materia nº 66/1997

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PREFEITURA TOr OL ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
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Numero Oata
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0F. Ne 2.556/91 MOCoCA, 01 de agosto de 1997.
Senhor Presidente:
Estamos encâminhando o anexo Proieto de
Lei para ser apreciado por essa Douta câmara, visando a abeltura de um
crédito adicional no valor de R$ 16.0OO,OO (dezesseis mil reais) desti￾nados a suplementar dotações do orçamento vigente, que serão cobeltos
com recursos provenientes da anulação parciaf de dotação.
Esclarecemos que a abertura de referido
crédito servirá para atendimento do convênio a ser celebrado pela Pre￾feitura e APM da ETE ttFrancisco Garcia", a fim de ser feito repasse de
verbas para construção da oficinâ, dentro da modalidade de dotação ade -
quada.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
LJo-t
DR. DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DESPACHO
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OESPAIiHA
PR rDEtlÍÉ presidentC
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APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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Sala das
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w b PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADo DE SÃo PAULo
GÁBINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI NO /ú o, DE DE L997.
DR. IrÀLTER DE SOUZÀ XÀ\EER, Prefeito Municipal
d.e Mococa ,
PÀçlO SÀBER, que a Câmara tvtunicipal de Mococa
aprovou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. la - Fj-ca aberto no Departamento de Finan￾ças da PREFEITUBÀ MUNICIPAI DE MOCOCA, um crédito adicional EsPecial
no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) destinado ao atend.imen￾to das despesas decorrentes ao convênio firmado com a APM da ETE Fran￾cisco Garcia, conforme discriminação abaixo:
5
5.02.07
4.3.0.0
4.3.1.0
4.3.1.1
08430312.084
rior será coberto
guinte dotação:
4.0.0.0
4.1.0.0
4.L.1.0
1.004
- DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
- OBRAS E INSTALAÇÔES
- DesapropriaÇão
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- CONVENIO COM ÀPM ETE FRANCISCO GÀRCIA
- TRANSEERENCIÀS DE CAPITÀL
- TRÀNSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
- AUXÍLIOS P/ DESPESAS DE CAPITAL
- AuxÍIio p/ subsidio do Convênio com a
API{ da ETE Francisco Garcia R$ 16.000,00
Art. 2a - o crédito auto::izado no artigo ante￾com rêcurso proveniente da anulação parcial da se￾R$ 16.000,00

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PREFEITURA MLFNICIPAL DE MOCOCA
M
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
____--.-._
f 1s. 02
PROJETO DE LEI N9 DE DE DE 1997.
Art. 3a - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogad.as as tlisposições em contrário.
PREFEITURÂ !4UNICIPA], DE MOCOCA,
\) c^u
DR. o ZA XAVIER
Prefeito Municipal
l:}ta
Em D!
Sessã
APk￾ÚVADO
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trtnlo 8" éao Qo"lo llllr
Mococa,06 de Agosto de 1997.
Of. no. 7ô6íe7CH.
oc
ct
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
Senhor Prefeito,
Passamos às mâos de Vossa Excelência,
para as devidas providências, P.l. no. OgSlgT, de autoria do Vereador
Pompeo Corradi, da Comissão de Orçamento, Finanças e
contabilidade.
Na oportunidade, apresentamos a Vossa
Excelência protestos de estima e consideração.
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êanarn %«*aloilat dz Víacaa.
Estado de São Paulo
Mo.o.., 06 de Agosto de 1.997.
P.l. n". 035/97-COFC-Cir.
1-
perguntamos, se já esta vene ida a co
2- Se
vêncer, encaminhar a confissão da m
vencidos e a vencer.
do Vereador Pompeo Corradi, da
Comlssão de Orçamento, Flnanças e
Contabilidade.
ao Sr. Presidente da Câmara
Munlclpal.
assunto - provldênclas sollcita do Sr.
