materia nº 95/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO)
Número Data Fujanied
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 095 1/2016. Requer informações a Sra. Prefeita Municipal, com
relação a possibilidade de contratação de auxiliares
de saúde bucal, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a
Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, através do Departamento pertinente, informe com relação a possibilidade
de contratação de auxiliares de saúde bucal, bem como prestar esclarecimento acerca
do registro junto ao Conselho de Odontologia do Estado de São Paulo, a saber:
- Há possibilidade de contratação de novos auxiliares?
- Os Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) estão com os seus
registros devidamente em dia junto ao respectivo Conselho?
- Em caso afirmativo, enviar cópia comprobatória.
- Em caso contrário, justificar.
Justificativa:-
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de
fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as
informações acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na
busca do interesse público e coletivo, em especial no que diz respeito às questões de
saúde pública de nosso município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 de fevereiro de 2016.