materia nº 21/1997

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PREFEITURA MUNICI
ESTADO DE SÃO PAU
GABINETE OO PREFEITO
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0F. Ne 1048/97 MoCoCA, 07 de abr e
Senhor Presidente:
pelo
e aprovação dessa
presente, encaminhamos
Digna Câmara, conforme
Projeto de
Lei para anáIise justificati.-
va que se segue:
Dispõe o presente Projeto de Lei em au￾torizar a celebração de termo de convênio entre Prefeitura Municipal de
Mococa e M.E.C.A. - Movimento Espírita Caminheiros no Amor, entidade
civif sediada em nossa cidade e sem fins lucrativos, que vem desenvol￾vendo um trabalho de assistência social, prÍncipalmente com pessoas por
tadoras de doenças incuráveis.
E, conforme restou consignado no orÇamen
to de 199-t, existe verba disponÍvel para o atendimento do convênio, que
deverá atender um significativo número de pessoas, através da proposta
daquela entidade de proporcionar alimentação e conforto aos doentes.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
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Atenciosamente
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esidente
E xmo . Sr .
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara
MOCOCA - SP
Muni.cÍpal de Mococa A(s) comissoes
DR. ER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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CÂMARA MUNIcIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÁO PAULO
GABINETE OO PREFEIÍO
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Projeto debin"ç41 de de de1997
dispõe sobre assitraÍEâ dc Covârio
com o MECÀ - Movinento Espirita
Cauinheiros noÀmor de Mococa
Faço saber que a Câmra Municipal de
Mococq ryrovou em sessâo de de
de 1997, Projeto del,etn" 197, ê eu
sdrciono e promulgo e seguinte Lei:
AÍt. l" - Fica a Prefeitura Municipal de Mococq
aurtaiuaÂa a celebrar Convênio com o M.E.C.A - Movimsnto Espírita
Caninheiros rre funar, pua o desenvolvimento de suas *ividades
filartrópicas, e de assistência social" repassmdo à mssmâ, veÍba mensal
consigrrada em orçansnto.
Art. T - As despesas oriundas do convênio
correrão por conla de dotações do orçmrento Yig6nt€.
AÍt. 3o - Ests Lei cnEa efir vigor na á,ta de sua
publicação, as disposições em contrário.
PrefeituraMunicipal de Mococa, de de 1997.
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Dr. WALTE XÀVIER
Municipal
DR. WALTER DE SOUZA XAYIER, trrefeito
Municipal de Mococ4
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PROCESSO Na.504/97 PROJETO DE LEI NA . O2I /97
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MO
ESTADO DE SÃO PAIJLO
GABI'IE I E OO PNETEI I O
of, na 1,953/96 l"lOC()C^, l5 <le' 6rrl rrlrro rlo I 996.
Senhor Presirlen te:
Pelo presen te,
considerado o Oficio no 1.g44/96, tornando
,nesmo, unra vez que já encontra_se incluido
orçamento para l gg7.
C)utross im, solieitamos a substltuj-ção
da relação das ent.idades que receberão subvênções sociaLs no exÍ:r_ cicio de 1997, que aconrparrha o Ofíclo n9 1.852/96, integrando_o junto ao orçamento, regularizando desta forma o mesmo.
Ileiterântos a VosÍiã Excelêncla oE noÉsos protestos de eonsideraÇão e apreÇo.
À Lc'r r<'i o::;r ltrr-'lt t e
solleltanros (Iue seja 1!í',;.
settr ef ei Lo Og têrrt.)n ílÍr
referLda ilespesa rr(,
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Prc'f oi to Mulr i
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Extno . Sr.
DR. TÀDEU REZENDE
DD. Presidente da Cânrara I'lurici pa I
MOCOCA - SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE M
ESTADO OE SÀO PAULO
GÂSITIE I E DO FNETEIIO
llelação das r.1t irl;rrles (lrto re(-'el,)el.'i,, ,;lrl)
venÇões soeiais no exercício rle 1997, cle cr>rrf ornlida(le corn o i\rt.
138, § 7c da Lei Orgânica do Municipio tle tloeoca.
0l - Centro Social Católico R$ 1.500,00 (merr:;a i r;)
02 - Corporação Musical Filarnrôrrica Moco
quense R$ 0l salário minimo
para 27 tnúslcoe
O3 - AssocLação Llterárla Mocoqrrense Rt 466,4g (blmestral)
0l - Mocidade Espírita de Mococa Rt g?5,80 (mensaÍsl
05 - Sociedade cristã Frarrcisco de Assls Rt Z0lr23 (menaala)
06 - Obra do BerÇo Nossa Sênltora do Ros4
rio R$ 1.000,00 ( anua 1)
07 - Ul,lU - União tlocoquetrse <ios Urrivers_j
tários n$ 30. 000,00 (anual)
O8 - Clube de Mães da Vila Carvallro 277,86 UFIRg
Liga Mocoquense rle Fu t_el:o I R$ 2 .2oo, 00 (anual)
ÀPÀE Àssoelação de pais e Àmigos
dos Exce[rciona i s de Mococa tl$ 8.0ílíi,00 (mensa is)
PRETEITUn lluNICl p^L t)ll MÍx_-(x,^, 3(, t)t;: t;t;;,t,EtIDI.O I,E 1g96,
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Cânrara Municipal tle Moc
coMlssÀo Da oRÇ^MtsN1'o, r'INANÇ^s ts coNTAUILIDADIJ
RBPBRENCIA
INTBRBSSADO
RBLATOR
ÂSSUNTO
PROJETO DE LEI N9.O2L/97
PREFEITO MI'NICIPAL
ITALO MAZ IERO JI'NIOR
Autoriza firmar convenio com o Movimento Espirita
Caminheiros do Amor
Como Relator da.matária acima epifrafada, e dentro das
atrlbulções desta Conrlssão, após estudoa detalhados quanto ao aspecto financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que nog leva a exarar parecer ['^vOltÂVBL à sue
aprovação, respeitando a forma corno está a mesnls redigida.
