materia nº 104/1997

(, CAMARA MUNICIPAL
_ MOCOCA _
Estado de São
ProJeto d§, Iál
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Jtu)-d-i -j ./.^1.
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para efelto da apllcação da L€l 2.739, de 26 de
dezembro de 1996, flca
alterado o solo urbano em
logradouros públlcos que
especlflca.
DESPACHO
A(s) Comissôes
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Sala
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irÜ,Ê'MiE
o let;ad ,r
Àdianten'"0 ^ '
Sala das Y"
FAçú SABER" que a Câm3ps Munlctpal de
Mococa, em Sessão realbada no dla de_de 1997,
aprovou ProJeto de Irl no----/gz, de autorla do vereador cleber
Barros de Melo, e eu sanclono e promulgo a segulnte Lel:
z.zssde 26 de ao"#o J" Jfl,;"#i:*,tr*"i::","âj:'":J
públlcos as atlüdades:
I - Cl a Cl4 e Sl a S2O em toda a extensão da
Rua Deputado Paschoal Ranterl Mazlllt -
il - Cl a Cl4 e Sl a S2O, em toda a extensâo da
Rua Gabrlel Pfiahelrol
III - Cl, C2, Sl, Sl8, CS, C6, C7 e Cg, em toda
extensão da Rua Capitão Josê Crlstovam de Ltmai
lV - Cl, CZ, Sl, S1g, C4, C5, C6 e Cg na Rua
JosêAmatto.
V - R2, parclaünente na Rua Merchld Naufel,
nas duas lateraÍs na extensão compreendendo a Avenlda Dr. Amêrtco
Perelra Ltma atê a dlvlsa do lote 7 da quadra E;
VI - R2 em toda a extenaão da Rua Orazllla
Rezende Gomes;
yII - R2 em toda a extensâo da Rua Dr. Tullo
Rlbelro Rocha;
ISCUSSAO I l,r//, Wp.t -
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Sala
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Câmara /Wlunícipal de 'Wlo@q, )
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ProJeto de l.el Ne de
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1997.
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de
VIII - R2, em toda a extensão da Rua SuÍnãs;
D( - R2 e parte da Rua Josê Vlelra Barretto Jr,
até a altura da Rua Gabrlel Plnhelro com a Rua dos Cedrlnhos e Av.
Amérlco Perelra Ltma;
X - R2, parclalmente na Rua Guapuruvris, da
Avenlda Dr. Amérlco Perelra Llma atê a altura da Rua dos Cedrlnhos;
XI - Cl, Cl4, S22, R1, R2, El e E3, em toda a
extensâo daAventda Francíseo José Dlas Llma.
Ârt. 2e - Para a Rua Merchld Naufel, na
extensão compreendlda entre aAvenlda Dr. Amérlco Perelra Llma até
a dlvlsa do lote 7 da quadra E, em toda a extensão da Rua Orazllla
Rezende Gomes e Dr. Tullo Rlbelro da Rocha em toda sua extensão
flcam permÍtldos o uso de atlvldades Cl a C14 e Sl a S22, flcando
todavla Íiacultada a aprovação ou não da Arlmlnlstração, dos casos
omlssos tratados neste artlgo.
^rt. 
3r - Esta Lel entra em vlgor na data de sua
publlcação, revogadas ss dísposlções em contrárlo.
Plenárlo Venerando Rlbelro da Sllva, 29 de s€tembro de 1997.
CIDBER BARROS DE MEI￾Vereador do PMDB
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A PtsÜVADO
€n-Dtc Y'-Yn cr QrIg$t,,ol^clÁÉ( nil"
Sess ., a,
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DO ESPANHA
Presidente
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Q,arrrür*" âi^.t ü
PROCESSO Ne.1.541/97
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PROJETO DE LEI NO.1O5/97
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de de 1997
para efeito tta aplieação da l'ei 2.739
de 26-dez' rabro - 1996r fica alterado o
uso do só1o urbano en logradouros publi
cos que e spe c ifica.
