materia nº 111/1996

ESTADO DE SÃO PA
GABINETE DO PR
Of. na 7.852/96 MOCOCÀ, 30 de setenbro de 1996.
Senhor Presidente:
DESPACHO
Para o Expedíente da
Próxirna Sessã
CM ern U
ente
Em ençao aos preceitos Constitucio￾nais, Lei Federal na 4320 e Lei Orgânica do MunicÍpio, temos a hon
ra d.e passar às mãos d.e Vossa Excetência, com a finalidade de ser
submetida à apreciação dessa Douta câmara de vereadores, a propos￾ta Orçamentária para o exercicio de 1997.
A referida proposta orçamentária encon￾tra-se com sua Recêita e Dêspesa estimada em R$ 211.500.000,00 (vin
te e quatro milhões e quinhentos mil reais) em valoresde ;u1ho/96.
1- Dernonstração da Dívida Flutuante en 30-08-96.
a Pagar, Depósitos,
A Dívida Flutuante compreende os Restos
Débitos d.e Tesouraria e Contas a Fornecedores.
O Quadro abaixo demonstra a situação da
referida DÍvida em 30-08-96.
Restos a Pagar
Débitos da Tesouraria
Fornecedores - Empenho
registro dos
de crédito e
PaÍs.
Diver sos
Diversos
no Exercício (a pagar)
L67 .756,96
lo7.2l1 ,60
2 - 113 . 980 ,00
R$
R$
TOTÀL.... ....Rs 2.388.951,56
Saldos Bxistentes en 30.08.96.
Bancos Conta Movimento ,O1.32O,16
Bancos Conta Especial A17.777,62 832.11115g
Tesouraria Municipal 10.013,50
TOTÀL.... ..R$(_) Rt 1.556.839,98
2. DÍvida Fundada Interna
A Dívida Fundada fnterna representa o
compromissos a longo prazo, especialmente operações
ou financiamento de bens e serviços contraÍdos no
CÂMARA MUNICIPAL
_ MOCOCA _
umero
6/5
ubrlca
PREFEITURA MUNICI
Fls. o.s Í,,
Prcc. ol $ 1
ts
Data
t,l Y}
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFETTO f l-s. 02
of. na 1.852/96 MOCOCÀ, 30 de setembro de 1996.
tos:
a) - Caixa Econômica do Estado de São Eggfc, destinado a construir
galerj-as e pavimentação, valor da operação - Cz$ j.370,97, da￾ta do contrato - 31-05-79, prazo - 216 meses - Sa1do Deved.or
R$ 6.342,35.
b) - Caixa Econômica do Bstado de São !êslo, destinado a Execução
de águas pluviais, esgotos sanitários e energia elétrica - Con
junto Gabriel do ó - Valor da operação - Cz$ 13.81-5,35 - data
do contrato 24-05-79, prazo 216 meses, satdo devedor Rg
57.777,57.
c) - Banespa S/À - Projeto Cura, destinado à construção de pavimen￾tação asfáItica, guias e sarjetas, águas pluviais, canalização
de Córregos e Construção de Creches e pré-Esco1as, valor da
Operação 249.L79,9600 OTN - data do contrato 30-06-82, prazo
240 meses, saldo devedor Rg 2.633.307,93.
3 - Demonstração Financeira em 30 de agosto de
1996.
Saldo em 01- 01- 9 5
J .\,
qEL q' W
PREFETTURA MUNICIPAT DE MOCOCA J
R$
R$
R$
Receita Orçamentária
Recêita Extraorçamentária
Despesa Orçamentária
(-) Empenhos a Pagar
SO!íA (Despesa Paga)
Despesa Extraorçamentária a pagar
Saldo Disponivel em 3 0-0 g-9 6
(-) Empenhos a pagar
Déficit
(-) RESTOS A PAGAR em 3l--12-95
Saldo de restos a pagar do exercÍcio de L995
(-)
R$
R$
R$
Rs
R$
R$
R$
R$
824.547,70
t2.27t.478 ,24
7 44.893 ,23
13.076.37L,47
t2.397 .6s0 ,s7
2.113.980,00
to.283.670 ,57
47 .773,33
832. 111-,58
2.1t3.980,00
1.281.868,42
SÀLDO .
L67 .756,96
L . 419 .625 .38
R$
R$
Àbaixo d.emonstramos as contas por contra
PREFETTURA MUNTcTPAL DE Mocd8* n''
ESTADo DE SÃo PAULo
GABINETE OO PREFEÍÍO f 1s. 03
of. na 1.852/96 MOCOCA, 30 de setembro ile 1996.
AI samen "nn
/Nron
4^t,
Exmo. Sr.
DR. TADEU REZENDE
DD. Presidente d.a Cãmara ivlunicipal
MOCOCA - SP
IO NA FEL
/eito uunlc
DR.
Prê
de Mococa
pal
t￾i
4 - Proposta Orçamentária para 1997.
A proposta orçamentária para 1997, que
ora estamos apresêntando ao Legislativo foi estudada pelos Setores
Competentes.
E1a contempl-a o atendimento d.as despe￾sas correntes, de pessoal e de custeio, assim como prevê gastos
com obras e imobilizações já encaminhadas a essa Câmara através do
Plano PlurianuaL e das Diretrizês Orçamentárias, às quais esta pro
posta OrÇamentária se integra e complementa..
As obras previstas foram extráÍdas do
Plano Plurianual-, d.and.o-se provisão para as que foram consideradas
prioritárias para execução no próximo exercicio, d.e conformidade
com instruções emanad.as do Chefe do Executivo, após ouvida as enti
dades representativas da população e consultad.as as assessorias.
Às receitas previstas tiveram por base
a distribuj.ção histórica percentual dos últimos dez anos, somadas
as verbas dos convênios de Municipalização da Saúde e uunicipaliza
ção da Educação, assim como o repasse destinado ao subsÍdio da Me￾renda Escolar, valores estes, que em reais e em percentuais, encon
tram-se no bojo da peça orçamentária.
São estas as explicaçôes que, complemen
tarmente às já contidas no plano plurianual e nas Diretrizes Orça￾mentárias, podemos oferecer à Nobre Editidade llocoquense, por esta
Mensagem, através da qual encaminhamos para a apreciação Legislati
va, a Proposta Orçamentária, para o exercicio d,e 1997, certos dê
que merecêrá a acolhida e a unânime aprovação dos Senhores Vereado
res.
Reiteramos a Vossa Excetência e a tod.os
os Dignos Membros que compõe, essa Casa de Leis, os nossos protes￾tos d.e consideração e apreço, firmamo-nos
P
J
18Y q
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
(rM
03-
04-
05-
06-
08-
09-
10-
ESTADo DE SÁo PAULo
GABINETE DO PREFEITO
01 - Centro Social Cat6lico
02 - Corporaçâo MusicaL rilarmônica Moco
quense
R$ 1.500,00 (mensais )
R$ 01 salário mínimo
para 27 músicos
R$ 466,48 (bimestral)
R$ 875,80 (rnensais ) .
