materia nº 27/1996

0F, Ne 561/96
Senhor Presidente:
parâ ser apreciado por
urgentÍssima.
rizar o Executivo a
à Municipalidade à
â fim de gue possam
Entidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINEÍE OO PREFEITO
MoCoCA, 03 de a
DESPACHO
Para o Expediente da
M
Iê ÀrrflÀCÂefi,luNtctpAL
- MOcocA _
PROTOCOLO
N um ero Data r.ubrica
4er /)
U
FEL
pâ1
Próxirna.
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Sessáo
"re.id nta
Encaminhamos o anexo projeto de Lei,
essa Douta Câmara, em caráter de urgência,
Referida
tos anos da Entidade e sendo que muito
da Semana Universitária Mocoquense que
cidade, além de outros eventos que vêm
ção culturaL e social do MunicÍpio.
Reiteramos a
sos protestos de consideraÇão e apreço.
Visa o presente projeto de Lei , auto
por cessão de uso, área pertencente
União Mocoquense dos Universi.tários,
a construção de uma sede própria da
construção é anseio de mui￾viabilizará a real i zaç ão
acontece todos os anos na
contribuindo para a promo_
Vossa ExceIência os nos￾Atenciosamente
DR ANTONIO NA
feito Munic
conceder
U.M.U. -
efetivar
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Â(si (;'::
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Pr
Pre ent
Exmo. Sr.
DR. TADEU REZENDE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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Sessão
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PREFETT,RA MUNT.TPAL DE ,&ãÀ;ü
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI na oLY, DE O] DE ABRIL DE 1996.
Cede área que especifica à U.M.U. - União
Mocoquense dos Universitários.
DR. ANToNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
a Câmara Municipal de Mococa,apro
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1s - F 1ca o Prefelto MuniclpaI autorizado a
conceder, por cessão de uso à U.l,l.U. - União l,locoquense dos
Universltárlos, com sede nesta cidade, inscrita no C.G.C. (MF) sob
ne 44.764.272/OOO1-)3, área de terreno, com 1.583,60 m", sem benfel
trias, de propriedade do l.tunicÍpio, situada à Rua Nelson ttiero, dã
Loteamento Residencial do Bosque, com as seguintes descrições e con
f rontações:
Inicia-se no marco (0), seguindo em curva, onde
confronta com a Rua NeIson Niero, numa distância de 19,30 metros, até
encontrar o marco (1); daÍ deflete à esquertla, seguindo em curva,on
de confronta com a Ruâ Nelson Niero, numa distância de 8,01 metros,
até encontrar o marco (2); daí deflete à direita, seguindo em linha
rela, onde confronta com a Rua Nelson I'liero, numa dlst.âncla de 9,50
metros até encontrar o marco (l); claÍ de llete à direita, seguindo
em curva, onde confronta com a Rua l.,leIson Niero, numa distância de
10,20 metros, até encontrar o marco (4); daÍ deflete à esquerda, se
guindo erír curva, confrontando com a Rua Nelson Niero, numa distân￾cia de 12,'l 0 metros, até encontrar o marco (5); daÍ defLete à di￾reita, seguindo em linha reta, onde confronta com o Iote (1), numa
dlstância de 30,00 metros até encontrar o marco (6); daí deflete à
direita, seguindo em Iinha reta, onde confronta com o Artesanato do
Centro SociaI CatóIico de Mococa, numa distância de 53,80 metros,até
FAçO
VOU
e eu
SABER, que
em Sessão de
sanciono e
encontrar o marco (7);
ta, onde confronta com
deflete à direita, seguindo em Iinha
ea de Lazer, numa dlstâncla de 22,OO
CaÍ
bnt
tros, até encontrar o marco (0), inicial, lechando umâ ea
re￾me￾de
ú
;;á,M,
PROJETO DE LEI NS DE O' DE ABRIL DE 1996.
1.58f ,60 metros quadrados.
parágrafo único _ A cessão a que se refere este
artigo, será feita com o fim especírlco de ser conlrulda â sede própria da entidade benef iciacla.
Art . 2e _ A U.M.U. _ União Mocoquense dos Univer sitários' beneFiciada com a presente cessão, compromete-se a ini￾ciar a construção de sua sede própria, tão logo seja aprovado o pro jeto, tudo conforme cronograma de obras a ser elaborado posterior￾mente, no prazo de 60 dias, concluÍndo o proJeto em J6 meses.
