materia nº 23/1997

É
't-* r w
I
t Câmara ryfturroil'i
.,
(stado de Sao pau
ile L997.
Dcclara de utllldadc Públlca
o ítOVltEIlllIO E§PIRITA
cÀtIIÍHEIRO§t DO ÀtoR'.
rAço §ÂBtR, QI,E
DE IOCOCA'' em Sês6ão
APRO VA
UL/ 99 A(s) ComissÔes
A CÂUARÂ
reallzada no
a
UUMCIPAL
dla de del 997, aptovou ProJeto de Iet
de autorla do Vereador Cleber Barroc de telo, e eu caÍcloao e
ptomulgo a scgulntc Lel:
AÍt. lo. - Flca declarado de Uttltdade
Públlca a ontldade íUOVIUEIITO E§PIRITA CAUIITHEIRO§
DO AUOR"
AÍt.2". - Erta Lol entra em vlgor aa data
de sua publtcaçâo, revogadas ar dtrpostçõea em contrárlo.
Ploaárlo Vonera.odo Rlbelro da sllvaç O? do Abril dc 1997.
APROVA
Em i-) icnu3s po 93 BARRO§ DE TELO
oe rú# Vcreadot
,/'//É2 DESPACHO
P 1) Em Discus c or
PANHA
L
t"
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCocA _
PROTOCOLO
9eta r ubfbr
)
afJ,
Sessão .i
SPANHA
idente
Sessào
Pres nle
de 19-Í?
Sala
cl
stoENÍê
hoJeto de Lel no. ) I ae
tJ6
l:jel:
I
.I REGISÍRO TJt
CTRÍOnlo DL
IMÔVEIS
Ctrlos G onço
E ANÊXOS
lut
Ànúonro of lc
lroÍ Íolo'ri
Aprre rid o
a I)crcr
",'_)
§Db 4m
ATU 0
S'lei8 CÍilti.1
v:'"1i;"1"i'
cÂP lTuLo | ÍiFLPÀt't§rÀ
da Sil
Êt Àur
É6I . 9AO PÀULI
DA DENOMINACÃo, FINALIDADE, SEDE E FORO
ARTlc0 ls - Sob a denom i nação de "MOV ll.lENTO ESPÍRITA CAIIINHEI￾ROS NO AMOR'
, 
f ica constituido, nesta data, um gruPo dê beneficôg
ciê coo sods na cidadc do Tupi Paulista, com ôndereço a Rua Dlque
do Caxias, 1e {00, E.S.Peuto, tendo como objetivos principais: /
A)-Hanutenção do um centro ospÍrita e de uma bibliotéca de I ivroc
eapírites; B)-Atendimento c crionç.a do 0(zero) e l8(dezoito) cnos
ds idade ne formação eác i o-educac iona I e rellgioee, bem como à.
faoilies; C)-AEsietância à velhico desempereda.' ARTI§0,2e- g gru￾po podorá tcr fôro jurÍdico e sede em outrag cidades do Eatado e/
ou do PaÍs, onds houver interesse, desde que resP'eitados os obje￾tivos e princípios filosófico - cristão e ds trabalho do prosente
estatuto. § úNtCO- 0 grupo á autô.,omo, seo relação de dependência
coo quolquer outra instituição e/ou grupo. ARTIGO 3ó. O grupo te￾rá po. final idade p.é"íp,r., prestar serviçoe a todoe que dele no￾cegaitarem, dediccndo-lhea o anor universal e easist indo-o en to￾dos os sentidos (sociel, educacional e religioso). ART lG0 4e-Com
o desetrvolver da estrutura e orgônização de trobal l,o e financeirq
o grupo pâssarÁ e prestar as sistêncis múltipla, fornecendo ali￾mentação o indigentes e carentes, diàriatnente, ampliando "r" át"o
de atuação, sempre dentro do campo fi lantr6pico, dedicando espe￾cial atenção à probtemática da infância, adoloscôncia c vcl hice /
desamparada, enfermos e demais necessitados. Pêrô o realização -
desse objetivo, o grupo poderá crier depertqpentoe própriosl cont
rogimentos internos i nd iv i dua i sg 
. 
cu j a dirctonia serà designada pe
lo Presidente, nos respectivos departanentos cr i ados, conforoe ôr￾tigo le lstras A, B e C, bom como nos que se criarem, tai6 corno:
ôsilos, alborgues, escolôs e lôres pôrô monoros, organizôndo oteg
dimento diepensarial com o atandinento de al imentação, remádios, -
agesalhos, vcstimentiÊ em geral. atendimento odontolágico e farma
cotó9ico, bem como Jemais gêncros de primoira necessidadr:, l'lante￾rá, "inda um departamcnto de promoção "o"iol que pugt ""á ardorosg
mente, pela integração efot iva de seus a§sistidos na vida comun i￾tánia, buscando sempre a elevação e o ongrandecinento do ser huma
d
I
i
I
n
v
fr, ,y
tiüíí:+irü Lt ft{ ,Jr;'i1lr) f lr
;lai'tltts r: nlt rJ,
.l/'1. r, (.'.rloi (;,.a;d/..