Prefeito Munlclpal com relação aos
Projetos de Lels n"s. 66/97 e 67197.
Corn " finalidade de íormalizar meu
parecer a respeito dos Projetos acima epigrafados, estamos solicitando
do Sr. Prefelto Municipal o seguinte:
a- Projeto de Lei n". 6S/97, abrindo
crédito adicionâl Ro valor de R$ 16.000,00, para atendimento de
Convênio Íirmado com a APM da ETE "Francisco Garciao,
estamos soricitando e remessa d.c;fl. J:5:1t" 8.Jãl?" fff:3t:j*
â APM da ETE "Franclsco Garcla'.
de abertura de erédlto adiclon
b- ProJeto de Lei no, 67/97, gue tr.ata
al no valor de RS 29s.000,00, párâ
atender confiseão de dívida consolidada Ju SS.
A dêssâ ffiâtêrla,
apontada?
vida eu mesmo a
nando os valores
eordialmente eub
P PEO OREA
Vere ador da Comlss ds Orgamê:}to, Flna ças s Contabllldâde
respelto
o da divid
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CAMARA MUNICIPAL
P R EF E ITU RA N'IU-TI I C I PAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GAEINETE DO PREFEITO
-_I￾Numero Data
0F. Ns 2.9OO/97
Senhor Presidente:
do Vereador Pompeo Corradi,
tabilidade, com reLação aos
pre-nos informar o seguinte:
J,,r 44 /.>'l l
MOC0CA, 12 de set e
Em atenÇão ao p.I. ne O,5/97-COFC_C 
,
da Comissão de 0rÇamento, Finanças e Con￾Projetos de Leis nss 66/97 e 67/97, cum_
a) Quanto à primeira informação, Sê_
gue cópia do convênio com a ApM dâ ETE "Francisco Garciaú.
b) A respeito do crédito adicional,
para atender parcel-amento do INSS informamos:
- Segue cópia da confissão de dívida, relativo ao INSS das competências de maio e junho de 1997, cujas par￾celas já efetuamos o pagamento de uma no val-or de Rg 16 .161 ,91 e as
demais estamos no aguardo de instruções do INSS, quanto a varores e
vencimentos
sos protestos de consideração
Reiteramos a Vossa ExceIênci.a os nos_
e apreço.
Atenciosamente
o],
DR. RDE SOUZA XAVIER
Municipal
Exmo . Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
Prefeito
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''GJ o/r,0uot ar{r 
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
EsrADo ns sÃo pAULo
coNvENto QUE
A
EA'IRE S'
PREFEITURA
pREFErruRAMUNrc.rpÁLrt=*rfáffiBil'?llffil',i,a::Tll"t;'"i
Pr9[3ito Municipal, Dr. WALTER DE SOUZAXAVTER, brasiteiro, casado,
11fdi9o' porrador do RG no 3.556.0ss sspTsÉ e do cFF n; sos-.báã.ãsç 87, doravanre denominado_ simpresmenié o" pn ÉrÊrrü irÀ ã' oãàrrc tado a ApM DA "E.T.E.'rúnóisôb cARcLA,,, neste aro q9qp9-e1!aa petos Diretores Financeiro e Execuüvo, a Sà.'lVelyn MARTA MORAES DE O!^L!U.HRA,Oraiit"ir,,a, 
"asada, 
portadora do RG no 5.502.í50, cpF: 5s3.36z.rsasá 
" ; s;.lirA-G_No ALBERT} cRoTTt, brasileiro, casado, portadordo nc ntrà.iáó.àsr, cpÉ, Gà.sóúà190, residentes e domiciriados à Rua prot. 
de Setembro nntonio carrara no 5í e Rua sete no í79:-.lgll9"fivãm"niã,"-ne"ta cidade, doravante denominada de coNVENreba, te*--àãho' " aiustado o presente convênio, de acordo com a Lei naunicifar n"'2.7918)2, ün-rãiin" cláusulas abaixo:
CELEBRAM
MUNICIPAL DE MOCOCA E A APM
DA IIE.T.E. FRANCISCO GARCIA'.