R$ 701,23 (mensais)
R$ l-.000,00 ( anual )
o7-
Associação Literária Mocoquense
Mocidade EspÍrita de Mococa
Sociedade Cristã Francisco de Assis
Obra do Berço Nossa Senhora do Rosá
rio
IIMU - Uniâo uocoquense Universitá￾rios
Clube de llães da Vila Carvalho
Liga Mocoquense d.e Futebol
Caminheiros do Amor
R$ 30.000,00 (anuaI).
R$ 277 ,85 UFIRS
R$ 2.200,00 (anual)
R$ 500,00 (mensais )
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3)e -
Relação das entidades que receberão sub
venções sociais no exercicio de 1997, de conformidade com o Àrt.
138, S 7o da Lei Orgânica do MunicÍpio de Mococa.
9
'í;tur^
PEDIDO DE VISTA
Do vereador...... D] .. .Í-.Ê.h..CIÍ0J-L
vista.-....-l.Iüane)
Sals das Ses:c::r t.{
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Sessão-lA
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iscussão Pol '4 rtcz"u --''
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PROCESSO Na.987/96 PROJETO DE LEI NO.11I/96
G￾Recebirn.rli ta-,: .ír. , e pa-
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Coml:s o r.!c \ rT ,#J to rt(
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DR. TADEU REZENDE, presidente da Câmara Municipal de
Mococa, cumprindo o disposto no artigo 212 da Resolução 09 de 2g de dezembrode 1992, dá conhecimento púLfico do projeto deiei 111, de 01 de
ouh,,bro.de.19E, que estima a Receita e Fixa a Deépesa do Municpio para o
exerclcio de í.997, cuja Íntegra é a seguinte:
"PROJETO DE LEI NO 111 DE 01 DE OUTUBRO DE 1996
Câ^ara /Wlunicipal de
(stado de Sao paulo
EDITAL
Fls. n.p É
Prc,c. q Y
Esüma a Receita e Íixa a
Despesa do MunicÍpio de
Mococa, para o exercicio de
1.997.
4.879.000,00
170.000,00
432.000,00
18.260.000,00
540.000,00
219.000,00
50.000,00
120.000,00
39.000,00
10.000,00
24.500.000,00
DR. ANTONIO NAUFEL, prefeito Municipat de
Moco,ca, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, álroro, sessâo ", .dg--d"-de 1996 e eu sancíono e jromulgo a
segúnte LEI:
A.t. 't. - O Orçamento do Municipio, para o exercicio financeiro de 1.997, estima a Receita e fixa a Despesa ", hs z+soo.ooo,oo (ünte e quabo mirhôes e quinhentos mil reais), àiscriminados pátoi an"ro"
integrantes desta lei.
Art. 20 - A Receita será realizada mediante a
anecadação dos tibutos, renda e oubas Receitas correntes e de capital, na f.o]A1o.u Legislação em ügor e das especificações do anexo no 02 de Lei no 4320//64, com o seguinte desdobramento:
1 - RECEITAS CORRENTES
1.í - Receita Tributária
1.3 - Receita Pahimonial
1.6 - Receih de Serviços
1.7 - TransÍerências Conentes
í.9 - Oubas Receitas Correntes 2- RECEITAS DE CAPITAL
2.1 - Operaçôes de Crédito
2.2 - Alienação de Bens
2.4 - Transíerências de Capital
2.5 - Ouhas Receitas de Capital
.:,'
(
24.281.000,00
TOTAL
yÊi§€
=)::l
Cômara ?llunicipal de r/lloaca
Qstado de §ao Paulo l
POR FUNÇOES DO GOVERNO
01 - Legistaüva
03- Administsaçáo e ptanejamento
04 - Agricultura
06 - Defesa Nacional e Segurança púbtica
08- EducaçãoeCultrra
10- Habitaçâoe Urbanismo
11 - lndúshia, Comércio e Serviços í3- Saúde, Saneamento
15- Assistência e previdência
16- Transporte
TOTAL
II- POR PROGRAMA
01 - Processo Legislaüvo
07 - Adminisfação
08 - Administração Financeira
ÍÃ;;a ---1
W-:tv wd Art. 30 - A Despesa será realizada segundo a
Quadros e Programa de Trabalho e Natureza da óespesa
seguinte desdobramento:
discriminação dos
que representam o
14-
30-
41-
42-
43-
46-
47-
48-
58-
60-
63-
64-
s92.000,00
6.600.000,00
69.000,00
189.000,00
7.161.000,00
3.422.000,00
179.000,00
3.665.000,00
2.055.000,00
569.000 ,00
24.500.000,00
Produçâo Vegetal
Segurança pública
Educação da Criança de 0 a 6 anos
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Educação FÍsica e Desporto
Assistência a Educandos
Cultura
Urbanismo
Serviços de Utitidade púbtica
Comércio
SeMços Financeiros
592.000,00
5.097.000,00
1.518.000,00
68.000,00
174.000,00
2.790.000,00
2.930.000,00
503.000,00
557.000,00
50,000,00
331.000,00
1.403.000,00
2.019.000,00
79.000,00
100.000,00
3.665.000,00
865 000,00
940.000,00
250.000,00
522.000,00
47.O00.00
24.500.000,00
W
75- Saúde
8í - Assistência
82- Previdência
91- frog Formaçâo paúimônio Serv. púbtico
óõ - transporte Rodoviário
91 - Transporte Urbano
TOTAL
Camara ?/lunicipal de lWlococa
(stado de 5ao Paulo
III- POR CATEGORIA ECONÔUICN
Despesas Conentes
Despesas de Capital
POR ORGÃO DA ADMTNTSTRAÇÃO
qlv qô fr
592.000,00
q
01-
02-
03-
04-
05-
06-
07-
08-
09-
10-
11-
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
PODER EXECUTIVO
Gabinete Prefeito e Dependências
Departamento de Adminishaçâo
Departamento de Finanças
Departamento de Educaçâo e Cultura
Departamento de Esporte e Turismo
Dep.Promoção Social e Habitaçâo
Departamento de Saúde
Departamento de Obras e Maçâo
Departamento de SeMços Urbanos
Encargos Gerais do Município
TOTAL
Art. 40 - O poder Execuüvo é autorizado a tomar
medidas necessárias para ajushr os dispêndios do efeüvo comportamento da
Receih.
