materia nº 140/1997

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PREFEITURA MUNICIPA
ESTADo DE SÃo PA
GABINEÍE DO PREFEITO
----- 0F. Ne 3.421/97 M0cocA, 04 d
Senhor Presidente:
Pelo presente,
Lei para ser apreciado por essâ Douta Câmara, g7tÍssima, conforme o art. 19 da Lei 0rgânica
são extraordinária peJ_os seguintes motivos:
m
encaminhamos projeto de
em regime de urgêncÍa ur￾do MunicÍpio e em Ses￾l
a redação do artigo
jornada de trabalho
na Zona Rural.
11 da Lei ns
dos docentes
A Lei ne 2.647, de 09-05-1996, alterou
2.254, de 18-08-1992 que normatizava a
do Magistério Municipal que atuavam
teração da jornada diária de
ra 05 ( cinco ) horas diárias.
um retorno ao horário
talizando 20 (vÍnte)
Rural.
ÍaI situação foi criada
ta is docentes que passou de
em
OA
razão da a1
(quatro)pa
t
, Nossa sol j.citação pois é de que, haja orÍginal, ou seja, 04 ( quatro ) horas diárias, to
horas semanai.s para os docentes que atuam na Zona
/ Tal solicitação prende_se ao fato de
gue todos os docentes envolvidos no Magistério Municipal e vinculados
- à Educação Infanti.l, Educação Especial e Ensino Fundamental (1e/4a sé-
\-/ ries) possuam uma mesma carga horária.
Esclarecemos que taf situação, ou se_ ja, retorno ao horário original das crasses situadas na zona Rurar em
nada prjudi.cará, pedagógicamente, aos alunos envolvidos em tar situação.
Reiteramos a Vossa Excelêneia os nos_
sos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR. }IALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
Exmo. Sr,
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
CÂMARA MUNICIPAL
- 
MOC
@lumero
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Dsts
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üca41/ts
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Fls. r.r 3
nroc. 16'.J {
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
{ N
Altera o artigo 'i 1 e extingue o
Anexo II-B do Estatuto do Magis￾tério.
DR. IíALIER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
14ococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão de
Art. 1s - 0 artigo 11 da Lei 2.254, de 18-oa-92,
alterado pela Lei ne 2.647, de 09-O5-96, passa a ter a seguinte reda-
"Art. 11 - A jornada de
Emprego de Professor I que atuam em Creches,
las e Ensino Fundamental (1a/44 séries), será
rias, total izando 20 (vinte) horas semanais".
trabalho dos ocupantes do
Ensino Especial , 
Pré-E sco
de 04 ( quatro ) horas diá
Art.2a - A partir de 1s-02-98 fica extinto o Ane
xo II-8, parte integrante do artigo 21 da Lei ne 2.254., de 18-08-92.
Art. fs - Esta Lei. entra em vigor na data de sua
publicação, revogadâs âs dlsposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE DEZEI4BRO DE 1997.
DESPACHO
A(s) Comi
Sala
S
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cr r\i\iHA
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
/:r.iiÊ i',1F￾Do \.ii ;:;ti
i,r j'i rÍlto
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D§CUSSAO
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ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEIÍO
.........--
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PROJETO DE LEI N9 I\I), OT 04 DE DEZEMBRO DE 1997.
e eu sanciono e promuJ.go a seguinte Leitr
tJoOlo,,"ft'=^
rt: Lt-

L DE MOCOCA
ESTADO OE SÂO PAULO
GAAINÉTE DO PREFEITO
f 1s. 06
LEI NA 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE 1992.
- Assistente de Diretor e Di-retor de ns
cola: Licênciatura Plena e Pedagogj.a
com IiabilitaÇão e:n Administtação Esco￾1ar experi.ôncia docente de 3 (três) I
enos na Rede Municipal d.e Ensinoi
Orientador Pedagógico: LicencÍatura I
PIêna em Pedagogia corn Habilitação em
Supervisão Escolar e experiência do￾centê de 3 (três) anos na Rede Munici
pal de Ensino.
CÀPÍTUI,O Ílf ::
DA JORNÀDÀ DE TBÀBÀLIIO, DOS VI]NCII4E§TÔS, po ENQUÀD!râ!!Ê)iTC
E DÀ PRCI.IOçÃO
SEçÃO I
DÀ JCII§ADA DE TF,ÀDÀI,IIO
Art. 11 - A jornada de trabalho dos ocupantes I
do Emprego de Professor I que atuanl êm Creches, Pré-Escolas e no En
sino de la Grau - de 1ê a 4ê séríe - será de 4 (quatro) horas diá￾rias, totalizando 20 (vintê) horas semanais.
