materia nº 22/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÂO PAULO
DESPACHO
Pira o ExPedienteda
5êssáo
MOCOCA
['ls. n.p
GABINETE DO PREFEIIO Í'trr':üLlqb tr
MOCOCA, 18 de março dgÁüô#A MUNICIPAL
OCOC a
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Senhor Presidente:
Prcsl ent
Encaminhaftos em anexo .o..Projeto de Lei pa
ra ser analisado por essa Douta Câmara, em caráter de urgência e em
Sesgão Extraordinária.
O presente Projêto de Lei, visa a implan￾tação e dêsenvolvimento do Programa de Ação de Parceria Educacio￾nal entre o Governo do Estado e o nosso Municipio para atendimento
ao Ensino Fundamental junto à zona Rural.
Refêrido programa, possibilitará, efetiva
mente, o trabalho realizado nas Escolas Rurais pela administração ,
com apoio da Secretaria de Estado da Educação, através de Convênio a
ser celebrado.
Entretanto, fêz aquela Secretaria, solici
tação para encaminhamento dos documentos necessários para a celebra
Ção do convênio, entre os quais o prêsente Projeto de Lei e pelo que
se pede a devida aprovação em regime de urgência.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
of. ns 4I9 / 96
D8. I Éz€
2.
Próxima
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PRO\lAt)O l. o0sreuqi)
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.[-.çsmnuet- Em.-.-- ...Discussào p0r
sessào*I8-de 5 de t9i\-.- qtci i o s ament
DII. ANTONIO NA EL
Pre eito Munici a1
A0lAtvt[i\]rJ LL r-'l,-i-l-,i:,(
Do Vereador.-.
Adiamenlo.....[
Sala das Sessõ ?5.r ...o.2...1 3,6,
Exmo. Sr.
DR. TADAU REZENDE
DD. Presidente da Câmara l4unicipal de
ADIAMENIO DISCUSSAU
Do Vereador
Adiamenlo I
Sala das Se
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MOCOCA - SP
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DR. ANTONIo NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, aprg
vou em sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1e - Fica o Poder Executivo Munlclpal autori￾zado a celebrar Convênio e Termos Aditivos com o Estado de São paulo,
por intermédlo da Secretarla da Educação, objetlvando a lmplantação e
o desenvolvimento do Programa de Ação de Parcerla Educacional Estado-
-Município instituÍdo pelo Decreto fie 40.67,, de l6 de fevereiro de
1996.
PROJETO DE LEI Ne,l.!,|, DE tB DE MARço DE 1996.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cele￾brar Convênio com o Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria da Educação, objeti￾vando a irnplantação e o desenvolvimento do
Programa de Ação de Parceria Edueacional Esta
do-Município.
2e - Fica ainda o Poder Executivo autorizado
necessárias à execução do Convênio referido
fe - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
disposições em contrário.
Art.
a tomar as providências
no artigo anterior.
Art.
publicação, revogadas as
0t§PAcflü
PREFEITURA MUNICIPAL DE MoCoCA, II DE MARÇo DE 1996.
Vvlut" A(l) (omlssoesÍSftgsL_
CÊ.1í0-_tr0.e-h(Ío_G!luL3 cr 0n Q0o 
S. §cssôes ^,É t ob ttel_L
DR. ANTONIO NA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO OE SÃO PAULO
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cÁBiNEÍE Do i'REFErro
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Câmara /Wlunicipal de
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PÂÉSlOÉirt
Çmenta
RteIrERrDrE!ÍTo »s unsÊncIe EspEcIÂL Requer reglme de urgêncla
Especlal, paÍa matêrla que
ecpeclÍlca. EXMO. AR. PR.E§IDEITTE:
matêrla, requerem a realização de uma Sessão Ex logo apôs
a reallzação da presente sesÉão, para dellberer; em de dlscussão
sobre as segulntes proposltrrras: PROJETO DE LEI NO toriza
celebrar Conven j-o, para Pa eria Eucacional Esta
DR. TADEU nEEkEÊ'i" e ndo Ri-beiro SiIva, I de ma e 1.996.
