materia nº 100/1996

s. u,t 1,
Mococa,
Câmara
(stado de Sao
Projeto de Lei n". /00 a* de 1996.
dispondo sobre o uso do solo urbano em
logradouros que especifica
FÀÇO SÂBER" que a Câmara 1!{unicipal de
em Sessão realizada no dia de de 1996.
àprovou Projeto de l-ei de autoria do Vereador Raul Zamariarq e eu sanciono e
prornulgo a seguinte Lei:
-4.rt 1'. - Para efeito do uso do solo uitano
fica permitidas as arividades instituídas pela l,ei Municipal no. 1.305 de 21 de
dezembro de 1978, com as seguirÍes classifrcações e nos logradouros:
I- Praça Princcsa Isabel, entre a Rua Alexandre
Cunali e Plzça 2 de Novembro, liberada para
atividades permiüdas: Cl e C2.
ü-L§i:i!$
I
l,l s) (omissies
II- Praça 02 de Novernbro. para alii'idâdês
pemriüdas: Cl eA.
III- Àvenida da Saudade. liberada em toda sua
extoxão. para atividades pennitidas: Cl, C2 e
c3.
i1 9L
5"
n.
5e
*tr.
3S0Ê5
Prt !Ceírt IV- Rua Barão de Monte Sarúo, liberada em
toda sua exterxão. para âs atividades
permitida^s: Cl, C2 e §1. l. ,!. ,l , t.
^{rt 2". - O disposto no sapul tlo art. 1". e seus
incisos, deverão estar em consonância com a l*gislação Federal e Municipal, que
regulamentam a matéria.
Âr{ 3". - Esta Lei enlra ern vigor na daÍa de
sua publicação as disposições ern contriirio.
Á SLV
RÀfrL ZÁÀ[4.RIAI\-
Vereador
CA A MUNICIPAL
P R o T o t-) o L o
CA _
r/t
Numcro Dâta
vtoy/,1
PLENÁRIO YEI\IER,INDO SETEII.{BRC DE 1996.
I ",-T
-e/ )
| .r". ,.,.
l,.::.-E
Camara lWlunicipal de r/ftococa
Çstado de ôao Paulo
Projeto de Lei no. 0te de 1996.
dispondo mbre o uso do solo urbano em
Iogradouros que especlfica.
fÁ,ÇO SABER" que a Cânrer:a Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia_de de 1996,
aprovou Projeto de ki de autoria do Vereador Raul Zamarian, e eu sanciono e
pronulgo a seguiute ki:
fu{. 1'. - Para efeito do uso do solo urbano
fica permitidas as atiüdades instituídas pela ki Municipal n". 1.305 de 2L de
dezernb,ro de 1978, com as seguintes classificações e nos logradouros:
ÀPROVADO
g, . l9=-oiscussão Por üU
sur.-, ..-[t ,l It
I- Praça Prinoesa Isabel, entre a Rua Alexandre
Cunali e Pr:aga 2 de Novembro, liberada para
atividades permiüdas: Cl e C2.
APR or
Em 4o+
l..u, u /,9.].;u
DR. TAD
nri￾0vA0
,ssào por
ou */^-
III- Avenida da Saudade, liberada em toda sua
exlorão, para aüvidades penniüdas: Ct, C2 e
c3.
fY- Rua Barão de Moúe Santo, libcrada em
toda sua extensãq para as atividades
permitidas: Cl, C2 e Sl.
Arü 2". - O disposto no caput do art. 1o. e seus
insisos, deverão estar em consonância com a trgislação Estadual e Municipal,
que regulamentam a matéria.
Art 3'. - Esüa l,ei qrtra ern vigor na data de
sua publicaçãq revogadas as disposições e.m co'ntnârio.
PLEN,4RIO \'ENER.ANDO vÁ" 09DE
R,1,LIL ZA]T,ARIÂF.i
de í9
DR- TADEU
Flt€t,êE \
ENNE
.4.-'v.-,
RO DE 1996.
th II- Praça 02 de Nol'embro, para atividades
permitidas: Cl eC2.
