materia nº 34/1996

Canara ?llanicipal de
Çstado de Sao paulo
P§eto de Lei n blU de 2l-de
Fls. a.'9
Pro= )
CÂMAR^ I UNIcIPAL
- 
Í\.4í).: a),. \ __
I OTO,.OL()
Nu me ro Data
ffi^ ;Y9 +
destina fins
as áreas
4íl92 e 06/93.
específicos
dos desenhos
FAçO SABEB que a Câmara Municipat de Mococa, em Sessâo realizada no dia de dc
1996, .aprovou 
projeto de Lei n"_1g6, de;úo* ;ã Vereador Norberto Garib, e eu sancion-o e-!6-murgo a seguinte Lei:
AÉigo ío - A área a desapropriar ,A', constante do desenho 4182, com 14.332,00 rn2 e a áiea remanescente ,,2,,
conshnte do desenho 061g3, com 13.595,00 nf, será utiiizaaa
exclusivamente para conshução de estabelecimentos escolares.
Parágrafo único - As áreas a que se refere o caput do arligo, esEo deÍinidas nos desenhos 41Fià e 061g3, que ficam Íazendo parte integrante desta Lei.
Artigo 20 - Esta Lei enbará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçôes em confário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de abnlde 1996
APR()VADO
scussao por
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?llunicipal de 'Itft*)rfuÍ'[ M
(stado de 5ao poulo
Nunca se deve legislar para o presente, o legislador
deve sempre ter acuidade necessária, úsando o benefião e o
desenvoMmento integrado da comunidade, buscando semprê o
fufuro, caso guê aconteceu com a área onde se localiza a 
'Santa
Casa, me_smo exemplo üramos do local onde se consfuiu o colégio
"Oscar Villares", onde se consbuiu o Grupo Escolar ',Joâo õid
Godot'', que se na época não houve uma visáo de horizonte mais largo, hoje estarÍamos nos deparando com desapropriaçÕês
onerosas para a êxpansâo desses eshbelecimentos. O que náo
aconteceu com a construção da Faculdade da praÇa Madre
Caprini, que luta para a conquista de uns mehos de tenéno e náo
possui. E com esse objefivo que buscamos resen/ar somente para
fins escolares as áreas descritas, caso conffirio elas seráo pouco
a pouco retalhadas e doadas, Íicando o paEimônio municipal
des.guamecido para enfrentar a consfuçâo dé um prédio em aiea
instifucional.
Projeto de Lei no_de_de í996
JUSTIFICATIVA
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de abril ete l9g6
NORB O GARIB
PROCESSO No.355/96 PROJETO DE LEI N9.034/96
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Cârnara Municipal de MOCOCA
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c«rnatssÂo
ItBtrttRÊNctrt:
IN'I'DITDSS^D0: -
IrELA',l'ott: -
AS§UN'I'O: -
t)u (ioNs't't't'trl('Ào, .tus il('r\ E trED/\(.^()
PROJETO DE LEI NA.O34l96
NORBERTO GÀRIB
DRÀ. MÀRILIÀ PEREIRA LIMA
Destina para fins especifico arêa remanecentes pa
ra abertura de ruas 06/93 ecl-usivamente para cons
trução de estabelecimentos escolares.
Sala úrs Conrissões, 2 t ._rle__- 146g6 «lc 1996
Conro relator da matéria acima epigral"adn. e delrlro dns atribuições desla conrissão, apos estudos da mesma, a proposirura rerrr prena procedêrcia quarrto ao aspecto constitucional, legal e Reginrcntal. " ..innan meritórianrente enrbasada, resolvo acolhêJa da íorma 
"omo oú redigitra. exararrdo paÍecer FAVORÀVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.rnj.
lruih4-
APROVADCI O PARECEIT DO TIELA,I'OR DE t.^voRÁvEL 
^0 PRoJE.t.o
Sala das Courissões. 22 «le mal-o de 1996
Di Taliberti
Italo Maz i ero J aor
Rehlor
Dra. Marilia Perei-ra Lima
REI.ERÊNCIÀ:-
INTEnESSADO:-
RELÀTOR:-
ÀSSUNTOs-
't i: x- Cârnara Municipal cle Moco a
|^q .L!,( o
.y/?a
coMrssrlo DE s^úDE, EDUC çÃo, cuL!:ult , L zER E I'uRrsMo
PROJETO DE LEI NS.034196
NORBERTO GÀRIB
EVANDRO BIZARRO PATTI
Destina para fins especificos area remanecentes para aber￾tura ale ruas 06/96, exclusivamente para construção de es￾tabelecimentos escolares.
