materia nº 14/1996

t ls il.P
Proc. 1 ov qó
t,
Câmara ?llunicipal &, de
Çstado de §ao pau
Proj
.,/, elo de Lei n". ü t'í de de 199ó.
FAÇO SABER, gue o Cômoro Municipol de
Mococo, em Sessõo reolizodo no dÍo 
- 
de
199ó, oprovou Projeto de Lei de outorio do Vereodor Dr. Todeu
Rezende e eu sonciono e promulgo o seguinle Lei:
Artigo 1". - O ortigo 5". do Lei Municipol n'.
1.523 de 02 de morço de 1984, posso o vigoror por mois de l0 (dez)
onos, contodos do publicoçõo do presente Lei.
Artigo 2". - Esto Lei enlro em vigor no doto de
suo publicoçõo revogodos os disposições em conlrório.
plrNÁnto vENERANDo RtBEtRo DA slLVA, 2ó DE FEVEREIRo DE 199ó.
DR. TAD R DE
Vereodor
JUSTIFICATIVA
Como nosso melhor justíficotivo opresenlomos o
ofício do Presidente do Rodium Fulebol Clube, que numo dromótico
norrotivo, expõe o situoçÕo do Clube. e pede concessôo de mois l0
(dez) onos poro conclusÕo do Poli-Esportivo de que trolo o Lei no.
1.523 de 02 de morço de 1984.
pLENÁRto vENERANDo RtBElRo DA s[-vA, 2ó DE FEvEREtRo DE 199ó.
iltSrnCítü
Â(s) (omissôes
lr':.L
et l0
DR. TAD
VER
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CAMARA MUNICIPAL
- 
MOCOCA 
-
I
PROTOCOLO
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Numero Datâ
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| "rorro lúl -l
ô a7õ1,
S. Ses
çiC !o!
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PT.DIDO DE VISTA
DoVereador dHn
Sala das
DoVeteador
A
Sala das
li Isr
À ) C€,tsiç3"'ls
5. Sessões
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ODE OISCUSSA'
Pr nt
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I
P
Fls. n.
Frcc
RADIUIVl FUTEBOL CLU E
Praçe PeclÍlco Coste Lima. 8ln
cEP 13730-OOO 
-
FUNDADO ET''I II DE MAIO T'E I9I9
?IrI^Do À TÉDERACÃO ?AULISÍA DE FUÍEIOL
c. c. c. a9.391.549/OOOr'S9
EsTAoto slo sEE^srt^o
- 
Tclefonc (ODD ClgO) õô-0060
MOCOCA 
- 
SP
Fls. n
Proc.
otr
t;pqttr
Ittl
ll50
IVfococa, 12 de feverelto de f?26t--
PROTOCOLO
Datâ
Senhor Prefeltot
t5y 15rütfi6
Com a devlda vênla vlmos Prêsênça de Vossa
txcelêncla, paÍa exPor e ao ÍreaFo termpo apelar a alta
senelbllldade do homem públlco do nosso Prefelto Munlclpal,
e aguerrldo defensor doe esportee, no sentldo de ser retlrado
da Câmara Munlclpal, o ProJeto de Lel 00l/96' que faz
retornar ao patrlmônlo munlclpal área de terreno doada ao
Radlum Futebol Clube atravêe da Lei 1.523, de O2 de março
de 1984, e conceder a e§aa entldade eeportlva uma
prorrogação por mals 1O ldezt anos peÍa quê o clube possa
cumprlr o eetatuído na legislaçáo pertlnente ao a§aunto:
- conslderando set o Radlum Futebol Clube a
malr antlga agremlação eaportlva dJ'ctdade, e que tudo faz
desde sua fundaçâo Para rrão sofrer solução de contlnuldade
etn suas atlvldades, com um passado de glórlas lnveJávels'
sernpre proJetando o bom nome e§Portlvo da cldade, não
rnerêce ser punldo com a perda de um patrlmônlo, Justamente
no momento que a reces§ão atlnge todoe os setoree da
economla naçlonal, e corn male contundêncla o esporte
preferldo do povo que é o futebol.
k ubr lcâ
a,i
----.-
{
{
CÂMARA MUNICIPAL
- 
N{OCOCA _
I
Numero
L
tSrt
ll50
lôrl
Fls. tt
RADIUIV FUTEBOL CLUBE
FUNDADO E I\,'I I'OÉ MAIO f'E I9I9 rtrÍaDo À FÊDERAcÀo PAULISTA DE FUTET
c, G. c. a9.591.s49/oool'39
ESÍ^O|O SaO sEB^SÍlÃO
Fls. u.e
P
P?açr P.clflco Co6ta Lima, §ln
cEP |3730-OOO 
-
- 
Tolofonr (ODD Cl
MOCOCA 
-
Excelênela os protestos de elçvada 'estima e conslderaçâo.
