materia nº 98/1996

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Fls a'e e,l
MARA MUNICIPAL cÁ
PREFEITURA MUNICIP
ESTADO DE SÃO
Ofteío n" 1714/96 Mococa,09 de Selembro de 1996.
Pa
DESPACHc)
ra o Expedíênte w
figentlssima pot esÍct Douta Casa, pelas seguintes razões :-
Ilisa o projelo de lei em q&stllo, em
tawferir ao patimônio fu Ftmfução luítaúcipal de Ensino, área
pühca, localimda jwtto ao Loteamenta Santa À,íaria, para que püsürn
edificar salas de aub para o desenyolvimento fuE aÍivifudes jd
desenvoluidas, além fu impbntação de nwos ctüsos e praçd esporüva.
da Próxirn Sessáo CMe ô>
A s) (omissoes
gs den
S- Sessões I I
Pelo presenle, encaminhamos o
Pres ío de lei crneno, para ser apreciado em regime de trgência,
$tsr&
,1
e
RevesÍe-se desb forma, de swna
imporlância o projeío de lei em questto, pois que como ntanlsnedora fu
Faculdade de Ciências Contábeis e dos ctrsos de lo e 2, graus, têm
desemlolvendo tmt nolório tabafio, contibuindo em denasia para o
bom nivel educacional de nossa cifude.
Desla forma, ao tansfeirmos
refenfu área, esbremos possibíütundo a ampliaçdo fus aÍivifudes
desewotvidas peb Futfu,ção tuítoticipat e possibililando maior
acomodaçôlo dos ahmos, com o devido reconhecimento fu Fwfução.
esüma e consideraçêlo.
Dr.
Exttto. Sr.
DT TADEAREZENDE
DD, PRESIDENTE DA C4II,í4R4 MTINICIPÁT DE
Ao ensejo, renwamas prolestos de
COLr_r
tftoi
Oata n ub.,ca
:9r&tr
ffiilel
MOCOCA-SP
AFEL
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Pr
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
NO
L@
PROJETO DE LEI DE DE DE 1996.
Permite a transferência de área
Municipal, para o patrimônio da
Fundação MunicipaL de Ensino de
Mococa .
DR. ÀICIIOIIIO llAIrFEL, Prefeito ]íunicipal de !!oco￾câr
Art. 1a - Fica permitido ao Poder Exêcutivo lluni
cipal, transferir para a Eundação llunicipal de Bnsino de líococa as
áreas remanescentes institucionais, denominadas dê no O1 da Segunda
e Tercêira Etapas, do loteamento "Jardim Santa Maria" nesta cidadê,
abaixo descritas:
Área Remanescente da Área Institucional -01' do Loteamento .ilardim
Santa ltaria'- Segrrnda Etapa: Tem início no ponto 0 (zero) conforme
projêto e com frentê para a Rua Rui Barbosa, medindo 32180 metros
atê o ponto 01 (urn) , deste seguê à direita em curva e com frente pa
ra a rua retro-citada medindo 25,00 mêtros atê o ponto 02 (dois)
deste segue à direita em Iinha reta com frente para a rua retro-ci￾tada medindo 52,00 metros atê o ponto 03 (tres), deste segue à ali￾reita em curva com frente para a confluência da Rua Rui Barbosa
com a Travessa 01 (um) medindo 7,OO metros até o ponto 04 (quatro) 
,
deste deflete à direita e segue em linha reta confrontando com a
Área Remanescente da Área Institucional '01" do Loteamento "Jardim
Santa Maria" Terceira Btapa, medindo 150,00 metros até o ponto 05
(cinco), deste deflete ã direita confrontando com a área ccncedida
à Àugusta e Respeitável loja Sirnbólica 'solidariedade e alustiça' me
dihdo 20,00 metros até o ponto 0 (zero) inicial, totalizando
1.643,61 metros quadrados.
