materia nº 40/1997

Estado de São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL
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ProJeto de I,ci rr'. 04CI 97.
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Declara de utüdade Pública "Á*§socrAçÃo MocoorrENsE
BSCOTISTÀS - ÀM.8".
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FAÇO SÂBER, que a Câmara Municipal de
Mococa. em Sessão realizada no dia de de
l997, aprovou ProJeto de ki rf . _/g7, de autoria do Vereador
José Franciscp Ribeiro, e eu sanciono e promr:lgo a seguinte ki:
Art. lq. - Fica declarado de utilidade púbhea a
'ASSOCTAÇÃo MocoguENsE DE ESCOTISTÁS _ ÀM.8..
sua pubricação *,"**;i*"#,H,.iãã"sor 
nâ data de
Câmara Municipal de Mococa, O5 de Maio de 1gg7.
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ATA DE COT{STITUIçÃO DA
ASSOCIAçf,O üOCOQUBI{SE DB BSCOÍISTAS- A.Ií.E
Ata da Aseembféla Geral de congtltulção da
ASSOCIAçÃO IíO@GIUE{SE DB ES@trISEÂS - A-}í-8, reallzada no dla 2A
do mêe de margo do ano de 1.998. AoE 28 (vlnte e olto) dlas do
mês de março do ano de 1996 (m11, novecentoe e noventa e eeie),
àe 2O:O0 (vlnte) horae, na eede da EEPG Prof.Nancy de Rezende
Zamarlan, stto à Rua Dr. Gastão de PauLa Leltão no 32O, Jardlm
São Domlngoe em Mococa, Eatado de São Paulo, reunlram-ae em
aeeembléLa geral de congtltulgão e fundagão oe eenhoree membroe
fundadoree da ASSOCIAÇAO MOC,0QUENSE DE ESCOTISTAS - A.M.E.
Aeeumlu a preeldêncla do trabalho' Por aclamagão unân1me, o
aenhor EDmrNm TOI{AS CARNBIRO FERRBIRA, portuguêe, cagado,
produtor rural , portador da cédula de ldentldade RG,/SSP,/SP no
3.894.117, CPF n9 211.411.508-91, reeLdente à Rua Dr. Carloe Lima
Dlae nQ 306, na cldade de Mococa, Eêtado de São Paulo, convLdando
a mlm , IíARIA tlrCIA D- OLMIRÀ, braellelra, caaada, do lar,
portadora da cédula de ldenttdade RG,zSSP,zSP n9 14.371.020, CPF nQ
031.475.638-33, reeldente e domlcl1lada à Rua Agenor de Ollvelra
Andrade nQ 26, na cldade de Moeoca, Estado de São Paulo, pêra
eecretarlar a eeeeão, o que ace1tel.- A pedldo do Pregldente 11 a
ordem do dla, para qual fora convocada esta aeeembléla geral e
que tem o aegulnte têor: a) dlecueeã.o e aprovagã.o do proJeto doe
eBtatutoa BoclalB; b) constltulgão e fundacão deflnltlva da
eocledade; c) eleicão da Dlretorla e Coneelho Flecal; d) outros
aaauntoe relaclonadoa com a conatltuição e fundação da
aeeoclagão. - InLclcando-Ére oB trabalhoe, o eenhor Preeldente me
aol1c1tou que procedeeee à leltura do ProJeto doe Eatatutoe
Soclaie, cuJae cóplaa Já havl,am eldo dletrlbuÍdae Prevlamente aoa
preaentee- - Finda a leltura, o presldente aubmeteu-o, artl8o Por
artLgo, À apreclação e dlecueeão e, em BeEutda, à sua votagão,
tendo o meemo eldo aprovado Por unanimldade e elêm emendae ou
nodiflcaçõeE mantendo o teor aegulnte:
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ATA DE CONSTITUIÇÂO ASSOCIAÇÃO MOCOOUENSE DE ESCOTISTAS
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FL. 02
ASSOCIAçÁO I'OCüIUE{SE DB BSCOTI§IAS
ESTAÍT}IO SOCIAL
CAPITT'TO I
DenouLaagáo, Sede, Flnalldadea, Conl>etênc1aa
Artlgo 19 - A Aeeoclagão Mocoquense de Eecotlatas,
A-M.E., fundada en 28 de março de 1996, com eede e foro na cldade de Mococa, eatado de São Paulo, com perêonê11dade Jurldlca pró- prla, é uma eocledade clvlI, eem flne lucratlvoe, de caráter edu- cac1onal, cuftural , beneflcente, eeportlvo e fllantróplco e que
congrega EEcotietae, ex-Escotlatas, EacoteLros e ex-Eacote1ro6.
