materia nº 29/1997

CÂN4ARA MUNICIPAL
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Estado de São Paulo
koJeto de tet no. ol7 ile de 1997.
Ntera a Ial no. 2.TO9, de 26 dc dczcmbro
de 1.996.
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rAço §ABER, QIIE A C.ÀUARA üUltIcIpAL DE üOCOCA,' cE SGr.ão reallzada no dla de_ _ de t.997, aprovou ProJcto de Lol rr". 
-/gZ, 
a. ",rtorl" ao v"r""a", cf"bcr Barror de üelo, e eu raaclono e promulgo a rcgulnte Let:
rmpraatado.o",,oofoffi",J,"t:'.,#:-1".[T,:;::"".,I,".Tjã--
uma tertada níarma de 1o rdezf metror de freate e io míntm o z5o mz, lduzcntoc c clnqucata motroa quadradorf, cxccto qua.nto àr árcar lrndorrar âr zonar rerrdeaclalc. "p -?lrr oo qíl o" toi"-iÃJla.reo .", hrtltuídoc com lotec de tertada de ao míatmo 6,5 m lcctc Ãe.t,or e merof do froatc c árca míarma de 15o mz lccnto c crnqucnta mctror quadradorf,
1rcdeado, nelte calo, o uco acr EZ.
Art. T. _ Flce alterada a tabela bárlca do ancxo I da r-el no. 2.739, dc 26 de Dezeubro dê 1.996, conformc tabcta alGre.
ÂÍt. Oo. _ Etta Iêt êatra êE ytgor na data de tua publlcação, rcvogadas at dtspoetçõo. GE coatrárlo.
Plenárlo Venoraado Rlbelro da silva, 14 de Abril de 1992.
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Presidenle
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dezernbroder.ee6,ff ;i;.3f;-tLL?,'r,1r,;"'íij;,ro..::_u:
ccgulnte redação:
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EMENDAS
NA TABELA BASICA
4 metros de frente
2 metros de fundo
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L1tíz Braz l"lariano
no paragrafo unico acrescentar após a palavra loteamento:
de Interesse Social
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Estado de São Paulo Y -----------
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z^v Et, tat I I o.t0 , 1000 lxars r,túrs
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Estado de São Paulo
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.,UATITICATIVA
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Dlrpõc o prcccate ProJeto de Lôt alteraçõea aa Lol
munlclpal 2.7319, de 26 de Dezcmbro de 1.996, quc eetabeleco normar do
Zoneareato no munlcíplo de üococa"
Cltada Lcl dtcctpltna aa lmplantaçõos dc lotcamcntor,
Ílxando para cada lote um tertada míulma de 1O ldozf metroc de fretto e
no mínlmo, 26í) m" lduzentoc e ctnquenta rnetro! quadradosf.
Entretanto, a Lcl no. 2.726, de 17 de Dezembro de 1.996,
quG lüstltul o Plano Dlretor do tunlcÍpto dc tococa, prescreye aa alíaca Íe', Úlclco I, do art. 5". que o mualcíplo dcve proporclonaÍ condlçóGr ao.
rrovoc lotcamcntor crlando proJetoe erpcclaic dc lnterersc coclal, bom
coroo lnclco VII, do ert. 7., quc preceltue quê conctltuem dlretrlzec
gerel. da produção e orgarlzação do crlnço Íi;Ico o egtímulo a lntegraçâo
soclal do munlcípto, atravêr de ura logldaçâo urbalíctica democráüca,
cobretudo a utlllzação doc ecpaçoc públlcoc.
A provado o proronte proJeto de Let eetará oo lIobrcr Edlt,
autorlzando a lmplartação de lotcarocatoe popuhrc! paÍa atoodor a clano
rnêno3 favoreclda, cotu no minlmo 615 m lcels metroe e melo|, de testada
de frente e no mílluo l5O 82 lcerto e clnqucnta metros quadradocf.
