materia nº 64/1997

il ,
7
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTAIP DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
-+-
car,aapl ,r,rrcoor_
_ MOCOC A 
-
hlococq 30 de Junh o de 1997.
CIENTÉ sii EIi::ÀDORES
o
usrrc!
QÀ1
OJício n" 2.216,'97
Arqut
Sala
PANHA
idente
Pelo p?esentet en«oiaítonos Projelo de Lei poa
onálise t rüdçAo pü essd Digna Câafirü, em rqitu dt tttgâncid, argentÍssi:nu, e en
sêssito &rd$ünbia pelos motit os qfie se seguerlu￾Átrtt és ílo De€eto n" i,IM, de 27 de tryosto de
1996, veio a sey çiado o Parque Ecológieo Sãa Sebastiãa j rrto às dreas pítblicas
rumicipais qae se eflcotltram situailas nos bairros da \,,i.ta QúúinA Jarditn Layínia e
"t«rclim clrico Piscinq e, íder.d€íítío a pedido da Associação Íle BdiÍ?os dü I ocaÍ, q t ÍrÍtetd
inieiotiv a inédita, logrou corlstiürir umo .fandoção, elenoninada nfNDÁÇÃO ECOLOGIA
E Val DA DE MOCOCA, tenos pelo preséflte Projeto <le LeL que possibititarui « imptantoção
em definitit o rla Parque Ecol á,gico. bentfi.ciando toda a comwidade.
Desto .{orma, otrav és tlo Contodolo da-s ilysç, *r,
q estãü podexi FUNDÁÇ'ÃO vir a impla ar, fscctlktn ,nanter e increÍríefltor o loca\,
buscandojunto às orgaai4ações rão got arnamentais os ,eltrsos necessdrias.
A irúenção rsv este-se o-rsiq da argência rqr erido,
pois é sabido q e íros tetflpos atírais o cdfisciefltitaç.ão pdrt ds q esi"ãts tle ptesutação tia
fauna e flora, de 1forma a l»scat um ffielhor equilíbrio éntrc os ltcítrsls ndtít.r61is t: D
deseíy últ irnctilo arbaa4 é turro t€fldôn.ci.tt posítfu a c necesstítia pírfd ttfttr, fw!Ít or
qualidarle de v irla da populoçãa pr escm'on do-se o fitaro tle nossa eidade,
Por outrtt lado. Í emos qae reJ'etido Ssernissão de
ítsrr, otrfir és ílo iítsÍ.itttt.o tlo {'otttodato, ,rãt, des,fr gurír.ríi a loco!, que seni tl.ttttlilo co':tt
drea tivre e verde, com o possibilidade de xtiliraçíio pela popuÍação cle fi locql
d*itlnmentc p'oj€k do, cttt f istds à ssresut aç'ãtt íl»s red Tsos ftatflrtis oli cxisleflt,.s é
alualrflente serfl us1 uiar.do *n espaço de rccreação.
Valemo-nas díÍ oporÍ*niãade p«ro tgjÍesslr/ãr
ptoteslos de estit ta e consiil eret ç.ã o.
,tA
\i rr[.
Dr. LI-AI-TER 1X'.4|IER
o M ttiticlsat
Exmo. Sr.
ÁPÁRECIDO ESPII§II1,1
DD. PRESIDENTE DÁ C,,LI[AIü]r MTSAÍICIPAL DE
]úOCO(:A - SP
DES Pl\C,-l O
Pa!-a o ExPediente da
l Be+ s{oa/
ta
Próxirna Sesság￾CM err. Nv oh--úL
ffi,,,t#,;,*
ii:":,,,10+ht
Senh or Presiiíente :-
bt
-.'..
t
I
:1
,,íuq$-frl
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADo DE SÁo PAULo
GABINETE DO PREFEIÍO
Projeto del*iffiÃe de7997
.fuitoriza coruod*to de árets urmicipais para implartoçÍlo
do Parque Ecológico São Sebastiâo.
DR. IY.ALTER DE SOUZ{ )LA\rlER, Prefeito
I\{unicipal de N{ococ4
Façosaber que a CâmaraMunicipal de
lvlocr'rca, qprovou em sess.âo de de
de 1997. Projetodelein" 197, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
municip ai s. atravé s u" "*ol. r:TlJrHi?to" rt#jil, noÊ" rffiT
DE MOCOCÀ com a tilalidade de ser irnplantado no locai o parque
Ecológico Sâo Sebastião, criado através do Decreto Municipal n 3. lB4, dc
27 de agosto de 1996, e que a^ssirn se descr.evem:
Pi'r+u_e_Ecslóerçp, "São ,'iebastiâo''.
Sistenra de Recreio - 02 - lr'ila Quintino: 'l'ern iricio no ponto c,rava..lo uc
alidramento da Rua l,lonanripolis. na dirrisa com o Sistema de I-azer'.1.' do
Lote:urre'to clenonúttrdo "Jardirn Chico Piscina'. daí segue pelo reiàrido
r{iúamento nruna dio-tànria de 138.5{J metrrrs até atingir o lote rro 0l {urrr) tlrr
quadra 41 do Loloanrento denorninado "vila Quintino". clní detlete ri ilirerta
e segnÊ enr linha reta nrunír distancia dc 73.0ú lnetros. oonÍiontmrcl,r corn os
lotes l.i.-3.4 e 5 da quadra4l do L.teaiirerrt. r16111-,n;rrn4o "Vila euinti,ci. e
cour a fni-xer de pir.-sagr-.m dtrlinhrr tle trlta tensão da UOh,ípÂNlllA Dlt l.tji1,
E FOR(í-A Dti l!,ttl(.1(){li\. dni deilete à clireita em àrgtúo reio c segue t-.ru
lidra reta nunrl distârrciir dc .l9.tlii ruetros, coÍrc,ntando coll ôs lotes 8.i) e lt.r
da quadra 4 i cl. l..tearnento demxnirrado "\iila euirrtino": clai dcilt:ie r)
esquerda enr ângulr-r re[o e segue enr linha reta nruna distâncja rle j7.(]í)
rretrôs. cotfrontanrlo corn o k-rte n'- l() do l,otearnerrtr.-i denominado ..\,,ila
Quintiuo". até aÍingr o a-liúarnento tla Ruir Br,lo Horizorúe: dtí dellete à
direita enr ângulo reto e segue Felo alinhrmrent* da R-ua [ielo H.riz.nte
nunrrr distârrcia dr 8.0L1 lnetros. daí drÍlete ri esqnr,rda enr ângul+ reto e segur.
enr linha rla nulua disl ância de 44.LlrJ melros. conÍiontrurdo c.rtr a Rn.r riei,.)
Hcrizonte l1o seu setrticlo [rlursvcrsal e côt.n o lote l-] da quadr:: ;ll tir:
l-otearneuto tienonúado "Yiln (iuintrno", clai rtellete à esque«la eur ,rrgukr
relo e segue r.rn lillur rct:r rrunra tlistlinci:l d-c 55.í-]0 rnetros. r-:r:n Íiotrt:,nrtkr
conl os ioters I i. I l" t I . l0 t, i.rirte do lote 09 r1a quailra 4J do Lrí erunerit,-r
denonúnriclo "":ila r_luillin<i'. daí dellete à rtireitn ein ângulo reto e segue enl
1j,
tl
rdr qt
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADo DE SÁo PAULo
GABINETE DO PREFEITO
lin.ha reta nruna distância cle 78,00 nretrus.lffi[tandc cour os lote:r 6. 5. .1.
3. 2. I da quadra.12 tlo l,oteornento denoml'radc "Vila Qunturo" até o ponlo
onde deflete à esquerdu daí segue em linlta reta nurna distàrcia de -12.00
metros: t:onfrrrntarrdo Lroln o lpte 0l da qladra 4J do l,ttter,nnentç
denominado "Vila Quirrino" até atingir o alinhamento da Rua Curitibq dai
«leflete à direita e segue em arco com desenvohrimento de 12.84 melros pelo
alinhamento da Rua curitiba; dai segue ern linJra reta pelo aünhamert. da
Rua (--uritiba numa distância ite 19, líJ metros até o ponto otde deÍlete à
direitÍr. dai segu€ orlr arco conl desenvolúnento de 17,57 metros pelo
alinhamento da Rua Curitiba: claí segne em linha reta mrma distancia de 8.1ú
metros pelo nlinhanrento da Rua Curitiba até encontrar o lote 0l da quadra
43 do I-oteamento denominado "Vila Quintino": dai deflete à direita e segu§
ent lirr.ha reta Irullra distância de 69,00 metroo' confiontrurdo com os firndos
ilos lotes cla qnatlra 43 do l-oteamento clenominado "ViIa euirrtino',: claí
clellete à csquerda enr ângulo reto e segue enr lirrha reta nurna distância ilc
26.00 ntetrt'x-. cotrfrr:ntarrrlo C{ln o lLlte 45 da quadra 4-i do Lotr..trrt,t tt,_r
denonrina'.lo "vila Quintiuo'' ate atingir o alürhmrento da Rua Nitertii: dai
deÍIete li tlireiltr enr ârrgulo ret. e segue pelo únhanrento da Rua Niterói
nunrt dislârrcia de l5il.()ij nretros até atingir o sistenra r,le l-rucr " 1" tlo
I-oleatncnto rlcn,.rmirrrrl,'r rle ".1ltr1[i11 (]hic,r I)isciua"; daí deflete à rlircilrr,:
segue tlnl linhll reta ituln lt dislância cle I I3.()0 lnetros. conliotrtantlo com ir
Sister»a dc l.azrr "l'' do l.olcarncnlo (lenonritritdo "J1y1lin, {_'hito pir^cirru', lité
ellc(,ntrilr () lx,,1l(i urit,ial. r.trr.crralrclo nnra áren dc lg.íi61.{.r{) rrrr,ii,,s
<lttatlrirt[,.,s. tudo dc: i!c(-)rdíj ctrtrt o prr.rirto dt-r [.tlteitrnettto "\iil:r t.-)trintirr,-r''.
sislernir de llecr,.rio - ill -,lanlirrr i,ar.inia: 'l-cnr inicio no |oul(! crirvrrrk,
no alinharnerrkr da Íiun clillc. na clir.isa conr o lote 01 da quailrrr J() rlo
Lottruncnto denourinado vila Quintino. dri segue pelo reÍ'eritlo alLrhanren{,,
nurna r'lisíârrcilr cle f58 {}(} nrtÍros, dtí dr:Íletc à tlireitn e s-eguc enl :trc() cour
dt:serrvolvilrctrtt-r tlt:.i4.Í5 ttl(.lrôs. rrr,r conlluêrtcia rla Rua (]hilr conr ir Rurr
ColÂnrhia. dni segue r;l,r 111!11hn1-rlsrrto da Rulr íirlônrbia rruura di_cÍiincin de
13.í){} mr'tros: rhi dtflclr: ir esqrrert.la e srguÍi cm irco crnr dese r rrrolriinrrrrtt,
de 19.17 nretros. na contluê'nciu rla I{ue (lolômbia ccrn r Rua ll<ilír,ia. ile.í
segue pt-lt-r alúrhrtnterrto da I{ua l}olívi* lumrt tli::tirncirl tle 55-0() rntjlros ..rlí. 
cr
pr.llto r'rnrlc rlellrle ri e-.:quertlir: daí cleflete ent l_inha retir tltunÍ-l distinr:i:r tlc
8.Í-i[j tntlt os 1,'r'l,r li!irilriuicrr!,; dlr linir ]}çli'.'irt. irtr . pt-,:nto orrt[-, tlrflçtr. à
rli-reitn. tlni sl,.ue lielr, rlinhurrrerrl,' tla Í{u:r l}oljlin. nurtra disiincjtr rlt: ji.i!Í}
ntelriis tli.1 i) t),rlitrt i-nilr ele tlltr à {itrilli t'rn irrrgrr6 *lo: <iiú scgur crrr lirrha
rctÍl tllll.l ,lislrtrt,'ia da:i:.it{l nlr;trd:- uon íiotllÍ!tl rl,) n(r sentido [Írnsi,tr§r1l !.,irl
rl R-Ua liclit'irt r cr!!!! (.!s lrttr:. ()lJ t-' lt' drr rlrrirtlrir 1.|it tle l_,,,icilrtlt rt,., Jrtrriiiri
l,ruinitr. iüe o ;.rr.rrto ,-trrlc rlciletc ri r-:-rlne«la ertr ângu.ki re,l,r: tlní :;cgur: enr
ü'
Iirtha rclit run!;!