I
PEOCESSO No.864/95 PROJETO DE LEI NA.lOO/96
'ri.;i., i '' ": _§,i
il;: i1r,l:l ll (00
l'i.l u-, "' .,.-- , .
\"4en'ft, " ''' '' )7'u'4Çi
-...1.a t ..A......tQ,í..
)
q
Go
:di
.. ,, t-..-1,::
Myr,^ À
r{rrt eb
qá
l{ 1!r
.,r, - "Lo
.,,
l5
tsq
, I t:l
)
I
i
:?elrl rl r, , 1- . :'' 'j e 2-1-
.,,,:., t,: !(1 Q t%""
c.:'n {: ''.! '"... {Ô"' ,,;tt
'enciv-. l5 1tl"6h
Sala c:' '' '::'J' I JFl s
da Câr--.' - . :: l:i ú.) ,"::;:c.r'
i
Coni:§io J:'
Fls. ".e §
Frcc. {lo t) Camara ?ltunicipal de
(stado de §ao paulo
EDITÀL
============= = = == = ==
O Presidente da Câmara Municipal de
Mococa, leva ao conhecimento de todos os interessados, com base
no artigo 2. da Emenda 01191, à Lei Orgânica do Município,
especialmente aos moradores da praga princesa leabel, praça O2
de Novembro, Avenida da saudade e Rua Barão de Monte santo,
que foi apresentado projeto de Lei no. 100/96, de Autoria do
vereador Raul Zamarian, entre a Rua Arexandre cunari e praga 02
de Novembro, Avenida da saudade e Rua Barão de Monte santo em
toda sua extensão, permitindo no rocar, o comércio de Mercearias,
quitandas, bares, açougues, padarias, farmáeias, oficinas de
encanamento, eretricistas, sapatarias, barbeiros, satões de beleza,
§upermêrcados, lojas, agências de automoveis, escritorios, bancos,
hotáis, postos de gasolina e outros.
Dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a
contar da pubricação deste Editar, pode ser apresentado na câmara
Municipal, sugestões a respeito do projeto de Lei n". í 00/96.
P"ra qu. ninguém alegue ignorância sobre o
fato, publiqu€-se o Edital pela lmprensa e faça-se a distribuição do
mêsmo aos moradores da praça princesa lsabel entre a Rua
Alexandre cunali e praça 02 de Novembro, Avenida da saudade e
toda extensão da Rua Barão de Monte Santo.
cÂmaRa riuNtctpAL DE OCOCA, 04 DE SETEMBRO DE 1996.
DR, TADE R
Bry
Presl nte
ENDE
MOCOCA, 14109/1996
r.r 
-
I, «hq
O Preridente dg CAmara Muaictpal dc Mococa, leva ao
corúrecimento de todor o! intrrcüado!, coa bele no a!6go 
,
da Emenda 0L/91, à Lel Orgtutca do Muntdplo, eapedalúen￾t€ eo! moredores da praça Priacera laabel, Praça 02 de No￾vembro, Aveaida da §audads c rua Baráo dô Monte Salto,
que foi apraeentado l,rojeto do Lel D'100tr6, dê Autoria do
Ycreador Raul Zamarlãa, ertrbslêcoado corredor Comercial
na Praça Princcra habel, otre a Rua Alerandrc Cuaali 
e
Preça 02 dr Novambro, Aveotü da Saudads c Rua Baráo de
Monto SlDto sD toda rua ort€oleo, peroltlndo ao loeal. 
o
coatro de Mccaarlar, quttaadaa, barcr, açouguer, padarl￾a!, feraácla!, of,d,lr! d. GocalÂnalto. olehíclitar. iaoata.
rlae, barbelror, erlõsr dc bclera rupuacrcador. lodir. Ârgn.
d.a dr rutoEóydr, ocrttdrlc, braràr, hotae, pútú di g-rro
lltrr a outro!.
D@tro do Drrro dc 60 (rc!!ote) dler a cotar da oubü.
crçto d.!t Edltal, podc lrr ipÍ!.6trdo !t C&rer. ltruDld.
pd, rug€ttort i r€lpctto rlo fucto dc Ial n 09U96.
