materia nº 95/1997

9,,
l§í0 qt
PREFEITURA IUIU Ntct
ESTADO DE SÃO
GABINETE DO PRÉFÉITO
--1--
Of. ne 2.884 / 97 MoCOCÀ, 10 de setembro de 1997.
Senhor Presidente:
Pêlo Presente encaminhamos Projeto de
Lei para aná1ise ê votação dessa Digna casa' nos termos do art' 39
da Lei Orgânica trlunicipal, pelos motivos que seguem:
Visa o Projeto de Lei em autorizar as
permutas de áreas municipais com áreas pertencentes ao Sr' José lt{o￾raes de Oliveira, para a regularização e unificação ilas áreas'
conforme se depreende da leitura do
memorial ê desenho ns 3L197, as áreas de ambo s Permutantes encon￾tram-se bastante irregulares, tornando impr6prio qualquer Projeto 
'
tanto residencial como de Lazer aos munícipes'
Com a efetivação da pêrmuta Passarão
os permutantes a deter âreas regulares e uniformes' sern qualquer
prejuizo ao sistema cle recreio dos loteamentos que não sofrerão
qualquer desafetação.
Tambêm ê certo que não haverá compen￾sações financeiras, uma vez que as áreas se equivalem'
Portanto, o intuito, 'Io 
Projeto em
apreÇo ê o cle regularizar as medidas e confrontações' possibilitan￾alo uma melhor configuração das áreas'
Reiteramos a vossa Excelência os nos
protestos de consideração e aPreço'
Atenc io nte
L
DR.
CÂMARA MUNICIPAL
ZA XÀVIER
C
Exmo. Sr.
APARECIDO ESPANIIA
DD. Presidênte da Câmara lluniciPal
MOCOCA - SP
WAL
Prefeito MuniciPal
ComissÓes
DESP.AC HO
í
s-..-
U
HA
coLO
Numero
il 6A't
DatÀ
tt1fi
de Mococa
s1eêNtÉ
lr
.n

I
l.l. i'4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
-.----..---
AP OVA I
Projeto delxin'Q í de de del997'
m Dis u§ o o
de 19
SPANHA puidâacias.
íesidente
descrevem:
Autoriza apcrnüa de beos qte cspccifica ê dá u.tra.,
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER' Prefeiro
Municipal de Mococa,
Faço saber que a CànaraMunicipal de Mococ4
ryÍovou em sessão de de de 1997,
úojeto de Lci n" !97, e eu salciono e promulgo a
seguinte Lei:
Aí. l" - Fica o Poder Execulivo Municipal autrorizado
apermuÍu, por simples troca, pflts de aeas n1!ücas que compõem o Sistema
de Recreio do Lotesnento'Tudim Morro Azú" e do si§cma de Recrsio 2 do
Loteanento..JadimMelchiot',,comfueasdeproprieãaded€JOSEMORAES
DE OLIVEIR{ pra aregulrização e uniformização das áreas' de acordo com
as descrições abaixo:
I- 1' Permuta - permÚa entÍe a área pública
desmembrada do Sistema de Recreio do Loteanrento 'Trdim Morro Azú",
tlenominada sea "A' de zua propriedade, com 76,05 rnl, com parte da área do
lotr no 16 da quadra -c, áo iJ.di* Recreio," de propnedade de JosE
MORAES DE OLMIRÀ denominadaaea'8", com 65,15 m2' e que assim se
proj§ro dé o ponro ,, â,ffi"#;,ffiff;1,': xl# i,rt'Tã];llli'rT
quadra "C' do Lotoünento íJ*di- Recreio" de propriedade.do-Sr'-J^OSÉ
üOnanS DE OLIyEIRA ao qual será flrexado na dist&rcia de 13,00 m
(treze metros), deste ponto 01 (um) segue Íeto à esquerda 7,07 m (sete metros e
sete centímetás), confrontando com o lote do proprielário retro citado dé o
ponto 02 (dois), <leste segue reto à direita 16,85 m (dezesseis **!91-19'!en3'
.irrco ..rrtírn"i-s), confrontando com o SISTEMA DE RECREIO DO
L,OTEÀI\{ENTO1 JÂRDIM MORRO AZIJL' do qual foi desrnembrâdo âlé
o ponto 03 (três), deste segue reto à direita tO,j0-* (dez metros e clÍ-ISüela
cei*ímetrosi .oníoilaido com o SI§TEMA DE RECREIO retro citado dé o
\!