Art. la - A Entídade beneflclada com a cessão de
que trata o artlgo 'l e, destâ Le1, deverá exercer as atividades cur- turais e de recreações, não podendo, vender ou alugar a área recebi
da eom suas benfeitorias, total ou parcialmente.
Art. 4e _ Caso não sejam cumpridos os prazos de
construção e demais condições estabetecidas nestâ Lei , a cessão de
uso mencionada no artigo 1e, será nula de pleno di re i to, revertendo
o imóvel ao Poder púbIico Municipal, com as benfeitorias edi ficadas
no local (acessórios),indepenrlentemente de qualquer med j.da judÍcia1,
não assistindo à cessionária direiLo a quarquer indenização ou paga
mento a que tÍtulo for.
Art . 5e
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÂb PAULO
GABINEÍE DO PREFEITO
- O prazo da cessão
havendo interesse da
é de 50 anos,
Prefeilura, e
f1s.02
prorro
desde
arti￾gáveis
que a
por lgual
cessionárla
destâ Lei.
perÍodc,
de§envolva o projeto no prazD estipulado no
CO 7e
/\rt. 6s - As rlespesas decorrentes da execução de§
ta Lei , correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 7e - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publ.icação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, O' DE ABRIL DE 1996.
DR ANTONIO N UFEL
Pr feito Municipal
5"
N,lococa" 27 de março de 1996'
r\o Exno. Sr.
Dr. Antonio Naufel
DD. Prefeito }v{uniciPal de
Nl SP
Senhor Prefeito:
A U.M.tl. Uniõo Mocoquense dos
Ll niversitó rios, reprcsentada por seu Presi«lente Felipe Niero Naufel' vem
rcqusrer a cessão de uso dâ áÍea de I 583,60 nrz, situâda à Rua Nelson
Niiro, do Loteamento Residencial do Bosque, para que possa ser
construída a sede tle hnitiva da erúidatle'
Referida constmção é anseio de mútos
anos desta entidade qne vêtn contribuindo para a pronoção de eventos
culturais e sociais no lvfiuricípio.
Crrntando cont a costumeira alenção desta
Atlrninistração. stt bscrevo-nre
Alençio
ALTFEL
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32,3
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I
MEMORIÂL DESCRITIVO
De r.una area ,na Zona UrüaÍa dê tlococa de propried«te da PrcÍeitura
ituíicipal de l{lococa ; situada à Rua l&tson llbÍo,rio Lotean:alo Resideflcial do
Bosque;a ser doada à União Mocoquense dos Universitarios (U.m.U.l,corn ttm aÍea
de í583.60 ÍÍEtros quadÍadoq coín dêscrição a seguir:
lnkaa-se no Ímrco ( 0 ),seguiÍdo ern curva,onde conkorúa corn a Rua
llelson HÉro,nrrna dis{ancia de í9,30 ÍÍEtÍos,ate encontÍaÍ o Ínarco { I }; Dai defle -
te à esquerda .sêguindo em curva ,onde confroría coin a Rüa ilelson Xbro, nrrm
distáncia de 8.01 n:lros ale eacontÍaí o ÍnaÍco ( 2 ) ;Dai def,ete à direila seguirdo
em linha rela,onde cortfÍoÍ{a com a Rua JHson ]{iero,nurna dislância de 9,í} metros
atê enconlÍar o maÍco ( 3 );Oai, deHe à direita,seguirdo on curva onde conÍronta ,
com a Rua llelson l{iero.nwna didância dê 10.20 mêtÍos, alê encotÍtar o marco ( { )
Dai dellete à esquerda, seguindo ern cuÍva, conÍrontando corn a Rua l{elson ]{bro ,
nwna diíáncia de 12,10 rre{ros. ale encoÍtÍar o Ínarco( 5 }:Íhi dellete à direita . se￾guindo en linha reta, onde conhonla coÍn o lole { I },ntrna dadância de 30,lXl rntros
ate enconlÍar o marco ( 6 ) ; Í)ai deffele à direita, seguindo em linhe Íêla, ondê con￾fronla coín o AÍtesanato do Centro Social Catolico de lllococa,nuna diíâmia dc
53,8íl rptros , ale errconlrar o nnrco ( 7 ); Í)ai deiete à direila , seguindo ern linha
rela,oflde corÍronta coÍn a AÍea dê Lazer,nurna didância de Zl,ll{l r*troq ate êÍrcoo
trar o nrarco ( 0 ) ,inicial.fechando uma area de í583.011 ÍlEtros quadrados.
