materia nº 17/1997

tu
Ç!s' o'e ,{f § CÂMARA MUNICIPAL
- r.,rococA _
N u mero Data
PREFEITURA UNICI
ESTADO DE SÂO PAUL
GABINETE DO PREFEITO
--aI- 655 Itt
0F. Ne 741/97
Senhor Presidente:
sibilitará a
Moeoquense,
celadamente
protestos de
MoCoCA, 18 de marÇo e 1997.
,2
Sala das
ANi.lA
P dente
Em
J
Ç
3
Visa o Projeto de Lei anexo, em autori￾zar o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Radiur Fu￾tebol Clube, contribuindo assim com as atividades do mesmo.
É de conhecimento dos Nobres Edis a di￾ficuldade financeira que atravessa aquele Clube, estando com seus tra
balhos muito prejudicados atualmente.
Portanto, o que se pretende é, minimi￾zar seus problemas, através do repasse da quantia de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) que será paga de forma parcelada, sem prejuízo aos cofres
públicos que também se encontram em difíci1 situação, dada a baixa ar
recadação verificada.
Por fim, o convênio a ser firmado, pos
continuidade das atividades do renomado Clube Esportivo
dentro das possibilidades do erário púb1ico que pagará par
o valor fixado, merecendo assim sua aprovação.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
consideração e apreço.
DESPACHO Atenciosamente
Para o Exo i'entc da
Pró i.na essáo
CMe o?u31.
^,{
DR. W TER
Prefeito
Exmo . Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
E SOUZA XAVIER
Municipal
J
Di SSA
--r cl
Nubrlca
E
P
E
IT
a
\
I
P
AP
em JB
Sessão
RO VA
Discu por
ANHA
res e
l8
de rcL?
PREFEITURA MUNICIPAL DE M
ESTADO DE SÁO PAULO
GABINEÍE DO PREFEITO
----r--'-
Autoriza repasse de verba para o Radium
Futebol Clube.
- IALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
APR ?,,f
Mococa,
r* Q 
=Pi sessão/U- de 1eg+AÇ0 SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
A
SC í
em
u essão de
CIDO HA
PÍe te e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1e - Fica c Poder Executivo Municipa.l autori￾zado a firmar Convênio com o Radiun Futebol Clube, repassando-Ihe du￾rante o transcorrer do presente exercício a verba de R$ 10.000,00 (dez
mil reais), para o desenvolvimento de suas atividades.
Art. 2p - A Plefeitura Muni.cipaL em contrapartida
poderá,através de seus Departáfieíltos de ErJucação e Ctrltura e de Espor
tes e Turismo, utilizar o Estádio São Setrastião para ativldades espor
tivas e recreativas, agend.,ndc ante:ipadamente os rJias e horár j.os ne￾cessári-os.
Ar | . .(s - !:i ca a conveniacla obrigada a prestar con
tas no pra:o iie .lC dias, apó:; os repasses.
Ar t. r;l .- As despesas iJecorrentes da execução da
pfesente Le,i i:-rr..af 3o poÍ c,1r!i, rle doLações próprias consignadas no
o r'ç amen i o v l rr.,irtc. rroderrij:; .:c: ,ul.liemenLarjas se necessário.
ArL. 5:r , 5 s,. l'a L=i entt-ar;i em vi{lrr na data de
srta publica(.'iÍi-r, rí.,r'oqâda!: ã!, i'!isuú:-ríÇõL.s enr ccntrár io.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MoCoCA, 18 DE MARÇ0 DE 1997.
DR. tíALTER OUZA XAVIER
§
E
Prefeito Municipal
]'i:. r-?J
PROJETO DE LEI N' O//, DE 18 DE MARÇO DE 1997.
a
F
Câmara )vv r+ v Municipal de MOCOCA
nrrenÊncn :-
INTERE§§ÂIX): -
REI,ATOR : -
A§§UNTO :-
COMISSÃo ESPECIAL
PROJETO DE LEI N9.017/97
PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
NOBERTO GARIB
Autoriza repasse de vêrba para o Radium F. Clube
Nor to Garib
Como relator da presente matfia, apos estudos
Plhd* da propositura que exaÍnina denho dos aspec{os exigidos por disposições Regimentais da casâ" bem como sua p,rocedência e fundaáentos, .oo"ú o"ãlr,eJa como se encontra Ídigida, exarando parecer FAVORÁVEL à sua aprovaçil,o.
§a[6 des Comissões, 24 de Março de 1.997
é,.
