materia nº 246/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADA
EMENTA
MOÇÃO Nº. 246 12015. De Aplausos ao Exmo. Presidente da
Câmara Federal, Deputado Eduardo
Cunha, pelo apoio na aprovação do
Projeto de Lei nº.1.358/15, que modifica
o cálculo de correção do FGTS.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Federal,
Deputado Eduardo Cunha, pelo apoio na aprovação do Projeto de Lei nº.1.358/2015, proposto pelos Nobres
Deputados, Paulo Pereira da Silva (SD/SP), Leonardo Picciani (PMDB/RJ) e Mendonça Filho (DEM/PE), que
modifica o cálculo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o texto, os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) poderão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança.
Os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2018, serão corrigidos pela TR
mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente essa taxa está em 13,25%). Quando os
juros forem inferiores a 8,5%, a correção será de TR acrescida de 70% da taxa Selic
De acordo com o Presidente a proposta não irá modificar os atuais investimentos e
só valerá para novos depósitos a partir de janeiro de 2016. Atualmente, há uma injustiça que precisa ser corrigida
Essa poupança não atinge seu objetivo se não tiver uma correção pela inflação. Ainda de acordo com Eduardo
Cunha, o projeto será votado o mais breve possível, fazendo valer tais direitos.
Um dos autores do Projeto, Deputado Paulo Pereira da Silva, que dirige a Força
Sindical, ressaltou que a proposta corrige uma distorção histórica, mesmo sem modificar os atuais investimentos.
Absolutamente corrigirá os futuros investimentos, pois o atual cálculo não está gerando nenhum rendimento e tudo
está sendo perdido para inflação
A Câmara Municipal de Mococa, na pessoa do vereador que o subscreve, apoia
igualmente essa proposta, deferidendo e divulgando este valioso Projeto, que corrigirá a injustiça recaída sobre
esse importante beneficio, direito dos trabalhadores brasileiros e seus familiares
Parabéns pela iniciativa dos Nobres Parlamentares, bem como pelo apoio
incondicional do Presidente Eduardo Cunha.
Que da decisão desta Casa, se dê ciência ao Exmo. Presidente da Câmara
apral, Deputado Eduardo Cunha, extensivo aos Nobres Deputados Paulo Pereira da Silva (SDISP),
ardo Picciani (PMDB/RJ) e ADA Filho (DEM/PE).
Dois Antônio da Silo
v : enário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de agosto de 2015.
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