Área Remanescente da Ãrea Institucional '01" do Loteamento 'Jardim
Santa Maria" - Terceira Etapa: Tem inÍcio no ponto 0 (zero)conforme
projeto e com frente para a Rua Monteiro Lobato, medindo 91,30 me￾tros até o ponto 01 (um), deste segue à esquerda em curva com fren￾te para a confluência da Rua Montêiro Lobato com a Tra1essa 01
//'/l t'
PÀçO SÀBBR, que a Câmara Municipal de Mococa ,
em Sessão de ...
e eu'sanciono e promuJ.go a seguinte LEI:
,REFETTURA MUNrcrpAL DE Moc oétl* ff
ôPRovÂ00
EsrADo DE sÁo pAULo
GABINETE DO PRÊFEITO f 1s. 02
PROJETO DE LEI NA DE DE DE 1996.
(um) medindo 15,00 metros até o ponto 02 (dois), deste segue à
êsquerda em linha reta com frente para a Travessa 01 (um) medindo
15,00 metros até o ponto 03 (tres), deste segue à esquerda em cur￾va com frente na confluência da Travêssa 01 (um) com a Rua Rui Bar￾bosa medindo 7,00 metros até o ponto 04 (quatro), destê deflête à
esquerda e segue em linha reta confrontando com a Ârea Remanescen￾te da Área Institucional "01', do Loteamento "Jardim Santa Maria', Sê
gunda Etapa medindo 143,00 metros atê o ponto 05 (cinco), deste de￾flete à esquerda e segue em linha reta confrontando com a área con￾cedida à Àugusta e Respeitável Loja simbólica solidariedade e Justi
ça, medindo 30,00 metros até o ponto 0 {zero) inicial, totalizando
3.L42,O2 metros quadrados.
Art. 2a - Nas áreas transferidas, deverá a Eunda
ção Municipal de Ensino de Mococa, desenvolver um projeto de expan￾são de suas atividades escolares, instalando cursos de maternaL
pré-primário e ensino do primeiro grau e outros.
Art. 3a - O prazo para início das obras é de 60
dias após a aprovação desta Lei, com término previsto para trinta e
seis meses.
Art. 4e - O projeto das edificações deverá ser
aprovado pela Prefeitura, e o descumprimento dos prazos estipulados,
importará na retrocessão das áreas ao poder púb1ico Municipal, sem
direito a qualquer indenização a que título tor, por eventuais ben￾feitorias edificadas no local.
Art. 5a - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCÀ, 09 DE SETEMBRO DE 1996.
APtiliíÀ00 DR. ÀNTONIO UFEL
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Sessão 23 .',
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869' llnro.Sr.Prefeito Munrcrpal de Mococa - SP: If, P
Waqn e Pri co
P )/à c)l í-,7 7( j- <?-
A Fundacáo Municipal de Ensino de M6666s,2utarquia municioal
estabelecida nesta cidade,na praca madre Cabrini,através de seu drretor presiden￾te.rnfra-assinado,vem respeitosamente a presenca cle V.S.,para expôr e requerer￾o que se seq ue :
1- A req uerente, necess ita expanclir suas ativiclãcles escolares,
instalando os cursos cle maternal,pré-primário,praca cle eclucação físrca e esportes,
salas cle aulas para ensino r'lo 1o (primeiro)qrau,e etc.
2- Para tanto,necessita a reqLlerente cle espaco físico suficien￾te,para inrciar as construcoõs o mais breve possível.
3- No local oncle se encontra rnstalacla a requerente,não mars
existe área fisica que permita a rnstalaÇão das eclificaçoõs que são necessárias pa￾ra abriqar os cursos strpra mencionarJos.
4- Não murto cllstante cla secle cla requerente,existe4áreas rns￾titucionais clisponíveis no loteamento clenominado de "Jarclim Santa Marrarr,que
atenderiam as necessidacies cla requerente.
5- Ásstm,ó a presente para requerer de V.S.,permissão de -
uso clas mencionaclas áreas,conforme mapa em anéxo,para que a requerente implan
te as suas ampliacoõs,que viriam aten.ler a qranrJe cJemanda escolar,bem como a -
melhorra cla próprra FundaÇão Munrcipal.
6- Eslrerando aten(litr]ento 1>ara o pedrclo,frrnro-me atenctosa -
mente,apresentando protestos de consideracão e aprêCo.