Art. 5o - Fica ainda, o Execu[vo autorizado a:
a) Realizar operações de crédito por antecipaçâo da
Receita até o limite de 15o/o (quinze por cento) da Receita Eslimada, nos termos
da Legislaçáo em vigor.
b) Atualizar os saldos de cada dotaçâo do Orçamento da
Despesa, uülizando a variaçâo da UFIR.
c) Abír créditos suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do orçamento da Despesa, de corúormidade e nos
termos do Art. 70 da Lei no. 432064.
\e
21.505.000,00
2.995.000.00
24.500.000,00
í.796.000,00
1.460.000,00
903.000,00
6.741.000,00
852.000,00
889.000,00
3.702.000,00
1.882.000,00
2.414.000,00
3.269.000.00
24.500.000,00
TOTAL
tv-
C,nmara ?/lun
Çstado
icipaI de rWlocaca
deôAo paulo
Ainda de acordo com o arligo 290 da Resoluçâo 09, de 28 de dezembro de 1992, o referido pseto estará aberto uo ,"""bir"nto de emendaspopulares, durante o prazode 1ó (dez) dias a contar da publicação do presente Edital, como também se estaÉ recebándo a marcaçâo de audiências públicas denho dos termos Regimenhis.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal"
DR. T U EZENDE
Presidente
para que ninguém alegue ignorância, publique_se o
presente Editatpeta imprensa local e por aÍixaçâó no qiuadro Oe Êáitais.
CÂMARA MUNICIPAL DE MoCoCA, 10 DE oUTUBRo DE 1.996.
ií+uf
deumerementoo"a""lJ"!loli*":Í#!:ffi 3XT;::,i:'r?3i:T'fl"ffi [:::
nos termos do Art. 167 inciso 6 da Consütriçâo Federal.
Art. 6o - Esta Lei enfará em ügor na data de 01 de janeiro del.9TT,revogadas as disposiçôes em conhário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,30 DE SETEMBRO DE 1996.
q8
Fh..
Prcc
n.c //
i.t
MOCOCA, 1211011996 Classificados
Câ,mara Municipal de lVloeoca
EDITAL
DR. TADEU REZENDq PreridcotÉ do CôÍruÍ[ MüoiciDol dc M(rocr- cumDrindo
o dkpoio no !íigo 272 d! Rc.oluçlo 09 dc 28 dc dczêmbó dc 1992. dÁ conh;irEn￾tojíblico do Pmj.to dc L.i I I l. dc 0l dc ou(übÍo dc 1996. quc êstiÍnô s R.ccita c Firr I Dat?6r do Muiricípio p!r. o êxcrEício dê 1997. cujr Íntêàr! é Ã !c8uiíc:
. "PRo,ETo DE LEI N. III DE OI DE oLrruBRo DÉ 1996 -
Edttla o Rc.cll! c íI! r l]tpcaa do MunicÍpio dc Mococ!, Íúm o .raíclo dr ' 1997 , ...
4r - Arliíênci! r Bfucrndoa
4t . CúltuÍ!
5t - Uôorilmo
60 - Scívifo. dc Utililhdc Púbücâ
63 - Codrcio
64 - SaÍvlçor Finúc.irot
75 . Soúds tl - Attitttncir
t2 . kcvidênclô
t4 - Po8.FormaÉo Pltrim0nio Scrv.Público tt . T.u,poíê Rodovi,rlo
9l . TrrüDoíc Urtúo
TOTAL
m - poR cArlEcoRLA EGli.lôMrca
[»spc!ú CoÍIrnIc!
DG.pc.!. d. Clpitd
TOTAL
50.000.@
331.(m,m
L401.000,00
2.0 t 9.000,00
7r.0@.@
lm.(m.m
3.665.@.00
865.000.m
940.(m.m
250.000.00
5Zl.om.m
' DR. ANTONIO NAUFEL PEfcilo MuniciDd dc MocoCa" FACO SABER- ouc Ã
:C!&ú,l MunlciDal dc Mococc aorovou cm scirao dc d. ' t
1996 c an raciono c promulgo i .€iüina LEt: ' Art l' - O OçrnEnto do MünicÍpio, pü! o GraEício finúcciÍo dc 1997, êrtlma I Raaait ê llrn ! Dcrpcst.n RS 24.5m.000,(O (vintc ê qu!üo milh6.s c ouinhcnto. rllt rlatt), ditcriÍninúot Dclot úcrot intÊrmnt s dest! hí. .
. Aí r. A Rcccit! úrÁ ÍÊdizads mcAirntÊ a rÍÉctd!çlo dos úibuto!. ÍEnd! ê
os!!r Raacit!! CorÉÍrtcr c dc Capird. n! fonEr da L,crislacáo cm vieor ê dôt êiocci- Iic!ú.. d9 on!!ojl'02 dê L.i ró 432064 com o sc§rintd dcsdobrairrnro: ' I. RECEITAS CORRENTEIi
_17.@i0
24.500.000,00
21.505.000.00
2.0q5 000 00
24.500.000,00
: 24.2ü.000.00
- l.l - Rcccih Tributíd! '1 1.3 - Rcccitr P.úimooirl
n 1.6 - R@itr dê Scrviçot
1.7. TÍúrfrÍ€ncl8 CorÍrnlê! It.26O.OOO.OO
1,9 . OütÍ!! Raclitlr CoÍÍrntct 5llo,0oo,oo
2 . RECETTAS DE CAPTIÀL
2t9.000,00
2.1 . Opcmç6er dê Crtdito 50.0OO.OO
2.2 - Alicíoçlo dc Bcln I2O.OOO,OO
. 2.4. T.ltuÍcltnci!. dc Clpird 39.0@,OO ,/ 2J - Outsst R.rcibt dc Cipitd !O.OO,OO ' TOTAL
2i1.100.000,00
Aí 3l - A De$aar acra rE lir[dr laründo ! dilcÍiminoctro do! Ouadm! . 