Despacho
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Os Vereadores que. o presente subscrevem,
após a manlfestação do Nobre Plenário, tendo em vista a urgêncla da
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3R. PRESIC,ENTE,
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Câmara Municipal de Moc
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PROTC,COLO 
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REouERrtrtENTo DE URGÊNcrÀ EsPEcrÀr
disposições Regimentais e após a man
ern vista a finalidade da propositura
LEr Ne.022/96, ue oriza cel I Estado Muni IO.
. Plenario Venera doR erro da si Iva,
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DESPACHO -
OS VEREADORES que o presente subscreve, dentro das
ifestaç ãodoN Plenário, tendo
Di. TÀDIU BEZÉNDE
liEsroEnTE
equer re de ur cia Especial
onve , Para Par
de 1996
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Requer regime de urgência Espe￾cial para matêrLa que especlf Í.-
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Câmara Municipal de Mococa
C{)MISSÃO E§PDCIAL
PROJETO DE LEI NE .022 / 96
PREFEITO MUNICIPAI DE MOCOCA
DR. JOSE EDUARDo MÀGÀIHÃES CIPARRoNE
Autoriza a celebrar convenio, para parcêria Educacio nal Estado Municipio.
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NSTERÊXCIÀ:-
INTERE§SAIX): -
REII\TOR : -
ASST'NTO : -
Como relator da preseme mdéri4 apos esfudos
d€talhâdos da propcinra, que er.arnioa d€Írho dos aspectos exigidos por dispooiçOes
Regimedais da Casa, bem cmro sua procedêocia e fundamedos, resolvo acolhola conto sê
eocoma redigid4 exarando parecer FAVORIIVEL à nla aprovação.
SaladasCmissõcs, 18 dê lúÀRÇo DE I.996
Dr. José Eduardo MagalhQaes Ciparrone
APROVAD(O O PARECER, DO REI.ATOR DE TAVORÁVEL A PROPIOSITI,]RA
Sala das Comissões, rB DE MARÇo DE 1.996
Dr. Luiz ndo aIió
rberto Garib
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ia.p.itr .r nEdiLt (h(oíÍ.ít.r d, í.or8.nir.çro d. r.d. pdbli(
.3ldu,l. no .no htivo d. 1996:
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- 9l.n.i.Í . r!d. íiric..jd.ntiliqndo
r d.m.nda lútuÍr . . pr.virlo d. dp.ntto:
r ritúaçao dr r.p,(idada at0r ./
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- úsumií. const uçlo. a.hpli.(lo. íllormr do! pradio! d.e rÍol.
'qu! nrntam.nÍino íuírhrhantrld. l! a 1f JaÍi.i .rou tl . 8f sa(i.r. coor r.
curtot píóprio3 doo ür Caraari. toín o [!tado, da aooÍoímlrada coíir o .3tabah
cilo no Phno dr Trúrlho: I
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ílspooldÍlirn.n Dlh manutln(lo pÍ.vantiv. r corr.liv. iro. píé
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dr timil.r. ritturutdo t Dít .nt. & tslituiç66 úÍli]ü ô !rcú:
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XYI - FÊlr.mb I StcnfiÀfh, na:rlnrntá. dn I lDlkdo do: rt(UÍ!6 [rlrlEú6 E&rírrti6 pdo tras oEcrvlô o rltposa nr dfuuh S.trt
cúuuu ouÂrÍÀ
D. V.b.
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StcntlÀtrlÀ o @ít! dc rlq|r16 ú sd.n d. Rt ! & t UNlClPlO
r comgrnidr rlc Rf ' clÁ.§uLA qlrNÍA
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I - r ltC[IÀNrl. no rrt,dcio d. . rgll(rra ltqrrlot Ín.íEcirot no
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c.do IuIl(iIl{ hotrunaüc. . UnilrlI d. Dt5D.í :
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3ilk.cao Íunclonal PÍotíamatk| . r olr ó uerckb lutrror tkval ar. onliÍ. am ta, úÍrtrnto. I yrfu írtattaú I íálir4lo ô ot*b FavHo ndu .liútt..