Ja,atr!
.:,1 , r.: r.l.' Scttol<tni .t( ',.L r.t(,t
conrecucãÚ''deàge' m lctêí3*'', dever á
---'----r--1 ,.i.. -,,-, Ja::.lt; l:::. !,
p tq
no. ARTIGO 5q- Pero a
Fls.2
o diretoe i a/
ôpoiar-se no Evangelho de Criato e dentiô iiii''mais perfeite Eoral
cristã, coo a implontoção de princípios onde o devor pora coo Deus
. pôra con o proxrmo seism os fulcros da atividade desenvolvida; -
sustentáculo, ôpoio, amparo espigão sobre o quat gira qualquer coi
se. ART lGO 6c- A administração do grupo será efetuada por uíD Pre￾sidente, um Y i cs-Pres i dente, uma Dirstoria Administrativa e Por unr
Consolho Coneult ivo, que poderão eer reoleitoa guantas vazoe ee fi
zer .,ecossÂrio s houver comum acor.do e interesse peloo nembroa e
participontos do grupo, podondo 8ou8 mandatoa aerem côlsodot Po"
dol iboração .rrrã,,imo om Aacembláia Gerat. § úHlco -'Emt ceeo dr car￾aação do mendato, ronuncis ou mortc dq um doe dirstoree ou conro--
lheiros, sua voga Borá preenchida pelo s('gundo mais votado nt últi
mo e le ição. ART IGO 7e- As diretorias e o conselho consultivo, refe
ridos no artigo antenior, s.rão .orpostos de 3 (trãs) elenentoa cg
do, eleitos em assembláia scrol realizada bienslÍoen€e e atá o dia
5 (cinco) de janeiro seguints, empoasando-se e diretoria eleita em
seguida. ARÍ IGO 80- A diretoria admínistrativa será composta de um
Diretor, um Secretár io e um Tesoureiro, ART IGO 9n- Todos os cargos
r""ão orc""idos gratuitamente e por pessoas espíritas, scndo veda￾da e distribuição de lucros, bonif icações ou vantagens a dirigentcs
nrantenedores. sob qualquer forma ou pretexto. § úN|CO- Não será /
pcrmitido a incorporação na dirctoria de pessoas que ocuPem caFgos
pol íticos q/ou quo venhom e ec condi datar. ART IGO lOa- No caso de
<lissol ução social, o scu patrimônio scrá destr'nodo o oulra entida￾de assistencial cong§,rere, dotada de personal idade iurídicarcom se
de e atividedq om qualquer murriclpio ou Estado do País. ART IGO lle.
O presente estatuto poderá ser reformodo em qualquer tempor tão ""t'
do, porém admitido, o desvio da finalidade e que se p.op6u e enti￾dadc e nem tampouco o descumprimcnto do disposto no ort igo 129 dcs
te estatuto. ART lco I 2§- O norne "l,lOV Ii'IENTO ESP ÍR I TA CÂM I NHE lRoS No
AllOR- será imutáveli .,ão t.ndo de forma alguma permit ida qualquer
altoração, mesmo quo parcial, não tendo aplicação portantor'in ca￾su', o artigo lte do presente estatuto. ART lGO l3q- Este estatuto/
foi discutido e aprovado pela assembláia, dando desde iá como fun￾dado o Àl.E.C.A.-Movimento Espírita Caminheiros no Amor.
i/
t
L
t
!
.,1
1
!
i
t
i
i
I
i
t
,i,
:.