Faço Saber que
Àrt. 1Ê- Para feito da aplicação Ca lei
de 1996, fica.o perniticlas nos logradouros
-c " ??o
pu'clicos
26 tte
at ivid a￾de
as de z enbro
f-C1 att4e§1
Paschoal Banieri. Haz:11i ;
II- fI a C14 e 51
a S20 em toda a extengao d.a Rua Deputailo
a S 20, ell toila a extensáo da Rua Gabriel
Pinhe iro ;
IIf- Clr C2, 51rsl-8, C3r C4, C6, C7 e C8, ern toda a extensão
da Êua Cpitão José Cristovan de Lima;
fv-Cl, C2' S1'S1B, C4, C5, C6 e C8 na Rua Jnsé ÂnP*tto'
V-R2'parcialmentênaRuatr[erehidNaufeJ.rnascluaslaterajs
na êxtensão compreendendo a êvenitta Dr. Àoerico ?ereira lina até a iti￾visa do itx lote ? da quadra E;
YI- R2 ern toda a estensão tta Rua Grazilia Rezende Gonesl
VII- B2 en tode a estensão da Rua Dr. t,u1io Ribeiro da Roeha;
WfI-R2, em totla a estenão cla Rua Suinãs;
IX- R2 e parte cla Rua José Vieira Bârretto Jt,zt:á a altura
Gabriâ Pinheiro con Rua dos eedrinhos e Av. Áoe?ico Pereira lima;
X-R2 parcialmente na Rua GuapLrr[vus, alt- tríenida D?. Aoerico -Fr Pêreira I ífid ãTé -, a altura tla Rua dos Cetlrinhos;
,1rt. 2s- para a Rua ÀÍerehiil l{aufe1, na extensão conpreenditla
entre a llr{:nida D!'. A6erico Pereira li:na até a diT iila clo lote ? da
quailra Eren toda a estensão 6s Rua Orazilia Bgzsnale çoÍ1es e ltr. Tu1-io
Ribeiro da Rocha en toda sua extensão fica,'r permitittos o uso de ativi￾dades Ct. a Ça4+ ê 51 a S22, ficando l5tÍxrãrr1gg5rãsxx todavia faeul-ta￾tla a aprofação ou não da ltlninlstração, oo*g§o* casos ocrissos tratatoii
rr" 
=tr 
s srt i{o.
lrt. 39- Ista f,ei entra era vigon na data de sua publicação,
revogatlas as,li.sposlçõesan eontrario.
glenario 'Í.Bib. da Si1va, 29 setenbro
Cleher Barros de L{e11o
rle re ailor do PffDB -X) Z,Jl 7 L4--,
de 1997
ko jeto de I,ei _ 
de _
,/t'1}rEt{DAs
?ara ratificar t6ürt textos da f,ei 2739 de 26.L2.1,o96
As enentlas visam alterar o 'JSO do solo das seguintes Yias publicas
EM TODA SI'A EXTANSÀO
R. Dep.
USOS:
Paschoal nanl eri Mazzili - Sairro de Sta. Cecilla /Centm
IUIfi {Mng]',ll4l{0rg},nr]filitrlftIl-MEgli:!{1tE!$1}${@ CIaC14e51 aS20
ftra Gabriel Pinheiro Cf a C14 e51 aS trm toda sua extensão
20
Rra Cap.
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José Cristovan de lirna &n Toda Sua Extensão
s1 - s18 - ca - c4 - c6 - c7 - cB ;
Eã Jõsá Àmatto ( Conj. Habt. Francisco Garofa].o
São -José 
)
cl - c- 2 - s t - s18 - c- c-4 - c5 - c6- c7- cB
e J.Res. e Comtl.
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R.MERCHIID NAUI'EI (PENCTAT,
E2 - nesi dencia Multifarnili
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gflf .nas(duas). latera Pereira Lima até â div
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. na ex bencão conpreendendo Av. Dr.Américo á (Laao rs,iqerdo ão I,0TE ?( sete ) da Quadra râ o lmoYe-t,
O ra zi1i.a Rezende Gomes Tulio Ribei rt da Ro eha
\inãs - To da Extensão
.José Yielra Barreto Jr.
