materia nº 37/1997

0ana.aa %«*Aa/ dz
Estado de São Paulo
PROJETODELEINO3T DE DE DE1997.
o
U
D
U
R ov A
Disc
AP
Em
Sessá
de 1e-Í?
Aúoriza o Executivo Municipal a
fomecer apoio material e técnico a
empresa a ser instalada no municÍpio
de Mococa.
t^
Art. 1o. - Fica o Executivo Municipal aúorizado a fomecer
mão-de-obra, materiais de construção e orientação técnica para reforma de imórrel, sito na Avenida Atuim Horcades, nn 277, no Distrito de são Benedito das Areias,
município de Mococa-sP, cle propriedade do sr. sebastião Diogenes Feneira, e até o
valor de R$ 18.020,00 (Dezoito mil e vinte reais).
farágrafo único - No referido prédio de que trata o caput
do presente artigo será instalada a empresa Bam Bam lndústria de Alimentos Ltda.,
inscrita no c.G.c no a0.752.424t0001-02 e lnscrição Estaduat f 455002.177112. ÂÍt. 20. - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo
Municipal no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua puúicação. AÍt. 31 - As despesas deconentes da presente lêi correrão por conta de dotaçôes orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
FÂçO SABER, que a Cfunara Munlclpal dê Mococa,
em
de
ssão realizada no dia de abril de 1997, aprovou Projeto de Lei no. 037/97
autoria do Vereador Norberto Garib e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 40. - Esta Lei entra
publicação, revogadas as disposições em contrário.
em vigor na data de sua
PLEHARIO VETERAilDO RIBEIRO DA SILVA" 28 DE AERIL DE í997.
iloR O GÂR'B
reador
Do APRO
J. Em
/ls
Numero Data
ç
T a,| o L (,
ftubrics
Sessâo
VA
de 1e9^à
â t
MO
PRO
I,,íUNICIPAL
COCA --
-______aI--
Prêsidente
1
pREFETTuRA MUNrcrpAL DE naocoêh\qt h
ESTADO DE SAO PAULO
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
ASSUNTO: REFORMA oo pnÉuo
01- OBJETIVO :
A presente especiÍicaçâo técnica tem por objetÍvo os
requisitos básicos para reforma e obtenção de materiais ?ó reÍerido
prédio.
ot.L r,ocALrZAÇÃo :
O prédio localiza-se à Rua Alvin Horcardes no 277, Distrito de Sâo Benedito das Areias, Mococa.
a- DESCRTÇÃO DOS SERYrÇOS
O2.I- REVESTIMENTO :
. 
As paredes receberão emboço de cal, areia e cimento, até
a altura do Íono. Valor R$ 4.652,00
02.L PISO : '
O piso dos salôes seráo concretados e os das instalaçôes
sanitárias de ladrilho cerâmico Valor R$ 3.500,00
oz.u ESQTTADRIAS DE MADEIRA As portas e batentes intemos serão
pintados à óleo nas duas faces.
Valor
nos sanitários e
RS 1.696,00
02.+ ESQUÁDRTAS METÁLÍC§
Os caixilhos dos sanitáíos e salão serão
bitolas apropriadas
Valor
de ferro, nas
R$ 2.690,00
I
+
Là";'+
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
EsrADo »n sÃo PAULo
ArARELHoS saNIrÁRIos E INSTAr,,l,çÕes HIDRAULICAs
Serão usados nos sanitários os aparelhos de louça na cor
os metais serão cromados
Valor R$ í.476,00
b
02.í
branca
02.ç ELÉTRICA :
A Íiaçâo, caixa de enhada, tomadas,
luminárias seráo fudo de acordo com a ABNT.
Valor
interruptores e
R$ í.552,00
2,00 metros
RS í.596,00
M.7- PTNTURA :
As paredes do salão receberão tempero de cal.
As paredes dos sanitários receberão látex. As portas, caixilhos e barra na alUra de
receberão esmalte sintético.
Valor
02,.y VIDROS :
Os vidros serão lisos, hansparentes e martelados. Valor R$
( Dezoito mil e ünte reais )
Mococa, 24 de abril de 1.997
RODOLFO FILHO
03.
859,00
R3 Í8.020,00
'l
Arquit
--____-:-
VALOR TOTAL DA REI'ORMA
Valor
Câmara Municipal de Mococa
- 
E'ESPACHO _
t,
ü9t qP
A
Sala d Z3 PF v AD
S
t
c ESPANHA
Píesidenle
REQUERIMENTO
3R. PÊESIE,ENÍE t
OS VEREADORES que o presente subscreve, dentro das
cll'sposiçôes Regl,mentais e após a manifestação do Nobre prenário, tendo
em vista a finalidade da propositura, requer regime de urgência Especial
Para:
PROJETO DE LEI NA.37/97-
,.^
Pl-enar 1 o Venerand.o Ribeiro da Sil-va, 28 de Abril de l-.997
-f.".-, -"*N CA
- MOcocA _
P R o T o L (_.,
CÂMARA MUNICIPAL
Numero
tilr
Data hubrlcÂ
Requer regJ,me de urgência Espe￾clal para matéria que especifi￾ca.
EMENTÂ t
- 
PFIOÍCTCOLO 
-
7
o,
I
I
oü
I
Camara ?/lunicipal de ,4llococa
Despacho
APB V
Sala dAS
ufiuPM
protocolo
D
?gt
c ESPAT'IHA
residente
Qnrcnta
REQUERIüEnT() Rêquer convocação de Sessáo
Extraordinária para aprovação de matéria
que especifica. EXMO. §R- PR.ESIDEIÍTE:
Os Vereadores que o presente subscrevern, após a
maniÍestação do Nobre prenário, tendo em vista a urgência da r,atéria, requerem a
realização cle uma sessão Extraordinária, rogo após a rearizaçâo da presente sessão,
para deliberar, em Íase de 2i. discussão sobre as seguintes proposituras.