Oe loteaneotos populares atlngldor pelo proJeto de Iel só
poderão cor lmplaatados om iirear adJacenter elt lladelrar aoa
loteameator popularec Já crlador lZRll, talc como; Cohab I, Cohab II,
Franclrco Garófalo, ilenê Perelra Llma, Ifelron lÍlero c Ar5r Ertevão,
entremeates prGaêra o ccgulmcnto urbaaírtlcoc dot demalc loteanrentor.
Ecperando acolhlda da propoeltura rcaovaruor protector de
aproço e coarldcração aos nobre colcgas.
Plenárlo Vcncraado Rlbclro da Stlva, 14 de Abrtl dc 1997.
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CLEBER' EARRO§ DT TELO
Vereador
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PROCESSO Na.562/97
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PROJETO DE LEI NA .029 / 97
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PÂES ,DENTE
Camara lWlunicipal de
RELATÓRIO ESPECIAL
Projeto de Lei no. 029/97.
Vereador Cleber Barros de ilelo
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Ref.
lnteressado
Assunto altera a Lei no. 2.739, de 26 cje Dezembro de 1.996..
Relator Especial - Vereador Américo Pereira Lima
Como Relator Especial do Proieto de Lei n'. 029/97, de
autoria do Nobre Vereador Gleber Barros de Melo, após exame detalhado
dessa propsifura, conclui-se que a mesma esta formalmente consüfuída,
portanto não ensejando nenhuma ilegalidadê, o mesmo acontece quanto
ao aspecto do seu mérito que é amplameírte procedente, apenas
merecendo reparo e ressalva quanto a testada das Zonas Residenciais
um-2R1.
Para ols lotes desses loteamentos, entendemos
recomendar pelo bom senso, ampliar as testadas de 6,5 (seis metroe e
meio) para 7,5 (sete meúos e meio) permanecendo todavia a mesma área
de 150 m', os lotes assim dimensionados cumpririam sua finatidade,
evitando os agrupamentos residenciais.
Para então adaptar ao Projeto à nossa sugestão,
apresentamos a consideração de nossoe Pares a seguinte emenda:
- Emenda substit va oarcial ao parásrafo único do artiqo 1". do Proieto.
a
- no parágrafo único onde ç-onsta 6,5 (sels metros e meio)
substitua-se esaa metragem por 7,5 (sete metros e meio).
Com "ss" emenda entendemos ter melhorado o Projeto
em defesa dos fufuros adquirentes de lotes urbanizados, ficando portanto
a propositura em condições de ser analisada pelo Plenário.
S.m..r. essc é o n(xrso parecer.
Sala das Comissões,06 de Maio de i997.
A ÉRrco PERETRA LIMA
Vereador Relator Especial
a,e
i rls. n.e 8
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CO..â4k&H
DO MOBILIÁRIO E MONTAGEM INDUSTRIAL DE MOCOCA, SÃO
JOSÉ DO RIO PARDO, SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA, TÀPIRATIBA,
ITOBI, DIVINOLÂNDIÀ, CACONDE - SP.
B.coDh€cido de UDidodo Púbüco pôr lêis MuEicipcl o Esloduol, IEcrito Do MiÀistáio do frobalLo ê dd Àdürilistrocdo Bcb o.' 21.000.000.665/92
Fêdê.al CGC 54.141 S6S1000l-04
Sede Social: Rua Coronel Dioso, 1333 - Sclos 05 e oó- Centro - CEP 13730-0@ - TclcÍax ó563389 - Caixa Po:tcl óó-Mococa-SP
Sub Sede: Rua í3 de Maio, ó9ó - Ccntro - Telelox ó33'80'18 - São José do Rio Patdo - E tôdô de Sáo Paolo
SINDICOM MOCOCA 
- 
Estado dê Sáo Paulo
jc MARA MUNICIPAL
- MOCOCA _
OFICIO N'032/97 MSP
\ Exmo Sr. vereador Cleber Bonos de Mello
Sindicato dos Trabalhqrlores nas Indústrias út
constntção, rlo MobilfuÍrio e Monngem Inúrstrial de Mtrcctca e Regrão, através de seu
plesidente infra-assinado, vem rewitoscünente ateníler a solicitação do pedido do sr. Vawfur CIcb Bertzc de Melo, «t Sr. presi&nte desta oas e bem como os demais Srs.
releúres, afim de agilizo q qprovaÇão do projeto de Lei n" 029t97, apresentado nesta
em u/01/97 do que reÍere lote@nento de cunho vrcial do serian empreedimenro privado
para atender o cidodão de baixa rende, haja visto que compreendido por esta-câmard
municiryl , irá gerar emprcgos it ditetos e diretos na conttrução ciil e anenizar as
necessidades da classe operária mocoquense de baixq rendq, sendo só wo o momento
qresentu protesto de elevada estima e destiniq cot sideraúo.