I lt - Or y.lcc! d.slcf,ttÀ&n c do ltuNldtrc ood.rtô t.l suDh.
mcnt or rt ayâ d. Itmio! Müvq. dc ccrlorniddr oltt a nccgrídir c
t dirpooüllidada linrxtbr do! Dúklxt. rclocitr& I húh.to o.rüí.nt!_
I l! - or lrklq dr cmvlirlo, rriournto nlo süliüíor. !i.to ódr.to,i.- mlnt .plicd6 qr crd.ÍÍxt dr goüp,nÍ| & hsiitukb fim,lcrin olícLlt.
r pr.virlo d? ra, uso Íq iautl oo tüpt.ú I u ,r*t. oli an Íundo & olicrclo
rrnm..rr. d! cuÍto pía:o oo oOcr*lo dr mrcrdo rbcrto lútGda am dtulol
da ríiyid. pútlica, $rando I üúlizlllo do3 naíot ylrifirü{. ür p.rto! o.no Ía, qua um í!at.
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- Àt rac.itar fiÍuc.kõ auíaÍitü na íorm do D.llrÍrÍo mtrdor r.- llo obtit.loria[ott .or!D!,rtrdú a cradito iro cmvanio c rolüid.t. trdusivr. m! .. m olid. da tu. linrliôdc. dcvtrú roostrr dc d.rndrrb.tivo asr.tfro cú i,ll.trr.a_.. p..tt aà.r d. aonbr do Àiürtl
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I l9 - t oüitrróíi. . r..ütlr$o p.h úUNlclpo t StCXfIÂtrJA d. .v.n. :!:'#:,fiflãTj .ffl:dcto(uinuldrr'conurbrôócrJ
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ü t t.lh D.r. ôiú $rciõ.s m crhrr Mi<itÍr.
. L Dq aabrün co|(odas. §riím o aaa*lta Convanb àtr a íôl,
rü Nrd tu, lt. gcar(t da bsttr}rnl'ü $tho rltind.i .'
Dr Vlaardr
n.r5tc ccr-vtlo urr vi.&kh & 5 (dro) ü0., . cooh ô drb d. lrr er! * }fi" $rr*Í ,lllorra * ,rr^
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ,,
ESTADO DE qÃp PAULO
GAEINEIE DO PÊEFEIÍO
MOCOCA
IIOCOCÀ, 09 dc novcnbro d6 1995.
Ol. na 1.356/95
gênhora Sccrctárla:
Cumprlnentando-a; rcrpeitoeamênt6, compa
lacemoa à precença do Vosra Exeelãncla para, âtraváa do prercntc .
Propor a adesão dortà prefoltura ao progrâmi dc Hunrcrfralrzação, ae-
.umindo pârcela da cllontela da 10 à ío a6rla, do HunleÍplo dê Uoe-o- eâ, desdê que haJa contrairartlda adtequadà por parte do Governo Esta-:
dual.
Estâ prefeltura Já vem atuando Junto àa
cgcolaa rurala e propõe a munlclpallzação doa 5 (crnco) núcreog ru- ralet5 (clnco) eacolas rurára iaoladaa de vlnculaÇão egtacrual.
À Prâfeltura neecsaita formallzar asta
ProPo.ta corn urgôncla,pora preotaa rearrzar concurro para i.ngrcaeo delacr prof.!!or.r nâ Rcda Muniôipal.
À prefettura re propõe alnda a âbrlr uDâ .scorâ urbânr de 1! r rr s6rlc em lnataraçõea do centro goelar cató- llco (Àrteganato) pâra rtonder a 2g0 ârunos derde gue haJa convê- nlôncla, nar aguarda a reorganrzação dae eacolas eetaduatr, aa matr!
culaa para 1996 c a rcunlão do REM, para cfctlvâr asaa declrão.
Àgradecl.doa ânteelpâdâmênt. palâ Gspa- clar atcnção, rer'torâmor a vosrâ Excelônola o! norror protcrtor 6c
conaidcragão . rpr!§o.
