materia nº 94/1997

0F, Ns 2.867 /97
PREFEITU
CA[,tARA MUNICIPAL
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-
e ro de 1997.
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEÍTO
MoCoCA, -_-t_ l0 de set
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando o anexo Projeto de
Lei parâ ser apreciado por essa Douta Câmara em regime de urgência, nos
termos do art. 39 da Lei 0rgânica do Município, visando a abertura de
um crédito adicional especial no valor de R$ ,50.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais) destinados a suplementar dotações do orçamento vi￾gente, que serão coberto com recursos provenientes da anulação parcial
de dotações.
Esclarecemos que a abertura de referido
crédito servirá para adequar a dotação a ser utilizada para empenho,
dentro das normas atinentes aos órgãos púb1icos, visando a eonstrução
da Escol,a de Ensino Fundamental do Núcleo Habitacional 'rNenê Pereira Li
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, 
através de convênio com o Ministério da Educação e do Desporto.
Reiteramos a Vossa ExceIência os nossos
protestos de consideração e apreÇo.
Atenciosamente
\-t c^s
Exmo . Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
DR. l{ALTE ES UZA XAVIER
Prefeito Municipal
DESPACHO
A s) Comissoes
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Data
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Sala
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINETE DO PREFEIÍO
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PRoJETO DE LEI Nt O?4, DE i0 DE SETEMBR0 DE 1s9i.
DR. HALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Munici.pal de Mococa, em
Sessão de
e eu sanciono e promuLgo a seguinte LEI:
Art. 1e - Fica aberto no Departamento de Finanças
da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito âdicional especiãl no va
lor de R$ ,5O.OOO,OO (trezentos e clnquentâ mll reals), desttnedo ao
atendimento das despesas decorrentes ao convênio firmado com o Ministé
rio da Educação e do Desporto, conforme discriminação abaixo:
5 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA
5.02.08 - CONSTRUÇÃO ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
4.O.O.O - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - 0BRAS E INSTALAÇoES
0842188 1 .01, - Construção EscoIa de Ensino Fundamental Nú￾cleo Habitacional "Nenê pereira Lima,' R$ ,50.000,00
Art. 2s - 0 crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com recursos provenientes da anulação parciar das seguin￾tes dotações:
].O.O.O - DESPESAS CORRENTES
].1.0.0. - DESPESAS DE CUSTEIO
3 .1 .2.O - MATERIAL DE CONSUMO
2.037 - Manut. Ensino pré-Escolar 5O.OOO,OO
2.OrB - Manut. Ensino Fundamental i00.0OO,OO
4.O.O.O - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - oBRAS E TNSTALAÇoES
1 .001 - Construção de Creches 200. OOO,0O
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI N9 , DE 10 DE SETEMBRO DE 1997.
Art. 2e - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1O DE SETEMBRO DE 1997.
DR. WALTE DE SOUZA XAVTER
Prefeito Municipal
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co,ro" rtfutBF=8""',h?i*" aelma epigralhdn. e derrtro dns atribuições desra conrissão, após estudos da 
-mesma, 
r froposirura rop prena procedârcia t;uarro ao a*p""ío conslrrucionar, d"i'" É;ü;;r#;. u""".rnn,t., rnerllôrlFrrrenle embo-sada, ràorvo 
"coltrc-ia JalLr-o 
"orno 
estri redigirra. exararxro paÍecer FAVORÁVEL à sua aprovaç o.
Este é o nosso parecer s.rnj.
coNilss/i(, trD ( roNs.t.t.t.Ltt( ri(,, .rUS.t.t(.r\ ltr RBt)r\(,,rir r
ItDrEnÊ,NCl/\ : - pRoJETo DE LEr Ne.94/97
PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
Iui,l,Â't rJlt : RONALDO CORRAINI
A§§UN'I'O: Autoriza abertura de credito no valor de Rg. .
350.000,00, para atender despesas com assina￾tura de Convênio com o Ministério da Educação
Sala d:rs Corrrissões, 16._._de S e tembro
llelnlor
Ronaldo Corraini
^PRoV^l)o 
() t,^REcEll D() llEL^,t.0R l)E tf^voRÀvDL 
^(, t,tt(rJtt.lo
Saln tlas Corrrissões. f 7 de S etembro
Norberto carib
Marcia Rotta
Cârrrara [Vlunicipal tle lVlouoca
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lN't'tltul§sÂlru:
.;" 1.997.
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Cârnara Municipal tle Mococa
PROJETO DE LEI Na -94/97
PREFEITO MUNICIPAI DE MOCOCÀ
ITA].O MAZIERO JUNIOR
Autoriza abertura de credito no vafor de R$350.000r0
para atender despesas com assinatura de Convênio com
o l{istério da Educação e Desportos￾atrrburções desta corrrrser":':;r:":::::"'JJ:ffi;:',"ffr,:T::;:":"i::::::":::,
nada 
eprovacão, 
lmpede Beu acorrrrrnstrto, o que noe reva e exarar parecer rrtvattÃvgl à eua respeltarrdo a fornla eorno está a mealna re<llglda.
