materia nº 60/1997

PREFEITURA MUNIC
ESTADO DE SÂO
CÂMARA MUNICIPAL
_ r,,rococA _
Datâ
O I7-A K.\IIIER
Êls. :-.r L
Prc': l4dlqse
GABINETE OO PRÊFEITO
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Ivlococa, Oficio n" 1.967197 (19 de Junho
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i>.rra o ExPediente dr
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PrÚxi cr 'i
Ctú ern 1r
Pelo presente. encamixhâmos projeto de Lei para
anfise e aprovação em Íegime de wgência. urgentíssima . ,.n ,"rrú e*raordiná,ria
posto que a matéria assim o exige. senão vejarnos:-
Yersa o presente Projeto de Lei sobre a autorização
legal a ser conÍ-erida ao cheÍ'e do Executivo, a fu,r de que possa ser celebrado
convênio com a Santa Ca-ca cle ]r{isericórrlia de l\{ococa. para repÍLsse de verbas.
Referidas verbas se prestam ao pagamento de
médicos plantonistas, que atendern os ca.sos de emergênciaà populaçâo ern- geral, alénr
de medicamentos.
Os médicos são vincularlos à Santa Ca_sx 66
Misericórdia e os pagamentos de salários são efetuados pela Prefeitrua N4uricipal. rnê--
a mês, após regrrlar apresentação dos horários de pl.arrtões e relação de médicos.
Para melhor análise, encaminhamos Lei üterior. e
convênio decorrente do mesmo.
Outrosún, a intenção do presente projeto, é dar
conturüdarle aos- serviços que rel,estem-se de extrema necessiàade, não pàden.lo ser
interrompido, razão pela qual se requer o efeito retroativo para se ter pela celebração
do convênio com et'eito à partir de Janeiro rle 199?.
Ao ensejo, renovâÍnos protestos de estirna e
D E S p$B4r{oção
I ) Comissoes ti
Dr. rÀ/A
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es Prefeito Nlunicipal
ESPANHA
-t5§íb sn.
PÂRECIDO IISP.ANHi\
DD. PRESIDEN'I'T: DA C.ÀN,IAR{ N{UNICIPAL DE
IVIOCOCA. SP
Numero
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l.ubrtCA
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Sala das
Senlror Presidente :-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TdOcoü,
ESTADo DE SÃo PAULo
GÂBINEIE OO PREFÉITO
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PRorEro DE LEr No QÇÇon 09 DE JUNHO DE ].997.
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DR. I,ÀúTBR DE SOUZÀ XÀVIER, prefeito
de Mococa,
Municipal
FÀçO SÀBER, que a Câmara Municipal- de Mococa, em
Sessão de
e eu sanciono ê promulgo a seguinte LEI:
Art. lp - Fj.ca o prefeito Municipal de Mococa, au
torizado a assinar convênio com 3 I rmcrndade da sânta Casa de Misericór<lia
de Mococa, entidade mantênedora d<: Hospitar Dona carorina de Figucire￾do e da llaternidade Dona Ànita (:osta.
Art. 20 - As despesas decorrenl:es d.a presente
Lei correrão por conta de dotações próprias consignaclas no orcamento
vigente.
ÀrE. Jg - Estê. Lei entra em vigor na data
retroagindo os seus efeitos a partir <le janeiro
Autoriza o Senhor prefeito Municipal
a assinar convênio com a Irmandãde de Santa Casa de Miseri.córdia de Mo￾côca .
de
de sua publicação,
1997 .
PREFEITURÀ MT'NICIPAI DE MOCOCA, 09 DE JUNHO DE 1997.
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DR. SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
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,zitttta -/f(tuni.i?o0 ào ./í/ro,o,,-
{ .,.ào »o 9ao Pouô"
Qntio,h 8n P,,l,ito lllll
LEI NS 2.A5A, DE 17 DE DEZEMBRO DE 199',
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a
assi.nar convênio com a lrnrandade de
Senta Casa de Misericórdia de Mococa.