Artlgo 29 - Ae flnalldadee da A.M.E. eão:
a) Promoção e convlvlo eoclal de geue membr:os; b) Promogão do novlmento eecotelro em conEonâncla
com oa dltamee da Un1ão dog Egcotelroe do Braell; c) Incentlvo e promogão de atlvldadee comunttárlae
noe dlvereoa carn;>oe de atlvldade; d) Cool>eracão com oa poderee constltuldoe e demale aaeociagõee clvla no deeenvolvl-mento da eolldarledade humanha e
do bem comum da conunldade.
CÁPIT{'[O II
- Dos ueubrog e aua adolssão
Artlgo 49 - A A.M.E. terá nr:rnero lllnitado de membros.
oe quaie formarão eeu quadro eoclal onde será indlepenEável:
Ser Eecotelro ou ex-Eecotelro; EecotlEta ou
ex-Eacot lBta ;
Parágrafo ún1co - Sonente peaaoas convldadae e
daa pela Dlretorla poderão fazer parte da entldade.
aProva￾Artlso 5A - Oe membros da A.M clnco categorlae, aaalm:
E. eerâo dLvldldos em
I - Fundadoree Aquelea gue agslnaram a Ata de
ConBt 1tu1Ção ;
I
Ârtlgo 39 - Para o deeenvolvlmento e conaecugão de suas flnalldadee e competêncla a A-M.E. é f11lada a União doe Eecotel￾rog do Braell e mantenedora do "186o Gnrpo Eacotelro Guará", que poeeuirá r:m Reglmento Interno próprio que normatlzará euas atlvi￾dades.
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uA FL. 03
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ATA DE CONSTITUIçÃO ASSOCIAÇÁO MOCOQUENSE DE ESCOTISTAS
CAPIÍ{rIO II: contlnuagâo. .,
II - EfetlvoE - AgueLee que foram adrnltldoe apóe
eua conetltulção;
III - Comeapondentee - Aquelea que reeldam fona do
Mun1c1p1o de Mococa e gue foran aprovados e guallflcadoa como
ta1 ;
IV - Honorárloe - Oe gue merecerem tal titulo em
l.azá.o da dedlcagão e eervlçoa relevantee preetados à cauea do
Hovlmento Escotelro, à conunldade e ao paie;
V - Benemérltoa - Oe que ee dedlcaram à entldade e
a e1a tenham preetado relevantee aervleoa, aendo membroa ou não
da ureema -
Parágrafo Unleo eerá eoncedldo à 1>eesoa
Mocoquenee de Eecotletas.
- O título de Sóclo Hononárlo aomente
que não aeJa membro da Aeaoclação
Artlgo 69 - Oa eócloe efetivoe e/ou correapondentee
Bomente eerão adm1t1do6 por prolpeta de dola eócloe efetlvog e,/ou
fundadoreE, cuJo nomeê eerão aprecLadoe pela Dlretorla que poderá
aprová-Ioe ou não.
Parágrafo tnlco - A Dlretorla reaerva-se o
não fornecer oe motlvoa da recusa de um candldato a
entldade.