i
I
I
I
I
t
I
I
i
I
al
I
t
ia qpP
I;;-t lsPl
YÁuoo E iooo o raalToBn Âcroia L
@rpnova a tllscalçÃo m EsÍÁl[L€clllEtro t{() caD srBo GEn^! D€ coí{rnllulrlÍEs
ar.r.úr.çIo oàrh.ra.l. .tü.ádo o .úúlc rh l.r.criçao ô. híoíln..|o. Ííú. q{. pü .po.iíao do c.ílrÊo P.d.utir.do .b ccc
I
[r940305
r€40305
ql,íPRol'A A
acrr..ú.ra. oà.lr.tôd. qü.do
vil!rDo -' oDo o ÍEAirróBio
í!o c DlsÍrio GEÀAI @r{ÍÀlBuINTES ESÍÂBE!ÉO!aE{ lxscBrçlo oo lo c§c
o34 t
,1 c
P[tf ilItlRtr lílllllclPll. 0t il0c0c I
SERVIÇ0 oE FINANÇAS - SECÇÁO OE TBIBUTAÇÃo 1.a v lA
TNSCRTÇÀO DEFIN ITIVA
Nomo MV IFlEllTO ESPIR ITA CAflII{HE IR05 N0
A,i,tlg8" ENTtoADE BENEF IcENTE SEn F INs LU
.CRATIUOS. tut or- AooLPHo BARRETTo
N.o 60
Drs rÍo
tr . PBESTADORES DE SERV DE OUALOUEÊ NATUREZA'
"CADASTRO DE PBODU TORES, tt'tousrntats E coMEBCIANTES"
á
^5SINÁIIJ&A 
OO CONTRISUINT
c pF-o34.116.668 -54
Mococa,-...1.8,..,..de ..-.....Á.G0ST.0
E OU TEPIE5EN]ANI€ I
DO CIIÊFÊ sEC. DA TRISUÍAçÁo
o
JOSÉ PÂÚLA DE B]ISIOS
cheJe ds nÊcêlta
11
,:,1
MOCOCA
Aberto €m:
Mudou da Rua:
Trsnsforido do:
02.0I.94
N.o I c lÇ o
ô3!
§4[0
a
PRtftlIllR[ illllllClP[[ 0t I'l0C0Cl
ESTACO OÉ A^O PAULO
FICHA DE CADASTRo DAs ATIVIDADT,S r,couÔulces
DIRETORTA DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
N
-9?'r:
Énata.açoi
Fir
R.mo cl. Arlvld.C
RIT C AII IN HE IROS NO AÍ1OR
RUA Dr. ADOLPHO EARRETÍO Ne.60
F10C 0C A
cEP l3?30.000
rNo. coM oÉ âoPEcuÁRtA il
T.l.:
AAÉRTURA
fl tni"io o. o2
C.rll.l
OI 94
4.614.O35/
o.ô 0002-84
c.
Cl...ilic.çao d. Âtivi.t.Gt. N.tu..z. Jurídic.
PÉ8§O^ P€§SO^ S
Fl!lo^ JUSrolüA
zoo 
^2
ESTA oEcLAR^ÇÀo SE DESTINA A:
^LÍERAÇlo
Q Oo mzlo aoci.l ____--_E
Q oe onor.rço
E ú. .rLlC.c.--.....----....*._É
E d. c.p[.] --._._..-._E E TneNsp,/esresetec. s
E d. rócio. oü .ti..to... .._--_Em E ourR^s 
^LT€pAÇôEs Êm
rNSCR rçÃo rN rc rALHrtúf,.fft?8§86t"t'ilf fôiôÊ' §tô??r [ Ê ii r e SEN FINS LUCRA
LrvRoa
fl rdoçlo..----**___E
E.rcludo-..---É
Q prroe ou .rt..yio-------..-_Ern_
VOS
IV
Ndm.ro. d. Empr.8. Qu.ôlidrd. dc Sócio.
Hotario .1. Funcion.m.nto
O'r!Dtid.d. d. Proíi..ioacio:_
Oomi^go . F..i.do
Aló à. 22rOO h..
Al.6 d.s 22.OO h.,
Poblicid.d. ao Loc.t (Our^ricrd.)
D.1.. d.cr...ç6.. p..atrat.a ô..tt ,ich.
18 AGOSTO
Mococr. d.
r'.r€rn VL),
.aain.tura do r.áponaár.l
VI
v r
ld.nriricaçao do Eacnto.lo R..pon.óvrt
Ho.a.io Er}.o.Cinário
v
A..uôo tor.l r..pon..bitid.d.
cpF/Rq 034 ' I16. 66 8-54
I
t
rTi fl t-Ti .
]j rT￾I
Pl.cr.:
Nom.. c LE 0N ICE ELZA flAZIEIR
"f-'1YP MOUIMENTO ESPIBITA GAMINHEIBOS NO AMOR
c.G-c/ r,r,F. 64.614.035/0001-01
ftUA OU0UE DE cAXlâS. n. 400 - TúPl PÊULISTA/SP
Fts.
i)1<)a
o.P 8
51 Ir
qT
AT.rl úà
DIO
CATi Il{}IE I ROS
1.993.