MtrU}fl[MflWilffiX
E2 - R.Guapuruvus - Na extensão
- 1o da Extensão -
- Toda lxtensão -
abriel Finheirr té Av. Améri co
compreenEf ãE'"t'i?i;. Anéri co p. r.,iura
míHM D Àltura da h:. R. Do s Ce tlri nho
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MlncHrlD NÂu Fxl - Na extenção compreencida: Àv. nr. Áoérico pereira lina At. e a dÍvisa dô f ado Jsquerdo dó Lóié-7- dã-auãdà-iã;
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(qê quen dâ rua orha paú' o mri Z); -- '
R.0razilia Rezende Go-mós -. Toda_Extensãb: _ Â. Dr. tulio Ribeirp da no cha - Tôda-Eitensao
Para estas h:as preservar os usos
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Oanaaa rurúripâl dz Víaaca
Estado de São Paulo
---..-.-a￾EDITAL
O Presidente da Câmara Municipal de Mococ4 leva
ao conhecimento de todos os interessados, principalmente aos moradores
das ruas abaixo citadas, e com base no xtigo 2". da emenda 0l/91, à Lei
Orgânica do Município, que o Vereador Cleber Barros de Melo,
apresentou Projeto de Lei no. 104197, que se aprovado, alterará o uso do
solo nas mencionadas ruas de acordo com o abaixo especificado:
1- Ruas: Deputado Paschoal Ranieri Mazili e Gabriel Pinheiro,
em todas as suas extensões, será permitido o comércio de: casa de carne,
merceari4 quitanda, padaria, comércio de grande porte, inclusive
depósitos, com área igual o superior a 1000m2, de acessórios paÍa máquina
instalações mecânicas, aparelhos eletro-eletrônicos, ar condicionado,
cerâmic4 concreto, cimento madeir4 plástico etc, escritórios consultórios
médicos, consútórios veteriniários, ateliês de profissionais, autónomos e
qualificados, oficina de conservação, manutenção, limpez4 ÍepaÍos,
recondicionarnento e confecção de carácter não industrial, serviços de
arrendamento, distribuição e guarda de bens imóveis;
2- Ruas: Capitão José Cristovam de Lima e José Amato, será
permitido o comércio de casa de carne, merceari4 quitand4 padaria,
aviculturq confeitari4 doceri4 empório, casa ou barraca de frutas,
laticínios e frios, peixaria, secos e molhados, banca de jomais laticínios e
frios, escritórios, consultório médico, consultório veterinário, oficinas
conservação, manutenção, limpeza Íeparos, recondicionamento e
confecções de caráter não industrial, com área de no máximo 1000m2,
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0anaaa %«*aat dz ?/íoaca￾Estado de São Paulo
artesanato antiguidade, boutique, artigo de folclore, galeria de arte,
molduras, móveis de arte, quadros, bar, boite, cafe, cantinq casa de chá,
choperi4 pizz?g;iq restaurante, casa de sambq aeromodelismo, alimentos
para cães, artefatos de metal, automóvel usados, acessórios para
automóveis, barraca de carnpismo, bijuteria, bolsas malas e pastas
brinquedos, caça e pesc4 cereais, discos e fitas, eletrodoméstico, estofados
e colchões, ferragens e ferramentas, magazines móveis, sacolão,
acabamento para construção, agficultura (materiais) animais domésticos
aquecedores, bicicletas, máquinas e equipamentos, para comércio,
máquinas e equipamentos para serviços, motocicletas, piscinas(artigos)
sela e atreios, instrumentos: dentários, elétricos, médicos, máquinas e
equipamentos para escritório, material de desenho e pintura,
ortopédicos(artigos).
3- Ruas: Merchid Naufel e José Vieira Barretto Júnior;
parcialmente nas duas laterais na extensão compreendendo a Avenida Dr.
Américo Pereira Limu até a divisa do lote 7 quadra E, em toda a extensão
da Rua Orazilia Rezende Gomes, em toda a extensão da Rua Dr.
Túlio Ribeiro Rocha, e em toda extensão da Rua Suinãs, e parte da
Rua José Vieira Barretto Júnior, até a altura da Rua Gabriel
Pinheiro com a Rua Cedrinhos e Av. Dr. Américo Pereira Lima, Rua
Guapuruvús; parcialmente da Av. Dr. Américo Pereira Lima até a
Rua dos Cedrinhos, R-2, será permitido a construção de edificação
vertical até 12 metros de altur4 Avenida Francisco José Dias Lima,
será permitido o comércio de: casa de caÍnes, mercearias, quitanda e
padarias, comércio de grande porte, inclusive depósitos com area superior
a 1000m2, armazém de estocagem de mercadorias, depÓsitos de materiais e
equipamentos de empresas construtoras de materiais e equipamentos de
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0anaaa %untcleat dz ?/íaaa.
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;
empÍesas construtoras e afins, depósitos de despachos, armazém
alfandegário, residências unifamiliar (uma húitação por lote) construção
de uma edificação de até J2 metros de altura, instituições de âmbito local:
area construída máxima de 250m2 e lotação máxima de 80 pessoas,
instituições especiais: instalações que implique em grande concentração de
pessoas ou veículos, risco, normas especiais de segurança, níveis altos de
ruídos ou em padrões viários especiais.
3- Rua Merchid Naufel, na eúensão compreendida entre a Avenida
Dr. Américo Pereira Lima até a divisa do lote 7 da quadra E, em toda a
extensão da Rua Orazília Rezende Gomes e Dr. Túlio Ribeiro da
Rocha em toda sua extensão ficam permitindo o uso de atividades: casa
de carne, merceari4 quitand4 padari4 comércio de grande porte inclusive
depósitos com área igual ou superior a 1000m2, escritório de profissionais
liberais, consultório médicos, consultórios veteriniários, ateliês de
profissionais autônomos qualificados, amazém de estocagem de
ge,rcedorias, depósitos de mercadorias, depósito de materiais e
equipamentos de empresas construtoras, depósitos de resíduos industriais
drpósitos de despachos etc.
Maiores informações estarão a disposição dos
interessados na Câmara Municipal, onde dentro de 60 (sessenta) dias a
contar da publicação deste Edital, poderÍto ser apresentados sugestões e
críticas a respeito deste Projeto de Lei.
Para que ninguém alegue ignoriincia sobre o fato,
publique-se o Edital pela imprensa local e faça-se a distribuição do mesmo
aos moradores das Ruas em todas suas extensões.
Câmara Municipal de 0E de Outubro de 1.997.
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Estado de São Paulo
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PREFEITURA LM MUNJICIPA -ü
EsrÂDo ut sÃo pn Lo-MOCoCA_ L
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.lv{ococa, 27 de Maio de 1996.
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Senhor Presidenle :_ t',- e s nl
DESPAC H () l:arà o Expodlcnteda
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requerimentono 
Armando Cafró, 
12,,1/96 desta D. J:l',r"r;:;?r;; *:n" í::!::fr rff cumpre_nos irtjormar 
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apresenladas acerca dat sugesÍões pela A.tsociaçao dos- úo""lrri, Ln tr,,. ^.._1-.- qUAnlO Sgt?rs :- 
v' "t' I t"' yrititEliO, O
t￾proieto de zonearnenr, y:? it:"al:T3,rfi!,,r,,i!'l?rro,, Imphntaç,o de E j, condicionada 
Prc.feilura, jca ío'iiruao de çada caso pela ubtütuldo por:-
xr de c-t,_c c 12, brao*iy4,il:ffo,xá:i,*í,r;,.i,r#;T 
caso pcla prulfcrittrr Íoí c cntidide ,rp;;*;;;;;'"tto oabro cm quaüo.
2-
impedeositensRl eR2; s
3-
corredor sudoesle,
quesldo le.m horári
4-
-rgdapé do Anexo I,
Quanto ao correcíor s_$ogÍe rnda
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Nnt pr.lcmos altcrar J /g a ó I\t, do vez que o ftorclorramenlo dos comérclos o' cte em fwrciorwmento r e gut z n,to p oilr;," ;'"' "'"
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jca Á Avenida Drasil com retijcaçdo do innla dot problemas avenladot.
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apresentadas peta 
* x, Ássim, erclarecendo as sugeslttes Asscciaç,o de U;;";;, dt-bi^or;:;:;L
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PREFEIIURA MUNICIPAL DE MOCOCA
t DSIADO DD SÂO PÂULO I
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apreciqçdo e aprovaçdo do projeto de Lei do Zoneamenlo, IJso e Ocupaçllo do Solo, ent caráler de utgência.
ssüma s consideraçdo.
Ao ensejo, renovamos proleslot de
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Dr.,!,iN"loN Io lptu tut
Prcleito Municipol
Exmo. Sr.
DT. TADEU REZENDE
DD. PNESIDETIITE DA ALITilU MUNICIPÁL DE ]'{OCOCA-SP
CIENIE 0S Íii\J'[S. \,
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Classificação Final
Sêrvente
1o - Ana Lúcia de Oliveiía
2o - Edna Vieira da Silva Fonseca
30 " Nadir Pereira dos Santo§
40 - f.laria Beatriz do N. Zamboni
50 - Rosa l\,4aria de Mendonça Dias
6" - llda Rosalino Calió
7o ' N,4aria A Boaíalti Damasceno
8o - Ana lt4aria Siqueiía Pires
9ô - Gráciê Maria Soares de Deus
100-Mâria José Gomes dos Santos
11"-Célia de Fátima Carvalho Modesto
Vigiai Porteiro
1o - N4auricio Pereira
20 - Carlos A. Ramos Celestino
3o - Adêmar [.ilaciel de Souza
40 - Sebastião Gabriel Tomé
68.30
66.60
64 00
48.60
000
0.00
3.81
68.30
66.6 0
64.0 0
52.41
RG Prova Escrita Prôva Títulos Tota I
9 7.3 t|
8 4.00
79.60
74.6(
73.30
72.6C
7 0.60
66.60
41 .00
19.60
0.0 0
0 00
000
0.00
0.00
0.00
0.0 0
0.0 0
0.00
0.00
0.00
97.30
87.60
84.0 0
79.6 0
74.60
73.30
72.60
7 0.60
66.6 0
41.00
19.60
587.723-4
195. 135
109.615
16.732-9
111.734-6
33.790
12.
12.
7.9
23.
4.7
25.790.108-5
20.742.719
6 736.008
16.423.802
14.823.474
22.365.471
19.821.591-5
4.927.431.4
21 65A 724
87.60
0 00
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Mococa. 20 de outubro de Í997
Waqner PrÍcoli - Presidenle
f' )
EDITAL
o I'rcsi(lcnlc (h ( ânlnra Municipirl dc Mococa. lcva ao conhccinrsrrlo d§
t(xlos os rnt(ralslr(los. principalmcnlc aos nlorit(lorcs das rua5 âbaixo cilâdas. e
conr hx\. r1o irliso 2" da crncnda 0l/91. à l,ci Orgânica do Municipio. que o
\crcirLjor ( leh!r llllrros dc Mclo. âprcscnlou.Prciclo de Lei n" 10.1/97, quc sc
rl1r1)\ il(lo. rltcrxrÍ o uso do solo nirs nlcncionadas ruas de acordo com o ab0ixo
c\fccillcl(lo:
l- lluâs: Dcputído I'ascIoíl R:rnicri lUÀzili e Gnbriel PinheiÍ0. em
lodirs s sril\ c\lcns(')cs. súrá pcnrritido o comúÍcio dc: casa dc câmo. nrcrccarii\
(luitrtnllir. p (llri1. conrór'cio dc grandc poltc. inclusivs dcpósilos. com árca igual
ou süporior ir l()()0 rnr, dc accssórios piu d muquiDâ. instalaÇõcs mcoânicas. apârc￾lho\ clcln)-!lct(-)nicos. âr condiciulirdo. ccrânricâ, concrolo, cimento madcirn.
l,Ir\1ico. clc. cscril(irios consullórios nrúdicos. consultórios velcrinârios, alclits
dc |r ('llssioniris. lutônornos e qualificrüos. otlcina de conservaçâo. mârutençâo,
linlIu/ir- rcl)irros, rccondicionirlncnlo c conÍccção dc carálcr não industrial. scrvi￾ços ilc urrcrrdlnrcnlo, distribüiçlo e Auâr(ln de bcns imóveis;
2- ltun\: (inpitâo José Cristovnm dc l,imâ e José Amato. scrá pcrmitido
o cornrreio !lc cir\irdcrarnc. merccaÍiir. quilil]di! padaria. avicultur0. conltil Íiâ.
clocc|iir. cttrpririo. cltsu t)u b rrncil dc ÍiUlus. lâlicinios c liios. pci\aria. secos c
molhl(I,\. l)irncir dc i{)rrrnis hricinios c liios, escrilórios, consullórb mÚdico.
coDsullóri(' \ clerrniirio. ol'iciDàs dc conscr\ ilçao. manulcnçio. linlpczit ÍcpâÍos,
rúcon(li!ioniirl! lo c(onli'cçôcs dcctlrlitcrrllo induslri l. com árcâ(lc no líI\ilío
1000 n)r. $lesr|llo.tntiÊuicladc. boLrtiquc. írrtiSo dc Ii,lclorc. Àll§ria dc rlc.
nroldur s.Ini\cis(lc urtc. quildro\. blü. boilc. ctll'ú. conliDa. cll\âdlj chri- chopcri,l.
piznriu, rcsiiuaitnlc. cilsl dc sarnl)iL ircrt)rlrorlclislno. alimcnlo5 nilrn cilcs. ilrlclil_
ios rlc mctul. rLrtomtrr cl trsirdos, irrcssórios p0r ntrl(nnóvcis. hnrÍilcil dc cilmfls_
n\,. hiiurcr.:,. 1.,.1\ r, In rl.r\ c I,:r\r:r\ hr rrqll(.i,.s. cr§r c ncsrn. Ltr\'Jir. LI:(,': (
lit:r.. "iiutro,l,,rrrc.rie,'. 
c.lt'luJr's c (,'l(irnci. i'crr:t8(ns (' tcrÍ!lnr(nt:ti. lnrlr/inur
nni\cis. sacolilo. ncablrncnk) pnrit conslruçào. agrictlltura (mllcriilis) ininrilis
domésticos. nqucccdorcs. biciclctas. nlíquini§ c cquipanlcntos. para conrércio.
rnáquinÀ e c(luiparncnlos pora scrviços. lllolociclclas. piscinas (artiSos). scla c
ârrcios. instru,ncnlosr dcntários. §létricos. módicos. máquinas c cquipnnrcnlos
para cscrirí)rio. mâicrialde dcscnho c pinlura, ortopédicos (aíigos).
J- Ruâs: l\Íerchid Nâufcl c José vêirs B0rrctto Júniori parcialmcnte nas
duas lâtorais na exlcnsâo compreendendo a Avenida Dr. Àmérico P€ÍciB Lima,
Gomes. cnr t(xh ir c\lcnslo dx Itna Dr. 'túlio Ribciro Rochâ. c cnr todâ cxten-
§i1o (ln liur Suinàs. c irn.ls dâ Rüt José Vieirlt Bârretto Júfiior. tú a âltur8 d$
Rua Csbriel I'iohêiro corr â Run Cedrinhos e Av. Dr. AmóÍico Pêrcirâ
l,imâ, llurt (,uâptrruvüsl llrtrculrÍentc dô Av, frr. Àmérico I'crcirn Limâ tté fl
Rui dos Cedrinhos. Il'2, será pcrnritido Íl constnrçio dc cdillcâçâo lrurliclll illé
l2 mctl1)s dc llum. 
^vcnid 
Francisco José Dits l,imÍ. serâ permitido o
comércio thtc.rsa rlccarncs. mcrceârias. q u ilandit e pâdarias. conlórciode gÍandc
pon§. irclLrsivc dcp(isilos corn área superior a 1000 nr?. flrmazém dc cstocagcm
dc nlcrcadoritN. dcpósilos dsnrâ1criâiscequipantcntos dc cnr pacsas aonstru lorils
de mâlcriais c cqüiparrcntos dc cmprcsirs constnrtoras e âfiDs. (lcpósitos dc
dcspachos. annazúnr 0lfondc8rirb. rcsidcnciils lrnilalniliar (uma hlbilaÇito flor
lolc) corslnrÇilo dc lrrn.i cdilicuçào dc âta l2 tetros dc âllrrn, inrxituiçõcs dc
â[rbiio hcrl] illca conslruida m/Lr(ima dc 250 ni c Iotaçiio nláxí â(lt80pessoas.
insliluiçôcscspcciflis:inslalaçôcsqucimpliquÊcmAfitndeconccntrrçilodepcs￾sons oü vcicLrlos. risco, nonllâs cspcciais dc sceurançâ. nivcis al(os Llc ruídos ou
cnr pÍdrÕcs !iários cspcciais,
3- Rur l\teÍchi(l Nârfcl, nr cxtcnsilo conrpÍccndida cntrc a /ivenidâ Dr.