[]á:,;'
Para o Exi
Pr6xi
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Atenciosdmenle.
n" 12.696.942-SSP
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A(s) Comissões
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PROTOCOLO
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Numoro Data
Sala das
PRÉ IDÉNTE
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SINDICÁTO DOS CONDUTORES DE YEICLTLOS
RODOVI}íRIAS E ANEXOS DE MOCOCA E REGüO.
cGaMF 51. I 40.66A/0M1 -0 5
Ofi cio n" 01 S/SCVRAMR/OS I 1997
MOCOCA/SP, 13 DE MAIO DE 1997
CÂMARA MUNICIPAL
- 
MococA --
PROTOt..Oi
Data
Ao Ilmo nE4 ,#
Sr. CLEBERBARROS DE MELLO
e demais Vereadores daCâmaraMrmicipal de Mococa
PrczaÃo Senhor:
O SINDICATO DOS CONDUTORES DE
VEÍCULOS RODOYIÁRIOS E ANEXOS DE MOCOCA E REGIÃO, neste
âto represelrtsdo por seu Diretor Presidearte infre assinado, vêm
respeitosamente perante V.St. a fim de manifestar nos§o total apoio ao
Projeto de Lei 029 de AbrúJ1997, tendo em vista que o me§mo trará grandes
beneficios aos trabalhadores de baixíssima rsnds, tendo ainda a vantagem da
geração de enrpregos diretos e indiretos no Municipio.
Salierrtamos que na atual situaçao econômica que
aÍravessa o pais, tal projeto é bem vindo.
Sem mais para o momentos, apresentamos-lhes
*coRDrAIS SAUDAÇOES"
RO DA SILVA
Numero
t4o{
SEDE §OCIAL: Raa Consdi n" lES - Judim Laúnia Fone (019) 65G0696 Mococa SP.
§UB-SEDE: Rus Sanodor Sar.otiva a" 165 Fone (019) 623-2768 - Sõo Joao B. n$a SP.
n" Í10 - Faae (019) 6EL2rEg - São losé P,io Pattu - SP. S UB-S E DE : Àx. I adepadàcia
Diretor Presidente
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Assocl,lÇÃO DoS [ri(;E]HUr'{('§, .{RQt lTf r'()s E A(;R(r:i()11(rs oE }r(x'oc.r i ;
DECLÂI{ÀDA DE LiTlr.tD^Ug PIJBLICA lrUNr(:tP^L, CONr'ORÍlrt t,!:r N'z.{77 D}:03.{'5.9{ ,^t., _l
FUNDA')A Ef,i lr.t!.82 tÜLql,
CÂÍI4ARA MUNLCI
_ t"4r)c o.t A
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PAL Í
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llc:r-rca, l(J :le A()r'i.l de 199'/
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Numero Oata
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I Inu; . lit ,
CLEBER BARROS DE
i.ri; . Ver t:allor de
Mococa - :i i:
MELO
L'rêza(1() l.icrlhÇi,
EntÊCemas que a poprrlaçâil nàc or:rie úai.s ser 'r: l.ixna da
e:;peculaçiir:, §omo tr:on[.ei:eti l'ro i-rês9a(jo, É gre tr,.ii()li tcn í)
riiceitc habitar con :.'ctuÍi:rto, sa ir,:iirirl;rifu c espeç,.', pâxe
l.rzcr, dessa f(',r'in;r efiritimcs rroiiiio palÊcer c()ril.Iári.J a
altcraçâc pret.erxli(l;r com Lrase no$ ;r! t:iECS 2l e 22 dÕ r)eírêt.(i
l3.iiO!, rJo RELa(i() tlr= S&o F'.;r:,1 c e Lajrúúu r-: c: ;:LrLigt, ";.j ili:
dccrcto Iei ri.211. Pcdincs a Ê:iL-a dcut:'.q c;r:j.: que nàc mêçe
estorÇos pêra il(iir ê1r, FÍúI do engr;irrürtc -i neii t.t; dL nrlEs;i L.eirâ,
gerariilo (: pregl1s, Ícrtal-ecencic ii rcmuner;rÇão de r!{i:;sos
trabal hacloreli para que p(-i.isan, s j.rt denLr:o am L;retrttr 'prôteri rem I<:t,es dc no miniuic 360 'InüL.res qu.rdrâJDri, e
mos!r:ln(.lo il:;sin gue Íl(.)li!;ir. cidade [-r:vc i) l' Éo(: l.pirÇà L L-r).lit il
nor.rri.ia mas também c:<:m ã, qua 1 i darle rlcsta.
