materia nº 84/1996

PREFEITURA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRÉFEITO
CÂMARA MUNICIPAL
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MOCOCA 
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Of. na 7.521/96 MOCOCA, 12 de
Exmo . Sr .
DR. TÀDEU REZENDE
DD. Presiilente da Cãmara Municipal
MOCOCA - SP
rrT? $?iit:
Â(sl (omissc
Senhor Presidente: S. Sess+e iP $J6
Encaminhamos o
ra ser apreciado por essa Douta Cãmara.
tiden
anex Proj eto de Lei pa
Visa o presente Projeto de Lei ceder
área para os servidores da CESP para implantarem no local seu clu￾be social e recreativo que beneficiaria, de forma indirêta, mais
de 1.000 pessoas em nosso Município, considerando-se as esposas ,
os filhos e demais dependentes dos mesmos.
o 1ocal a ser cedido, onde se encon￾tra atualmente implantada a usina dê reciclagem de lixo, que foi
j-ntertlitada pela Cetesb devido à poluição aÍnbiental e dos recürsos
hídricos da Bacia do Pardo, conforme a farta documentação anexa.
A interdição tambêm abrange toda a
área utilizada pelo lixão a céu aberto pelos mesmos motivos acima
esclarecidos, que serão saneados pela concessionária no prazo tle
2 anos com rearborização do Ioca1 e recuPeração de mata ciliar no
1oca1.
A presente cessão em naala prejudicaria
o MunicÍpio,pois a transferência da usina daquele local é uma medi
da de extrema urgência para atenclimento das exigências da Cetesb ,
o que trará inegáveis melhorias à população em geral￾É inquestionável ainda que a nossa ci￾datle, devido ao sêu grande desenvolvimento, nêcessita de mais
áreas de Lazer, que é o que se prêtende implantar no 1oca1 
'
A cessionária doará ainda ao llunicipio todo ma￾terial básico e necessário Para a implantação da usina em outro 10
cal, o que ê um grand.e benefício para a Prefeitura, que não terá
gastos e d.espesas para aquisição dos referidos materiais.
Rêiteramos a Vossa Excelência os nos￾sos protestos de consitleração e aPreço.
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' ANTONTO N
feito Muni
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Numero Data
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PREFEITURA MUNICIPAT DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINEÍE OO PREFE]TO
MOCOCA
À
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PROJETO DE LEI rn'- :, DE 12 DE AGOSTO DE 1996.
Autoriza utiJ.ização de área municipal,
por cessão de uso.
DR. ANToNIo NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAço SABER, que
vou em Sessão de
e eu sanciono e
a Câmara Municipal de Mococa,apro
promulgo a seguinte LEI:
-/
Art. le - Fica permltlda a utilização de área mu￾niclpal, po! ces§ão de uso, abaixo descrlta, pelo Grêrio Recreatlyo
Lhoelro, para ser implantado no local projeto social do mesmo, con￾forme mapa anexo, que flca fazendo parte da presente Lei.
ÁREA 9 - 0e forma lrregular, com frente para a
Rua José Ol.eto, medindo 109,05 metros; do lado que confronta com a
Avenlda Nelo Pisani, mede 173,41 metros; do outro lado mede 258r10 me
tros, onde confronta com â Ruâ João Siqueira de Mesquita; nos fundos
mede 120,00 metros, confrontando com o Vila Mariana Futebol Clube,até
o ponto onde deflete à esquerda; daÍ segue em linha reta numa dlstân￾cia de 81,00 metros, confrontando com s IMAC - Indústrla Mocoquense de
Artefatos de Cimento, encerrando uma área de 27.919,87 metros quadra￾dos, tudo de acordo com o desenho ne 11/78 da Municipalidade.
Art, 2o - 0 prazo para a implantação do ploJeto
total é de dois anos, a contar da aprovação da presente LeI, ou da lI
belação da área pela Prefeitura, e a não conclusão das obras. do proJe
to, importa na retrocessão da área para o Poder PúbIico Muníclpa}, com
eventuais edificações existentes no local, sem direito a qualquer ln￾denização a que título for. I
Art. le - 0 prazo da cessão de uso é de 50 (cln￾quenta) anos, renováveis por igual perÍodo, se for de lnteresse da
Prefeitura Munlcipal, e se o cesslonár1o estiver utillzando a área em
suas finalldades socials e esportlvas.
Art. 4e - Pelo uso da área, o cesslonário compro￾mete-se a reflorestal com árvores nativAs e frutíferas' a área ne 15r
do mapa de ne 11/78, con 1rO.O8r'rO m2, atualmente usada para depósi￾to de lixo, devendo o proJeto de reflorestament ser devidamente ÊPro
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PREFETTURA MUNrqrPAr DE MOcOCÀ
ESTAOO OEISÃO PAULO
cABTNETE Do PREFEÍIo fls ' 02
PROJETO DE LEI N9 DE 12 DE AGOSTO DE 1996.
vado pela Prefeitura Municlpal, conforme consta do pedido protocolado
sob ne 627O, de 24 de junho de 1996, que fica fazendo parte da presen
te Lei.
Art. 5e - Todas as despesas para aterramento sanl
tárlo da área de rearborização, serão de exclusiva responsab t I t dade do
cesslonárlo, cabendo ao Poder Públlco apenas a fiscalização das obras.
Art. 6o - Pelo uso das construções existentes na
área cedida, relatlva a 02 barracões, o cessionário, doará ao MunicÍ￾plo materiais de construção civil, constantes da relâgão do anexo um,
que fica fazendo parte da presente Lei.
Art.7e - A cessão de uso da área é em caráter
gratulto durante o prazo consignado no artigo ,e da presente Lel.
Art. 8e - Esta Lei entrará em vlgor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrárÍo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MoCoCA, 12 DE AGoSTo DÉ 1996.
DR.
