materia nº 72/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GÂBINETE DO PREFEITO
oF. Ne 2.675/97
AP RO VA D
Senhor Presidente: Em iscus
MoCoCA, 1, de agosto de 1997.
o PH VA
de1 po
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o proble
vários
presente
Sessao
ma alÍ existente, at endendo
anos solicita a melhoria do
Projeto.
SOS
Portanto, a fim de solucionar
ao reclamo da população que já há
acostamento é que se propõe o
PAN
P
Lei para aná 1i se
seguem:
e aprovação dessa Douta Câmara, pelos motivos que
Pelo presente, encami hâmos Pro jeto de
SC
Visa o Projeto de Lei em autorizar o
Executivo Municipal a recebet em doação faixa de terra pertencente ao
DER e que se localiza ao lado da Avenida Tiradentes.
Referido local, como é de conhecimento
dos membros dessa Douta casa, possui grande fluxo de veículos e pes￾soal, em razão das indústrias instaladas junto ao Distrito IndustriaII.
Outro ponto crÍtico é o entroncamento
da Rua Major Adalberto dos Santos Figueiredo com a Avenida Tiradentes '
e que de aeordo com projeto já existente nesta Prefeitura, deverá ser
dotado de uma rotatória.
Reiteramos a Vossa Excelência os nos￾protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
tr)ES PACHCi
Para o ExPediente r--' 
'
1
L DR. v{ALTER l--- OUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DEsPACHO
Exmo . Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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Pró
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A(s) Comissões
CÂMARA !.lUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
esraDo oe sÃo pnuto
GABINETE DO PREFEITO
Projeto aeÉ*pde de del997.
Âúoriza o Poder Execstivo a receüer eo doaçâo com
€acergo, foca de terreno pcrtracede ao Deprtmerrto
de Estraaas de Rodagem do Estado de Slo Pn o.
DR. WALTER DE SOUZA XAYIER' Prefeiío
Municipal de Mococ4
Faço saber que a Cârnra Municipal de
Mococ4 ryÍovou efir sessão de dE
de 1997, Projeto de Lei no l9'7, e en
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
AÍt. l" - Fica o Poder Público Municipal
autorizado a receber por doaçâo ilio Deputanento dE Esradas de Rodagem
do Estâdo dE Sâo Panlo, a faixa de lerra§ junco a Avenida Tiradentes' que
assim se descreve Ê cràctsriza:
O imóvel t§m início no mârco 0 (zero),
percorrendo em ünha reta uma distârcia de l-300,00 (hum mil e Eezerúos
metros) de comprimento por 30,00 metros de lrgura sté encontÍe o ruxrco
01; con-frontsrdo do lado direito com os seguintes proprie!ários: o Sr. Pedro
Haoldo Bertasso, Sra. Amélia Conceição Bertasso Mazieiro, Sra. Janete
Regina Bertasso Caldeira Sr. Orlaldo Bertasso, Sr. Maco Auréüo Sanches,
Sr. Anlonio P. Ferreira Mariano, Sr. José R. B- Jansen PereiÍa e oulr4 Dr.
Delano Herci Ferreira Sr. Rubens Culos Ambaque, Sra. Maria Luísa Lima
Moreir4 Sr. José Luís Limâ, Sr. Carlos Edurdo Lima Sr. Paulo Abelardi,
Doces Brizq Casa das Louças, Expresso Vera Cruz S. A, Sr' Abrahão
Miguel Jaymc, trmãos Quilice, Sr. Alcebíades Quilice e Sairsa Gelitq do
lado esquerdo confronta com a Rua Marginal "01", Sistema de Larst n" 0l e
Sr. Ivo Luiz Creghi, encerrando uma área de 39.000,00 mâ, tudo de acordo
com o desenho 39197 dssta ttefçituÍa
AÍt. T - Como encugo da presente doaçâo, fica a
Municipalidade obngada a lealitx as obras de melhoria e urbmizaçâo e
manutenção do trecho orarecebido.
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PREFEITURA M UNICI PAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GÂBINETE DO PREFEIÍO
-.-----
pubricação, revogadas * ffiirr;X;* 'f""ffi"t* vigor na d*a de sua
PREFEITLIRAMUNICIPAL DE MOCOCA de de 1997.