DR. ANToNIO NAUFEL, Pref eito Mut'ricipal de l"lococa,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,apro
vou em Sessão de 13 de dezembro de 1993, Proieto
de Lei nQ 108/93 e eu sanciono e promulgo a se￾guinte LEI:
Art . 1s - Fica o Prefeito Municipal de Mococa, au
torizado a assinar c.onvênio com a lrmandade da Santa casa de Misericór
dia de Mococa, entidade mantenedora do Hospilal Dona Carolina de Fi￾gueiredo e da Maternidade Dona Anita Costa.
Art. 2e - As despesas decorrentes da
por conta de dotações próprias consigtradas rrcr
presente
Lei corr erão o rç anren t o
vigente.
sua publ icação,
199f, revogadas
Art. ls -
retroagindo os
as disposições
Esta Lei entrará em vigor na da ta
seus efeitos a partir de janeiro
em contrário.
de
de
PREFEITURA MUNIClPAL DE MOCOCA, 17 DE DEZEMBRO DE 1993.
DR
Pr feit
ANTONIO N UFEL
ipal
JOAO B
Dire bor do
ISÍA ZA
t- epto. de Finanças

Fls. o.r 5
*oc. 19fQ t
,lP
PREFEIT'URA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
ococA
COITVENIO Ot]E ENTRE SI CELEBRAI/I A PRE
FEITT]RÀ IIIIJNICIPÀL DE UOCOCÀ E À SAN￾TÀ cÀsA DE UISERICÓRDIÀ DE IITococÀ.
Pelo presente instrumento, de um lado
a PREFBITT RÀ UITNICIPÀI DE I|íOCOCA, neste ato rêpresentada por seu
Prefeitura Municipal-, Dr. ÀIIIONIO NÀt FEL, braileiro, casad.o, mé￾dico, residente e domicilj.ado nesta cidade de Mococa - SP, à Pra
ça PacÍfico Costa Lima, 44, e de outro Iado a SAI{TA CÀSÀ DE },lI -
sERrcÔRDIA DE uococÀ, entidade civil situada nesta cidade à Pra￾ça Jefeson Ferraz, 90, neste ato reprêsentada por seu Provedor ,
Dr. JACYNTEO TÀIIBERTI NETO, brasileiro, casado, médico, residen
te e domi.crliado nesta cidade ale Mococa - SP, dêvialamente autori
zados pela Lei l,lunicipal- nQ 2.454 de 17.L2.93., têm entre si cer
to ê ajustado o pr€!sente convênio, conforme cl-áusulas abaixo :-
CLÃUSULA PRIMEIRÀ A Prefeitura Municipal de Mococa, com￾o objêtj.vo de auxiliar ao bom func j.ona
mento do Pronto Socorro da lrmandade -
da santa Casa de Miseri-côrdia de Moco￾ca, repassará mensalmente os gastos
dispendj"dos com o funcionamento do mes
mo relativo aos mêdicamentos, materi -
ais e médicos plantonistas. Excluindo￾se os materiais e medicamentos gastos￾em ortopedj-a, fornecimênto de lençois,
impressos, d.espesas de energia e água,
e funcionários que ficarão de excl-usi￾va responsabilidade da Santa Casa.
CLÁUSULÀ SEGUNDA O repasse da verba acima mencj-onada se
dará no mês subsequênte aos serviços -
prestados, até o L09 dia útil, devenalo
para efeito de empenho e lj-beração da
verba, apresentar a conveniacla o de
monstrativo dos gastos até o 59 dia ú￾ril_.
A vêrba recebi-da
prestados através
vênio firmado com
pêIos atendimentos
do SUS,conforme con￾a Santa Casa, perten
CLÁUSULÀ TERCEIRA

üi{k*tu'i PREFEITURA ITIIUNICI,PAL DE MOCOCA
ESTADo oE sdo peulo
cont .
CLÁUSULA TERCEIRÀ
CLÁUSULA QUARTA
cLÁUSULA UINTA
cI,Áusi)LÀ sExrA
CLÁUSULA SÉTIMA
de
dc.r
apenas à Santa Casa, não sendo objeto
compensação no montante à ser repassa
pela Prefeitura àquela entidade .