Pre
NTONIO NA FEL
eito Municipal
APR0VAD0o/EnruDas
Ern.* l9 ---Dlrcussào por l3ÍnrnfuUq. o I Alarjr
Sessao O? d ae rs 36
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PREFEITURÂ f UXICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
}TE*IORI-.II, DI]SCRITN'O
Reíere-se à área dr U§INA DE TRÀTAI!ÍENTO DE LIXO e o DeÉsiro de Lixo,
com as seguintes descriçôes e corfrurteções:
ÁRE.t S: De formr irregul*, com frente pere e Ru José Ohto, nerlindo t{D,05
ntcÍnos; do ledo que confrürtr com e Âvemide Nelo Pisrni, mede 173J1 metrús; do drtrú hdo
mede 458,10 metros, .xrde confronte com e Rur João siqrc,in de Mesqulta; nos frrndos uede
t 20,00 metros, cmfrontrndo com o Yila Meriene Futebol chbe, rté o porto onde deIleÍc À
e§qüêrds; dai segue em linha rttâ nun. distÂnch de E1,00 mclros, confronÍrndo corn o lMÀC￾rndústrie lt{ocoquerrse dé Ártef.tos de cimenÍo, encerrendo ume árer de 27.919§? meúros
quidrâdos, tudo de acordo com o desenho no f 1/78 dr Mmicipafidede.
ÁR-p.L l3: I)e Íorma irregulra com írcnre p?râ . Ruâ Jolo Siqucin dc Mesquita,
mertindo t §8,tx) metros; do lado que curfrwr u am t ÁREÁ á de Prefeihrn I!Írmicipal e com * oleris Érreilss Ltds., mede 130,0o rsetno§, rte o ponto onde deÍleÍe à dirÊitr, drl segue em
linhâ Íctr numa distâncie de lfil,fil mêtros, codÍronÍado cortr r íreâ dr Ohris Freites Ltdr.,
Àte o ponto onde deíIeÍe n esquerd*; dei segue pelo dinh*mento ds Rrte Jose Luir FogeÉq
nume distântie ile 696,00 metros rré Nthgir o córrego Lemheri; ds outro lrdo mêde 194,00
melros, onde segue pelo elinhrmcnto d* Rue José oleto, rté etingir o córrego d.e Fazende
velha: d*i segue córrego rcimr, nume distincir de t10,fi) meúms, rtc rtingir e Rue Jqse Luiz
Fogrrirr, errerrendo uma área de 1í1.0&IJ0 metros quedredos, tudo de rcordo com o descnho
n' lln8 de Mrmicipalidade.
ll{ococe, 24 de Junho de 1996
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GRÊMIO RECREATIVO LIMOEIR
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Anexo 1 cT/GRU008/96
Relação de materiais de construção civil que o Grêmio Recreativo Limoeiro se
compromete a entregar à Prefeitura Municipal de Mococa em permuta pelos bens
imóveis da área do Lixão:
20000 tijolos de bano.
7000 telhas romanas.
6000 telhas paulistas ( 6000 capas e 6000 canais)
4000 telhas francezas.
400 telhas de amianto de 1,5m x 1,0 m.
2000 lajotas para fono de 8 cm de espessura.
450 lajotas para piso de 20 cm de espessura.
7 vitraux de ferro basculante de 1 ,5m x í,5m.
6 vitraux de feno de coner de 0,82m x I,í8m.
1 pia de granito de 2m com bacia inóx.
lavatório de parede côr branca.
tanque de lavar roupa.
RoDoVlA CÂSA BRANCA - MOCOCÂ Nm 258 - MocOCA - SP - CEP ít.730.000 - CÂlxA POSTAL í
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cnÊrtaro necngauüo LIMoEIRG
MOCOCA - SP
Mococa, 19 dejunho de 1996
llmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa
Dr. Antonio NauÍel
Mococa ( SP )
cT/GRU008/96
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Prezado Senhor:
Conforme contatos que a diretoria do Grêmio Recreativo Limoeiro
vem mantendo com a Prefeitura Municipal de Mococa, para a conceção em regime
de comodato de área para a construção de sua sede social, estamo$ enviando
anexo a planta mm cronograma descritivo e relação de materiais que o Grêmio se
compromete a entregar à Prefeitura Municipal em permuta pelos bens imóveis
existenles na área para concretização do referido Clube.
Como é do conhecimento de V.S"., o Grêmio Recreativo Limoeiro
reivindica área junto ao distrito industrial ( Usina de Lixo), se comprometendo a
Íomecer proieto de fomento, mudas e acompanhamento técnico para o
reflorestamento das referidas áreas do Lixâo.
Na certeza que V.S'. não se furtará ao ensejo que se oferece a
história de nossa cidade e de ser um dos patronos de tal empreendimento; que,
temos certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da comunidade do
Município, aproveitamos a oportunidade para reiterar a V.S". os nossos protestos
de estima e apresso.
Atenciosamente,
Gremio Recreativo Limoeiro
José Domingos Ferraii - Presidente rl
RoOoVlA CAs BRANCA - MOCOCA Km 258 - MOCOCA - SP - CEP. 13.730'000 -CAlxA pOSÍÂl í
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S. Indicar as característlcaE anrbierrtais da área
inrplantação do aterro san itár'ir:r (tue
7. ÁvaLf rr o ínerr-ddo con6u)r,idoC de uaterrars
6en c on,t clo coliposito.
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disposicão dos rejeito*i e refrrllos
rec iclagenr/r-onrpílst ãgêD. Der,crs:ver a forNa
adot acia pâr-ii êlri!i,$ aterro ,ian itd,rrio.
nrit:gadorã1i ii ,irr.:r'(i:r)) irtjol: trcli,t:l no sietlt ido cir.r tninimi:ar o!!
inrpaql çr* i{nttriçnlai,:i gter':lrloq, no Ê:.ntpt,€enci i nren t o.
ó. Reai izar rrliir discussão cletailhada rirr fornrir da ,.rsc] €r oLupãGão do
solo clo entcrrrro dir u!iiniir de reÉ iclaqenr/conrpostageni. il rrr .Íunçi:io
dessas carãct€r Íst ica*, bÉnl colrio cior .Êat oreg aub ie;nta i.; rJa re:giãr:r
( por Ê|iê:Irôio: verttos tlr:rtr inantegi), irrtl ir:ar qrta i!:i ãs trcôes
fc"ictados4ô ,.rç;i1*
Sã{o Pa,llo,21 cte nra io
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMDI
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'Sar.r Paulo,2ó de maio dr: loa3
oF/sâ /SPLA/ 3l I 193
Senhor Prefeito
Em atençâo ao (lf íclo nQ 445/93 têm.ra â lnformar que
ír proccsso de ll,cenclanento aoblental da usl,na dr: reciclagem,/ con
postegem de lixo urbano encontra-se eo análise pela equipe tócni
ca do Departatrento de Avaliação de Lnpacto Anbiental (DAIA), des
ta Secretaria, para verificação sobre a oecessidade de elabora
ção de un Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Re1atório de
Inpacto Ambiental (EIA e RIMA). _/
Todevia r para que os técnicos desta StrlA possam dar
conüinuidade so ppoceseo de licenctaorentrr do enpreendimenüo, sr:rá
necessário que a Prefeitura MunicLpal de Mococa apreaente.as in
foroaçães cooplenrentares descrLtas no documento anexo.