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membr:o
de
da
CAPITT'ÍO III
- D1reLtos, I)everea, Penalldadea -
Artlgo 79 - Aoe membroE da Aeeoclag&o dos Eecotelroe de
Mococa, em pleno gozo doa eeue dlreltos Eoclale é facultado:
a - Frequentar a Sede Soclal e oa eventoe promovl￾doa;
b - Propor novoe eócloel
c - Votar quando malor de dezoLbo anoe e aer vota￾do quando malor de vlnte e urD al1o8 l)ara. oa cargoa de Dlretorla e
aflne ;
d - Partlclpar dae AssemblélaE Geralg Ordlnárlae e
Extraordinárlaa;
e - Apresentar trabalhoa e propoetas que tenham
por f1m o deeenvolvLmento do Eecotlemo.
Artlgo 8o - São deverea doe aeeocLadoa:
a - Beapeltar e cunprlr fleLmente eate Eatatuto; b - Reepoltar e atender aoB Dlretoree e/on aeus
repreaentantea;
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ATA DE CONSTITUIÇÂO ASSOCIAÇÁO MOCOOUENSE ESCOTISTAS üifl
CAPIITLO III: contlnuaÇâo...
c - Qultar pontualmente auaa contrlbulgõeg soii￾alB;
d - Partlelpar, apolar e colaborar atlvamente com
todae ae ca.mganhaa empreendldae pela A.M.E. como também para com
o "1669 GruIn Bacotelro Guará".
Artlgo 99 - Pela lnobeervâncla doe deveres e
deacumprl-mento deete, poderão Eer apllcadae aa 6eÊulnte6
penalldadee:
eão eerão
em falta.
I - Advertêncla
II - Cenaura
III - Suepeneão
fV - Ellnlnação
Artl-go 10 - Aa penae de advertênc1a, cenEurê e Buapen￾lmpoetaa pela Dlretorlâ, ouvldo prevlamente o aBeoclado
Artlgo 11 - Será ellmlnado do quadro eoclal o aasoclado
que:
I - Flcar em déblto com auaa contribuleõea soclale
por mâ.la de eele meBea;
II - Àqueles que relncldlrem por duas vezea à pena
de euepeneão.
da
do
por
re￾aeu
CÂPIII,IO IV
- Dae Asaemblé1as Gerale -
Artlgo 13 - Reunlr-ee-á a Aeeembléia Geral Ordlnárla, todoe oB ânoa, até o nêe de Junho, convocada com o prazo mlnlmo
de trêe dlaa, em 1â ou 2ê convocagâ.o, pelo prealdente da A.M.E.,
com a flnalldade de:
I - Aprovagão do relatórlo flnancel.ro
a, apóB parecer de aprovagão do Coneelho Flecat; II - Eleger oe membnoe da Dlretorla e
Flecal ;
DLretor l￾Coneelho
Artlgo 14 - A Aeeenblé1a Geral Ordlnárla lnetalada com
o fito de eleger a Dlretorla e oa membroe do Coneelho Flecal, reunlr-ee-á, bl-anualmente, no mêe de Junho.
a
Parágrafo Unlco - O aeeocLado que for el1n1nado falta de pagamento de EuaE contrlbulqões aoclâla, poderá eer adnlttdo, a crltérlo da Dlretorla, apóe qultação total do
déb1to.
Artlgo !2 - Aa Aesemblélae Gerale eerão constltuldaB peloe aócloe fundadoree, efetlvoa e correapondentee, qu1te6 com
oe cofree aoclale e em pleno gozo doe 6eua dlreltoe aociala.
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ATA DE CONSTITLJIÇÃO ASSOCIAçÁO MOCOQUENSE DE ESCOTISTAS FL. 05
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CAPITIrIO IV: contlnuagão...
Artlgo 15 - Reunlr-ee-á a Aeeembléla Geral Extraordlná￾r1a, em qualquer tempo, convocada com o prazo minlmo de trêe dl￾aB, em 1a ou 29 Convocagão, I>ela Dlretorla ou pelo Coneelho Fle￾ca1 ou pela nalorla elmplea dog aeeocladoe, em pleno gozo dos
eeue dlreltoE eoclala, declarando oa aaEuntoa a aerêm diecutLdos
e que poderâo eer: f - Conheclmento e decleão de lntereaaeB aoclale
não expreaeamente atrlbuldoe ao preaente Eatatuto;
II - Para conhecer e reeolver eobre denuncLaa con￾tra orgãoa da Dlregão e,/ou admlnlstragão;
III - Para deLlberar sobre operaeôea que lmportem en allenaÇão de bene da entldade ou ol>eragôee flnancelraê de malor
vulto ;
IV - Renovagão doe membros da Dlretorla e/ou Conee- tho Flecal para complementagão de mandatoe quando reduzldoa a
menoe da metade doe aeue componentea.
