materia nº 56/1997

A(S Comissôes
PREFEITURA MUNTCIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PÂULO
Oficio n. 1.85U97 Mococ4 02 de junho de 1997.
Senhor Presidente:
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Para o ExPediente da
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Estã[os sncfirhhando püa ryÍesiação desta
ârnua, o Frojeto de Lsi mexo, p€l⧠razõE§ que §eguem:
Yisa o presente Projeto de Lei em adequa a
mão de obrapra os sen'iços dessa Prefeitua Municipa[ de forma a âumentar
o número de vagas junto à aea de fucalizaçâo tribÚária" e diminuir o§ cÍlrgos
vagos niio necessários.
Tal proposta, possibilitdá o ãumento do
número de vagas do emprego ite fiscal tributrio, úualmente em número de 06
(seis), passardo paa 20 (vi*e) vagâs, compatibilizardo assinr, com a demaldâ
àor irruiçot. quã exigem fiscalização direta pelos agÊnlʧ municipais j*P -*
"rnpr.r*r. " f,* d. se tir por um scrviço mais eficientc de rrecadsçãí)
municipal.
E de çoúeçimento dos Nobres Edis que tal
deficiênciaprejudicâ ôm dsmâsia a arrecadaçâo 6 Êm consequ&lcia as reccilâs
municrpais s* t * como única fonte os tributos municipais, e ainda em
ultima-arálise os próprios contribuintes que sôm uma fucalização direta
poderian a ser tributados em demasia
Por outro lado, o mesrno projeto prevê a
diminúção de 174 (cerúo e seterúâ e quáro) vEla§ em vários cagos, nâo
preenhidas e desnecessánias ao serviço público'
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CÀMARA t\,tUNiCIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Portsrto, o projeto, reveste-se de suna
importârci4 a medida que drminui do quadro de careira deste Prefeitura
cargos nÍio necessários, facultando o erÍneÍúo de fiscais tribúários paÍa um
melhor desernpenho dos senriços tributários.
Ao snsejo, renovamos protestos de
consideração e apreço
\^J ct￾Dr. WALTER E ZA XÁVIER
Pr unicipal
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EXCELENTÍS§IMO SENHOR
APÀRECIDO ESP.ÀNHA
DD. PRESIDENTE DÀ CÂMARA MUNICIPÀL
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N{OCOCA- SP.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADo DE SÃo PAULo
GABINETE OO PREFEITO
Projeto rle Lei n- de de 1997
Àltera d§osições coutidas nos cargos e einpregos do
Quadro Pennanente da Lei n" 2.ú75, de 04-01-1991.
DR. WÂLTER DE SOUZA XAYIER, Prefeito
Municipai de Mococa,
Façosaber que a CànaaMunicipal de
Mococa ryÍoYou em sessão ds de
de 1997, Projetodelsino 197. e cu
sanciono e promúgo a seguirúe Lei:
Art. l" - Ficun unpliadas as yagas do seguinte
emprego pcnnãlte:
Emprego Quantidade Anexo Tabela
Fiscal Tributario De06pua20 II D
{rt. T- As vagas criadas pelo "caput'. do prescnte
rtigo, só poderão ser preenchidas por concurso púbüco, a ser realizado
após a promulgação da presente Lei.
Aí. 3"- Fiçan reduzidas as vagas dos seguintes
empregos permalelltes
Empregos Qurrtidade
De Paa
Ânexo Tabela
dudante de Serviços Gerais 149 il9 II A
Assist€nte Administrativo 030 020 II B
Auxiiiar de Creche 097 067 II A
Coletor de Lixo 018 015 II A
Cozinheiro 080 072 II A
GurdaMuaicipal 059 046 II A
Jadineiro 012 010 II A
Mecânico 007 004 II A
Médico do Trúalho 002 001 II C
Motorista 096 068 II A
Operador de Maq Pesadas AD 008 II Â
Pedreiro 038 030 II A
Porteiro kladat 055 040 II A
Sen'ente 0Í II A
Vrgra 020 014 II
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IIíOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE OO PREFEITO
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AÍt. 4o- Estâ lei mtrrá em vigoÍ na dú.a de suâ
publicaçâo, revogadas as di-Tosições em conhário.
|Pl.f: /1, ê,,b,..--. (^/.- -- .