i--Oh'll).,\iil I I i\ l)ir
PÂt.il-(') - lii\liflSI,
rlr':1:lrrcrrr,:lc ?.i.)íl nlr-.ltrr:-. cott{iontiurtlo ('(r!!! :r
lii\j.ii,.rUvtlrN'l'i i ijirliltl( i l)( ) ii:i'l',\D(.r I)l: íiiri i
lrtti o ponto orrdc tieíietc à direita enr inrgull rct+. (liií
'tJ
ESTAOO DE SÂO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
segue ern lirilra reta nunra di-stâncin a"Tõõã-iros. conÍrolúando com a
COI\4PANHTA DE SANEA]\4EN'IO BASICO Do ESTADO DE SÀo
PAtiLo - SABESP. até atingir a Rua (-lauadâ dai segue pelo nlirúament«r da
Rua (lanadá, numa distância de 13,30 metros até o ponto onde rlcÍlete à
esquerdq, daí segue em linha reta numa distàrcia de 21,00 metros.
confrontando com a area doada para o SINDICAIO DOS CONDU'I.ORES
DE VEÍCI.]LOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE MOCOCA E REGIÃO
até o ponto onde deflete à direita em ângulo reto; «laí segue em linha reta
numa distância de 29.40 metros. confrontamdo com a área doada nara o
SINDICATO D(]S CONDUTORES DE VEÍCLLOS RODOVIARiCTS A
ANEXOS DE I\{OCOCA E REGIÃO aré artnetÍ a Rua México; claí segue
pelo alinhamento da Rua lv{exico numa distàrcia de 159,00 metros atÉ o
ponto onde deflete à esquerda daí segue em ünha reta nurna distância de
205,00 mctros onrle conÍiontâ com a quadra L e o Sistema de Lazer ..1., clo
Loteanento denonúrado "Jardim (llúco piscina", nté o Ponto onde deÍlete à
esquertla. daí segue em lhha reta nunla üstância de 195.00 metros onde
conlionta com o sisteura de Lazer "l" do Loteamento denominado "Jardirn
chico Piscrna' e com a q*adra 40 do Loteamenr. tlenonrinado "vila
Qui,ntirro" oté elcontrar o l)orlto iúcial, encerrrurdo urna área cle 37 g44.00
metros cluudrados, tncltr de acortlo com o projstc-r do Loteamentr-r '.Jindirn
Lavínir'.
PREFETT,RA MUNrcrpAL DE *ocú* f
sistcnrn de l.,azer - 
« 1-^ " - .Iardi,r chico piscina - Telrr irúcio r1o lr()nto cravad,r n,-r alinlanrento dr ltua Niter(ri. na clivisa com o Si"-tgrra cle liecrt io
n" 02 clo l,otczuncnto denorúrad. "vilo euirtino". dai segue pelo reíerickr
alir ranrento nurna «listíurcia de 93.0í_) rnetros até 1r ponto trrtde de.ílerc, r\
esquerda. daí >..eguer enl rlrccr e,onr desen\rohrirnento de 14. 14 nrelros rra
coníIuêncin da ltu:l lrliter<'ri com a Iiua candido Desuó. tiú segue Fclo
alinhanrcnk» <la Rua (lârrclitlo I)esuó nurrra disÍãncia (le .14.()(l nretãs. atti o
Fontô ôndÊ deÍlete r! tlireitrr: tl-:l rlegue Írelo aljlhonrento da Rua Frdlrcis,-r,r
{-.iarriírd,r nunra.listância de lil7.00 rnetr()s, até o ponto,ucle deÍlete à dirr.ila:
daí sr.grrr cr!r zlÍc ô cc,ln clcserr.,-oh.inrentn de 14. l4 rnetros nâ conÍ'lrrêncin ,Ja
Iltta lir[trcisco (ituo.Íirlo cotrr :t F-ua Guttcnxrla, q-lai scsue pelo alinh,iurrtpto
dtr l{urr (iu*lenr'.rlrr nturr:l distiurcia de l-1.(.x) nretrr.--::. .Íó o porrtt-r cndr ticÍlcte
à tlireita. rlrii sesue enr irrcô conr de.-erurol."únento de l.l. 1.1 rnetrrs nu
c:onÍlttênrrirt tltr lhrrl t.lu:rtun:il:i úon1 ,1 Bu, Pedro picroli: drri segue sclllllre
pelo alinhamenlrr cla llua Pedro Pícoli. cont 55.i)0 metros alé n p.-lr1.., o,l4. deÍlcte à esqncrda. corn (iJ.(){) rneiros ali: o pont,r oncle deflete À esqucr.la.
corn 91.{x} lrelros atc utingir o alinharrrortri r.la l{u,r slh;l«lor \,l.llr,: rlrrí
tk-llt'te :i ciireita r 11:gr.1c 11(.1{.r alirrhLrnrtnt..r r1r itr,ri-r Í.irrlr,rrd,-rr \{olL,. rrrtrrrir
dislânciu tlt lf 5.í)í) rrrclro:- rrló etrconlrar ,.r -sistenra de Recrcio lr. I tLr
I-rrtt-atttcnto tlctrorrrirrir<k, "\'ila (.)uirrlino". dai rlellcte à rlircitrr r :iequ(. rr]t iinh tetrr nutnit tiistlirt,-ia dc li.i.rl'J lrlelros. corr liorrtarrrlr,, c,.rrr o Si*r-crrr,r,ic
ltccre io n' I cio l,irtclnrerrto rioronrinaclo .,\.'ih /iuúrrinr)', âte cllcolll rrrr i-)
I
b
tLbl
l' - l,rii-ará a F:i1l'.lu)Âari(). rtsironsáirel pela
tlo l)arrlue F,col(teico. sitíi c(insi.r\,âÇiio￾q-ff,
'., :)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
ponto irricial, encerranclo uma area d, z:.ffi-o-. l,retrc-< quadrados. turlo cle
acordo com o projeto do Loleamento "l arrlin Chico Piscirr.i'
Sistema de Lazer ul-I]" 
- .I*rdim Chico Piscina - Tern injcio rlo ponttr
crav'ado no alinhamento da Rua Salvador N{ollo, na divisa com o lote n" I J
da quarlra 40 do loteamento clenominado "\,ila Quintino". dai segue pelo
referido alin-halnento numa distância de 130,00 metros até o ponto onde
deflete à direita; daí segue em lidra reta numa distância de 16,60 metros
confrontando corn o lote no I da quadra L do Loteamento denominado
"Jardim L-lúco Piscina'. até o ponto onde deflete à direita; daí segue etn
linha reía numa distàrcía de 77.00 metros, conliontando com o Sistema de
Recreio - I do Lohanento denonrinado 'Tardim Lat irrid, até o ponto onde
deflete à esquerda", dai segure em lfulta reta numa distàrcia de 52,00 r.retros,
confrontando r:om o sistrma tle Reçreio - I do LoteurrÊnto denominâilrl
.Iardirn l-aúria até o ponto onde detlete à direita. segue enl linira reta nrura
rlisl ârcia de 33.00 rnetros. cr-''nfrcntanclo c+rn ,,r ltÍe n" !2 da quaclra 4(.r rlo
Lotearrrento denoiúrado "vila Quintilo" até encontrar o ponto irricial.
e.ncerrando urna area cle 1.6!1.,37 r»etros quarlrados. ludo tle actlrclo c..,rrrr o
prolerto do LotL.iltrenÍ(> ''-lar-ditt { lhico Piscjrrlr'.
ittrPlrurt:rçio do
i\l
pr<r jr-t ii
adnrinistraçãr-r e prescn:açâo da làunq llerrn e rec,rtrsos tralrrrais dc quc
tlotrtclos o tr.l,;..ú￾Si t()
seur dcrrí,r{anr.,,,,,...,,,,*],'l;,;1". itiill*,i;1:'J:Ii:"ilI','iL,l-,;1;1iil,1;il
e qualquer edilicaçíio scr subnretitia à rinaiise e qrroração prér,ia*s.
Aí. 4i) - A lireli:iturir §,luricipal. a[Énr tlil
Íiscnliz:rçlo el'ctir,.a ilo ;trr:leto rr ser inr!-rlaut..rc!o. i!everá Í,_.lrnecer derrtrt de
srt:s prl:.rsii:ili,.ht.-!rs. rrr:{erirds. irr:rrluiiiar i+s r P.:,sso1l uecessári,.r 1.rar:t I
consectç5o riris .--, [>.íelir.r.,s (l1l l--'íe,sentc l.ii.
.+rt. Í- - íi Pra;o pe.r;,r inrlrlantaçãr--l do proieto é rk:
05 (.cincc j :r!l(r:j. :t t rrtrt'.r d:.i ryrrortrçã,: ilã l5s5xn1ç l,i.i. e a nãr.r cr»iclrrst r.r
das ohrns I1o prliTo estiFrrllcler. imporllrrà 1:-r rçiri;ccrsão da úca iio l]çtlcr
[-irblic., r()!]r ti:rnlriiri:. rr.lillcaÇi',rs exislt-irt,:-s ii. l.cd- scnr dirri!,r ;r
qualquer in,1erri;zaçii i rr que titulo lirr.
:\rl. {i' , ( ) prarl d,.r i'rlnotlaí.ri sE,1,1 1iq, \í!
írirtrtiicrii:ri iurr'':, rrit.i ii', ci:i r.r igurr! lri'ri'ri,,. :,r ii:r rlr itri,:t,:.,,,.. ,.i;r
Iireli'ittrlr i"íttrrii:It,iri i{r!u a!t!!ê,}í.tíl rir: }rlr-it;l ! e !.tiiei r.,.i., ç .:r3 i;i11r.qlg1,.!;1q 11..
lltrirliti:t,lt'. il;l rrr"..r r rtr | .r:i
t
i.Ls. ».e Í
t toe
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
--{-
dosusuários,raxarre,,,thl;;J"i"Jil.*9;;::t,ff Íri,Tl"::,T'ij::
fixada pelo Poder Exectúivcr, iúravés de Decreto I}tunicipal.
Art. 8" - O Conrodato é em caráter gratúto e
vigorará pelo prazo consigrado no utigo ó" da presente Lei.
AÍt. 9" - Os irnóveis reverterão à Administração se
a FLTNDAÇÃO não lhe <ler o uso prometido ou o desviarem de sua
furalidade.
.{rt. I0" - As obrigaçôes e etrcargos serão
contratadas por cler'irkr ifftnunÊnto particular a ser iitnado pela-< p.artes.
após qrrovação da presente Lei.
.qfi. 11" - Para a conser,trçÍio dos objelivos tla
prcsente Í-ei. poderãt: as p.artes obterc-rrr au-,iil_io írnarrceiro .junto :r
orgturüaçôes gorrenriunentais e uão govemiurrr,ntais, através de conr,ênios.
;\rt l}. - lista lei entra em v-igor na clata de rsrur
publicação. revogatlas as d,isposições enr contrário.
Prçlêitura l"-íunicipal de, ,Ior-ocrl de {lc l997
t'i.
JC
Lrr. ilÁ1,-l'ir.lt It ii L\VlIitt
I)rcfei u nicipal
nÊ$!:)ÀCHO
í\. t
LL
(e)í1"l
Sala
]0 r￾1
o É3Pi l
lr " I
\rl-";"--1!/i'l
PREFEITURA MUNICIPAT DE MOCOCA
39F'
ESTADo DE SÃo PAULo
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Na ,3.184, DE 27 DE AGosTo DE 1996.
Cria Parques Ecol6gicos pecifica.
DR.
Câ,
ÀNTONIO NAUFEL, prêfeito Municlpal
no uso de suas atribuiÇões legais
que es
de Moco
considerando pedidos formulados pelos morado_
res e das Associaçôes dos Bairros Jardim Lavi_
nia, Vila euintino, Jardim Chico piscina, e
Conjunto llabitacional "Dr. Gilberto Rossetti,,;
considerando a necessidade de preservação am_
biental, com replantio de árvores em áreas que
foram desvastadas, restabe lecendo_ se o verde
em nossa cidade;
be
Art. 1o - Ficam criados dois parques Ecológi_
denominados de "São Sebastião,,e ',São Francisco
considerando que o
nefÍcios presentes
ra1,
empreendimento só trará
e futuros à população em ge
DECRETA
cos Ivlunicipais,
de Assis", a
nos bairros
nia ( Si stema
zer "1-A" e
do Conjunto
ções abaixo
serem implantados, o primeiro, em áreas existentes
da Vila euintino (Sistema de Recreio 2), Jardim Laví de Recreio 1) e .lardim Chico piscina (Sistema de Í,a
"1-D"), e o segundo, em área existente no limite sul Habitacional "Dr. Gilberto Rossetti,,, conforme descri
transcr i tas :
Área A - Parque Eco].óqico "São Sebastião'
Sistema de Recreio- 0 2 - vila Quintino : Tem r-nLc10 no ponto crava
no alinhamento da Rua Fforianópolis, na divisa com o Sistema
do Loteamento denominado ,'Jardim Chico piscina,,r fl5i
do
de
l8;
'.i \:j, considerando o grande desenvolvimento popul-a_
cional da cidade, e as poucas áreas disponÍ_
veis para utilização do povo em geral;
/L'Lt\
t:
PREFEITURA MUNICIPAT DE MOCOCA
ESTADO OE SÁO PAULO
GABINETE DO PREFEITO f 1s. 02
DECRETO No 3.184, DE 27 DE ÀcosTo DE 1996.