Mococa,22 de a<rosto cle 1,996.
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v, Prefeitura Municipal de M o oca
Estado de São Paulo
MEMO RIAL DESCR ITIVO
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l,l,qb￾rrsrrructorÂr .oí. o"oi":',*ffi' l.,lffiffi sffil'T:T:'. .t*#
l?Tgql- _etapas de propíledae da eREFETTURA murrcrpÀl DE tIOCOCÂ, .9gI! as segrlntes medldas, áÍ€as e contloilações, conOrme projeto rP 46/96:
EAR
no ponto 0 (
Tem lnÍclo
zsro ) conforme projeto e com fsltê para a Rua Rui Barbosa medindo 32,80 metros até o poflto 0í ( un ), desúe segue a dreita em cuÍ\ra o com tente para a rua retro-citada medindo 25 00 02( dois ) deste segue à dlrelta em llnha reta com trente para a Íua retrGcfrada mcdindo 52,00 Ínetros até o ponto 03 ( tr§ ), deíe segue à direita em cufta com Írente para e coníuência da Rua Rui Barbosa com a Travessa 0.| ( um ) medindo 7,00 metros até o poÍilo 04 ( quetro ), deíe deíete à cllrelta e em lhha r€ta coírfrontando coín a ÁnEA REMAIE§C EXTE DA XSTITUCIOXAL '0í'do Loteaínento 'Jarffn Saila Marla. TERGBRA ETAPÂ, medhdo 150,00 mstros até o ponto 05 ( cinco ), deste delete à direita coíÍÍrontando com a área coÍrcedtda à ÂUGUST E RESPEITÁVEL tq,A SffiBóLrcA - §OIIOARIEDADE E JUOTTçA. medndo 20,00 mstros até o ponto 0 (zero) iní,cial, tdalizando í.643,64 metros quadrados
,segue
AREA I
metros até o poÍúo
*
Prefeitura Municipal de Mococa vW!q6
Fls. n.o
Estado de São Paulo
REMAIE§CEXT txsTtTuctotAL
Loteamrdo'Jrdf,n §rÍa He' TERCEIRA ETAPA:- Tem lníclo
no poÍrto 0 ( êro ) coíIfoÍme pÍqHo s com frefte pera a Rua Mqttsfo
Lobato, medhdo 91,30 máÍos até o poíto 0í ( um ), dese seguc a
esquorda am cun a com felúe para a corftrência da Rrra MoÍ[efo Lobato
com a Trawssa 01 ( un ) medhtlo í5,00 ÍnetrG eté o ponto 02 ( &t§ ), (hst6 §o$t€ à esqeurda em [nha rcÉa com lheile para a Travrssa 0í (
uÍn ) môdhdo í6,00 mdros até o porüo (B ( úes ), deste segue à
osquorda oín crrn a com frente na confluância da Travessa Ot 1 um ) com
a Rua Rui Barbosa merfn& 7,00 metros eté o poíúo Oa ( quatio ), deste
<bft|te à esqrcrda e segu€ em linha reta corfrortando com a Ángt
REIIAXESCEITE DA Ánel nsnrucpxÂL .0í. do loteameúo . Jerdim
Santa Maria' SEGUIDA ETAPA medindo i43,ü) metros até o poÍto (E
( clnco ), de3te deflete à esSreÍda e 3egue em [nhe reta conítontando
com .a âÍaa concodida à AUGUOTA E REOPEFÁVEL tq,A
stIúBóLrcA SOLIDARTEDADE E JU§TIÇÂ, medtndo 30,00 rnetros até o
ponto 0 ( zero ) inicial, tcúalizando 3.112,02 motro3 quadrados.