PrefeihraMunicipal de Mococ4 de dB lgg?.
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DT. WALTER D XAVIER
Municipal
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PROCESSO N9.I.085/97
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PROJETO DE LEI NA.56/97
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CÂI/ARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
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Numero Data
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Of. na 2.187 / 97 MOCOCA, 26 de junho de 1997.
Senhor Presidente:
Pê1o presente, com relação ao Projeto
de Lei de autoria do Executivo Municipal, encaminhado em 02 tle junho
de 1997, através do Ofício nç L-852197, vimos apresentar a seguinte
mensagem aditiva:
despesas alecorrentes da Lei,
da seguinte forma:
Deverá constar junto ao texto quê as
correrão por conta do orçamento vigente ,
Art. 59 - As ilespesas dêcorrentes da
presente rêi, correrão por conta de dotações prôprias do orçameDto vi
gente.
Reiteramos a vossa Excetência os nos￾sos protestos de consideração e aPreço.
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^
Exmo. Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Irlunicipal de Mococa
I4OCOCA - SP
Atenc ios te §r; ú
,1!'lrt
DR. WATTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
\

Pro jeto 6.e Lei 56/97.
interessaio: Prcfeito líunicloal- de Iíococa
assunto: r:rojeto de Lei disrrcn<lo alteração de car45os do í,ua.lro ler￾manentera oue se r.Jfere a Lei 2-. OT5 de 04-04-91.
DIl SPã CH O
Nos têrcos clo parágrafo 6a
Interno da Cânar= ltunici çra1 ,ilesigno
clo artigo 23O do Regimento
Relator Esoecial par.. o :rroje-
. Laiz À rnânclo Cal i ó .
to d.e lieí 56/97 o Iiobre'íereador llr
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A u^uno ,/il*ni";puL Bn ,/f(,o"o,u
Ltolo l, éao Qoulo
Mo"o"", dl'J. ;oono de 1997.
Senhor Presideate,
P.t" "o-plementar exane que fazemoe
dos ProJetos de Lels sos. 5,6197 e 59197, euJae côplas estamos
a.uexando, serla de grande lmportâncla, este Vcreador contar
com uma manlfestação de Vos8a Senhorla a re§Pelto das
proposlturas referldas.
Cordialmente eubecrevo
/
., Ro O CORRÁIIYI
Rclrtor Erpecíal
Ilmo. §r.
Marcelo Donlzete Bruscadin
DD. Presidcnte do §indlcato dor Trab. do Setz. Públlco Hualclgal
fococa
I
/
I
I
P.r. ro. o3lr97-c.ln-ct.
A ô^o,u /il*n;r;puL 8n ,/l(,o"o",
ttto\o 0" éao Qnnlo lrl
Mococa, 2l de Agosto de 1.997.
ol, \". t4719?-cú,
Senhor Prefelto,
Pa""r-os às mâos de Vossa Excelência,
pa.ra as providências necessárias, p.I. OSg/gZ, de autoria do
Vereador José pompeo Corradi, da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabiüdade.
Ao
estima e consideração.
enseJo, apresentamos protestos de
PPlDC te
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I
Drno. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito üuaictpal
Mococa
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I
I

€ana,ta %íu.ríai/nl dz Víoaa￾Estado de São Paulo
_________
Mococq 2l de Agosto de 1.997.
P.I. n". 038/97-COFC-CM
Do Vereador José Pompeo Corradi, da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Ao Exrno. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Aparecido Espanh6.
Assunto : informações solicita do Sr. Prefeito
Municipal, com relação ao Projeto de Lei n'. 56/97,
que aumanta o nrÍnero de fiscais e reduz em outros
cafgos.
Para complementar estudo ao Projeto de Lei no. 56197, qre cria vários cargos
' de fiscais tributários e ao mesmo tempo suprime outros, estaÍnos solicitando do Sr. Prefeito
Municipal os seguintes esclarecimentos:
r relacionar os atuais ocupantes do go {scal tributrârio;
r estão todos lotados no setor Íiscalização? nâo, em que setor estão
desempenhando suas
r informar a produção mensal
úlúmos 6 meses.
serviços (visi e outros) de cada um nos
Cordialmente
PP/DC
JOSE POMP CO t
Vereador da C de Orçamento, F e Contabilidade
,.':.