pmom￾E.l-dc_T]!bdho c §únÉr. do Dclpd!iu. ÍlprêrÍom o'*juimc-derdobnnrío:
I . POR FI,NCOBS DO GOVEINO '
9! - Iagt4qiir 592.0@,oo 03. ÀdÍtrilirtmç[o G Pl&.jorlcnto 6.600.000:00 (N - ASricuhuro C8.OOO,OO
06 - D.ftto Nociond c Sê8urEç. pública up.Om,ú
OB. Educ!çtto c CtlluÍ! 7.|6I.000;00
10. Hújrôçlo ! Uólnkmo f.4ZZ.OOO,OO
. !!. Fdqd! Comércio. Scrvlçor |79.OOO.OO
. 13. Súdê, SsncrrlEnto I.OOS.OOO.OO '15. Allirttnciô 6 Prrvldênch Z.OSS.OOO,OO
16 . Trtnlpoíc í6q 0oo oo
. TOTAL 74.500000.00
tv - PoR óRcÃo DA ADIT MSTRACÃo
PODER LECISLATIVO
0l - Cám!Ía Municipol 592.000.00
FODER EXECUTIVO
02 . Gobinctc PÍlfcito c Dcncndênciss t.796.000,0O
03 . Dcpríarnc o dc Admini3imçlo 1.,160.000,00
04 - Dcp.ílrnc o dc Fin&çr. 903.000.@
05 . Í»purúrnro dc Educ!çÃo c CukuÍr 6.74 t.000,00
06 - Dcpsí.sllÉnlo dc Erpoíê c Turitmo 852.0@,m
(}7 . Dcp. PÍomoçlo Sociol ,: Hobir4lo t89.000,m (ts . D.panôm.llto dc S!údc 3.702.000.«)
09 - DcpaírtEoto & Ob.!r ê Viaçlo t.tt2.oq),q)
l0 - Dcpú.tEDto dc Scrvi;or Uôroor 2.414.000,00 ll . Enc.r8o. Gcrúi! do Muoicípio ! 26q-00O.0O TOTAL ,,íJoo-ooom AÍ. 4! - O Podcr Erccüivo é lutorizrdo ! tomlr mêdids ffidrüô D!Ír uílr
oa dLÉndlor do cf.tivo comporumGnlo d! Raarita
An. f . Fict rhd!, o Ei,acrúvo 0ütoÍlado a:
(qütrz por cato) d! Rc.Êio EíiÍnldr noa EÍmú da [&ishc!o .m viror
b) Arualiza! o. .dd6 d! qdr dohçtro do OÍç.!n õ dr 'Dc.pct!. -l.iliz.trdo 
.
vúiaçlo dr LTFIR.
c) Abair caaditot luDlcmc ül!. rté o lirÍútc d. 50% Ícinoucnr! Do. c.trto) dÕ oͧlrEoro d! Dcapcro. óc .o (,Imidldc ê not t!Ímot do An. 7 da L;i r. 412C,/64.
d) Rocrdu ! tnmporiç[o totol ou DtrEid dc tlcursot dê urD êlêÍrEn& dc darDcss p!Í3 ouu! dcn[o do lÍrrrD pÍojêro ou úvidada, noa tarlrc, do Aí. 167 iocito 6 d.[
Co[üilúiçlo Fcdcml.
-. Art. 6' - B!! ki cnrÍórú am ügor m dat! dc 0l dê jüÊiÍo dG 1997. llvogadar a!
dilDosiçô.s cm conrúio.
PREFETTURA MUNrctpÀ. DE MococÀ, 30 D" ,#T§I"X,","",irr*,
ÂiÍd dc ocoÍdo com o lrrito 2to d! Rcloluç[o og, " " " 
tf,:t;Sy#iiBl:
o l!Íüido pmjclo êsllrí abcío !, rccabiíEoto dê cmêndÀ3 DoDulrrEt. dutlnt! o D zo
dê l0 (dez) dia! o contar d p[olicrçÀo do prt]scntc Btital, éooo lsmbéÍh aê éaurá
Eccbcndo ! nurc!çlo da aüdiêliis! públicot dcntro dor lcírnor Rcgiltrotús.
_ PlI! quc ningúm dcSoc iglorânciú, publiqüc.ra o pÉscllta Edibl pcls inpÉnsr
locd c-poÍ úroçlo no quldrD ilê Anibir.'
CÀMARA MUNICÍPAL Dr| MococA. ,. or o*Â?rxrolff.r2E*o"
Prcaidcntc
4.879.000.00
170.000.00
432.0@.00
rl . POR PROGRAMA
0l . Proccsso LcSislltivo
07 - Àdministr!ção
0t - Administmçlo Finúccim
14 . koduç[o Vcr.tol
30 ' S.BüÍúçtr Públic!
4l . Educ!çlo dd Criarça dc O o 6 omt
42 - Enslno Fündtm.nid
43 . Eúlno Médio
,16 . Educotio FÍllcô r Dcrpoío
592.000.00
5.097.000,00
t.51t.000.00
6t.000,00
174.000.00
2.790.000.00
2.930.000,00
$3.000.00
557.000.00
)
'-1. 
{
Câmara ?llunicipal de c. 181* h
Çstado de ôao Paulo
DR. TADEU REZENDE, Presidente da
Câmara Municipal de Mococa, cumprindo o disposto no artigo 272 da
Resolução 09 de 28 de dezembro de 1992, dá conhecimento público do Projeto
de Lei 111, de 01 de oufubro de 1996, que esüma a Receita e Fixa a Despesa
do Municipio para o exerclcio de 1.997, cuja Integra é a seguinte:
.PROJETO DE LEI NO 11.I DE 01 DE OUTUBRO DE 1996
Estima a Receita e Íixa a
Despesa do Municipio de
Mococa, para o exercício de
1.997.
DR. ANTONIO NAUFEL, PreÍeito Municipal de
Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, aprovou em
Sessão de de de í996 e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 10 - O Orçamento do Municipio, para o exercício
Íinanceiro de 1.997, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 24.500.000,00
(ünte e quaho milhÕes e quinhentos mil reais), discriminados pelos anexos
integrantes desta lei.