À
DR.
Prc
tcnc I
lrom.Srâ.
8O8E NET'BÀUER DA SILVA
DD. Secrctiria dc Eltldo da Educagão
Prâçr dà Bepúbllca, 53
8ÃO PÀULO-SP
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Proc. q(
010 a 5-90 3
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Fls. n.e
PRETEIIURA ÍylUNlClPAL DE
Esi^Do ub Sio P^uLo
MOCOCA
! ls. q.o t0
Proc. rLl
Deparbaruerlto de Educação e Cultura
UIJUÚAC ,to truR L EM MococÂ
A educgção rural tro Brasll tenr slrlo, cle rrranelr'a
geral, uura escola de qualldade e quqntldade precárlas, rrão só rles￾vltrculada da coruurrldacle rural , mae taubéur albarnenbe dlacrlulnatórI
a, calac bel'Ís tl uqs esÍtqa acenbuadorag das deolguaklacléo sc,clals.
Reconhecendo estes problernas e enxergalldo a ne￾cessldade urgente de uua abuação declslva, que seja capaz de nrodl￾flcar essa estrutura de sub-educação e de conqulstar urrra e«lucagão
de qualldade para a zona rural, a atuaL adrnlnletragão rrrunlclpat de
llococa propôs uma parcerla à Delegaola de Ertalno de 0auq lJt.urca e
organlzou núcleos rurals no rnunloÍplo.
A Prefeltura tlunlolpat de trloooce rBíoÍ'lírqu pró￾dios, corn a colaboração de proprletárloe e onl,ou quatro (4) rrovoe
trúcleos que se Jurrbararn aos dols (2) já exlsbenbes. Por' ,1uesLões
de locallzação, contlrruaram a exletlr ctnoo (5) eooolas lsoladas.
 Prefeltura crlou classes de Educação lrrlanbil
em todos os núcleos e em duas escolag lsoladas e 6e resporrcablll￾zou pelo transport;e dos alqnosr Êeü oâtet,IOl f EUq merorrlri .
A gratrde trqvldade fol o ertrperúro felto ,1rr-'J.a Pre￾feltura de Mococa pat'a asounlr a coordenação pedagóglca de ' torlas
as escolas rurais do nwrloÍplo. Oonelderoq essa ação lurprescirrdÍ￾vel para uura mudauça slgnlfloatLva no ensluo rural. CorrLr'aLou duas
ooorrletradorao guo lereorrom qe egcolas se[ranalmeltte para uúslsEãrr￾cla dlreLa aos professores. Contratqu tamtlérn a assessorla rla Esco-
sW.L PREFEITURA MUNIÇIPAL DE
Est'^Do url Uto r,Àur.o ' -':,.i
MOCOCA
tl
uN￾la rla v1la l)ara r,r'onover oursoa e aagra târrolo t6crrrca n(,r, Irro fecso￾r.es. Âs prol'essur,as par.Llol;ram qlnda rlc uut efroorrtro gemqr.rl corn tlu￾as professqras eopaslqlle bae srn portugqÊs e i,labeuráblca.
 Prefolburq teu oompleueptado o traL,allru tla zo￾trd lurql ctru qLlvlrlatfon otportlvae a do eduoação arLÍoLr,.;rr (,:url lrrg
fssaor.os errpoo to I lo Lao ) .
O SEBII^E esLá ee,norganlzarrdo para trt.o:.,Lnr qsslg￾têuclq rra ár'ea a6r'Ícola. ' :
Âpesor ds totlao E0Âqs Ogõon dsa0troir'l'rr,.rl,rn lrú Írrg
bleuas cou relagõo ao professorqdq, por gereru proÍessoras r.l:r lletle
EsLodual lÉ grarulo robatlvldado p ôggoontentqurenbo ooll o r.euruuera￾ção. Não luí tarrrbéru, por parto ôo ErtACor lagsuerttg gsLttg r.eurrlõeg
---pedagógtcaar 
o que faz oour qus a prsgença tras uesuras seja l-rrrufrci-
: ell te.