Artlgo 16 - Ae Aesemblélae Geraie aomente ae lnetala- rão, em prlmelra convocação, com a preaênça da nalorla s1mp1e5 doe eeue membroa e, em eegunda convocação, trlnta nlnutoa apóe,
com qual.quer nunero de aeeocladoe preaentea.
Parágrafo Prlmelro - Para qualquer votação, aerão ex1- glda a malorLa B1mI>1e6, exceto para aIlenação de bene e/ou dlaeo- 1uqão da entldade que Bená neceeeárla a naLorla de dole tereoe
doe eeua nembroa.
Parágrafo Segundo - É vedado o ueo de procuragão pub1l￾cã. para qualquer tll>o de votação.
Artlgo L7 - O ConeeLho Flacal da A.M.E., compor-ee-á de trêe membroe, eleltoa em époea próprla, pela Aseembléla GeraL Ordinárla, e6cloe há male de hun ano, ae efetlvoe, maloree de vinte e um anoe, não podendo exercer qualquer outra funcão
e let lva que nã.o eeta .
Artlgo 18 É competêncla do Coneelho F1eca1 :
I - Examlnar a eecrl,turaqão contábell, documentos
e todo movlmento flnancelro da entldade; b - apreaentar, anualmente, à Aeeemblé1a Gera.I Ordlnárla, o parecer sobre o relatór1o anual apreeentado pel,a
Dlretorla;
c - Flscallzar o fiel cumprj.mento deete Eatatuto e
outrog reglmentea lnerentee ao funclonamento da entldade;
CÂPITUIP V
- Do Coneelho Flacal -
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ATA DE CONSTITI,'IÇÃO ASSOCIAÇÃO MOCOEUENSE DE ESCOTISTAS FL.O6
CAPITT IO V: contlnuação. . .
d - Denunclar à Aesenbléla Geral , quando for' o
caeo, qualquer vlolaqão da lel e/ou deete Egtatuto, eugerlndo
medldaa a aerem tomâda6, 1nc1u61ve para que poaêa, em cada caao,
exercer plenamente eua função flecallzadora.
Artlgo 19 - O Coneelho Flecal, reunlr-ee-á, ordlnarla￾mente, a cada eeLe meeee e, extraordlnarlamente, medlante convo￾caÇão da Aeeenbléla Gera1. ParáErafo 19 - O Coneelho Fiecal eomente poderá
dellbe-rar aaeuntoa de aua competêncla eetando preaentea oa três
membroe que o compõe.
CAPIT{'IO VI
- Da Dlretorla e Beua meubroa
Artlgo 20 - A Dlretorla, orgão executLvo e admlnlstra- tlvo da A-M.E., eerá elelta blanualmente em época I>róI>r1a, pela
Aeeembléla Geral e eerá compoeta por um Dlretor Preeldente, um
Dlretor Admlnlatratlvo e um Dlretor Teeourelro.
Parágrafo 1S - O mandato bl-anua1 ee lniclará em 19 de
Ju1ho e ternlnará em 30 de J urüo do ano comeapondente.
ParáErafo 29 - Sonenüe poderão exercer funqão de Dlre- toria, oe aóclos fundadoree e,/ou efetlvoe, eeteg aócloe há mais
de um ano, em pleno gozo doa eeue dlreltoe aoclale
Parágrafo 3Q - Para dlvleão doe trabalhoe adminletratl￾voa, a dlretorl-a poderá nomear, a aeu critérlo, outror Dlretores
com atrlbul9õee a eerem flxadae.