lna cpor t-rrrricladr-:, aF r:e ii É+i1l-.inü:i proi-êsI:)9 (1ê cicvad;r
cstima e di:; t.inLa cons jderar-:ãit:.
Àteni: i ür:;i:ttÉriLc,
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ENGO AGRO ZEND
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Moco"., 19 de Maio de 1997.
Of. no. 545/97CM.
Senhor Presidente,
Estamos passando às mãos de Vossa
Senhoria, para uma manifestagão, p.l. n". A21E|Z, do Vereador
Norberto Garib, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Na oportunidade, apresentamos à Vossa
Senhoria protestos de eetima e consideragão.
At.n tos mente
DC
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llmo. Sr.
Engo. Agro. Paulo Rezende de Carvalho Filho
DD. Presidente da Assocração do§ Engênhêrros ê Arqurt€to' Agrônomos Mococa
€aauna dz Víococa
Estado rle São Paulo
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P,t. N.. 02ítr7-CCJR.CM.
Mo"o"a, 19 de maio de 1997.
Do Vereador
Comissão de
Redação.
Norberto Garib
Gonstituigão, Justiça
da
e
ao Exmo. Sr. presidente da Câmara
Municipal - Aparecido Espanha.
assunto - manifestação sobre o proleto de Lei no 029/97 ( cópia anexa), solicita da
A.E.A.M.
para ultimar exame que Íazemos do projeto de Lei no
29197 (c@ia anexa), estamos soricitando da prestativa Associação dos
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mococa, uma maniÍestação a
respeito dessa propositura, que estipula testada de lotes urbanos.
Cordialmente subscreve
NOR O GARIB
Vereador da C d Constituição, Jujtiça ê Redação.
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Oanaaa ?ftí«tefzffâl dz %acoca
Estado de São Paulo
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Mococq 14 de maio de 1.997
Ref.: Projeto de Lei no. 029197.
Prezado Senhor:
Pelo prese,lrte, vmho a V.Su. solicitr desse
Deprtanento Municipa[ que se manifeste sobre o referido Projeto.
Tal pedido que ora efehro, é pra fundsnentar os
beireficios que o mesrno vai gerr pra o município e pra seus
cidadãos de bai:<a renda, pois o mssmo trda de empreondimento de
cunho social e que drá a iniciativa privada de puticipr e colúora
com esta Prefeitura
Como é de vosso conhecimento, diversos
municipios de nosso Estado já estâo tavés de Projetos urálogos,
autorizardo tais empreendiment,os.
Ciente d€ vossa atenção e pÍestez4 desde já
coloco-me a inüeira disposição.
fuenciosarnente
7
il/
CLEBER BARROS DE MELO
Vereador
Ilmo. Sr.
DR GUTEMBERGFERRO
DD. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
MOCOCA-SP
J* fr w ,/
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ASSOCT/IÇ;IO DOS ENGENHETROS. --\RQlrlTE'rOS E AGRÔNOMOS DE 6f.".i t3
DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA NITJNICIPAL. CONFORIIIE LEI N" 2.{77 D
FUNDADA EIlI !O.O2.II2
cÂMARA MuNlclPAL
oF . 026/ 9'7
- Mococ A -
P RoTOCOLO
Mococa, 19 de Àbril de 1997
Exmo - Sr.