Para efej.tc de apuração dos valores gas￾tos com medicamentos, serão cons j-derados
os Índices do Brasindice, órgão que di -
vulga o preço de medicamentos, do dia 30
do mês em que for utilizado, sem nenhuma
taxa complemêntar e Liberados na forma -
estipuJ-ada na cláusuLa segunda do presen
te convênio.
A rêsponsabilictatle do Pronto Socorro fi￾cará a cargo da Dj.retora Municipa.L da
Saúde, Dra. Eliana C. Mazucato, a quem -
caberá a or.ientação e supervisão técnica
ilo func-ionamento do Pronto Socorro, fa -
cultando-Ihe a determinação dos medica -
mentos e materiais a serem util.izados no
atendimento do Pronto Socorro, bem como￾poderá solicj.tar a transferência e subs￾tj-tuição de funcionários que aIi atuam.-
A responsabilidade administrativa conti￾nuará ã cargo da Santa Casa de Misericór
dia, a quem caberá manter funcionári<.rs -
para controle e recebimento de fichas de
atendimento, encaminhamento de documenta
cão de acidentes do trabalho e outros.
O presente convênio retroage seus efej'-
tos à pártir de 1e de Março de 1994, e
vigorará até o efetj.vo funcionamento do
Pronto Socorro MuniciPal .
À santa Casa de Misericórdia deverá
sentar contas das verbas recebidas,
salmente.
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mên￾CLÁUSULA OITAVÀ As despesas orj.undas do Presente convênj￾o correrão por dotações próprias do orÇa
mento vj.gente.
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DE MOCOC
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PREFETTUBA MUNIqIPAL Â'
ESTADO DE SÁO PAULO
CLÁUSULA NONA
Dr ÀN'ION IO NÀUI'EL
Pr feito Municipal
E por estarem certos e combinados, -
firmam o presente em três (03 vias )
de igual têor e para a mesma finalj.-
ilade de d-Lre-tto, na presença das tes
temunhas abai.xo.
Mococa, 04 de Abril de 1994.
Dr. JÀCYNTUO I NETO
Test
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2.
Dr. Ilalter
Edite Estevão Lima Dias

probcolo
CÂMARA MUNICIPAL [4()c ocA
PRO TOCOL
Camara Tftunicipal cle ?/lococa
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Sala das Se S
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Numero Dsta r. ubr lcâ
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Çntenta
REQUERIUEFTo Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria
que especifica. EXMO. §R. PR.ESIDEI|TE:
Os Vereadores que o presente subscreveln, após a
maniÍestaçâo do Nobre prenário, tendo em vista a urgência da r,atéria, requerem a
realização de uma sessão Extraordinária, rogo após a rearizaçâo da presente sessão,
para deliberar: enr fase de 2i. discussão sobre as seguintes proposituras:
PROJETO DE LEr Na-050/97 - Àutoriza Assinar convênio com a rrmandade
da Santa Casa de Misericordia de Mococa
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Pfenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de Junho de 1.997
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Câmara Municipal de Mo â
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REQUERI!4ENTO
MC'. 3R. PRESIE,ENÍE t
OS VEREADORES que o presente subscreve, dentro das
dlsposlções Regimentais e apôs a manifestaqão do Nobre plenárlo, tendo
em vista a finalldade da propositura, requer regl.me de urgência Especlar
Para :
PROJETOC DE LEI N4.060/97 - Àutoriza Assinar Convenio com a Irmandade -
da Santa Casa d.e Misericordia dê Mococa.
Plenario Venerando Ribeiro da Si1va, 09 de Junho de 1.997.
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Requer reglme de urgêncla Espe￾cial para matéria que especifi￾ca.
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PROCESSO Na.1.089/97 PROJETO DE LEI NA.O60797
Sala das í-o a._rr:eímãÍr l.'3
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lcom o prazo d. -. ..--(0.....-- o
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Ot no. SlrreTcx￾A u^u,u -/iluniripuL Bn ,/l'(,o"o*
e'hto l. éao Qonlo il1il
Mo"o"a, 12 de Junhode i997.
ct ANHA
Senhor Prefeito,
P"=*ro" às mãos de Vossa Excelência,
pera as deüdas providências, p.l. no. OXitgT, das Comissões de:
Jusüça, Finanças e Educação.
Na oporhrnidade, apresentamos à Vossa
Excelência protestos de esüma e c-onsideração.
At"n" ente
DC
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Munlclpal
Mococa

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0ancaaa. %rucia"al de %aaca
Estado de São Paulo
----------r￾P.l. n'. 020/97-CoFC-Cl, .
lndependentê de leglslação
Mo"oc", 11 de Junho de 1.997.
dos Vereadores abalxo, membros das
Comissõês Permanentes da Câmara
Munlclpal.
e- depreende+e que mesmo
autorlzatórla, conform€ consta da
ao Exmo. Sr. Aparecldo Espanha, DD.
Presldente da Câmara Munlclpal.
assunto - provldênclas sollclta do Sr. PrefElto Munlclpal, com respêlto a
asslnatura de convênlo com a
lrmandade da Santa Casa de Mlserlcórdla de Mococa, obJeto do
ProJeto n". 0601g7.
Para melhor exarsr pârecer eobre o
ProJeto de Lel no. 060/97, de autorra do Execuüvo, estamos sorcltando do Sr. Prefelto Munlclpel a tomada de provldôncla vlsando o segulnte
atendlmento:
mensagem do Sr. prefelto, através de ofíclo 1.96119l, os repasses de verbas à lrmandade da Santa Casa de Mococa, foram e conunuam
sendo feltos no presente exerclclo?
b- se poslüva essa sltuação, remeter
as prestaçôes de contas mensais da lrmandade da Santa Casa, correspondentes aos meses: de Janelro, Feverelro, Março, Abrll e Malo de 1997, cotitêndo os gastos com pagemênto de mádlcos, medlcamentos, bem como outras despesas; tudo comprovando a
apllcacão da verba repassada:
€a"a,aaa %qruki*ae dz Ttaaca.
----{-
c- relaclonar o nome dos médlcos com rêspecüvos vênclmentos que prêstam servlços bem como de outros servldores, que recebem à conta da verba que a prefeitura repa*sa à
Santa Casa, relação essa compreendendo os mesee de Janeiro a Maio
de 1997;
seu ger€nc
g- sendo o pronto Socorro Munlclpal,
delegado
está afeto a Dlretorla de Saúde do Munlclplo, ou fol
a Santa Casa gerencláJo?
Cordlalmente subscrêvemos
d- relaclonar mês a môs, de Janelro a
Maro de r9g7. o va,or totar dos repasses mensars f€rtos à lrmandade da Santa Casa local;
e- no pro.lato de Lel n". O6O/97, não consta a flnalldade especiÍlca que o convônlo atendêrá, enquanto que
na m€nsagem encamlnhaüva dlz que o mesmo é para apllcação no servlço do pronto socoffo, onde perguntamos como defrnrr o desüno exato desse repassê de verba?
Í- relacloner nomlnalmente os ssryldores munlclpals que prestam servlços à Santa Casa e no próprlo Pronto Socorro Munlclpal?
NORB
VEREADORES:
o dê Orçamento, FlDanças ê Contábll
RADI
GARIB
Comlssão d6 §aúde, Edu Lszer e
DR.
Comlsrã de ConlUtulçâo, Juruça ê Redação
RONALDO'CORR AINI
er pe
POMPE c
IANO
Estado de São Paulo
Oanarw %ai/kf/á/ dz %aaca
Estado de São Paulo
----.--
EI.IENDÀ
Projeto de Lei Na 060/97.
Assunto:- Autoriza o senhor prefêito Municipal a assinar convênio
com a Irmandade da Santa Casa de llisericordia de Mococa.
EITEIIDA SUPRESSIVÀ AO ÀRT. 3O
Apôs a palavra "publicação",
I'retroagindo os seus efeitos
suprimir os demais termos, isto é
a partir de Janeiro de l-.997.
Mococa, Ll/06/97.