I - Cumprlr e fazer cuÍlprlr a6 d1apo61çõee eatatu- tárlae, reglmentoe normatlvos e reeolucõee da Aseembléla Geral; II - Promover o deaenvolvlnento do Movlmento EEco￾telro na área de eua Jurldleção; III - Elaborar anualmente o relatórlo de ativldadea
da entidade, aseim também como a movlmentagão flnancelra para
apreclagão do Coneelho Fleca.L e poaterlor remêaÊ,a à Aeaerrbléla
GEraI para parecer f1nal;
IV - Dellberar, eobre admlesão de sóc1oe efet1vo6,
correepondentee, a8alm também como conceder tltuloa de Sóclos
Honorárloe e/ou Benemérltog;
V - Advertlr, censurar, EuBI>ender e/ov ellmlnar
aeeoc ladoe;
VI - Admlnlatrar o "1660 Grupo Eecotelro Guará".
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Artlgo 21 - Compete à Dlretorla:
ATA DE CONSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO MOCOOUENSE DE ESCOTISTAS o7
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CAPITIrIO VI: contlnuação
Att Leo 22
I￾São competênclae dos membroe da Dlretoria:
Ao Dlretor Preeldente compete :
a - A dlregão geral da A.M.E., em auae llnhas geralg, orlentândo e eupevlelonando eua admlnletragão; a eua re￾preBentação atlva e pa€rtslva em Julzo ou fora dele;
b - Aeelnar, conJuntamente com o Dlretor Te- sourelro, qualquer matérla e./ou documentoe de ordem flnancelra.
c - PreBldlr aa reunlõee da Dlretorla e dea
Aseembléla Gerals￾II - Ao Dlretor Admlnlstratlvo compete:
Buaa faltaa e/ou
taría;
Llvroe de Ataa de
A.M.E.;
6idente,
a - Aaalatlr e eubstitulr ao preeidente em
lmpedlmentoa;
b - Promover e orlentar oe Servlçoe de Secre￾c - Reeponeablllzar-ee peLa eacrlturagão de reunlõee da Dlretorla e dae Aaeemblé1ae Gerals:
III Ao Dlretor Teaourelro compete:
a Deeempenhar toda parte financeira da
b - Aselnar, conjuntamente com o Dlretor Pre- qualquer matérla e/ou documento de ordem flnancelra.
Art1go 23 - Ae competências doe nenbros da Dlretorla e
do Coneelho Flacal da Aeeoclagão Mocoquenee de Escotletae. apllcar-ee-Eo por força deete Eetatuto, à admlnla+,raeão geral do "1660 Grupo Eecotelro Guará" -
CAPIT{'LO VII
- Do Patrtmônio e Reldaa Soclala -
Artlgo 24 - O patrimônlo da A.M.E. é conetltuldo pelos
bene móvels e lmóvele; dos tltuloe de renda, de. dlnhelro em eepé- cie, doe donatlvoa. doagõee e/ou qualquer outro bem.
Artlgo 25 - Oe benE nóve1e e imóvels oomente poderão
aer alienados com parecer favoráve1 da Dlretorla, do ConeeLho Flacal e aprovados pela Aeeembléla Geral- egl>ecialmente convocada
para eete f lm.
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ATA DE CONSTITT'IçAO ASSOCIAÇAO MOCOQUENSE DE ESCOTISTAS FL. O8
,
CAPIIUIO VII: contlnuação...
Artlgo 26 - Conetltuem rendae da Agsoclêgão Mocoquenee
de EacotlBtas, todoe oE donatlvoe, verbas, eubvençõee, dotaçõee, dlvldendoe, Juros, partlclpêgões, ptrênloa, aluguêree, Taxa de Jóla
de Admlesâo, Taxa de Manutengâo cobrada do eeue membnoe.
CAPITT'LO VIII
- Dispoeiçõee Geraie -
reepondem pe6so￾da entidade na
eaaa reaPonsa￾de lnfração da
dl r- se
p leno
da
própr1o 
,
Artlgo 33 -
anexoB a eate.