ROV P ER DE VE P R]l
Sala d"s Comissões, 124 de Março de 1.997
Dr. uiz Armand C o
ry/-Ó
Cleber de Barros MeIo
1
H
cÂÍv4ARA Mut\l lc:
ú?
para :
Nuti-to Dat"
SR. PRESIE|ENÍE r
lM;
\
I
1ry
,:)
\
,] 1
Câmara Municipal de Mococa Y
- 
PROTCTC()LO 
-
_ OESPACHO -
D ÉSPAC Ho
A(s) ComissÓes LU ry- ü
o Nüf,
Sala das Om ôes
ÉSPANHA
PÊES!DENÍÉ
1
,;l--''t'
Qoccã
Cii-1.-,.:!ii:ri'iHA
Fís-êiiianie
t!
REQUERIUENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
OS VEREADORES que o presente subscreve, dentro das
disposições Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo
em vista a finalidade da propositura, requer regime de urgência Especial
PRoJETO DE Na.0l7/97 - Autoriza repasse de verba ao
Radium F. Clube
\rL,-
///4
, -'a?
)
\
.J t'
--/-
./; /\-I
EMENÍA I
I
L \
Plenário Venêrando Ribeiro da Silva, 24 de Março de 1.997
J
7---\
Requêr regl-me de urgência EsPe￾cial para matéria que especifi￾ca.
protocolo
Camana ?/lunicipal de ffiococa
npl n OV AD o
Sala rf/
Çntenta
REQUERIUEtrTO Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria
que especifica. EXHO. §R- PRE§IDEIYTE:
Os Vereadorês que o presente subscrevem, após a
manifestação do Nobre prenário, tendo em vista a urgência da rnatéria, reguerem a
realização de uma Sessão Extraordinária, rogo após a rearização da presente sessáo,
para deliberar : errr Íase de 2". discussâo sobre as seguintes proposituras.
PROJETO DE LEI N4.017/97 - Autoriza repasse de
verba ao Radium F. Clube
P1enário Ve.,erando Ribeiro da Silva, 24 de Março de 1.997
1,,
ÊSPANHA
F idente
y',,
,
,,4,
.\
\--
--7. v
,--
/(-/,
l)
r l'-l-\-,
)
/
/
1ti,lt J,/1
, 
t/ t'
*.\tS§rJ￾ut)-.-.L'-'' -'-'''
J
rl
(^t,_-- _)t
\ I
Fb' n.e
PÊ o
Numlro r.l.tçirlaa
/ot
MUNICIPAL
i.)
Lau
CÂMARA
1m
I
i
i
i
,,
!
i
I
t
I
I
I
t
,
I
I
g
^- f---..-
\
Proc.
0espacho
Mococ"]'tB ae rnarço de 1997.
Of. nc. 383/97{M.
Senhor Prefeito,
. ^â"lexarlos ao presente, pÍrra as devidas
proviclências, côpia do expediente aprovado por esta Casa, em
Sessâo realizada no dia 24 de março último.
Artog.xo ne. o2t/97-proJeto de Irt nq. ot5/s7.
AutOgrafo ne. 022/97- ProJeto de Leí nq. OIZ /gZ.
N" oportunidade, apresentamos à Vossa
Excelência protestos de estiura e consideraçáo.
J .o
CI ES
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipa-l
Mococa
?
@ô^ono ,/I(*nioip,l 8n ,/f[o"oooiÉirum
Srlnlo I' da, lpoulo
rnenl
I
,l
ral(i
Cômara lWlunicipal de rWlocaca
(stado de Sao paulo
ffi
g^
AUTOGRAFO N" 2 2DE 1997. 7vf,\Y
Projeto de Lei n'. 017/97.
Autorlza repassê de vgrba Para o
Radium Futebol Clube.
Art. 1o. - Flca o Podêr Executlvo Munlclpal
autorlzado a flrmar Convênlo com o Radium Futebol Clube,
repassando-lhe durante o tran§correr do presente exercíclo a verba de
R$ ío.O0o,oo (dez mll reals), para o desenvolvlmento de suas atlvldades.
Art. 2". - A Prefeltura Munlclpâl em
contrapartida poderá, atrâvós de seus Departâmentos de Educação e
Cultura e de Esporte e Turlsmo, utlllzar o Estádlo São SebasUão para
atividades esportivas e recreaüvas, agendando anteclpadamente os
dias e horárlos necessárlos.
Art. 30. - Flce a convenlada obrlgada a prestar
contâs no prazo de 30 dlas, após os repasses.
Art. 40. -As despesas decorrentes da execução
da presente Lel correrão por conta de dotaçÕes prôprlas conslgnadas
no orçam€nto vigente, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 5". - Eetá Lei entra em vlgor na data de sua
publlcação revogadas a§ dlspo§lçÔês em contrárlo.
Càmara Munlclpal de margo de 1997.
alr,,l
c O ESPA A
res ide n
JOSÉ P MP coR ADI
. Sec art
LUIZ BR RIAN-O
rio
?
?1
: