materia nº 122/1997

CÂMARA MUNICIPAL
- ÀrococA -
Ofuia n'3.312/97
PREFEITURA MUNIGIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GAEINETE DO PREFEITO
Mococa.STde Oatubro dê 1997.
Senhor Praid,ede àls) ComlssÓes
Sa
DÉSPACHO
ut<\
DESPACHO
Para o ExPedientc da
CMe
Próxirna Sessãq
!l tt /-L1
"1
iÉsioEl'lÍÉ
Pelo praado, anorrrinhorirrs Ptojclo de Lci
p@a qneeioçüo e vataçüo dasa Doút Cbisq rurs lcrüurs do üt 39 d4 LOM
pelos n of,os tpu sq.aenx
O paeúe bojclo vba mlatbu o Execttito
Mtttticipal enftnt comtàtio cotlr o DÁEE, afot de ser acecatltdt a úanagan
e eccaçfro de gabias phriob no Núcleo ÍIabilacionsl',íacbdo Pbarlti,,.
TaI mpreeadinado vbé sn ü os problatas
oli sisbrtx pot ,nililo§ @ros dc Íafua de bmogen de a$erra lerruoq
trtossüililando incbsi»e, o alqrdineúo dc vários proprictúrios qte nfro gttdcram
ediftco saw rnorudias e púncipobnadc cuttgrb acordo fvnado peta
Aúain*tação ailqíar an oulos de Inrybtto Ciyil trctaarudo pela Pronotoúa
Público, onde houve o cottErontisso dc se ar,eeutlot tais srr,»igos.
Ássb4 ta,erlc+,e o projdo cn çxüo de
sama tnEodârtciq dsyendo tnsteeet a qrwagõo bacrlípttr dxsa D. Cosa poa
EEe não hoja eonErontdinado dos tabalhos a ssterr, seettados @tl,§ do
poíodo dc cluvos.
Ao ercejo, tent»torlos prolrrtlos dc atino e
cottid*açüa.
Dr. WÁLTER SOAZAX4WER
Prcfetto Íttunieip
Exno. Sr.
Á-PARECIDO ESPÁNTTA
DD. PRESIDENTE DA ALMAIU MUNICIPAL DE
I),{OCOU-SP
rE_MriÕôffàt o
Data
U tllil ill
Numero
ô,3
Rubrica
VI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
___-I￾Projeto de Lei no .' de de de 1997.
Autmiza o fucaüiv o Muaicipal a cel efuo Cutt àtio cun
o Dcpotmaúo de Águas c Ea*gia Eltrüi« - DAEE
drgôo vinadado à SeÇetçia de Reassos Ht&icog
Sméüflct to c Obx
DR WALTER DE SOUZÀ XÀVIER Prefeito
Municipâl de Mococ4
Faço saber que
aprovou em sessão de de
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
a CfonaraMunicipal de Mococa
de 1997, Projeto de Lei no 197,
^ Art. l" - Fica o Executivo Municipal, artorizado a
celebrr CONVENIO com o DEPARTAMENTO DE AGUAS E
ENERGIÂ ELÉTRICA - DAEE, órgâo vinculado à Secretria de Recursos
Hídricos, Saneamento e Obras, objetivmdo a execuçÍirc conjunta das obras de
Galeria de aguas pluviais no Núcleo Húitacional'Tacinto Pisuri".
r53000,00 (cenro e *n#*1 ;§H1lff,:l;: I:;'.H'f,:"X *:
zuportadas pelos convenentes, da seguinte forma: Rl$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), oneruão o Orçarnento Prograrna do Depatarnento de ráguas e
Eneryia Elétrica a útulo de contribuiçâo fiaanceir4 e eventuais
complementações corrcrão à conta do Orçanento da Prefeitura Municipal dc
Mococa.
Art. 3" - As obras serâo execulâdâs por
admrnistrAâo direta ou indirotanentÊ, üavés de terceiÍos, medianle licitaçâo￾Municipal a proceder 
" "*,rÍ u",ff ?ru*1hrffi#""J"ff :yi;
103.000,00(cento e três mil reais) junto a Contabilidade da Prefeitura
Municipal.
Paágrafo Úri.o - Paa cobeÍtura do crédito
antairaaÃo neste rtigo, ssrão üilizados refllrsos financeiros provenienles do
CONYENIO de que trda o utigo l" desta Lei na forma do atígo T.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
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Projeto deLdno de de del991
Art. 5o - Fic4 tãnbém antôrizado o Executivo
Mudcipal a ADITAR O CONYÊMO de que ffia esta Lei, semprÊ que assim
detcrminu o interesse público.
Aí. 6" - As despesas decorrenles do convênio com
a execução da Fresente lei correrão por conta tla seguinte dotação 9.04.05 -
Obras de lnfra-estrutur4 drenagern e canalizaçâo, ficha 298.5.
AÍt. 7" - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicaçâo, revogadas as disposições em contrário.
FtefeituÍa Muniçrpal ds Mococa, de de 1997.
DT.IVALTIR E UZAXAVIER
Prefeito Municipal
\
Câmara Municipal de Mococa
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PROTOCOLO _
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_ OESPACHO 
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Sala r1i:. .
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XMO, 3F.. p}lEStoENTE I
di spos i çõe s
em vista a
Para :
PROJETO DE LEI N9.122/97 - Autoriza o poder Executivo a celebrar con_
venio com o Departamento de Àgua e Energia
Eletrica-DAEE, para execução de obras de _
Galeria de águas pluviais no Nucleo Habita.
cional JÀCTNTHO PISANI .
PROJETC DE LEf Na.I2S/97 - Institui em carater especial., e per tempo
. limitado, mecanismos para conceder comple_
mentação aos servidores Municipais que pre
tenderem aposentar nos proximos 12 mêses.
P1enário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de Novembro de L.gg7.
A
OS 
'EREAD.RES que o presentê subscreve, dentro das
Regimentais e após a manifestação do Nobre plenário, tendo
finalidade da propositura, reguêr regime de urgência Especial
Requer regime de urgência Espe_
cial para matéria que especifi_
ca.
EMENTÂ' I
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(
protocolo
Câmara ffiunicipal de r/fiocaca
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A
Sala da
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r.) Ê5PÁNHA
Presrdente
Çnrcnta
EXIUO. SR. PRB§IDEITTE:
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria
que especifica.
Os Vereadores gue o presente subscrevem, após a
maniÍestaçâo do Nobre prenário, tendo em vista a urgêncía da matéria, reguerem a
realizaçáo de uma sessão EÍraordinária, rogo após a rearização da presente sessão,
para deliberar; em íase de 2a. discussão sobre as seguintes proposituras:
PROEJTO DE LEI Na.\22/9'7 - Autoriza o Poder Executj-vo a celebrar con￾vênio com o Departamento de Agua e Energia
El-etrica -DÀEE, para execusão de obras de
Galeria de águas pluviais no nucleo Habit
cinoa]. JACINTHO PISANI .
PROJETO DE LEI Ne.l25/97 - Institui em carater especial, e por tempo
limitado, mecanismos para conceder comple_
mentação aos servi-dores municipais que pre
í tenderem aposentâr nos proximos 12 mêses.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva f7 de Novembro de 7.
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u-ADO.
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RnrrnÊxctl :-
INTERESSAIX): -
REII\TOR : -
A§SI'NTO : -
Câmara Municipal de Mococa
COMISSÃO ESPECIAL
PROJETO DE LEI NA.L22/97
PREFEITO MUNICIPAL DE I{OCOCA
JOSE FRÂNCISCO RIBEIRO
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Depar
tamento de Agua e Energia Eletrica-DABE, para exêcut
obras de galeria de agua pluviais no conjunto Habita
cional Jacínto Pisani -
r
Corno relator da preserte matéri4 apos estudos
daahados da propciurra, que e&rmina derruo dos ,.pot* exigidos pc'disposi@es
Regimeúais da c"§q bem c.mo sua procedência e fundanredos, .oolro "*not" "omô 
*e
eoconta redigida exarando paÍec€r FAVOIU{VEL à sua aprovaçiúo.
Sala das Comissões, 17 de novembro de 1.997
JOSe -E r anc sco Ribeiro
Re Iator
APROVADO O PARECER DO REIÁTOR DE FAVORÁVEL A PROPOSTN,RA
Sala das Cornissõês,
eanarn %«r<,*ipat dz Víaaca
Estado de São Paulo
Ar.*o 31r pre-sente, para lt"s dcvirla.s pror.iclârcia.s,
se.que cóPia drr expedientrr, aprovado por e.sta Ciusa, em sessão reaüzacla no dia l7 dc Noterrrbrir rillirrrrr.
AuttrgraÍb rf . 096/9T - projeto de Lei n.-. tOI /g7.
Aut(rgrato n'. Og7,rS)7 - prdeto de lei u.,. ltS/gT.
(aprot-Ík1!r cotn ernet lda)
Autcrgraiir rr.-. O98197 - projeto de Lei n.. IZZ/IT.
Autografo n". O99,/97 - projeto de Iri no. IZS/\T.
esti,ra e distinta ...rrr.ia..Ir1all'rtunitlade' 
apre§entamos Prote'stos cle elevada
Atenciosaruente
DC
L--lD
llxrno. Sr.
Dr. Walter de Sotrza Xayier"
DD. PrcÍ'cito À..Iunicipal
l\1or-'oca
À4oc.rca, tE de Nor.crnbro de 1.997.
Senhor Preíeito,
--_
ü.
NHÁ
d tc
(}t. rr:. 1.212;97-CM.
,
0aaaaa lfiqntfuípal de ?Zocoa.
Estado de São Paulo
----.---rI￾Projeto de Iêi Íf. 122/97-
Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar Convênio com o
Departamento de Águas e Energia
Elétrica - DAEE, órgão vinculado à
Secretaria de Recursos Hidricos,
Saneamento e Obras.
Ârt. 3e. As obras seráo executadas por administração direta ou indAetamente, abavés de terceiros,
licitação. mediante
Art. le. - Fica o Executivo Municipal autorizado
a celebrar CONvÊMo com o DEPARTAMEIVTO DE Ácuab E ENERCIA
ELETRICA - DAEE, órgão vinculado 'a secretaria de Recursos HÍdricos, Saneamento e Obras, objetivando a execuçâo conjrrnta das obras de Galeria de ágluas pluviais no Núcleo Habitacionar iracinto pisani'.
Art. 2e. - O valor das obras foi estimado em R$l53.OOO,OO (cento e cinquenta e três mil reais), cujas despesas
9:"91. ser suportadas pelos convenentes, da segy-rinie formá: Rg
IO.OOO,OO (cinquenta mil reais), oneraráo o Orçamento kograma do Departamento de áglras e Energia Elétrica, a tÍtulo de coãtribuiçao financeira, e eventuais complementações correrão à conta do Orçamento da Prefeitura Municipal de Mococa.
\^
Ârt. 4e. - Fica, ainda, autorizado o hecutivo Municipal a proceder a abertura de rrm credito suplementar, no valor de R$ IO3.OOO,OO (cento e três mil reais) jrmto a Contabüdade da Prefeitura Municipal.
parágfafo único _ para cobeúura do credito autorizado neste artigo, serão u.ilizados recursos finarrceiros provenientes do coNvEMo de que trata o artigo re. desta ki, na forrna do artiso 20..
Art. 5e. _ Fica, também autoriz,ado o Executivo Municipal a ADITAR O COI\J\/EMO de que trata esta Lei, sempre que assim determinar o interesse público.
Art. 6e. _ As despesas decorrentes do convênio
com a execução da presente I.ei correrão por conta da segiuinte dotaçao 9.M.O5 - Obras de Infra-estrutura, drenagem e canati,aç5o, ffcha 298.5.
Art. 6e. _ Esta tei enha em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
0arnarta fuifchrnl & Víaaa.
Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Mococa, 18 de Novembro de I.997.
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Fl-2-
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ES
Presid
JOSÉ MPEO CO I B.F.AZ o
I
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AUTOGRAFO N". O98 DE 1997.
ProJeto de I,ei Íf . l2Z/92.
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