A A-M.E.poeeuirá um pavllhão e um eecud.o
Artlgo 27 - Oa membroe da Dirtorla não almente pelae obrlgaçõee que contralrem em nome prátlca de ato regular de eua geetão, maa aeeumem bllldade peloe preJulzoe que cauaêrem em vlrtude Lel ou deete Eetatuto.
Artlgo 28 - A6 funçõee de não poderá aer renunerada.
qualquer mernbro da Dlretorla
Artlgo 29 - Os membros da Dlretorla não poder.ão auaen_ tar-ee doe reepectlvoe eargoe 1>or prêzo superior a vlnte d1as, sem prévlo conheclmento e coneentiménto aa ÀeÀãnúrãi"'ôã"ãr, sob pena do cargo Eler conslderado vago.
Artigo 30.- A.M.E. 
, não poderá dlesolver_ae nem fun_ com outrae aeeoclaqõee, enquanto houver doze as60cladoe em Eozo do eeue dlrel-toe aoclaie.
Gerar _ Artlgo 31 - Em caeo de dleeoluÇão, compete à Aeeenbléla
^convoeada patrlmônJ,o. para eete fim, dellberar sobre o deetlno do aeu
A?tl$o A2 entidadee oficlalÊ,
Aeeemblé1a Geral.
- A A.M.E. poderá llgar-ee ou deellgar_ee a critérlo de eua Dlretorla e aprõvagão
de
aI>óe
gõeB
Dlretorla
terno do
Artlgo 34 - Eete Eetatuto aoroentê poderá eer modlflcado trêa anoa da data de eua aprovegão. Parágrafo único - Não ee ap1t"a ao "caput" ae modlflca- que Be flzerem neceeeánlae por iorça de 1e1.
Ârtlgo 35 - Após a entrada deete Eetatuto em v1gor, a
-.99y""4 elaborar, em até noventa arÀe, ã Reglmentõ Í.r_- "1660 Grupo de Escoteiro Guará.'_
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ATA DE CONSTITUIçÃO ASSOCIAÇÁO MOCOOUENSE DE ESCOTISTAS FL.Og
CAPITUI.o IX
- Dl.apoa196es Tranel.tórlaa -
Artlgo 36 - O mandato da prlmelra Dlretorla da Aesocla- ção Mocoguenge de Eacotletas terá 1nlc1o a partlr da aprovagão degte em AeeenbléIa Gera1 e durará até 30 de Junho de 1gg7. Artlgo 37 - Apóe aprovagão deete Eatatuto pela Aeeem- blé1a Geral , a Dlretorla provldenclará o regletro do meamo em Cartórlo competente e deverá entrar em vlgor, um dla após, seu reglBtro .
- A eegulr, o Preeldente declarou definitlvamente fundada e contltuída a ASSOCIAÇÃO MOCOAUENSE DE ESCOTISTAS A.M.E., procedendo-ee, entâo, à elelgão da Dlretorlê e do Coneelho Flecal, para o prlmelro período de geetão, ere õÀ"eor, .o aesulnte reeultado: DIREIORIA: - DIREI1CB PRESIDENTE, BENEDITO Y{lTIryS FILHO, braeilej.ro, caaado, eletrorécnlco, óFf nq 552-438-608-59, Rc,/ssP/sp no 7.4a2.2só, reeidente à Rua A!ánor de Ollvelra Andrêde ng 26; - DIREI1OR ÂDMINISTRATIVO: ANTONIO CARLOS MASSARO, braa1le1ro, caaado, economleta, CpF no AgO-gA2-ZZA_2O, RG,/SSP,/SP ng 5-693-194, reaidente à Rua prof- Josá F"ã"" de Carvalho Llma no 60, na cldade de Mocoea, Eetado de São paulo; DrnEroR TES0URETRO: cARLos ALBERTO RorrA, braEtretrã,--ãaeado, comerclante, CPF ng A22-OZ7 -ABA-9L, RG,/SSP,/SP ne i.SSZ.SOO, reeldente À Rua Arexandre cuna11 