Mococa, 05 de setembro dê 1.996
JOÂO BÂP
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,( ?lcb ) S0 ornoq o àt6 ?olreín oo,el obnbsm ( rnu ) r0 8ê?$'Ê1T Ê mol
) l0 saaavsrT e eneq elrcrl moc ebr §ílnil mÊ 6baJopao É sreoa glEeb
ô $rQee eJeeb t eerJ ) 00 oircq o srÊ ?o1rgm 00,41 obíSom ( ÍÍÍ.r
rnoc ( nru ; l0 saaevsrÍ sb cicn§uftnoc §fl ernoi ÍrloJ 6vlu3 Íne §broup?o
eleeb .( orr8rrp ) à0 ofiog o àrG ?o1,9íÍl 00 \ obnbsm seodls8 iufl euf s
A3íA s ÍÍto3 obnÊrnofno3 6re1 erkril rne slgg? e Êb'reuPei ê cHtsb
mbral' orflem6slol ob'10' lAtolf,uTlT?Il Â3BÀ AO 3TI3383IAI3í
e0 orflog o §rE ?olrom 00,Ê|l obnibem A9AT3 AOtUa3a 'Êh§M ÊfiÊZ
obn8rÍrotÍto3 6131 8íktll ms gugee e §breupes B erglieb 9ts9b ,( o3fl13 )
ÂtOJ l3VATEgA3f, 3 AT?UOUA e §broeono3 Ês1ê Ê mo3
o ôrs eollrnr 00,0t obiltbsÍn .Â)lTaut 3 3OAO3IRAOIJOA Â3lJôglBe
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PROCESSO Na. 862l96 PROJETO DE LEI NO.098/96
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CotvilssÃo t)lil c()NSil'l'trtq'Ão,,ltts l t('r\ liJ llllDr\<,'ÃtI
IurrtttÊ,Ncr,\ 
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PROJETO DE LEI NA.O98/96
tN'l'liluissÀDo: PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
ItBLÂ'l Otr : ITALO MAZIERO JUNIOR
ASSUN'T'O: Permite a transferencia de área Municipal, para
o patrimonio da Fundação Municipal de Ensino.
llela
Italo Maziero Jun r
,TPROVADO O PÀRECER DO IIELÂIOR I)E I'AVONÁVNI AO PII,(IJE'IO
Saln «las Contissões. _t t tle_ _ se_t-"*bro __ «le t g9.6 .
Di Taliber
/kd tt lrt r
Dra. Marilia Pereira Lima
Conro relalor da rnatéria acima epigrafadn. e denlro dns
atribuições desta Conrissão, aÍÉs esttrdos da mesma, a propositura lenr plena
procedência quanto ao aspecto corrstitttcional, legal e Regilnerrtal. e estnntlo
meritórianrenle enrba^sada, resolvo acolhêla da forma cotno está redigidn. exnratrtlo
paÍecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.lnj.
Sala das Clonrissões, 10 de setembro tlc 1995
1
\N\.
Câmara Municipal de Mococa
coMtssÀo DB oltÇAmtsNl'o, r;rNANÇÂs ts coNl'AlrlllD^Dlt
PROJETO DE LEI NO.O98/96
PREFEITO MI'NICIPAI, DE II{OCOCA
JoÃo BATISTA DE souzA
Permiti a transferencia de área Municipal para
o patrimonio da Fundação Municipal de Ensino
86L q[
RBPBRBNCIA
INTBRBSSADO
RBLATOR
ASSUNTO
Como Relator da.matária aeima epllrafada, e dentro dns
atrlbulçõee desta Conrissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto financeiro,
nada lmpede seu eeolhimento, o que noe leva a exarar parecer F^VOBÂVBL à Eua
aprovação, respeltando a forma como estÁ I mesma re<llgida.
Esse é o no6so parecer e.nr.j.
Sala das Conrissoee, IO de setembro de I qq6 .
ator\
João B tista de Souza
APROVADO O PARtsCIIR DO ITBLÂTOII Dts rAVORÃVBL AO PITOJts'I'O
Sala dae Corrriseões, I r de de I qq6 .
o Corradi
í/ ú,?'
d*
Jose P
Dra. Marilia Pereira Lima'
l-_
Carrrara Murricipal de lVlouuua
861" {i b
col.trssÃo DE oBRÀs E sERvrÇos poRr.rcos
REFERENCTÀ: - pRoJETo DE LEr Na.098/96
INTERESSN)O: - PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RTLAIOR:- ANToNIo UÀI,IMA FILHo
ÀÍiSUtfTO: - permiti a transferencia de área Municipal para o
patrimonio da Fundação Municipal de Mococa
Como Relatur da matéria acinra el)i(lr;tt;rrl;r, r, <lcrrtr,.r
das atribuições conferidas a esta Comissãu, após est\rdus
prtlpusitrrra, e tendo em vista seus ubjetivos, sumt_r s pelu
thimento, o quê nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL à s\ra
respeitando seu texto original.
