materia nº 109/1996

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Can
(stado de 6ao
disoondo sobre o uso do solo
urb'ano em toda extensão da
Rua Antonio Paschoalino, no
Jardim Alvorada.
1996
fii,iÉlIA DO
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Plenór'lo Venerendo Rlbeho da Sllva, 2il de setembro de 1996.
RAT]LZÀMARIAN
Vccador
JUSTIÍICAITVÀ
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 23 &ltryono de lee6.
 lei do uso do solo uóano sendo diúmica Dor sua orópriq
núreza" ela evolui sempre em funçõo do progresso da cidade ou de tim seu birirr'o, e
o que scoÍúêce com a Rua Antonio Paschõalúo, localizada no Jardim Alvorada, que
reclama a instihrição de um corredor comercial, para permitir a e:ploracão das
qliv1da{es codificadas C.l, C.2, S.l e S.2, e previstás na I*i MunicipaÍ rf 1.305, de
2l de dezenúro de 1978.
ít Iclt0 RauI Zamarian
Vereador
REJTITADO?9
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MARA MUNICIPAL
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Data r.ubrloa
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Proc. {
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PROJETO DE LEI
FAÇO §ÂBE& que a Cfunara Municipal de Mococq em
Sessão realizada no dia de de 1996, apóvou Proieto de Lei
íf ___J96, de urtoria i6-V-erea?6i.ffifffiriaÍL e eu §anciono e pronnrlgo a
segufite L*i:
Arrlgo 1o- Para efeito do uso do solo urbano. fica permitida em
toda eÉensôo da Rua Ãrtonio Paschoalino, localizada no Jardim Àlvorada, as
úividades, ilstih!ídss pela Iri Municipal Íf 1.305, de 2l de dezsÍnbro de 1978, e
assim classificadas: C.l, C.2, S.l e S.2-.
Ârügo 2" - O disposto no caput do artigo lo desta Lei, deverá
observar os preceiüos da l-egislaçõo Fedêral, Estsô!-al e Municipal, çe regrlamentam
a malena.
. Ârügo 3o - Esta Lêi erilrará em ügor na data de sua publicaçôo,
rwogadas as disposições ern conhrírio.
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rtzrzMOcOC^ 
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PROCESSO Ne.945/96
;lêcebtmrnlo para eslu3o e pa￾r8cêr em l ttó
com Õ prazc dt _-,-_---_-_- _.. -_-_ dias
senclvel em. -! ...-- I 19
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PROJETO DE LEI N9.109/96
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Sala das Coi'r"i, .t.s ire.man:r:.s
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Comlssão dê__
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Ca*ara /Wunicipal de r/ilacaca w M
(stado de ôao Paulo
EDITAL
Dr. Tadeu Rezeade, Presidente da Câmara
Muntcipal de Mococa, leva ao coohecimeato de todos os
lnteressados, conr base no artigo 2". da Emenda O1/91, à Let
Orgânlca do Munlcíplo, especlalmente aos moradores da RUA
AlfToI{Io Plt§lCHoALIIfo, locallzada no Jardlm Alvorada, que fol
apreaentado ProJeto de Let f . 109196, de Autorla do Vereador
Raul Zamarlan, estahelecendo corredor Comerclal em toda
extersão da Rua Antonio Paschoalino, permitindo no local, o
comércio de Mercearias, qultottdas, bates, açougues' padarias,
farmáclas, oflcinas de encanameato, eletricistas' sapatarlas,
barbeiros, salões de beleza, supermercados, lojas, agências de
automóvels, escrlt6rlos, bancos, hotêls, postos de gasollna,
restaurantes e outros.
Dentro do prazo de 6O {sesseutaf dias a
contar da publicação deete Fdital, pode ser apresentado na
Câmara Munlclpal, sugestões a respelto do ProJeto de Lel n".
togle6.
P"r" q,,. niuguêm alegue ignorâacia sobre
o fato, publique-se o Edital pela Imprensa e faça-se a
dtstribuição do mesrno aos moradores da Rua Antonio
Paschoallno.
cÂruan-q HulrIctPÂL DE
DR. T
24 DE Í'ETEUBRO DE 1996.
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MOCOCA, 28109/1996 Classifi,cados
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Câmara Municipal de Mococa
EDITAL
Dr. Tadeu Rezende, Presidente da Câ"rara
Municipal de Mococa, levâ ao conhecimento de to￾dos os intêrêeaados, com base uo aúico 2o da Emen￾da 0V91, à Lei Orgânica de l![rrnisfpjo. eepecial￾mente aos moradoies da RUA ANIONIC| pAS￾CHOALINO, localizada no Jardim Alvorada. oue
foi apresentado Projeto de Lei n" 109/96. de Áulo- ria do Vereador Ràul Zan arian. estaÉelecendo
corredor comercial em toda extenião da Rua An￾tonio Pagchoalino, permitindo no Iocal. o comércio
de Mercearias, ggr[anda-s, bares, açougues, pada￾nas, tarmácras, oncrnag de êncanamento. eletricis￾tas, sapatariaa, barbeiros, salões de bele2a. suDer￾mercados, lojas, agências de automóveis, esciitó￾rios, bancos, hotéis, postos de gasolina, reitauran￾tes e outros.