ÍL:!: llll ll￾l.V
segue pero referido alinhamento numa distância de 13g,50 metros até atingir o lote ns 01 (um) da quadra 41 do Loteamento denominado ,,Vi la Quintino "; daí deflete à direita e segue em rinha reta numa dis- tância de 73,00 metros, confrontando com os Iotes 7,2,3,4 e 5 da quadra 41 do Lotêamento denominado ,,Vila euintino,, e com a faixa dê passagem da 1inha de alta tensão da COMPÀNHfA DE LUZ E FORçÀ DE MO_
ma 
cocÀ; dai deflete ã direita em ângu10 reto e segue em linha reta nu distância de 49,00 metros, confrontando com os lotes g,9 e 10 da quadra 41 do Loteamento denominado ,,Vila euintino,,; daÍ deflete à esquerda em ânguro reto e segue em linha reta numa distância de 27'00 metros, confrontando com o 10te na 10 do Loteamento denomina- do "vi1a Quintino", até atingir o alinhamento da Rua Belo Horizon_ te; daÍ deflete à direita em ânguro reto e segue pero alinhamento
êsquerda 
da Rua Belo Horizonte numa distância de g,00 metrosi daÍ deflete à
44,00 metros, 
em ângulo reto e segue em linha reta numa distância de confrontando com a Rua Bêlo llorizonte no seu sentido transversal e com o lote L3 da quadra 42 do Loteamento denominado
linha 
"Vila euintino"; daÍ deflete à esquerda em ângulo reto e segue em reta numa distãncia de 55,00 metros, confrontando com os ro_ tes 13',2'rr'10 e parte do 10te 0g da quadr a 42 do Lotemento denomi nado "vila euintino',; daÍ def lete à direita em ângu1o ,uao 
-J -] 
"- em 
lotes 
linha reta numa distância de 7g,00 metros, confrontando com os 6,5,4,3.2,1 da quaclra 42 do Loteamento denominado ,,Vila tino" atê euin_
numa 
o ponto onde deflete ã esquerda; daí segue em linha reta
dra 
distãncia de 32,00 metrosi confrontando com o lote Ol da qua_ 42 do Loteamento denominado ,,Vila euintino, até atingir o a.l-i_
com 
nhamento da Rua Curitiba; daÍ deflete à direita e segue em arco
ba; 
desenvolvimento de 12,g4 metros pelo alinhamento da Rua Curiti
distânci.a 
daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Curitiba nunta de 19,10 metros até o ponto onde dêflete à direita; daÍ segue em arco com desenvorvimento de 17,57 metros pe10 alinhamento da Rua Curitiba; daí segue em linha reta numa distância de 8,10 me_
quadra 
tros pelo alinhamento da Rua CuriÉiba até encontrar o lote 01 da 43 do Loteamento denominado 
direita 
,,Vila guintino,,; dai deflete à e segue em linha reta numa distância de 69,00 metros con_ frontando com os fundos dos 10tes da quadra 43 do Loteamento denomi nado "Vila euintino,'; daí deflete à esquerda em ângulo re.fo e segue em linha reta numa distância de 26,00 me 
' -71-
rtros, confrontAnd{ com o .Lo
/
q, d'i
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DECRUI'O No 3.184, DE 27 DE ÀcosTo DE 1996.
te 05 da quadra 43 do Loteamento denominado ,,vi1a ouintino" até atin gir o alinhamento da Rua Niterói; dai deffete à direita em ângu1o reto e segue pelo alinhamento da Rua Niterói numa distância de
minado 
159,00 metros até atingir o Sistema de Lazer Loteamento deno_ de ',Jardim Chico piscina,,; daí deflete à direita e segue em
ma 
Iinha reta numa distância de 113,00 ntetros, confrontando com o Siste de Lazer Loteamento denominado ,,Jardim Chico piscina,, até encontrar o ponto j"nicial, encerrando uma área de 29.662r00 metros quadrados, tudo de acordo com o projeto do Loteamento ,,Vi1a 
no". Ouinti_
Sistema de Recreio - 0l _ ilardim LavÍ4ig : Tem início no ponto crava
. 
do no arinhamento da Rua "*t", "" uivisa com o rote r, ":-;;J"-;;
nhamento 
do toteamento denominado Vila euintino, daí segue pelo referido a1i_
sêguê 
numa distância de 258,00 metrosi daí deflete à direita ê
': em arco com desenvorvimento de 34,55 metros, na confluência da ,Rua chife com a Rua Co1ômbia; daí segue pelo alinhamento da Rua Co_
' 'gue em arco com desenvolvimento de 1g,17 metros, na confluênci-a da ' Rua Colômbia com a Rua Bolívia; dai segue pelo alinhamento da Rua Bo rívia numa distância de 55,00 metros até o ponto orra" a"ii"a";--.;f ' 
alinhamento 
querdai daí segue em rinha reta numa distância de g,00 metros pe10
degue pelo 
da Rua Bolivia, até o ponto onde deffete à direita, daÍ
tros até 
alinhamento da Rua BolÍvia, numa distÃncia de 25,00 me_
linha reta 
o ponto onde deflete à direita em ãngu1o reto; daí seguê em numa distância de g2,00 metros, confrontando no sentido
Loteamento 
transversal com a Rua BolÍvia e com os totes 09 e 19 da quadra 9a do
gulo 
Jardim Lavíiiia, até o ponto onde deffete à esquerda em ân reto; daí segue ern li.ha reta numa distância u" r,;;-;.;;":",": CONfTONtANdO 
PAUTO 
COM A COMPÀNIIIÀ DE SANEÀI,IENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃÔ
- SABESP, até o ponto onde deflete à direita em ânguto reto daí segue em i
linha reta numa distância de g,00 metros, confrontando COM A CO}4PANHIÀ DE SANEAMENTO BÃSICÓ DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP até atingir a Rua ,
numa 
Canadá; dai segue pelo alinhamento da Rua Canadá, distáncia de 13.30 metros até o ponto onde deflete à esquerda daí segue em ;
linha reta numa distância de 21,00 metros, confrontando
Rros 
COM A árCA dOAdA PArA O SINDTCÀTO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÃ E ÀNExos DE MococÀ E REGrÃo até o ponto onde defle-b?;j#;;:"
/
i
1tl Ji
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO f 1s. 03
t
t'lu l
PREFEITURA MUNICIPAT DE MOCOCA
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINETE OO PREFEITO
f1s.04
DECIIETO N9 3.184, DE 27 DE ÀGOSTO DE 1996.
em ángulo reto; daí segue em linha reta numa distância de 29,40 me_ tros' confrontando com a área doada para o srNDrcATO DOS CoNDUTORES
Rua 
DE VEÍCULOS 
México; 
RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE MOCOCA E REGIÃO Até AtiNgir A daí segue pero arinhamento da Rua Mêxico numa distância dê 
linha 
159,00 metros até o ponto onde deflete à esquerdai daÍ segue em
dra 
reta numa distância de 205r00 metros onde confronta com a gua L e o sistema de Lazer Loteamento denominado ,,Jardim 
co piscina,', Chi até o ponto onde deflete -
nha reta numa distância de 185,00 *"..:"t::;:t::;r:I.:tff:'rr::"
ma de Lazer "1" do Loteamento denominado ".rardim cnico pi=ci;";'"';
com a quadra 40 do toteamento denominado "vila Quintino,, até encon- trar o ponto 
drados, 
inicial, encerrando uma área de 37.g44,00 metros qua_ tudo de acordo com o projeto do Loteamento ,,Jardim Laviniaii sistema de Lazer - '!:4"- Jardim chico piscina ponto cravado - Tem inicio no
ma de Recreio 
no alinrlamento da Rua lliterói, na divisa com o siste- nq 02 do Loteamento denominado ,,Vila 
segue pero euintino,, daí
o Ponto onde 
referido arinhamento numa distância de 93,00 metros até
mento 
deflete à esquerda, daí segue em arco com desenvolvi_
do Desuó; 
de 14'14 
dai 
metros na confluência da Rua Niterôi com a Rua cãndi
tância de 44,00 
segue 
metros, 
pero alinhamento da Rua cândido Desuó nuna disl até o ponto onde deflete à direita segue pe10 arinhamento ; daí
1.87,00 metros, 
da Rua Francisco Garófal0 numa distãncia de
co com desenvolvimenLo 
até o ponto onde deflete à direita; daí segue em ar_
cisco Garófalo 
de 14,14 metros na confluência da Rua Fran com a Rua Guatemala; daÍ. segue pelo a.Iinhamento Rua cuatemala da
flete à direita; 
numa distância d,e 23,00 metros, até o ponto onde de_
tros na confluência 
daÍ segue em arco com desenvolvimento de 14,1d me da Rua cuatemala com a Rua pedro pícolr;,;, gue sempre pelo .; alinhamento da Rua pedro picoli, com 55,rr-,;;.;;
onde 
até o ponto onde deflete à esquercla, corl 63,00 metros até o ponto
da Rua 
deflete à esquerta' com 92,00 metros até atingir o arinhamento
to 
salvador r'to110; dai deflete à direita e sêgue pe10 alinhamen da Rua Salvador Mol,o, numa dlstância de 125,00 metros ";;;;; trar o Sistema de Recreio na 2 do Loteamento denominado ,,rr;; tino"; daí deflete ;;;:
de 113,00 metros, 
à direita e segue em linha reta numa distância confrontando 
teamento 
com o Slstema de Recreio na Z do Lo_ denominado ,'Vila euintino,, até encontrar o ponto 
, 
inicial,
ttt/l
/
a
t/
,$-ü'*
1,1
encerrando uma
com o projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÁO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
f Is. 05
DECIIFII'o Na 3.. 1 14 , DF, 27 DE 
^GOSI'O 
DE 19 9 6 -
área de 23-194,03 metros quadrados, tudo de acordo
do Loteamento "Jardim Chico piscina".
Sistema de Lazer .l-B " - Jardim Chico pISCIna - Tem início do pon
to cravado no alinhamento da Rua Salvador Mollo, na divisa com o
lote na 12 da quadra 40 do lotearnento denominado ,,ViIa euintino,, ,
daÍ segue pero referido alinhamento numa distância de 130,00 me_ tros até o ponto onde deflete à direita; daí segue em linha reta
numa distância de 16,60 metros confrontando com o lote na 1da que dra L do Loteamentr denominado ,,Jardim Chico piscina,,, até o ponto onde deflete à direita; dai segue em linha reta numa distância de 77,00 metros, confrontando com o Sistema de Recreio _ 1do Lotea mento denominado ',Jardim Lavínia,, até o ponto onde deftete à es_ querdai daÍ segue em linha reta numa distância de 52,00 metros, confrontando com o sistema de Recreio - 1 do Loteamento denominado Jardim Lavínia até o ponto onde deflete à direita; dai segue em Ii nha reta numa distância de 33,00 netros, confrontando com o Lote no 12 da quadra 40 do Loteamento denominado ,,ViIa euintino,, até encontrar o ponto inicial, encerrando uma área de 1.651,37 metros quadrados, tudo de acordo "o, o proj,eto do Loteamento ,,Jardim Chi_ co Piscina " .