CIDO ESPA}iIITA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Mococa- S P
Prezado Senhor,
Entedemos que a populaÇão não pode rnais ser vitima da especulação, como aconteceu no passado, e que todos tem o
díreito habitar com conforto, salubridade e espaço para
lazer, dessa forma emitimos nosso parecer contrário a
alteração pretendida com base nos artigos 2L e 22 do Decreto 13.609 do Estado de São PauLo e também no artigo 23 do decreto }ei n.211. Pedimos a esta doutra casa que não meça esforços para agir em prol do engrandecimento de nossa têrra, gerando empregos, fortalecendo a remuneração de nossos trabalhadores para que possam, sim dentro em breve, preferirem lotes de no mínimo 360 metros quadrados, e
mostrando assim que nossa cidade tevê preocupaÇão com a
moradia mas taÍüém com a qualidade desta. Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
At enci o s ament e,
<_-'
ZENDE CÀRVÀIHO FTLHO resÍdente
RUA BARIIO DE [t. SANTO. t2t l. 2. Ad. St. 20t-202 - MOCOCA-SP - TEL/FAX «[9)6560098
ENG" ÀGR
Rubrlca
)tlos ,§ls lq>
Dâtâ Numero
l.,lp.0
i
n.9 tY
.J1& ilt
I Slndkato dos Irabalhadores nas lndústdas Metalúrgl<as, l{ednltas,
e de lúateila! Elétrko de Moroca
(om Ertersão dê bàsê Tênltod.l no llunl«Íplo de [ambaú
c. G. c. 54507.506'0m1.95
BEcoNHEcIDo pELo MINIsrfuto Do TBÀD.FlJio, rNDús?xrÁ E cotficlo EM tg6lt (D. o. u. zl€.6s)
sEoE soctÂLr RUA r5 oE NOVEMBRO,62 
- 
FONE:666-0418 
- 
FAX, ô56-IGAA
ENTIOAOE OE UTILIOADÉ PÚBLICA 
- LEI N.Ô I.O5g DE 3O-IO.!97A
cEp rg.zso-g?o 
- 
c^txa posraL, 6r - Mococa - Ésraoo oE sÃo F,auLo
(
(
CÂMARA MUNlclPnL;'{
Of. ao OA7l97.
- 
MOCOCA -
Sccsct.
Mococa, 22 ilc Meto dc 1997.
À
Câmsra líurlctpal dc Mococa
Att: 8r. Clcbcr Bamoc dc molo
DD. Vcrcador dcltaCara
Uocroca-SP
Prcasdo Ecnhor:
O atndtcdo doo Trabalhadora nar Indústrlal Mctahirgtcar,
Mccfulcar c dc D[d,crlsl EIâtriGo dc Mococa., por rGE Dlrctor
Prceldcntc quG ao ffnaf arsfne, atcndcndo coltcitaçao dc V.8'. rórc o parGGGr dGste Entldade §lndlcal, rcfcrcntc ao ProJcto de
LGt ü29197 d.c vocsa mtotla￾Àpós catndo 
, analfuc G dlstnrrão dc D.ooEa Dlrctorh,
dcllbcranoc por uaanimJdadc cnpenharnoo para qEG o cltado
ProJcto vcnha a rGr [rr,a rcaltdadc GE rloúso ltluntcípto, pois o
mcrmo acú de rr.me tmpoÉâncle a Catcgorla Mctalúrgica que
tcm o ronho dc tcr stra cara póprfa; entendemoc ainda $rc ê
rcccaráÍto qEG oa dcnals nobres Vercadoreg daata caea epole e
apÍoec o citado ProJcto, polc o alcalço rocíal do mamo é mufto
grendc G vcm dc cncorrtro aoe anrcioo da Catcgorle.
Parabcnlzamoc o rrórc Verudor, pela propocltnra do ç-ltado
ProJtto c ao mcano tcnpo GrtanoG à dJrpocição dc V.8'.
Scm maic paÍa o moncato, rmbçcrcryeno-nos mul.