Amôrico Pcrcirâ [,imâ tné r (livisado lol§ TduqnidÍn l.].cm to(lit ir cx tcnsilo dir
lluâ Orrzíliâ llczcrdc (;onrcs c l)r.'lr'rlio Ribciro dâ Ilochr cnr tod su
c\tcnsiio llcIm fcnnitin(lôo uso (lc rlilidndcs: cr]sxde cirnc. ntc.ccari& quilandâ.
prdurirr co,nércio dc gran(ic ponc inclLrsivc d!'pósitos corr árcll igülrl ou supcriff
ll(XX)ni.cscri(irk)dcprolissiulâislibrrris.consnhi)riosnró(licos.Íonsullórios
\cl!rinririos. luliôs dc fn'lissionni\ nulinronros (tuâliÍlcndos. arrIirltnr clc
cslocirgcn (lc Ircrcftlorir\. (lcp(isitos (lc nrcrcadori s. dcp(i\iro (ic nràt.ri.is c
§(tIifirn]0ntos (lc crnl)rcsxs consrnrl()r'xs. (lcfrisil(]\ dc rcsi,hros i (lLrsrricis, dc￾nosilos rlc (lcslnshos cle.
Nlniorcs inli) nirçôc\ cslirr,\, x (list,ilriÇrlo (los inlcr$srdos nr ( rirrrxri N1u￾Ii.iprl. orrd. (lcnlro (l! (ro (5css!nlir) dir\ r corrurí rl p0hliclçiio (lcslr llditrl.
l\'rlcriio scr l)rcrrcfltir(los sü!(\lÕc§ 'j Lrirlrls r rcspcito dcslc ll ()ic1o dc L,ci.
l'rrl !luc nin!uarr illctuü irrroflinriir sobrc o lito. puhliquc-sc o lidilal Ddlit
inrllrcnsa locLrl c lirçlr-ss x distribuiçilo do nrcslro aos nxlradorcs d0s Ruas cnl
lodrs suas c\lorrsÕ§s.
COMUNICADO DE
EXTRAVIO
A firma cRrAÇÃo cotu. DtsT. DE RAÇÃO.
PROD. AGROP LTDA, estabelecida nesta cidaáe de
It/ococa-SP, à rua Pernambuco, 72, vila Santa Rosa,
CGC 57.620.445/0001-91 e lnscriÇão Estadual
453.024.487 . 11 6, comunica que encontra-se extra￾viado os talonários de Prestação de Serviço de no
001 a 100 (usados).
EDTTAL DE CoNVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRN
í RÁ8,a(
ociados em pleno gozo de seus direitos sin
Pelo presente Edital ficam convocados todos os
dicais,
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1- à'
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' 4ococ»'
SINDIGATO DOS TRABALHADROES
RURAIS DE MOCOCA
ASS
ôté a divisa do lote 7 quadra E
TO DE ESTRADAS DE RODAGEM FAZ
SABER qUE VIAÇÃO NASSER LTDA.,
permissionária da linha de ônibus, rodo￾viária, entre CASA BRANCA tr MOCO￾CA, autos 5973-DER-1968, requereu au￾torização para cancel.rr o trecho Tambaú￾Casa Branca, passando a linha a deno￾minâr-se Mococa-Tambaú.
Durante o prazo dc quinze (15) riias,
a contar da data desta publicação, serão
recebidas no DER (Av. do Estado n'777,
4o anclar, São Paulo), sugestões, impug￾nações, reclamações e novas propostas,
relacionadas com os pedidos supra.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
cm todâ a cxtensâo
ía se rêunare.r em Aasêmbléia Gêral Ordinária no dia
a
I
I
I
(lâmurr Nlunicipirl dr Nirrsocr. 0Íl dc oulLrbro (le 1997.
' (- o Elnânh.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LEI NA 2.7L9, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1995.
dispondo sobre o uso do solo urba
no em logradouros que especifica.
