materia nº 57/1997

Fis. a.c I
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MO
ESTADO DE SÃO PAULO
A
Oficio n. l.EYlg1 Mococa 02 de junho de 1991 .
Senhor Presidente:
CÂMARA MUNICIPAL
- 
MoCOÇ A -
PROTOCOTO
Numero
l. ost
Drt.
aVoblcl
RU}Irl
oA5.
Pelo presenle, encamiíhanos Projeto de Lei
pra aúlise e ryrovação dcssa Digna C&na4 pelos motivos que segue :
O presante Projeto de Lei, visa autoriza o
Executivo Municipal, a celebrr convênio com a Associação ds Psi§ e-Mestres
(APM) da Escola ETE 'Tralcisco G{cid" a fim de auxiliu na conclu-cão da
construçâo da oficina mec&tica
A fatta deste espaço fisico es!á comprometendo
os trabalhos daquela Escola que tsm como base principal o ensino tecnico e
práúico das matérias ali ministradas.
Portanto, sensível ao pedido ala APM da ETE
Francisco Gacia que inegarielment€, não tern medido esforços psra e
consecução de seus àtietlvos que promovendo eYeÍrtos e orgariardo fund.os,
conseguiu aÃrytü o p.édio recebido, é que logramos envie o pÍesente projeto
ae 1úfim aã auxiüar. dentro das possibfidades destaPrefeitura, a conclusão
daquela obra￾Ao ensqio, Ísnovamos Protestos d6
consideração e ryÍeço \J.JAr
us o Dr. W SOULA )LAVIER
de1 Prefeito l\{unicipal
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APBOVA
Em
Sessáo
ESPANHA
íesrdente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ÀPARECIDO ESPA-}IHA
DD. PRESIDENTE DÀ CÂTÁÀRA MUNICIPAL
DE5,','r-i-i'i'-r
Para o ExP diente da
Próxi SS
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MOCOCA- §P.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
PROJETO DE
ESTADo DE SÃO PAULO
GABINETE OO PREFEITO
LEI -.--- NO - , DE 02 DE JUNHO DE 199].
Autoriza o Exeeutivo Municipa
brar convênio com a APM - da
cisco Garcia".
DR- IALTER DE SoUzA xAvIER, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa' em
Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art . 1e - Fica o Executivo Municipal autorizado a
celebrar Convênio com a AP}{ da ETE nFrancisco Garcia", para ajuda na
conclusão da construção da oficina mecânica.
Art. 2e - Repassará a Prefeitura Municipal o va￾lor total de R$ 16.000,00 (dezesseis miL reais) de forma parcelada.
Art . 3e - Deverá a conveniada prestar contas das
parcelas liberadas, no prazo de lO dias de cada recebimento.
Art. 4e - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão po conta de dotações a serem suplementadas.
Art. 5s - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUN]CIPAL DE MOCOCA, 02 DE JUNHO DE 1997.
DESPACHO L\ c-t 1
DR. l'ú DE SOUZA XAVIER APROVA DO
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ETE
cele- t'Fran
s) Comis:ôas Í
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ESPANHA
Prefeito Municipal Em scu sao
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4.
ESPANHA
Sala d
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PROCESSO Ne.l-.086/97 PROJETO DE LEI N9 .57 / 97
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Cr-4 I

Cârnara Municipal de Mococa
cotulssÃ(-l t)ti (:(rNS l l l Lllç'/i(), .ltls I'l('r\ liJ lllll)r\('r\
Iurt,tiltÊNCt,\: PROJETO DE LEI N9.57l97
PREI'EITO MUNICIPAL DE MOCOCA
IrEl,À'l'olt: RONÀLDO CORRAINI
ASSUN'I'O:
Conto relator da matéria acima epigraíhdn. e derrtro dns
afribuições desta Conrissão, apos estudos da mesma, a propositura lenl pletla
procedéncia quutlo ao *p""io constitucional, legal e Reginrental.. e eslntrtlo
meritórianrentà entbusada, resolvo acolhê-la da forma como eslá redigida. exaratrdo
paÍecer FAVORÁVEL à stra aprovação'
Este é o nosso Parecer s.Inj.
Sala das Colrtissões, 
-Io -de Junho tlc 1gg7
llehlor
Ronaldo Corraini
^PR0VAI)0 
() P^RECEII DO IIELAI'()R l)E F^VonÁVeU ^0 Plt(rJEl()
Sala rlas Coruissões. lr «le Junho de 1.997
No o Garib
Mârcia Rotta
Proc f a
Êls' o'
tN'r'lilllissÀlro:
Autoriza cel-ebrar convênio com a AP!1- da ETE
Francisco Garcia, para construção da oficina
Mecanica.