Í i i'c: &
il
!6"
( 1
c
SEBASTIÃO DÂ\ POS
Pr-esld e
Exnro. Sr.
DR. ANTONIO NAUFE!-
DD. PÍefeito Nlunicipal
Mococa
- consldcrando quc o Radium Futcbol Clube,
tem noe aeus planos futuros constÍulr dependênclas
esportlvas e soclals deÍInldas na Lel l.ô231A4, mas fatores
alhelos e aua vontade, não estâo lsso peÍEltlndo, o
agremlação noe últlmos tempos tem eobrevlvldo graças ao
auxíllo da Prefeltura Munlclpal e contrlbulçõcc fortultas, caso
contrárlo terla há multo tempo eneerrado suas atlvldades.
- conslderando ser ease o momento que mals o
Radlum Futebol Clube necesslta de apolo e compreenaão, e
nâo pode eofrer esse rude golpe naà eule preteneõee de num
futuro prôxlmo ampllar auaa dependênclae eeportlvas e
coclalr, que no momento podcrá paÍecêr um sonho maa uma
realldade quando for possível contar com a unlão de todos os
bons esportlstas moeoquenses e o lmpresclndível auxíllo do
Poder Públlco.
- conslderando a alta seaslbtlldade de Vossa
Excelência, prlncipalmente quatrdo está em Jogo a sorte de
uma entldade esportlva de grande tradlção ê que esperamo§
uma atenção especld náo ao pedldo do Presldente do Radium
Futebol Clube, mas sim a um apelo dramátlco de um clube
que sempre soube honrar o bom nome eaportlvo de Mococa.
Na oportunldade ir apteeentamos a Vossa
do
k1
6
r-,t
U
J
ASSOCIAçÃO DOS MORADORES DE V\LA QU1NTINO (qARTE tt) E JARDTM LAVÍNIA
Rua Curitiba, 74 - Fone (0196) 562244 (Proyisório) - 13730-000 - MOCOCA - SP.
FundâtyEB-F-líCHglp registradosob tr'R-409, fls. 167v'- Livro "A-2". em le-07-9s
Para o ExPêdiênte da
À
Sessão
Prcsidc tc
ríococt
. O.^§
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CÂMARA MUNICIPA
- 
MOCOcA -
Próxirna
crr ern-IL..1
üococr (§?), O, tle uerço tle 1996
x/ o8/96
L
L (9
Dr. l[âDEg ÊXZEITDD - I. D. Prcc ilente,
rEr 1523 de O2-O3-1g81 (DOÂÇIO AO Rânrüll FUIEBOT CIüBE) E P?OJEIO
DE I,EI OI/t/96 (tnonnocÂcÍo Do pnrzo pÁR-À uÁrs ro .Alros )
Esta Âssoclegão, prêoe[paala coo or dêttinor tle aosra qldatle
e no flroe propósito dc zelar pelor ilirêitoc e a justlça tle cada el.
darlão ou eatlilatle, recpcltosaoentc ven a êsse aobre Câaera tle Yereg
dores, propor!
1 - EntcntlenoÉ quê o prauo êrtillu]-ado na ]-el suprle prês crGveB eB 02
o3-9+. Â nosgo'vcr, e reverrão pu:.a o riuplor daquela áree eo
Poder Púb11eo dlar-ae-la ooü o idle acor{oi do Sgahor Prefelto, ouvi￾do seu Departamento JurÍallco, ns qBcLa dpoca, à vtste clo contLtlo no
artigo 6e da citadla 1cl,
tror.a alirso, poalctso! 16âglnar quê Dr ercal-e dcoÍtófL de quea
ile ôirelto êttcJa ccado uceüo @itérlos difcrentes par. ceulras se￾Bclhantcs. Referino-nos à 1qi 1.777 de 26-09-1988 - Doaqão I Âscoq!
ação ile Cultura, Ârter, Recrcação c Eablllitatler IÍegres «le HococarEn
zébio tle Quciroer, cancelada cn 29-O3-1995, ouJa íree en pauta, ns
necua região, gupêrava 2O,0O0o2.