Informaoog alnda, que o processo de licenciamenco
anbieotal É composto basicamente de ürês fases, a saber:
- Obtenção da Licença Prévia. Para essa fase o interessadr) apre
sente una consulta a esta SMA sobre a necessidade de elaboraçâo
de EIA e RIMA do empreendimento. Nesta fase o interr:ssado podr:
têr o empreendinentr: lnviabilizado; pode ser dispensado da elg'
boração de EIA e RIMA; ou pode ser soLicitada a elaboração do
EIA e RIMA. No caso da necr:esidade do EIA e RIIIA o intereesedo
deve providencl,ar n sue elabor"ção, o qual será submetido r uoa
"nális. pelos técoicos da SMA, cujo resultado é encaminhado pg
Ft deliberação por parte do Conselho Estadual do t'leio Ambien
te (coNsEMA); /
- Se o empreendimento f or dispensadrr da elaboração do DIA r: RIl.{Á I
ou tiver esses documêntos pelo CONSÉMA, o ínteressado . desenvol
ve o projeto executlv, do aesoo e o submete à ".rálir*l'da cETEsã,
com solicitação de Licença de Insüalação (LI) para o mesoroi
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- No caso de obtenção de Licença de Instalação, o inüeressado im
planta o enpreendimento de acordo com o proJeto apreseotâdo, c
"pó" " sua conclusão solicl.ta à CgfgSg a Llcença de Funciooa
nenüo (LF) para o mesnír.
Dessa forma, verifica-se que I ioplangação da Usina
de Rec ic lagen/Compostagem de Mococa foi conduzida en desac«rrdo
com a legislação anbiental vlgente, e ainda continua Lrregular.
Sendo o que nos apresenta, enviatuos a Vossa Exce
lencia protestos de elevada estima e consideração.
Atenci«rsamente, -/
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Proto.olo
o 386195/P/I taa'.d. 2 o
§5o Paulq 08 dê mâÍçío d€ 199,
!
SenhcPrdeito,
En oontimddado ao ateodimento do Municipio, €6tam6 eocamiutando a llfumação Técdca
Ng 009195[PCO, olabuada pela nmso Rogimal do Campilrs, omr€mdo inlbnraSes sob,rs a
Eiülaf& ofirEl do lixâo o da usinrdo ooopostogcúraxistaúos ffic Mmicípio.
Tendo em vista as inWmAados oonsbradas, solfuihüos quo sejan tmadas pÍovidências
visndo e adoqução ds &€s do li:rão, e rogulaização do liccieado rlrbiqtal da usirr d6
o@podago, assin oco a irrplantaçõo do uu &ro sadtirio pun c dostinagõo fi..| dos
ÍGdôrG. -/
A./-\r<-
Alfred Szwarr Carloc de lEscedo
Rog 01.9961-5
DirEÊrheell€de
RcA 01.996G1 -q￾u
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ÊlcÊlcnfissimo Sahor
DRÂNTONIONÂI'IEL
DD. PÍGeúoMunbipal
Momce -§P
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2lol.5 f. Ánflo: InfonnaçàoTécnicaNq0@,g5âRCO
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|NFORTf,AçÃO ÍÉCNrcA No 009'95'IPCO
IÍ{TERESSÁDO
ASSUT{TO
FIs. u.e
1-b
PREFEITURA MLJNICIPAL DE MOCOCA
USINA DE RECICLAGEM E
COMPOSTAGEM DE LIXO URBANO
MOCOCA
05t01072189 E PRE/í 79/88
t
I
M
ruNrciPro
PROCESSO
t. rirrRoDuçÂo
Na data de 05.01.95 esüvemos na PreÍeltura Munlclpal de Mococa em reunlão com
o Secretário de Planejamento - Sr. Luiz Etluardo Menegati, a respeito da U§na de
Reciclagem e Compostagem de Lixo Urbano.
ll TRABALI{OS EFETUADOS
Na reunião com o Secretário de Planejamento informamos a necessidade urgente
da regulaÍlzação da uslna quanto ao llcenclamento amblental, senclo necessárlo a
apresentação das informações complementares solicitadas pela SMA.
O representrnte da PíeÍeltura Munlclpal lnÍormou-nos que Íol executado
lcvantamento planialümético da árca da usina que está sendo opera-da pela
smpresâ "Engeform'que bmbém realiza a coleta de lixo do rnunicÍpio.
A Prcfcitura Municipal ünha tambêm lntenção de implanfar o aterro sanitário na
prôpria área do vazadouro municipal fato este d€scaÍtado pelo3 técnicos devido a
eristência do Cónego Lambari.
Na data de 05.01 .95 esüvemos vistoíando as lnstalações da uslna de reclclagem e
côfÍ:P6tagem de lixo urbano constatando€e o seu funcionamento. Foçoa
'etêndidos pelo Gerente - Sr. Josê Roberto Lona Bianchesi
Aürrlmento a usina está com 29 funcionários operando com as ctapas de
eepataç{io msnual. moag€m, peneiramento e cura do composto orgâniçs.
4l
Proc. I
Auslna está desde sua lmplantação em í99í de forma lnegular, sem o parecerfrnal
da Secretaria Estadual do Meio Ambiente quanto ao Eefudo de lmpacto Ambiental e
respectivo Relatôrlo de lmpacto Ambienbl (EIA/RIMA) e consêquerúemente sem as
licenças da CETESB.
O processo foi enviado novamente â SMA para análise em fevereirolí3 ê como â
Preíeltura não atêndêu âs complemertaçoes sollcnadas o pÍocesso retomou â
CETESB para contirnridade das ações de controle.
enlruma r*O"r#&
drenagem notando€e percolação de chorume. i
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O material reciclável como latas, plásüco duro e papelão são estocados num galpão
para posterlor venda.