CLAUSULA PRIMEIRA
CLÁUSULA SEGUNDA
conveniadaaquanriao"^Ty.l:?t.,rrQ1q"ê:5§r',Y,m"*;H"r'[',Í."i
parcelas iguais e 
"on"":!ry1:, tooó oiâ rs tq*n "l de cada mês, com o
::t"J,:: 
de auxitiar nas despesa" oe 
"onsrüião da oÍicina ,nãããhüã'0"
cad
ras à p RE F Err u RA no prazo, jrãiffiffi i1"â?Tá"r: :JiX,B:j:il a parcela recebida.
CúUSUU TERCETRA
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
As despesas do presente convênio
correrâo por conta de dotaçÕes a serem suplementadas.
CLÁUSULAQUARTA
!*?, o presente em 03 «nu"l 5JL"l;:f1f,',,":"r-:'Ãj"lTg1;:
Íinalidade, na presença das testemunhas quea tudo assisliram.
[. r3e :\*-
DR, XAVIER
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NEIVA MARIA MORAES DE OLIVEIRA
Diretora Financeira
O ALB O CROTTI
Diretor Executivo
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Testemunhas:-
!íarle Inâs de Freltas - RC. 4.7rr.8?9
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Mococa, 05 de Agosto de 1997.
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' l.l/.. iilirtírio ll Prrvidhrcir r írçistÊnrir Sotitl - ltpâS
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r.ktlldos sotít o ;rittiprl, j0,08 rlrivlhlrr I
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eorvuriío , uÍll, jrrr.lr ll .!.Ês .,.írií rr rc.trt!!(ir |,zfit t ortgr r lrrr rrÍ:rirtirl io sirt:. t:lrrirt ri .Lilrillgto r lt Crrl0lir - §ttl0, I ,rÍtii l! 0l/fli
rl rotrrttirl.i lt lilll t l?lll, rrlrrlrío: lolrr o Trinriprl rorrrrlido , llÍll, jur: ü.rrrr & ll ro rll r prrrir üo prireiro rrr r0 rlrri.rltD rr ràrpr[rrir ltê 0Jifl r Lrr 'kftrrrrhl lo Sitl!.r [:Frlrl ú! Lillid4t0 r fu Ctstólir - Sfl.l[, I,tili; lt 0Ur7;
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U (0.r!thri.r lr 0t/Nt 107/Il - l0I (trintr ;or cenlol;
(, rorfllhrhs ft 08/ll r ll/?l - l0l lllrrrntr 9or crtol prrr 03 dttit0s ' tüírc: or lrrs.l.rflr.rtrr l0l (ririlutr ,0, ratol ,tít 0t íêliloi rrírrraht r hnç.lrrlo Íilcrl
toríg:río: rr rtl tt aitt úa lth lo rrr:limrtl ú. ül.l r tflt l(!!10 ! ri.tt.rtr lor r.!l0l lí 3írírlao rrh ;nro; ll torrrlhtirs l2lll t lllll - l0t (triltr ,0í c.t0l ,.ír dílitos rotírstrlot
rr;orhourfltr r ;rrr ü lllitor rrírrrrtrr r hnç[rlto íilrrl rolírrrrftr .. rtí li airs dr trtr ao
?ttrll.rrto a. lf,ll ! ó0I (srrlrrlr pr Íml0l tr.ti(lrriao ritryr.roí
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rrlrrl! rh r4rlrtr ro lt r[rl[rto lt olrit.thl
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ll,ll («rttrrr vlr;rh prlro ;or colol ,tn c0.ralhritt irthlhs r| htiíltr'h firol h llgrnrtc, ;rrctrlr !. rta tt (ltitrll ait, a!