Área B Parque Ilcol l-co 'São Francisco de Àssis"
Sistema de Lazer À: De forlrra irregular com as seguintes descrições e confrontações: inicia no ponto 1, conforme projeto, no alinhamen to da Rua José Boaratti, na divisa do loteamento com terras de Vi_ tor Menechino, daí segue sempre pela referida divisa com g,72 me_ tros com AZ 166a42,26" até encontrar o ponto 2, com 21 ,67 metros
com AZ 167a35'17,, até encontrar o ponto 3, <__om 20,33 metros com AZ 169a32 '51,, até encontrar o ponto 4, com 23,90 metros com AZ L82920 '44" até encontrar o pont.o 5' com 34,26 metros com Az 1g3a4g' 47" até encontrar o ponto 6, com 29,03 metros com Az 1g4a21,11,,até encontrar o ponto 7, com 25,65 metros com AZ 1g5a12,25,, até encon trar o ponto 8, com 2,11 metros com Az Lg7e45,2g,,aLé encontrar o ponto 9, daí defelte a direita e segue agora confrontando com áreas rema. nescentes da Fazenda Nova com gg,34 metros com ÀZ 261o1g,2n,. at6 encontrar o ponto 10, com 49,35 metros com Àz 262a4!,0g,, até encon trar o ponto llr conr 30,95 metros com Az 264alg, 14,,até qdcontrar
/l |ti\
/
a
PREFEITURA MUNICIPAL
il
triül
DE MOCOCA
fls 06
,l ,i F
t
DECRETO Ns 3.184, DE 27 DE AGOSTO DE 1996.
o 
to 
ponto 
13, 
12, com 34,43 metros com Àz 265a30,16,, at6 encontrar o pon_
com 
daÍ deflete à direita e continua com as mesma confrontação
17,03 
16,99 
metros 
metros 
com 
com ÀZ 354a4O,21,, até encontrar o ponto 14, com Az 353a49,16,, até er metros com Az 3s0o4e,55,, até 
com AZ 352o5g'26,' até encontrar ","""..::":t;;.: il,tl"it;r,il illl=
passa a confronta
o ponto 17, daÍ deflete a direita e
tado r numa aistâr"::'u: I;;llr";"::.".""o rrídrica ( terreno aciden
com 146,86 metros até encontr.. o oorllo"[,"::;"xl:;r"_::::: ::. "; contrar o ponto 20, com 98,93 metros at6 encontrar o 93'76 metros r"";;-;r:-"";;
trar o ponto 
até encontrar o ponto 22, com 139,98 metros até encon_ 23, com g9,g1 metros até r7o,7s merros "ré ...;:::--'^':::. 
dEe encontrar o ponto 24, com
rrar o ponto 26, "::"il;:i; ;"::::"":i,^::: 276,01metros até encon
37,00 metros at6 encontrar o ponto 28 
encontrar o ponto 27, com
ponto 29, com g7,32 metros até encont: 
com 189,28 até encontrar o
. 
tros até encontrar o ponro 3r, com ,r,il ;":::I"i!,"ill"Hi, *";
ponto 32, daÍ defl
. 
área remanescent" 
até 
;:"":,:;;:.;:": XT,;;T::,::":;";":;r"rr,;:T encontrar o ponto 33, com 9,gg met contrar o ponto ,n. ..--r-, 
-;; 
-l:" 
r.ecros com Az 284a2t '26" até en
trar o ponto 35, ";*";;, :;';:.:'::'::_"J Ir:;;::;,.1;.".."""i::::.
:"":;:""::'":;l::l'12 trt<'r roÍr c-o'iÍ'| Az 304e23'4o" ;rré er)co.Lr.rr o pon￾to da Àvenida Dr. . 
a direita e segue en linha reta pelo alinhamen=
23s,oo metros ""_ 
j;=;r:':i:;:,,":.:.:ueira Junio. .o.. disrância de
te à direita e 
ontrar o ponto 3g, daÍ defle_
tros de desenvolvimento 
segue em arco com raio de 9,00 metros com 14,14 me_ até encontrar (
nha reta pelo arinhamento da Rua Elisa vi::T;:,.:::J.i:" "- r;;
te 
130,00 
à esquerda 
metros 
e 
com 
segue 
ÀZ 128a31,52,, até encontrar o ponto 40, daí defle
tros de desenvofvimento 
em arco com raio de 23,00 metros com 36,f: me até encontrar o ponto 41, deflete à aireita
;":;:::":: :::""::: 
raio de e,00 metros-com 14,14 metros de desen
alinhamenro da Rua ::;:'r:=:";ll.ni;*]"r sesue em linha reta 
com Az ""i; 128e31,52,, até encontrar " ,".;"u;;:1;."::r:::,:r"="[::" e segue em arco com raio de 23,00 metro vorvimento até encontrar o ponto nn, u"i ]l*jt"i'rli;:":":" desen-
""""^?T pe10
/
ESTADo DE SÃo PAULo
GABINETE DO PREFEIÍO
PREFEITURA MUNICIPAL
lltn ,,'' i\f 'J,i L::: il'jj-vtl
DE MOCOCA
ESTADo DE SÃo PAULo
GABINETE DO PREFEIÍO f ls . 0 7
DECRETo Na 3.184, DE 27 DE ÀcosTo DE 1996.
alinhamento da Rua Antonio Marchesini numa distância de 115,7g me￾reita 
tros com 
e 
AZ 3gs31'52,, atê encontrar o ponto 45, daí defelte à di_
desenvolvimento 
segue em arco com raio de 9,00 metros com 14,14 metros de
pe10 alinhamento 
até encontrar o ponto 46, daí segue em linha rêta
24,22 metros 
da Rua Antonio conÇa.rves soares numa distãncia de
te à direita 
com AZ 140a00,00,, até encontrar o ponto 47, daí defle e seçlue em ârco com raio de 9,00 metros ""_ tros de ;;:r;-;"_ desenvofvimento até encontrar
co pero arinhamento-;;-;---"--::'_"::' o.ponto 48, dai sesue em ar￾tros com ue, ra *"tlo:'":":":I;:;,i;::::".::-j::;.::.r;;::;:: 
dai deflete à ;:
com 39,60 metros 
esquerda e segue em arco com r:aio de 23,00 metros de desenvolvimento al -
seeue em linha reta pe10 alinha*",,.o u=] ;::"1::'":.1"1*"rl;=.Ii] cia de 241 ,77 me1r daÍ derrere u "=n"l]u]"] ::"::.::r"::. ".. encontrar o ponto 51,
com 31,44 metros de desenvolvimento 
"J="lt 
raio de 23,00 metros
segue em arco pelo alinrramento da Rua:e 
encontrar o ponto 52, daÍ
:x:i"l;:: ::":::"";:t. ::::
.o 
metros 
ponto 
com 
53, 
14,19 
daí deflete 
metros 
à direita e segue em arco com raio de 9,00 de desenvolvimento 54, daÍ segue até encontrar o ponto em linha reta pelo alinh sat numa distância de 76,60 metros trar o ponto 55, "".1;"Ir:;rH,,":::""""";::::
de 23 
c.lai (iefleLc à t.squercl.r e segue etn arco com rai-o ' 00 nretros com 35, 12 nretros ac cre serrvor-vimen o ponto 56, daí to até encontrar
ti com raio de 
segue em arco pelo alinhamento da Rua pedro Boarat
até 
60g,00 metros com 41,74 metros de desenvolvimento
com raio 
encontrar 
de 9,00 
o ponto 
metros 
57, daí deflete à direita e segue em arco
corn 12,1g metros de desenvolvimento encontrar o ponto até 5g, aaí segue em finha reta pelo alinhamento Rua Padre João Bueno da
Az 143e00'00', até encontrar 
Gonça1vez numa distância de 20r,gr metros com o ponto 59
:fi.;I""::: :::j::: de 24,00 merros "":'1,:;;':::.:"":"""::::,;";:
to da Rua ,o=u """.j1.: :::r:"::,u"r-lr]"n"" em arco pelo alinhamen
de desenvolvimento até encontru. o no.,.oo:,TII:".Ill presente descriÇão perfazendo ii;ll""r'"1
uma área I
quadrados 4lqaçrru., urlra area total de 155.609,25 metros
/iLtl
lu 1J' ;r/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADo DE SÁo PAULo
GABINETE DO PREFEITO f ls. 0B
DECREI'O Nq 3.184, DE 27 DE AGOSTO DE 1996.
Faixa de Prote ao Ilidrica - De formâ irregular com as seguintes descrições e confrontações: inicia no ponto 1, conforme projeto
na divisa do loteamento com terras da Fazenda Nova e Sistema de Lazer A, daí segue em rinha reta sempre confrontando com áreas rê￾a
manescentes da fazenda Nova numa distância de 30,11 metros com AZ 3a51'gg" até encontrar o ponto 2, com 29,g1 metros com Az zgoao2l 49" até encontrar o ponto 3, com 35,01 metros com ÀZ 315a55,33,,até- encontrar o ponto 4, com 67,24 metros com AZ 303a41 | 2A,, até encon trar o ponto 5, com 76,2g metros com A227ga47,00,, atê encontrar o ponto 6, com 19,50 metros com AZ 2g7a0g,23,' até encontrar o ponto 7, com 32,52 metros com AZ 337aL7,56,, até encontrar o ponto B, com
metros 
49,17 mêtros com ÀZ 309a50,34,, até encontrar o ponto 9, com 37,42 com AZ 25ga5g i47" até encontrar o ponto 10, com 37,85 me_ tros com AZ 2g\e44 '00,, até encontrar o ponto 11, com 154162 metros com AZ 277aL6 '07" até encontrar o ponto 12, com g7,49 metros com AZ 309a42,4g', até encontrar o ponto 13, com 40,86 metros com Az 298a39,59', até encontrar o ponLo 14, com 17,1L metros com AZ 323a 11'50" até encontrar o ponto 15, com 1g,29 metros com AZ 305a25, 42" aLê encontrar o ponto 16, com 21,90 metros com Az 2g1a35t 32, até encontrar o ponto 17, corn 24,29 nejros com AZ 316o15,63" até encontrar o ponto 18, com 71,02 nretros com Az 2gga01,0g,, até encon_ trar o ponto 19, com 91,22 metros com 
^Z 2g3a37r57,, ató êncontrar o ponto 20. com 20,47 nretros conl 
^z 10a31,01,, até encontrar o pon
daÍ 
to 27, conr B,g2 nreLros con ÀZ 6050103, aL6 encontrar o ponEo 22,
À 
segue em linha reta sempre confrontando com o Sistema de Lazer
encontrar 
com 19,50 metros até encontrar o ponto 23, com 51,23 metros até o ponto 24, com g7,32 metros até encontrar o ponto 25 com 189,28 metros ,
encontrar 
até encontrar o ponto 26, com 37,00 metros até o ponto 27, com 1g5,15 metros atê encontrar o ponto 2g
encontrar 
com 276,01 metros até encontrar o ponto 29, com LiO,75 metros até o ponto 30, com ggrgl metros até encontrar o ponto 31, com 139,98 metros at -
encontrar 
:e encontrar o. ponto 32, com 93,76 metros até o ponto 33, com 9g,93 metros atê encontrar o ponto 34, com 
encontrar 
35,51 metros atê encontrar o ponto 35, com 146,g6 metros até o ponto 35, com 107,33 metros até encontrar o ponto onde l, teve inÍcio a presente descrição perfazendo uma área totar de 86.811,01 metros quadrados. 
I
i lt't \
I
l'i
lwq
PREFEITURA MUNICIPAT DE MOCOCA
DECnE'ro Na. 3.184, DIt 27 Dt ÀGOSTO DE 1996.
PREFEITURÀ MUNICIPAL DE MOCOCÀ, 27 DE AGOSTO DE 1996.
t. ,!í +
rÍ,
verão 
Art. 2s - Nos referidos parques Ecológicos, dê_ ser implantados projetos elaborados pelo Departamento de p1a nejamento Municipal.
cos, 
Àrt. 3e - A administração dos parques Ecológi_
aceitar 
será efetuada pelo órgão competente munj.cipal, gue poderá co}aboraÇão das associações dos bairros e da popuraqão geral, em
pio, 
Àrt. 4a _ Todo contribuinte de ISS do Municí_
gicos, 
que 
receberá 
participar e incentivar as implantações dos parques Ecoló os beneficios da Lei nq 2.406/93, "o* porcionais i."rrr;";-;;; previstas na referida Lei. 
vvrr rsE:r!(
de sua publicação' 
Àrt. Se _ Este Decreto entrará em vigor na data
dos Parques 
e vigorará até a data da imprantação definitiva
Municipal 
Ecológicos, através da Lei a ser aprovada pela Cãmara de Mococa_sp.
a
Dtt.
Pre f
,lrr,
'r'oNro UFE I,
lip. r
ito Mu"iJ
K.-. I 
. .. ,,--'. lcr '.'+ o .l_) .