e.,
PÍopriêtaÍio
q6 M"
I
PROCESSO No.323l95 PROJETO DE LEI NA.O27 /96
3ü)
Recebtmento pêra cetujo o pa_
.ecer êrn.---- -...,_i .. _.,/ 19.---__-
Çom o prsz . Ei ..... ...... oias
,€ncivel 6.n .-.----i i. -.--. .
Sala das lcr-it.irS per.,r= - ; ;1.-"
db Câma..- li.. :,pal d;
Cdrnlssãô
Srii! írs ü. .... ... .:
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Recebamento pe.e cstujo a pa￾com c,
.. ..-- . dlât r.L / ti'.,,....
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com o Praz: dr:
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Sala dag Ccn., i
da Câmara :.. rr
Comtssão Ca
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Com eu ítle *Çe-'t "' -1. " -....... -...-.. -
tlecebimento para o§tujo € pa￾um.-..---,..--../'.-..-.-.---../ 19..--_--_-
..-,.,-._--,.----_-- dtâs
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:',õqs PermÀlr tEs
'r cio€ | rvlocaca,
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W,UB M13-
Saia das llo;nist..
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Câtnata Murricipal de Moco
Fls. uo4
conilssël l)li (:oNst l t ltlç'Ãrl, .lttsl l('r\ li lll,)l)r\('r\{)
REFBRÊNCI/\: - pRoJEro DE LEr Na.o27/96
tN't'li,tui,ssÀD(): PREFEITO MUNICIPAL DE I\,IOCOCA
Iuil,À t ott : DI TALIBERTI
ASSUN'I'O: Àutoriza doação d.e têrreno a União Mocoquense d.os
Univers itário .
Conto relator da rnetéria acirna epigraÍhda. e derrtro dns
atribuições desla Conrissão, após estudos da mesma, a proprxilura lenr plena
procedência quanto ao aspecto conslitucional, legal e Regilnental. e eínntlo
meritóriarnente enrbasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida. exaratrtlo
parecer FAVORÁVEL à sua aprovaçâo.
Este é o nosso parecer s.rnj.
Sala úrs Conrissões, 09 tle Abril
lalor
Di Taliberti
^PR()V^I)() 
() PÀRECER D() REL^l'()R l)E l.ÀVonÁvut 
^() 
ptt()Jlil'o
Sala das Conrissões. lLde_ - Àbril__ _-. - 
de 19qe
Dra. Marilia Pereira Lima
Italo Maziero Jun Í
tlc tg96
\.l.
-/^A,u«Â.-
Fh. o.e l0
Cârr-rara Municipal tJe Mococ i'.,. )!1 ,?ú+
corulssÀo DB olrç^MliN'l'o, l-INANç^s x coN'r^DlLtD^Dt,
nBFBnENCI^
INTBRBSSADO
RBLATOR
ASSUNTO Àutoriza doação d.e terreno a União Irlocoquense
dos Universitário
Como Relator da mat6rla aelma eplfrafada, e dentro clas
atrlbulçôes desta Conrissão, após egtudos detalhados quanto ao aspecto financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que noe leva a exarar parecer F^voIlÁvBL à sus
aprovacão, respeitando a forma como está a mesnra redigida.
Esse é o nosso parecer e.nr.j.
Sala das Coirrissoes, 09 de Àbri 1 de 1996 .
rh,althrt-'
Rela to r
Dra. Marilia Pereira Lima
^PItOv^Do 
() p^rttsc8rt DO rurl,^l'Olt Dll F^V0RÃvIrL 
^(J 
pltuJl]'1.0
Sala dae Cornise tle 1qq6 .