ESTÁT'{TA SOCTÁL
Ata da assernbléia extraordinárià do l'lOV I IIENTO ESPIRITA
NO A|IOR, realrzada em 26, de noveínbro de
,
Aos vinte e sets (26) dias do mês noveÍnbro do ano de Huín mrl
e novecentos e noventa e treis (1.993)' às Vinte (2O:OO) horas, em sua
sede Eocial, à Rua Duque de Caxias, no. 4OO, nesta ci.dade, reuniram-se
eín assemb I éi a gera I eitraord].nárJ.a, os membroE do gruPo de
beneficiência denoíninado ÍíOV I I'IENTO ESPIRITA CA|TINHEIROS NO Al'lOR -
-AcIaínado por unanimidade, assumiu a direçào doE trabalhoÉ a senhora
CLEONICE ELzA l'tAZIEIRO FONSECA, brasileira, viuva, Pecuarista,
eortadora cto CIC o34.J1é.áég-54. Cédula de Identidade RG- 9-47?.884-
S1P/iP. residente e doniciliada à Rua OsvaLdo Cruz, no -952. na cidade
de TuDi Pá(l.1istá, Estado de 5ão Paulo. conviddndo d nin, EUCLIDES
PEREIRA PINTO. brasiletro. solteiro, de maior. comerctante, portador
do CÍC OO4.989.858-79, Cédula de Identidade RG. 5. 5é3 - 955-55P/5P. ,
residente e domicilfado à rua Oftvio Segator n.461, nesta mesmd
cidade e Estado. para secretartar e levrar a presente âta dà
assemblêia, o que aceiter- - Constituida a Í'lesa, o Presidente dà
. Assembléie determinou que se fizesse a recontaqeín dos meínbros co,i:
direito a voto ' estando por unanimidade presente ' o que Í í2,
utilizando o Livro de Presenças Para trhemada noínrnal e conirontando os
nomes dos presentes com «: arquivo do guadro dos íneínbros do grupo d€.
beneficência. - A seguirr o Presidente, dando por inEtalados os
trabalhos, deteríni,nou que procedesse à leitura da ordeín do die' cujo
teor É o seguinte: a) alterâção ds estatuto social, no artigo
referente ao peragrafo únr.co do artigo 20.; b).€ostituição de Diretor,
secretário ê tesoureiro do lt-E-C.A. ná cidade de l'lococa-SP - - A Pedido
do Presidente, procedr à Lei.tura da proposta da Diretorra perá
alteração do estatuto soctal! se-Quida do Pareter favorável do Conselho
Consultivo, proposta essa que teve cópias drEtribuidas a todos 05
membro5 do grupo de beneficêncaa. - Findã ã Iei.tura' s Pres}dente
colocou em discussào e votàçào a reforma estatutária proFosta' sencio
1
a :',4t '-h'.1Í--,tV^ 'ài{ifÉ MOITIMENTO ESPIRITA CAMINHEIROS NO AMOR
c,G.c/H.F. 64.1Ét4.ú35/00ill-út
RUn DUOUE DE CAl{lAS. n. 400 - TUPI PAULISTA/SP
tal docum€rnto aprovado por unanimidade. pàEisiando o e5tatuto 
''m&
social a
ter alterações do segur.nte teor: Parágrafo lo- do artigo 20.:-Fica
constituido à partir desta data, (I grupo de beneficência I.|-E.C-A., na
cidade de Í.lococa, no Estado de São Paulo, à rue Costa Pereira, nc)- 42, Centro, podendo o meslBo ter Diretor, Secretário e Tesoureiro; Parágrafo 20 . de àrtigo 2o.:- O grupo ê autônoro, se.s relação de
dependência coo qualquer outra instituiçào e/ou grupo., ,,e ficam revogàdos, Eiubstittlidos por estes, o pàrágrafB único do art.Lgo
20. (segundo) e r do estatuto soclal, aprovoado eÍn 06 de agosto de
I.992. conforme registro de no. 153. ietra ,,4,,, âs fts. 5() no Cartôrio
de Registro de Títulos e Documentos ctesta cidade,,.
Cumpr idas às forma I idades legar.s, a pres.I.den te dec I arou
def initr-vaÍnente constituido o mOVIMENTO ESPIRITA CAIÍINHEIROS NO At'tOR t
nà Cidade de I'lococà determj-nando Ee procedesse à eleiçào clo Dt retor. Secretârio e Tesourei ro .
A presidente proclamou elertos: t
DIRETOR - FLOURML DOS SANTOS FILHO. brasrleiro, casddo, nédico.
residente à Rua : Silvlo Costa Lina, Z8é, bajrro Sào
Doningos. Flococa-SP. ' R.6. 7. é59. AA7-5SP/5P
c. I - c. /t'1.F. o1á. 325. 1?A-3é
SECRETARiO - ROSA NARTA RIBEIRO FONSECA TRAJANO DA 5ILVA. brasileira. casecta. bancar.ta. residente à rua Imacu)ada Conceiçào, SZ ViJa naria. nococa-SP.
R. G . 8. 2A9. éUO-SSP./SP
c. I . c. /N. F. 235 . 211 . 958-gO ÍESOUREIRO - úARIANGEI:A CACHOLA SANTOS, brasile!rà. caãdda, re=-tdente à rua 5i)vio Costa Lima. 286. bairro Sào Domlnqos. nococa-Sp.