O plástico fino não tem mercado segundo informação do gerente e por isso é
descartado juntamente com o rejeito da u§na na área do yazadouro municipal, pois
não eiste valas para enteno dos mesmos.
No próprio teneno da usina êstáo sêndo abertas valas para resÍduos hospitalares e
ds ssryiços de saúde. A vala eshva lá totalmente ocupada mas sem cobeÍfura com
terra, o que deverá ser imediatamente conigido com o lançamerúo de cal sob o lixo
e em seguida coberto eom tena no momento da descarga.
. Apresentar com urgêncla as lnformaçoes complementares sollcltadas pela
Secretaria do Meio Ambiente (xcrox em anexo);
. Apresenhr o Projeto Técnico de Usina de Compostagem, incluindo Eatamento de
lÍquidos percolados e ateno para rejeito requerendo a licença de instalação à
CETESB;
. ApresenEr listagem das indúsúias que dispõem atralmente no depósfio de lixo;
. Provisoriamente reunir o liro que enconba-se espalhado e realizar compactação e
cobertura com tena;
. Realizar a cobêrfura com têírâ Imêdiatemente, após descarga dor resÍduog de
seMços de saúde na vela;
. Realizar tarefa roünsira de limpeza e manutenção da Usina de Compostagem;
'ü(
Comhtou-se hmbém grande atividade e diversidacles de rer[duos de orígem
indusÍial disposto na área da usina e fora clela, no vazadouro municipal.
ilt. ilEotDAS NECESSÁRnS
Dlente de todos os Íatos constatados sollcltamos o cumprlmento das segulntes
medidas:
. Apresentar plano de desativaçâo e recuperação do lixão afual.
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A CETESB, com o obletvo de prestar apolo técnlco aos munlcÍplos na acloção de
medidas que busquem melhorias nas condiç6es ambierúais locais e regionals,
dispõe @ corpo técnico à dispo§ção clas administações municipais.
Tem ainda este órgâo a competência legal, preconizada no Regulamento da Lei
997 de 31 de maio de Í976, apíovado pelo Decreto 8468 de 0E de setembro de
Í976, para Íscallzação ê adoçâo de sanções, quanto a dispo§ção Íinal de resÍduos
sólidos.
lsto p . solicitamos que a PrefeifuÍa Municlpal de Mococa cumpra as medidas
e ite lll com urgência e çoloca-se â disposição Para os
escla cim se fizerem neceggários.
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j eiro de 1995
J.P. OLIVEIRA
152.01'.UD - I
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Eng. JORGE J ARIASOUZ.A
GeÍêntê do S Contole de Camplnas
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Campinas
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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
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DE .ÀCORDo DO INTERESSÂDo NOi,,IE DC EI,IG!NI.{EIRO DA IR
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N 9 . 1'EL: M
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vk,,r bçad f,ea<.c
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lnstituto de Pesquisas Tecnológicas ;!i,tM
Dr. Gutemberg Ferro
Consultor da Assessoria de Planejamento
Prefeitura do Município de Mococa
Mococa, SP
Ref.: Estudos visando a indicação de local para a instalaçâo de atero
sanitário no município de Mococa.
Prezado Senhor,
Conforme solicitação efetuada por V. Sa., encaminhamos, anexa,
descrição das atividades executadas pelo IPT, em referência à atividade em
destaque.
Estamos à disposição para esclarecimentos adicioanis.
Atenciosamente,
k* @yr"e.d
Geól. Jôsé Consoni
AJC\ajc
lnsltuto&FosquissEcnolósicôsdoEstadod6São[àub§A.-lFf-CiladoUnivorsitá,iaArmandod€SallosOlhr'âiÍa-Butantã-CEPO55O&9O1-SãoPaulo-SP
C€lxt tustâl 7141 - CEP 0106+970 - EnderÊço Td€gÍáfico TECNINST - T6l6x lolll 931/+4/80934 INPT BR - Toloíax (O11) 869.3353 - ÉlerorlÉ lüíl 2A&2211
Digeo.Agama-061196
4 de julho
Seção de Impactos Ambientais
Responsável
RE.:7863.4
CREA: 158.780/D
)'4
1081 tw, IPT
Avaliação geológico-geptecnica de ríreas ísando a
indicação de local par.a a instalação de aterro
sanitário no município deTvlococa, Sp.
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lnsütuto de Pesquisas Tecnológicas
Natureza do Trabalho
9.g Pret'eitura do Município de Mococa
Fls. o.p
Instituto de Pesquisas Tecnológicas
Prcc I
2 METODOLOGIAAPLICADA
O processo de idçntifcação de local para instalação de aterro sanitrôrio no municipio de
Mococa constou de tÍês niveis srcessivos de detalhe, cada qual po§suindo §Ias dimen§ões
geogrÉficas características, s€us critérios de seleção e grur de aprofundamento do estudo. As
etapas do trabalho estâo resumidas a seguir.
r) identificrçlo de áreas potenciais: constou de pesqúsa bibliogftífica e de
levantamento de irformações sobÍe sspectos dos meios fisico, biológico e
socioecooômico. Âindq estinraÍarn-se as dimensões da área necessríria (üda Étil
mínima de l0 anos). A partir da definição e aplicação de critérios técnicos,
econômicos e ambientais, a área fisica do município foi avúada e as _ áreas
homogêneas favoniveis foram identificadas e priorizadas, enquanto que all
desfavoráveis foram descartadas;
b) identiÍicaçío de locris prcferencieis: nas áreas priorizadas na etapa anterior foram
indiüdualizados os locais passíveis de receber a instalação do aterro sanitário. A
IPT
hsü&b rb frnà{ts&e T€cnolóoicss do Estado do São pouto SA. - IPT - Cidado UniwrsitáÍla AÍmsndo do Ssll€§ Oliv6itô - Butantã - CEP O55OA9O1 - São P4r-lo-fP tiliÉfr iiâ:?rFõiô#üüilffiõffi;ÉrÊcr.imsr.ráo rôur àsiaiieofua úPÍ BR -krstax (011186e.3353-tr€toíto (olrl2ô&221t
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Mococa, SP.