2 - Eatenêeaor, teabéÉ, quê é chegatla a hora ôe o ?otler Púb1ico cor
rlgLr r falha oeorrldâ êa 1984 ê 1§88, quanilo du tloagãer alo
Crcag veriles, tão crreater netta eLtlailê, época ets quo o naulrdlo todlo
!d rcclanava por rur prcoelvação.
J - IÍorao deseJo á quc o Raillua Futebol Clube - eartão poeta). de üo
eoor, vença cour ilolafior, Coatu.ao, labenos qtre üEà saúdê flnarr eeir. âttd conball.da, c nuito, cea. vida próprlr. Des ra forua, serla
utople lnaglnd-Lo fezentlo
ilez (l-ô) anos, quando rÃo
úe eoisa, Uvestindo, nos prdxinot
ondlções requer tls lustento !r6prlo,
L
0
FIs. tr.f 5
PROTOCOL o
o) I Iíb
Rubrlaa
7ú6 ry
Numcro
C.UÂRÁ UI,rICT?IL
f,ccta
Proc.
O.t
ASSOCTAçAO DOS MORADORES DE V|LA QUINTÍNO (PARTE ll) E LA
Rua Curiliba,74 - Fone (019ó) 5G2244 (Provisório) - 13730-000 - MOCOCA - SP.
Futrdlda em 29-0G95. Estâtuto registrado sob n" R-'109, fls. 167v"- Livro "A-2", em 19-07-95
fI.02
4 - ?or outro lado, a área êE prrute, reglão central da citlade,
geôe a terceiro pIàao, ÉoÊtra a toalg!, o alesetlo ile otrtrora
teaton ila área, cono tanbéE do ?otler PúblLco, qtrê por raz;êt
telg
ilg
ób-
\) l
dos
S. Sessões 119 Ae
Joú de Olivein
P id VICE. PR.E§IDEI{iE PRESiDEhIIE
.,{nexos t O]'
C. Cópia : nr. Àntônio traqfe1 - DD. ?r€feito ÍÍunicipal
v'ier, aêglitêncie ].lapecr e coBrêrYaçeo,
cireunlrlzinhâr,
tanto rlefa quant o êe áreas
5 - Por ilerra ilelro, a Ârooeiaçio iloc üorailores ale Ylle QalntLao (
parte II) o Jer€lin travÍnLa, por !u. Blretorln, sugêre qEê rê
êEepra o tletêrninedo nr 1ei 1523 tle 2O ile narço êe 1984r ão rêu .rl￾ti-§o 6e, rté por quêttão de coerêncla, c qEG r Prefeltar:lr IuaieipaL
Aê Uo coce sê envolye no problena , coÉ prorêto tle lel dtesca Ealil-iéla￾tla, propoado, urgento, I urbeaização da área, Dt sua totâIlilaalê, cgu
poailo-e ile lnfra-ectrutura, trborlzaçÃor gra![aêo, vlcuel coaê:Lretrtct
pare qlrê, Aêtrr f ofiEr, reJr o Beiliua Sutebol C1ubc beaefichâo, poi.s
ectarla ea drêa aobre, zgledli, ê r oiêaale ganhrir, uB3 Y6z que ter!
aBor Eal! trEr drea verile à diapoltção êe reu§ uoradores, I eat rada
êa elêeile.
6 - Seepre eonviotor àe ileeisio eorrête, coürêate ê honetta ale crar
uu dos Yerêeàorêr delst Cesa, eoloêeao-not à sur dispoalção, ao
pislo que, egt:aaleclilos, lubo ereveao-tos,
Átênelos aEêrrtê .
14la
._ ç
U
['ls.
Proc
üt§fetil$
(s)
I
I
EX!40 . SR.
Dr. Tadeu Rezende
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
/o
ÍAOE REZENDE
Diretoria do Radium Futebol Clube, diante do projêto
ilê Lei que tramita nesta Casa, concedendo nova sessão de uso /
de terreno patrimonial ao Radium F. C., se conpromete a manter/
essa área sempre em condições ideais de limpeza.
Na oportunidade apresentamos protesto de estima e
consideração,
D RE
S PESSINA
TOR
cAuen a'r,,rur.l ii- ràeL'
- 
t.,tocorlA 
-
PROTOCOLO
Numero
ü/
Data f,
ír
I
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Fls. n.
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{
PROCESSO No.107 /96
Proc. o
PROJETO DE LEI NA. O14 / 96
fr_-- ;iür,,
uin ffiffi; orw úe ..8.
'.'i:ir ütn ie .€ ,
§aia dai lo;ís:i,.