R. G. I 1. 5é5. 31J-ggP,/SP
c. I.c. /n.F - I /r. 737. 739-65
-Franqueadà à pà1avra, e coíÍto ninguêín desejasse fàzer uso deIa. o
Presi,dente suspendeu a sessào pelo tempo necesÀarro a lavratura cÍa presente àta eín l]'vro prôprro. -Reaberta à EeEsào. íor esta ata l]'da
aos presentes e aprovada por unanrínl.dade, sendo assrnada pelo
Presidente desta asseínbléra. por mi.n, Secretárr.o 26 de NOVÉFIBRO de 1.993
Presidente da assemb I éia
\ Secretârro
a
I
Fls. n.e /
P:c._.!rt
0
q(
MECÀ - Mo,vhrúo E Dúúr fu}úr. *",'"ffifffi'm*-. Ât dc Rêunlâo no.003l06/tÍECA
tx)
SP
llYlf9_P4RA ELEtçÃo E possE DA DrREroRUr E cor{srELHo coi..uLrvooofl ovrrEnroespín-úe-celiiir:Éiiosr{oAroR
BtEIÍo t900fr9e7
Aos 
reuntdos 
30 (tinta) 
em primeira 
dias do mês d€ janeiro de hum mir noy€ceítos e noventa e §êis, convocaçãoiâ -jor. eõiàilJ"B"rr.to, no. 60, nesta cidade oe Y::g::_: SP; os membros do grupo Oe Oenencênc-ia denomtnado !f,OumEilTo T'"-,ffi,t;j:"tr#ffi
presd.nte 
presldêncla, por actamaçâo a^tundadora @ o deu por instarada a assemEiããlããããoo como.secretária sALtA ffi ffi iáffit"J,"1 iffi r; g1: ;, 
015 iã;i:lil:,flr ."J#ffi
o biênio 
1il.&,8t6r. com a seouirúi o'r0", oo oiã, ereióa'o e posse da nova diretoria para 1990/Í9s7. corocãdos osnor.. 
".ãigo*'íá"i"p" aprovados poÍ acramaÇão. unrca, os mesmos Íorem
nova diretorÍa qt€ 
Baseado no descritã acimá, a pre§dente deu a po§se à ficou assim coÍtsfifutda, ---"'- --""-
PRESIDENTE:- 
Riachuelo, 560, Mococs 
Chonbe E_ta taíclrc Fonseca, brasíteira, viuva, resldente a Rua
- Sp
CIC: 034.íÍ6.66E/54
RG:9.472.68E
VICE-PRESIOENTE:- ítrarcelo_ÂlbeÍto Gonçatves Fávero, brasteiro, casado, Íesrderúe à Rua OvÍcteo S€gato, l}2,Íuptpãúiiã-_ õÉ CIC: 0E0.35í.958R2
RG: íE.738.630
OIRETORUT AOMil|STRATTVA
DIREToR: Reneb BaÍüola^ têlo, _brasleiro, casâdo, lécnico em raboratório
le.1dgnt9 â Rua Raur Roberto campoó, í;il;à"iãyv' lEvrr'r'v rrlÍr ,oooratoflo,
CIC: 549.404.E66r2
RG: í3.563.507
Dr. 
sEcREÍÁR'^ 
Acindo 
satma @rcecfir sffig, brasireira, casada, do rar, rosidênte à Rua de FlgueiÍedo, S37, Mococâ-SÉ - ------' *'
CIC: 0,í5.454.&48/67
RG: í6.,í2í.989
*@W:_à-rmem Fádma RlbelÍro Taull, brasleira, casada, qlqÍo!.!9ra, residonte à Flua Dr. SiMo Costa f.ima, jíS,-ilococasp.
CIC:776.253.11E115
I
,
I n., l[
': \lj ql￾Mf,CA - Morbrúo Edrür Cútdrol ro.Aror
CGC:. 64.ó14.o35l00O2-E4
Rur Dr. ádofoüo Brnüo, 60 - Mococl - gP
RG: M-25E.696
TESOUREIRO: Rosa ]trarla Fonroca Tralano da Sllya, brasleira, casda, bancária,
resldente à Ru8 lmsculada Concelção, 32, Mococa§P
CIC: 235.2Íí.988/60
RG: E-289.6E0
SEGUNDO TESOUREIRO: Roberlo Corwerro, braslleiro, casado, aposentado,
residêrúe à Rua Or. Alcin<to de Figueirêdo, 25í, Mococa- SP.
CIC: 012.151'.2fi10É'
RG: E..10E.978
CONSELHO CONSULTIVO
í. CoordenadoÍa Geral: Ana Lulza RlbelÍo Fqrscca, brasllelra, soltei[a, asslstente
social, residenta â Rua Riachuelo, 560, MococasP
CIC: 059.630.258/37
RG: 14.íE0.7E3
7. CaÍtoü AlbêÍto taslll rloa Sanbc, brasileiro, casado, engenheiro, residerúe à
Rua Dr. Acindo de Fi$Eiredo, 537, Mococa€p.