Intcrocido Prefeitura do Municipio de Mococa.
1 INTRODUÇÃO
As atiüdades üsando a identificação de locat para a instalação de aterÍo sanitário no
município de Mococa foram elaboradas em atendimento à solicitação formulada pela Prefeitura
do Município de Mococa" através do Programa de Assistência Técnica aos Municípios
(pATEIvÍ) da Secretaria da Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico dtí Estado de
São Paulo.
Para a consecução deste objetivo foi aplicada a metodologia proposta pelo IPT
(IPT, CEMPRE, 1995). Neste sentido, foi efetuado o levalrtamento dos aspectos pertinentes
da legislação, geologla, solos, vegetação, uso e ocupação, decüüdades, geomorfologia e aguas
zuperficiais e súterrâneas, os quais foram interpretados, de maneira integrad4 de acordo com
a metodologia proposta, conduzindo ao rezultado descrito a seguir.
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3 RESI]LTADOS
3.1 identiÍicação das áreas potenciais
Nessa primeira aapa dos trúalhos foram apücados os seguintes critérios:
a) descarte do área apresentando restrição ambiental;
b) guaÍdar distância mfuinu de 15 km da zona uóana do municipio;
c) estar, prefoencialmentg fora da rirea de orpansão urtana do municipio oq no
minimq a 2 km da runcha urbanq
d) estar' preêrenciatnentg a jusante da mancha uóan4 err relação à direção
predominante dos ventos; e
e) estar, preferencialmente, em área de domínio sedimentar (devido às suas
caÍscterí§ticas hidráulicas deste aqti,ifero; pelo caníter descontínuo do erúasamento
cristalino (falhamento, fraturas, ac.) e pera maior espessura de solos (latossolo) ú
área sedimentar).
considsando esses cÍit&ios, praticamente toda a porção teste e o extre,mo troro€sto do
mnieípio forun enclúdos da aapa posterior de auirlise, sendo o restante priorizado para a
próxina etapa dos trúalhos.
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lnstituto de Pesquisas Tecnotógicas
partir da integração, análise e interpretação dos dados obtidos para os vários locaiq
estes foram avaliados quanto à sua potencialidade, sendo os três rocais mâis
promissores priorizados para investigação na fase subseqüente; e
c) viabilização de locel para inctalaçôo do aterro sanitário: essa etapa envolveu
pesquisa complementar e avaliação detalhada dos locais priorizados n etapa
anterior. Foram analisados aspectos de geologia (litologia e aspectos estruturais da
local); pedologia (srscetibilidade à erosão, aptidão à disposição de residuos);
hidrogeologia (profundidade da água *rbterrâne4 condutiüdade hidráulica),
geotecnicos (estrbiüdade de encostas e de fundação, material de empréstimo).
O resultado ffnel ds processo de seleção é a relação dos locais investigados e a
indicação do local priorizado e de suas justificativas, bem como as dicírizes para
sua correta utilização, de modo que a Administração Municipal possa iniciar os
procedimentos para o licenciamento do empreendimento no órgão ambiental.
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33 viabilizeçío de locel prre instehçfo do eterm sanitário
AIém de considcrar as informações le,antadas nas etapas amcriorcsi os tr& rocais
priorizados foram arraliEdos aúe aos soguintes oit{rios:
a) orstos dos terreoos e frcilidado de aqúsição;
b) possibilidade de área de opansâo do empreendimento;
c) outos ds incsração e de operação (oecessidado de inaa-cstnrtura, distâncias E
perconer, ac.);
d) uso e oorpação do soto nos catomos;
c) profirndidade do nlvel d,águq,
$ ospcsnm de soto; e
g) disponibilidade de solo para cobatura
a CoNCLU§ôESERECOMENDAÇôES i
conforme pode ser notada pera observação do ANEXO 2, os três locais priorizados
['Ô§$€m características bastante similares quanto à maioria dos critérios elencados. Tambén0
q'rnto s exist&ci. de área paÍa expansão futurq os três locais mostrsram-sê aptos e
igrtalmente capacitados.
Após vistorias aos três locais e discussão das caracteristicas cspecíficas, com os técnicos
6 àdminisuadolss da prefeitura do Munictpio de Mococg foi decidida a priorização do local de
ffi fr §Füíffi E,tgsod: ffi trffi+;^il"sffi ,,lfi Htôffi#,tr#.?tr i&1f Es sSgs:fi $#,-§iii#rli
32 identifcação de locais preferenciais
Nessa etapa' m§ áreas priorizadas atrteriormortg foram identificados os locais-alvo para
ayatiação, scndo aplicados os seguintes criteÍios:
a) declividade entre I e2@/o;
b) frcilidade de acesso;
c) gardar distância mtnima d6 lee m de pontos de interescc para úastecimcoto d'águs
(nascenteq órrego§, riog rescrvatórios, poçog ac.);
d) dimeosões mínimas d8 áreq
e) distância minima d6 500 m de habitações
Dessa foru4 foram ident'úcados tÍezc locab, mostrados no ANEXO I e descÍitos Do
AIExo 2' A avaliação das caracterlsticas deses locais pernritiu priorizar os de ítgügro I, s e
13 para a terccira Aapa dos trabalhos.
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número 9 para a seqüência dos trúarhos, ou seja, detalhamento dos estudos de projeto e
encarnhhamento do ücenciamento na sMA e cetesb, desapropriação da áreq insalaçao do
empreendimento, etc.
o,ém dos fatores considerados nas três etapas consideradas, a opção pelo rocar número 9
dalse' tanhín' pero menor gaso operacional futuÍo, devido à menor distância à fonte dos
residuog e pela fac idade de aquisição. Aind4 quanto ao locar de número 13, este apres€nta
maior suscetibilidade à erosão rerativamente aos rocais de número 3 e 9 (portantq o locar de
número 3 serviria como opção ao local de número 9).
convém enfatizar que a orecução do pre§ente trúalho não elimina a necessidade de
licenciamento ambientar do futuro empreendimento. Assirq o próximo passo da pÍefeitura do
Itduaicípio de Mococa será a elaboração do Relatório Ambientar preliminar (B.tp), a ser
encamhhado à regional Caesb qug por sua vez, submeterá o processo à Cetesb maffA para
docisão sobre a necessidade (ou não) de apresentação do Estudo de rmpacto Arnbiental (EIA),
e de san respectivo Relatório de knpaao Ambientat (Rima), do empreendimento. Na seqüência
dos trrbalhos é recomendável a observação dos seguintes aspectos:
a) de acordo com as informações levantadas ao rongo das atiüdades descritas, a área
onde será instarado o empreendimento devera ter dimensão mínima de g0.000 m2
(200 m x 400 m)' Nessa área está contemplado espaço para instalação (transferência)
da *cina de compostagem do município e de todas as suas estruturas, dentre as quais
se inclú o aterro para os rejeitos do proc€ssamento;
b) para a elaboração do RAp, o locar de número 9 deverá ser investigadq mais
detalhadamentg quanto aos seguintes asp@tos:
b.a) detaminação da condutiüdade hidnáulica do zubstrato local; e
b.b) elaboração de mapa hidrogeológico da rárea prio izada e deseus entornos.