DRa KATIA S. HICÀbIIl PASSoTTI
Chefe da Àssessoria Juríd ica
(_
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
ffs. 09
í
i
fr ft
fluq{
{i
,lT.t D.l -Cltt-tl'.íO, ÁrROr ,lt'..io DO DsítÍÍ:Tc, íjLEtç.io E ptrrt r fio C(;,:ilt:,-f O !li
.4ODllNIST'L.tÇ.í(r, DO ,tí;tt p/(ESIb6NTfi I; O O,4 FtiNtr.{|ç.i2, ÁStiít/. (tetrk) h0 (.tr!-i:6t.no
FI§C.IL E D.4 DIRETORL.I EXE(TM"i.
i\os 8 (lo nlrrs dr' rr?lio rl,' l99l'. :rrs 20.r)o lrcr'ns lo g:rbirel.: do sr-. rl.ei':itc.
conforme li'"ro de presrnça, na Frellihlra l\{rnicipal tle ft{ococa, praça l\Íarechal [)r.ocloro. 44. atendendo Edital rle Convocação publicado ern 24 de abril poxinro pa-rsarlo. oo.irxnal
"Folha do Pardo", rr'alizou-se rtunião para criação da Fundação Ec'otogia e Viia rte ll{9c9ca, discussáo e aprovaçáo de seu estahrto. eleiçào e posse tlo conselho rle
Adnrirriskação, do spu Presitlent* e o da Fundação. assinr corno áo (.onsplh.) Fiscal e tl:l
Diretoria Executiva
A ahertrrrr da reunião foi {êita 1:':lo Sr. prúeilo [,luqicipa[, 'l)r. ivzrter <lr S]o,r,a
xavier- qrlg errrltecerr u iuiciutiva tla Âssociação d«rs lr{orarlores ,l* vil, çuiutiu,, {parr,: ill
e, -[zu-dilll Lavínia qttc ellt cotttissâo. srqelirr a ell' a criaçiio tle rnrra Frmdaçâ1 ,r:yiL g,r ü ss
{e1!i1o1: rhr_ Per,gre Erolripjçn São Sel.rastirio. com írra rle 9.,|.nfi{r,nl, cria,.lr 1,,|n i,i
3. l8d rle 27ríltLr96 }iúhti;:orr t, 1u'ç".1qirl-çlc ,le pnrceriar errh.r:,rs crrmrrlri421t.1: ,- .) t,nrl.1.
i)U[ilicti. eottto i;i oeolrr çí]lr ,. sirár .\s.r,rcl'1q-, ,r . §:.:i,-.tr!írlo r;trr' ecritiu iit rpt., lo;,s1. s..grrir!i: i,r,r rttír;',: l'--iti s:srrid:r.;jlrss,.:: :i,;r!;tit-:r lc Í:;. l,{.,.t-,: o r, I-op:r-irr. I}...sirl.,ir,.:, r!:r .\.-,-:. t.i. :r
lrarnl'r'r d:r crrrúr::.ír' [.r-^r,;s.rri1Írr(! çr li11-11 /a ]',rnrt:rc.{ri I sr.logi,t e \;id:r .!. \lrrr...;,
Ilsatttio tirt i)illrlvr:!. tl 1ir ,tlarcor- itrgar|,r rr.:lrriii r.err a I-,.:rrs F,-,ia l}n,.; irIriiii;,ii..
l:utt[ í'tt; a i.r::..tij1t l, tr,,rl ;,- .1-,.;,;.1,.11 :r lrrirrr, rJi.,:Jr!. -\;1, r;i,r l'..;..i1.,r i;,,i, .-..i..r!, i:. ,: r+ttlti:lo í.ntcr-r{tílr.ti:rrlt:1,t.]1,:,r.i.rtr4:r.\csír{,i.r(-ii^íl.r::t!.J-Í,l't..rü,.11:.r,...,i.r..,.r,..
sill-- i l) {i.'is Irl irireirrrs :Ur(r{ í:., r t(i.r
ilt .s\.'! *i!),1ç.. ,,lir.i',.r :r '.1:u: r I;:t:; ii:::rirl - .l:.,:;r,:rr::: .:l ..:,r.:. .ri.:i
Í't,t,'í|\.t:'l:'lttt,,'|,'I,i;t...Íl.lll||!t.,',..,!'|.
t'1..!:\j ü.'t q'.,í( ) Eu)t.(.rGIA t l7Lr,t DF M0(:o{..1
.t.r ili.tu:i,;ii; r .ra,: :, r.i(.:,i ,ir; i-"i:ilul::
hr !'f,,í,l..io .t^ í -.r''..,.!lt1 .!,, !,!rniI;..or...,r,.
t! f k',it;il rirl i rlri;lr.ltr,, rárr í r,irstrirr, ri( .i.1,íi;,ir-tr,i\,r., r,;;,r i ;,ii!;,ii.,ri
I , I- r ,: . : .. , . ! ! :. ! :. !_.. ....!
r-' t ! lf it..i.r ,l,r í ,r!..i',ttr,r r';....,i
ii l-.',,.t riç , ii,.iii,s
I
i1r1tlir1lrerr1l1'ir{i,li\l.lrr;:..t1lo'11!r1,1i111--1.1i.1l
i1.., lriir,ir;r. \l;;ri,'.,ir,,ij ,,, i,iirii . 'i.'ij,-,,,,;riil.rir;t,-1... illii,., I riirt-,r.liii,l,..,,,,,,,r,,ri,.,,.,
1,r-;. ir:i1i1r,,'j!,',.r.:..!tr:r;.::!ri 
' 
, r 
., . 
.- , i r . ! i . ,- , : ; 
. r.,,,,i ,.: | , - 
: ! , : : | ,' i : : : : t : ; , 
1 
, , .!.r., ..1,._:; :!. ..: .|l' Ftrnr!:r.,-âr' Írolttil e lirlrt rlr, ,tt11111+ ,, .:r.ll,,itlr,, ít.t., iií.,.! ltrlr, 1:r i!,i..,.,rt ,,..t,, ,. l\la,r, (ihr'!i,r..' i'ii;r,r r'ri i-riairrirr. r!rii:! i!rri:,e.:;r{riJi. {i,,! r:! i::.!!l ,s. !rrr. r r ,- . . r , , 
. , . , ; , . ,,,,r,i ,,:
li::l;t Ii1.'rrri irll; üt,,: 'r Ífí"!. . .tt-....t,i '.: .1,. .r 'ri,,.1,.... ,.,.r.i,.,r l\i:,., ,.i . , , . . r . . , - . . . , , , r,i, .i.,
i rít i ii.. r i\ ,Lr I ::D ili .,;::ll:r!.i.,t(, | :,rl ll ii,r : :.itr i I ,,. 
.ri;.i,r,.ir,,.i s,!j, r:tij_. I,.i.i|, tOlc::rrl ,s D Ii:.;:: ir. :. , ; . : i , 
., 
. 1 I _ . r , . l,: ll,;r I.i I i..,,i . rl ,,,
,li, o
p #,
!lr::rt.. r::lriLurarit:,,tlt!ii,i!,.,, lt l.ri,, ',it:rriiil::rt ,,, r..rir i,r. ,,.,
lir-rtr,,rtl. jt.ii:r,.'ir:;;r l:ii!i:,:1. i.l:ir...i, ',! 'ii.: l' );,..'.,. ",.,i.',:..
rliqettlirlo., \1'o..: 6 III I,-...rrí. ,..,:trrrrt^ 1;.'i 1,,! '..,1i. ,11, r..+,l.ii,r ,!,,, t:.i ,,t,,.,,,r r,
r urarurriri:rr i,'
J':i,;.r;rrrr!:, l:r:ri_,i;",11 !: i:,ir ,1,..;i ,..:r,:l.i;.,: lli.:.t t:,,,11r,., 1i ...!11..;:. ir.,1,
líCrrtt :r:r.:riltr,',!,'Ll,írrt(l,l
3) r'!:rr 
ç r,,1 l,'s,'.,1;-;u .lI lt'\r' í.,írltin!r r!1, í rii\{-!t.)r
llil 1li:l i;r !ni:r i.llr':rl lrr
! I i Í) n;rtrr lc!!,roi
I ll ,\l:tr-'it (,ilrr.lir:rt l,iih+
! jl \i ii..'r'r: Srrhri;;r d,.n;il,\ l:!!h:
!tl_Ío:iotl;?!isÍitll.rni..ll-.r.r.sirtr::rlcd4tr.n,;.;t!rl,tr-l;rr!r.:rri..!!,t-.\{.r,,i-,..-...
i»3:'çi.11.p1..,. lrl:rri., ( :F,.rt,,t t. í iltpr
1i'.r: i rt;.: 11,;3 1i1; !r,;;g;sl i1.
!" ! " ,.,p..i;,, !:r. . 1.r'1 ;r:i, r1:1.r;r ,
I - l.*.o;rirr|tl i,rr,., i lr,i.ii..r.;1,.1;.,.;,..
i l-'rt ti: ri : -.l,rri !r i:rtr:r:!r; _! r.tci; t
l' :,''...t,'.;... 1!.:.: . !ri.; r' ..r:r!.i..
í,'irt1,,t rir. i:4'ir+r,,:i1-: i:i,.,. i t;ii-ii..
i) illar ros í'olrlln lti.rr. r ulit.r:r crai.tuâ s rlo Íir,. l r tlr:ilu
2) ,\ntonio lithg.tl í ,ir ,:Êhi. rr,f r t sr-r.tfln{ r. d Í, t lirq-tlrr. 4 r_i í.li!*c;rt :ir, r I itii r! :r
J1 ltah l\laeitrl .lúrrior'. r rru r:§rmtrlnÍr' do presirllntt da í ríimr-.r.:r i1rni.. !g:ri l) R{'r*r:ntrrnts dt} f'rtrítrr!».do itttí* .\mbir,nl r dc h,!u,..lra
5) Nir,;rldo .{nronio lra.r,,ir.n. ref rescrtante do hair.rrr ,tar.dicn Lalini,r
6; .lost .,\ntonio l\loreir.a. rclx rscnt:lnÍe do Lirir ro \iila Uuinlin,r 7! ('írrlor Quilitc, reprerenttutte do hninrr .tel.dim (.hiro I'isrina
I':U l;lrnt,i:rrt Irill1.. rl,.':.1,- t'()rr"-elho rlr:,\1lg11i1ri11ynç;í.,. (,s tlra.!lll,r..)s tl:r l)ir .r,.rirr ..i,r cxercícic rLr Âssoci':çríe rlos ,t-{ r 11 11q!11s1,1 íl- 1. i!.r ( },!ir,t;i,ô. 11.,;rr-t. íl} 1- .lnr..1liq1 Í 1 .!,,i-; .1J,,.
s"clre:
a
l'ia ,t,-:t:riritt c.lr[i:t;r'. ii.':rr "'r! .I'i]:!,1 r, . ,rr.;-.ll;1, ,1.. \,h,rir:::!t.:.r:, ,ir: :
'-l'-'t':r' l"rPr,'. |'1 -'',1,'1v1 I" )-..i.:]1.. rl.1 ]i.a{1,1i11; i, r.r- lrr. r,rr',1.:,,,. í.r1..,. ,, r. I!.,,-,
I il[r,r i'r'r irrrlie:iir:ii ii,r ii ,i-l:,ri,, r ilr,,ll-r,, lijl,,r ,i,r, , .-_.rii,,rr r.r ,. ,.,,,,.,,i., .::!,
\i:Ill,r,i'ii.11',.;ii,;r:i.li.'::|.:l'!'.r';:.]l..'::,'''iuli.)i.l,::l,|ii.t'...]]tlil:::i)!'rl;.;'i,.j.1i'
'i:lra,ti,'-.. ..;'. ,t,i;,t .,r! -, .:,.,!t.tr: 1..! :t:...r . :1 !i|r:. l.r-;r, :
1.,)! ll, . ,l,ril,' 1.rr.:t ,i . nrr..rli,rlo t.,rlr :r!,i,rrr.,, ,:.r ri
I-rrr lr,riiii:r ., .ir i\1;:;c... l',,.::t ilr t:a..siir, .t i,r.l i,Íi: rir: l)i .., i!. :t, l,ri :: :: i :: r
rti!!,r' :l:.tt.l ',,.{:rrr{ i,i ..t,.-..i 1,,.,- ,.i,r ;,,.11.,.,.,, ..: .,t,iri \ l.,r : .,r.1-,r .,, .r r,,
l ' . . 1 , 
, r ! \ , , : r r r ir.r11 1. :t,r i-,trr,:, t,,. , . il.rr - ,. ., i,..,,. ,1r r,;,,.i..,,.', r
',:it:r , ir!:r ) ri. -:ii.,. I ,;;,ll, i .rt r,:[, .l,rr! . !, r!: ri: s ,rr. rrri,rr..
I.ll ..,,t,r,t;!I, ,;t., ,,j. t, ,,, I .i.. r,iir,.l
, t,itillir,r i r,;i:,i ,r,t ii ':1, ; 
. 
. . 
. ; t 1 ; , , 
, i 
, 
. 
. : I ; , r r , 
, . 
,
iq
tlii ,ilf
Iirrr.r'.ir ;: L.i.ri j !
,'t r'.r,t ( ,\li,..r-r1.,t,, i ,t{l|.,.. r..rrri..ir t.iii.r,
Jr,\rrlr:rit ri . i rri,:, I rl, i, lr
\a cortli<,:irl rI ' i'r r. ,r,i,.rrt . r' i i1 r'.;r!:1111 Srrlvr'."1i,- i.il 1l,r i iirrn ,J.,tt ri{i.;;,. !.:!r,rlr! r,r..
r'i,'ilttr:. rrca.i:r.r..i,t (lll., li ltrÍ;,,. i u;r r::rl,t'.tit los !i..,'r:il .,
l)el,r lir:iritl" 'r;r- ,. 'i, \l;rr i:, í11r.:!!:r.. I;i!!1r., r -,1, t, .: , 
.. 