'ÜA,/

Fls. n.P
Prcc. t/0
tf
PREFEITURA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
GÁBINETE DO PREFEIÍO
--------
ponto iniciâl 0 (zero), enceÍrãrdo uma áÍea de 76,05 nrl (setenta e seis metros e
cinco centimetros quadÍados).
ÁnnA nB': Tem início no ponto 0 (zero) com frente
pra aRua Espírito Santo, conforme projeto, daí segte em curva 10,30 m (dez
metro§ e trinta centímetros) fazendo frente paa a Rua Espirito Santo até o
ponto 0l (um), deste segue relo à esquerda 15,45 m (quinze melÍos ê-qu6erla
e cinco centímetros), confrontando com o remãlescente do lote "16' da quadra
"g,' do loteamclúo :T*di- Recreio" pertorcort'e ao SR' JOSÉ MORÀES DE
0LIYEIRÀ tlo qual foi desmemb,râdo dé o ponto 02 (dois), deste segue reto à
esquerda 22,93 m (vinre e dois metros e novenla e três centímetros)
confrorrtgrdocomoslsTEMÂDERECREIoDoLOTEAMENT0
"JÀRDIM MORRO AZIJL" ao quâl seú mexado' até o ponto inicial 0
(zero) encen"ando uma área de 65,15 rr3 (sessenta e cinco metros e quinze
csntimetros quadrados).
Íl - Z'Permuta - permuta entre a área pública
murricipa|quecompõemoSistemadeRecreio2doLoteanento.Jadim
trl*cniàfi, denomittaaa irea"C', com 717,50 m'com parte do lÔt6 14 da
quadra 'C' do Loüeamento 'iJardim Recreio', de fr9f1e-ffe de JOSE
MORAES DE OLIYEIRA darominada área'D", com l'036'00 m" ' e que
assim se de screvem:
Área C: Terreno de esquina com frente pra a Rua
Amazonas onde mede 16,?0 m (dezesseis meEos e setenta centímetros) e pra a
Rua Mato Grosso do Sul onde mede 30,20 m (trinta metros e vinte
.*ti*.tror;, na confluência das duas russ retÍo citâdas, mede sm curva 13.55
m (treze mstÍos e cinqüenta e cinco centímetros), da ftente aos fundos do lado
ú"rto at quem da Rua Amazonas olha pra o tcrrsno mede 30'00 m (triúa
*ãory confrontando com o terreno do SR. JOSÉ BENEDITO LOPES. da
frerúe aos firndos do lado esquerdo dc qucm da Rua Mato Grosso do Sul olha
,o" o ierreno, confronmnáo com a quadra "C,' do Loteamento "Jadim
iuta.nior,, mede em linha obliqua à Rua Mato Grosso do sul 15,40 m (quinze
metros e quaenta centímetros), mais 10,50 m (dez metros e cinqüenta
centímetrosi em linha pralela à Rua Amazonas e perpendiculs à Rua Mato
Grosso do Sul encerrando uma área dE 7l?,50 rnÍ (setecentos e dr'zessete
meEos e cinqüenta centímeEos quadrados).
Área D: Terreno de forma irregulu, situado nos
fundos dos lotes 14 (qudotze), 15 (quinze) e 16 (dezesseis) da quadra:'(--, q"
Lokanento "Jrdim Recreio" medinào 33.00 m (trirúa e três metros) do lado
que confronta com os fundos dos lotes 14 (quatorze), 15 (quinzn) e 16
(dezesseis) da mesma quadra "c' retro ciaÃ4 n,40 m (vinte e oilo metros e

s. rL.ü t2
a
t)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE OO PREFEITO
..-l-i￾qu"senta cÊntímetros) do lado que confrontâ com os loües l0 (dez), l1 (onze) e
12 (dozr) da mesma quadra retro citadq do outro lado confrontando com o
SISTEMA DE RECREIO DO T,OTEAMENTO 'JARDTM MORRO
AZUL em curvamede 62,00 m (sessenta e dolc metros) e Í,00 m (cinqüenÍa
e qudro metros) nos fundos, confrontando com o SISTEMA DE RECREIO nl' do Loteamento 'Jrdim Recreio", pertÊncente à PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCÁ" totalizando uma área de 1.036,00 nrÍ {um mil e
trinta e seis melros quadrados).
Art. T - Fica dispcnsada a compensaçÍirc de valores,
pois as areas se eqüivalern.
AÍt. 3" - Integram a presente Lei os mryas de n" 20197
e3ll97 desta Prefeirüa Municipal e memoriais descritivos da utuaçâo antcrior
e posterior às perrnutas.