Por tudo leeo há grarrtle lnteresse tla I'r.eÍc,ILur.a
llurtlclpal ettt fozer urU aoofdp aom A seoreLarla de Estad,r,lr1 l,j,lr1q€rnfiq
e tttutltcf!qllant' os pooulqo fufalo rlo uunlolplo.
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PREFEITUNA MU ICIPAL DE MOCOCA
Erlâdo Cóo Paulo
Pessoal - 
'Zona Rural
I! à 4! série
I
Vínculo: Estadual
O5 Diretoras
OS Serventes
05 ofieial de Escola
715 A1únos
o4
o3
o1
22
L2
57
Muni cipal
Coordenadorag
Prof. Artes
Prof. Educação Física
Motoristas
Merendeiras
AIunos
V í nculo :
i
I
I
I
I
I
I
I
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PREFETTUNÂ MUNICIPAL DE MOCOCA
ESIAI)O DE
t
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Ão P^(JLo Fk. n.e /
Prcc. trl aú
;DUCAçãO
NEÀ}ITIL
9 GRÀU
9 GRAU
;UPERTOR
NC S DE ÀLUIIOS SUB
1'OTAL
900
a
I54
MUNICIPÀL a
PRÉ.ESC.RURAI S
FRÉ-ESCiURBÀI{ÀS
CRECIIES
1.958 2.LL2
PÀR'I'I CULÀT{ PRÉ-ESC!LÀ 366 366
ESTÀDUÀL 5.L24
( unnano ; 5! à B! sériê 4 -592
9 -7]-6
MUNICIPAI RURÀL lc à 4! sórie
a
!
l!
ESTADUi\L 1-r à 4! sériê 7L5'
772
PÀRTICUl,ÀR
5c à 8! série
473
869
ESTÀDUÀL 2.423
317
PARTICULAR 288 tt
PÀRTICULAR 32L 32L
TOTAL
3.378
LL.357
32L
OTI\L L8.225
DEp ARTnI"t FlJ,Ip DE EDUC^çrb E cuLl'uR^
QUÀDRO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE l,tococ^_ ,\cosro /1.gg5
900
I! à 4! série
57
1! à 4-ô série
396
MIJNICIPÀL 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCÂ
Etlado do Cao P..rlc
Despesas - Educa Çao (até set/91)
Creches -
Pr'ó-escola￾1e grau￾2S grau-
,e grau￾Merenda￾Transpor be￾tzo.1Lr,6'7
6gJ.zrt,t+g
315.49t+.3o
LA9.647,26
t2.go7,gL
5t9.O4r,t4
320.oeo.47
R$
RÍE
R$
R$
R$
R$
R$
R$2. 410 . 720 , 84
Valor da Merenda aluno/oia:
Creche (desjejum + merenda + jantar)=R$ O,4l
Emeins e las às lres sér'ies (clesjejum i meren￾da)-tP6.ç
5-as às Bês séries (merenda)='H$'11;21Í
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PBEESI gq8À-tsllNlCIEÀII-!E-UA@CÀ
REE. À SETEMBRO DE 1995 -\
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ORIGEM DÀ RECEI1A
VÀÍ,OR R§
2 .520 . 238 ,86
TOTÀ.L II.025. 426,82
2.756.606,71
I.862. s61.74 - _!-tu§.9-t
J
ROBER FRAISSÀT
I
?0. s67
I
2.I07.688,13
alvalor devido de 25t da Receitâ de lEIrostos. . . . . .. . . . . .Rt
blvalor (pagol apllcldo ao ensino-exerc.l99_..........Rt
c)Valor coupensatório vinculados ela Cqgta Bascária. . . . . .Rl
d) Paga.oentoa vinculados a exercicio anderior Rp.........Rt
e) valor (êlpenhado I ap.l,icado ao ensino pâssados a Rp.....Et 201.135,50
f) Empenho atê esta data R$ 2.410-720,84
ANTONIO NÀUFEL
Prefeito Municipal
DESPESÀS NEÀLIZÀ!'À.S COIT
RECI'RSOS DE:
DOTÀçOES
DESPESÀS
RECEITÀ DE
u{Posms
Àgx/srrB.