Como ReIat<.lr da matérla supra mencionada, e dentrcr
das atribulções conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da
proposltrrra e tendo em vj,sta seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhi
mento, o q\!ê nos leva a exarar parecer FÀVORÁVEL à sua aprovação e res
peltando serr texto original.
Esse 6 o nosso parecer s.m.j.
SaIa das Comissões, 2 de <l4a io 96
r￾Evandro Bizarro Patti
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO REI..ÀTOR DE FÀVORÁVEL ÀO PROJETO
Sala das Comlgeões r22 de maio de I.996
tta 1
Cido Es nha
ç
I
Câmara Municipal de Mococa
REFEPGNCIA:-
INTERESSN)O:-
RBI,ÀTIOR:-
ASSI NITO: -
coMrssÃo DE oBRÀs E sERvrÇos r'trJf,rcos
PROJETO DE LEI NA.O34l96
Norberto Garib
ITAIO MÀZIERO
Destina para fins especificos area remanecentês para
abertura ruas 06796, exclusivamente para construções
€e estabelecimento escolares
Como Relator da matéria acima epigrafada, e dentro
das atribui-ções conferidas a esta comissão, após estúdos deta-Lhados da
propositüra, e tendo em vista seus objetivos, somos peJ-o seu pJ,eno acc>
thimentcl, o qLre nos leva a exarar parecer FÀVORÁVEL à s,:a aprovação e
respeitando seú texto original.
Esse 6 o nosso parecer s.m.j.
Sa-La das Comissões, 21 de mai e 1.995
Re I ato
Italo Maziero unt-or
SaIa das Comissôes, 22 de maio de I.996
rl-an
Àntonio Uliam Filho
APROVÀDO O PÀRECER DO REI,ÀTOR DE FAVORÁVEL AO PRO]ETO
,0
)5\. tU,M
A u^unu ,/il*ni,ipul 8n ,/f(,ooo,o
t,tolo l" éao P,ulo rlIr
OFÍCIO: {T6I9GCM
§"*o. Prefelto,
E.t"-o. passando às mãos de Vossa Excelência, para as doüdro
proüdências, cópia do eryediente aprovado por esta Casq em Sessôo realizada no
dia 03 de juúo do correrüe ano:
AIITôGRAFO l,l" 034/96 - Projeto de Lei t' l0l/95
auroouro(S3#c"ó:"fl#ffLr r nuss
AUTÓmÂFON" 036/96 - proJeto del*if 0t7196
AIIIÓGRAFO Il" 03?/96 - projero de Lei tr 034/96
AIIIÓGR,ÂFO N" 0381/96 - projeto de I.êi f 036196
AUTÓGRAFON" 039/96 - projeto de Lei f 038/96
AUfÓGRAFON" 040/96 - projeto de Lei d 041/96
AUTÓcRAFOlf Of 1196 - Projeto det*if 044t96
At TÓcRÁFo No 042/96 - ProJeto de t*i rf o46t96
AIIIÓGRAFON" O{3/96 - Projeto de ki tr O{8/96
Nesta oportunidade, apreserilamos a Vossa E:<celência protestos
de elevada estima e distiÍrta consideração.
,Atenciosamente
FCZ.
B)üUO. §n￾DR.ÁIITOI\IIO NÂUIIL
DD. PBXFEITO MTTNICIPAL
MOCOCA
DR. T E
r,
Mo"o"", 0,1 de Junho de 1996
Camara Tftunicipal de 'lftoro*
(stado de §ao paulo
rt
)r[ qt
u'
destina
áreas
o6t93.
fins especificos as
dos deserüos 41192 e
FÂÇO §ÂBER, quc a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizadano dia 03 de juúo de 1996, aprovou Projeto de l*iÍf 034196, de autoria do
Vereador Norbeío Garib, e eu sanciono e pronnrlgo a seguinte L,ei:
Ârügo lo - A área a desapropriar "A' constante do deseúo 4ll92,
com 14.337,00 nf e a área remanesccnte "2" constaÍtê do deseúo 06/93, com
13.595,00 nÉ, será utilizada exclusivamente para constflção de estóelecimentos
escolares.
ParágraÍo Úntco - As ríroas a que se refere o caput do artigo,
estâo definidas nos deseúos 41192 e 06/93, çe ficam fazendo parte integrante desta
IÉi.