CIC: 030.85E.74U0í
RG: E.12rí.457 i
2. Holmoc Cruvlnel, brasileiro, casado, técnico om elefônica, rosidentê â Av.
Saudade í 570, Mococa-SP
CIC: 307.0Í7.0EE/9í
RG:6.296.97E
3. João Carbc Rqnelro, brmüelro, casâdo, corúdor, rêsideÍúe à Rua Francisco
Gomes,920, Mococa§P.
CIC: 329.Eí2.,14U68
RG: 7.465.,tE4
'í. lvan CaÍbs Farah Taull, brasileiro, casado, prof€ssor, resdentê à Rua Dr. SÍlvio
Costa Llma, 408, Mococa€P.
clC: í00.929.60ff)0
RG: M€2E.Í99
5. Francllca Luz Rlgobeb Gruvlnel, braslleira, casada, proÍessora, residente à Av.
Saudado, í570, Mococa§P
CIC: 307.0í7.08E/9Í
RG:5.693.í93
0. taía Rlta ó. Cáorla Slan San Romã, brasil€ira, comêrciante, resderltê à Rua
Gilberto Rossetü, 4{,3, Mococa-SP
CIC: 005.,tí 0.'í08/,t7
RG:8,999.27G,2
MECÀ - Movbdo F4irír Cúü&tr m Âuor
CIGC} 64.61 4.o35/0Oü2.E4
Rua Dr. Ado&üo Brrrao. 60 . Mocgcs. §P
N
8. Í)oínlngpo Sávlo Teortorc, brasileiro, solteiÍo, auxiliar de escÍitório, residente à
Rua Paulo Rigobelo, í3, Mococa-SP.
CIC:062.t2..77E103
RG: í9.374.6E/a
0. Bíldle Cagnonl Babstra, brasileira, caslda, professora, r€sidents à Rua Gastão
de Paula Lêltão, 730, Mococa-SP.
CIC: 063.252.,16E/98
RG:18.713.12.
Nada mals havendo a deliberar foi suspensa a sessão pelo tempo necessáío à
lawafura da ATA, o que Íz como socrotária em folha impressa. Reaberta à sessáo, foi
lida esta ATA e aprovada e vai por todos os preserúes, assinada.
SALÍíA OS
SecrsÉrla
PARTICIPANTES
-11'
50v M
í. Clconlce Elza f,azlelro Fomcca
CIC:03ií.Í16.66E t4
RG:9..t72.8E8
,/
_ 
I i .-<.lo-_,.. -.,
2. Renô Barbora telo
CIC: 5,í9.,í04.866n2
RG: 13.5ô3.507
L.
\
3. SalÍm Caneecül Santor
CIC:0rí5.454.84867 .r
RG: í6.,í2í.9E9
l
,
a
Mococa, 30 de Janelro de í996. Í
a
;W5
6"0í Mf,CÀ - MoYidof4Íüa Cebldro ro ÂDr
cÚCF ó4.ól 4.O35r'0OO2-84
Rur Dr. Ádo@ Bcrüo' 60 - Mococa' SP
1i-:r,..
l. Carrsn Fáüma RtbelroTaull'
CIC.776.253.7181'15
RG: M-25E.696
«t l"'--
5. Roa Tr4ano da Sllva
CIC: 235.2í't.98U80
RG: E.289.6E0
6.
CIC: 012.151 .25El04
RG: E.,toE.g7E
7. Ana Lulzr Rlbelro Fonscca
CIC: 069.690.25887
RG: í,í.íE0.763
8. .tud,
CIC: 307.0í7.0EE/9í
RG:8.296.97E
9. João
CIC: 2.11E168
RG:7./t55.4E/t
4
ql\Érr'D-
/l
I
a
MECA - Morüdo ErÉúr Crúbú!. !o ÂDor
C\5Cr. 64.614.03 5/0O02-E4
Rur Dr. Ádorgto B!ÍÍdo, 60 - MococE. Sp
t+
w1, *M
10. lyan Carbe Faratr lt
CIC: í00.929.606{0
RG: M-326.Í99
íí. Franclsca Lu: Rlgobolo Grwlnol
CIC: 307.0í 7.0EE/9í
RG:5.693.í93
Í
12. {*n r
CIC: 005 o.108117
RG: 8.999.27G2
í3. CaÍlos
ctc:
RG: 8. .157
dG Slan San
Sávlo Teodoro
622.778t03
RG: í9.374.664
CIC: 0E3.252..t68/96
RG:18.7t8.12,
1
1
í5.