n9 265, na cldade de--úococa, Estado de São Paulo; @}{S:ELHO FISCAL: - EDMUNDO TOMIIS CARNEIRO FERREIRA, _portuguêe, caeado, produtor rural, CpF no Zff.aii.SOe_ 91, RG,/SSP,/SP n9 J.894.112, reeldente à Rua Dr.Carloe iirã of"" no 306, na cldade de Mococa, EStado de São paulo; ÀnÃ-- ãf.eUCra vAscoNcElos FERRETRA, braelleira, """"à", aesletente aociar, cpF nq 781.842.668-04, Rc,/sSp,/Sp ne B-s23.L62: ""Àiaã"tã--à Dr.Carloe Rua
Paulo; Llna Dlaa no 0o6, na cidade àe Mococa, eãiáãá- aà São MARIA LUCIA D. OLMIRA, bra.1le1ra, caeada, ao far, CpF ng 031.475.638-89, Re,/SSp,/Sp no. 14.37t.OiO, "uÀía."t"--À nr" Agenor de orlvelra Andrade no 26. o prÁsldentá, apoÀ Àpu""aà" oê eleltoe, deu-1hee lmedlata poaae, p"a" ",r"" fungõea e atrlbulçõee que Be lnlclam neeta data. - Flcando 11vre a pafavrÀ- -ã￾nlnguén deaeJaeee ueá-Ia, o preeldente suependeu a sessão peLo "oro tempo .neceesário para ê lavratura desta atá, o qrr. ., iir, como eecretárla, em 4 (quatro) exemplaree de 1gual teár, em 11 folhae datllografadae e' apóe reaberta a eeeeãã, " ,"urÁ -ior--riaa 
e aprovada e Bêgue aeElnada pelo preeldente àa g"s"múfoiã, pãi ni.m, aecretárla e por todoe oe demale nembroe preeentea, que páes"m a eer coneideradoe membroe fundadoree - Mococa, 2g de 
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ATA DE CONSTITUIÇAO ASSOCIAÇÃO MOCOAUENSE ESCOTISTAS
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Edmundo Tomáe Carnelro Ferrelra -
Maria Lúcla D- Ollvelra
Benedlto Martlne Filho
Ana Gláucla Vaeconceloe Ferrelra -
Carloe Alberto Rotta
Antonlo Carloe Masaaro
Marla Carollna doe S. Massaro
Joaé Henrlque Godoy
Rita de CáeEta Franzonl Godoy
Lulza Helena de O. Delena
Joeé PaEcoaI de Freltaa -
Luedalma l{aria Marques de Freltae￾JoBé Lulz Ba1an
Marla do Carmo Guleeo Moreno
Edeon Apareel'do de Pau1l
Ellzete AP. Perelra de PaulL
Anete Benedlta Martlns Galvanl
GetúIio Martlne
Nelde Ap. do Predo MartlnE
Haroldo FerrareeL
Deniee Kal1I Dlae S- Ferrareel -
Joeé Eduardo Plnto Coelho
Carmen Luan de Castro Dlae Coelho￾ASSINAIIIRA
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Vanla Apareclda MartlnE 'Junque 1ra￾Waldlr Jeaug Paecoallno
Lúcla Helena Santos Paecoallno -
Lul,z Antonlo GomeE doe Santoe
Enllda Vlelra da Sllva Santoe
Carloe Donlzête Inocenclo
Ieabel Cr1etlna Manont Inocenclo -
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rra aeúi'§u' 'jüàtrço;, ylaio 6ates docrurcn,.os par& à.,o'r"o.u￾oô scus êfsltos lei;aÍs. t
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Itt1litittÊNt_'lr\ : - pRoJEro DE LEr No.040/97
lN'l'tittEss^D0: - JosÉ FRÂNCTSCO RIBEIRo
ItEl,A'l'Olt: - RONALDO CORRAINI
ÀSSUN'I'O: - Declara de utilidade publica a Assocíação ltÍocoquense
de EscotiÉas - A,M.E.