AÍt.4" - Eventuais despesas pra a regularização dos
imóveis serâo zupoüadx por cadapermúrrte.
AÍt. 5o - Esta lei ÊntÍa sm vigor na dáa de sua
publicaçâo, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de M 4de de 1997
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DT, WÀLTER D so XÂVIER
Prefdto l!{
A PHOVA
EM de 19I
SESSA
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E At.IHA
P sidente
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃOPATJLO
CO§IISSAO FER}L{}{ENTE DE
Âl',ALFÂÇÃO
De acordo com \4stona dessa Ccmissãc
A área verde do bairro Jardim [u,lorro Azul
1.404,63 rn2 l Hum mil, quatrocentss e quafo mebos e sessenta
de
e
três centimetros quadrados I ccnforme
eonsiderado para esta área e adJacáncias
Valor da casa na área acima
GÀGLI;\RD JUNIO
Presidertc
E)G -. ')ítft ôfr ,\* çr,é_rilgtrlJu
Mococa, 10 de setembrc de 1.997
Groqur
R$
anexo Valor
8,00 m2
A área de teneno ( Sistema de Recreio no 02 i
na Rua Mato Grosso do Sul, esquina com a Rua Amazonas com
717,5C m2 ( setecentos e dezessete metros e cinquenta centimekos ' quadrados I em esfudos para disincorporação em R$ 23,00 m2.
À!{r)r\
UE ES SQtrE T(i I{L\CH
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MococA
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1§0 q 9M
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descriüvo de 02 ( duas ) permulas
de 04 ( quatro ) áreas pertencentes 
. 
respectivamente à
PREFEITURÂ MUNICIPAL DE MOCOCA ( AREAS " A " e
"c") e ao §R. JOSÉ MORÂES DE OLMIRA ( ÁREAS "B"
e " D " ), conforme projeto de permula de áreas no 20 I 97 da
PREFEITURA MTJNICIPÂL DE MOCOCA.
l' PERMUTÂ : Area " A " da PREFEITURA MUNICIPÂL DE
MOCOCA desmembrada do Sislema de Recreio do Loteamenlo
"Jardim Morro Azul ", pela ÁnB.l " B " desmembrada do lote " 16 "
da quadra " C " do Loteamento " Jardim Recreio " de propriedade do
SR. JOSE MORAES DE OLIYEIRA abaixo descritas.
ÁRtr'.4 " 4 '' ' Tem inicio no ponto 0 ( zero ), conforme projeto
até o ponto 01 (um) confrontando com o lote "16" (dezesseis )da
quadra " C " do Loleamento " Jardim Recreio " de propriedade do
§R. JO§E MORAES DE OLMIRÁ, ao qual será anexado na
distância de 13,00 m ( keze mebos ), deste ponto 01 ( um ) segue
reto à esquerda 7,07 m ( sete mehos e sete centÍmetos ),
confrontando com o lote do proprietário refo - citado até o ponto 02
( dois ), deste segue reto à direita 16,85 m ( dezesseis mebos e
oitenta e cinco centímetros ), confrontando com o SISTEMA DE
RECREIO DO IOTEÂMENTO " JARDIM MORRO AZUL" do qual
foi desmembrado até o ponto 03 ( hês ), deste segue reto à direita
10,50 m ( dez mebos e cinquenta centimebos ) confrontando com o
SISTEMA DE RECREIO rebo - citado até o ponto inicial 0 ( zero ),
encerrando uma área de 76,05 6n2 1 setenla e seis metros e cinco
centimefos quadrados )

-g
tÇp q
PREFETTURA MUNICIPAL DE MOCOGA
ESTADO DE SÃO PATJLO
ÁRF4 "g " Tem inicio no ponto 0 ( zero ) com írente para
a Rua Espiíto Santo, conforme proieto, dai segue em curva 10,30 m
( dez mefos e binta centimefos ) Íazendo frente para a Rua Espirito
Santo ate o ponto 01 ( um ), deste segue reto à esquerda 15,45 m
( quinze mefos e quarenta e cinco centimehos ), confrontando com
o remanescente do lote "16 " da quadra Loteamento " Jardim
Recreio " pertencente ao sR. JOSÍI MORAES DE OLIYEIRÀ do
qual foi desmembrado atá o ponto 02 ( dois ), deste segue reto à
esquerda 22p3 m ( vinte e dois mebos e noventa e fês
centimetros ) confrontando com o §ISTEMA DE RECREIO DO
IrOTEÀMENTO " JÀRDIM MORRO àZIJL" ao qual será ane:<ado,
até o ponto inicial 0 { zero ) encenando uma área de 65,15 62
( sessenta e cinco mehos e quinze centimefos quadrados ).