Esse é u nusso parecer s.m
de La lhadçrs da
seu plent-r acu
apr:uvaÇau e
)
Sala das Cunti 0 de Setembro de l-.996
lrnr cr\)o §v\\ Çivtro Relator
ÀPROVADO O PÀRECER DO RELÀTOR DE FÀVORÁVEL ÀO PROJETO
Sala das Comissões, 11 de Sêrtembrô de 1996
RauI zamariam
Íͧ,o t^ôa
sues ,
s!ffÍ.b.íÉ. ) 0.\
@a^o,u -/llrni,ipnl 8" ,/f{o"o"o
fi:. a.e lL
h,,:. (Çfult
t,lolo 3" áao Q""lo lllrr
Mo*"",25 de setembrc de 1996.
oúclo: ?0?/9GCM
AUTóGRAFO xlo?2na - proleto do Le! no 81/90
( de aúorla do Vereador Antonto Ullam Fllho)
AUTÓGRAFO Xo 73100 - prolcto de Lct no 093/90
( dc aúorla do Vcrcador João Batlsta dc Souza)
AUTóGRAFO Xc 7{ít0 - proloto dc Let no 004/08
( de aúorla do ycrcador João Eatlrta de souzal
AUTOGRAFO Xo 75lg8 - Projcto dc LÇ! no g5/96
( de aúorla do Vereador Josá Pompeo Corradl)
AUTÓGRAFO to 76/96 - proleto dc Lel nc 09ug6
NesA oporUrnidade, apresentamos a Vossa E:<celência protestos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamerúe
DR TAD
BXMO. SR.
DR.ANTOMO NAI'TBL
DD. PRBFf,ITO MINüCIPAL
MOCOCÂ-SP.
S.r,ho. Prefelto,
E«rrnor passando às mãos de Vossa Excetência, para as devidas
providências, cópia do eryedierúe aprovado por esta casq em sessão realizada no
dia 23 de seteÍÍüro do corrente ano:
Cômara ?llunicipal de '7ll
(stado de ôao Paulo
ococa
Permite a kmsferência de área
Municipal, pra o pat'imônio da
Fundaçâo Municipal de E'qrino
de Mococa
Art 1" - Fica pennitido ao Poder Execúivo Municipat, t-msferir
pra a frmdaçf,o Mulcipal de Ensho de Mococa as árear rsmeesceotes instifucionais,
denominadas de no 0l da Segunda e Terceira Etapas, do loteamento ..Jrdim Saota Ma:ial;
nesta ciá"de, úaixo deeúTita§:
Área Remenescente da Área "01" do Loteanqrto "Jardlm Senl{
Maria" - §esm.la Etapa: Tem inlcio no potrto 0 (zero) conforme projeto e com fente
pa'a aRuaRui Barbosa, medindo 32,80 mebos dé o ponto 0l (un), deste segue à direita
em cun/a e com fente para a rua rebo-cirada medindo 25,00 metsos alé o ponto 02 (dois)
reta com trente pa'a a rua reto-citada medindo 52,00
metsos até o ponto 03 (bês), deste segue à direita em crrva com ferúe pra a corúlu&rcia
da Rua Rui Barôosa com a TruN,essa 0l (un) medindo 7,00 mehos até o ponto 04
(queto), deste deflete à direita e se$re em liúa reta conÊontardo com a Árca
Institucional "01" do l,otemelrto "Jardim Smta Ma-id'
Tercctoe Et4q medirdo 150,00 mekor até o pooto 05 (cinco), deste deflete à direita conÊontmdo com a frea concedida à Àugusta e Respcitávd Loja Sirnhó[ca
"§oüdriedede e Jusdça' mediado 20,00 mekos dé o podo 0 (zero) inicial, totalizando
1.64t,64 mekos çafrados.
