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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO / DESPACHO
Número Data Rubrica
1128 3/0 9/202) kb GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº É 3] O /2024. Solicita gre ao Poder Executivo sobre
os gastos da Prefeitura Municipal com os
serviços de coleta de lixo, no período
compreendido entre os anos de 2016 até o
corrente ano de 2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, encaminhe um
levantamento sobre os gastos da Prefeitura Municipal, entre os anos de 2016 e 2024, com os serviços de
coleta de lixo, contendo as seguintes informações:
1) Valor total destinado ao Setor de Coleta de Lixo em cada ano do
período mencionado;
2) Detalhamento dos gastos, discriminando as despesas por tipo;
3) Eventuais contratos celebrados com empresas prestadoras de serviços
de coleta de lixo, com especificação dos valores pactuados e períodos de
vigência;
4) Investimentos realizados em programas ou projetos voltados para a
melhoria da gestão de resíduos sólidos e sustentabilidade ambiental.
Solicita-se, ainda, que as informações sejam disponibilizadas de forma clara e
objetiva, preferencialmente em formato digital, para possibilitar uma análise mais ágil e precisa por parte
deste vereador e da comunidade em geral.
Tendo em vista a relevância do tema e a necessidade de transparência na
gestão pública, é imprescindível que sejam disponibilizados dados precisos acerca dos recursos
empregados nesta área fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida da população mocoquense.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de maio de 2024.
A A
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O mio Um
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Paulo Doção — Vereador / MDB
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