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Êlrar r.
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Professor I poderá
solidação das Lêis
Parágrafo 1o - Por necessidade de servi.ço o
dobrar periodo com rêmuneração consoante a (Con￾dê Trabalho) CLT.
.n*ri.r-.-'-.L-r.rl.*ts
Parágrafo 20 - A1ém da jornada de trabalho aos
docêntes ocupantes dos empregos de Professor I serão atribuÍdas 4
(quatro) horas semanais a título de Hora/Atividade, as quais devem
sêr utilizadas na preparação de au1as, organização e correção de
trabalhos escolares ê atividades que contribuam para o aperfej-çoa￾mento profissional do Professor, supervisionados pelo Diretor da

ESTAOO DE SÃO PAULO
OAEINÉTE DO PREFÉITO
2-254, DE 18 DE LET NO . AGOSTO' DE L992.
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III
IV
AÍE. 22
ê sêus
Professor I - Ànexo fI
Professor iI - Anexo III
Professor III- Ànexo fV
Professor Substituto - Anexo V
- Para os Especialistas de Educação, a
respectivos valores serão os constan￾a,
tabela de Referências
tes ilos Ànexos :
I - Àssistente d.e Diretcr - Anexo vI
II - Diretor dê Escola - Anêxo vII
III - Orientador Pedagógico - Ànexo VIII
Àrt. 23 - Os intêgrantes do ouadro Co Magisté￾rio gue exercêrem FunÇão Gratificada, al,ém Ce receberem proporcio￾nalmente às horas trabalhailas perceberão pela função exercida a
ser regulamentada por Dêcreto do Executivo.
Art. 24 - Será conced.tdo un abono, não incorpo
rado, ao vencimento referencial dos profêssores e Especi-alistas de
Educação que trabafharem em situação especial, tais como:
I - Professor lotado em Classê de Educação
Especial 20r
II - Professor lotado na Zona Rural ... 30t
III - Diretor lotado na Zona Rural .... 2C*
Art. 29 - Ao Professor ê ao Especialista de
Educação serão permitidas, durante o ano e não mais que uma ao mês,
6 (seis) faltas abonadas pelo Diretor da Unidade de Ensino.
SEÇÃO TTI
DO EIJQUÀDRÀI"I-EN'IO E DA Pr.oy:cçÃo
fust'
são, será
go.
Art.26-Oempregado
enquadrado na referência inicial
público, em sua
do seu respectivo
Art. 27 - Os â{--uais docentes e especíalistas
de educação serão enquadrados nos rêspectivos empregos e :.eferên_
cias d.e acordo com o tempo de serviqo de câda um.
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FETETfi'ET
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adni s￾empre
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LEr No 2.254, DE 18 DE AGOSTO DE L992.
ESTADO DE SÂO PAULO
OABINETE OO PREFEITO
f Is. 07
dos Plrofesso￾lecionar no
Unidade de Ens ino.
Art. L2
e III, dependerá das
- A jornada de
horas aulas que
traba Iho
rês II vierem a
mês.
Art.
(vinte por cento)
13 - Ào Professor
Cas Horas/Aul,as a
II e III
título de
serão atribuí
dos 20t uora /Ativida
de.
I substituto
(dez ) horas
tude de
será de
semanais.
Art. i4
2 (duas)
A jornada de trabalho do Professor
horas diárias, perfazendo-se 10
-l
Art. 15 - A jornada de trabalho de Prolessor
II e III substi.tutos será 3 (três) horas/aula diárias, perfazendo-
-se 15 (quinzel horas/auIa semanais.
Àrt. 15 - A jornada de trabalho dos Especia￾listas em Educação será de 8 (oito) horas <liárias, totalizando 40
(quarenta) horas semanais.
Art. 17 - Para efeito de cáiculo, o rnês será
considerado como "mês de cinco semanas,'.
Art. 18 - Serão permitidos aos integrantês do
Quadro do Magistério Municipal, prestarem serviços a outros órgãos
da aclministração municipal, recebendo seus vencimentos de acord.o
com seu enquad.ramento ê horas trabalhadas, send.o estas nunca infe￾riores ao seu respectivo estágio, sem perda dos seus direitos, des
de que haja concordância para tal.
DOS IIêNCT}iENTOS.
Art. 19 - A escala de vencimentos é constitui
da de referências numéricas onde o número expresso em algarísrno
arábico indicará na ordem crescente a anplitude do vencimento do
respectivo emprego e o número expresso em algarÍsmo romano indica￾rá a faixa salarial gue o integrantê do euad.ro do Magistério per￾tence .
I
F.