Árca Rcmanescente da Área Institucional "01"do Loteamento "Jardim Santa
Maria"- Tcrceira Etaoa: Tem inlcio
pa'a a Rua Monteiro Lobato, medindo
esçerda em curva com fiente pra
no potrto 0 (zero) conforme projeto e com fente
91,30 mebos até o ponto 0l (um), deste segue à
a coduência da Rua Modeiro labato com a
Travessa 0l (urn) medindo 15,00 mebos até o ponto 02 (dois), deste segue à esquerda em liúa reh com frente pa'a a Travessa 01 (,rn) medindo 16,00 mehoa atio pontobl (tes),
deste segue À esçerda em curve com frente na conÍluência da Traveesa 0l (urn) com á
Rua Rui Brbosa medindo 7,00 metsog aré o ponto 0a (qu*o), deste deflete à-esquerda e
segue em liúa reta conÊontmdo ç66 a futs f,snrncscente da Árca rnsutucionet ..0t,,
do Intearrento 'Ja'dim Marid' scrgunda Etapa medindo 143,00 metsos úé o ponto 05
(cinco), deste deflete à esquerda e segue em liúa reta confrontsrdo com a &ea cànceüda
à Auguía c Rcepeitávd t oja sirabólica solirlriedade e Justiçq medindo 30,00 metos
úé o ponto 0 (zero) inicial, totslizmdo 3.1{!02 mebos qua&ados.
ÂÍt' 2" - Nas &ea t'mrferidqr, deverÉ a nmdaçâo Mrmicipal de
Fnniao de Mococq desenvolver um projeto de expansâo de zuas atividades escolues,
instelmdo cursos de maternal pré-prinário e easho do primeiro grar e orÍros.
AUTÓGRAFO N'76 DE 1996
Projeto de Lei n'098/96
l;;,,,,,.:ffifi
deúe segue à direita em liúa
Renmescente da Árca
Ca^ara /Wlanicipal de r/fiocaca
(stado de 5ao Paulo ',,fJ,t M, !
lt
Ârt 3o - O pam pra inlcio das obras é de 60 dias ryós a
4rovação desta L€i, com término preüsto pra binta e seis meses.
Àrü ,1" - O projeto das edificações deverá ser aprovado pela
Prefeitrra, e o descrrrprimento dos prazos estipulados, impoÉa'á na retsocess[o das
&eas ao Poder Público Mrmicipal, sem direito a qualçer indenizaçâo a que tltrlo for,
por eveúrair bedeitorias edificadas no local.
Àt 5" - Esta I.ei enksrá em vigor na data de sue publicação,
revogadas as disposições em conÉio.
CÂMARA MTJMCIPAL Df, MOCOCÀ 24 DE StrTEMBRO Df, 1996.
DR TADEU
Presidente
JOsÉ I
L.
E
v
Secretário
CO
AUTÓGRAFO N'76 DE 1996
Projeto de lxi n'098/96
I:I000 
46/96 
MARIA 
gE 
3: 
ETAPAS 
|AREA 
RE 
MANE 
SCENTE 
GA 
LEVANT. 
AEa 
Sf 
PLANIMETRICO 
38 ETAPA 
JARDIM SANTAMARI 
FREFENTURA 
RUA RsAD JAMUAR 
RUA 
oNTEIR0 LOBATO 
(32 ETAPA) 
B 
AREA 
INSTITUOIONAL 
" 
14 
AOTICA 
L0t 
OARIEDA DE 
AREA EMANEBCENrt DA 
ITAVL LOA 
AUGUATA RS 
Co ODATOA 
(2 ETAPA) 
AREA NSTITVCIDNAL" 
AREA WEBANESCNTE DA 
642,6a 
RUA 
RUI BARBOSA 
2 ETAPA 
JARDIM SANTAMARIA 
ÁROA CoNCEDIDA