I
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§aia dai !'oÍrh.1i;;, 
...,
t lL1
Cârr-rara
lqt
Murricipal tle MOCOCA
Proc. 0
rls. n.c / 0
cotlssÃo t)ti ('()Nst't't'lrt('À(), .ttrsil(.i\ E
RElttiRÊ,Nt-'lrt: - pRoJEro DE LEr Na.014/96
lN'l'llltltSSÂD0: - DR. TÀDEU REZENDE
ItBl,^'IOlt: - DI TALIBERTI
Itlll)/\(,'À( )
ASSUN'I'O: O artigo 5a da lei Municipal na.1523 ô,e 2-3-84
passa a vigorar por mais 10 (dés) anos
\r-"s,:
Di Taliberti
r\PR0VÂI)0 () p^RECElr D() REl,^toll t)E FAV0nÁvgt 
^() 
pRoJlc.t-o
Sal:r das ConrissCres. 29 <te Fevereiro de 1996
Dra. Marilia Pereira Lima
llc\
Italo llaz.iero nl-or
i'r
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ir
il
irt;ll
I
i
I
i
Conto relalor da matéria acilna epigral-nda. e derrlro dns
atribuições desla conrissão, após estudos da mesna, a proposirtrra lenr ptena
procedârcia quanto ao aspecto conslitucional, legal e Reginrental. e esiarrdo
merilóriamenle enrbasada, resolvo acolhê-la da forma conro eslá redigitla. exnrarrtlo
parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.lnj.
Sala das Ctonrissões, zg «le Fevereiro rlc 1996
! t- n., lÍ
Proc. 0
Câmara Municipal de Mococa
courssÃo DE oBRÀs E sERvrços púBLrcos
PROJETO DE LEI NA. O14 / 95
DR. TADEU REZENDE
ITALO I4AZIERO JUNIOR
O artigo 5a da lei ne.I523 de 2.3.84 passa a vigoràr po
mais I0 (dés ) anos.
0(L( lq
nsreRÊNcta:-
IIIIERESSÀI)O:-
RET,ÀTOR:-
ÀSSUI$FO: -
Como Rêlator da matéria acima epigrafada, e dentro
das atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
propositura, e tendo em vista seus objetivos, somos pelo seu pleno aco
thimento, o quê nos leva a exarar parecêr FÀ\roRÁvE, ã sua aprovação e
respeitando seu texto original.
Esse ê o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 28 de evereiro de 1996
Iat
Italo Maz i"ero unr-or
APRovÀDo o PÀRECER DO REI,ÀTOR DE PÀVORÁVEL ÀO PROJET9
Sala das Comissões, 29 de Fevereiro de 1996
Rau I
Antonio Ulian Filho
vOs. 
áreas 
de 
terrenOs, 
Bem 
benfeltorlas, 
com 
superficle 
de 
.... 
(ME) 
5ob 
n.o 
49.591.589/0001-39, 
s0cledade 
civll, 
sem 
fins 
lucrati 
ta 
cidade 
à 
PrTaça 
Pacifico 
da 
Costa 
L0ma 
s/n.o, 
Ir.scrito 
no 
CGO 
Dor 
doação 
com 
encargos, 
ao 
Radlum 
Futebol 
Clube,' 
sediado 
nes 
Art. 
1.0 
-
Fica 
o 
Poder 
Executivo 
autorizado 
a 
alienar, 
Sera 
feita 
com 
o 
fim 
especifico 
e 
ser 
construido 
nas 
Areas 
dodeas 
Arl, 
2.0 
-A 
doação 
a 
que 
se 
refere 
o 
artig0 
antecedente, 
Dretor 
oc 
Dep. 
de 
Finarças. 
a seguinte LEI: em 
Sessão 
de 
24 
de 
feverelro 
de 
1984, 
e 
eu 
sanciono 
e 
promulgo 
FAÇO 
SABER 
que 
a 
CAmara 
Munjcipal 
de 
MocoCa, 
JOSS LUIZ COMINATO 
Preleito Municpal 
DENIOSTHENES 
PARANA 
BRASIL 
rONTES 
nlcipal de MocDca, 
DEMOSTHENES 
PARANA 
BRASTL 
PONTES, 
Prefelto 
Mu 
LEI 
N.o 
1523, 
DE 
02 
DE 
MARÇO 
DE 
1984 
distância 
de 
15,00 
m. 