E OUIROS
ÍOXAT DÀ
DESPESÀ
PÂGÀ ?o
851.751,17
286 .024 . t9
335.90L,90
r01.60I,99
12.733,00
88. 168, 15
186.041,39
339,95
206 . 652 ,90
38.473.49
85L -751, L7
286 .024 , L9
542 .554 ,80
I40.075,48
12.733,00
88.I6s,15
339,95
185.041 39
FED.
Pessoal C1v1l
Obri,gaCões Patronais
líÀtelial de ConEuEo
Sen lÇos têrceiros e Encargos
Sâlário fãhíIia
transf erênciaà Operacionais
Àpoio FÍnanceiro a Estudante
Obras e lEstalações
EguipãDertos !lÂt. Pe:ãÁDente
So!.TA DÀ ÀD!,IINI S TRAÇÁO DIRETÀ
I - ÀDI{INTsIF.AÇÁO DIRETÀ
Cor!entes
ste io
Transferências Correntês
DesDesas de caDital
DêsDesas dê err
3111.00
3113.00
3120 . 00
3130 - 00
3253 .01
3 211. 01
325{ - 0r
{ILo.00
'1120.00
243 . L26 ,39
Cont . sp￾21,86 t
OI'À.DRO DEMONSTRÀTrVO DÀ ÀPLICÀçÍ,O NO Eg8ÍNO (25TI
1.834.406,3
6.67L.78L,65
ctÀssr!tc.
ECONO!.r"rCÀ
lauN.
1.862.55r,74
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PR EF EITURA AL
ESTADO OE PAULO
oAEINEIE DO rntrEllo
DE MOCOCA
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DECL n^ÇÂo DE Aurnr!'L[:NCLt, uE rtEcuL^tuurtrrE N^ AlrrutssÃo uE IltolEssoltEs
E t E ^RtrEc^lr^ÇÃo E ^t'Llc,rçÃo DE lnll,oslos
DESPÍJR I O, q
Dcclolo pua íius dc cqurproroçlto Jurto ao NllNlS t Étuo D^ EDUc^çÂo E Do
uc I PÍGf EIIUIA it {lClPAL LE l'If(fA
(tJuÀut l lrtu ,lrl, llr I llr^D8)
l- cstá arlirrrplcntc:
s) cour a Uniâg, irrclusirc ro (luc uurgc às coutribuiçõcs rclutilas ao INS§ e PIS/PASEP,
de quc lrolaur os srts. 195 Ç 239 da Corutituiçllo Fcdcrnl;
b) cour rclaç0o üs corúribuiçõcs poro o liuudo dc Garaltla por'lcrrrpo dc Sctviço.