Arügo 2" - Esta Loi entraní em vigor na data de sua publicação,
revopdas as disposições ern contrário.
Plenárlo Venerando Ribeiro da Sllva, 04 de Junho de 1996
DR. T
Presid
JOSÉ CO I
ÀNHÀ
Uê:,Id.
2"
:1000 
41/92 
PROP. 
ROBERTO 
CEZAR 
FROTA 
POAD 
CONJ. 
HAB, 
DR 
GILBE 
SEREM DESAPROPRIADAS SATDOEV 
TOPOG. 
DE 
AREAS 
PREFEITURA 
MUNICIPÁL 
OE 
MOCO 
C.A..C. 
sUCESSORES 
DE 
LUIZ 
ANTONIO 
FERNANDES 
DIAS 
AREA 
4322.8 ERANESct 
27.00 
sCENTE 4" 
ÁREA REMANESCENTE 
" 
TOTAL 
AREA 
REMANESCENTE 
40534,50e 
281.0om2 3 
NICOLAU 
AREA REMANSEN 
PAIONE 
571. 
SuCESSORES 
DE 
LUIZ 
ANTONIO 
FERNANDES 
DIAS 
563/00m 
CENTE g" 
4026,8om2 
AREA REMANESCENTE "2 
AREA A DESAPROPRIARA AREAS A DESAPROPRIAR AREA 
14 
ORIGINAL 
57 139,5Om2 
RUA 
MIGOLAU PAIONE 
23 
cONJUNTO 
HABITACIONAL DR GILBERY 
sUCESSORES 
DE 
LUIZ 
ANTÕNIO 
FEiuaES 
DIAS 
ÁREA INSTIrUCIONAL "N 
28 333,40m2 
AREA REMANESCENTE "1 
14.337,0om2 
AREA 
A 
DESAPROPRIAR 
"A 
FAIXA Do pE 
AREAS REMANESCENTES TOTAL 
¤REA 
A 
DESAPROPRIAR.16 
60B,oom 571,5omz 
28 333ONE 
|:1000 
SCALAJ 
PROP. PREFEITURA DE MUNIGCIPAL MOCOCA DES No 
06/93 
S EM JD CHICo PIsCINA IMOVEL URBANO AD PROXIMO DE PROJETO DE ABERTURA M, Poulo do SoUza pacs9 
61. 644,1Om2 
ARQ. 
T, GERAL DE PROJETO ABERTU-uvANAMONTO 
336,30m2 
907,90m2 
PREFEITURA DE MUNICIPAL MOCOCA 
36.377,90m2 
13.595,00m2 
m2 I.427,00 
ESCRITURA  PÜBLICA MATRÍCULA 13.629 
9.1 20,90m2 
m2 1.407,6O 
m2 5.237,75 
m2 2.475,55 
RUAS BAIRRO 
SUB-1TULO 
RA DE RUAS 
Prec 
REMANESCENTES 
TOTAL DE AREAs 
AREA "3" REMANESCENTE 
AREA "4 REMANESCENTE 
AREA "3" REMANESCENTE 
AREA "2" REMANESCENTE 
AREA "I" REMANESCENTE 
TOTAL DERUAS 
RUA (3) TRES 
RUA () UM 
ÁREA D0 ORIGINAL IMOVEL m2 70,765,00 
DE MOCoCA 
DGARD FREITAS EOSARE 
RUA (3) 
ROME 
VERZOLA 
DOSs ASSOCIAÇAO ROTARIANOS 
ARTA AEEANEDCt 
LDEI ALDE OAO 
LUIZ 
ANTONIO 
FERNANDES 
DIAS 
AVO 
AVENIDA DOS REIS MAGOS 
RUA (2) 
MARIA ZÉLIA PALMA 
MAZZIERO AREA "2" REMANESCENTE 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MOCOCA 
(36 377,9 Om2) AREA "3" REMANESCENTE 
ARROS HITAKER 
PAU 
SÃO PA 
CTROBIODo 
A (2) 
HERMENEGILDO 
PICOLI 
NETO 
FAIXA NAO 
EDIFICANTE 
DO 
D.E.R 
ERANESCUNTE 
(H427.002) 
ESTRADA ESTADUAL 
SP 
-340 
RUA PEDRO PICOLI 
O OO AREA "" REMANESCENTE 
JOsE LUzzi 
ESCOLA 
TECNICA 
ESTADUAL 
" JOÀO 
BATISTA 
DE 
LIMA 
FIGUEIREDO" 
MOCOCA 
RUA (2) DOIS