(qulnze 
n.o 
66/83, 
desta 
Prefeltura 
Municipal, 
(0) 
Iricial, 
fechando 
o 
perímetro, 
tudo 
de 
acordo 
com 
o 
desebo 
J8,00 
m. 
(clnquenta 
e 
oito 
metros), 
até 
encontrar 
o 
ponto 
elnco 
Zaro 
(5); 
deste 
deflete 
à 
esquerda 
e 
percorre 
uma 
distâncla 
de 
trar 
o 
ponto 
quatro 
(4); 
deste 
deflete 
à 
direlta 
e 
percorre 
uma 
timetros), 
confrontando 
com 
o 
Radium 
Futebol 
Clube, 
ate 
encon 
132,55 
m. 
(cento 
e 
trirta 
e 
dols 
metros 
e 
clnquenta 
clnco 
ponto 
cen 
três 
(3); 
deste 
deflete 
à 
direlta 
e 
percorre 
uma 
dislância 
de 
metros), 
confrontando 
com 
a 
Avenida 
Brasil, 
até 
encontraro 
cla 
de 
170,85 
m, 
(cento 
e 
seterta 
metros 
e 
oltenta 
e 
clnco 
centi 
tros), 
até 
encontrar 
o 
ponto 
dols 
(2): 
deste 
percorre 
uma 
distan 
perçorre 
uma 
Curva, 
com 
desenvolvimerto 
de 
13,00 
m, 
(treze 
me 
tando 
com 
a 
Rua 
Curltlba, 
até 
encontrar 
o 
ponto 
um 
(1); 
deste 
35,50 
m. 
(tricta 
e 
clnco 
metros 
e 
clnquenta 
centimetros), 
contron 
Prefeitura 
Munlcipal 
de 
Mocoa, 
de 
Ferereiro 
e 
l984. 
publlcação, 
revogadas 
as 
isposies 
em 
conttado. 
Art. 
3.0 
sta 
Decreto 
ertad 
em 
rigor 
Ds 
ats 
de 
sua 
Prefeltura 
Munlclpal 
de 
Mococa, 
02 
de 
Março 
de 
1984. 
DEMOSTHENES 
PARANA 
BRASIL 
PONTES 
Prefeito Municipal 
Art. 2.0
Muricipal 
çåo Financeira 
BANESPA, 
ns 
mesma 
nportDdA 
com 
o 
recurso 
provenlente 
da 
Opersço 
de 
Cedito 
junto 
s 
hstitur 
O credito sber
6.3 4.1.2.0 16885342.57 4.1.0.0 4.0.0.0 
cação, 
revogadas 
as 
disposiçbes 
em 
cor.trárlo. 
Art. 
5.0 
Esta 
LLej 
entrará 
e 
vlgor 
na 
data 
de 
sua 
publi 
Equpamertos 
e 
Matertal 
Investimentos 
Pemanante 
Art, 4.0 
uso 
da 
área 
de 
lazer 
delimitada, 
de 
30 
ias 
a 
contar 
da 
promulgação 
desta 
Lei, 
regulamentando 
o 
O 
Executivo 
balxara 
decreto, 
dentro 
do 
prazo 
Despesa de Capltal Divisão 
de 
Estradas 
de 
Rodsgerm 
Nna 
serem 
desenvolvidas 
na 
área 
de 
lazer 
objeto 
desta 
Lel. 
Cámara 
Municipal 
na 
elaboração 
da 
programação 
de 
atividades 
to 
de 
a 
Esportes 
e 
Turismo 
colaborará 
com 
a 
Comissão 
de 
Lazer 
da 
Art. 
3.o 
A 
Prefeltura 
Murlclpal, 
alravés 
o 
Departamen 
Recrelo 1). co 
ml, 
novecentos 
e 
oltenta 
sil, 
pertencente 
à 
Prefeitura 
Munlclpal 
de 
Mococa 
(Sistema 
e 
drados), 
localizada 
ra 
confluência 
da 
Rua 
Curitiba 
e 
Avenlda 
Bra 
Area 
IT 
De 
uma 
area 
de 
terreno, 
com 
5.988,03 
m2 
(cin 
oito 
metros 
e 
tres 
centimetros 
qua 
Departamento 
de 
ObrAs 
e 
aao 
dotação 
po 
orçamerto 
vigente, 
conforme 
diserimingo 
abaxo: 
no 
valor 
de 
Cr$ 
100.000.000,00 
(cem 
milhes 
de 
cruretos) 
açO 
Prefeitura 
Munlclpal 
e 
Mococa, 
um 
credito 
adidanal 
peal 
Art. 
