materia nº 52/1996

t'ls. o.ç
Prcc. fl
PREFEIIURA MUNICIP
DSTAIX) DE SÃO PAU
Mococa, 23 de lufuio de 1996.
CÁMARA MUNICIPAL
oí, Ne 981/96
Senhor Ptsidcrdc :-
DE,SPACHO
Para o Expediente da
Próxima Sessão
Crvr ern./' -a2-r-9É
['tc_\i tien
Yimos pelo presenle, encaminhar o
presenle Projelo de Lei para ler apreciado em regime de wgência,
,ügendssima, por esb Doub Casa, pelos ssguinles razões :-
Aprorrogaçdo do prazo que dispõem o
prcsenle projelo de lei, se taz necessária em tazilo fu impossibihfude
pcna o término fus abras de edíficação fu sede & Associaçdo dos
Engenheiros e Árqtilclos de Mococa, no prcao concedido pela lei 2.277
de 21.N.1992, conÍorme devifumente jwfirtcado peb entifude
beneficiária.
Além disso, as mufunças ecanômiccut
oçarrifus no perlodo eslipulado Wa conchxdo fus obra§,
comptoneletam as finanças de lodos os segtt entos fu sociefude,
afebndo, inchtsive, o cronogramu, de obras fu beneficiária.
Assin, fo jlrrr a Associaçtlo dos
Engenheiros e Árquilelos a bl pronogação de prazo ynra edificaçdo de
sw sede, poslo que muilo beneficiará a enti&de.
Ao ens'ejo, renovcuno§ proleslos de
esümí, e consideraçdo, UJ￾ÁNTONIO arnt
Erno. Sr.
Sr.TÁDEARMENDE
DD. PRESIDENIE DA OiIIIARA MTTMCIPÁL
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\\!.§. isJ' o\sq ohrhsrnor ost!1q oR .»rtrtoM st rctsturpr'|' s torisr\nsgttÀ
shú§ns rlsq obsr\pur\ s\nssrrhwsh ssrro\ror .Sqa\.a0.\l sb
.dn§i:(snsô
rsrbsônors ulsrhurs ro .oulb m§À.
.rsr{q ?x§ oôrrútsot §\§q obdsqms obo\rsq §$ z$irroro
.sbrhsiror. S tsnuqgst to tohol S r,r{ssnt ts si§\slstttolqtto}
.sÉrtrít\sssô § r,srôo sh utsrgonorc o .s'dtdssi ,obnss\p
zú o§1úroaü.- § u\ s:{ .mneÀ
sb o§1sr?1§s srsq ossrq S o§lsgotorqlnÀ s z$s'uprÀ s eo'rtsr\ss3n§
.sb§§ns s §rsrr\sssÔ o\iiurn snp $roq.sbsz um
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PREFEITURA MUNICIPAL D I
ESTADO DÉ SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N9 âÀ oE 22 DE MAro DE 1ee6.
Prorroga prazo para conclusão de edifica￾ção da sede da Associação dos Engenheiros
e Arquitetos de Mococa.
DR. ANTONIo I{AUFEL, prefeito Munieipal de Mococa,
Art. 1e _ Flca prorrogado
concedldo no art. io da Lel ne 2,277, de 21
ra conclusão das obras de edificação da sede
nheiros e Arquitetos de }{ococa.
sua publicação,
Art. 2e - Esta Lei entrará em vigor na data
revogadas as disposições em contrário.
até 31-12-199A, o prazo
de setembro de 1992, pa_
da Associação dos Enge_
de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MoCoCA, 22 DE MAIO DE 1996.
DR. ANTONIO NA FEL
Pr feito Munic pal
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Sessao Ô? .. de ;.:"1,10Ur￾0b , t PlL--
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FAÇo SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,apro
vou em Sessão de ...
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
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PROCESSO N9.517l96 PROJETO DE LEI NS.O52196
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1.q,frl
Conro relator da rnatéria acirna epigrafndn. e denlro dns
atribuições desla conrissão, apos estudos da mesma, a fropositura renr plena
procedêrrcia quanto ao aspecto constitucional, legal e Reginrental. e esiando
meritórianrente enrbasada, resolvo acolhê-la da Íbrma .orro oú redigida. exarando
parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.rnj.
11 Cârnara Municipal de MocoCA
c«rutssÃo tlt coNs't't't'trtç.Ão, .tUs.t.t(.^ E RtijD/\(.^()
ItD,lltRÊ,NCl/t: - pRoJEro DE LEr Na.os2l96 1i
IN'I'DITIi,SSÀDO: PREEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
ItBl,A't Ott : DI TALIBERTI
A§SUN'I'O: Prorroga prazo para conclusão de edificação da
Séde da ÀssociaÇão dos Engênheiros e Arquitetos
Mococa
Sala das Conrissões, 2g .-úe maao rlc 1996
rr..-! o
lor
Di Taliberti
Sala <las Conrissões. 2g_de_ maio de 1996.
4*-
Dra. Marilia Pereira Lima
Italo Maziero Ju ror
APROVAI)O O PÀRECEII DO IIELA'TOR I)E FAVORÁVEL AO PITOJE.IO