.. . i, ,,, 
. \. r. 
- 
. ,i. ,_ :.
2r'tiso 9 (lo ílsl.trlla .' soi,ç 1l1rq1 :'{} !.r lrtt:.lntt(r tlitlrrÇar. rx,-.r,'r.rrlrlr;; 6;,1.;, .,,;ti .r.,rÍ. ,r.!
l-ttnrlirtiirr rr.(,.1,,-lr,lri,i,'i.',r.,.r,,' Iri'stiIi r:
ll:::tlri!,' '!:;':r| ,'r1-'"' \l ,' ,1 ,.',,;irr r rf',r,.1, !rt,,, ,,, 
. :
lt.rirn r11 riit^lr\li:r rl:r lrrgrl:.rii'r .,r,rt,rr l1lr .,rtt!,,, ,.ê,,r., t,,irl..r,,r,.-.:r,r ::t1,,,iq.,1.- r,1_i...
i-í)Dt ;l l),lll:t ;. iqilia{l:t- i. Ia*r.LI(i.} ,I l);ii:l-,tii. o 1.,t. riitsot; I.ialri.,r a rj. !,,r:ir . ri,:,i
llr:rs)ii\r:t 1':1ti;;y;; 1,n1 1 (, '.lt !'r.l 'ilr) l\lrrrri,,.il,,a!. t)1 \'"r11!1,,. r!. 1li.:[:,1 );:;.ii r.- i, ,, ,,
1rpp611l-gq-,'7r .'ttC,,t.r.rtrr.:trt^,i.1 r...1111.11.1 
.
1):;, l'tail'tlo il:s,ti,rri srrt.,ss,t :t I,itrtoti:l- tittlíttr- .,,ii,r,?t- ílla sr,ls irlll-,j1,,,,-r i,,_ ;31
elcaltC::tli-'<. : :r9r-l(1..C '1 1 li,.!n.r 1t l.t ;-r-,..--.'rq.r (lttiulíl,r : ,!!Crlr 1 rrrr):r lr!, r l. ,:r!.r.r :..i
,-'l'-'tlo"-
.'rllklir rl:ris lrri..lt,l,r ír it.;tírr ...t I.iii.irlrlo.,\iÍt,nii) l.,.,r..irr, t,:rlir:i rr tri,.:..,ri:,, ;ri.r ,rr,
i{)ú:; lirllt ,r :ll'ro.,nrLt- s .r:i |r,ri l.rdl.; rirriitüt.l.L
a i.l ,r;, .r. rir:rtl ri,. l.;.r,
',:.t Ii, i (;i,'
L(-
i'i., 11.n &f
.?roc. )
FUITDAÇAO H,COLGCHA
tr
!
VIDA
DE
i\,{ococut
E §'i,&E U T#
'i
wa
a
a
nlPf. 1lÍocora (sp1, GS C., rn,ri.' (ir Igg:
:
i.
-É,
a
Fi:. ir-s »e..,
DJ
CAPi'ILILO I - DA
r,\TII'L:TO
Sede. Fins e Ao
são íinalirlarles da FtDü)ÀÇÀo ft,c_:ot,ocÍ,\ E vlDÂ Df,, I\IOr:(X,..rr:
a-Llorxervar'. aútinir;lr.ai e presrrrr,â!.a làurra, a Í'lora e os recru sos naluriüs
qrre conslihrenr o Parque Ecológico São Súastião.
b-LnJrlrrnenlar'- incrernerrrar'- ediricar- corn Íinnlidarl,;.- ri,rúijicns .
cultru ais.
À nlND.4,Ç.ÃO ECOLoGIÀ E \IDÂ Dtr MOCOCÀ, coDsrituídâ eBr
08fi13t97 é entitlade civil de direito privado, sem lins lucrativos, políticos
ou religiosos. de pra"-o indeterminado- corn sede e foro juríàico em
Mococa-SP.
ríá Àí. 10:
a
r\í. 2e:
Âí. 3":
,trt d":
(lÂPl I trl.( ) ll-[!,.úlj q!!s da liund;rçlin
Â Í trND.r.ÇiO E('()LO(,,IA E, 1'$,\ DE, i{(Xtij(.;t s..r u .lir isirii; uor
Í'ara a corts:cuçíio d,: srrar ti:ral idar!._,s, pi..p6..sr n ?-lrND\í.,ií.1 Í:(:{fl,OÇI E VIl.r t)E i!1{X:(X,À. pos"ihiliiar a realizaçào rL, esirrrlos.
p.-s(illi*its i! (!utr rls ,úitirlad!.s {le c:x'íúer. ci* iÍico e cuihrld.
.,1 ?-I!NO,.U'i(r ?lí.ot,o.;tÀ F 1:lI)À ÍrE MOC(X.;\ .-r J}t'rrt.rr:i iro
llt-esettle Estaltlto r rr0 stll Regimqrrlír lntc ro. qne apro.:eclo Pell í',c.rsi,llls
rle Arhrrinirh.açiio, rlisc ip Iirr;r:-;i serr Íiurciormrrt,rrio.
\r-t.5'):
t;LíliD.,tc.,Ío h(')LoGLt E t'LD.,t D_E 1tí0{-Q1'..1
,'
.,: a ,
lkrt q
:i- rIrt ('!rt]f,,,1:!.! 1l' -\11rr i 1 , 1 . 
r i ; i r 
, ; 1 t .i íl:;. .-:iti r, ;. ti r,;.?;i , ]i!l!..r t(r; t| rjiit:tti. i)
<lL'lil ',,. :rlir,r'..',i,. i ,rrtrr,l. i!r ,;iI;11i;1il.t;19;11,
h- rrrra I )ir''.'lrrlil !.'.-'çrrÍir :r:
c- rnn ( lorrs,.,llro iise;rl.
(lAPíI'tLO III: I)os comDoncntcs Ítos orgiios:
a-0 ('onseltro de Àdminisíração, qlre e--.rr'rcr.r'á urra.s íiutçôes qr-:írrir;ri1;:'rrl.-,
ser:i Íbnnado ,ior ata; l-l rnelrbro"-. a salrer:
I - I\'csi<Ii:ntr. tla F'untlaçáo;
II - Preli:ito trIunicipnl de lt{ococa orr seu intlicado:
III - Prasitienk'rla (--fuuar-a À{urricipd tle Llococa orr serr iltdica,kr. f\' - [)ire{or ela Erhrcação e ftrlhrra dl tr{turicipio de L{ oçr,c:r o:i ,,,..u
imlicadoi
V - ( t (lrr-arlor do À,leio Amhiente de Mococa orr seu indicado:
VI - Unr r'{'pr es!'ntalte de cada [rairr.o corl nmntlalo <le 02 ( dois ) rurts,
cotno seguc:
a - llairro.lardim t'hico Piscina
h - Rairro .lanlirn Lavírria
c - Bain o r,'ila errürtiuo { p:u tc IÍ )
V1Í - l)ir*k'ria ,'rrr .x.:rt.icio rla ,\s--oi.iaçíio rkrs i!Í rx rrrl;r,,..r rla itla (tuilúiro (t'ar tc lii .. Jarrlirrr Í.:r.. iuia- c{}lno .rcslr..,:
it-ir."ii.rl..
h -, 
t -,'-i'r .irl. ,r1,.
r l'-r'r'-i,'\ ':.,,.r -r,r, r-
,l . i. ',lrrrrrl,i l.'r1r.'1,,r1,'
, : t i,:r'-i i. 'i 
,,.. ,,:r,,,r .,
. i,,,:r,r,t,, l :i.,,rr ,ii
p i );r -r.), rln f:1t1irr;lirrip
) r !t.l
il ,.
(t',
a
1'!!! ! ' r 
. . . i .1 . . 
, t . i i . 1 ,i]:tti,.!lrn ! .:l:!ir,, .ii!.. t tl:r ..r, :o: i:t.; :i,. ,1r.. .1 .: :.! r..-
ri .i il I r tIi!!irrrr ii,,rr1 . II \,, Ir!'1ilp1 i ,,..;,,;.,
l,i iirirl. ri;r i::;..r.'Í;ra ri:r ,\,rs,-,r i,;C,r., ;i.,, iilr;;a;i.rr,- .l ,, i::i i. r;;liir: .
{i'r:rt' jl) : I:l:!:: ' !.::'.irri.r- l::lli._.jl:rl;1,_.:r r.1..: cr!l:iiig ri:, i'll'j!ti.,...,tr: !t rt\t,t;l\ l.; Il,)t lrl.n!(X,íit,,l.
!! () !': t,.!.1 .lrr i :J,: [-::-rrl,lEi:r . ..: .:
:rirt t:ar.:ri:I:r.'rri,- rrr,, rii., r 1 r - rr ; [. 1 11 
.-- 
. i , , i .,,r.- ,l',,, ,.t. , r . t , t : , ; , t , 1 
. 
-- 
:. : r 
, 
.
il:tti;irl;, rl íil r ,i"i. r 1i|l,,:r
a í! í rtni^i!',t íit^,rf q,..1q r,irr,:i.,:.:i.t íi, i Í tt.i.1 i r.\!:^;li.!.,;,.,,_;,.i1,
, .rr,..,iiri ri.- irit,,!:llLitlt'. i iritt il ril,r tii_:,jttl:tlii ,1., ,rl í .;,,ir I :i,,,:
qt M
It
ll6r
4
l'aráqr'a[o Primeürl
(hta vez i'otrslihtitlo o (irrrxs..lfuo r!* ..\rünirrislliçãd, o t1r.'sntí! sc r:.gr:irii pal a
eleger. enh.e seus Írares. por no mínirno Zl.i de stus ntenrlrrns, o sett
Presitlente. rpre liurrlrtlru ser;i <i prr.siderrle ela lruudaçiro.
Pârágraío Segundo
EIeito o Prrsidente do Con"-elho. est* cotlvocar.á s!.us pâr.es. pzu.a *l+ger o:"r
membros da Dir*toria Execrúiva da Frmdação para um maldato de I ( dois )
anos, a saber: Presidente. qrre será olrrieâlorinnreote um dos rnernbros tla
Diretoria da Associação dos Moradores de Vila (ruingino ( parte tr ) e
Jaa'rlirn t avlniu Vice- Presidentel Primeiro e Segutdo Secrctários: prim,.,ito
e Segrmdo 'I'esotrreiros e o Dir-etor do Patrinrônio.
Paráglafo 'l erceir.o
Somente poderáo Iazer- parte da Diretoria Executiva da Futdaçáo os
membros do ('onselho de Âdministração.
Parágtafo Quarto
a
('ÀPiTtll,o l\':. [ras rtritrui O*:i:
Compete ao ('onselho de .\dministraçiio:
;r - ''l*qer .s rnenrl'ro$ tla í)ireíori:r t'rxr'crrtiva trn ÍtrrxJacâo t- do r.'orcprho
Fiscal:
siio nrenrbros natos tlo crrrrs*lfto de ;\rirrirrish'ação, o Frtllito À,Írlrici|a! orr
seu indicado. o Presidente da Cànara h{unicipnl orr seu irxlica;lo. o
Presítleute errr exercÍcio «la Fruxlnção, o presidente da Frnrrlaçflo do nranr"to
arrterior. (irrador rlo i!{eio.\mbiente e a I)ireloria Flxecrúiva da;\ssocinçàn
do,* §lor:rikrr ro- rl+ \riir Quilúirro (t.ar1-- lI) e -ltu.dirn [,r*.irriiq enr ct!.! cicí(r hii
rcasizio rh cri:rção rla FIIr\D..|('ÃO Ea.(}LOGL.{ E YlD,.\ l)F ll()t'(rí'Â..
h - suhslil:ri' tola! ou Jrarcialmcnh, ;r l)ir.etoria Exr.cúiva, quandc ,,.c:.,;,::u ic.
s!.'rnprp f.in-Í!n(lo o irúer..'ssr maior «h Funrlação1
c. - elaborar pl:rnejanlr-nkr ,_,sh-até.qico. abranqerrdo ureas ccrllriqiça
cier:tíiicaer'rrliru'al.asereur irnprrmeltaclcs pr'r:r l)ir.ctor ia lrx.:curi,.:r￾d - re,rir -s'". rrrdi rtari a.rn':rrre. a carra J ( tr'âr ) nr:l::s ou s:.irrao.ítirriri:nr.r!:.
,-,.' lirío re I er,all,,' lrrisi r rr o,::, igit.:
c - :l,rborl:r-o Reairrrenlo ltúr.nto (l:l Ituldtçú,:.
