materia nº 296/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
ig a
4 Ou Q velo 5/2024 ê yton Divino Boch
GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 9% /2024. Solicita informações ao Poder Executivo sobre
as contratações emergenciais realizadas desde o
início da atual gestão.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, encaminhe ao vereador
que subscreve um relatório detalhado de todas as contratações emergenciais realizadas desde o início da
atual gestão, contendo as seguintes informações para cada uma delas:
> Nome da empresa ou organização social contratada para a prestação
dos serviços emergenciais;
> Objeto da contratação, especificando as atividades ou serviços
contratados;
Valor total do contrato firmado, discriminando eventuais aditivos
contratuais;
Vigência do termo ou prazo de execução dos serviços, indicando a data
de início e término estabelecida.
Tal levantamento visa proporcionar maior transparência e controle social
sobre os gastos públicos, bem como averiguar a observância à legislação pertinente a licitações e
contratos administrativos.
Ressalto que o acesso a essas informações é fundamental para o exercício
pleno das atribuições do Poder Legislativo, bem como para o fortalecimento da democracia e o
aprimoramento da gestão pública.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de maio de 2024.
(o O) lim
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Paulo Doção — Vereador / MDB