materia nº 45/1996

Âl,,tene MUNIcTPAL
Câmara OCA 
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ProJGto do Id ao 0 dc dc 1996.
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A(s) (omisscts
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dlqrcodo robrc obrlgatorlcdadc
da aÍü:açâo em local vlrívcl dc
xorocôplar dar cartclrae dc
raúdc.
Pre iCen
FAçO §ABER, quc a Câmara Xualclpal
dc lococa, cm Scrcáo reallzada no dla _ dc
dc 1996, aprovou ProJcto dc Irl dc autorh do Vcrcador IX
TdlbGÍU, c cu raaclono c pnorn[lgo a lcgulntc Lol:
concrcrale ao -oo*ffi 1"" * r#;.:'*:ffi*:ã:::
Cartclra de 8aúdc, ettcr devcrão c:dblr cm loeal bcm vtrívcl do
públlco, rcrocóplar dcuar cattclrer.
Artfgo 2". E ta Icl cstra cm vlgor aa data dc
eua publlcação rovogedar ar dlrpodçõc. GE contrírlo.
Plaaárlo Vcncrando Rtbclro da Sllva, 06 dc malo dc 1996.
ADIAMENTO OE ISCUSSAt..,
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coNilssÃo t)tL (roNsl l't'tttç'Ão, .ltrs'l't('r\ l! ltllDÀ('r\í)
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PROJETO DE LEI N9.045/96
lN'l'liluissÂD0: DI TÀLIBERTI
IrEl,À'l'0lt: ITAIO IIAZIERO JUNIOR
ASSUN'I'O: Dispondo sobre a obrigatoriedade da fixação em local visivel d.e xerocópias das carteiras d.e -
saúde
Conto relator da rnatéria acima epigra[hdn. e dettlro dns
atribuições desla conrissão, apos estudos da mesma, a proprxitura lenr plena
procedàrcia quanto ao aspecto constitucional, legal e Regilne[tal. e estatrtlo
meritóriarnentã embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida. exararrdo
prrocer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.rnj.
Sala dru Conrissões, z a ._r.le maIO tlc t.99e
Itelnl
Italo Maziero J or
^PROVAI)O 
0 P^R[CElr DO REL^l()ll l)E FÀVonÁVUt, 
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Pll()Jlt'| ()
maio de 1995 .
Dra. Marilia Pêreira Lima
Di Taliberti
Sala tlas Conrissões. 2 9 de
/hlu'hrt-'
1
§
COUISSÃO DE S'\ÚDE, EDUCÀçÃO, CULTURA, IJ\ZER E TURISTJTO
N.EFER.ENCIÀ: - PROJETO DE LEI N9.045/96
RELÀTOR:- MARCIA ROTTA')
ˤSUNTO:-
Como Relator da matêrla auPra mencionada, e dentrtr
das atrlbulções conferLdas a esta ComLssão, após estrrdos detalhados da
proposltura e tendo em vista seu objetlvo, somos pelo serr pleno acolhi
mento, o guê nos leva a exarar parecêr FÀvoRÁvEr, à sua aprovação e res
peltando seu texto orlgInal.
Egse ê o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comlssões, 28 de maio de 1.996
Marc ia
Re lator
Rotta
ÀPROVN)O O PÀRECER DO REI.ATOR DE ÀO PROJETO
Sala das Comlaeõ ea ro DE 1996
Cído sp a
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Câmara Municipal de Mococa
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INTERESSÀDO: -DI TALIBERTI
Dispondo sobre obrigatoriedade da afixação em local visivel
de xerocópias das carteiras de saúde