1.o￾Fica 
aberto 
no 
Departamernto 
de 
Fs 
da 
DEC RTA: 
e qualquer veículo. o 
trânsito 
nos 
dias 
determinados 
devera 
ser 
interaltado 
Art, 
para 
todo 
2.0 
-
Para 
cumprimento 
do 
disposto 
no 
arigo 
anterior 
Ruas 
Pernambuco 
e 
mingos, 
Bahla. 
a 
Rua 
Mato 
GrOsso, 
no 
trecho 
compreer.dido 
entre 
&s 
Art. 
1.0 
-
Fica 
declarada 
area 
de 
lazer, 
aos 
sabados 
e 
do 
por Lel, nlcipal 
de 
Mococa, 
Lo 
DEMOSTHENES 
PARANA 
BRASL 
PONTES, 
Prelao 
t 
uso 
das 
atrlbuiçDes 
qe 
Ihe 
sto 
coneis 
a seguinte Ll: em 
Sessão 
de 
24 
de 
feverelro 
de 
1984, 
e 
eu 
sanciono 
e 
promuigo 
FAÇO 
SABER 
que 
a 
Camara 
Munlcipal 
de 
Mococa, 
nicipal de Mococa, 
DEMOSTHENES 
PARANA 
BRASIL 
PONTES, 
Prefelto 
Mu 
de 
Dezembro 
e 
1983 
especlal, 
autorzado 
pela 
Lel 
no 
1509, 
de 
15 
Dispõe 
sobre 
a 
abertura 
de 
retito 
acianal 
DECRETO 
N.o 
1309, 
DE 
21 
DE 
FEVEREIRO 
DE 
18$4 
que especirlca, 
Flxa 
área 
de 
lazer 
em 
rua 
a 
cldade 
LEI 
N.o 
1522, 
DE 
02 
DE 
MARC0 
DE 
1984 
Prefeltura 
Munlcipal 
de 
MococA, 
02 
de 
Margo 
de 
1964. 
DEMOSTHENES 
PARANA 
BRASIL 
PONTES 
Prefeito Municipal 
Prefeitura 
Munlcipal 
de 
Mococa, 
02 
de 
março 
de 
198%. 
DEMOSTHENES 
PARANA 
BRASIL 
PONTES 
Prefelto Municipal 
cente 
o perimetro. 58,00 m, 
Area 
a Rua 
Curitiba, 
até 
encontrar 
o 
ponto 
zero 
(0) 
inlclal, 
fechardo 
metros 
e 
clnquenta 
e 
cinco 
centímetros), 
alnda 
confrontar.do 
com 
sete 
(7); 
deste 
percorTe 
uma 
distáncla 
de 
32,55 
m. 
(trlnta 
e 
dols 
tros), 
confror.tando 
com 
a 
Rua 
Curitiba, 
até 
encontrar 
o 
ponto 
(6): 
deste 
percorre 
uma 
distancia 
de 
29,00 
m. 
(vinte 
e 
nove 
me 
distancia 
de 
10,00 
m. 
(dez 
metros), 
até 
encontrar 
0 
porto 
nonto 
sels 
cinco 
(5): 
deste 
deflete 
à 
direlta 
e 
percorre 
em 
curVa 
una 
do 
comn 
a 
propriedade 
do 
Radlum 
Futebol 
Clube, 
ate 
er.contrar 
o 
79.02 
m. 
(setenta 
e 
nove 
metos 
e 
dols 
centimetr0s), 
corfrontan 
quatro 
(4); 
deste 
deflete 
a 
direlta 
e 
percorre 
uma 
distancia 
de 
a 
propriedade 
do 
Radium 
Futebol 
Clube, 
até 
encontrar 
o 
metros 
ponto 
e 
seter.ta 
e 
cinco 
centimetros), 
alnda 
controntando 
com 
deflete 
a 
esquerda 
e 
percoOrre 
uma 
distancla 
de 
9,75 
m. 
(nove 
do 
Radium 
Futebol 
Clube, 
até 
encontrar 
o 
ponto 
três 
(3): 
deste 
auarenta 
e 
cInco 
centimetroS), 
conirontar.do 
com 
a 
propriedade 
esquerda 
e 
percorre 
uma 
distancla 
de 
16,45 
m, 
(dezessels 
metrose 
(ouinze 
metroS), 
até 
encontrar 
o 
ponto 
dols 
(2); 
deste 
deflete 
construcão 
da 
Rua 
Cwritiba; 
deste 
percorre 
uma 
dlstáncia 
de 
(1): 
deste 
deflete 
à 
direlta 
e 
percorre 
uma 
blicação, 
revogRdas 
as 
disposições 
em 
contrario. 
