materia nº 34/1997

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Cô*aru lWlunicipal de
ProJeto de Lei n". 0à de
A P
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Em Di ussão Por
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Sessão e de 1e9Í
Aatodza a ofrclallzafio zo aanicípto
o ÉEncoartto Rcgíonal dc Fellas dc
Rels e Cozgadas'.
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Prcc t{ ,Qp
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ESPANHA
idente
rAço SABER, QUE A CÂUARÂ UUmCrPAi, DE
UOCOCA, em §essão realizada rro dia 
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de de 1.997,
apÍoyou ProJeto de Let *. 
-197, 
de autoria do Vereador Cleber Bartoe
de üelo, e eu sanclono e promulgo a segulnte Lel:
Art. 10. - FIca o Poder Executlvo autorizado a
oÍlcializar no âmblto do Eunicipio de üococa, o üEfrCOilTRA REGIOfrAL
FAUAS DE RETS E COIYGADA§\
§ úntco - Este eueontro deverá ocoÍrer anualmente
o dla 21 de Abrll.
AÍt. 20. - Elca o Poder tnecutlso autorizado a lnclulr
erba especiÍlca no orçaoento aaual para custelo deste evento.
pubrcação, r""o*u#J";;"1-"f" #'"::.:ffi: vrsor na data de sua
Plenário Verrerando Rlbçlro da §llva, de Abril de 1997.
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EBER, SAR,R()S I'E TELO DESPACH
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Vereador
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Cô*ara ?/lunicipal de
CLEBER BA8,ROS DT TELO
Vereador
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JUS?IÍ'ICÀ?IVA
A presente Lel, favorecerá, em muito. a prêaêrvação doe
COSTUUE§ e do FCTLCLORE, do Povo Mocoquen.e, bem como ettasá
scmprc divulgando a CULTURA POPULAR, atraséc de nossa Cldade.
o eyeato, será devldamente Inserlto na §ecretarla êe
lErtucaçao do Eatado de São Paulo, Gsr seu calendiirlo oflclal,
selbilitaado a eievação do aome de uoesa cidade e rrosso poyo.
Estará asclm o Poder Executlvo, atrazês deate apoio do
Poder Legielativo, efetlvando momeotoe ile lazet eoa nocaos tuaicipes,
cri-'.do de forma dellnitlva, Pedagogla ao8 noaaoa lilhoe, ao quc tange
este CO§IIIUE DE CU§HO RELIGIO§O E FOLCLóRICO, muito apreclado
por norso polro, c atê daade oportualdadc, Irara quc rroyas COUPAXHI§I
DE REISAITG E COIÍGADA§, surJam e seJarn crladas aa te$ão e ca
ococa, de forma mals cocea c organizada, mantendo a*sim, cltel
costumes e eür aoaaa ueuôria evltaado a extlnção de aossas tradições.
Plenárlo Venerando Rlbelrs da §llva, de âbril de L.997.
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PROCESSO Ne.644/97 PROJETO DE LEI NA.033/97
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Iuil,Â't'(,tt:
A§SUN'I'O:
IuilrtiltÊNCt/\: PROJETO DE LEI NA.O34l97
lN't'DRti§sÂDU: CLEBER BARROS DE MELLO
NORBERTO GARIB
AUTORIZA A OFICIALI ZAÇÂO NO 1i{UNICPIO O ENCONTRO
REGIONAL DE FOLIAS DE REIS E CONGADAS
Sala dns Corrrissões 22 rle AbriI (lc l-997
Conro relalor da rnatéria acirnr epigrnlhttn. e derrlro ttns atribuições desra conrissão, npos esrua;-ãr'-mtma, a -proposirurn procedêrrcia rerrr ptenn r;uarrto ao,rp"ú constilrrcionar,--Lsd- " rt.gi,r;i"i. 
"-"".rnu,t., merirória,rerre enrbasada, resolvo 
"".ir,c-ir-á" il*,u 
"o,no está redigidn. exarnrrtro paÍecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.rrrj.
orbe
llel:rlor
to Garib
AI'ROVAI)U O PAII,OCER DO RI:LA'IOR l)E F^V0RÁVEL 
^o I,R(rJtql(,
Sall das Conrissões. 23 -.tle Abril de 1997
Ronaldo Corraini
ü ^r YV'l À 3(r
l.larcia Rotta
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comtssÀo Dts oIrÇAMtsNI'o, tsrNÂNçAs B coNl'ABILID^Dll
BBFBnENCIA
INTBNBSSADO
RBLATOR
ASSUNTO
PRO.'ETO DE LEI NA.O34l97
CÚEBER BÀRROS DE ITIELO
ITALO MAZIERO
Àutoriza a oficialização no MunicÍpio o Encontro
Regional de Folias de Reis e Congad.as
Como Relator da.matária acima epifirafada, e dentro <lns
atrlbulções deste Conrlssão, após eatudos detalhados quanto ao aspecto íinanceiro,
nada irnpede seu acolhirnerrto, o que nog leva a exurar parecer F^VOIIÃVBL à 8uü
aproveçâo, respeltando a forma cotno está a mestna redigida.
Esse é o nosso pareeer e.tn.i.
Sala das Conrissóee, 22 de A r de r-ggz
Rela to r
Italo Maziero Juni
ÂPITOVADO O PANBCtsR DO ITALATOR DB PAVORÂVBL AO PIIOJB'T'O
Sala dae Corniesoes, 2 de d.-199i-.
Dr. L Arman o
Jos Pompeo Co radi
Câmara Municipal de Mococa,
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@ u^unu -/l(-,*nioipuL B" ,/l(.oro,o
t,táo l" éao Qoulo rlllr
Mo"o"., OG de Maio de 1997.
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Senhor Prefeito,
An"r"rno" ao presêntê, para as clevldas
providências, cópia do expediente aprovado por esta Casa, em
sessão rearizada'" tÃ::.:.:Hl 
IlTl- proreto de Ler n". 01Brs7.
(de autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calió)
â:m: :,,il: ill:: :: ::: 
".,i',li',;
AutOgrafo no. 03O/97- Projeto de Let no. O2ttgl.
â:::x:,#t:ffi::: :t ". tillt
(de eutorla do Ver€âdor Cl€bêr Barro8 de ilelo)
Ao enselo, apresentamos protestos de alta
estima e distinta consideração.
Atenclosamente
Of. n". 492/97-ClVl.
DC
ct
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
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Pre id nte
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earaarw %*oecipat d.e Víozoca- I
Estado de São Paulo
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aurócnero tr". og2 Dt Lggr.
ProJeto de LeI f. Q3,4197.
Autoriza a ofrclalÍza§o no auz.ícípio
o sEncoatto Regfowf de Follas de
^Refs e Congadas'.
FAço SABER, euE A cÂuexe MuNrcrpAL DE
MOCOCA, em Sessão realizada no dia O5 de Maio de 1.997, apÍoyou
ProJeto de Let n". o,34197, de autoria do Vereador Cleber Barros de Melo, e
cu renclono e promulgo a Eôgultrtê Lal!
Âst. lo. - F'lca o Poder Executlvo autorlzado a
oÍiclallaar no âmblto do Munlciplo de Mococa, o üEI|ICOfi?RO REGÍONAL
DE FOLINS DE REIS E COffGAI'AS".
§ único - Eçte encontro deverá oeorÍeÍ anualmente
no dia 21 de Àbril.
Art.2". - Fica o Podet Exocutivo autorizado a tncluir
verba específica no orçamento aaual para custelo deste evento.
Art. 3". - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições eul coatrário.
Câmara Muulcipal de Mococ O6 de Maio de 1997.
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