2' PERMUTA : ÁNTA lIC 'I dA PREFEITURÂ, MUNICIPAL
DE MOCOCA denominada SI§TEMA DE RECREIO " 2 " do
Loteamento "Jardim Melchior " peta ÁRfa "D " , remanescente do
lote " 14 " da quadra "C " do Loteamento " Jardim Recreio " 
, 
de
propriedade do sR. JosÉ MoRÀEs DE oLI!'EIRÂ abaixo
descritas:
ÁREA "C ": Terreno de esquina com frente Para a Rua
Amazonas onde mede í6,70 m ( dezesseis mebos e setenta
centlmefos ) e para a Rua Mato Grosso do Sul onde mede 30,20
m ( Finta metros e vinte centimefos ), na confluência das duas ruas
refo - citiadas, mede em curva 13,55 m ( ffeze mefos e cinquenta e
cinco centimehos ), da írente aos Íundos do lado direito de quem da
Rua Amazonas olha para o teneno mede 30,00 m ( tinta mefos )
conÍrontando com o ieneno do §R. JosÉ BENEDITO LoPES, da
frente aos Íundos do lado esquerdo de quem da Rua Mato Grosso
do Sul olha para o terreno, confrontando com a quadra " C " do
Loteamento " Jardim Melchior " 
, 
mede em linha obliqua à Rua Mato
Grosso do Sul 15,40 m { quinze mefos e quarenta centimetros },
mais 10,50 m ( dez mekos e cinquenta centimetros ) em $nha
paralela à Rua Amazonas e perpendicular à Rua Mato Grosso d
Sul encerrando uma área de 717,50 mz ( setecentos e dezesset
P
metos e cinquentia centimebos quadrados )

c( 
.A
I§L'EY
PREFETTURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
7iRÍ'.4 ,P, Terreno de íorma irregular, sifuado nos fundos
dos lotes 14 ( quatorze ), 15 ( quinze ) e 16 ( dezesseis ) da
quadra " C " do Loteamento " Jardim Recreio " medindo 33,00 m
( tinta e hês mebos ) do lado que confronta com os Íundos dos
lotes 14 ( quatorze ), 15 ( quirze ) e 16 ( dezesseis ) da mesma
quadra "C " refo - citada, 28,40 m ( vinte e oito metos e quarenüa
centimebos ) do lado que confronh com os lotes 10 ( dez ), 11
{ orze ) e 12 ( doze ) da mesma quadra reho - citada; do oubo
lado conírontando com o SI§TEM.A DE RECREIO DO
LOTEÂMENTO " JÀRDIM MORRO AZUL " em curva mede 62,00
m ( sessenta e dois mefos ) e 54,00 m ( cinquenta e quabo
mehos ) nos fundos, confrontando com o SISTEMÂ DE RECREIO
" 1 'r do Loteamento " Jardim Recreio " , pertencente à
PREFEITURÀ IVIUNICIPAL DE MOCOCA 
, 
totalizando uma área
de 1.036,00 m2 ( Hum mil e binta e seis mehos quadrados ).
