materia nº 325/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data
113% liafos/amay ê a
UILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº E )/2024. Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, junto
à Santa Casa de Misericórdia de Mococa,
informações sobre negativa de internação de
paciente proveniente da Unidade de Pronto
Atendimento — UPA 24h. (Documento anexo
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria da Secretaria Municipal de Saúde e à
Santa Casa de Misericórdia de Mococa, para que informem a respeito de negativa de internação de
paciente proveniente da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24h.
No último dia 8 de maio, o paciente Sr. Daniel Custódio de Almeida
compareceu à UPA 24h, conduzido pelo Corpo de Bombeiros, apresentando múltiplas feridas e
necessitando de cuidados médicos urgentes. Após a realização de exames laboratoriais e permanência
em observação na referida unidade de atendimento, foi solicitada a internação do paciente na Santa Casa
de Misericórdia de Mococa.
Entretanto, conforme consta no documento em anexo, Dr. Alberto, médico
responsável, ao contatar a médica de plantão na Santa Casa, Dra. Thais, foi informado de que não seria
possível efetuar a internação do paciente na referida instituição, sendo encaminhado, então, para o
Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.
Diante da gravidade da situação e da necessidade de esclarecimentos acerca dos
procedimentos adotados, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1) Posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Mococa
sobre o caso em questão, incluindo quais providências serão adotadas
para garantir a continuidade do tratamento do paciente e prevenir
situações similares no futuro;
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2) Esclarecimentos da Santa Casa de Misericórdia de Mococa acerca dos
motivos que levaram à negativa de internação do paciente,
especificando se houve falta de vagas, questões administrativas ou
outros fatores que influenciaram na decisão.
Solicita-se, ainda, que as informações sejam fornecidas no prazo mais breve
possível, a fim de possibilitar uma análise eficaz e a adoção das medidas cabíveis para resguardar os
direitos e a saúde dos munícipes.
Certo da atenção e colaboração da Secretaria Municipal de Saúde e da Santa
Casa de Misericórdia de Mococa, aguardo resposta a este requerimento, nos termos do artigo 63, inciso
X, da Lei Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de maio de 2024.
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PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Paulo Doção — Vereador / MDB
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Anexo: Relatório de evolução de enfermagem do paciente Sr. Daniel Custódio de Almeida.