João Batista d Souz a
PROJETO DE LEI NA .027 / 96
PREFEIIO MUNICIPAI DE MOCOCA
Dra. Marilia pereira Lima
to de
José P peo Co adi
Fls. n.r
3L\ t[
coMrssÃo DE oBRÀs E SERVIçOS r,ÍBrrCOS
REFEBENCIA:-
INTERESSÀDO:-
REIÀTOR:-
ÀSSIJlffo: -
Como Relator da matéria acima epigrafada, e dentro
das atribrrições confêridas a esta comissão, após estudos detarhados da
propositura, e tendo em vista seus objetivos, somos pelo seu pleno aco
thimento, o que nos leva a exarar parecer FÀvoRÁvEx, à sua aprovação e
respeitando seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comj.ssões, 09 de Ab iI de 1.996
Relat
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO REI.ÀTOR DE FÀVORÁVEL ÀO PROJETO
Sala das Comissões, 10 de Abril de 1.996.
PROJETO DE LEI NA.O27 / 96
PREFEITO MUNICIPÀI DE UOCOCA
Câmara Municipal de Mococa
Autoriza doação de terreno a União Mocoquense d.os
Univers t iár ios
\
PROJETO DE LEI N9. 27 /96
EMENDA NA. 1
- Substituir no artigo 19 o termo cessão de uso por
concessão de direito rea]. d.e uso.
E}IENDÀ NO. 2
- Substituir em todos os artigos os termos cessão
por concessao e cessl,onarr-a por concessLonaraa.
JOÃO BATIS SOUZA
Com s sao ças
EMENDA ADITIVA
Projeto 027196.
Acrescenta-se ao artigo 1o. do Projeto após o termo
" e com encargos, Í3.
r,r, .'lâ.r '. ' ; i. ') , t'- t il,, r, , -'-,
EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se ao artioo 50. do Proieto o termo - ...
havendo interesse da Preíeitura pr "iffi anuência do
Poder Legislativo'.
Mococa, 22 de
JOSÉ O CORRADI
de1
POM
Vereador
Au^u,u -/lt*ni,ipnl 8, ,/[Lo"o,o
Srtnlo 3, Cao P""lo lrlll
Moco.", 25 de abril de 1996.
Of. nc. 3O4/96 -CM.
Estamos passando às mãos de Vossa
Excelência, para as providências cabiveis, cópia do expediente,
aprovado em Sessao desta Casa, realizada di^22 de abril último'
AUToGRAFo Nq. ot9/96 - Projeto de Lel ne. o2l/96,-
AInÚGRAFO Nc. 020196 - ProJeto de lrl nc. 023/96-
(de autorla do Vereador Evandro Pattt)
AtrrÓGRAFO Ne, 021196 - PÍojeto de lel ne. o27 /xi-
(aprovado com emenda)
Excelência nossos
consideração.
AUrÓGRAFO Nc. 022196 - koJeto de L.el nq. 029,/96'
Nesta oportunidade, apresentzrmos a Vo$sa
protestos de elevada estfurut e distinta
Atenciosamente
AC/DC
DR.
te
EXMO. SR.
DR.ANTONIO NAUFEL
DD. PREFEITO MUNICIPAL
MOCOCÂ
Serüor Prefeito,
C,nmara (Wlunicipal de rlftocaca
(stado de Sao paulo
Projeto de tei n 027t96
Cede foea que especifica à
U.M.U - União Mocoquense
dos Universitários.
Ârt. lo - Fica o prefeito l\{unicipal autorizado a conceder. por concessão de direito rear de uso e com enca!-go§ à U.M.LI. - unlão llrocoquense dos Llnlversrtárros, com sede nesta ciãade, inscrit. no c.C.c. (MF) sob tf.44-764.2721000r-33. área de t"r"no. com t._5g3,60 m2. sem berrfeitoria-s, tle p'opriedatre do lvlunicipio,.iúuáo'a Rua Nerson Niertr. dtr l'oteamento Residenciar do Bosque, "orn *- se*rintes a"."riçãà. 