Art. 20 - para cada emprego haverá uma
26 (vinte e seis) referências.
Àrt. 21 - para os docentes a tabela de
seus respectivos valores serão as seguintes:
ampli -
rencla e
refe￾TT
sEÇÃo rr
..-i
,.â
(-
F*HFEITURT1 I*UNICIPAL DE MIOCOCA
ESTADO D= SÁO PA.ULO
cAEINEÍE oo endrtrto
LEI tre 2.647, DE 09 DE MAIO DE 1996.
Altera os artloos 1l
Anexo ao Art. ãt, da
de agosto de 1992.
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Lel
4 e actescenta um
ne 2.254, de lB
de Mococa, apro￾de abril de 1996,
nclono e promul
DR-,ANÍONIO NÂUFEL, prefelto MunlcÍpal de Mococa,
FAÇO SABER, que,Câmara Munlclpal
vou em Sessão rqallzada no dla 29
FroJéto de Lel \o OrStrr, e eu sa
go a seguinte LEI:
.,Art. 1e -
l8 de agosto de 1992, passam
',Art. il _
teLlzando 20 (vinte) horas semanals
na Rural, qr':: terão Jornsda de trab
tcta-lizando 25 (vlnte e clnco) hpra
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e 24 4a' Lel nq 2.254, de Ír￾as seguintes redações :
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tlabalh,o dos qcupantes do ,l
, 
Pré:Escolas e no Enslno I
( guatro) horasj d1árlas, to
exceto a doq Plofess,ores da Zo￾lho de 05 ( clnco ) horas dlárias,
semanals. I
lr
0s art
a vlgo
A Jor
uan em
- ser
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gos 1 1
ar com
Creches
de 04
eda de
Erprego de proiessor I que at
de la Grau - de le à 4r série
§ 1Q
§ "r
do, ao venclmento ref
cação que trabalharem
ncedldo um abono, não lncorpora￾ofessores e Especlallstas de Edu
peclal , tals como: t'
rrArt.24 
- Ssrá c
ererrclaL oos pl
em situaeao ej
- Pro iessor na Zona Rural ou nos Dis-
....7AX. l-r r^-
'. lIi - Dlretor lotado na Zona Rural ou nos Dlstrl_ tos .. ...'.:. ....2oT".
Art, fe - para os professores I que atuarem, na Zo_
na aurel'a tabela de referêncla e seus respectivos valcres são as
constantes do Anexo Ir-8, que passa a fazer parte iÁtegrante do Art.
ir 1o i ado
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21 da LeI ne 2.254, de 18 de agosto de 1ggT.
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FRHFEITI.'HA I4UNICIPAL DE MOCOCA". ".
ESTADO DE SÃq PAULO
GÂBI EÍÉ DO PSEFEITO
de
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a￾LEI NA 2.647, DE 09 DE MAIO DE 1996.
Art. 4c - Esta Lel entrará em vlgor na data
sua publlcação, revogadas as dlsposlções em contrár1o.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
, 09 DE MAIO DE 1996.
DR. ANTONI AUFEL
Pre elto M n 1pa1
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ORâ KÁTIA S. HIGI
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SIlI PASSOTTI
Chefe da Assesso la JurÍdÍca
t".i' IISCUSSAO
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FMEFHITURA MUNIC fPAL DE MOCOgA
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GABII.IEIE DO ÊNEFEIÍO
(com atuação rla Zona Flural )
ESTAOO DE S PÂULO
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PROCESSO Ne.1951/97 PROJETO DE LEI NA.14Ol97
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Of . no. 1.326/97 -cM.
DC
Senhor Prefeito,
P^tr^ot à mãos de Vossa Excelência, para as
devidas providências, P.l. no. 063/97, de autona do Vereador Jose
Francisco Ribeinr, da Comissáo de Saúde, fÀlucação, Cultura, lazer e
Turismo.
Nesta oportunidade, apresentamos a Vossa
Excelência pnrtestos de estima e consideração.
A c mente
Au^unu /il*niripuL ln ,/l[o"o"u
8rh3o l" éao Qoulo rlil
Mo"o"u 71 deDezembnn de 1.997.
nte
L
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
It
I
0ana.na %«ríiripal dz Víaaca.
Estado de São Paulo
Mo.o.", 11 de Dezembro de 1.997.
P.l. n". 063,97-CSECLT-CH
do Vereador José Francisco Ribeiro,
da Comissáo de Saúde, Educaçáo,
Cultura, Lazer e Turismo.
ao Sr. Presidente da Câmara
Municipal - Cido Espanha.
assunto - solicita informaçóes do Sr.