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Dr. KAVIER
Municipal
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LEi$8
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
EsrADo »r sÃo PAt Lo
MEMORIAL DESCRITTVO
De uma faixa de Rodovia, requerida pela
PREFEITTIRA MIINICIPÀL DE MOCOCA junto ao D. E.
R para Íns de benfeitorias, localizada na Avenida Tiradentes, com
as seguintes medidas e confrontaçÕes :
lem início no marco 0 ( zero ), percorrendo
em linha reta uma distância de 1.300,00 m ( Hum mil e hezentos
mehos ) de comprimento por 30,00 m ( úinta metros ) de largura
até encontrar o marco 01 ( um ); confrontando do lado direito com
os seguintes proprietários: do lado direito temos, o SR. PEDRO IIÀROLIA BERTASSO, §RA. AMELLA CONCEIÇÃO
BERTA§§O ltfAãEIRO, §RÀ. JANETE REGINÀ
BERTÀSSO CALITEIRA, SR- ORLAI\DO BERTÂS§O,
§R. 1},[ARCO ÀI]RELIO §ÀF[CTTF'§, SR. ANTONIO P.
FERREIRA MÀRIÀNO, §R JOSB R- B. JANSEN
PEREIRA E OUTRA, DR. DELÁNO HERCI
FERREIRÀ, §R" RITBENS CARLOS ÀSIBAQLIE, SRÀ.
MARIA r,ÚSA LII}IÀ MOREIRI, SR" JOSE Lt]I§
LI}IA, SR CARLOS EDTTARDO LIMÁ", SR. PÂI]LO
ABELARDI, DOCES BRIZÀ, C§A DÂS LOUÇÀS,
EXPRESSO \rERÀ CRUZ S.A., SR- ABRÀIIÃO
1I[IGr]EL JAYME, rnUÃOS QIIILICE, SR
ALCEBIADE§ QIILICE e §ÂIRSA GELITA; do lado
esquerdo confrontia com Rua Marginal " 01" 
, 
Sistema de Lazer no
01 eSRM LLIE
L
J
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GREGHI, encerando uma área de 39.000,00 m2 ( finta e nove
mil mebos quadrados ), tudo de acordo com desenho no 39 / 97
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAI'LO
Mococa, 08 de agosto de 1.997
desta Prefeitura.
MARCOS
Diretor do PIan
,,.,[ qth
PREFEITURA MUNICIPAL DE LttOCOCn\
ESTADo »n sÃo PAULo
MEMORIÀL DESCRITIVO
De uma faixa de Rodovia, requerida pela
PREF'EITITRA IUU1YICIPAL DE MOCOCA junto ao D. E. R.
para Íins de benfeitorias, localizada na Avenida Tiradentes, com as
seguintes medidas e confronhçÕes:
Tem inicio no marco 0 ( zero ), percorrendo
em linha reta uma distância de 1.300,00 m ( Hum mil e hezentos
meFos ) de comprimento por 30,00 m ( tinh mefos ) de largura
até encontar o marco 01 ( um ); confronhndo do lado direito com
os seguintes proprietários: do lado direito temos, o §R PEDRO
HÀROLDO BERTA§SO, SRA. ÂMELIÂ CONCEIÇÃO
BERTASSO I}ÉZMIRO, SRÂ. JAI\ETE REGINÂ
BERTÂSSO CÀLDEIRÀ SR. ORLÁ,NDO BERTA§§O,
§R II{ARCO AI]RELIO SÂNCHE'-§, §R. ATTTOhIIO P. FERREIRÀ MÀRIANO, SR" JO§É R. B. JAN§EN PEREIRÀ E OTITRâ" DB. DELÂNO HERCI
F'ERREIRA" ,SB. RIIBENS CÂRLOS AfrIBAQUE, §RÀ
MARIA LÚ§A LIMA MOREIRA, §R" JO§E LII§
LIMA, SR. CÀRLOS EDUÀRDO LIMA, SR- PAITLO ABELÂRDr, DOCES BRI:ZA" CASÂ DÀS LOUÇAS,
EXPRESSO \rERA CRf]z S.À, SR- ÂBRAHÃO MIGI]EL
JAYME, IR]VfÃO§ QUILICE, §R" ÂLCEBIADE§
QUILICE e SAIRSA GELITA; do lado esquerdo confronta com
Rua Marginal " 01", Sistema de Lazer no 01 e §R. M LllV,
GREGHI, enceÍrando uma área de 39.000,00 m2 ( finta e 
-nove
mil metros quadrados ), h.rdo de acordo com desenho no 39 / 97
desta Preíeifura.