r:climrto al tollflottol
_lll (írnlh trr r.rltl ltn (ortrtlxlu irttrlltr o htiílcrglo tilcrl fu
tuçrrolo, ;rrrrlrlu rflt ! lt. air lc Ílr.lirrrh a. IrliíicÍhi
_ 2ll lritt. r $tln ,0r trrhl ,.n t.r;rlhtl$ lrrl:rrr Ú huítotto Ílr.rt
ft ht;rruto, ;rrnhlu rll ll llri.rrl ailr a. rlhrtt l. a!(fuh al Cl?!l
_l0l lkirtt tír Í.rt.l ttít rc.Fth(hr l.(hrtr r| hllíloílr Íl«rl lr
.--. t[grrutr, lrÍcllrlll .Ér o ll. llr lr rllrtir ll l:rittr lr Clpsl
íl I rrlh ircllutr loln rolrlhiçh rrJr ítk ;:rrlor iljt I r0.lr(irlirríto ar \- fnfihr rrrril, rrl olrrhra rl lcrlr lr Lrl [orptrrlltrr r. lt, úr ?i ft üir ft t?1, prrr
rr;rlhriu rll l?/ll. lrl?nirc r?lhritr oharÍ?. c rrlila tr tltrru e,I r r;
tlhsrlr ú, 0 r.hr ft ftft plrr:lt rrrtrl, tor tnrllo lo Trq rrh, rlrl r(r!r(Í,0 i?
Jrror qrivrlnlrr I IrD híurclrl lo sislm tr,rrirl ar Lilriaríb r lrstó{ir - sfl,lc, prrr lltllos
ídrrrk, rnllrlr ru:rlurtr, ulrrhat r prrllr lr lrh at rot(!9rh rl! r rk ltuior ro lo
;r;rmrle c ft n ;rr ruto rrhtirrrak ro rlr tr lrr 0 trl..!.tl utirrr snlo rftllrlo, lrtil:tlg rlr: 0 frir(lrtl rhrllrrlo, rlra0 t:! lilú (ritaÍioi sotÍlrtt .lhí.í& iÚrn tt! .
. h;i:h;h hÍiaârh solrr r rrtlrfu reúilitrr-*;
tlh:th 7, tl(r (llrtt ;lr r: ;rrrrlrt :!rt0 .t!,ltr.a.s rolícru lr;itlr;lo ri;rltt;
tlhirh 8. [0.ri0[10-a! I ,.t.í tj ,rr(rlI rtr lttr! a! rnrilrr10, rl:rr{t l: rrúr
. hrrlrir, ,!r irtlr.flI. ar llq::lu ft tolruçr or slp§-J r.itih(rl Fl. ,rtoÍ d! (olr i. lo llss irrlíltiorltr;
lllurlr ?. [tlor rl,h a! ltr últ taorlo fu ttírthtli[0 [10 trglttia r ,it:lo ft
tll-crr r rllnrirlrlo fu ;rrrrllr a! i! .hi!o tl0t (rmto r rirk por «ltol a0 r.l0Í lo stldo ür ahilrr r.t r .rllr ?rtrhrrrrr. ;rro 1cr*rrrrl tir'r r. íu, ros irts. !!, !ó r u ,0 hrrl..lrh
ar lrlnh.Íle r lo [rrkio a. sqrÍia.ar sorirl - t0ts§, r;rorrlo;rlc !xr!t! t. z.ll]/tr;
Cl&:rh 10. [rlor rlrrtr ft ;rr ro*lltri rotiro pr. L*rirto úr:tr rrordo ha.roat.tr.etl! lr lulF:r ittinrtor ..Uíioít! 0r irt!ÍEl.Í10 jrtithl or rrtrrjlúitirl;
rl irírrçlo fu ;lrlFÚ ft: tl&rrhs ílitr i.itÍu[rt0i
\- l) hlh lr;rqr:rrta le irtl$t, trrr?I., trrksirr lr torplumhr;
rl Frlritlrto, útlrriolr;lo 0! dlrrtciàílo ír ;rr lir oÍ!ruriit ?.r. oütrnçlo ir lcr.rflh rorprulrtúri. a! iruijllr(lr lr lllitc, sr rir.lifiuao ih l nli[r ro Tnio te j0 (t;i.tll
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al itrolÍli(it ol Írltlrir;
rl iesrrrorrirÍlo ft rolcr ftft m grrmtir lrulo rlo lor alrorittdt . ,r?t! .rt.:rlrlr;rrr 0lrftrlrl0 intrrtl io allil0 rorÍlrr.ao.