Esse ã o nosso parecer s.nr.j.
Sala <lae Conrissões, 08 de Abril 6s1997
Rele
I tal-o Maziero 10r
APROVADO O PANtsCBIT DO ITBLÂTOII DIJ FAVORÃV8L AO PITOJI]TO
Sala dae Cornissõee, de---a.bri:--d.-199_z_.
Dr . Lui- z an o Ca1
José P eo Corradi
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Cârrrara Multicipal de [Vlouoca
cotttssÀo l)tit (.()Ns.t l.l.ttt('iio, .ttts.t.t(.r\,,,a,,,,r,rq.,\i,'
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17!{*qL
Dispõe sobre assinatura de Convenio com o !4EGÀ
Movimento Esperita Caminheiros do Àmor
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ItEtrtiltirN(_,t,\ : PROJETO DE LEI Na-.O2I/ 97
lN't'tituissÂt,r(): PREFEITO MUNICIPÀL DE MOCOCA
IuiLA',t'íJtt: NORBERTO GÀRIB
ASSUN'I'O:
atribuições 
Corno relRtor da rnatérie acirnn epigralhdn, e derrfro dns desra conrissão, npos 
".r.,0*- procedê'cia ãr'-mtma, a proposirurn reln prenn r;uarrro ao "rp."io conslilucionar, rega! 
' 
" fr.gi,;;i;;. 
"'"".rn,,an tnerilóriarrrerrre eubasada, ràsolvo acorhê-ra da il*r" 
"o,ro paÍecer está redigirln. exararrtro FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.rnj.
Sala d:rs Conrissões, 22 de Abril (lc 1997
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llelalor to Garib
^I,R0vAl)0 
() l,^REcElt l)() trEL^t.oR l)E FAV()RÁVEL Ao l,ltoJl:t(,
Sall tlas Corrrissões. ._23*de Abri I de 199'7
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Ronaldo Corraini
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Ivlarc ia Rotta
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A u^o,u ,/[l*n;r;puL Bn ,/l'(oro"u ENLLq t't"8o t" éao Qo*lo ,,l,,
Mo"o"r, O6 de Maio de 1997.
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CID NHA
id nte
I
til,
Of. n'. 492/97-CM￾DC
Senhor Prefeito,
An"*"rno" ao prêsânte, paíe as devidas
providências, cópia do expediente aprovado por esta Casa, em
Sessão realizada no dia O5 de Maio úlümo.
AutOgrafo n". OZTtgt- projeto de Let n.. 01B/97.
(de autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Caliô)
AutOgrafo na. O2}lgl-proJeto de Lel no. 019/97.
Autógrafo n". O2gEt- proJeto de Let n". O2O/97.
Autógrafo no. 030/97- proJeto de Lei no. O21lgl.
AutOgrafo n". Og1/97- proJeto de Let n". O2Slg7.
Autógrafo no. 032/97- projsto de Lei no. Og4tSt.
(de eutorla do Verêador Clebêr Barros de Íttêlo)
Ao enseio, apresentamos protestos de alta
estima e distinta consideração.
Atenclosamente
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Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
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Câmara MuuicipaIdeM oca, O6 de Maio de 1997-
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,xt+ (t Estado tle São Paulo
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AUTOGRAFO If". O3O DE t997,
ProJeto de Lei n". O2llg7.
Dlspõe sobre arslnatnra do
Convênlo com o IIECA - Movimento
Esplrlta Ccnrlnhelror no Âmor de
llococa.
Mococa,autorrzadal":"*:;":1".1J":;:T;ã"1Tt""ii*i:
Espirita camlnheiros no Amor, püâ o desenvolvlmento de suas atlvidadea Íilantrôplcac, e de acalctência roclal, repaarando à
meerrra, verba mensal conslgnada em orçamento.
correrão por conta o"Tl."?".";rd:'J::il 
"",x":1'.: 
do convênro
Art. go, - Esta Lel entra em vlgor na data de
sua publlcaçâo, revogadas as dlsposlções em contrárlo.
o
PreaI
OMP
Segret
-.- -EtÍlu -BIRÁA
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JOSÉ