Cottto relator da rnaléria ocirna epigraíhdn. e derrlro dns
atribuições desta Conrissão, npós esttrdos da mesma, a propositura lern plena
procedência quarto ao aspecto constitttcional, legal e Reginrental. e eslattdo
meritóriarnente enrbasada, resolvo acolhê-la da lbrma conto está redigi«ln. exarntrdo
paÍecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.tnj.
Sala das Cotnissões, 
- n6_ -de- Maio .1" 1.997
..v
llelalor
Ronal-do Corraini
Sal:r tlas Corrrissões. 0 7 de Maio tlel .997
Nor rto Garib
Marcia Rotta
I
^l,Rov/\t)o 
() P^RECER D() trEL^l'()R l)E l.^v0nÁvel 
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t,tt()JE't(,
REFERENCIA:-
INTERESSADO:-
RELÀToR:-
ÀSSUNTo:-
COTJIISSÃO DE SÀÚDE, EDUCÀçÃO, CULTURÀ, I.ÀZER E TURISMO
Como Relator da matéria suPra mencionada, e dêntro
das atribrrlções conferidas a esta Comlssão, após estudos detalhados da
propositrrra e tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhi
mento, o qrre nos leva a exarar parecer FÀVORÁVEL à srra aprovação e res
peltando seu texto original.
Esse ê o nosso parecer s.m.j.
SaIa das Comissões, 06 d Ma
v
a tor
nlz
ÀPROVÀDO O PARECER DO RELATOR DE FÀVORÁVEL ÀO PROJETO
Sala das C«.rmieeõ
Jo
07 de de 1.9
be i-ro
Marcia Rotta
Câmara Municipal de Mococa
PROJETO DE LEI NO.O4Ol97
JOSÉ FRÀ,NCI SCO RIBEIRO
LUl Z BR.AZ II4ÂRIANO
Declara de utilidade Publica, a AssociaÇão Mocoquense de
EscottEas - A.M.E.
Jae t. ggz
Braz Mariano
?-4
@ â,,o,u ,/il*n;ripuL §n ,/f(,o"oro
t,lolo 3" éao Qoulo rl,,
Mo"o"u, 20 de Maio de 1997
Senhor Prefeito,
E tu** aoexando ao pres€nte, para as devidas
providências, úpia do expediente aprovado por esta casa, em se.ssão realizada no
dia 19 de Maio último.
AutógraÍb n". O34lgl-Projeto de l-nino. O39t97.
(de autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calió)
ArrtOg.ufo rr'. 035/97 - Projeto de l-.ei n . O4Ol97 .
(de autoria do Vereador Jose Francisco Ribeiro)
Autogrufo.r". 036/g7-Projeto de l-ni n". O4l/97.
(de autoria do Yeresdor Luiz Braz Mariano)
Autógrafo n". 037 i97 - Projeto de l*i no . A47 /97 .
Na oportunidadez apresentamos protestos de elevada
estima e consideração.
Exrno. Sr.
Dr. Walter de Souza Xaüer
DD. Prrcfeito llIunicipal
l\{ococa
DC
t
Oi n'. 546/97-CM.
earacaaa %«aicifnl dz Víoaa.
Estado de 5ão Paulo
-----------
ProJeto de l,ei rra. O4O/97.
0
i
t
Declara de utilidade Pública
"ASSOCTAÇÀO MOCOgUENSE
F,.SCOTISTâS _ ÀM.D'.
a
DE
FAÇO SABER, que a CÍimara Municipal de
Mococa, em Sessao realizada no dia l9 de Maio de 1.997, âprovou
Projeto de ki ne. O4O/97, de autoria do Vereador José Francisco
Ribeiro, e eu sanciono e promulgo a seguinte ki:
Art. ls. - Fica declarado de utilidade pública a
'ASSOCIAÇÃO MOCO0UENSE DE ESCOTISTÀS - Â-M.8 .
ÂrL 2e. - Esta ki entra em vigor na data de
sua publicaçào, revogladas as dlsposiçoes em contrário.
Câmara Municipal de M de Maio de 1997.
J POMP RRADI
I o.
)
LUIZ BRAZ
2ç.
MÂRIANO
v)