tlhclh rr. I rrrrisro úo rrordo irrrirlrt !. rorÍ.nír a0 roito rrurlirrro .o.ltrlr..rtrr & jrror rorrtürior {r rrltr viEentr l rf'(. ar rorjetlarir ,:htrrrrídr . crl
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hrr I{ÁLItsR DE SOUZA XÁVIER
àrllílosbr PREFEIT0 MUNICIPAL DE MOCOCÂ
lúllàrht RUÂ VISCONDE DO RfO BRÁNCO IVe 4,
rPrlr.7fO 000 tattto.u 656-4185
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ItEl,Â't'uR:
A§§UN'I'U:
Cârrrara iVlurrioipal t_le lVlucuca
cUrttssÀtr rrr ('(rNsil t'trt('rio, .rtrst t(.r\ rii tttiir)/\(,./i,
IutrDttÊNct/\: PROJETO DE LEI NA .66 / 97
lN't'Dtui,§sÂtru: PREEEITO I{UNICIPAL
NORBERTO GARIB
Autoriza abertura de credito no valor de R916.000,00
destinado a despesas com Convênio firmado com a ApM
da ETE Francisco Garcia.
Snla das Conrissões, 16 rje Setembro ,;" 1.997
atribuições desra 
Conro relator da rnatéria achnr epigralhdn. e derrlro dns co,rissro, npós 
"rr,ra*-ã"-m"sma, procedêncla (ruarrro a proposirurn rerp pre,n ao aspe"io consrrtrrciolur, 
"t"g"l 
rnerilórlal'enre e Reginrerrtnr. e esrnrrrro eubasadâ, resorvo 
""orhe-ra Ja iL*" 
"o,ro poÍecer FAvoRÁvEL esüi redigida. exnrarrao i srra "p.";;;; 
--'""
Esle é o nosso parecer s.rrrj.
Norber
Itelulor
o Garib
^PRov^jro () t,^llocEtt Du RlcL^.l()R l)E lr^VoRÁvEl, 
^() t,lt(rJt,j.l.(,
Sal das Corrrissões. f7 rte Setembro tle 1.997
IUarcia Rotta
Ronaldo Corraini
,
bL l1t Câlnara Municipal de Mococa
nrprn[ncra
INTBRE§SADO
RBLATOR
AASUNTO
corr,rtssÀo Dü otrÇ^MtsN,l,o, !'tN^NÇ^s ts coN't^tilL|D^DB
PROJETO DE LEI N9 .66 / 97
PREFEITO MUNICIPAT
POMPEO CORRÂDI
Autoriza abertura dê crédito no val,or de Rg16.000,00
destinado a despesas com Covênio firmado
da ETE Francisco Garica.
com a ÀPM,
ns _ atrlbulgõee desta Corulee
Como-llelator da.matórla aelrna eplgrafada, e dentro d
nada lnrpede seu acollrftn
aprcvacÃo. r.espeltando
aor âpoo eetudoa detathados quento eo eapecto fltrnnceiro, 6rrto, o qu€ rros leva a exarar parecer P^VOlrÂvt L à Buo e fotnra osnrc crtí. moanli rrttt Bl Esse e o trosso parecer a.ln.J.