Prefeito Municipal, sobre o Projeto de
Lei no. 140197, encaminhado a
consideração desta Casa, através do
ofícío n". 3.421197.
Para subsidiar estudos à matéria em
epígrafe solicito do Exmo. Alcaide Municipal a seguinte informação:
- tnformar à Comissão de Saúde'
Educação, Cultura, Lazer e Turismo os nomes e respecüvos endereços
dos Professores l, que atuam em Creohes, Ensino Especial, Pré-escolas
e Ensino Fundamental(1". a4". séries)
subscreve
JOSÉ FRAN êISCO RIBEIRO
Yeroadot
Rolator da Comi!!ão de Saúde, Educaçào, Cultura, Lezer o Tud3mo

CAMARA MUNICIPAt
M o A
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of. ne 3.466 / 97 MOCOCA, 12 de dezembro dê 1997.
Senhor Presidente:
Encaminhamos, em anêxo, rel-ação para atên
dimento ao P.I. no 053/97 - CSECLT-CM do Vêreador Josê Francisco Ribei￾ro,da Comissão de Saúde, Educação, cultura, Lazer e Turismo, sobre o
Projeto de Lei na L1Ol97, encaminhado à consideração dessa Casa, atra￾vês do Of. ne 3.427/97.
Rêiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
C)ESPACHO
Para o ExPediente da
Próxi
CM em
a Atenci
DR. WA], RDE R
Pr nle Prefeito ttunicipal
E:«no. Sr .
ÀPARECIDO ESPANHÀ
DD. Presidênte da Câmara Municipal- de Mococa
!4ococA - sP
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEIÍO
i__.--
Sessáq 
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r--l? r.-J.t
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Ortr
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Numero
j 611
I ne*ru.- tMl
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0aaaaa %«rutt*nt dz Víaana.
Estado de São Paulo
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Mo.o."r 2l de Janelro de 1.998.
Of. Clrc. (X)1/98.
Prezada Ptofe*ora,
Escootra-se naa Comlssõea Permanestes da
Câmara tualclpal de üococa o proJoto dc lcl, de autorla do Prefelto
tualclpal, rob no. t40l97.
SLferldo proJcto dc lel vlra cuprlmlr dlreltoc da
classe do maglstêrlo, isto ê, reduzir a caÍga horárta doe profescorea quê
atuam eür zonea rurais e Distritos, de 25 lvlnte e clnco| horas
seüatrals para 2O (vlntef horas.
Isto poeto, sollclto maalfeetaçã,o de Vossa
Senhorla acêrca do aseunto, pata quê na poelção de relator da
Comlcaão dc Educaçâo polsa cxarar perccêr.
Ar"*o eavlaaos côplas do ProJeto de Lel e Lels
que devêrão cer alteradas.
Il[a oportuuidade, apresento protestos de estlma e
dletlata conclderação.
AÉenctosamente
irg lDc
JOSE
Ilma. Sra.
Profu. Ana Paula Manzini
Mococa
Vereador
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OF.ICIO EXPEDIDO:
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Oarnaaa %arúrlpâl dz ?iíaann
Estado de São Paulo
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IIma- Sta￾Prof. Ana Rosa V Oresfes Taliberfi
Mococa
IIma. Sra.
ProF. Angela Maria Rodrigucs Moro
Mococa
IIma Sra￾ProP. Angélica P Scovini Guedes
Mococa
IÍma. Sra.
Prof. Dirce Neto
Mococa
Ilma- Sra.
Prof. aine Maria Picolo dos Reis
Mococa
IIma. Sra.
Prof. Kátia Magnani Belofi
Mococa
IIma- Sra￾Prof. Laura fernanda de Souza Rocha
Mococa
IÍma- Sra￾hoF. Lúcia de fátima Cosfi
Mococa
Ilma- Sra.
ProF. Lszia Helena Íerrari
Mococa
Ilma. Sra.
ProF, Marcia Helena Bora Alves
Mococa
Ilua- Sra￾Prof. Maria AngélicaJ Amato Trovo
Moeoca
IIma. Sra.
ProP. Maria Xstelal Amato Gomes
Mococa
Ilma- Sru￾ProF. Maurizia C Casado ValenÉin
Mococa
Ilma" Sra,
ProÊ. Ra.fisa Roberta de Souza
Mococa
IIma. Sra.
ProF. Renata Bedin Jacinto
Mococa
Ilma- Sra,
ProP. Rita dc Cássia Mor. Ed. Rotta
Mococa
Ilma. Sra.
ProF. Rita Malia C Marfinelli Beo
Mococa
IIma" Sra.
ProF. Rita Mâria fogarin Souza Lima
Mococa
Ilma- §ra.