Âs demais instruções especificas sobre a elaboração e encaminhamento do RÂp
devem ser obüdas com a coordenadoria de pranejamento Ambientar, da secretaria de,'
Estado do Meio Ambiente; e
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' c) conforme orientação formuladas aos técnicos da prefeitura do Município de Mococ4
quando da realização das atiüdades de campo, reafirmamos a importiincia da
Prefeitura dar ciência ao órgão ambientat dos trúalhos realizados até o momento.
Nesse aspecto, inclusivg seria politicamente aconselhável que isso ocorresse mesmo
antes da aqúsição da área onde será instalado o ernpreendimento.
São Paulo,4 de julho de 1996.
C,"t" É a'^rr;
Goól. Adgelo Jàsé Consoni
Seçâo de Impactos Ambientais
Responsível
RE.:7863.4
CREA:158.?t0/I)
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BIBIJOGRAFIA
INSTTTUTO DE PESQUSAS TECNOLOGICAS, COMPROMISSO EMPRESARIAL
PARÀ RECTCLAGEM. 1995. Lixo municipal: manual de gercnciemento integrado.
São Paulo: IPT / CEMPRE, 278p. (IPT. Publicação, 2163)
hgritvlo & Pbsqtúr63 Écnolóoicás do Estado d6 são p.ulo SÁ. - tpÍ- cklad6 Uniwrshári. Armondo d€ Ssll63 o-li\roira -.Bulantã - cEPo5So&9o, - 
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ANEXO 1
Locais potenciais analisados para instalâção de aterro sanitário no
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Descrição dos locais potenciais analisados para instalaçâo de aterro
sanitário 1s prrniçípio de Mococa (informações levantadas de acordo com as
etapas do trabalho).
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caÉ mae itit - cff Ôije?Czo - enae'*o idesÍáfico TEcNtNsÍ - T6l6x (011) 831/Í4180934 INPT Ba - Teloíax {0111 869.3353 - B6Í0Ílã lo'llt 2@2211
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ln3tltuto de Perqulrar Tecnológlcar
de Pesquieas Tecrrológicas - IPT
ntgccu de um núcleo agregado à Escola
de São Paulo. Esse núcleo' sob
de Reslstêncla
ProÍ. Francis'
Pauta Sorza, em 1899. No lníc'io' os
prlndPai,s eram servlr de aPoio ao
€otúno dessa Escola c deenvolver um Pro'
e orotecão de maÍcas e patente§' e nâ oapta￾aío " an 
"ao 
da lníormação tecnológtct"
ô desenvolümento da lndustrlallzação-braril'
úiri, acelerado pcla tt Guerra Mundtal" con'
dudu o Pafu a reallzar pesadoc lnv€rümcn￾too em grandes obras como barragenr- e- usl￾n"" ttfaiaOttr"-, rodovtas, Pont6' edlfdc
públlcos. coniuntoc habltaclonals etc' ':i
Todo esse esÍorço exiglu ampla partltipaçáo
do IPI e sua transÍormação em enüdade au'
tárquica do Fstaô de Sao Paulo, em 19t14'
oosstbÚtava dinamlzar stgniigatfuamante
L""a p"rmp"çeo, mantendo fugrc qu!'
toe úocutoe úturals com a Escola Polltéc'
Jâ ã . Universidade de São Paulo. :Í''
ensalos, visando determlnôr as
caracterísdcas fisicas, qulmlcas e
mácânicac doc materials em uso corrente
cotrstÍuçõ€§ Err 1931, sob orlentação
do Prot Ary Torres, o Gabtnete Paesou a de￾rxrltlnar-se oScialmente laboratórto de En'
sâlo de Maferiais . Esse novo nome simbollza￾utna signlicadva reestruturação do and'
Crabbáe, caracteÍlzada peLa ampltação
ráplda aepansão das atMdades do labora'
tórlo lusütcou a §ua üamformação em lnst￾de Pesqutsas Tecnol6gicat, anoro à Es'
cola Politécnlca, em 19Í8, quando também
Íof fundada a Unlversldade de Sao Paulo.
oomeçou, então, a cdar novas áreas
recnol6glca, desempenhan'
pap€l aempre crccente ern diversoe
nodesenvoMm ento da pesqulsa tec'
Íormação de recursos humanos,
oÍganlzaÉo de um sistema de metrolo:
e de sistemas de padÍões tndu§triats'
crlação e desenvoMmento.de um centro
tecnológica, no conüole
1: lnsütuto dt Pcsqulsas Tccnológicas do Estado do São Paulo S'A''lPT
Em resumo, a hlstória do IPT tem como ca' ':
racterístlca marcante um processo de desen' -
volümento natural, qugr de lnrtalações co' :
^o d" t".**" humanos. Cada Íase de sua i
;tê.;i" iilnlficou, antes de maic nadE, j
;;;;;À.ã" acompanhamento do eo, :
volúmento do'Pais. 
.t,
Em 1976, o IPT passou a seÍ uma Empresa 5
Pública com a dànominação de lr»ütuto de I
Pesqúsas lbcnológicas do Estado de São',
Paulo S.A. - 
IPT. Atualmente' os seus Íe' !