Pen qua rla3uám alcauà l3aorâadt robre o fato. ou.
bllqu&!. o E trt pcla lapúalr à faca.Ú a dbtrlbutcâddo
mcrmo aor moradórer da Praçe Prlacàra Irrbel entre â Rua
Alarantlrc Cuaell c haea 02 dc Novcnbm, Avsnldr da Seu.
drdr o toda crtmreo da hua Berâo dc Monic Saato.
__^ _q$[AnAMUMCTPALDEMOCOC,Ào{DESETEM. BR.DE1998' 
DR.TN)E,REZENDE
heaidenta
CÂMAR.A MT]MCIPAL
DE MOCOCA
EDITÂL
EEEIIEIIE!ETE!T
Cârnara Municipal de Mococd" ' t
stn) qi
c«rMtssÃo l)l: (:()Ns l l l'trl('Ãtl, .ltls l t('r\ E lllll)/\('À1,
REtrEttÊNCl,r: PROJETO DE LEI NA.IOO/96
IN'I'IIITIiSSÂDO: RÂUL ZA.!,IÀRÀIN
ItELA',l'íJlt: ITÀLO MAZIERO JUNIOR
ASSUN'I'O:
Conro relator da rnatéria acima epigrafadn. e derrtro dns
atribuições desta Conrissão, apos estrrdos da mesma, a proprxitura letn plena
procedência quanlo ao aspecto constitttcional, legal e Reginrental. e estando
meritórialrrenle enrbasada, resolvo acolhê-la da lbrma cotno está redigida. exarattdo
paÍecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.tnj.
Sala das Cotnissões, r2 -rle Novêmbro <lc r996
Ital-o Maziero Jun r
APROVAI)O O PÀRECEII. DO ITELA'I'OR I)E I'AVORÀVEL AO PIT()JE'I'O
Sala das Clolrtissões. r r d€__rrr^ve*bro___. de 1_996- .
lWuh+
Dra. Marilia Pereira Lima
Di TaLIBERTI
Dispondo sobre o uso do Solo Urbano em logradouros
publicos que especifica.
w
I
q
Carrara Murriuipal rle tvtr",r"fr[ q6 {
REFERÊNCIÀ: -
INTER.ESSÀDO: -
REI,ATOR:-
ÀSSUNIIO:-
das atribrrições
prtlpositura, e
lhimento, o que
respeitando seu
COMISSÃO DE OBRÀS E SERVIçOS PÚNT,ICOS
PRO.fETO DE LEI NA.10 O / 96
RÀUL ZÀMÀRIAN
ITÀIO M.AZTERO JUNIOR
Dispondo sobre o uso so Solo Publicos que especifica. Urbano em lograd.ouros
Cotno Relatur da matéria acinra ol)i,llirl,-rrl;r, r, tlentrrr
cunferidas a esta Cumissãu, após eshrrdt)s cleLal lradrrs da
tendu em vista seús ub jetivos, sornos pelu serl pleno acu
nr-rs Ieva a exarar parecer F^VORÃVEL à srra agrrt)vaçã,r o
texto uriginal.
Ilsse é u r)ussu parecer s.rn. j
Sal.a das Conrissões, 12 de nove ro de l-.996
n.' r )r
Italo l\,tazie Junior
APROVÀDO O PAITECER DO IIEI,ÀI'OR DE FAVORÁVEL AO PROJII,IO
Sala das Crr 13 de novembró de 1.996
nl- liam Fil
s sL)e
Raul Zamarian
A à^u,u /il*ni,ipoL B, ,/L(o"o,o
L't"lo l" éa, Qoulo ||l,|
OF. n'. 869/96-C[.{.
it{ococa, 27 de novembro cle 1996
Senhor Prefeito,
consideração, 
Reiterando as expressões clo nosstt apreço e elevada Íirmamo_nos.
.{tencirtsatnente
I)R.'IÂ Ll NIJE
Presidente
E)fr,IO. SR.
DR. ANTONIO NAIIFEL
DD. PFJFEITO MTII{]CIPAL
,evidas proüdências. 
