materia nº 6/1997

PREFEITURA ICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
oF. Ne 251/97 MoCoCA, 03 de fevereiro de 1997.
Senhor Presidente:
ser
Encaminhamos o anexo Projeto de Lei para
apreciado por essa Douta Câmara.
Visa o Projeto de Lei em autorizar o
Chefe do Executivo Municipal , a firmar convênio com a Secretaria dê Fs
tado dos xegócios de Esportes e Turisro com o objetivo de receber re￾passes financeiros para a construção de quadras esportivas no Distrito
de Igaraí e reforma do Ginásio de Esportes I'Mário Dário,' (Russo).
o Projeto em apreço,
única sessão.
Portanto, reveste-se de suma importância
devendo merecer a aprovação dessa Douta Câmara em
Reiteramos a Vossa Excelência
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
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DR. v'lAL DES UZA XAV]ER
Prefeito Municipal
os nossos
Exmo . Sr . DESP ACHO
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA - SP
de Mococa A(s) Comissóes
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Proc
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PRÉSIDÉNÍÉ
PREFETTURA MUNT.IPAL or nroc &Xh:
ESTADo DE SÃo PAULo
GABINETE DO PRÉFEITO
DE 03 DE FEVEREIRO DE ].997.
Autoriza o Poder Executivo firmar
Convênios com a Sêcretaria de Es￾tado alos Negôcios de Esporte e Tu
rismo do Estado de São Paulo.
DR. IÍÀLTER DE SOI,ZÀ XAWER, Prefeito Municipal de
Mococa ,
FAçO SÀBER, que a Câmara Municipal de Mococa, apro
vou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizatlo a fir
mar Convênios com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Tu
rismo do Estado de São Paulo, para o recebimento de recursos a serêm
aplicados na construÇão de Quadra Esportiwa do Distrito dei Igaraí e
reforma do Ginásio de Esportes .lIário Dário' - (Russo).
Art. 2a - As despesas decorrentes desta Lei, cor￾rerão por conta dos recursos a serem transferidos pera secretaria de Es
tado dos Negócios de Esportes e Turismo.
Art. 3a - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREEEITURÃ MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE FEVEREIRO DE ].997.
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UZA XAVIER
Prefeito trlunicipal
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PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADo DE SÃO PAU
GABINETE DO PREFEITO
MoCoCA, 0f de fevereiro de
Comparecemos à presença de Vossa Excelên￾presente, solicitar-lhe â anáIise dos Projetos de
essa Douta Câmara pelos 0fÍcios lles 251/97,255/97,
regime de urgência urgentíssima e em Sessão Ex￾0F. Ne )258/97
Senhor Presldentê !
ciâ para, através do
Leis encaminhados a
256/96 e 257/97, en
traordinária.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
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DR. IVALTER E A XAVIER
e feito Municipal
Sala das C
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DESPACHO
A(s) ComissÕes
Exmo. Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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CAMARA MUNICIPAL
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Cârrrara Municipal de Mt-ruoca
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Iuil,At'Lrtt:
A§§UN'I'íJ:
PROJETO DE LEI NA.O5l97
RONALDO CORRÀINI
atribuições 
Corrn relalor da rnatéria acilnn epigrnlhdn. e delrlro dns desra conrissão, apos esttrdos Jr---t-", o -proposirurn procedência renr prenn rluarrro ao aspe"ío conslitucionar,- i"g"r' " fi"j,rr;u,"i. 
"-".*rn,,an tnerilórlanrerrre errbasnda, resolvo """lhã-t;;;ll*r" "o,no paÍecer está redigidn. exarartro FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esle é o nosso parecer s.rnj.
Sala das Corrrissões, __04 - 
rJe_ Fevereiro rlc !g97
Autoriza firmar convênio com a Secretaria do Esporte e Turismo, para recimento de recuros
para construção de quadra no Distrito de Iga- rai e reforma do Ginario Mario Dario
21ze￾llelalor
Ronaldo Corraini
^I'Rovru)o 
(, t,^RlrcElt D() IIEL^.!.(-)R l)E tr^voRÁvEt, 
^() !,tl(rJtt.tL'
Nor to Garib
b'nrrl -(_ a
Marcia Rotta
PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
Saln rjas Corrrissões. _qs de_ qgle_r_911g-.-.. de, LsgT
i
Cânrara Municipal de Mococa
RBFBRENCIA
INTBRBSSADO
RBLATOR
ASSUNTO
corlrtssÀo Dts oRç^MtiNl'O, rINÂNÇ^S ts CONl'At ILtD^Du
PROJETO DE LEI N9.06/97
PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
JoSÉ PoMPEo CoRRADI
A a.
F ve
Dr. 1 Arman Ca 1ió
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Autoriza firmar convênio com a Secretario do Esportes
e Turismo, para recebimento de recursos para constru￾ção de quadra de Esportes em fgarai e reforma do cj-- násio Irlario Lucio.