.**. i."tt"."ntais e humanos distribuem' .i
6e poÍ nove Diüsões Técnlcas: Dlvisão de ,
ôonstrucão Clvil. Divisão de Economia e .i
Enoenhãda de Slstemas, Dlüsão de Creolo' i
qtãde Engenharia e Mecânica de Rochas' i
Ót.ri"ao de Geotogla e Recursoe Minerais,
DivMo de Mecânlca e Eletricidade' Divisãd ;
de Metalurgia, Divisão de hodutos Flores' :
tais, Têxteii e Couros, DivMo de Químlcô- ;
e Divisão de TiansPortes. i
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Cidade Universitária Armando d9- Salles Oliveka ' B-utantã
crp osÉóêõoí: §àã piJu'§p'caixá Postal 714I ',cEP-0-1o64-s70 --' úããreçõ ietegiaiico TECNINSÍ - Telex (1 1l 8093-4 INPT BR e
-'-- -'útiá5144 INPT BR-TeleÍax (01 ll869-3353
. : ., TeleÍon€ (O1 l l 26&221 1
SrcÍrtrÍh da Ciâncla, Tccnologlc
c Dcrcnvolvimcnto Econômlco
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Fl€cebimento^ pi:ra cs:u lo c c:1-
.êcer €m...llú.../. I ,,,,,,. {-L.
com o praz.- d^ .....-.. I b... -. otr"
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Sala das Comls .l ., .- ..,.,n,r,""
da Câmara
Comlssâo do
PraZa 11..
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PROCESSO No.708/96 PROJETO DE LEI NA.O84l96
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com o p.szo dr.. .-«_--
venctval em-3()., E. 1 Sala dac CoÍÍ.t.
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Câtrara de Mococa
cotrtssÃo I)tit ('()Ns'il t 1rtq'Ã0, .ttrsl l('r\ lij lll{l)r\('r\(l
ttli,lrllllÊ,Nct,\ ' - pRoJETo DE LEr Na.084196
IN'I'ItIIIiSSÀDíJ: PREFEIIO MUNICIPÀ]. DE MOCOCA
ItBl,A'l íJlt : DI TALIBERTI
ASSUN'I'O: Autoriza utilização de área Municipal, por
cessão de uso pelo Gremio Recreativo Limoeiro
para implantação do Projeto Social do Mesmo.
Conro relator da rnatéria acima epigrafndo. e denlÍo dns
atribuições desla Conrissão, após estudos da mesma, a propositura lenr plena
procedência quürto ao aspecto constitttcional, legal e Reginrental, e eslnndo
meritórianrenle enrbasada, resolvo acolhêJa da forma colno está redigida. exaratttlo
paÍecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.tnj.
Sala das Cotrtissões, _2o -de- -- Agosto ,1" r 9 9 6
\§-
Di Taliberti
^PRoVÂt)o o P^RticER D() REL^l'oR l)E F^VonÁvut ^0 
pR()Jll't(,
Sala tlas Conrissões. _2-Lrle_ __Àgo_s-to____ d" t.ggo_
Dra. Marilia Pereil:a Lima
Italo Maz ier Ju r
P:cc. I
,\_
Càrr rara Murricipal tJe MoctJt!â
corrilssÀo DB olrç^MliN'l'o, FIN^NÇAS ts CoN'r^lrlLlD^Dli
PROJETO DE LEI NO.084196
PREFEITO I\,TUNI CIPAT DE MOCOCA
JoÁo BATISTA DE SoUZA
Autoriza utilização de área Municipal, por
uso pelo Gremio Recreativo Limoeiro, para
do Projeto Social do Mesmo.
a qú
cessão de
implantaç ão
Corno lleletor da .nratória aelnra eplfrafada, e tletttro dns
atrlbulções desta Conrissão, apóe estudos detalhadàs quatrto ao nspecto finnltcciro,
nada lmpede seu aeolhinrento. o que nos leva a exarar psrecer f^vOItÁvBL à Buu
aprovação, respeitattdo a fornra couro está a nlcsnla redigida.
Dsse ó o nosso parecer s.rrr.j.
Sala das Cotrrissoee, de to tle 1g96
lel-a to r
.l oa Batiàta de Sôuza
^Plt0v/\D0 
() p^ltBCBIt Do tuil,^Tolt Dü I?^v0ltÃvBL 
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pltoJli'l'0
Sala das Coruissõea, 21 d" Ago"to de 1996 .
Dra. Marilia Per
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Jos Pompeo Cor adi
RBTBITENCIA
INTBRBSSÀDO
RBLATOR
ASSUNTO
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Uarrrara Mrrrrierpal Ntu"ulY qÚ w
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do pro￾rle
REF'ER.ENCIÀ:-
INTERESSÀDO: -
RELÀTOR:-
ÀSSUNTO:-
coMrssÃo DE oBRÀs E sERvrÇos pcRr,rcos
PROJETO DE LEI NA.O84l96
PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCÀ
ITÀIO MÀZIERO JI'NIOR
Autoriza utilização de área Municipal, por cessão pelo Qremio RêcreativoLimoeiro, paia imlJ_antação jeto Social do mesmo.
das atribuiÇões
propositura, e
Ihimento, o que
respeitando se rr
Ct-»nu Re,tator da matéria acj.nra e,pi,;r;rl;rrlrr, r, rlc_rrt r_rr
cunferidas a esta Comissãu, apús estudos cletalhadus rla
tendu em vista seus ubjetivt.rs, somus pelu seu pleno acu
nUs leva a exarar parecer FÀVORÁVEL à sua apruvaçã.r e
textur original.
Ilssc ó u nussu parecer s.m. j
Sala das Curnrissões, 20 de Àgost de I. 996 too
ReI a t(Jr
Italo Maz iero .l-or
ÀPROVÀDO O PÀR!]CER DO REI,ÀTOR DE I.AVORÁVEL ÀO PROJETO
Sala das Cutni de Agosto de 1.996
onio Uliam Filho
!res,
An
Raul Zamarian
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@u^onu /il unLctpa t I e ,/l'looo,u
t,lolo l" dao Qoulo il1il
Mococa, 10 de setembro de 1.996.
Oficio no.654/96
Senhor Pre fêito ,
as devidas
desta casa,
Estamos passando às mãos cle Vossa Excelência, para
providências, cópia do expediênte, aprovado em Sessão
realizada no dia 09 do corrente mês:
AUTOGRAFO NA.68/96
ÀUTOGRÀFO NA.69/96
ÀUTOGRÀFO N9.70l96
- Projeto de 1ei no.84/96
(Aprovado com emend.a)
- Projeto de Iei 'ra.89/96
- Projeto de lei r].a.92/96
Nesta oportunidade, apresentamos a vossa ExceLên￾cia protestos de elevada estima e distinta consideração.