F:
Pt' I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC
ESTADO DE SÃO PAIJLO
Mococa, 08 de agosto de 1.997
MARCO
Diretor
s ORDO DLˤ
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PROCESSO Ne.1.366/97
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PROJETO DE LEI NA.O72/97
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é"Io[o 3u éao Qu*lo lrllr
Mo"o"r, 27 de Agosto de 1997.
Ot no. 88ü07cÀt.
Sennor Prefeito,
Prt""tno" às mãos de Vossa Exoelência,
para as devidas providências, P.l. no. O4Ol97, de autoria do Vereador
Pompeo Corradi, da Comissão de Orçamento, Finangas e
Contabilidade.
Na oportunidade, apresentamos a VoEEa
Excelência protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
ú
0c
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
c €ancam llí«aéctpa( d.e 7lía<aca
Estatlo tle 5ão Paulo
Mo"o"", 25 de Âgosto cie i.997.
P.l. n". 040/97-COFC-CM.
do Veresdor Pompeo Corradi, da
Comlssâo dê Orçamênto, Flnançâs e
Contabilidade
ão Exmo. Sr. Cido Espânha, DD.
Presldente da Câmara Municipal.
assunto - informações sollcita do Sr.
Prefeito Municipal, eobre o Projeto de Lel Íro. 072197, que autorlzâ
receblmento por parte do D.E.R. de
área ao lado da Avenida Tiradentes.
P"r, complernentar exame que
fazemos do Prcjeto de Lei n" . A72lg7, que tramita na Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabllldade, estamos solícitando do Sr.
Prefeito Municipal as seguintes informaçÕes:
a- já existe a pretensão do D.E.R. em
doar a área ao lado da Avenida Tiradentes, como fol iniciads esse
a
o
I
Avenlda
Avenida Tiradentes flca ainda aoh j
nào?
risdição do Estado, e acostamento
Go
P +Írf P
Íer€ador da Co Firançes 
= 
Colitabilida{ie
fala em receblmento em
doação de falxa ao lado da
------E￾aoê
Of. na 2.87L/97
Senhor Presidente:
CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNIGIPAL
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
--.--
MOCOCA, 10 de set ro de 1997.
\c,P
Atencios n e
DR. WAITER DE XAVI ER
Pre f eito Municipal
E:«lo . Sr .
ÀPARECIDO ESPANHÀ
DD. Presidente da Câmara trtunicipat de Mococa
MOCOCA - SP
D atâ
I toçq
OTOCOLO
tôa .t041
P
Numeto hubrlca
Em atênção ao P.I. ro OíLOI9T-COFC-CM, do
vêreador Pompeo Corradi, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabi￾lidade, sobre o Projeto de Lêi no O72l97t que autoriza recebimento por
parte do D.E.R. de área ao lado da Avenida Tiradentes, cumprê*nos in￾formar o seguinte:
O DER (Rio Claro) já se manifestou favo￾raveL à doação desta área em conversa tida com seu Diretor. Não existe
nada documentado pois ê necessário Lei que nos permita recebê-Ia para
inicio do processo.
À mensagem está errada, a Lei ê clara i
a faixa de 30m já incorpora a rodovia e as áreas latêrais numa êxten￾são de 1.300m..
Reiteramos a vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e aprêço.
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i, Cârrrara iVlurriui;ral de lVlouuca
coN ssÃ() l)li: (:()NS.l.l.l.Lrl(.ii(r, .rUS.l.l(,./\ E llEl)z\(..ril r
ItlilrEltÊ,NClrt: - PRoJETo DE LEI Na.72/97
IN'I'ItITIiSSÂI-tU: PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
IrEl,Â't ult : RONALDO CORRÀINI
ˤsuN'I(): Autoriza o Poder Executivo a receber com encargos
areas de terreno pertencente ao Departamento de Es￾trada de Rogagem do Estado de São Paul-o
Este é o nosso parecer s.rnj.