Esse é o nosso parecer e.rrr.j.
RBFBRBNCIA
INTBRBSSADO
NBLATOR
Â8§UNTO
Sala das Corrrissõea, r r
^ptrov^lrO () p^ntsclil Do ttBt,ÂTort D8 p^voltÁvBl. 
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Sala das Corrrleeõee, 17 de Se tembro de 1997
des tembro de1,.997
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Dr. L Armand Cafió
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coMtssÀo Dlr (,ltg^MEN'r,o, ttN^Nç^s ts coN,rAl,tlrD^Dll
coüIssÃo DE sÀÚDE, EDUCÀçÃO, CULTURÀ, LÀZER E TURISITTO
RETBRENCIÀ:-
II{TERESSÀDO:-
RELÀTOR:-
ÀSSUIITO: -
PROJETO DE LEI N9.94/97
PREFEITO MUNICIPAI, DE MOCOCA
LUIZ BRÀZ MARIANO
Autoriza abertura de credito no vafor de
para atender despesas com assinatura de
Ministêrio da Educação e desportos
R$.350.000,00
convênio com o
Como Relator da matéria supra mencionada, e dentrr.r
das atribulçôes conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositrrra e tendo em vista serr objetivo, somos pelo serr pleno accrlhi
mento, o que noa leva a exarar parêcer FÀvoRÁvEr. à sua aprovaÇão e res
peitando seu texto original.
Esse é o nosso parecêr s.m.j.
Sala das Comissões, 16 6 ro de 1.997
Ia tor
Lu
ÀPROVÀ"DO O PARECER DO REI,ATOR DE
az Mari-ano
FÀVORÁVEL ÀO PROJETO
Sala das Comlesõee, 17 de Setembro de 1.997
José Francisco Ribeíro
Marcia Rotta
Câmara Municipal de Mococa
0anaaa dz ?/íoaa.
Estado de São Paulo
+-
Mr"o"r, 30 de Setembro de 1.997.
@ tr". 1.017 i9?{tl.
Senhor Prefeito,
Ar"* ao presente, para as devidas providências,
segue copia do er.pediente aprovado por esta Casa, em Sessõo realizada no dia
29 de Setembro último.
(qroYado com zm.ndo)
Aaógrafo n'. 07il97 - hojao de Leino. 077/97.
Auógra\o n'. 07?/97
Auilúgafo n". 073/97
A*igaÍo no. 074/97
AaógraÍo n". 075/97
Projao de bi n". 066/97.
hojdo de Lei n". 067/97.
hojao dc Lei n'. 072/97.
hojao de Lei n'. 073/97.
(otlorio do Voeador Cido Espanha)
n'. 077/97 - hojao de Lei n".
n1 07E/97 - ProjaodeLeino.
n". 079/97 - hojdo de Lei n".
n'. 080/97 - hojao dc Lei no.
0E4/97.
087/97.
0EE/97.
089/97.
(dutoria do V.l.ador CLbct Banot de Mclo)
Aúagr"Ío
AatóyaÍo
AufigraÍo
Aut,ígraÍo
0ana,ta %rcfd/Ál dz. ?líacaza.
Estado de São Paulo
F7-2-
AutógraÍo no. 081/97 - I:'rojao delein'.0g1/g7.
A"afuraÍ" no. 082/97 - tuojandeleino.0g4/g7.
Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada
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estima e distintd consideração.
Exmo. Sr.
Dn llhlÍer de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
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€anaaa Vúrrucifal dz V4aaca
Estado de São Paulo
ÀurócRÀFo Na. oB2 DE L.997.
Projeto de Lei Ira. O94197.
Art. 1s - Fica aberto no Departamento de Finanças
da Prefeltura Municipal de Mococa, um crédito adicional especial no va 1or de Rt ,5O.OOO,OO (trezentos e clnquenta mll reels), destlnado ao
atendimento das despesas decorrentes ao convênio firmado com o Ministé rio da Educação e do Desporto, conforme discriminação abaixo:
5 - DEPARTAMENTO DE EDUCAçAO E CULTURA
5.02. 08 - CONSTRUÇAO ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL
4.O.O.O - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - oBRAS E INSTALAÇoES
08421881 - 0 rl - construção Escora de Ensino Fundamental Nú￾cleo Habitacional 'tNenê pereira Lima,, R$ l50.0OO, OO
Art. 2s - 0 crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anuração parcial das seguin- tes dotações:
].O.O.O - DESPESAS CORRENTES
,.1.0.0. - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1 .2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.031 - Manut. Ensino pré_Escolar 50.000,00 2.Or8 - Manut. Ensino Fundamental IOO.O0O,0O
4 .0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
1.00 1
- DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
- OBRAS E INSTALAÇOES
- Construção de Creches 200.000,00
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€anana %.aorr,qal de Vtoaca
Estado de São Paulo
.------.---
publicação,
ÀurócRÀro Na. og2 DE 1.992. Projeto de Lei nc. 094197.
Art. Be - Esta Lei entra em vigor na data de sua
revogadas as disposições em contrário.
MI'NICIPÀT DE DE SETEUBRO DE 1.99?.
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