Mococa, 24 de junho de 1.997
ROSÂNÀ SOAR s BERTOCCO PÀRISI
Diretora do D partamento de Obras

f0
lü0 q ,,tr.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DESÃOPAULO
MEMORL{L DESCRITIVO
Do §ISTEMÂ DE RECREIo Do LOTEÂMENTO " J.A.RDIM MORRO AZLL " após à permuta
CONfONNE dCSENhO NO 31 / 97 dA PREr'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA abaixo descritas :
Tem início no ponto 0 ( zero conforme projeto no alinhamento da Rua Espírito Santo no ponto da divisa do lato 16 ( dezecqêtc ) da quadra C do Loteamento Jardim Recreio "com o Sistema de Recreio do Loteamento ,,Jardim Mono Àzr rl do ponto 0 ( zero ) segue êm curva 38,80 m ( finta e oito mekos e oitenta cenfimetos ) fazendo frente para a Rua Esplrito Santo até o ponto 01 ( um ), deste segue à direita perpendicular à
Rua refo citada 24 30m( vrnte e quabo mefos e tinta centímefos ) confrontando com o Sistema de Recreio ,,01 ( um
Jardim Melchior até o ponto 02 ( dois ), deste
segue à direita 29,20 m ( vintete nove mebos e setenta
centímefos ) conÍrontando com a Mela ,.0S "( fês ) até o ponto 03 ( hês ), deste segue à esquerda 55,20m(cinquentaecinco mebos e ünte centlmefos ) conÍrontando com a Viela ',03 "(rês )
até o ponto 04 ( quafo ), deste segue à esquerda em ângulo reto 34,00 m ( hinta e quako mebos ) com a mesma confrontação até o
ponto 05 ( cinco ), deste segue à direita em ângulo reto 34,00 m
( binta ê quatro metos ) confrontando com a Rua das Tipuanas até
o ponto 06 ( seis ), deste segue à direita em curva 17 50m ( dezessete metros e cinquenta cenfimekos ) confrontando com a
confluência da Rua das Tipuanas com a Rua das paineiras até o
ponto 07 ( sete ), deste segue à esquerda em curva 34,00 m
( Einta e qua$o meFos ) confrontando com a confluência da Rua das Paineiras com a Rua das Amendoeiras até o ponto 0B ( oito deste segue à direita em linha reta 104,00 m ( centoe quaho
do Loteamento
mebos ) confrontando com a Viela ,04 " ( qua$o ) até o ponto 0g
l
ti
t§10
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOGA
ESTADO DE SÃO PAI'LO
( nove ), deste segue reto à esquerda 27,60 m ( únte e sete mebos e sessenta càntimebos ) confrontando com a Mela
*pr
( quaho ) atê o ponto 10 ( dez ), deste segue à direita em curva 38,00 rn ( trinta e oito metros ) confrontando com a Rua das Bisnagueiras até o ponto 11 ( orue ), deste segue reto à direita 10 70m( unte e bês metros e setenta centimehos ) confrontando com a Mela .05 " ( cinco ) até o ponto 12 ( doze ), deste segue reto à esquerda 77,AO m { setenta e sete mebos ) conírontando com a rebo
deste segue reto à direita ôg
citada Mela ,'05
,00m{
cinco )
SESS
até o ponto 13 ( treze ), (
confrontando com a Rua das Arnendoeiras até o
enta e oito mefos )
ponto 14 I quatoze ) deste segue à esquerda em curva 67,50 m ( sêssenta e sete mebos e cinquenta cenilmefos ) confrontando com a citada Rua das Amendoeiras até o ponto 15 ( quirze ), deste segue reto 49,00 m ( quarenta e nove metros ) conÍrontando com a Rua reho citada até o ponto 16 ( dezesseis ), deste segue à direita em ângulo reto30,00m{trin ta mebos ) confrontando com a Mela " 06 ( sêis ) até o ponto 17 { dezessete 
ângulo ), deste segue à direita em reto 38,30 m ( hinta ê oito mehos e hinta centimebos confrontando com Area de Lazer 01 { Residencial do Bosque até o ponto
um )do Loteamento
18 ( dezoito 
margem ) situado à
direita 
direita do Cónego do Artesanato deste segue pela margem do Córrego do Artesanato conírontando com terras de sucessores do SR. CHRISTOVAM LI]VTÂ GUEDES 361 00 m ( bezentos e sessenta e um mebos ) até o ponto 19 dezenove 
cento e quarenta 
), deste segue à direita em linha sinuosa 146 00m
Recreio 
e seis mebos confrontando com o Sistema de " 01 (um ) do Loteamento " Jardim Recreío ,,pertencente 
PREFEITUR,T à MUNICIPÀL DE MOCOCA até o ponto 20 ( vinte ), deste segue 62,00 m { sessenta e dois metros confrontando ) com a AREA '' D remanescente do lote ,+ { quatorze ) da quadra ,,C " do Loteamento ponto ', Jardim Recreio "até o 21 ( vinte e um ), deste segue reto 10,50 m ( dez metos e onquenta centimehos confronhndo com o lote 16 "i dezesseis da quadra )
" C " do Loteamento ', Jardim Recreio de propriedade do §iR. Jo§EMORÂE§ DE OLMIRÀ até o ponto22 (üntee
:

l2)
t e1'0 q#
9oi= l, deste segue à esquerda em ânguto reto 32,30 m { hinta e dois mehos e trinta centímehos 1 coniútanoo com o rote e proprietário retro - citados até ^o ponto iniciar 0 ( zero ) totarLãndo a área.de 13341,6 ,n2 1'treze *ii-, ú")"ntã""Jüffi; 
"
um metros e sessenta centímehos quadrados )
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOGA
EsrADo »r sÃo PArrLo
Mococa, 24 de junho de 1.gg7
ROSÀNÀ CO PÂRISI Diretora do to de Obras
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ref. kojet o Ae Leí 95/97
interessadlo - Prefeito Municipal
assunto- perouta por simples troca de áreas pútt icns
Rel.ator Especial: Vereaalor llleber 3arros d.e l,!e11o
Desi.gno nos têrnos tlo parágrafo 6e (Io artigo 230 tio Re￾ginento rnternorcooo Relator Especial tlessa propositura o Nobre Yerea￾dor lcleber Barros de !Íe11o.