Como Relator da.nratária aeinra epifrafada, e derrtro das
atrlbulçõee desta Conrissão, após eatudos detalhados quanto ao aspecto finnnceiro,
nada lrnpede eeu acollrfine'to, o qu€ noa reva s exürar parecer r^votr^vBl, à suo aprovaçÃo, respeltando a forma como está a mesr
Esseéonossoparecer
Sala das Corrrissõee, 4 de de 1997
José Pompeo Corradi
APIIOVADO O PARtsCüIr DO IIBL/\TOIT DI] FÀVOITÂVBL AO PITOJIT'IO
Sala dae Co[rieeõeo, O5 de Fevereiro de 1997
l-r
e di
.llr.j.
Italo Maz ier Ju i\: r
cornrssÃo DE sÀÚDE, EDUC,ÀçÃO, CULTURÀ, r,ÀZER E TURTSMO
REFERENCIÀ:-
INTERESSÀDO:-
REI,ÀTOR:-
ÀSSUNTO:-
das atribrrições
propositura
mento, o qúe
peitando se rr
PROJETO DE LEl NO.06197
PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
LUIZ BRAZ MARIANO
Autoriza firmar convênio com a Secretaria do Esportes
e Turismo, para recebimento de recursos para constru￾ção de quadra de Esportes em Igarai, e reforma do Gi￾nasio lvlario Dário.
Como Relator
conferidas a esta
e tendo em vista serr
supra mencionada, e dentro
após estrrdos detalhados da
somos pelo seu pleno acolhi
FÀVORÁVEI-, à sua aprovação e res
da matéria
Comissão,
objetivo,
nos leva a exarar parecer
texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões,04 de ve ro de 1.997
tor Lúíz az Marinao
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO REI.ATOR DE FAVORÁVEL ÀO PROJETO
SaIa das Comisaõea, 05
t'-1 - . -_--___\ /
de Fev eiro de 1.997
Franc i sco ose Ribe i ro
Marcia Rotta
Câmara Municipal de Mococa
@un unu ,/il*n;oipul ln ,/l'(,oooro
t,h.lo 8" éao Qo,lo lllrl
Mococa" 12 de fevereiro de 1997.
OF. n'.21O197-CM.
Senhor Prefeito,
Estamos passãÍldo as mãos de Vossa Excelência, pfra as
deüdas proüdências, cópia do expediente aprovado por esta Cas4 em Sessão
realizqda no dia 06 de fevereto útimo:
Á.UTOGRAFO N". 09/97 - Projeto de Lei no.03/97;
AUTÓGRArO N'. 10/97 - 
projero de Ler n".Ml97;
AUTÓGRArO N'. 11/97- projeto de Lei n".05/97;
AUTOGRAF O N'. l2tg7 - Frojeüo de Lei n".06/97;
Reiüerando as expressões do nosso ?preço e elevada
consideração, firmrno-nos.
Alenciosamente
CI
E)G,íO. SR.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
DD. PREFEITO IvTTJNICIPAL
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MOCOCA- SP.
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Câmara 'Wl"unicipal de r/flocaca
(stado de 3õo paulo
AUTOGRAFO N'1? DE 1997
Projeto de t ei n" 06/97
Aúoriza o Poder Executivo firmar Convênios
com a Secretaria de Estado dos Negócios de
Esporte e Turismo do Estado de São Paulo.
Art 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênios com a
secretria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo do Estado de são
Paulo. pra o recebimento de recursos a serem aplicados na construção de
Quadra Esportiva do Distrito de Igaraí e reforma do Ginásio de Esportes uMário Dário" - ( Russo).
Art.2" - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta
dos recursos a serem transferidos pela secretaria de Estado dos Negócios de
Esportes e Turismo.
ArL 3'- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as dispo§ções em contrário.
CÂ]\,IARÂ 1\{TlNICIPAL DE OC A, 07 DE FEVEREIRO DE 1997.
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CID ANHA
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JOSE MP CORRADI
1o. Secret
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Câmara ffiunicipal de hílococa
protocolo
cÂMARA MUNICIPAL
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PROTOCOLO
RterrDRruErro DD uRsÊncrAEspEctAL
Os Vereadores que o presente subscrevem,
apóc a manlGetação do lyobre prenárro, tendo em vrata a urgêncra da
matêrla, requerem a realrzação de uma sessâ.o Extraordlnárra, logo após
a reallzação da preeente seslão, para deltberar; êEr fase de 2.. dlecueeão
cobre as eegulntes proposltrrras:
PROJE?O. DE LEI Ns.04/97 - Autoriza a s.,.p1oração de propaganda
ã:: ;:E:ã?:"':'::il:";"T:iiT:n3::
pRoJEro DE LEr Na.osle7 - iiü,H:':'::i:;.". convênio com a
Secretaria a Agricultura, para par_
pRorEro DE LEr Na.o6le7 - ii:àii::'ri:*I}"::i3à:rl".lf'Iô".."
taria do Esporte e Turismo, para re_ cebimento d.e recursos para cõnstruçã de quadra de êsporte em Igarai e rã_ forma do Ginasio Mario Oaiio.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 6 de Fevereiro de I 9
Ttzw Y:rçrY'
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Dete Á,ubrlca
Urüt
Numero
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Requor reglme de urgêncla
Eepeclal, pata matêrla que
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EXTO. SR. PR.I§IDEI|TE:
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