J
I
03c
o CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E OOCUMEÍ.TOS,
Bcl, Qlç 'Sqglo tsoarutl
onclÂL
lflala Jeoqlada dc lflorolá
ESCSEYEf,IE
Ru8 Gsbrlel PÍnhelro n.o 448 - ![ococs - Est8do de S[o Paulo
e
rrs. r.-, lí
*c.. !"lsl.\{
I
ESCREVEIITE
e
u6
3.
to
o
,fj
n CERTIDÍO rt
LUIS SÉRGIs BoÂRATI , Bficial Delegado do Servlço
de Regi'atro Civi.l das Pass.oas Jurídicaa â Anexôs
desta cidada s cooarca de l,l 0 C 0 C A, Estado da
São Paulo, na f orara da Lei, etc.
CERTIFICA == que atendendo a solicita
çao de passoa interessada gua aouendo o arquivo, livros E de￾mais papáis do Serviço da Reqlatro Clvil das Passoas :uríAi -
casr deles varificou C 0 N S T A R 0 REGISTF0 S08 0 Ne §]]À (fRezflfoS E SETENTÂ E Ufi) às fls. tá5 do livro iÂ-2n referEn
te ao reg iStrO dO t.IOVI}íE'{TO ESPíRIIÂ CAI'IINHEIROS IIO AÊlOR , 9r!
po de beneflcância com sede nesta ci.dad6 na Rua Costa perEira
ns 4? tendo corno objetivo principal a manutenção de um centro
espírita e de uma biblioteca de livroe êspíritas, atendinento
a crisnças de 0 à 18 anos de idade na f orrnação sácio-educacio
nal e religiosa, bem co",o às famíIias, assistância à velhice
desamparada. 0 grupo tem sede prlncipal na cidade de Tupl Pau
listal deste Estado, na Rua Duque da Caxias, 400, cuJo fôro -
jurídico tambán o á. o g"rpo é autônomo sem relaçães d6 depgn
dâncias com qualquer outra instltuição e/ou grupo. A admlnis￾tração do grupo será efetuada por una Dirstoria Administrati￾vr e por usr Consalho Consultivo, que poderão ser reeleitos
quantaa v€z6s sa fizer necessário e houver comuo acotdo e Ln￾teresse palos morbros e participantes do grupo, podando saus -
nandatos s€rem cassados por dellbetação unânlma ea Assenbláia
Geral. 5ão aembros da Diretoris: President€ - C16onÍce Elza -
llazieiro Fonsocâ; Uice-PrEsidentE - Flarcelo Albsrto Gonçalves
Fávero; Diretoria Administratiu. - DirÉtor: Florival dos San￾tos FiIho; Seeratária: Rosa trlaria Fonseca TraJano da Silva, -
Têsouraira! l,lariângela Cachola dos Santoa; Conselho Consulti￾I
vo! lrlsrcos aurálio Ináclo do Amaral, Gullherrna Garcia de Fi￾guairedo c Ana Luiza Ribeiro Fonaeca, REGISTR0 ESSE EFETUAD0
ETt DATA DE UIHTI E CINCO (ZS) OT FEUEREIRO DE HIL NOVECEÍiITOS
E IrloUEtiTA E oUATRo (1994), entidade essa a qual se acha co -
pleno exereício de suas finalidades soclals. C E R T I F I -
C A ainda nais e finalnEnte gu€r na forna da Leir o -
seu Estatuto SociâI e todos os daoais documentos exigidos pa
ra o registro en iPessoaa Jurí
uados nesta Scrventia. 0
Cartóiio tle Regi:;tro
Títulos e iioa ui,-l.ii:i l
Títulos.
astão devi damen te
doáverdadeedou
di c arqu!
fl rl rá.
Êlococa I sete (O?) dê Ab 6m nov6c os e noventa
e sets (L99?). Eu,
0ficlal Delegado, a datilografei e bscreví.'
,
.}I*
.-
cde
BEL. LUIZ SERCIO EOAR,\TI
OficialDel'egpdo
Mococa - Estado de São paulo
,
PROCESSO N9.506/97
i: l-.. n-?
PROJETO DE LEI NA .23 / 97
:-- 'c q Dí- qd
-:
-0^ f. iri z )l,r.rr t^@(\G>'Lr
LI CF
q{
'I
v
/ó
ry
r0_l- q{F I
.tessâi61qa1q 
ç
ao"o, 
"n,. É
',.,'.,"4lt!E.