Sala úrs Conrissões, _16 tle Setembro t|c1.997
Conto relalor da rnatéria acima epigrolhdn. e dentro dns atribuições desra conrissão, após estudos da mesma, a proposirura rerlr prenn procedêrrcia quorro rn a"p""io corrslilucionar, regar' " [o;ir;r;ntoi. 
"-""«nr,r., rneritórlrrrre're enrbasada, rásolvo acothe-rr Ja il*n 
"orno 
esüi redigitra. exarardo parecer FAVORÂVEL à sua aprovação.
llelulor
Ronafdo Corraini
^PRovÂt)o 0 P^REcoll D() REL^.IoR DE rÂvoRÀvEL 
^0 I,tt(rJtc.l.r,
Sall tlas Corrrissões. l7_de_.sor",,bro-__ tl"t 
. g.9z 
- 
.
Norb to Garib
Marcia Rotta
Cârnara Municipal
+Ll11
tle Mococa
corutssÀ«r Dtr olrÇ^MBNI,o, tstN^Nç^s ts coNr.^t lt,tlr^llr
arrrburçõeg desta co,nrser:'ft:":::::"TJ:ilil::."Jlffr,:T:'::I":,i::::"T:,
aprovaçÃo, 
neda lrnpede seu aoorrrrnrerrto, e que noa reva e eraorer pôfec.r FÂvo*ÀvBL à ruo respeltarrdo a fornra corno eetá a meslrta redlglda.
PROJETO DE LEI NA.72/97
PREFEITO MUNICIPÀL DE MOCOCA
POMPEO CORRÀDI
Autoriza o Poder Executivo a receber area de
terreno pertencente ao D.E.R.,
EsseóoÍrossopareeer 8.tn.
Sala das Conrissõea, f6 de Set e I .997 .
Sala das Corrrleeõee,_11 de
e1a tor
Pompeo ad
ndo al ió
e mbro de 1.997.
a
ftalo Mazrero Jun Í
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RBFBnINCIA :-
lNIBnBsSAllO :-
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AS§UNTO :-
^p,ov^Do o p^*rJc',* Do .Bl,ltrott Da p^vollÃvüL 
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plroJ'r.o
Or . Luiz}
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1
Carrrara lviLrnicrpal t]e lvlouoea
REFER.ENCIÀ:-
INTERESSÀDO: -
RtLÀrOR:-
ÀSSUNTO:-
das atr i brri çõe s
propositura, e
Ihimento, o q ue
respeitando seu
conrssÃo DE oBltÀs E sERvrÇos púRT,rCos
PROJETO DE LEI NO.72/97
PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
NATATISSO PAZOTE
Autoriza o Poder Executivo a receber com encargos
d.e terreno pertencente ao Depaltamento de Estrada
dagem do Estado de São Paulo
areas
de Ro￾Como Re-Lator da matéria acima cl)ir,r;r I,rrl;r, r, <lcrrtrr-r
conferidas a esta Comissãu, após estudus detalhados da
tendu em vista seus ob jetivtls, sr.rmos pelu serr plent_r actr
nos leva a exarar parecer EÀVORÃVEL à srra aprovaçãu e
texto r.rriginal.
Esse 6 u nusso parecer s.m.j.
SaIa das Conrissóes, 16 de Setembro de 1.997
Relator
Natalisso Pazote
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO RELÀI'OR DE FAVORÃVEL ETO
Sala das Comissões, 17 etembro 'de f .997
edito Jose de Souza
Fernando S ovanl_
|':
wn
0aaa.aa %rt trtlfat & %acoa.
Estado de 5ão Paulo
-----------
Mo"o"o, 30 de SeÍembro de 1.997.
Of. n'. 1.017 /97<Ãí.
S*ho, Prefeito,
Ar"* ao presente, para as devidas providências,
segue cópia do expediente aprovado por esta Casa, em Sessdo realizada no dia
29 de Setembro úlnmo.
Awfura|o n". 072/97
Auóg*1o n". 07i/97
A*lsrofo n'. 074/97
Aua;graÍo n1 075/97
hojao de ki n". 066/97.
hojda de Lei n". 067/97.
Projao de Lei n". 072/97.
hojao de Lei n'. 073/97.
Prajao de Lei n". 087/97.
Projdo de Lei n". 0EE/97.