Câoara }ilunic !a1 
'
Ce outubro de 1997
Ap c d
ent e
Recebi o Processo en eipigrT fe e rll n?/aJ de tle 199?'
Iaeber Barros ale L!e11o
Relator E sPe c ia1 /.//
Relator EsPe c ial
coÍno gelator Especial do ho jeto de L,ei 95/97 racima' refe￾rân.iatlo, após exane detalhatto tta pr^oposit ura, sotllos por exarar pare￾cer favorável à sua aproveção, DrLa laz que o objetivo precipuo do
hojeto é o de conciliar interesses, tanto tla "Aclr:rinist ração cooo
tlo particular interessado' buscantlo asos nelhor configuração de áre￾as, coÍno beo clef Íne a glensagen tlo Executivo'
JentrO desse enf Oo-ue soncos por exarar par€cer favoíavel
à aprovação rto Projet o de Lei 95/97
5a1 a ilas Comissões ' 02 'Ie 
ort ubro
E-eber Barros dê líe 11o
Relat or E sPe c ia1
de 1997
I

S"nhor PrefeiÍo,
Ar.ro ao Presente' para as deúdas proidências'
segtrc cópia do arpediente aprovado por esta Casa' em Sessão realizada no dia
I3 de Otrtubro ítltimo'
OJ: n". ).0óA.97-CM
esti»w e consideração￾Exmo. Sr.
Dr, lü'alter de Souza Xavicr
DD. Preíeüo LíruticiPal
L{ococa
A a*unu ,/(,*niriprl Bn ,//(o"o'o
Srtolo l, éao 9orlo lllll
Mo"r"n, 14 de Outubro de l-997.
Ara,lerofo n". 0E7/97 - hoieta de Lein"' 095/97'
A"rAgr"Ío nn. 088/97 ' Proiao dc Lei n1 098/97'
AúógraÍo n". 089/97 - hojao de Lein"' 100/97'
AufigraÍo n'. 090/97 ' haiao dc Lei n'' 103/97'
(de otttoia do l;ercador Cidn Espatho)
Autógrafo n" 091/97 - hoiao de Leí n'' 105/97'
- (d. dulotid do ,tercdlot fué Fnndsco RibelÍo)
Nesta oportunidade,'tpresenta'ttos protestos de
tt
A nciosrlrnente
CID
(I
\
Oanaaa %ur4/í.l,ln/ d.e ?/íazoca
Estado de São Paulo
ÂUTOGRÂFO N".087 DE t9)7.
I'rojeto de I*i n". 095/97.
.lutoriza a per[ruta rle áreas que
especiÍica e dá outras providências.
Art. 1" - Fica o Pocter Executivo Ir{ruucipal atrtoú.ado
Ír pennutaÍ. Por sirnp''ls5 trocâ. parte de áreas pirblicas que compõem o Sistema
de Recreio do Loteamento "Jardim Morro Azrú" e do Sistema de Recreio 2 do
Loteamento "Jardim Nlelclúo/'. com áreas de proprieclade de JOSE IUORAES
DE OLIVEIRÀ para a regularização e uniforn'ir"ção das areas, de acordo corn
a-s descrições abaixo:
l- l" Perntuta - pentruta entre a area pírblica
clesmembrada do Sistema de Recreio do Loteamento "J ardim lv{orro Azul".
