materia nº 801/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da possibilidade
concessão de um imóvel público
COMOAUTO - Cooperativa dos
Transportadores Rodoviários Autônomos de
Mococa/SP, a saber:
REQUERIMENTO Nº. goi /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentissima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis;
1- Há possibilidade de determinar a concessão de um imóvel
público à COMOAUTO - Cooperativa dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Mococa/SP?
2- Se tratando da existência de um imóvel de propriedade da
Municipalidade, localizado em frente as atuais instalações da COMOAUTO, há possibilidade do
referido imóvel ser doado à Cooperativa?
3- Em caso afirmativo aos itens 1 e 2, informar os procedimentos a
serem adotados. Caso contrário, justificar.
Justificativa:-
" Em atenção ao Ofício da COMOAUTO, protocolado nesta Casa sob o
nº. 2321/2015 em 19/08/2015 — cópia anexa, solicito que a Administração Municipal avalie a
possibilidade de conceder à COMOAUTO um imóvel público para a expansão de suas instalações e
atividades.
Ademais, o teor do ofício anexo, por si só justifica a importância da
COMOAUTO para o nosso Município e região, bem como, a real necessidade da referida concessão
de um imóvel público. Acrescento ainda que, os veículos da Cooperativa (cerca de cinquenta
veículos) são devidamente emplacados em Mococa, portanto, a arrecadação referente ao IPVA e ao
licenciamento é revertida para o nosso Município.
Por esses motivos, apresento o requerimento e aguardo especial
atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 31 de agf to de 2015.
A
LUIZ BRÁZ MARIANO
éador/PSC
COMOAUTO
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE MOCOCA —SP
RUA LOURIVAL FURLAN 400, DISTRITO INDUSTRIA PRA - me
CEP 13.739-080 MOCOCA SP ARA MUMISIPAL
FONE (19) 3665-4977 e (19) 9208-8938 claro e (19) 9951-114] vive MO Cc o GA o
comoauto Eerhotmail. com PERO roco LO
CNP 03-629-7604:0001-39 E Estadual 453-048-308-] 19 TR ;
AI
2327 |/28 ao
Mococa, 18 de agosto de 2015.
Ofício nº. 12015.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, a COMOAUTO - Cooperativa de Trabalho dos
Transportadores Autônomos de Mococa/SP, vem por meio deste, solicitar à Vossa
Excelência e aos senhores Vereadores, que atuem para que o Poder Executivo determine a
concessão de um imóvel público para a expansão de nossa Cooperativa.
Se tratando da existência de um imóvel de propriedade da Municipalidade,
localizado em frente as atuais instalações da COMOAUTO, solicitamos a possibilidade do
referido imóvel ser doada à Cooperativa.
Em justificativa ao pedido, ressaltamos:
A COMOAUTO presta relevantes serviços de transportes de cargas em geral
para o Município de Mococa e região abrangente. Atualmente nossa Cooperativa possui
mais de 50 (cinquenta) famílias cooperadas e sua renda mensal atinge R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), valor este que é revertido para o próprio Município, uma vez que as
famílias priorizam o comercio mocoquense.
A concessão de um imóvel público para a expansão de nossa área é uma antiga
reivindicação de nossos cooperados junto ao Poder Público. Atualmente, o imóvel que
abriga nossas instalações encontra-se pequeno para a frota de caminhões, bem como para
as demais atividades desenvolvidas pela nossa Cooperativa. Portanto, necessitamos de um
imóvel amplo para melhor atender nossa demanda.
Com a possível expansão de nossa área, e consequentemente, de nossas
atividades, novos cooperados poderão fazer parte de nossa Cooperativa, atingiremos maior
renda e novos empregos serão gerados. como por exemplo: eletricista, mecânico,
borracheiro, funileiro, lavador, responsável por almoxarifado, entre outros profissionais.
A Prefeitura deve investir para que as empresas e cooperativas mocoguenses
tenham espaço suficiente para seu crescimento e desenvolvimento, bem como, para que
nossa cidade gere maiores índices de emprego e renda.
Diante do exposto, aguardamos especial atenção ao nosso pedido, que é
desejo de todas as famílias cooperadas.
Antecipadamente agradecemos.
Exmo. Sr. : = a
Luiz Braz Mariano fio “o
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa/SP