C::ucODa_l \ no.{l
ll,,ail:'
aa rL. o
?e'ta iv §
Ccmissâo dt_-
98 i /àà)z ã,sd ' S,!a i,.s;, c --,
'-"Wrá 8
",,,1t 6oli
?.Y.-
I
I
I
t
á:,:;:;"'
t
98
t't...:
Cârrrara Murricipal tle Moct_rca
6-ôs rp cotllssÀo t)ti: (.(rNs.l il.trl(.rio, .,lts,l.t(.r\ E tuil)i\(.,i(,
turtlrÊ,Nct,\: PROJETO DE LEI NA .23 / 97
lN't'tituissÂtru: CLEBER BARROS MELLO
Iull,Â'l'uR: NORBERTO GARTB
A§§UN'I'O: Declara de utilidade Publica o MoVIMENTO ESPIRITÀ
CA.IITINHEIRO DO AMOR
lakrr
Norbe rt ib
^l,Ruv^_tx) 
() t,^REcER Do trDL^'t.oll t)E F^V0RÁVEL 
^o I,tt()JtL,t.o
Cotrro relalor da rnatéria acirna epigrnlhdn. e denlro dns atribuições desra conrissão, npos "*rud*-ãa' mtma, I proposilurn relrr prena procedêrrcia quorro ao asp""ío conslituciono!, i"g"r'" É"Bir;;,ü"i. 
"'".*rnuan lnerilórianrerrre errrbasada, resorvo 
""orrre-i" Ju iL*," 
"o,ro está redigirra. exnrarrtro paÍecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esle é o nosso parecer s.rnj.
Sala dls Cornissões, 
_-_ qa-de _- Àbrit (lc 1997
Àbril de 1997
Ronaldo Corradini
fnf n"Àr
Marcia Rotta
I
Sala tlas Cotrrissões. _O 9 de
Câmara Municipal de Mococa
gv*'f
coMrssÃo DE sÀúDE, EDUcÀÇÃo, cuLTuRÀ, Lr\zER E TURrsMo
REFER.ENCIÀ! - PROJETO DE LEI Na.23/97
INTERESSÀDO: - CLEBER BARROS II{ELLO
RELÀIOR:- IUIZ BRAZ II'!ÀRIANO
ÀÍiSUNao: - Decrara de utilidade publica o MovrMENTo ESprRrrA cÀIr,IrN￾HEIROS DO ÀI4OR
Como Relator da matêria supra mencionada, e dentro
dae atrlbulções conferidas a esta Comlssão, após estudos detalhados da
propoaltrrra e tendo em vlsta eer.r objetlvo, somoa pelo ser_r pleno acolhl
mento, o que nos leva a exarar parêeer FÀvoRÁvEL à sr.ra aprovacão e res
peitando seLr texto original.
Esse é o nosso parecer s.m. j.
SaIa das Comissôes, 08 de Àb il de 1.997
.. Relator
. Luiz Braz Mariano
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO REI.ÀTOR DE FÀVORÁVE.L AO PROJETO
SaIa das Cr.lmleaõee,
I
í--f 09 de Abril de 1.997
I
José FránCisco Ribeiro
!^
Marcia Rotta
»--'-
Au^u,u ./il*nio;prL §n /t ococa t â.9
8"1o3, l" éao Qoulo llltr
ococa,22 deÂbrit de 1997.
ICI te
CIL)
te
bnvqf.
M
Of. nq. 442197 CM
Senhor Prefeito,
p.o,ide.,.i"*,cópia.f :X*,:",01:To':";":"::*-""J:t::
Sessào realizada no dia 1g de Atrril úItimo.
ArrtOgrafO ne. OZ3/92 proJeto cle Lej nq. O2J/úZ.
(de autoria do Vereador Cleber Balros de Melo)
Atrtógrarb ns. O24|SZ- proJeto de [.ei nq. í)2íl/íJ7.
faprovado com emenda)
protestos de estima .*"r"t:=T;€Presenta-mos 
à v'ossa Excelência
I)C
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souz.a Xavier
DD. Prefeito Murúcipal
Mococa
B.
Au*,,u ,/il*n;o;pul Bn ,/l(o"o"o 
r'
t"lolo 3" éao Qoulo lllrr
AUTOGRAFO N".023 DE 1997.
Projeto de Lei n". 023/97.
Declara de utilidade
Pública o *MOVIMENTO
ESPIRITA CAMINHEIROS OO
Atwoe".
- FAçO SABER, clUE A CÂMARA MUNtCtpAL
DE MOCOCA, em Sessão realizada no dia í8 de abril de 1997,
aprovou Projeto de Lei n'. 023/97, de autoria do Vereador Cleber
Barros de Melo, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Pública a
AMOR",
Art. 10. - Fica declarado de Utilidade
entidade,,n/,ovtuENTo EspRtrÀ eÃil|tNHEtROS oo
suapubricaçuo,,"",onl[Í";i:l1"il:::'::'J"",'."iladatade
Câmara Municipal de Mococa ,22de Abrilde 1997.
O ESP A
JO É potrRpso ORRADI
1o. Secr o
LUIZ BRAZ IANO.
2'. Sec o
,u
nv ,ffi
1
i
3
l
!
a
i
l
i
..
!
,
,
I
l
:
i
:
:
J
H
M
ri
Presidertte
--k