Art. 20 - A Receita será realizada mediante a anecadaçâo dos
bibutos, renda e ouhas Receitas Conentes e de Capital, na forma da
Legislação em ügor e das especiÍicações do anexo no 02 de Lei no 4320/64,
com o seguinte desdobramento:
1
1
,l
1
,|
1
.1
.3
.6
,7
.9
2
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita Patrimonial
Receita de SeMços
Transferências Correntes
Outras Receitas Conentes
RECEITAS DE CAPITAL
OperaçÕes de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Ouhas Receitas de Capital
4.879.000,00
170.000,00
432.000,00
18.2ô0.000,00
540.000,00
50.000,00
120.000,00
39.000,00
10.000,00
219.000,00
2.1-
aa
2.4 -
2.5 -
TOTAL 24.500.000,00
Fls. u.e I
EDITAL
24.281.000,00
W,
]r;
ü-.-- Câmara Tftunicipal de qatql
(stado de Sao Paulo
POR FUNÇOES DO GOVERNO
J
01 - Legislativa
03- Adminisfaçâo e Planejamento
04 - Agricultura
06 - Defesa Nacional e Segurança Pública
08- EducaçãoeCultura
10- Habitação e Uóanismo
11 - lndúshia, Comércio e SeMços
13- Saúde, Saneamento
15- Assistência e Previdência
16 - Transporte
TOTAL
ll- POR PROGRAMA
592.000,00
6.696.000,00
68.000,00
189.000,00
6.865.000,00
3.422.000,00
179.000,00
3.665.000,00
2.255.000,00
569.000 00
24.500.000,00
01 -
07-
08-
14-
30-
41-
42-
43-
46-
47-
48-
58-
60-
63-
64-
75-
81-
82-
84-
88-
91-
Processo Legislativo
Adminisfaçâo
Adminisfação Financeira
Produção Vegetal
Segurança Pública
Educaçâo da Criança de 0 a 6 anos
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Educação Fisica e Desporto
Assistência a Educandos
Cultura
Urbanismo
Serviços de Uflidade Pública
Comércio
SeMços Financeiros
Saúde
Assistência
Previdência
Prog. Formação PaEimônio Serv. Público
Transporte Rodoviário
Transporte Urbano
TOTAL
592.000,00
5.193.000,00
1.518.000,00
68.000,00
174.000,00
2.694.000,00
2.730.000,00
503.000,00
557.000,00
50,000,00
331.000,00
1.403.000,00
2.019.000,00
79.000,00
100.000,00
3.665.000,00
1.065.000,00
940.000,00
250.000,00
522.000,00
47.000.00
24 500.000,00
discriminaçãoao"ouuâll.3"rãf".r??"f,.ioi,ilt"',i:L1X1X;"t#$".:
que representam o seguinte desdobramento:
I
i
V,
Câmara ?ftunicipal de
(stado de Sao Pau
r//lococa
to 
- ;*"-ii'--'-ri
_ 
q_rL,q|a
III- POR CATEGORIA ECONOMICA
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL
tv- PoR oRGAO DAADMINISTRAÇAO
21.505.000,00
2.995.000 00
24.500.000,00
592.000,00
1.796.000,00
1.460.000,00
903.000,00
6.541.000,00
852.000,00
1.089.000,00
3.702.000,00
1.882.000,00
2.414.000,00
01-
02-
03-
04-
05-
06-
07-
08-
09-
10-
11-
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
PODER EXECUTIVO
Gabinete Prefeito e Dependências
Departamento de Adminisfação
Departamento de Finanças
Departamento de Educação e Cultura
Departamento de Esporte e Turismo
Dep.Promoção Social e Habitação
Departamento de Saúde
Departamento de Obras e Viação
Departamento de Serviços Urbanos
Encargos Gerais do Municipio
TOTAL
3.269.000 00
24.500.000,00
Art. 4o - O Poder Execuüvo é autorizado a tomar
medidas necessárias para ajustar os dispêndios do eÍefivo comportamento da
Receita.
Art. 5o - Fica ainda, o Execuüvo autorizado a:
a) Realizar operaçÕês de crédito por antecipação da
Receita até o limite de 15% (quinze por cento) da Receita Estimada, nos termos
da Legislação em vigor.
c) Abrir créditos suplementares, até o limite de 50oÁ
(cinquenta por cento) do Orçamento da Despesa, de conformidade e nos
c￾b) Atualizar os saldos de cada dotaçáo do Orçamento da
Despesa, utilizando a variaçáo da UFIR.
termos do Art. 70 da Lei no. 4320164.
ill li
w'eçí_m
d) Proceder a transposição total ou parcial de recursos
de um elemento de despesa para outro denho do mesmo projeto ou atiüdade,
nos termos do Art. 167 inciso 6 da Constituiçâo Federal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,30 DE SETEMBRO DE 1996.
Ainda de acordo com o artigo 280 da Resolução 09, de
28 de dezembro de 1992, o referido projeto estará aberto ao recebimento de
emendas populares, durante o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do
presente Edital, como também se estará recebendo a marcação de audiências
públicas dentro dos termos Regimentais.
Fica tornado sem efeito, o Editalpublicado no Jornal"A
Mococa", em 12 de outubro de 1.996, tratando do mesmo assunto do presente
Edital.
Para que ninguém alegue ignorância, publique-se o
presente Edital pela imprensa local e por aÍixação no quadro de Editais.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE OUTUBRO DE 1.996.
DR. TAD UR ENDE
Presidente
Câmara /Wlunicipal de lWlocaca
Çstado de Sao Paulo
Art. 6o - Esta Lei enfará em vigor na data de 01 de
janeiro de1.977, revogadas as disposiçôes em confário.
DR. ANTONIO NAUFEL
PreÍeito Municipal"
lvococA, 19/10/13ri {ieral i§
lL
)
Câmara Municipal de Mococa
EDITAL
. 
DR TADEU RAZENDE. pÉíd.nrú dÀ Ctmom MuíicrD0t dc MEer. ctrmohi￾oo o orspo3lo nó rír*ú 272 d! R.soluç,o 09 úc 28 d. d.z.hhro dê tooi llí conh.c,nrflo pribt,ld Jo proFro.lc L^, r'tt. d.0t oi ",úrãol icao. q,;i lli,À,- !-RecÍà ê Fir! a Dcspcs do r,lunrcilo pcrr o crciiÍci;Elts7. iii; ini;;l l
.PRO.IETO D8 LEI N" III DE OI DE OUTUBRO DE I99ó
t99Esrtrtr! 
! R.c.it! c íixr o D.sp.§r do Müicípro dc Mococr, prÍr o.x..rÍcio dc
ç"ddÉJrfü?r-fiffik ffiili: Hiil!l"i".y1ijI11__i: ly96 c cu 3!trciono . Drcmuho ir rcrurítê LEt: An. l'- O Orqamcnto Ao Mu;icípro, par. o crcrcício ÍiílncÊ,ro d. recT cl|lm. ! |(ccrÍ8 c iii8 ! D.rpca! .m RI 2i lrr, (rc0.00 r",nr" " 
quor- .ittrOci J
qurní.nror mtr rc.ts). órscnhirodor p.to3 an.xú, htctnnt.s déío lei. Arl. 2' - A Rcc.n! 3.ú lcltizndi m.dianrc J lmàdrc,o dos rrihur6. Md! .
ooü0s_x.ccÍrr col..nl.! ê dc CapnúI, na Ío.rno ds Lcii3tacto.m vilor. dÂr .rpccr,rc!çoca do u.ro n" 02 d. Lci no 41tr,,ó.1, com o sisu,rirc dcsdobÍ;m.nro: I . RECEITAS CORRENTES
24.2Et.000.00
I I - R«cir. TÍiburdri! {.E79OOO,0O
I I - R.cê'h P.rrimorilt trO OOO,OO
1.6 - Reil' d! S.Nilq arZ.ooO,OO r./ - r nsrcrêícr.! corEírcs tE.2ó0.000.00
I 9 - _Ouht R.c.ir!r CorÉntca S.rO OOO,OO 2 . RECEITAS DE CÀPITAL
2 t9.000,00
2.1 - Opc!âçaêi d. Cúdiro
2.2 - Ali.nr{ào dê Bcns
2.4 - TÍrnsfcrêncrs dc clorrlt
2.5 - Ourrc R.cêÍ!s d. c;n'ht TOTÂL
24.500.000,00
50.0m,00
120000,00
39.000,00
t0.0m,00
*F#$ffi §À"8ãH#3{i{1r:,r1*:r,,,rilr?í?"a1ftrir;p#ffi ;
64 . S.oisor Fin!rccircs
75 - sdd€
84 - Pro8.FornaçÀô Plrimôtrro S.rv púrrr,.n
E8 - Tmn3poí. Rodoviáno 9l - Troi3podc Urba.o
TOTAL
IIt . PoR cÂTEcoRtA EcoNôMIca
TOTAL
Iv . PoR óRcÀo DA ADMtNtsrRAcÃô
POOER LECISLATIVO
0l - Clman Munrúoút
PoDER ExEcurrVô
r00.@o.m
3.665.000.00
t.065.000,00
940.000.m
250.000.00
522.0@.00
- 
4?.000 m
24.500_000,00
2t.505.000,00
2 9q5 000 00
24.500.000.00
592.U».00
0t -
03- (N￾06.