Profl. Elizabeth Ap. R. Zetbinati
Mococa
Ilma. Sra.
ProF. Maria de Ipurdet Lima Silva
Mococa
IIma- Sra￾Profl. Maria Tereza Torres Pereira
Mococa
IIma- Sra,
ProF. Sandra Regina Dias
Mococa
Ilma. Sra.
ProF. Âdelaide Olívia Pinto Zaro.atían
Mococa
Ilma. §ra￾Prof, Anelisa Mari.a ferrac. Manzini
Mococa
IIma. Sra,
ProP. Kerli Cristina R dos Santos
Mococa
Ilma, Sra.
ProF. Luciana Saes Pinheiro
ÀÁococa
Ilma, Sra.

0a*aaa %urú21fr4/ dz ?iíaaca.
Estado de São Paulo
Profl, Maria Beaúz Íranzon
Mococa
Ilma. Sra.
ProF. Rosa Maria Marfins Catalani
Mococa
IIma. Sra￾Prof. Roseli Maria Scarin Nascimento
Mococa
ILna. Sta,
ProF. Simone Ângelo Carneiro
Mococa
IIma. Sta.
Prof. Crisaura Maria Rofta Machado
Mococa
Ilma- Sra.
ProF, Elizabete Gongora
Mococa
IIma. Sra.
ProP. Lania Ap arecida Cagnoni
Mococa
IÍrma. Sra.
ProP. Maria Sebasfiana Ribeiro
Mococa
IIma. Sra.
ProP, Marissilva Ap, dos Santos Gaio
Mococa
Iúna. Sra.
Profl. Sara Coelho Bermudes
Mococa
Ilma. Sra.
ProF. Silvia Regina Dias
Mococa
IIma. Sta.
Prof. Tânia de Deus Cunha
Mococa
Ilma. Sra.
ProF, Zélia ÀÁaria Craz Fertandes
Mococa
IIma- Sra.
ProF. Beldia Cagnorti Balesfra
__------
Mococa
Ilma. Sra.
ProF. f,l,airec Cri,stina Garófalo
Mococa
IIma- Sra.
ProF. f,liana dos Santos Catão
Mococa
Ilma. Sra.
ProF. Gcralda fcrnandcs Ribciro
Mococa
Ilma. Sra.
ProF. Lrzia Dalva Ribeito
Mococa
Ilma. Sra.
ProP. Marcia Buzzo Paehtco
Mococa
Ilma" Sra.
ProF. Regina Carmcli Buzzo Miquelin
Mococa
Ilma. Sra.
Prof. Rosana Maria Moreto NclÍo
Mococa
Ilma" Sra.
Prof. Silvia H. Lencione Gonçalves
Mococa
Ilma. Sra.
ProF. Vera Heleua Lima figueiredo
Mococa
Ilma. Sra.
ProP. f,liana Galvani
Mococa
IIma- Sra.
ProF. Lucicnc Ca.rtclli
Mococa
Ilma. Sra.
ProF. Margara Beafriz B. de Olivcira
Mococa
IIma. §ra.
ProÊ. Maria lilomena S. Paganotti
Mococa
Oaaaaa %cackf4al d.e ?líoanz
Estado de São Paulo
Ilma. Sra￾ProP. Marília Ap. f. Bapfisfella Costa
Mococa
IIma. Sra.
ProF. Valdirene de fátima felix
Mococa
Ilaca- Sra.
Profl. Carmern Lúcia Áe Souza Carraro
Mococa
Ilma- Sra.
ProF, f,lisabete Marques Gonçalves
Mococa
IIma- Sra￾Prof. Rosana M araPraÍes da Silva
Mococa
Ilrna. Sra.
ProP. Roseü do Carmo Prates Martins
Mococa
Ilma. Sra.
ProP. Tània Maria dos S. Gonçalves
Mococa
IIma, Sra.
ProÊ. Vera Lúcia Silva Silvério
Mococa
Ilma Sra.
ProF. Lúcia Helena fonseca Augusto
Mococa
IIma- Sra.
Prof. Marcia Aparecida Modolo
Mococa
Ilma- Sra￾ProP, Margarefe T de Souza Veronez
Mococa
IIma. Sra.
ProF. Maria Beafriz Gúriel e §ilva
Mococa
IIma- Sra.
Prof. Maria Cecilia Garófalo Pasotto
Mococa
IIma. Sra,
ProF. Maria l*apolilina Lima R. Rchdcr
Mocoea
Ilma- Sra￾ProF. Silvana M. Marques Bernardes
Mococa
IIma, Sra.