Atcnc.locarnente
Franc'isco
PROTOCOLO
Data
)lo5Fr
t,
Rubrtce
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Numero
l.LlJt'l
Dlretor P
Fernandce
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10.Í
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ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRONOMOS DE'
MOCOCA
DECLARADA DE I]TILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. CONFORME LEI N" 2'177 DE 03.05'94
FUNDADA EM I0,02.82
tg
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aE. 036/ 91
Mococa. 28 de Maio de 1997
CÂMARA MUNICIPAL
- MococA 
Il-mo . Sr . -
CIDO ESPAIiIHÂ
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Mococa-SP
Prezado Senhor,
Referente ao Of. 545/97 CM,
temos a informar que foi enviado a essa Câmara Municipal no
dia 23/05/97, oficto n" 026/97, protocolado sob n" L.423,
manifeslando a respeito do Projeto de Lei n" 29/91 -
Vossa Senhoria, protestos
cons ideração .
Na oportunidade, renovamos a
de elevada estima e distinta
Atenciosamente,
ENG" ÀGR" ZENDE DE FILHO
rêsi-dentê
R. BARÃO DE MTE SA-NTO. 1211. 2. A SL. 2Ot!202 - I!{OCOCA-SP - FONE/F.dX Or9) 656.0098
CIEN EOSS RS. VEREADORES
E Írrquivg￾ANHA
PROTOCOLO
Data kubrica
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Numero
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M.l.o"a 03 de Junho dc 1997.
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Oi no. 582i97-CNI.
Senhor Prefeito.
Arr"vés do presentg pâra as devidas providências.
:urcxamos cópia do expediurle aprovado por esta casa, em sessão realizada no dia
02 de Jurúo último.
Autógrafo n". O4ll97- Projeto de tri no. 028197.
(dc autoria do VeÍeador Aparecido Esparüra)
Autógrafo n'. 0.í297- Projeto de Lei n.. 02987.
íde autoria do VgÍeador Cleber Banos de Melo)
AutOgroto n". O4:397- Projeto de Lei no. 038197.
4o ensejo. irpresentamos protestos de elevada estima e
distinta constderação.
ÂPAREC
Exnro. Sr.
Dr'. lVnller de Souza Xavir:r.
DD. Prefeito l\,Iunicipal
l\Iococa
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emsessãoreatizzda,,"*"tâl3iff"Iotfr'r?.ioÍffi"X:I#illftBBIoT"3,ff;
do vereador cleber Barros de Melo. e eu sanciono e promulgo Jseguinte I-ei:
AUTOGRÀFO N".042 rrB 1997.
Projeto de Lei no. 029197.
Altera a l-,ei n'. 2.739, de 26 de dezernbro de 1.996.
acrescido de ,n, p*agruri, u,1*o',;*f; ll,,t .ã*3 J#;*.26 
de dezernbro de r 'ee6' nca
Panígrafo rÍrúco: Nos loteamentos de interesse st,.-ial a seron
inrplantados na-s zolláLs de exparlsão de curto e nrédio prazo. os lotes terão unra tcstada nrinima de l0 (dez) metros de frerÍe e Iro lnínirno 25{J n'Ú. (duzentos e cilquenta metros quadrados). exceto
quattto às áreas lindeiras às zona-s residenciais urrr -ZRI. no qual os loteanrentrx poderão ser
ill§tituídos corn lotes de testada de no tnÍrfuno 7.5 m (sete nretros e nreio) de frcnte e iirea nrí1i1ra
de 150 m2 (cerrto e cinquorta metros quadrados). podendo. neste caso. o uso ser E2.
26 de Dezern'ro de l.ee6. *' .]""; ffi;t;;Xf ' *o"la básica do anexo I da t-ei no' 2'73e' de
revogada.s as disposições rrlÍrrr.'J,,, u* lri eltra ern vigor na data de sua publicação.
Cânram Ir{ur]ici de Itlococa. 03 de Jtrúo de 1.997.
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Preside
.]OSE PON CORRTDI LTTIZ BRAZ N,IARI.ANO
2o. Secretário 1". Secre ní)
Estado de São Paulo
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