DR- ANTONIO NÀUFEL, prefeito Municipal de Moco￾Cê,
FÀçO SÀBER, que a Câmara üunicipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 25 de novembro de 1996,
aprovou Projeto de Lei no 100/96, de autoria do
Vereador RauI Zamarian, e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art. 1a - Para efeito do uso do solo urbano ficam
pernitidas as atividades instituidas pela Lei Municipal ne 1.305, de
21 de dezembro dê 1978, com as seguintes classificações e nos logra￾douros:
I - Praça Pricesa Isabel, entre a Rua Alexan
dre Cunali ê praça 2 de Novembro, liberada
para atividades permitidas: Cl e C2.
II - Praça 02 de Novembro, para atividades per￾mitidas: C1 e C2.
fII - Àvenida da Saudade, liberada em toda
extensão, para atividades permitidas:
C2 e C3.
sua
CI ,
IV - Rua Barão de Monte Santo, liberada em toda
sua extensão, para as atividades permiti_
das: C1 , C2 e 51. S.Z
Àrt. 2a - O disposto no caput do art. 1a e seus
deverão estar em consonância com a Legislação Estadual e Mu_
quê regulamentam a matéria.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data
revogadas as disposições em contrário.
de
inci.sos,
nicipal ,
sua publicação,
PREFEI TU MUNICIPÀI DE MOCOCA, 03 DE DEZEMBRO DE 1996.
DR. ANTONIO NAUFEL
Udk o,--r---lq,wo \
DRA 6[114 S. HIGÀSHI PASSOTTI
Chefe da Àssessoria Juridica Pr eito Mu ic ipa I
ESTAOO DE SÁO PAULO
GAEINETE DO PREFEÍTO
'(*\-
a
REFERENCIA 3 -
INTERESSÀDO: -
RELÀTOR: -
ASSUNTO: -
Câmara Municipal de Mococa
coMrssÃo DE coNsTrrurçÃo JUSTrçA E REDAçÃ0
PROJETO DE LEI NA. TO4l97
CLEBER BÀRROS I{ELO
NORBERTO GÀRIB
Para efeito da aplicação da rei Ira.2.739 de 26.L2'96,
fica alterado o uso do solo urbano em logradouros que
espec i fica .
a
E O NOSSO PARECER S.M.J.
P]enáric Venerando Ribeiro da Silva, 11 de Novembro de 1997.
Rel tor
I
fl
!
Como relator da presente matéria a cima epigrafada, e
dentro das atribuições conferidas a esta comissão, após estudos deta￾thados da propositura e tendo em vistas seus objetivos que não condiz
com os interesses da cotetividades, leva nos a exarar parecer CONTRÁ￾RIO à sua aprovação.
."§M.
Cârrrara Murricipal de [Vloct_rua
atribuições 
Conro relator da matéria acirna epigralhdn. e derrlro dns deda conrissão, apos "rrr,a*-J"-mtma, s -proposirurn procedência rerrr ptenn r;uarto ao a.p""ío constrlucionar, 
--i.grl 
tnerilórlanrerrre e Reginrerúar. e esrnrrdo enrbasada. resotvo a"orhc-ia- da-iL*" 
"o,no parecer estri redigida. exnrarrtro fnVtfffÁVnl á sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.lnj.
cuÍ\.ilssÀ(, t.[i (:(rNs.r.t.l trlqii«r, .tUS.t.!(.r\ ]l Rtqt)/\(,/i(,
IrDlrlil0NCt/\: PROJETO DE LEI NA.1O4l97
lN't'Eutis§Âtru:
Iui,t,À't'otr:
A§§UN'I'(,:
APROV^I)O O PARECEIT DO RELA'IOR lre nnvonÁvuL 
^tl ttuJtl.t.o
Saln rlas Corrrissões. ro de dezembro .1.1997
NORBERTO GARIB
Sala d:u Conrissões, __0g _de_-_ 6.Zembro tlc 1997
llehlor
Norberto Garib
Ronaldo Corraini
Marcia Rotta
CLEBAR BARROS MELO
Para efeito da aplicação da tei 2.739 d,e 26.12.96,
fica alterado o uso do sol"o urbano em logradouro
que especifica.
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