Projao de Lei n'. 089/97.
(ryroYado com aaqdo)
A*;$a|o n', 07il97 - hojaodelein.0ZZ/97.
(adoria do Yuedor Cido Eqaaha)
Arralgrúo n1 07797 - hojetodcl*ini0E4/g7.
AúSrofo n1 078/97
Aufigralo n". 079/97
Á*l7roío no. 080/97
(sloria do Vdsdor CLbÇ Borot de Mclo)
I
Oaaaaa %«rrrréfnl e Ttaaca
Estado de São Paulo
-=------.---
n-2-
A*ln"Ío n". 081/97 - hojao de Lei n1 0gt/g7.
A*ASr"Ío n1 082/97 - Projao de Leinl 091/97.
Na oportunidade, apresentamos protestos de eÍwada
^
estima e distinta consideraçdo.
Exno, Sr,
Dr. Wafrs de Sauza Xavis
DD. heteito Municipal
Moaca
l\\.
CIDO
Preside Íe
êanaaa %zrcfríoál de %acaca
Estado de São Paulo
_.{_
AUTOGRAFO 074 DE 1.997.
hojdo dc Lei n1 072/97.
Áubrtza o Pder Erccttivo a receber em
dação com encatgo, área de terreno
pertencente ao Departamento de
Estradas de Rdagem do Estado de São
Paulo.
AÍt. lo - Fica o Poder Público Municipal
aúorizsdo a receber por doaçâo do Deputanento de Estradas dc RoílâgÉm
do Estado ds Sâo Panlo, a faixa de trrras junto a Avenida Tiradentes, que
assim se descrcve e csacteriza:
O imóvel lem início no marco 0 (zero),
percorrendo em linha reta uma diíârcia de 1.300,00 (hum mil e trezentos
metros) de comprimento poÍ 30,00 metros de lqgura dé enconlre o Íutrco
01; con-frontando do lado direito com os seguintes proprietários: o Sr. pedro
Hroldo Bertasso, Sra. Amélia ConceiçÍio Bertasso Mazieiro, Sra. Jmete
Regina Bertasso Caldeiq Sr. Orlando BeÍtasso, Sr. Muco Aurélio Sanches,
Sr. Antonio P. FerreiÍa Mariano, Sr. José R. B. Jansen pereira e outr4 Dr.
Delano Herci Ferreira, Sr. Rubens Calos Ambaque, Sra. Maria Luísa Lima
Moreira" Sr. José Luís Limq Sr. Carlos Edurdo Lima, Sr. paulo Abclardi
Doces Briza, Casa da.. Louças, Expresso Yeru Crrlz S. A, Sr. Abrahão
Miguel Jaymc, Irmãos Quilice, Sr. Alccbíades euilice e Sairsa Gelits; do
lado esquerdo confronta com a Rua Marginal "01", Sistema de La?Er n" 0l e
Sr. Ivo Luiz Greglri, eÍrcerrândo uma área de 39.000,00 mz, tudo de acordo
com o deseúo 39197 drstaPrefeitrua
Art. f - Como encargo da presente doação, fica a
Municipalidade obrigada s 1s lizx as obras de melhoria e urbarizaçâo e
manúençÍio do trecho orarecebido.
/
I
0anaaa ?r4ruurépdé dz Vtocaa.
Estado de São Paulo
------..-t￾AUlOCnq,ro Nz ozl on Lggr.
hojdo tlc Lei n1 072D7.
pubricaçâo, revogadas * #;irr;I':1,r':ffiff"'* vigor na data de zua
Câmara Municipal de Mococa, 30 de Setembro de 1.997.
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CTDO
JOSE
r.
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LADO ESOUERDo 
LIO0 DIREIT O 
DiSTTNCA DO NARCO oAI L300.00 
SÃO RJA BERNARDO 
39.000,00m2 LEVANTAMENTO TOPOGRÁF DA EMDA TIRADENTES 
|:LO00 
SANTOS FIOUEINEDO 
KIO4/89 
SALRSA GELITA 
AREA REQUERIDA PELA PREFEITURA MUCIPAL DE MOCOCA JUNTO 
A TRAOENTEB 
DER. 
TOTAL DE GAS E_SHRETAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 
LEMANTANEND TOPOGRAFCO 
39/97