0E￾10.
-
t3 -
15-
16"
t gtrl.Íi/r
Admirirrrçlo c Plsn.iom.rto
Ag.iculru.r
D.f.r! N..rcml . Sc*ullÍc públi.!
Educ!çlo c Cultu6 -
Húihçro c Uósnirmo
Idúí.io, CoDércio . S.Ei.ô.
S!údG. S.nc!Írctrlo
Asshtênci! c PEvidancia
TOTÂL
592.000.00
6.69ó.000.00
6E.000,00
t89.000.00
ó.665.000,00
3.422.000.00
t79.0@.00
3.óó5.000.00
2.255.000.00
24.500.000.00
02 . Côrncrc PrcÍ.iro. D.p.ndanciai I 7p6.0o0,00 o, - rrÉpq.rrm.nto dê Ádmihisrr.§ío t.460 0o0,oo u4 - rrcponrmcnlo il. F sanços 9r.) tÍx)ix, u, - Lxp!Ír.mctrto dc Edu.u§Jo c Cuttuh ô.j,I ,rrrÍi,
99 . pEp8noft o dc Espon. c Túilrmo r52.uur.(Í) u7 - Lr.p. promoçlo Serd c Hrbn!§lo t.ot 9.OoO;0O oü - Dcp!í.ín íro dc SoúdG 1.702.000.0ó 09 . D.prím4ro d. Oba3 c vir§lo t.St2.oOO:OO
ru . rxp!íomcnro dc.ScBrçor U.bonot 2.4t4.000;00
I I . Eíc.r8os GÚüs do Mu crpio rorAl -Iã9J00JO 2{JõJ.õõõ.0õ
. 
Àn. a'- O Pod.r Er.curivo é rurolirldo ! tomrr m.did$ rcerrúi!. pârr ljulru os disÉí.Iios do cfêrivo cornpon0mênto .h Rêccno_
An. y - Fics aiído, o Ex.crrivo lutorizodo 6l
_ - 
.) RcrlizrÍ op.ruçõci d. cÉdito poÍ rtrrÉciprçlo dô R.c.irú !té o timirc d6 lrÉ {qurn4 por c.rro) dr R.c.ih Estimrdo. Ío3 t md d! Irtâtrs.lo.m viror.
b) 
^u.lrzlt 
o! sddor d. .!d! dor{ro do OÍsürt.nro d! Dêinsi uririru-o r
vüiEçao d. UFIR.
c) AbdÍ crúdito, !upl.D! .Er. !té o timiiê dc 50% (cinqo.rú por ccnm) do Orçlmcn|o dr D..pcs!, d. confoÍnidldê c ,ros tcrmos .lo 
^lt. 
I dr tj o.4320/
64-
d) PÍoc.dcr ! tr0Npori§lo totot ou p.lcid dê rccúÍ.ot .k um ctclrcnto dê dêrpcr. p.Ír outE dcrm do Ecsmo prcjcto ou advidrdê. ,or rGrmor do Áí. !ó7
inci§o 6 d! Con§tiruiçlo Fcd.nl.
.^n. ór - Elll Lci cnrá cln visor .r drt dê Ol d.lúcio & 1997, EyoSadlr t dispo.iç... cm coDtíío.
PNEFEITURA MUNICIPÂL DE MOCOCA, 30 DE SRIEMBRO DE 1996,
DR, ANTONIO NAUFEL
PÍcí.ito Múnicipol
Aitrd. & ocotdo com o úreo 2tO dr Rctotüçro (», & 2E dÊ d.t mbrc d.
1992. o Í.í.ido pror.to.íorú abcflo !o rcc.him.rto d..mcüdo! poputorês.
durúrê o ptuo d. l0 (d.z) dis . coal!, dr pubti.rslo do pGslc Edrtol, como
r0rnbém 3. clrúí EetÉlldo a maMçro d. ludiancE pübhc0l d.ítrc dot lclm3
Fic! rm..,o 3.m.f€ilo, o Editst pübticldo m Jomút ..A Mo.oc!,,, cm tulol
199ó, mllido do mccmo o.runro .to pE3c.rc EditÀI.
Pür qu. .rntü.'n slcguc rEtrorôícr., pubtiq!.{. o pEsrr. Edibt pch in. pÍ.Nr-roclr . por rtrx.çilo tro quodrc d. Edirsb.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCÂ, I'DE OUTUBNO DE 1996
DR. TADEU RÉZENDE
II . POR PROGRAMA 0l . Píocc.ro L.sLhtivo
0E . Âdmiàülr!çÀo Fitrrnc.kt
14 . Prcduçlo v.8!ul
l0 ' Scrulonc! Públic!
4l - Educ!çno d! Cdlnçr itc O â ó úú
42 - Ersitro Fúndamcnrd
4! . Enrino Médio
4ó - Erluclçlo Físic! c D.lDoío 47. Asiíancro ! Educud;c
4E - Cultu!
5E - Urb!íismo
óO - ScÍliço3 dc Utrldodc Púbtico
592.000.00
5.t93.000.00
1.518.000,00
6t.0@,00
l?4.000.00
12.694.000,00
2.?30.000.00
503.@0.u)
557.000.00
50.000,00
!3l.mo.ol)
1.403.000,00
2.019.000.00
79.000,00
T
ú
q EYOI
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÁO PA
GABINETE OO PREF
MOCOCA, 11 de outubro de 1996.
DESPACHO
Para o Expediente da
Próxirn Sessáo
Senhor Presidente: CM ern
.CÂMARA MUNIcIPAL
of. na L.944 / 96
Presi
Pelo presente, em razão de pedido forrnu￾lado atravês do Of. na 021196 da ÀPAE - Associação de Pais e Ami￾gos dos Excepcionais de l§lococa, cuja cópia segue anexa, e em aten￾ção ao que dispõe o art. 138, § 79 da Lei Orgânica do MunicÍpio, so
licitamos a inclusão do valor ale Rg 8.000,00 mensais na proposta
d.e orçamento que se encontra em análise nessa Douta Câmara.