ll- hstilulu. rcgulunrcnlou c Brrccaú tglop os lurpo{os dgruo cpurp!êlcia; vlnte e tres vllgula vln￾lll- apllcou, uo uro ttc tey4 2r'1qá Úgj_o1!9lel_e9l!g_-l ,t" rccctr.a resutLurre
dc ltrrposlos c lrurrsl'crêrtçiul ru uunulcnçtro o dcrclvolvinrento do crulno, dc acorrlo
sour disposto uo etl. 212 dr cotEütuiçâo fcdcrall
lV- aürütc prolbssorcs para o quarfto dc uragistério rorncnlc rrrcdlaule concutso público;
Y- oprcscrrto o tcguiulc quarllo dcrrrolulroüvo 6obÍc rocellrr c dcspcsasi
VÂILR lll lrl I iAlx-,
EM lle1(R3 l,oo)
7.196.r2t1
6,ItL.ttoz
1,8C4.7 12
1,t6t1 .218
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6t4,495
251.602
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P^n,/l 199' (Rfl,00)
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I1.972.000
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Anexo Quadro Demonstratlvo da Apllcação no Enslno (2516)
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6. t)lsl'llNtlos c()Àt Pt:s§(,rU, I ENC,\R0(t§
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RE8. À DEZEMBRO/94
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677 .508,51
185.878,47
100.763,96
97 .792,11
1A1, 68
78.705,53
87.369,30
1.533.979, 79
vÀÍ.oR Rs
ltúÀt . 801.410,82
3.507.296,53
i
311I.00
3113 - 00
3120.00
3I30.00
41I0.00
il120.00
Pessoal Civil
Obrigações pat=onais
l{aterial de Cousruo
SêryiÇos Terceilos e Encargos
frans ierên cias Co!-lentes
Salário §:rrrili6
Transf erências Operacionais
À5:oio Financeiro a Estudante
DesDes as de eaDital
Obras e InstalaÇ6es
Eguipanrentos ltat. pernaDente
SO.Và DÀ ÀDHI!IIS1n,,1Ç.ÍO DIRETÀ
676.648,02
185.878,47
2 43 . 511,55
97 -792,41
18I,69
5.779 ,90
78.042,53
76.384,20
860,52
L57 .252,4t
663,00
I0.985, 10
I.550.067,-13
al Valor devido de 258 da Receila de Inposros ......RS 1.461.701,20
5.956.S01,78
'b)val.or (pagot aplicado no ensino-exerc.199_..........RS
clvalor coepensàtôrio vinculados en conÊa Banc.irir......Rt
Pàganenlos vinculados a exercicio anter or RP. ..
I.364.2t8,76 23,28 t
.nt
.n9
9.261 .03
alor (enpenhadot aplicsêo ao ensino p sà r ? ,1 I
26.718
CIÀSSIEIC.
ECONO!{ICÀ
DOTÀÇÔES
DESPE 10 s
RECEITÀ DE
uÍPos?os
Àgx/ssB￾E OU?ROS
DESPSSÀS REÀLIZÀ5ÀS COH
RECÍ]PSOS DE: TOÍÀI DÀ
DESEESÀ
lAt Á
ORIGEÀ{ DÀ RECEITà
1.36i.218,76
MÀF.I ER
201. 135 . ç0
QUÀpRo pEHoNsrRÀ"rvojÀ_ÀEllg4gÁq uq ENsrNo (2s3I
5. t-79 ,90
I
3253.01
3211.01
325i.01
I . À!!{I§TSTRÀçÃO DIP§TÀ
Des=êsas Correntes
169. 761, 03 TOTÀL
A u^oro ,/l(.,*niotpol g, 
-,/l(,orooo
trtolo l, éao Qo"l,
llt
Mococa, 30 be abril de 1996.
FIs. n'P
Proc. 2,rl
,q6
OÍ. n1 313i964t1.
Senhor Prefeito,
Em atençáo ao vosso ofÍcio de no. 674/96,
estamos passando às mãos de Vossa Excelência, êm devoluçâo o Projeto
de Lei no. 022/96, encaminhado a consideração desta Casa, através do
oÍÍcio no. 419/96.
Nesta oportunidade, renovamos nossos
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Aenciosamente
DR. E
Presi nte
Exmo. Sr.
DR. ANTONIO NAUFEL
DD. Prefeito Municipal
MOCOCA
I
AC/OC
1- ,,
Hll§ tt(-: À
â
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Fls. n'e
u{ 0(t
0F. Ne 674/96
Senhor Presidente:
MoCoCA, 22 de abtil de 1996.
CAMA RA MUN, CIPAL MOCOC A
1
6ç PROT O(: oLo
Numero Datâ
o
aL
tl Í
Vimos 
, pelo presente, solicitar a Vossa
Excelência, a retirada e consequente devolução a esta prefeitura do
Projeto de Lei ns 022/96 para melhor estudo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreÇo.
Atenciosamente
vç
5/3 I
DR
Pr
ANTONIO N
feito Muni
UFEL
C ipa I
{
Í)( S
(.^
. 1-,
_ L<-
lt r"1
PresiCente Sala das Sessõe
Exmo. Sr .
DR. TADEU REZENDE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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DB. T B
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