ProF. Simoae Granito de Camargo
Mococa
Ilma, §ra￾ProF. Adriana Silva Valença Oliveira
Mococa
Ilma. Sra.
Prof . Ana Lúcia de Pau1i Vitorio
Mococa
Ilma. Sra,
ProF. Ana Paula Gratrifto
Mococa
Ilma. Sra.
Prof. Ara Paula Ivtazieiro
Mococa
IIma. Sra.
ProF. Arlete Teresa de Marchi Borri
Mococa
Ilma. Sra.
ProÊ. Beatriz C dos S. Silva Santoliu
Mococa
Ihna. Sra,
ProÊ. f,liana Ap. á'e kaiqo Romeiro
Mococa
Ilma, Sra.
ProF. f,loisa Sérgio
Mococa
Ilma. Sra,
ProP. flávia Borotha Cominato
Mococa
Ilma. Sra"
Prof. Jane Parala Camargo Eiguciredo
Mococa
IIma. Sra.
.---------

Oanaaa %«rsulnt dz Víazaa.
Estado de São Paulo
Profl. Liliane Scaione Lemos
Mococa
IIma. Sra￾ProF. Luciana Àparecida Magalhli,es
Mococa
Ilma- Sra.
ProF. Luciane Gieele Pereira
Mococa
IIma. Sra.
ProF. Maisa Tonolli Dias Gentille
Mococa
IIma. Sra.
ProP. Marcela Valesta T. Campanha
Mococa
lhaa. Sra,
ProF. Marcia Divina Zaneffi
lçarui
Ilma. Sra.
ProF, Maria Nilza de Casfro Geraldo
Mococa
IIma- Sra.
Prof. Mariangela S. Babboni Maiolini
Mococa
Ilma. Sra.
ProF. Marta Helene Gomes de Souza
Mococa
IIma, Sra,
ProF. Rejane Maria P. Limeira Correa
Mococa
Ilma. Sta.
ProP. RenaÍa Bedin Jacinto
Il{ocôcâ
IIma. Sra.
Prof. Rosangela de Castro
lçarai
IIma. Sra.
ProP. Rosangela Negri Rocha
Mococa
IIm.a, Sra.
ProF. Roseli Maria Scarin Nascimento
---.-r￾Mococa
Ilma. Sra.
Profl. Roceli Maria Scarin Na.scimcnto
Mococa
lúna, Sra.
ProF. Rosimara Negri
Mococa
IIma. Sra.
ProF. Sonia Ap. Siquelli Monaco
Mococa
Ilma. §ra.
ProF. Vera Nilda Marcolino Cardoso
Mococa
Ilma. Sra.
PtoF. Vcra Rcgina dc Oliyeira Paroli
Mococa
Ilma. Sra.
ProP. Adriana Desuó Rotfa
Mococa
Ilma- Sra.
ProF. Claudia Maria Nogueira
Mococa
Ilma. Sra.
ProF. Eraceli Codogno
Mococa
IIma. Sra.
Profl. Aparccida Gongora Ribciro
Mococa
Ilma, Sra.
ProF. Carla Helena Manzini
Mococa
IIma. Sra.
ProF. Maria Luisa Cotrin Martiaclli
Moeoca
Ilma" Sra.
ProP. Tachya Saito de Moraes
Mococa
Ilma. Sra.
ProF. Alessandra Crirtina M. c Silva
Mococa

eanaaa %qríizifâl dz ?/íacoa.
Estado de São Paulo
----------
Ilaa- Sra,
ProF. Debora Maria Giroffo Rabelato
Mococa
Ilma. Sta.
ProF. Leonilda Desfro Chagas
Mococa
IIma. Sra￾Profl. Maria Bernade tte Marcola Bueno
Mococa
I[ma. Sra.
Prof, Maria Iilomena Lauria Moraes
Mococa
Ilma, Sra,
Prof, Silvia Helena Ananias da Silva
Mococa
Ilma. Sra.
Profl. Claúdia Alessandra D. Taliberti
Mococa
Ilma. Sra.
ProF. Gisela Helena Ramos Teodoro
Mococa
)
I1mo. Sr.
Vereador José Francisco
Relator da Comissão de
da Câmara Municipal de
Nesta
Mococa (SP), O5 de fevereiro de 1.998.
Ribeiro
Educação
Mococa
, c o l ocamo- no s
citado.
Prezado Vereador,
Em atenção ao seu Ofício Circular 001/98' de
21 de Janeiro de 1.998, vinos pela presente solicitar que seja de
signado encontro entre o nobre vereâdor e representantes da clas￾se do nagistério, para esclareciÍnentos pertinentes às mudanças /
propostas pelo Prefeito Municipal em relação à carga horária dos
professores e consequente alteração em nosso estatuto.
