materia nº 324/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO ,
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
“155 los [202 18
GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 324 /2024. Solicita finformações à DR 13 - Rio Claro do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER),
à Secretaria de Estado Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística (SEMIL) e à Casa
Civil do Estado de São Paulo sobre o andamento
dos serviços de conservação de rotina na rodovia
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à DR 13 - Rio Claro do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER), à Secretaria de Estado Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL)
e à Casa Civil do Estado de São Paulo sobre o andamento dos serviços de conservação de rotina na
rodovia SP-338.
Preliminarmente, destaco que no trecho sob a jurisdição da DR 08 - Ribeirão
Preto, conforme documentação fotográfica em anexo (Foto 1), as obras estão notoriamente avançadas,
não obstante o decurso do prazo para sua conclusão.
Contrapondo-se a essa realidade, constata-se com preocupação que no trecho
sob a competência da DR 13 - Rio Claro, os serviços sequer foram iniciados (fotos 2 e 3). Importa
ressaltar que o prazo estipulado para a finalização das obras, a cargo da empreiteira RB, terminou em 15
de outubro de 2023. Ademais, saliento que o prazo para conclusão dos trabalhos sob responsabilidade
da empresa Pavidez está próximo de expirar, previsto para 25 de setembro de 2024.
Face ao exposto, solicito a essa diretoria da Divisão Regional 13 — Rio Claro
esclarecimentos acerca dos motivos que ensejaram o atraso na execução das obras mencionadas, bem
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como informações acerca das medidas adotadas para regularizar a situação e garantir a segurança viária
na mencionada rodovia.
Paralelamente, considerando a relevância da questão em tela, indago à
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) se está ciente da situação
ora exposta, bem como quais providências estão sendo adotadas para mitigar os impactos decorrentes do
atraso nas obras de conservação na referida via.
Além disso, urge questionar à Casa Civil do Estado de São Paulo se possui
conhecimento acerca do descompasso temporal na realização das obras na rodovia em questão, e, em
caso afirmativo, quais providências estão sendo adotadas para sanar a situação, dada a magnitude dos
recursos destinados a este fim.
É imperioso ressaltar que a precariedade da infraestrutura rodoviária
representa um grave risco para a segurança dos usuários, especialmente considerando o intenso fluxo de
veículos leves e pesados que transitam por essa via. A inadequação das condições da estrada aumenta
significativamente o número de acidentes na região, o que demanda uma pronta e eficaz intervenção por
parte das autoridades competentes.
Na expectativa de uma resposta célere e esclarecedora, apresento o
requerimento, colocando-me, dede já, à disposição para eventual complementação de informações que
se façam necessárias.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de maio de 2024.
DR. THIAGO J COLPANI
or / PL
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ANEXO:
Foto 1: Trecho da SP-338 sob jurisdição da DR 08 — Ribeirão Preto, com obras adiantadas.
Fotos 2 e 3: Trechos da SP-338 sob jurisdição da DR 13 — Rio Claro, com obras atrasadas.
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lavestimento Total
R$ 8.225.111,28
Pá Objeto
FE conservação Rodoviária
período da Obra
y 15/18/2021