Art. 
9.0 
-
Esta 
el 
entrara 
en 
VgOr 
DS 
Cate 
de 
sa 
p 
por 
conta 
do 
Radium 
Futebol 
Clube, 
o 
daratano. 
dos 
terrenos, 
corforme 
disposto 
no 
arlgo 
lo 
desta 
Lei 
correo 
Art. 
8.0 
-
As 
despesas 
rererentes 
2s 
escIs 
de 
doaç20 
as 
áreas de 
cação, revogadas 
mara Munlcipal. titulo 
for, 
e 
Dem 
trespassar 
para 
tercetos, 
sem 
sGUEDc 
a 
Ci 
Clube, 
não 
podendo 
ser 
DegOciadas, 
Tendidas 
oa 
iesds 
a 
qe 
n 
uso 
exclusivo 
do 
Conjunto 
Pal-zspartivo 
t 
do 
Padlum 
Puto 
As 
arezas, 
objeto 
da 
dcação, 
stao 
destia 
pa 
a 
serem 
desenvolvidas 
na 
area 
de 
lazer 
objeto 
desta 
bel. 
vatmara 
Municlpal 
na 
elaboracão 
da 
programação 
de 
auivnaade 
e 
DSportes 
e 
Turismo 
colaborara 
com 
a 
Comlssão 
de 
Lazer 
da 
A 
Prefeitura 
Munlcipal, 
através 
do 
Departamen 
Art. 7.0 
Art. 3.0
todo 
e 
qualquer 
veiculo. 
i0r 
o 
trátsito 
nos 
dias 
determinados deveraser 
seguire LEI:Cm Rua Carmo Taliberti. Preenaldo 
entre 
a 
Avenjda 
Joào 
Baptista 
de 
Lima 
Figuelreuo 
mingos, 
a 
Rua 
CapitAo 
Francisco 
Muniz 
Barretto, 
n0 
ueca 
A 
tância 
ae 
27,60 
m. 
cial, fechandoo perimetro. frontando 
com 
a 
Rua 
Curitiba, 
até 
encontrar 
o 
ponto 
zero 
(O) 
corre 
uma 
istáncia 
de 
59,00 
m. 
(cnquenta 
e 
nove 
metros), 
con 
be. 
até 
er.contrar 
o 
ponto 
très 
(3); 
deste 
deflete 
a 
direito 
sempre 
confrontando 
com 
a 
propriedade 
do 
Radlum 
Futebol 
Cu 
metros), 
até 
encontrar 
o 
pOnto 
dols 
(2); 
deste 
percorre 
m 
a 
volvimur.lo 
de 
4190 
m. 
(quarenta 
e 
um 
metros 
e 
noventa 
centl. 
(vinte e set
do 
cronograma as Obrs 
desvirtuadas 
pelo 
Clube 
beneticiado 
com 
oaçao. 
ou 
se 
as 
finalidadese 
objetIvos 
da 
doação 
forea 
modificads 
os 
seja 
cumprido 
Integralmente0 
plano 
cotstan'e 
da 
Pacte 
A 
de 
notificação 
ou 
interpelaçáo 
Juicial 
ou 
exirjudica, 
cas 
bo 
ricipal, 
com 
as 
beníeitorias 
Delas 
eicadas, 
tdtyce 
Art. 
6.o 
-
As 
reas 
doadas 
reserteio 
0 
Paira 
M 
aprovação 
da 
presente 
Vendo 
La. 
conclui-lo 
em 
defintivO 
Do 
ptazo 
de 
10 
os, 
1 
A 
Ga 
LivO, 
conforme 
constarte 
da 
Pana 
"A 
Dzo, 
po 
, C 
com 
a 
doaçao, 
compronele-se 
a 
coDs'rul,o 
Catjuo 
PA 
Ess 
pal 
(popularmente 
conheclda 
por 
Buracão), 
Run 
Curitiba, 
Vla 
quinuno 
e 
pertercente 
a 
Prefeltura 
Munice 
mil. 
guinhentos 
e 
trinta 
e 
olto 
metrOs 
quadrados), 
localizad 
ArRa 
I￾De 
uma 
área 
de 
Lerreno, 
cofm 
1.538,00 
m2 
(hum 
Art, 
beneficiado 
com 
a 
doação. 