Paráqrrrlo [rniro
;1r1. (r":
('om1:c!r. aa ltt'crírlen!e do ('onsr:liro de lri rrinislr-aríl:
-,fld d.
.,\Í. ?":
a - Íitzer crrrr4:rir 0 Islairrtlr rr o Ilcgirrtenlo Lrúr'nro. tssiltr c1!rIC íls
deliberagões do ('onselho d:- Adrninisfraçâo.
b - encaminhar à l)ireloria l}ecrrtiva os pt oj+tos ?t srrrfln +ricortad,r<.
c - convocal. Leuniõt's corn pra:.o mírrirno de I ( trê_s ) rli:s. tanto tk,
Cottselho de Âdrnirri.-fi açÍlo. qr.r ltô da Direkrria ljrt cutiv:r. 'lbis r ,:.ruriii,,,s
serâo. obrigatoriarrç'nte. consigradas em ala, orio "'ecretario será escolhiilo
pelo Plesidente.
I - Compete à Dilctoria Executiva:
a - cunrprir e fazer crmrprir o Estahío e o Re.gimento Interno rla Fruxlaçâo;
b - executa' o prop anta elaborado pelo Conselho de Adnrini.-h.açrinl
c - arhrritir e rlemitir {irrcionários:
e - apreseula'. aumlmente. o Bafturço (ieral do ano l'indo. dsvirturrt,rrte
visado pelo ('orrselho F'iscal;
f - apt esenlal relaklrio tl:u atividades rlesern,crlvirlas ,to rrxr.r(.icio L, si,uÍrc._i(r
pah-itnonial rllr Iiurrl:rç:io.
ll - {'ompele ao Írrt-ridcn!e:
Y - í'osrp:l; :rr S.-gt.rlo .ritrr.el:'tr it:
\à,
t
a - colll,'ocât :, ['ri...]r{!ir a,. r:tutiíes da l)itlot ia Fl:iecrúivz,
h - reprt s,.1dry I f rnrrl;rçío aíiva. p:rsril,a. .jrrrlicial e rrfu.;r jrrfliciailn,,-,r1,-
r - r!r('virt,':Í:ll :L{ c'ç!rt,rs hrutciir ias crrr cottitltúo c(]lu o',r!-soÚr.Jir,-r. ,.[rilitr,:n
as rtspr-fíi,4rr t[,.11n,:", irs.in;;rrrlo i-,..ci[rir., - rl4111lrr 1111i12,..fi6.
rI - .:r:-r crl' :r^ rl',rrr:li-- .rlr.it,rriVit,,s in,,.rtrr!r,s ?0 ai!t q{r.
III - ('t,txrgtç;t YiIc I'r'tsidi:üíc:
,t - r.'Ii,sltht,t [,t'.,:1:l;.iil,, ,,tit itrâ,, l:rijirs i),t ít Í[]ri-{iIrir,t,t \:
!l- cr:lal,ar-rl .:lut o lrl ,,r;irl,,rrt" !t(i il!l!, l.tr rrcr-ss;u.iq.
íi . r 1r1j1qr*1r írn irlirn.jir.{r licrt.Cl:irirr:
a - r+:1ct,rl*r' p:ll oreani:-rçilo rla Íiecr-etari;r :. $la rr-{r }etir. Ít
,l1rc1111q.olnç2iç;
tl - ::ecrr.trrriar as reurriõ:s ri:r I)irelol.i* e r edigir :rs crr,ur*l:rrte"- al a:,::
,,.- - lxrli,:ial a:r aliti<!ad','s rl:r Frlxlação;
d - el:'lrnrn-os r^lalorios rlas aÍividadgs da l.iutrlaçâo. lrrr conituy'o corrr rr--
{l,,.lttris rnt't!tlxlis ,lu l)ir'rlot ia li-,rrcutir t
t rrr:rrrter a cot r,'spcrrdír,cia afrr:rli,acla.
f- crg:tni.:ar .: cnnÍr olrr os s-n:iç.)s rlr ar"rlrrrvo* tl;r secreÍ;rrip
-r4õ,
lau
Fls. r"! 6
.1Jb
P:ci: L
,r - sul)s^lihrir o il irrreiro Secrt lário r-rl suas lhlta.s orr
plrrstã,l(lo-lhe- (l!) urr tnodo q,.'t al. suÍ] colúomçáo.
itrrp:dintetrtc,s.
!1 - Cempete ao Primeilo Tcsoureiro
a - iulecada e corúabilizar-as contribuiçíieslrloaçiies recelridas rle rlimkluer
espécie. nlartr.fi(lc r'rrr tlia a escrituraçiio e doçrurrr:rrtos colrel..úos:
h - pag;r as contas diversas e autorizar desp..sas, sempre com amrôncia d(!
Ptesirlente:
c - âpresentar relaÍórios de receitas e despesas, -§ernpre qlre lbrern
solicitarlos, e, &luafinentEr, subrnetü-los à Assembleia Ceral. conr o pÍu'ec.r
rlo Clons*lho Fiscal:
d - conserval sob sua guarda e lespousabilidade, a docuuedaçiío relatii'a á
'fesorrraria
ü - olorúer' aà ccul/ae l»a*oáriot aol' r'iq.ri"»t üiliiÍktlôr
Í - coloc:u' :i disposiçâo do Conselho Iiscal o balancete,ôalalço, sL-ulpre
que solicitado;
g - movinterrlar as cortas bancár'ias enr conirrnto com o Presíd,-'nlt. en,ifin.lo
os resp*ctivos cheques, assinrurdo reciboH e drurrlo quit:rçiio.
YII - ('ompete ao Segundo 'l esoureirr:
a - srrbslihrir o Tes«rur,,'ir-o ern srras làlla-s ou ímpr'tlimenkls, Presfan!c-ll:e- r1.,,
rrrrr rnorlo q,:r lrl- srr:r colal'rrraçán.
YIll - ('om}cte ao llirrtqr do Patli:nônio
.t 7-,:'lru lr.'lri crilrír{ iilçii§ tlcs L:r.ir,r llrr.;v:.i; e inxivei,r tl:r ii!tid:tíai{;.-
h al,:irl;rr Í!.cilrlls do! l.:;r.- p:rlritncni:ris incnqroraC+s. nurni.'rrr!; li.rr, sl '
regir:ft os J,ra o l--c+ssiiric controle:
{ - iunral,riÉÍtii'. la;:ar a itn'etrtiirio rlo. l,crrs r.:{tsletie§. rlanrio L:;i:ia rlir
ülah-.r'; al <l::qi i icarlo rir itu tl i I i za'-icr. s : n'.'(!-:;:i i!'io.
,
-a
'1r1. B
| .í'+mirctr':o ( lçnsslt+ Iisr:::l:
i1 ,- i)i!:i!ilr'a.Ji-'l :tj' l !'!!!li j!'-, r!,-! í,]|!is:'!l:+ r!; -,\<!itiii:!sh :.r1i:::- ii :l::ir lrr
cott"lc:r{iír'
fu -rl:u p'.1 ..'..r si,!rl L' (, oi Ç:irir,lltii) ila 1,..i1i1" ,: rias r.iqspcsa;.
l - ',-:irtttrirr:u q I'al:u:i':t:.'l,1ll.rr!Çc. àljtl ir.,rrl:rr!,r irela llir-.:ttri:r []-ri ''jr:'i.' íL-
--'lr t! titril,r n ! -'!ir.!, ti':,,r tlo'',.-.'r'
i:.1::. n.? TN
P::: l rlh r
(lÀPÍTt.il,() l'- di} l':rÍrinrôtrio c Recursos
1l pah'imdnio da l-irrrtJaçao corrstihli-se rle:
n - [rt'üs e dir eit«.rs <pr.,' lire seiiur <krarlos orr le,'q:rri<rx, lror rx,Íid?t(!rs lrrrt,iieas
ou paríicular':.s. benr couro por pessoas Iisicas;
h - pelos bens e direitos qrre vierenr a adquirir a qrralquer. titltlo.
A FI"lllDAÇÀ() ECOLOGIÂ E, VIDÀ DE M()CoCÀ co,úa,,á corn os
seguirÍL's [ecUt'sos:
a - a dotaçâo consigla(la ãlualnrnle no orçârnenlo do trunicípio rle
I\{ococa. se houverl
b - srtbverções e arxilios |rov,rni('trÍe-- d+ {)NG;:. entidades pútrlicas e +rr
privatlas,
c - conÍr'ibrriçiies (lL. llessoas [isicasl
rl - rendas r:r..,:rúrais:
e - olttros rr.cru'i;os decorerrtes dr. contt.r!tô.- e corrvêtrios.
-- ""Í :
q{ *l
Art. 9" :
-\r1" l!1":
Prtliigl aí;' Iriçr.:i: o
Iriri i l.'lih,.,r ai.an 1l;1 ;;ilr1slr1;;r1r-;ri.ir; ,,rr-,.i,iu r, (,:l:.t.llr. i isclrl. , tl:s:i. r;,:,.
rl..int o p,:rttritlt:t'ru1! r.cotrc!!tiit i111rlrn. p^rl-1..i t lrrt:rr!.rí;!1 ,1;.!jç:;i ., 
.,ir:r
rlttll .ttt tltt:risrpr^r irrr,,-r^li;n -nlo-^ irlô1eo.r Ê liciÍos
!t:tt :iqt :rfn !tqurt:lc
i"rl.:. ' .i:l,ii.:irli t:.ri.li!lr .rri,,: :i tl I iri,i, t. ,l,r Í li:i.i:ri,r.,. ili,.,i.rr,. i t,t :. ;.r t,,t,.r -1!,Ê"!r .rí, ,,!,ttt r.4,1:,!jl{, 11 .1 
;1 1 
. ! I , . I 1 7 ! 
, 1 , : !t:, .(ttr,::i !,C i r ,l 
, ,l ,.
.,.,"irr:'l'r,1,',.r1n< :rrlloqr.: r ., i rlrri .:!|,ttrtí, 
I
l';r;:r rl .ril,lir;r; ,r ::lriilii-: ,. ;!:::r t .tr,l:lr;.trl,,s r!;i Íi;:t,l;ir;ii:, r.;,i .r;,:ii,.r ;;,r,
ri.:t r.'1..:r,t,irl , :'l.,,lj ,!t, 11,1;1! ii,r1.:,:!1 r.:llit t.. ,, , , 
.i- ,,r. r.,r:ii::.rr rí!,,..
r l-::l r r r: r, l:r r!.:r {itril{' 1r:,tt.trl r0rt!r:!
a
':;'ii:-! il'i' ; I "t,,.'ij ír
I , i (r:r-:. i!,,: rl.. .'.,lir;irit,:lr;t;;r:r ;r:;;irlrrtii ;t . irir: i). iri:r J:r;ri, ii.i! !i:ii:|
i'1 ;',qíj'r ,,j , : ',, i'ti í.. i!:,!:t li.l:y.t! prl, l::rir! r i!1,1 ti11 111 .. .:11 r.í , 
,:,,- .. r.
"."' 't"'"'
Y' 't;;.t ríi 'ir 11:':1.! 
'
."..r..i,[,I:I,.;t:iriiI;I.r,,;:ii ilJi:r,<;r.. l, ilr:,,r:,r. i;r.t,itil:i!,t..trt,.> i,,r.i, ri:,, . i t,,.: "l ,r''t .r:tt! 'r', . 
."li;.:r!;1 ., !. 
-.., 
,!, tí :, ti:!r.r
1A
),.b"\
I
,tr *t
Âr'í. t l':
,tt. 12":
r\ 1r;r;1 
. rlo Iirrrtlr l)Íttritlralrli?l ç{!n-<!ihrida (:, ,ltc:ílr.t Í'i!!t r!i }i 'lr
ohriqltot'iarttt'túr' d..!.,,,sitatla -.rI] eiifâbeleciti-r?rtto"- ['zutcár'ios irli.itl',r:,
As alir-naçôi's e olliIi!çiii's rl',' beus inlrlr. cis sr]uttrtrtr. s',,t'àr) rr-ai;;t;l{la! Írl}is
altori:açíio <lc Corrst lho d,: Admirri,<Lr-a,iâo. cout pe-:.i:?r lh..o! á!.,r1 i!í!
(lonselho Fiscal.