Entendemos quê o pedido formulado pel-a
APÀE deverá ser acatad.o, d.e forma a garantir o devido Convênio a
ser firmado com aquela Associação, possibilitando o atendimento de
mais 50 alunos nas novas instalaçôes.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consiileração e apreço.
0i§râcltü
-'-----J* À(s) (omiss+e s\ ut nn 4o-{
5. Selcies t)pl1txl
P'e 4e
Exmo. Sr.
DR. TADEU REZENDE
DD. Presidente da Câmara Municipal￾MOCOCA - SP
Atenc io same te
DR.
Pre
NIO EL
eito Muni ipal
Its n,
PROT OC oLO
tt
Numero
I L
Ruôrlca
e
Data
lürs lx0n
t corPRrsslo
tt!. ,1
A pA E - rs§ocrffro ff prrs r rmroos m ,r*rfiilfrrfiÂffu**o
$
)
MATR. PRoMocÁo socral Nq gzrg/ao urtltDADE púBt.tca EsrAD. Nc a,asg/ao
coNSEtHo NAcToNAL DE sErvrco socIAL N!233-gs4/ao
UTILIDADE PÚBLICA FEDER Af DECRETo Nq gt,toa/as
FtLtaDA À FEDERACÁo NAC|oNAL oas Ap,ÀEs ar3
ccc /l1.763.5301 OOO\-ó7
tuq Álsrondre Cunoli. 2776 fone (019) 656-2807 cEP 13i30-000 M0c0cÀ - s P
0F. n0 02l/96
Mococa, 09 de outubro de 1996
Exmo. Sr.
Íem aste, duas flnalldâdss; a prlnclpal á agrade￾cermos aenslbillzados todo apoio que rscebamos durante sua gestão,
tanto no atendlmento às nossas necessidâdes Junto aos alunos eono
tambám na eonstrüção das novas galas de aula.
A aegunda ?lnalldade í sollcltar de U. Sa., una
mensalldade dB Rl 8.000100 (olto mil raals), para alán de comple￾tar o que gastamos com a manutenção ainda consegulríamos colocar
em Funclonamento ae novas salas de aula para atendlmento de 50 a￾lunos que aguardam anslosos na lista de eepera.
Contando mais uma u€z com sua boa vontade cono
sEmpre o fez, agradocemos.
Âtenciosamente
I
à*ucx
tÍARCIA CONCEIÇA0 pISANI
PRESIDENTT DA APAE
0";
Exmo.5r.
Dr. Antonlo Naul'el
Prefai to 14uniclpal de llococa
DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA - LEI MUN. NE t.IO3h4
rlh
t$J llot
I Col?it tl0 ÂpÂF-r$s00rmi0urils ,.- E r*G,s r,s rrcrp.r, *rri,ttÍokn
q,W) OECL^RADA DE UTILIDADE PÚBLIcA LEt MUN Nl t.Íoa/zr
MATR- PRoMocÂo socr^L Nl s7t3l6o
coNsELHo NActoNAL DE sERvtco soctlL Nt zag,gst/oo
uÍtLroaDE púBl.rca FEDTRAL - DEcRETo N! ct.rog/eg
FtLt^DA À FEDERAcÀo NAcIoNAL DAs apaEs /a23
ccc 4,a.7ó3.53o/oool-ó7
Buu Àlsrundre Cunoli, 2776 toro (0196) 56.2807 cEP 13730-000 M0c0cÀ SP
t - cARAcrEntznçÃo on lnsrtrurçÃo
Entldade Írtantsnedorat- APAE - Aaeoclação dc Pala r Amlgoa doa Excr￾pctonalr dr lloooca
Nome da Ercolat- Ercolâ de Educação Eepaclal dr APAE d! Flococr
Munlclplot- Flocooô Ertado dc gão Paulo
Drtâ dr Fundaçãot- 14 dE outubro de l9?4
Utllldadr púUllca Munlclpalr- L,LOI/1A
Utllldade púUuca Eatadual t- 2.rrg/Eo
Utllldadc púultca Federalr- 91.108,/Bt
HatrÍcula na Promoção Soclalr- r.7Lr/SO
Conaelho Naclonal ds Serulço Soclalt- zrt.rr4/80
Flllada à federação Naclonal drr APAE. t- 421
c.G.c. ne 44.?6!.9r0/oo0l-6?
sESPE/lilEC cadaatrada o6dt90 00699
CoRDE - rrglatrada c6Ot9o 5P/0?l
A Entldade atendr alunoa rr!lrn dluldldo! t
De?lclente audltlvo - l! alunoe
Del'lctente nrntal - 1!l alunoe
oe?lclâncla múttlpls- 06 alunoe
Ol'arecã atendlmento dg ?laloteraptal ?onoaudlologlae paloologte
pedagogla. ,ádlco, aaalatente aoclal a odontológlco.
- 01 aala de Eduoação Prrcoc€ - Pro?. márcla c ascÍatantr Ana Lr3ola￾l0 alunoa ds 0l ano a 04 anoa.
- 0l cala Grupo tU - Pro?. Marla de Lourdsa - l0 alunog d. 06 rnoa
a 11 anoe.
- 0l rala dc Educação Eraenclal - Pro?. ClaúOla e Aealatent. s.ndÊ.
07 alunos de 06 anoa a lg anoa.
- 01 aala Grupo II - Pro?r Ellana e Aralttcnte Rlta - ll alunoa dr
05 anor a l0 anor
- 0l ralc Grupo t - Prol. Adrlana e Alrlst6nte Lual.nÉ - ll alunor
dr 05 anoa a 9 anol
- 0l rala dr de?lclente audltlvo - Pro?. Kelly - 04 alunoa d.0r a￾noa a 0? anoa.
\z￾0l
urtLrDADE púBltca EsraD. Nl a,ssç/eo
urt llot
I cor tü!10 APA - ffi§0ct ffi P[!S [ ilítG0s [0§ txctPct0ilils
qffi) DECI.ARADA DE UTILIDADE PÚBLICA LEI MU N Nr l.to3/7,a
MATR. PROMOCÃO SOCr^L N! 37t3lAO UTILIDADE PÚBLICA ESTAD. NT 2.359/60
CoNSELHO N ACION^L DE SERVICO SOCTAL Nl 233,35a/AO
UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL DEctETo N! 9l.roô/ss
FILTADA À FEDER ACÀO NACTONAL D^'S APAES I2S
ccc.a.7ô3.530/oool.ôT
Bua Àleroudre Cunoli, 2776 toue (0196) 56.2807 cEt 13730-000 u0c0cI SP
- 0l aala de alunoa com parallala cerebral - pro?. D6rlgn. r Aaatrtrn￾tr Adrlana - 04 alunot de lI anoa a 2J anoe.