Destarte, em total desacordo con qualquer no￾dificação, sem nosso prévio conhecimento e aprovação, agradecemos
a vossa preocupaçao e, desde Ja à sua disposição pa
ra discutirmos o assunto supra
Atenciosamente
Professoras da EMEIN "Profc Hermelinda Vieirarl
COHAB II
Rafisa Roberta de Sousa
Maria Ang é1ica Arnato Trovó
Maria Estela Jardim Amato Gones
Rita de Cássia Moreira Eduardo Rotta
L""l-,
Lúcia de Eátima Costi
Luzia Helena Ferrari
Ângela aria Rodrigues Moro
!@J
Angé1i'ca Pereto Scovini Guedes
Rita Maria Cotrin Martinelli
Laura Fernanda de Souza Rocha
Bêo
rY \L^--\\-,/
!-l <,
\tA,L
Ana Rosa V. Orestes Taliberti
arce Neto
*
Kátia Magnani Beloti
)/1"-.*-ç* V
ML\rtzia C.
, f^,t^l^t rÀy'r'Íi-^--.,
Casado Valentin
{:
Tânia de Deus Cunha
Adria'na Silva Valença 0liveira
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Y
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Fb. o.r
Proc.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADQ DE SÃO PAULO
Hococa, 05 de fevereiro de I.998
Ilno. Sr.
Vereador José Franclsco Rlbelro
Relator da Comissão de Eclucação
da Cânara !funlclpal de llococa
líesta
Prezado Verador,
' En atenção ao seu ofíclo Clrcular OOI/98
de 21 de Janelro de 1.998, vlnos pela prêsente solicitar quê seJa de -
glgnado encontro entre o nobre vereador e representantês da crasse do
nagistórlo, para esoLarecinêntos pertlnentês às raudanç as propostas pe￾1o Prefelto ltuniclpal en relação à carga horária dos professores e con
sêquente alteração ên nosso estatuto.
Destarte en total dêsacordo con qualquer
nodlflcação, sen nosso prévlo conhecinento e aprovação, agradecenos â
vossa prêocupação e, desde Já, colocoro6-nos à sua disposição para dls
cutirmos o assunto supra citado.
Atenclosanente r
a" c/ttu CARLA t{ANZrNr - R,c. 2r.789.764-7
IA LUISA CO?RII,Í MÂRIINELLI
9*§,1,* I
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R.c. 18.552.44e
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A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
A/C ILMO. VEREADOR
Sr. JOSE FRANCISCO RIBEIRO
Prezado Vereador,
Agradeço primeiramente a sua atitude de respeito e consideração
com a nossa classe do Magistério por ter-nos avisado e consultado sobre
alterações em nosso Estatuto do Magistério Municipal.
Informo que não estava sabendo da intenção de mudança do
Estatuto por parte do sr. Prefeito e que nossa classe não foi comunicada 
,
consultada.
Acho Importante que saiba que em meados de 1997 foi feita uma
votação com a finalidade de eleger um representante de cada setor da Educação
para formar uma comissão para o Estâtuto do Magistério público Municipal. os
representantes foram escolhidos mas até a present e data a cornissâo nao roi
empossada, oficializad4 tâo pouco convocada em nenhuma circunstância.
Por esses motivos, meu parecer é que esse assunto seja discutido
e avaliado pela Comissão para depois ser objeto de eventual alteração .
Mococa, 13 de fevereiro de 1998-02-13
Atenciosamente,
Luciene Castelli Zeferino
Professora
/a 4 Ja /zr
A-t?Á,tí/* /*/,b
ú/
Côrnora Municipal dn Mococa
91o1o"o.[o
cÂulna MUNICIPAL
- 
MOCOCA -
REQUERIMENTO N". 053 /98.
Exno. Sr. Presidente:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da casa, após manifestação do Nobre Plenário, no sentido de
ser oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações
com respeito a comissão permanente para aperfeiçoamento, atualização e
desenvolvimento do quadro do Magistério, criada pelo art.51, da Lei n'.
2.254192:
a- a referida Comissão foi constituída?
b- se foi, ela tem conhecimento e opinou, sobre as
alterações contidas no Projeto de Lei no. 140i97, encaminhado a
consideraçâo desta Casa, através do ofÍcio n'. 3.421197?
c- caso aÍirmativo, qual a posição tonrada pelos
rnembros da Comissão?
PLENÁRIO VENERANDO RIBEIRO DA SI A. 16 DE FEVEREIRO DE 1.994.