íls. aP
Êttc, lu MARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICI
ESTÂDO DE SÂO PAUL
GABINETE DO PREFEITO
----.->
of. no 2 .852 / 97 MOCOCA, 09 de set
Senhor Prêsidente:
Em atenção ao P.I. ns 038/97-CoFC-CM,
do vereador José Pompeo Corradi, tla Comj.ssão d.e orçamento, FinanÇas
e Contabilidade com reLação ao Projeto de Lei nç 56197, que aumenta
o número de fiscais e reduz em outros cargos, cumpre-nos informar o
seguinte:
os atuais ocupantes do emprego ale Fis
ca1 Tributári-o são:
- Àntonio Carlos Ferracioli
- fernanda F. Silva llertasso
- GaDa]. Radwan Rãmadan
- Luiz Car].os Faraco
- üárcio Guedes da costa Júnior
- tfelson !íoreira da silva
- Itlirian !íartins dos Reis
- lÍilo Sérgio J. Scarparo
Somênte dois funcionários acima mencio
nados não estão locados na FiscalLzaçáo, são eles:
- üirian ltlartins dos Reis - Telesp
- ltilo Sérgio J. Scarparo - Casa da Agricultura
Às atividades dos fiscais tributários
nos últimos seis meses, ocorreram na média abaixo rel-acionada:
í
Fêrnanda F. Silva Bertasso
Esta Funcionária fica totalmente ocupada com o atendimento de
diente, não the restando tempo nem condições para atuar como
cal de serviços externos ou 1êvantamentos fiscais intêrnos.
exDe
e
GaEal Radsam Ramadan
Este funcionário auxj-Ij-a parte ale seu tempo junto ao expediente
vem desde o inicio do ano levantando os contribuintes omissos
relação a recolhimentos do ISS.
Numero Data
JL'Jq lo toitr'/
Rubrica
com
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I Fts. u.e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADo DE SÃo PAULo
GABINETE DO PREFEITO
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f1s.02
of. na 2 .552 / 97 I4ococA, 09 de setembro de 1997.
- !üe].son líoreira da Si1va
Este funcionário ocupa sempre totalmente seu tempo na área de fisca
Iização de ambulantes e reclamações que chegam até o setor de fisca
Iização.
- Àntonio carlos Ferracioli/ Luiz car].os Faraco e üárcio Guedes da
costa Junior
Estes 03 funcionários, até o mês de agosto efetuaram um trabalho
junto aos contribuintes do ICMS, verj-ficando omissos de entrega de
GIAS e DIPAMS, e possíveis erros no preenchimento de tais documen￾tos, visand.o o zelo com o índice de participação de municípios.
Atualmente estes funcionários fiscalizam os maiores contribuintes
do ISS do municÍpio.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consid.eração e apreço.
Atenc.ios te
aa-/
DR. W ZÀ XAVIER
Prefeito Municipal
Exmo . Sr .
APARECIDO ESPANITA
DD. Presidente da Câmara l{unicipal d.e Mococa
MOCOCÀ - SP
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0arteaaa 1frllrdl/ryal 1z ?tocoa.
Estado de São Paulo
Mococa, 07 de Oúubro de í.997.
Senhor PreÍeito,
Cr.pr"-n* levar ao conhecimento de Vossa
Excelência, que a Câmara Municipl dsta cidade, em Sessâo Ordinária relizada
no dia 06 do corrente mês, rejeitou o Projeto de Lei no. 056197, encaminhado a
consideração desta Gasa, afavés tlo dlcio no. 1.852/97.
NesA opo*unidade, apresentamos a Vossa Excelência
protestos de estima e consideraçâo.
Atenciosamente
OÍ. n". í.038/S7-CÍí.
ACIBS
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DO. PrêÍeito Municipal
Mococa
L
ct HA
_.--,--
Prefidehte
a