Dentro do prazo de 60 (gessenta) üas a con￾tar da publicação deste Edital, pode ser aDresen￾tado na Câmara Municipal. suÀestões a resoeito
do Projet,' dc Lei no. 109/.96.
- Para que ninguém alegue ignorância sobre
o tbto, pr irlique-ge o Edital pela Imprensa e faca￾se a disl r , i' . iÇão do mesmo aos moràdores da Eua
Antonio I ':, .:.'hoalino.
C§T;,IA MUNICIPAL DE MocoCA. 24
DE SET}I]\IBRO DE 1996.
DR. TADEU REZENDE
Presidente
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Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA. SP
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Para o Expediente da Próxirna
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ÂuRne MUNIcIPAL
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PROTOCOLO
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Nós, abaixo-assinados, vimos respeitosamente requerer
de V.Exa., que se digne ordenar proüdências no cancelamento relativa ao Projeto de Lei no
109196, de Autoria do Vereador Raul Zamarianl estabelecendo corredor comercial ern toda
extensão da Rua Antonio Paschoalino - Jardim Avorada, pelos motivos a seguir expostos:
I - Por se tratar de uma Rua totalmente ploroada por
residencias de alto valor imobiliario, tomando impraticável a abertura de qualquer tipo de
comércio, principalmente bares e lanchonetes.
2 - Por estar localizada próxima as dependências do
antigo Curtume Panamericano, vindo favorecer a instalação de andaÍilhos e ciganos, colocando
em riscos a üda dos moradores daquela Rua.
Nestes termos,
P.Deferimento.
MOCOCA (SP), 08 de Outubro de 1.996.-
Nome Assinatura RG no
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Câ*ara lWlunicipal de ?/lacaca
(stado de 6ao Paulo
PARECER DA CO1VtrSSAO DE
CONSTITIIIÇÃO, JUSTIçA E REDAÇÃO
REFERENCIA : -Projeto de I-cl n". l09.lt 6.
INTERESSADO : -Vereador -RÀLIL ZÀNLA.RIA|I
RELÀTOR : : -V-ereador DITÀLIBERTI
ASSUNTO : - Dispondo sobre o uso do solo em toda erensllo da
RUA A}TTONIO PASCHOALINO.
Como relator da materia acima epigrafada e derúo das
arribuiçôes desta Comis9o, após estudos da mesmÀ e tendo em vista os seus
objetivos, niÍo ate,ndo os irúeresses da coleüvidade, somoe forçados a exarar paÍec€r
CONTRÁRIO a sua aprovação.
Esse é o nosso parecer S.M.J.
SahdasComissões, 19 de novembro de 1996.
U\t-nt.,l^
Di TübeA￾Relator
APROVADO O PARECER DO R.ELATOR PELA RD.IEIÇÃO -AO PROJETO
Sala das Comissões, 20 de novembro de 1996.
rírua1 2a--
Dra. Marilia Pereira Lima
llce-Presidente
Italo
Secretário
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Uatrrara Municrpal de lvlouuua
coMrssÃo DE oBRÀs B sERvrços ponr,rcos
REFERENCIÀ: -
INTER"ESSÀDO: -
RET,ÀIIOR: -
ÀSSUNIO:- Dispondo sobre o uso do Solo Urbano êm toda extensão
da rua Antonio Paschoal-ino
Curnu Relatur da matéria acinra opi.lr;rl;rrl;r, r' rl<--rrl rrr
das atribuições cunferidas a esta Cermissãu, após estúdus detra I llad!)Í; da
propositr.rra, e tendu em vista serrs ubjetivus, sumos pelu serr plenu acu
rhimento, o que nos leva a exarar parecer F?Ft à sua apruvaçã' e
respeitando seu texto original ucthlq
Esse é o nusso parecer s.rn. j
SaIa rla s Ct.rnri s ovembro de 1.996
ReI a t()r
Antonio Uliam Fi tho
ÀPROVÀDO O PAIiECER DO RELÀTOII DE FÀVOIúVEL AO PROJE'rO
Italo iero Junior
PROJETO DE LEI NA.109l96
RAUL ZAMARIAN
ANTONIO ULIA.II{ FILHO
s, 19 de
Raul zamarian
Sala das Conrissões. 20 de Novembrô de 1996