Eslamos passardo as rnãos de Vossa Excelência, pâra as r:ópia.rlo "rprarii. .p.r"ra" p"r --i;ãil;'s"rrão 16alizad6 16 dra 25 de novembro ütimo: -r- - '
AttTOGI{.\l-O,N.. 95196 _ projeto de Lei n".96/9ó; (de autona do Verearlor Dr. Talteu Rezen«ie) ArrToGRAro-N". 96196 pr"ú"-à. L.inl.roorgo,
(de arüoria do Vereador RauI Zamarian)
AUTOGRTTFO N'. 97196 _ t-j"iã J" rei n".l I l/96: AUTOGRAF.o N". 9s/e6 _ p."j;;; JJ r.i n. r ro,,so, (de arrtoria do yereador Antoniã Lltianr Fitho) AUTóGRAFO N.. 99/96 _ p.":_i" A_ r- eiI. .120t96; (de autoria da Vereadoro lr,farciá Rotta) AUToGRÂr.o N". 100/e6 _ p.d;; Lei n,.122t96; AUTOGRAFO N.. t0t/e6 p;;ü Je Lei f.8l/e6; (de autoria da Vereadora lvlarciaitotta)
MOCO CA.SP.
Canara
dispondo sobre o uso do solo urbano errt
logradouros que especiÍica,
permitidas as atividades instituifs 
";,; 
iT," ;i:nff";xti :"J! T:',1l T: dezembro de 1978, cont as seguintes classificaçõ". "ro, Iogradouros:
I- Praça Princesa Isabel. entre a Rua r\lexandre
Cunali e Pr.aç,n 2 cle Noverrrbr.u. liber.a<ta rrar.a
atividades pemritidas: Cl e C2.
II- Plaça 02 de Ntrvenrbro.
pemritidas: L-l e L-2.
pam ativitlatlco￾III- Avenida da Saudacle, liberacla enr ttrda srra
extensão, para atividades permitidas: Cl, (12 e
c3.
incistrs. deverãc, esra.r eÍn "on.o#1t",1".*rt'rtiüilr?:tÉ3,:t Í:,tl J;;ir:i[ qtre reqr r larnenlarrr a rnateria.
fu.a. 30. _ Esta Lei entrará enr t igor. na clata de das as disposiçóes em contrário.
lWlanicipal de rl/lococa
(stado de ôao paulo
I
Mococa,emsessãorearizadanolâ:?.:t'"*tL"i"',r3llÍJl"#J!,:jjT:::
Lei n' 100/96' de autoria do vereador Raul Zamarian, . ", **.íono . pr".irrlo o
seguinte Lei:
('AI\{AIIA -rNtct P./u. DE I\{{trtoc.,\ . 2ó DE N(iVEÀ{BR(,) 1_lg 1996
íf]\tP O CORR,,\DI (
CID JOSE
1"Secrel:irio
I)R. T
I' rnte.
B
2 :ll't o
AtIt'ÓcRAIi-O N" 96 DU 1996
Projeto de Lei n. 100/96
l!'- Rua Barão de Monte Santo, liberatla em lotla
sua extensão, para as atividades pennitirlas: ()1.
Cl2 e Sl.
sua publicação.
3 
CUNALI 
R. EUG. X. SOUZA 
R. TAPIRATI BA 
R. ALE X
RUA 
R. 
ALE 
X. 
CUNALI 
x LOTE 
I|80 IO.00 
20.90 
/LOTE 
|7 
RUI 
6 
P. P. A. 
PRAÇA 
17.80 
20 
PRAÇA PRINCESA 
BARB0SA 
LOTE 
15 
21 
PRIN. 
22 30 
1780 
I3 12 
1ZA BEL 
LOTE 
IZABEL 
R. 
SUK A 
DOLNIK 
I0.00 70 
I6.80 
LOTE 
2 
LOTE 
DIAS 
G 
ON 
CA 
LVES 
RUA 
I5.70 
CEMITÉRIO 
PRAÇA 2 NOVEMB RO 
LOTE 
SAUDADE 
AV 
SANTO 
BARAO 
PLANTA 
SEM 
DE L0CA ÇÃo 
ESCALA