Sala das Corrrissõee, r e de e r de .997 .
ator
Pompeo Cor
^plovrlDo () p^tttclllt Do Iu]L^ToIt Du p^vottÂvBl, 
^()
PIt()Jli'l'o
Sala daa Corrrlseõee, l7 de Setembro 1.997 de
D Luiz rmando Calió
Italo Maz i ero Ju OI
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0anaaa- %«naat d.e ?líacaa.
Estado de São Paulo
--------
Mo"o"o, 30 tle Setembro de 1.997.
Ol. n". 1.017 i97Clut.
Senhor befeito,
Aruo ao presente, para as devidas providências,
segue copia do atpediente aprovado por esta Casa, em Sessão realizada no dia
29 de Setembro último.
(qtrovado coa anazdo)
A*lrr"Ío n', 07il97 - hojaodel*in'. 077/97,
Aú$aÍo n". 07V97
Aúfgra|o n". 073/97
A*,i7r"Ío no. 071/97
AúógraÍo n1 075/97
A
A
A
A
I+ojdo de Leini 06il97.
hojdo de Lei n". 067/97.
hojao dc Lei ni 072/97.
hojao de Lei n". 073/97.
(adorio do Yseadot Cido Eryanhd
utógrafo n1 077/97 - hojao de l*in". 0E4/97.
wógralo n1 078/97 - hojaa de Lei n". 0E7/97.
utuigraÍo n7 079f97 - hojdo de Lci n". 0EE/97.
utógrafo n'. 080/97 E)ojao dc Lei n". 089/97.
(dtúorta do ltaeodor Cleba Boros dc Melo)
Oanaaa Tftuttrt@ dz ?líacaa.
Estado de São Paulo
----------
F7-2-
Aua;gr"fo no. 081/97 - hojao de Lei n". 0g1/g7.
Aú,ígraÍa no. 082/97 - hojao de Leini 0g4/g7.
Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada
h
6tima e distinta cofisideraçdo.
Exmo, Sr,
Dr. ll'aher de Souza Xavi.er
DD. Prefeito Municipal
fuIococa
I
haaaaa %anaat de ?líaaca
Estado de São Paulo
Na. 072 DE 1.997.
Proj eto de Lei na. 066 197 .
Àrt. 19 - Fica aberto no Departamento de Finan￾ças da PREFEITURÀ MUNICIPA! DE Ir,toCOCA, um crédito adicional Especial
no val-or de R$ 16-000,00 (dezesseis mj.1 reais) destinado ao atendimen￾to das despesas decorrentes ao convênio firmado com a ApM da E?E Fran￾cisco Garcia, conforme discriminação abaixo:
5 - DEPÀRTÀIITENTo DE EDUCAçÃo E CULTURÀ
5.02.07 - CONVENIO COM APM ETE FRANCISCO GARCIA
4. 3.0.0 TRÀNSFERENCIAS DE CAPITAL
4.3.1.0 - TRANSTER.ENCTAS INTERGOVERNÀIi{ENTAIS
4.3.1.1 - AUXÍLIOS P/ DESPESAS DE CAPITÀL
08430312.084 - Àuxílio p/ subsidio do Convênio com a
APM da ETE Francisco carcia Rg 16.000,00
Art. 20 - o crédito auto:íizado no artigo ante￾rior será cobêrto com recurso proveniente da anulação parcial da se￾guinte dotaÇão:
4.O.O.O - DESPESAS DE CAPITÀL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - oBRAS E TNSTALAçÕES
1.004 - Desapropriação RS i6.000,00
Oanarn %«rüàpal d.e ?líaeaca.
Estado de São Paulo
----------
Projeto de Lei no. o66/97.
Art. 30 - Esta Lêi entra em vigor na data de jua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara üunicipal Seterüro de 1.997 -
CI E
R.E ID
JOSÉ RRÀDI
19. SECRE o
o
I Z BRÀZ
ÀUTÓGRÀPO NA. 072 DE I.997.
E]3.8
t-rs