denouúrada área"A' de sua propriedade, com 76,05 nr?, coln parte da area do
lote no 16 da quarlra "L-' do "Jarclim Recreio", de propnedarle de JCISÉ
MORAES DE OLMEIRÀ denominatla trea "B". com 65,15 tn?. e que a"sim se
descrevern:
ÁRBA 'Â": Tem inicio no ponto 0 (zero), confornre
projeto até o ponto 0l (unü confrontando conr o lote "ló" (dezesseis) da
quadra "C" clo l,oteamento'Jarclim Recreio" de propneclacle do Sr. JC]§E
MORAES DE OLMIRA ao qual será auexado na distância de 13,00 nr
(treze mctÍos). deste ponto 0l (um) segue Íeto à esquerda 7.07 m (sete metros e
sete centimetros), confrontardo com o lote do proprietário retro citado até o
ponto 02 (clois). cleste segue reto à direita 16.85 m (dezesseis metros e oitenta e
cinco centfirretros), cotrÍrorrteurdo com o SISTEÀ,IÀ DE RECREIO DO
LO'IEÀN{ENTO "JARDII\{ N'IORRO AZLIL" do qual fcri desmembrailo até
o ponto 03 (três). deste segue reto à direita 10.50 rn (dez metros e cinqiienta
centímetros) conliontando com o SISTIiI\,IA IIE RECREIO retro citatlo até o
\
--r-
êaaaaa %u*ic*'pa.t dz ?líacaca
Estado de São Paulo
-=--.--
AUTOG FO N". {t87 DE 1997.
Projeto de Iri n". 095/97.
ponto inicial 0 (z-ero), errcerrando uma área de 76,05 mz (setenta e seis metros e
cinco centírnetros quadrados).
ÁRUA ,8,': Tem início no ponto 0 (zero) com frente
para a Rua Espírito Santo, conforme projeto, dai segue em curva 10.30 m (dez
melros e trinta centímetros) fazendo frente paa a Rua Espírito santo até o
ponto 0l (um). deste seg*e reto à esquerda 15,45 m (quinze metros e quarenta
e cinco centímetros), confrontardo com o rernülescente do lote "16' da quadra
"C' do loteunento'Tardim Recreio" pertencente ao SR. JOSÉ MORÂES DE OLMIR do qual foi desmembrado até o ponto 02 (dois), deste segue reto à
esquerda 22,93 m (vinte e dois metros e noventa e três cenlínretros)
coníitutando corn o SISTEÀ{A DE RECREIO DO LOTEAMENI'O
"JARDIIIí N.{ORRO A7,LIL' ao qual será ane.xarlo, até o pont«r inicial 0
(zero ) encerrrurdo urna area de 65,1-5 m? (sessenta e cinco metros e qúrze
centímetros quadrados).
murúcipal,no...,nr,ru'ir';r1r.".:11'.i;r:iflT"'l[áJ#1]T::
Ir'lelchio/'. denominada area "L-'. com 717,50 m2 com pâÍte do lote l.l du
quadra "C" do Lotetunento "Jardiur Recreio". de propriedade de JOSE
]VÍORAES DE C)LIVEIRA denominada área ..D", com 1.036.00 mr. , e que
assim se descrevem:
Area C: Terreno <le esqúrra com frente para a Rua
Amazona-c onde mede 16,70 m (dezesseis metros c setenta centimetros) e para a
Rua iv{ato Grosso do sul onde mede 30,20 m (trinta metros e vinte
centímelros). na confluência da-q duaq nras retro citada-q. mede em curva 13.55
m (treze metros e cinqüenta e cinco centimetros), da frente aor- funclos do lado
direilo de quem da Rua Amazonir-,{ olha para o terreno me«le -30,íjíJ m itrintâ
rnetros) conÍiontardo coln o terreno do sR. JosE BENEDITO LopES. da
Íiente aos lirndos do lado esquerclo de quem daRuarr,Iato Grosso do Srd olha pfia o terreno, confiontando com a quadra "c' do l-oteamento "Jar«lim
Melchiof', mede em linha obliqua à Rua Mato Grosso do Sul 15,40 m (quinze
nletros e quarenta centínretros), mais 10.50 m (dez llletros e cinqiienta
centimetros) em linha paralela à Rua Amazona-s e perpendicular à Rna Matt-r
Grosso do sul enc,errturdo uma área de T17,50 mr (setecentos e cÍezessete
metros e cinqüenta centímetros quadrados).