LUIZ BR ARIÂHO
Data Rubrl
lb loJl
PROTOCOLO
")33
N umero
Sa
I
AP a1tn
denle
()
Despa"Áo
PANHA
A9
sollcita lnformações do Sr.
Preíelto, com rêspelto a Gomlssâo
Permanente do quadro do Maglstérlo
crlado pelo art. 51, da Lel n". 2.2*192.
Õmenla
ER ADOR
1:
0F. Ne ,12/98
DE'SPAü11 Ü
Para o ExPediente c:'
Próxi
CM ern.
rna S S
-__.--
DR. WALTER D
Prefeito
SOUZA XAVIER
Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINfiE DO PREFEITO
hubrlc!
Ateneiosamente
MoCoCA, 27 de fevereiro de 1998.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
com respeito à Comissão Permanente do Quadro do Magistério crlado pelo
art. 51 da Lei ne 2.254/92, constante do Reguerimento ne O5rl98, de au￾toria do Vereador LuÍz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Dou￾ta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
a) A Comlssão foi constituida através do
Decreto ne 3.254, de 18-02-97 e reconstituida pelo Decreto ne 7-367 t de
10-o2-1998.
a respeito, em razão de que,
ora necessitamos suspender.
b) A Comissão não foi chamada a opinar
também não opinou a respeito da emenda que
c) PreJudlcada.
Reiteramos a vossâ Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
c
PÍesl ,ale
Exmo . Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
JIEi;
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e íis .tR l,';):ilL;XDCRES
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ESPAI{HA
Data
NMry
Numoro
38t
Sata Cas
Íesidenle
CAMARA MUNICIPAL
- 
MOCOC A 
-
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J

MoCoCA, 27 de feverelro de 1998.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de lnformações
com respelto à comlssão Permanentê do Quadro do MâElstérlo crlado pelo
art. 51 da Lei ne 2.254/92, constante do Requerimento ne o5r/98, de au￾toria do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Dou￾ta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Decreto ne 3 .254 ,
10-o2-1998.
a) A Comissão foi constituida através do
de 18-02-97 e reconstituida pelo Decreto ne ,.367, de
a respeito, em razão de que,
ora necessitamos suspender.
b) A Comissão não foi chamada a opinar
também não opinou a respeito da emenda que
c) Prejudicada.
Reiteramos a vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEIÍO
----l---
CAMARA MUNICIPAL
- 
MOCOC A 
-
h ubrlcs
Atenciosamente
SOUZA XAVIER
DESPA'-r-tÜ
Para o ExPediente cz'
Próxi
CM ern￾rna S S
DR. I{ALTER D
I Prefeito Municipal
nle
Exmo. Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Munlcipal de Mococa
MococA - sP
PÍesi
Arr:i'
,: Lr 1r ;:lil.5,[OíiÊ$
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ESPANHA
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Numgro
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Sala ias
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PREFEITURA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
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0F. Ne AA1/98 MoCoCA, 17 de m a ço e 1998.
fiehre+dn PRO O.. tJJ
v-4 q
oe -t5l -s
q
IDO ESPÂNHA
Presidente
Vimos, pelo presente, solicitar a Vossa
ExceIência, a retirada da pauta e consequente devolução a esta prefeitu
ra do Projeto de Lei ne 140197, ora em tramitação na Câmara Municipal,
pelo fato de que está sendo reestudado o Estatuto do Magistério e tam￾bém a implantação do Sistema Municipal de Ensino.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR. V{ALTE DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
Senhor Presidente:
Exmo. Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Moc oc a
MOCOCA - SP
t a)t
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-+H'ôftôttlfo
N!me.o
ó?í
Data
/f tt 0t
kub
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Pare* c. f vF r+;- .*;.
F. ..

Au*u,u -//(,*n;oipuL 8n ,/f(,o"o"o
t^t"lo l" éao Po*lo rlllr
Mococa, 10 de Março de 1.998.
Senhor Presidente,
Estando tramilando na Cârnara Municipal, o
Projeto de Lei no. 1 40 / 97 , cuja copia faz*mos anexar I estamos sol icitando
de Vossa Senhoria, uma atençáo especial, visando a manifestaçâo da
Comissão Permanente pata Aperfeiçoamento, Ataaliz.açÃn e
Desenvolvimento do Quadnc do Magistério, no referido Pncjeto de tci.
Co* ot protestos de estima e consideração,
subscrevemo-nos
Cordial nte
a
ulturs, LrzeÍ e Turirmo
AC/DC
Com
Ilmo. Sr.
Prof . Antonino da Silva
DD. Presidente da Comissão Permanente para Aperfeiçoarnento,
Atualização e Desenvolvimento do Quadro do Magistério
Mococa
Saúde, Educa