*r- 
:,
u1?q0 ff, Cârnara Murricipal de Moooca
courssÃo DE oBRÀs E sERvrços pfinr,rcos
Prorroga prazo para conclusão de edificação tla Séde
da AssociaÇão dos Engenheiros e Àrquitetos de Mqcoca
das atrib,ri.o"" ","rlll:""":'"::"":":=::", "r."'"=:,::='"". 
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propositura, e tendo em vista setrs objetivos, somos pelo seu pleno aco
lhimento, o que nos leva a exarar parecer FÀVORÁVEL à sLra apruvaçãu e
respeitando seü texto original.
Esse é u nosso parecer s.m.j.
Sala das Curmissões, 28 de maio de 1.996
Rel a (J
ÀpRovADo o PARECER Do RELÀToR DE FAvoRÁvEL Ào pRoJETo
SaIa das Comi s 9 de maio de '1.996
REFERENCIÀ:-
INTERESSÀDO:-
RELÀTOR:-
ÀSSUNTO:-
PROJETO DE LEI NA. O52l95
PREFEITO MUNICIPAL DE I\,IOCOCA

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k
fÍ? tL
t,L,lo l, éa" !P""lo rllr
Mo"o""' 11 dcJunho dc 1996.
ot. f . 171111íó41.
Scnhor Prcfolto,
Ettt -ot Psltâldo fu EIo. de vorta
Ercelêncla, pú. ar devtdac provtdêaolar, aôPte do erlrcdlente
aprovado en 8e;são deeta Casa' rcaltzada no dla lo deJunho últloo.
fl:x":; x:;: il::::: :: :; :;:,:
loaro. protestor u" * ã"::ffi:ffos 
a vo*a Excclêacra
AÉencloraoeatc
DR- T
EAIO. aR.
DR. âIiTOiIO I|âUTEL
DD. PRATEITO IUiICIPAL
xococA
Ao^o,o ,/l(*nioipol g" ,/t(ooo'o
DC
Camara ?ftunicipal
(stado de 6ao
de r/ftocaca
paulo
I
fl1,q[ k
::
Prorrog8 prazo para conclusão de
edificação da sede da Associação
dos Engeúeiros e Arçitetos de
Mococa.
Ârügo lo - Fica prorrogado arté 3lll2ll998, o prazo concedido no art.
3'daLÉi no 2.277, de 2l de setembro de 1992, para conclusão das obras de edificaçôo da
sede da Associação dos Fngenheiros e Arçitetos de Mococa.
Artlgo 20 - Esta I*i entrará em vigor na data de zua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenárlo Venerando Rlbelro da ll de Junho de 1996
DR. TAD
MPE C I
,o o
:nei0§2/96:,:: ::: :