-'"
corfrontações:
Inicia-se no marco (0), seguindo em curva. onde confronta
91m 1 (l): Rua Nelson Niero, numa distância de ti,io metros. até encontrar o ,noi.o daí- deflete à esquerda.. sesuirrdo 
"rr, "r*a 
- 
Nelso. orO" corúonta conr a Rla Nie'rr. llurrir (ristâ.cia .i" s,ot n "t.o., ãté-L,,conü.ar o r,ar.co (2); dâi deflete à direita. seg,indo em lirúra .etu. ono'" àànrronta com a Rua Nelson Niero' numa distfurcia de 9,50 rnetros até errcont*r- o marco (3); dai <teflete à rlir"jh'. segr'rindo em curva' onde confronta coÀ- a Rua Netson Niero. numa distârrcia de 10.20 nretros, até.encontlar o n,*"o 1a1; dai aenJe-í eüü;;: seguindo em curva, conllontando com a Rua N"r.oi, Irri".o, ruma distância de 12'10 metros. até encontrar o marco (5); crai deflete à rtireita ..úi"a-à-".iiriã reta, onde confronta com o lote 1i,1, nurnu distância ae'fOIOO;;;='-;i; encontrar o marco (6); daí deflete à direita. se.quindo em liúa ..i;, ;r; confronta com o Artesanato do Cenrro s."iri-üãtàÀ";l'il;I[';;; distância de 53.80 metros, até encontÍar " n,Ào JZl, dai detlete à direita,
::ryryo em liúa reta, onde confronta "o* , Ár"r-d" lazer, numa distância de 22,00 metros. até encontrar o malco (0), inicial, fechando urnu ar"u;;,.il,6õ metros quadrados.
;:ft ft ','ff:- " o"lT#,i J.lt: .* §ffiTH ; :§. T,:í",: ff ' :"il'â: he
ATITOGRAFO N'021 DE 1996
Art 20 - A U.M.U - UniÍl,o Mocoquense dos Universitrfoios, beneÍiciada çom a presente concessão, çoÍnpromete-se a inicit . 
"or"mçeo J" ",' *"a" própri4.tão logo seja aprovado o projeto, t'do conforme cronograma de obras a ser elaborado posteriormente, no prazo d, 6O di^, concluindo o projetõ em 36 meses.
Art. 3" - A Entidade beneÍiciada com a concassâo de que trata o
a'tigo 1", destaLei. deveni exercer as atividades cutfurais e de recreações. ,âJ;"à;;àr,
vender ou alugar a foea recebicla com suas benfeitoria§, total ou pa.ciaimente.
Arr. 4". - C.aso não sejarn curpridos os prazos de consfução e
demni-q condições estóelecidas nesta Lei. 
" 
c-oo"rrrd d. direito real a" uro ,run"iàÀra"
no artigo. I",^seránula de pleno direito, revertendo o imóvel ao poder públic" ú;;iprt,
com as benfeitorias edificadas no rocal (acessórios), ina"pendent"mente d ü{J, medida judicial, nâo assistindo à concessionrária direito a qualquer i"d"n#;tJ;;
paganento a que tÍhrlo for.
Art 5o - O prazo da concessÍlo é de 50 anos, prorrogáveis por igual perlodo' com anuência do Poder Legislarivo, e desde que n 
"ou""srionrfu-iã desenvoría o
pro-ieto no prazo estiputado no aÍtig; 2" desta Lei.
Art. 60 - As despesas decorrentes da execução desta l*i, correrâo
por conta de dotações próprias do orçamento ylgeale.
Aft 7". - p:q I"i enffi em vigor na data de eua publicaçâo.
revogadas as disposições em conhário.
cÂMÂRÂ Mt-il\ICIpAL DE MococÂ, r' DE ÁBRIL DE 1996
Cômara lWlunicipal de rlftococa
(stado de 6ao paulo
Projeto de Lei n'027196
DR. NDE
JOSÉ iflP[ RRADI
ú'
,r
Àu1'ocRdtr'O N" 021 DE 1996
LOTEAMENTO 
JARDIM 
MORRO 
AZUL 
EA DE LAZER 
AREs 
397, 4O m2 
AREA SNSTLTUCoNAL 
AREA INSTITUCIDNAL a A SEL DOADA & UMU 
LSE3,6om2 
RUA 
RLIA 
NAUFEL 
NEL SON JNIERO 
ARTESANATO DO CENTRO SOCIAL CATOLICO DE MOCOCA 
IPREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 
11CPLANTA. PRO JETo PARA 
DOACÃO DE AREA - P UMu 
LOCAL :LOTEAMENTO RESIDENCUAL 
ELOOO 
DO BOsQUE INGL 
N 05 96