üumis,áo 
e 
outas, 
Berao 
de 
exciuha 
reycaaGe 
Gs 
Ciut 
4.0 
Toas 
u 
tmelurias 
ytas 
Gs 
GNSe, 
nicipal de Mococa 
OBMOSTHENES 
PARANA RRASI, PONTES, 
Prefello Mu 
ficiario. 
que 
fazem 
pare 
da 
pre5onte 
Lel: 
racleristicas, 
conforme 
memoral 
descriuvo 
e 
plantas 
aney 
lut.cin 
com 
a 
Avenlda 
Brasil, 
com 
as 
seguintes 
descricoes 
99 
da 
le 
no 
6.766 
de 
19/12/79, 
sltuados 
na 
Rua 
11.376.28 
Curitiba 
m2, 
de 
propriedade 
do 
Municijplo, 
nos 
termos 
do 
b-to 
1sento 
de 
murOs 
a1ias, 
pas 
cutiltatAas 
a 
hseics 
nara 
autos, 
Lotalnente 
urbaizaoU, 
ata 
io 
Lduo 
Go 
Cube. 
eGilicaçao, 
devendo 
er 
CT 
a 
eeti4, 
atiaoeto 
em 
anexo, 
qu 
ka 
azetiko 
arie 
tt 
satie 
da 
ptteri 
lat. 
ruelada, vealiarMs, 8aufias 
G 
nEs, 
ttatpe 
lanta 
sm 
Conjuno 
PANN, 
t 
s 
a, 
bivas, 
Caopos 
de 
aprovou 
construção 
da 
Rua 
Curitiba; 
deste 
percorre 
uma 
diståncla 
Ten 
de 
iníclo 
no 
marco 
zero 
(0), 
cravado 
no 
allnhamento 
de 
metros), 
até 
encortrar 
o 
ponlo 
no 
artlgo 
saerlor, 
sars 
Manutenção 
coberto 
de 
Serricos 
de 
Sstradas 
de 
Rodagem 
Cr 100.000.000,00 
aprovou 
diståncia de 
15.00 m. 
(cinquerta 
e 
oito 
metros) 
; 
até 
encontrar 
o 
ponto 
um 
Tem 
iníclo 
no 
marco 
zero 
(0), 
cravado 
no 
aithamento 
de 
mil, 
oitocentos 
cinquenta 
metros 
e 
vlcte 
e 
cInco 
Prefeilura 
Municipal 
de 
Mococa 
(Sistema 
de 
Recrelo 
1) 
quadrados), 
loCalizado 
a 
Rua 
Guriuba, 
Jardlm 
Lavinla, 
perten 
-
De 
uma 
area 
de 
terreno 
com 
3.850,25 
m2 
(rs 
centimetros 
lazer 
delimitada. 
O0 
diaS 
a 
contar 
da 
promulracao 
desta 
Lel, 
regulamentando 
o 
uso 
Art, 
4.0-O 
executivo 
batxará 
ecreto, 
dentro 
do 
prazo 
de 
as disposlçöes em 
contrário. 
Art, 
5.0-Esta 
Lel 
ertrará 
em 
vigor 
na 
data 
de 
sua 
publl 
Interditado paLa
Art. 
2.0 
Para 
cumprimento 
o 
disposto 
no 
arugo 
u 
sessao 
de 
24 
de 
feverelro 
de 
1984. 
e 
eu 
sanclono 
e 
Promus 
FAÇO 
SABER 
gue 
a 
CAmara 
Munlclpal 
de 
MocoCA, 
aprovou 
.o 
Fica 
declaradn 
Area 
e 
lozer. 
nos såbados e 
a0 
metros e sessenta 
centimelros 
encontrar 
), 
o 
ponto 
um 
(1); 
deste 
descreve 
uma 
curva, 
com 
desene 
35.25 
m. 
(trinta 
e 
cinco 
metTOS 
e 
Vinte 
e 
Cinco 
centimetroe)* 
consLrucao 
da 
Rua 
Curitiba; 
deste 
percorre 
uma 
distar.ca 
"em 
de 
inlclo 
no 
marco 
zero 
(0), 
cravado 
no 
alinhamento 
de 
DO 
prazo 
espuado 
G 
10 
Art, 
5.0 
A 
S0ciedade 
Padiun 
Pvtebo 
Cisb, 
beta 
em dlas pre-determlnados. 
FIXa 
årea 
de 
laze 
em 
ruo 
a 
ciade 
LEI 
N.o 
1521, 
DE 
02 
DE 
MARÇO 
DDE 
1Y89