CÀPi IIII .0 Y[: l):rs l)ispcsiqiÍes (Jerair
;\í. 13":
.{ FIrNI)ÀÇ.{{} ECOL()(-lti! g, \'IDÂ l)8, i,I(i(-GCÀ. porl*rá cr;:riir uir
,..rliliraçõ"s d-stirr.l1- a:rdrrrirrislr:-rr'õc -. iiseali;açã,:r ,lus :rii.::s. r:Êi:
.'íirtir';urrkr l-ti!! il r:-rri: r!.-.nltrint corl.t.íl:'Ít!r.nt,r' j,r Íixrrrarle
I,?tt arg! Jí{! Pr ir:*i:.;
.i r:,:n1rts! :,.i<,'. ti''i,: ':!l ií:it,: rl,. :l:r'rl:.'. ;;i:ti:,,,rrt- í..:ri 1:.r:.,i,:l; 11 ,,.,
i-trt(:t:t(lrrs lor! 1.::1,. I111r,'Í,q..r'1lo -y"1.;.11 tC:!1, llrr:li',!.1 I - 1 r ' 
. . 
' r I 
1 
, 
. i r : r | !:r, :,.r.rl
-,,r,..,r1,',., ,.'r. l; .,, , 1,. i r I 1 , r r r I 1 
. 
. I r : r 1 , 1 1 r
:' !: ii-r tr., 1, . Íi!:::!i,:
+.rr I i'
\ '..:ir!',.ii, ii,i i. j ,\iii, ii,' i . a:l,i.ii =i,à. :: i i:].., i;i. :ii;, i:-: 1
ueor:i,1ri iltr::lirii.r i:-iio r ili.'tilltif , :.riir,-,i :i iil::rsa:,útii2{!r:. 1..'rrirL (;, ,-ir:.,.r.
l':rr*t:t ;l íir l i..rir:,-,
\:-iirr!:ii.:.:i:!,!,i,t:..-.ri!!'-!.1 r;:r-'i.!,r l1'.,111 .!i1;y ii- tr.!i;':1i::!1 .f.., rr.-.,,
.\.r.1 ":
i..:i,;;;r ,r i r;;;,i::.,.1i: t:ri.ji;- i::iiii:; ,i.: , , : i , i i , i I r I ; I i : : :. , , 
.; 
. i; i,.iii:íil .:.i:.,í: .:. :- t,:.
: '. jr :: .. ''l r I ti|r.::,
,: ,., l'.rr,, ir.1,', 'i- I ',-rii.,jiÍr 1,1 P:1t1 
jlyr:i1rii'lrrrh!irr'
tug
p[\ qt
b - os belrs nlrirt'is e íirratrc.:irns rs,r.erterâo pata oi:'r as coirqin;r'.s ti:
l!e! s()uírli(li!(l-. irr irlic;r- sr'cl'.' r, ativirlarl.'s Iri.potr(l*t'ru)lrtne,ttr' rt{r rul,}iri!io
de N{oro*r ôu no Estado rl': Sirc Parrlo. a juiz-o tlo ('or1:ir'lho {h,
Âdnrirrislraçâo que d!:lermillou o eucefr-ârnerrto rle' sua^r ali vidad+s.
Os tnetnbr os rlo Consellxr d.,r Adllirristlaçâo e Corrselho [risc'. nlro
responderão, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigaçôes sociais.
Os cssos onisscs no presente estatuto seráo l-esolvidos pelo {-'onstrlho rle
.{ilrninislaçãr-'.
O plesenf'.. estatrto. Poclerá ser rr:fonnarlo a qu:rlquer tentlro, pt 'l]l'ol,rostr! {f:
qrralqrrt r dr. sgus nranlbros. com e zprorraçâo Ca maioria da t'onsrlh.l tl.:
.,klrlilrislraçíio.
Parágrafo [lrúco
,\. refirnrr:r rlt.Pr,'utL'rá lanrtriírn tll :r1;Lor:açiio do {-1rr-arlcl do À.I,"'il .{rtrlri:rrlr
( i.,.i.rr.irio :,,rciel t'rcer:;rr -..,'.-:i e11r 'l I rlr r.l,-zl'nrhr<r
W
Àrt. 16":
Âí. I7n:
Art. 18":
,\r t 19":
': :,
')
90
,x(!t q
Ve ql
'çy
-- 
\:.-.'*'-
p
PROCESSO NO.I.26I
.. .,- i:..ri;:...,:i,:r i - t:l
'. )^ .' : "- >u
,.,-'- ,. 
.l ; it ; ,.ia
í
\o
j0
+
Q+
qt,
PROJETO DE LEI NA .64 / 97
.E(
(
c,; r-l:r,::r; .,.: : : ,t j :..:rij,._..,
e':fit!'.r,,
i
E.
E
.,P
A
b
6
3
&
s'l￾qq- /.r / kt*
3
É
)à \crl
30bN
, "rr;". I
,
-'--h
lrr
.4t￾q*vltIl.j
H0
I
,
7
Numero
/
REQUERIMENTO
sFl. PF.ESIC,ENTE '
1
kubrlca
ch ".n
Proc.
- 
PRC,ÍCTC()LO _
- 
E,EsP.ÂcH
CÂMARA MUNICIPAL
- 
MOCOCA -
PROTOCOLO
Dat8
p6n
OS VEREADORES que o presente subscreve, dentro das
dlsposlções RegimentaJ.s e após a manlfestação do Nobre plenário, tendo
em vl,sta a finalidade da propositura, requer regime de urgência Especial
Para :
PROJETO DE LEI N4.50/97 - Institui o Conselho Municipal de Educação ilo
MunicÍpio de Mococa
PROJETO DE LEI Na.64/97 - Autoriza comodato de áreas Municj.pais para im￾plantação do Parque Ecológico São Sebastião.
Plenário Venerando Ribeiro da Sifva 30 de Junho de l-.997.
Câmara Municipal de Moc
llcbs
(h
LO
'/r' /4;
Reguer regime de urgência Espe￾cial para matêria que especi-fi￾ca.
EMENTA I
-§§".:." k
/22,,'*
Ll
tu
/)
I
t- Camara ?llunicipal de r//lACOCíI:
prctocolo 0espacho
Çmenta
REQrrERrutr{To Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria
que especiÍica.
EXMO. CR. PR.E§IDEITTE:
Os Vereadores que o presente subscrevetn, após a
manifestaçâo do Nobre prenário, tendo em vista a urgência da rnatéria, requerem a
realizaçâo de uma sessão Extraordinária, togo após a realização da presente sessão,
para deliberar; em fase de 2i. discussão sobre as seguintes proposituras:
PROJETO DE LEI Ne.50/97 - In*itui o Conse1ho Municipal de Educação ilo
Ivlunicípio de llococa.
PROJETO DE LEI Na.64/97 - Autoriza comodato de áreas Municípais para im
plantação do Parque Ecológico são Sebastiãor
Plenário Venerando Ribeiro da Si1va, 30 de J ô de 1.997.
furu1.*k￾tb
)\Y\..s'"o
,Z
ó-
,.ubrica
CÂMARA MUNICIPAL
- 
MOCOCA 
-
PROTOCOL()
pér, l.qa t
Numero Data
_iAlL* l?z r'r
(u" &*-,
a/
CÂMARA MUNICIPAL
ZA XAVIER
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÁO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
-------.-r--
MOCOCA, 04 de agosto de 1997.
sênhor Prêsidênte:
Lei para anáIise
viado através do
guintes razões:
Para uma melhor adequação do teor do
texto do Projeto de Lei, de acordo com orientação doutrinária, fora o1
terado o termo comodato para concessão de uso.
Também fora suprimidas algumas disposi
ções que poderiam dar entendimentos contraditórios, prejudicando o ob￾jetivo da Lei.
- Desta forma, deverá merecer .a devida
aprovação o presente projeto, mantendo-se as justificativas que ênca￾minhou o Projêto anterior, e reiterando-se ainda o petlido de urgência
urgentÍssima para a aprovação.
Reiteramos a Vossa Excelência os nos￾sos protestos de consideração e apreço.
Atenc io nte
Pelo prêsente, encaminhamos Projeto de
e aprovação, em substituição ao Projeto na 6119'l , en￾Ofício ne 2.2L6/97, de 30 de junho ile 1997, pelas se￾Áã-,
DR. VTÀLTE
Exmo . Sr .
APÀRECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCÀ - SP
Numero
/1/3 útwn
D a
OLi)
r,ub cl
./
Of. na 2.571/9'1
Prefeíto Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC l\
a,rá!ts. c totoetto pot cs§a ots,n cffi'tr':;r::";ril';:il';:l:::l#l:T;
scssilo sbaordináriq pclos molit os que sc segucn**_
OJlcl o tt" ),216 i97
Scút or h csidaúe :-
ptolcslos dc as.tiÍna c cuts-ldcrtçãa
ESTADO DE SÁO PAULO
GÁBINETE DO PREFEITO
--.Il_ Itl oatca, 30 de ,luttlto tle I V,)';
l/olanutos dtt oporÍuitlodc pora apt.L:.. :.,!;
1ee6, tcto a ser ctado tt parque 
nudcipais qtte s€ e^aoflttau siruadas "::íil,:r';r:j'.í';Ll;:'.,r;r,";';::fr;,* rios barrros ttu r.'ira giiríinq Jardrm Lanl a t
. Jardim c:Itlctt Piscüt4 q alen.tcÍLdo a pcditto da Associa@o díBairros do tocvl, qut: uu»ttt
\tytdva lnédi r; lo?rou cotLíttulí u;Lo Ftndaçttq de,rot rinada t'UNl)ÁÇÃõ-Éàotor;frt
E trDA DE MocgcA, teuos pcro prcsente proJcto trc l-ei, que pos.sibir itará a bnpr antoçtto
cm d$initit o do Palqu.e Ecotógico, bme{td.otào tuda a contutlâodc.
Dcsta Íontq alray és do Co»uxfuío dos Àrcos atrt quc.úaq potlcrd « Fu'ri lsA(:4ü vir a inpla ar, fisatti«u.. tnarrcÍ . itt(r,arflêrúa, o r(t( r,
busca ndo jutttt; às orgaalqtçõt:; ,!.í].., $ot jrrldrrle tol" o, ,""urrl" nccessii os.
tl h cnçdo ro cste-sc ossl.nq it trgência rtqu *|tirt
p-ois à sabklo q{d o»* tefl?os.ttuflls a consdaÉka&o para «r (lucstõt.s ie presntqri,, ,i,r
launa c flora, de lonna. a btscor tn mtrh or equtttbrio ,ntri o* ,,n r"ir" narurtti t , o
dcselt-ol\tnlcnto arbanà é una tcndàtda pisitit a c races,tdria poftt lna nr.i:, rr
. 
qualldade da vkla <h populaç,tto, prcr,cn cutdo-zi o/uturo le tossa cidudc. .
L\.* +
DT. ,,,ALTER DL
eIto i[ uni
Exmo. Sr,
AT'ARECI Í)O Í,}iPA N] IÁ
DD, I']T LIjl D EATTE D,.I Cih.T,1 J.U- Tú i; Ti I « I'A L D E
NOCOCA - S?
a7
7t,tl
:, Por outro latlq lcnos qac tcferlda pcrm!ca,,,, ,1,, ' ,.sq atdé§ .lo lnbrlturo do cotnoddlr\ ro dcs!ígur«rd o toaú, ,1tti "crtl maauo ,.,,,,, drca lltrc c terdí com a posdb rdoda dc 'uatkaçaa pclo p'opurafl;o dc nt,r ;. ,,i
. . dalfuvaaúc protclad4 cout t lstas à prcscndgtto dos rtanrcos-nàuuus ú ütlsttr;i , ,,
dtaalm.nlc scrlusq tlando uttt cqtaço de rceeação, ;
| '.1.
.'i -.
'.
@u*uru /(,*n;ripul Bn ,/f(. ooo,,u
t"lolo 8" éao 0o"lo
Mo.o"., 'dÀ ;" Agosto de't.997.
Senhor Prefeito,
Em atenção a solicitagão de Vossa
Excelência, através do ofício no. 2.570/97, estamos anexando ao
presente em devoluçáo, o Projeto de Lei no. 064197, encaminhado
a consideração desta Casa, atravês do ofício no.2.216/97.
Nesta oportunidada, apresentamos
Vossa Excelência protestos de estima e consideração.
At neiosamente
(L
ctD NHA
P sld n
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavler
DD. Prefelto Munlcipal
Mococa
a
OÍ- no- 729197-Ct,-
,
CAMARA MUNICIPAL
- túococA -.
PREFEITURA MUNICI
ESTADO DE SÃO
GABINETE DO PREFEITO
-------
oF. Ns 2.570/91 MOC0CA, 04 de agosto de
Senhor Presidente:
ExceIência, a retirada da Pauta
ra do Projeto de Lei na 064/97,
substitui o me smo .
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço'
Atenciosamente
\) "lq
Vimos, pe 1o presente , 
solicitar a Vossa
e consequente devolução a esta Pref eitu
em razão do envio de outro Projeto que
DR. V{ALT A XAV I ER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
N umer o
qlq
Data
l,,otn
Rub.tca