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GÀRIBI
d.or
cÂunnl MUNtctpAL
A
Data
)qla(,lq
Numero
I 168
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PREFEITURA MUNICIPAL
EsrADo DE sÃo PAULo
GAAINETE OO PREFE]TO
----+
of. no 2 .086 / 97 MOCOCA, 1-7 de junho de 1997.
Sênhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a Vos￾sa Excelência, a retirada da pauta e consequente devoluqão a esta Pre￾feitura do Projeto de Leí na O6O197, para melhores estudos.
Reiteramos a Vossa Excelência os nos￾sos protestos de consideração e apreço.
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Exmo. Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidênte da Câmara Municipal de Mococa
I{OCOCA - SP
UZA XAVIER
Prefeito Municipal
DESP,q(irJü
Pâra o Expeciente da
DR. W
Próxima
Cu çrrn 14 r
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Sê.O
Pr 6 -* i
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Au*u,u /[*ni,ipul 8n ,/l'(,o,o"u
8,-lo l" éao Q""h
PROJETO DE CONVENIO COI,I SÀNTÀ CASA
Pedido de informação
Solicitar que informe as despesas com medicamentos
medicos, e outros mensalmente a partier de jan 97
Relacionar todos os mêdicos e seus vencimentos mes;
mês e onde prestaram serviços.
inforrnar o total respassado mensalmente desde janei￾ro
E oútras informaçoes que puderem orientar o Present(
lpf,ofeao . ::.c,-.e os
Fazer em nome Comissoes : j ustiça e finanças
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l- l^ 7 u--í t'44
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Cânrara Municipal de Mococa
colilssÃo t)tr c()Nsl't'l'Lrt('/i(r, .tus't't('^ E REt)r\('Ã(,
REtrttttÊNCt,\:
lN'l'llllltSS^D0: -
ItBLÀ'l'oR: -
A§§UN'I'0: -
Sala das Conrissões, __ _t1" tlc
llelalor
^PRoVÂt)O 
() pAREcEtt D() REL^'I()R l)o FÀvonÁvut Ào t,tt()Jtü.t.o
Sala das Contissões. ___de de
Conro relator da matéria acima epigrafndn. e detrtro dns
atribuições desta Colrrissão, após estudos da mesma, a propositura lertr plena
proced&rcia quanto ao aspec'lo constittrcional, legal e Reginrentnl. e esinndo
meritórianrenle embasada, resolvo acolhê-la da forma cortro esú redigida. exararrtlo paÍecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.lnj.
&z--
Í Au^unu ,/L[*n;oipul B" .ll(,oro,o
M
Srtoâo l" éao Qoulo rl|,
ococe, 23 de Junho de i.997.
Of. ro. 68í/97-Cit.
Scnhor Prefeito,
Vos3a Excelência protestos de esüma e consaderaçao.
At" o mente
ú
NHA
P d nte
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavler
DD. Prefelto Munlcloal
Mococa
Em atengão e vossa solicitagão, estamos
passando às mãos de Vossa Exaelência, em devolugão projeto de
Lsi no. 06019Z, encaminhado a esta Casa, através do oficio no.
í.967t97.
Nesta oportunidade, aprssêntamos a
crDo
CAMARA MUNICIPAL
- 
MOCOCA _
0F. Ns 2.286/91
PREFEITURA MUNIGIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
C'ABINETE DO PREFEITO
-----.>-
M0C0CA, 02 de ju o óe 1997.
nr
Senhor Presidente:
são de Constituição '
gue:
urlc10 ns
se fu nda
cado.
Em atenção ao P.I.
Justiça e Redação, cumpre-nos
na O26/97 t
informar o
da Comi s -
quanto se
Tendo em vista a solicitação, atravésdo
2-0A6197, de retirada do Projeto de Lei ne O6O/97 sobre o qual
o pedido de informações, entendemos que o mesmo restou preiudi
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreÇo.
Atenciosamente
uol^a>
DR. l/í TER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
[)ü
Pêaa o iien!e da
I,.'ró <; rPer issáo
arr..t jL
^
Exmo.Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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