Area I): Terreno de fomra trregular. situado nos
lunclos dos lotes 14 (quatorze). 15 (quinze) e 16 (dezesseis) da quadra..C.' do
Loteàmento "Jarclim Reerreio" medindo i3.00 m ( tnntâ e três metros) tlo lrrdo
1ue conÍronta cont os fundos dos loles 14 (quatorze). 15 (quinze) e ló 'dezesseis) da mesma quaclra "c" retro citarla 28.40 m (vinte e oito metros e
I
0aracaaa %raecipat de ?líococa
Estado de São Paulo
----{--
AUTOGRÂFO N".087 DE L997.
quarenta centirnetros) do lado que confionta com os lotes l0 (dez), ll (onze) e
12 (doze) da meslta cluadra retro citadtr; do outro lado confiontando cottr o
SISTEMA DE RECREIO DO I,OTEAMENTO "JARDIM MORRO
AZL|L em cuÍva mede 62,00 rn (sessenta e dois metros) e Í,00 m (cinqtienta
e quatro rnetros) nos fundos, con&outando com o SISTEMA DE RECREIO oln do l.oteamento "Jardrm Recreio". peíencente à PREFEITURA
MIINICIPAL DE LOCOCA, totalizmdo umaáneade 1.036,00 nrz (um mil e
trinta e seis metros quadrados).
Art. T - Fica dispensada a compensâçâo de valores.
pois as sueas se eqüivalem.
AÍt. 3" - Itrtegram a presente Lei os malras de f 2Ai97
e 31197 desta Pret'eitura lr,lunicipal e memoriais descritivo-< da situação urterior
e postcrior ix permuta-t.
AÍt.4" - Eventuais despesas para a regularização dos
imóveis serão suportadas por cada permutante .
Art. 5o - Esta lei entra em úgor na data de r:tta
publicação, revogada-s as disposições em contrário.
Cânrar ricipal de ococa, 14 de Outubro de 1.997
t{
C !L)O rlr
,tosu P() ('o tL{t)t l,t rtz [tR\z r{Altl.tN{}
1". Secrctiír'io
Í)
l'. retririo
Projeto de tri n'. 095/97.
\
RA DE LAZRA 
GIAL 
SISTENA 
DE 
ngMDOSIRAS 
sUcESSoRES 
RECREI AREA 
DE 
CORREC CHRISTOV 
LOTE 
LIMA 
ERANATO 38,oEANENTn 
UeDES 
MAROM 
HORRO AZUL 
DAS PANEIRAS 
SSTEMA DE RECEREIO -
DO LOTEAMENTO ARDIM 
MELCHIOR 
GROSSO 
SITUAÇAO DO SISTEMA DE RECREIO DO LOTEAMENTO "UARDIM MORRO AZUL" AN TERIOR A PERMUTA - ESC. Li1000 
oRESIDEN 
AREA 
DE 
LAZER " 
siSTEMA 
DAS 
MENDOEIRAS 
sUCESSORES 
RECREIO 
NRE 
DE 
cORREGO 
DO 
wRISTOVAM 
I3341,.60m 
IMA 
ATESANATO LOTEAMENTO 
QUEDES 
SITUACÂO DO FoTEAMENTO 
MORRO 
RUA DASs PAINEIRAS 
19TEMA DE RECREIO 1 
JARDS DO LOT 
MATO GROSTO 
ARDM NODDel A PERMUTA - ESC. I1100o 
NTO 
AN 
PREFEITURA MUNICIPAL DE M0COCA 
ERPERMUTA DE AREAS ENTRE ALTMETO bEoIYEIRA 
SUB-TITULOsITUAC O DO SISTEMA. DE RE A2UL- ANTERIOR EPSE AREAS 
ESCALA I AREAS 
:1000 
|ARQUva 
3/97 
31/97 
AREAN 
:1000 
SCALA 
AZU E ATERIOR A APos DE PERMUTA U-TITULOsITUACAO DO D SSTEMA 
PREFEITURA DE MUNICIPAL MOCOCA 
A - PERMUTA ESC. UIOO0 AUL AMAe 
NELCHIOR DO LOTEAMETO JARDI 
RUA DAS PAINEIRAS 
AzUL 
DO STUAGAO 
ORRO 
JARDI 
GUEDES 
I3341,6Oma LoTEAMENTO 
DO 
ANATO 
cORREGO DE CNRISTOVAM LINA 
AREA 
RECREIO 
sUCESSORES 
AMER AMENDOEIRAS 
DAS 
RUA 
sISTEMA BOSauE 
ESIDEN 
CIAL 
DoLO6 
ARE 
ESC TERIORIPERMtTA l31000 bo SITUAGAo DE SIsTENA DO RECREIO 
MELCHIOR DO LOTEAMENTO ARom BISTEMA 
RUA DAS PAINEIRAS 
AzUL 
ILLAT 
MORRO 
3ARO 
UEDES 
ENTO ATERANAY 
LIMA 
31 AREA 
RECREIO 
easQRES 
AWEMDOR A 
SISTEMA D CIAL t030u 
D ÁREA OTEMUIO