Àtenc io s amente
Dr. Tadeu z nde
Prê s idente
ExÍno . Sr .
DR. ANTONIO NÀUFEL
DD. Prefêito Municipal de
MOCOCA
Camara lWlunicipal de (/ftococa
-',-:Ç6
lo«
Çstado de ôao paulo t*lr.
Projeto de Lei n' 8.1196
f{M
Arligo I o _ Fica permitida a utilização rle área nrunicipal, prrr concessáo de di|eito real de uso, abaixo tlescrira, pelo Grêmio Recreafir,o itr,ro.i.o. p* ser.implantado no locar projeto sociar do mesrno.'c.nforme mapa *";". d;i:;a fazendo pate da presente Le i.
ÁnfA I -. De ftrnna irregular, com Aente para a fura José Oleto. medinrto 109,05 metros: do rado que conrtontícom a Avenida Nelo pisani. metle l7-r,2il metros; do outro lado mede 259. i0 nretros, onde confr.onta com a ffu" -roan iiq,reira <Je lvlesquita; n.s Íirndos nrerre r 20.00 metros, coúi ontarxlo com o vira r\4 iuiana Futebor C'lube. até o porrto on«le deflcte à esquelda: daí seeue enr lirilra t.etâ nurÍla tlistância de 8l'00 nletlos' cotúiontando corn a IN{rü - Intlústria úo".r.;u"n*" tle Artelàttrs 6e cimento. encerrando unra iirea de 27.919,g7 nreü'os quaú'attos, tudo de acordo conr. treser rtr ... ll /78 da l\Íunicipalidade.
.,\rÍleo 2"- opTz.lpara a irnplantação do pro-ietrr toral é de <l.ris anos. a contar ú aprovaçao da presente l.ei, ou da liLeração da área-lrela prefeitura. e ír nÍío conclusãtr rlas rrbras rlo projertr. irnPorta na reÍrocessão da área p.r, o tro.ie, I\ibricrr IvÍurricipal. corrr evenruais 
'etrific.açiies 
exisrentes no rocal, seni direito a quarquer. indenizaçãtr a que titulo for.
,t.tigo J. - O prazo da concessão rte direito real .e uso é rte 50 ( cinquenta) anos' rcntrváveis por igual periodo, se for de interesse oa nereittirà lluricipal, com antrência do Poder Legislativã Múnicipal, e se o concessionário estiver utilizan.o a área em suas finalidades sociais e esportivas.
.ArÍigo 4" - pelo uso da área- o cortcessionário colnpt.ottrete_se a refloreo-tar corrr árvores rrativas e frutil.eras, ,,o- pauro t1e 2 (dtris) an(rs a contar da aProvação t1a preserrre Lei. a .área. no 13, do rnaPa rre n r l/7g, "o,u i :úsr.ro ,ur, atualmentc usada para depósito de rixo. d"".náo o proieto de rcflorestanrenro ser dcvidam_ente aprovarro rrcra prcleitrrm r\{unicipar. .onri.,*i" *n*,o.ro i",ii,t.i' j,rotn.ntr.to
sob no 62?0. rre 2'1 tre juú., (re 1996. qre rica ii i"r,o.t pârre (ra presente [ri.
ArÍigô 5" - T'rrdas as
realbolizaçno. scr.iio de exc,hrsir,a resllorr
Público âpenas a tiscali:zação das t br-a-s.
despesas para alarrâfi tent(r rr da iirca tlc
tdo ao Potler. sabilitlade do cuncessioná:.io.
,\U'I'LIGR{FO t{" 68 DIl 1996
Autoriza utilizaç:ão de área municiPal, prrr
concessão de direito real de uso.
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Câmara lWlunicipal de rliloacaTÜs q6
(stado de Sao Paulo
-.r.
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Artigo 6'- Pelo uso das construções existentes na área concedida.
relativa a 02 barracõcs, o concessionário, doaní ao Município materiais de construção
civil, constantes da relação do anexo um, que fica fazendo parte da presente l-ei.
Ârtigo ?" - A concessão de direito real de uso da área é em caráter
gratuito durante o pràzo consigrado no artigo 3o da presente Lei.
Artlgo 8' - O imóvel reverteú a Administração concedente se o
concessionário ou seus sucessores não lhe derem o uso prometido ou o desviarem de sua
finalidade corÍratual.
Aíigo 9" - Esta lri entrará em vigor na data de sua publicação'
revogadas as disposições em conünário.
CÁI\IUL\ NltINIC:IPÂL DE I\IOC CA, IO DE, SBTII\IBRO DII 1996.
DR. T U E
.t()sE, tltpBo co t)l
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ccl âI'to
AUTOGITAtrO N" 68 DB 1996
I'rojeto de Lei no 84i96
1: ESCALA 100 000 
31-000 
010 Local analisado para de instalaçáo aterro sanitario 
sanitario no municipio Locais potenciais de SP Mococa, para instalaçáo de aterro 
310000 312000 308000 
Legenda: 
306000 
304000 
302000 294000 
76esoo 
762e000 
7620000 
7618000 
7616000 
7614000 
7408000 
760600 
712000 
73LO000 
2es00g 268000 2700c0 272000 274001 276000 270000 28000 22000 284000 
106 
290000 22000 
Lo cais poten Sanitario 
Legenda: 
01 Local analisad 
42000 
IMAC 
vKA MARLANA FC 
oLARIA FREITAS LTDA
COM AGUAPES LAGOAS 
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POVOADAS 
AREA COM ESPÉCIES NATIVAS 
A SER REFLORESTADA 
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Senitorios, vtstldrio, 
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Salao de jogos Churrosqueiras, quiosques 
2°ANO 
Codros de bosquete 
(secunddrios e climor) 
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CRONDGRAMA DE REFLORESTAMENTO 
CRONOGRAMA DE MFLANTAÇAO 
GREMID 
RECREATIVO 
L IMOEIRO 
ProveToPARA CONSTRUCÃO DAS 
souna/bor 
NOVAS