Cârnara Municipal de Mococa
I FIr. n
lr-- 8L
nBFERBNcIA
INTBRBASADO
RBLATOR
ASSUNTO
corutssÀ«r DB olrç^MtsNl.o, tsIN/tNÇ^s ts coNl.Arrrl,tD^Dt
PROJETO DE LEI N9 .57 / 97
PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCÀ
ITAI,O MAZTERO
Àutoriza celebrar convênio com a APM- da ETE
Francisco García, para construção da Oficina
Mecanica .
Como llelator da .nratórla aclnra epllrafada, e derrtro alas atrlbulçôee desta conrrseão, apóa eatudos detalhados quanto ao aspecto fi,arceiro,
nada llnpede seu aeolhimento, o que noa leva a exarar parecer F^VOIIÁVBL à Buo aprovacão, respeltando a forma- eomo está a mesrna redlglda.
Eaae e o nosso pareeer s.nr.j.
Sala «las Cortrissõee, 10 de Junho de L .997
Ilel a to r
Italo Maziero Juni
^P*ov^D, ., p^rttsc*lr Do ItBLÂTOlr DIJ p^vo,.Âv,,l 
^o 
plroJnr,
Sala dae Cotrriesôee, 11 de Junho de 1.997
ul- .l,o
!
/, Dr ndo C
José Po o Corradi
coMrssÃo DE sÀÚDE, EDUCÀçÁO, CULTURÀ, LÀZER E TURTSMO
Câmara Municipal de Mococa
lo ?T￾PROJETO DE LEI NO.57l97
PREFEITO MUNICIPAI., DE MOCOCA
MARCIA ROTTA
Autoriza celebrar convênio com a ApM da ETE Francisco
Garcia, para construção da Oficina Mecanica.
R.EFERENCTÀ:-
INTERESSÀDO:-
RELÀTORs￾ÀSSUNIIO:-
Como Rel,ator da matéria supra mencionada, e dentru
das atrlbulções conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositrrra e tendo em vista ser.r ob jetivo, somos pelo serr pleno acolhi
mento, o que nos leva a exarar parecer FÀVORÃVEL à srra aprovação e res
peltando seu texto original.
Esse ê o nosso parecer s.m. j.
Sala das Comissões, l-0 de Junho de 1.997
Relator
Marcia Rotta
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO REI^ATOR DE FÀVORÁVEL ÀO PROJETO
Sala dag Ctrmleeões, 11 d
Luiz Br Mariano
tffrim
4
Junho de .I.99 7
.
@ u^uno ,/f[,nr,ip,L 8" ,/l'looo"o
{rt lo 8. éao po*lo
ill,,
M*o"u, 24 de Junho de 1997.
A
e
ioB Ç't(M
Of n'. 663r'97-CM.
distinta consideração.
cópia do erpediente *-*fr:Iffi á'ffH Itr hffiHISl ; rffil úhimo.
Auüôgrafo n".oí29l - proJetodeleln. O2VtyT.
(de ôutoÍia do VeÍeedoÍ Jo# Ftmoicco Ribeiro)
Aúógrafon.. OS3rlgT - proJeúodelelno. Oilltgl.
(dc autoria do Vereador Dr. Luiz Armando CaIió)
Aúógrafo n". O3ltgT - proJeto dc L,el n.. 03í97.
(aprovado com emenda)
Aúógrafo n". 0SS/9? - projeto de LeI n . O4gtgl.
(de autoria do Vaeador ÍUlo wtazieho lúüor)
Aúógrafo n". O56/97 - projeto de Let n". Oíltg7.
Autógmfon.. OS7lg7 - projeúo de Leino. OSgtgT.
Senhor Prefettq
o enseJo, apreseutamos protestos de elevada estima e
ír
DC
Exrno. Sn
Dr. Walter de Souza Xaüer
DD. Prefeito Municinal
Mococa
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:
Oaaara %qnlolpat de Víaaa.
Estado de São Paulo ,?*,q(
-------\--
AUTOGRAFO N".056 DE 1997.
Projeto de Lei n".057F1.
Autoriza o Execúivo Municipal a
celebrar convénio com a ApM - da
ETE "Francisco Garcia',
Art. Ío. _ Fica o Executivo Municipal autorizado a
celebrar convênio com a ApM - da ETE "Francisco Garcia", para ajuda na
conclusâo da construçâo da oÍicina mecânica.
Lei correrâo por conta..tÍ;l; lllffi;*f#''.T: da presente
Art. O. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicaçâo, revogadas as disposições em contrário.
Cámara Municipal de ar 24. de Junho de í.997.
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Art. 20. - Repassará a prefeitura Municipal o
valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) de forma parcelada.
parcerasriberadas,,",iT;1';r'.".Il':""":::'..?ililfã"rcontasdas