PRo,lETo on trt N9 .37 / 97
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 28 de Abril de 1.997
,/ Js§" C^.o
'/
Numaro
tth
MARA MUNICIPAL
_ MOCOCA _
Data
tf7
PR
cÂ
OTO()OL o
r. UbrtCA
\/
'rl
! e':^ .. , ^' Câmara Municipal de Mocijç" L; q
REFERÊNCIÀ : -
INTERESSNX): -
RELATOR :-
A§§UNTO :-
APROVADO O
derarhados da propositura *" "*,,#ffi;tH tÃYi*ffifh,ffiH
Regimertais da Casa, bem como sua proc€daencia e fundamerúoe, resolvo acolhe-la como s€
eocontra redigida, erorando parecer FAVORÁVEL à sua aprovaçilo.
COMISSAO ESPECIAL
PROJETO DE LEI NA.37 /97
NORBERTO GARIB
RONALDO CORRÀINI Autoriza o Exêcutivo Municipal a fornecer apoj.o
material e tecnico a Empresa e ser instalada no
I{unicípio de Mococa -
Sala das Comissões, 28 de Abril de 1.99?
',/Zí7 at;/.2' ::'- '--1-.
Ronaldo Corraini
ER DO RELATOR DE FAVORÂ APROPOSITURÂ
Sala das Comissões, 28 de Àbril de f .997
/v
C lebe arros de Melo
Benedito Jose de Souza
é
L
PARECER FAVORAVEL À PRESENTE MATÉRIA, EM VIRTUDE DA URGENCIA
ÀO ATENDIMENTO À EMPRESA OUE SE INSTALARA EI\,l },IOCOCA
q
§? t,t,8o 3" éao Qonlo ,|l||
lvlococa, 29 de abril de 1997.
OF. n'. 450197-CM.
Senhor Prefeito,
Estamos passâÍrdo às mãos de Vossa Excelênci4 pâra as
devidas providência-<, cópia do expediente aprovado por esüa casa, em sessão
renliznda no dia 28 de abril ultimo:
AUTOGRAFO N". 025197 - Projero de Lei n".03ó/97:
AUTOGRAFO N". 026/97 - Projeto de Lei n".037/97:
( de autoria do Vereador Norberto Garib).
Reiterando as expressões do nosso apreço e elevada
consideração, frmarno-nos.
Alenciosamente
@ u^u,o ,/il,ni"ipul ln ,/l'to"o"u M
J
ltr) (,
I ESP HA
e
E)flVIO. SR.
DR. WALTER DE SOT]ZA XAVTER
DD. PREFEITO ]\íTNICIPAL
I\{OCOCA-SP.
3
I
I
I
0azrnaa %ralcipat dz ?líocaa.
Estado de São Paulo
0
6n ql-
________-r_ tr
AUTOGRAF o N" 026 DE 1997
Projeto de Lei no 037/97
Autoriza o Executivo Municipal a
fomecer apoio material e técnico a
empresa a ser instalada no municÍpio
de Mococa.
FAqO SABER, que a Câmara Munlctpal de Mococa,
em sessão realizada no dia 2g de abril de 1997, aprovou projeto dã Lei no. 037/97,
de autoria do vereador Norberto Garib, e eu sanciono e promúlgo a seguinte Lei:
Art. 10. _ Fica o Executivo Municipal autorizado a fornecer mão-de-obra, materiais de construção e orientação técnica para reÍorma Je lmover, sito na Avenida Alvim Horcades, f 277, no Distrito de são Benedito oas Àieias, municÍpio de Mococa-sP, de propriedade do sr. sêbastião Diogenes Ferreira, e até o
valor de R$ 18.020,00 (Dezoito mil e vinte reais).
ParágraÍo único - No reÍerido prédio de que trata o caput
do presente artigo será instalada a empresâ Bam Bam lrrdústria de Alimentos Ltda,, inscrita no c.G.c no 0aj52 42410001-02 e lnscrição Estadual Íf 455052.177112.
Art. 20. - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo
Municipal no prâzo de 30 (trinta) dias, a contar de sua puúicação.
Art- 30. - As despesas deconentes da presente de dotaÇôes orçamentárias próprias, suplementadas
lei
se
Art. 40. _ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçÕes em contrário.
correrão por conta
necessário.
JOSE PO PE CORRADI
1 cretário
CAMARA lctPAt E MOCOC 29 DE ABRIL DE 1997,
)ü I
Â
e
h
OES H A
nt
o
R RlAt{o
2a tário
I
I
I
S. 1.N.P, 
MOCOCA S.P. 
SE,S. 1 339, m' 
SAO DAS BEHEDITO ARELAS 
RUA ALVIN HORCADES 277 
DIOOENES FERREIRA SEBASTIAo 
GALPÅO E ESCRITORIO VESTIÁRIO DE 
P.M.M. 
CONSTHUÇÃO 
TE RRENO 
AREAS 
SITUAÇAO 
ESCALA 
LOCAL 
PROPRIETARIO 
PROJET0 
DE LEVANTAMENTO IMOVEL URBANO 
FACHADA 
: cORTE 
CORTE 
GTNTUNA NETALICA 
UA BROCIMENTO NC STAOTUA TAL |CA 
PLANTA BAIXA 
tsCAITORI0 
ALPAO 0AL PÄO