A
OÍicio no315/2024
Senhor Presidente'
Senhores Vereadores'
O pro.ieto de lei autonza a abertura de crédito adicional suplementar' por anulaÉo de
dotaÇÕes,comasdespesasorçamentáriascorrespondentes,emrazãodanecessidadede ;ãõ;ó";-;" oiçárénto da §ecretaria Municipal de saúde, para atendimento das aÉes
judiciais de medicamentos.
Conclusa a presente explanaÉo, solicitamos de Vossas Excelências a boa acolhida da
presente matéria, por conter ações que agregam valores.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
Encaminhamos em-anexo o proieto de lei em-epígrafe';l"u'l:t''i"t:ffi"# i
".""""ã"í"
"àà'-aàequ"çao das dotaÉes orçamentanas' -ft
oÍçamento Anual, para aoequaó"etl''ãttãti"t n"t despesas orÇamentárias
E DUARDo RrB ErRo § lâ.,i^fl;'áffilflã,
BARISON:l 586464 BARtsoN:t5eó464€!4I
gg4l Oados:2024.0s.I0
l5:33J8{t'm,
EDUARDO RIBEIRO BÀRISON
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor ffi
DATA
OÍicto no315f2g24
ÜAM
c cA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Enceminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, cuja matéria versa sobre a
necessidade da adequaçáo das dotaçõês orçamentárias, relativas à Lei no 5.2122023 -
Oçamento Anual, para adequaÉes necessárias nas despesas orçâmentárias.
O projeto de lei autoriza a abertura de crálito adicional suplementar, por anulaçáo de
dotações, com as despesas orçamentárias conespondentes, em razão da necessidade de
adequaÉês no orçâmento da Sêcretaria Municipal de Saúde, para atendimento das ações
.ludiciais de medicamentos.
Conclusa a presente explanaÉo, solicitamos de Vossas Excelências a boa acolhida da
presente matéria, por conteÍ açõ6 que agregam valores.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
EDUA RDo RrB Er Ro §jlãf^f,8Íià1fl 3'
BARISONI 586464 B^RrsOnr58óaó48AI 8s4, ?i*#X11S.''
EDUARDO RIBEIRO BARISON
PreÍeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME DE SOTZA GOMES
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
TD ÍTOT OG o !-o
DAÍA
| trroí,
HU-Ueno
PREFEITURA MI]NICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MI.II\UCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
"Autoriza a abertura dê crédito adicional suplementar, e dá outras
providências".
FAÇO SABER que, a Câmarâ Municipal de Mococa, em
Sessáo Ordinária realizada no dia de______________:de 2024,
aprovou o Projeto de Lei no f2024 de autoria do
Prefelto Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Artlo - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementâr no orçemento do exercício financeiro de 2024, no
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), observadas as seguintês classificações
institucional, fu ncional programática e econômica:
O9.OO - SM DE SAUDE
09.06 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10.302.0079.2028 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 3'18)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 3100000 - saúde Geral
R$ 500.000,00
A1L 20 - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro pÍoveniente da anulaçáo parcial €/ou total da seguinte dotaçáo do
orçamento vigente.
O9.OO - SM DE SAUDE
09.01 - MANUT S.M DE SAUDE
10,301 .0079.201 3 - MANUT.SM SAUDE
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÔDIGo DE APLICAÇÃO: 3lOOOOO _ SAUDE - GERAL
(ficha 205) .R$ 500.000,00
AÉ 3" - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadas.
ArL 40 - Esta Lei entraÉ em vigor na data de sua publicação.
PROJETO DE LEI NO . DE 10 DE MAIO DE 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefêito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE MAIO OÉ 2024.
Àsh.do d. íom dlgit.l
EDUARoo RrBÉrRo . ?--1D-!l!99 llBtlp
BARrsoN:r 58&rôr{§41 |trlilffiít],r,
EDUARDO RIBEIRO BARISON
PreÍeito Municipal
PREFEITURA MTJNICIPAL DE M(rcOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OÍído í3griXrll
Ft§
libcoc+$ ê mab dê ã84
RÉgffinrrÊ crno.tnsúrdGo vino por rtreb ir(*. íá{qk e tEg[tE Eçb dEá
gEo e4e.Írsíútg abdío aha,à'ilc fl, pdsa fcra de dssq€ Fe s€á sfreíÉr.íe rirlÍúúd sÉ so ÍàÍtc n€caçdrb3,ú*se cdr?fi ab mffi en'gbr*litenbà
eçõ€€ FdaHs.
OgDEPÂRTÃ,IENTO T'E SAÚOÊ
ol-uÂH.rTEflÇIO Sil SATJDE
PrcJíATN10ADE: 20í3 - MA!üT. SU SÂI,DE
BEüEn Flcri{A-ãri qJTROS SERl/rçG DE TERC€|ROS pJ
vÂLoR R§ sm.(x,o,ü)
OEASS§TÊiSA FÂRilÂGtfi ICA
PR{'.ÍAIIV!DADe 2m& +Ss8STÊt{CrA FÂfitíÂêÍnCÂ
§JpLÊlENr R FICH/L31& &lfERI/rL DECOT§)IflIO
VALOR: Rllüt.üOo0
S€ín Ímb púe o íEíaqS, cübc.nEns a l&tB dsp€üÉo B quEkqtrrÉecfnre
q,E §efccíeÍr nEo!#ioa.
Atêncicsamente
DA SILVA
S€cÍetfub de Saúde
ErÍD. Ssnhoí
EI'T.,ARDO RIBERO BARISOX
PreÍeib Mmijpal d€ Mo@ca
Pirç. Mrrsêd Drtdon,!3. McocrrsP r.rü6rc.c.t.tt aúv,lÍ