- 0l rala grupo III - Pro?. Adrlana - 14 alunoa de 09 anos a l! anol .
- 0l rala dr le aárlr - Pro?. Sandrc - 12 alunoa de 09 anoa a llt anolr
- 01 rala dr ?c aárlc - Prof. Teraaa - l0 alunor da ll anoa r 16 .noa.
- 01 aala da De?lclente audltlvo - pro. Ellrabcth r Asalatentc Kelly
09 âluno! de 0? anoa a 1! anot.
- 0l eala dc 0?lclna Pedagjgloa - Pro?o Ana Lúcla - 19 alunor dr I! r￾nol a Í4 anor.
- 0l rala do Prá- al?abetlrcgão - prof. Fablana - 14 alunoa dt 09 a￾noa a 21 anoe.
- 0r rala da sootablllzação - Prol. oârlln. r Aarlatente patrlcla -
l4 alunoc do l4 anoa a 44 anor.
FECURSOS HUMANOS
- 1ô Proirctorec
- O9 Aaalatentea da ProF.!rot
Pelc6loga
?laloterapauta
?onoaudl6loga
aartatente toslâ I
Padagoge
rídl co
dentlr ta
auxlllar do den ttr tã
aecratárlae
dlretora admtnlatratlva
oorlnhelt!
aJudantr dr oozlnha
lervrntr
aJudantr dl r lrvente
motorlt ta
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Ftoc. Í
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MATERIAIS EXISTEI{TE9
- 0r aala dr ?lrtoterapta - rqulpada Gon?orma o. !Eourto. dlaponíurlr
- 0l aala dc fonoaudlololta - rqulpada oon?ornl o! recur!o! dlrpon{-
valr. i
-02-
rlll trol
t c0lPllutlo APAF'[SS0cllt[0ü PilS t il'll$0S [0S tfftPGl0lilS !f llllt00l A4
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UT|LIDADÉ PúBLrca E TAD. N
FIIIÂDA À FEDER ACÀO N ACION AL NAS APAES 4'3
Buo Àlerondre Cunoli, 2776 SP
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- 0? ralae de aula
- 02 aalaa de oflclne ptá-pro?larlonallranta
- 01 cala de prlcologla
- 0l aala de prdagogla
- 0l Gablneta dcntírto
- 01 S.crrtarla
- 0l corlnha
- 01 a lmoxarl?ado
- 0l dlrpenra
- 02 banhelro. patr pro?eaaorea (marcullno c
- 02 banhetroa dr slunor (4 varoa ranltárloc
marcullno r ?cmlnlno)
- ol pátro cobrrto
- 01 aala de reunlão
Ertí rm ?are termlnal do conettução nalr 9
dols banhelrot p!aa alunoa.
?emlnlno)
e I chuv.lro! pltr
.rhr d. aula r natr
A Entldada mantá, oa argulnter oonvântoe t
- Secretarlc da Crlança, FamÍIla e Bem Eatar Soclal - Convlnlo ACA
Rt r.690,60
- Secreüarta da Crlanga, FcmÍlla r Bem Ertar soclâ1 - Conuânlo ARC/
Turm! dr Rua - Rt 4.800100
- Sacretarla da Crlança, FamÍlta e Bem Ertar Soclâl - Convinlo Âpolo
à Paaaoa Portadora de oc?lclânclr - Rt l.?66r00
- Quadro de Sácloa da comunldadr - Rl ,1.??0r00
- Lellão promouldo pelo Rotary Club de frlococa e Famlua Sukadolnlk
Rl 2?.496rOO
- Promoçãea a Eventos - Rt 14.540r00
Âtendrmoa o Munlclplo do l'lococr e oe dola dlatrltoa r l9âr.l a
São Brnedlto dar Arelaa, ?arendaa e o Munlclplo de Arcebuleo - Ea￾tado ds Mlnaa Gercle.
o trâbalho dearnvolv!.do n" áre" dr educação erpeclal rcqurr, p!-
la crpecl?lcldadr qu... rtvt!te, parmanenta dlapendlo di r.curaoa
matarlalc e humanot, qur vlablllrem não ró o atendlmento aproprta￾do ro! dr?lclentea, como a gradatlva tnttgração à comunldado r à'
aocladade como um todo.
- 0!
DECLARApA pE uÍILtDApE PúBLtcA - LEI MUN Nr t.lo3r74 Proc.
MATR. PRoMocÀo socl^L Nt 37ls/8o
coNsrrHo Nnctoxlt oe senvlco socllL t{l res,ssl/ao
UTTLIDADE PÚôIICA FEDERAL - DECRETO N! OI.IOA/AE
ccc {a.7ó3.530/oool-ó7
tono (0196) 56.2807 - CEP 13730-000 u0c0cÀ
rl! lr0r
I Clrmutl0 APA - ffis0H UE flls t il'llG0s DOS tICtPCl0llllS 0t M0c0Gl
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(I
) ffi)
DECLARADA T'E UTILTDADE PÚBLICA LÉI MUN N , ttoalzt
MATR. PRoMocÁo soct^L Nl s7lslao UTTLIDADE PÚBLICA ESrro. rui a.!sg/oo
CONSELHO NACIONAL DE SEN VICo soctAl Nl ,33.354/ao
UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL DEcnETo Nr ot.toc/as
FILIADA À FEDERACAO NACTONAL rIAS APAES '23 cCC,11.7ô3.53o/oool'ó7
tons (0196) 56.2807 - CEP 13730-0m u0c0ct §?
lsY-ql
Bus illerondte Cunoli, 2776
c0IíEM0RAÇõES REALIZADAS NA ENTIDADE:
- mâa de leverelro - carnavâI
- rnâa de abrll - comemoração da Páacoa
- mãr de malo - Comemoração do dla dac mãea
- mãr de Junho - Fcrta Junlna
- m6a de agotto - Semana do Excepclonal
- môa de ouüubro - Ssmana da Crtança
- rnâa do Drzembro - Í{atal
Todac eatar coreoraçãer ! psrt. ?lnencelra
ar!, conrslclo e Eacolaa partlculerB! do Munlc
aão doaçãer dr rnprc￾lplo.
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Eomlaaão do oobrança de nsnaalldadaa
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L2.94' rr9
9.812r19
16. l?6, 89
10 .654 , 24
4.1r2 r 89
1.200.00
l. rrl r00
t.l?o,09
,o9.79
41' , 4l
t79 rlg
2ô0 ,00
6ô?,00
pREVISÃ0 0RÇAMEITÁRtA pARA 0 SEGUND0 SEMESTRE
Pro?rraorel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . r, . . . . . . . . . . . . . . Rl Lr.92rrrg
Aartrtantae dr Profeaco! o r r r . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . Rt l0. B?8 r 9,
Equlpe Tíenlca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rl l-T.grrsg
Adolnlatratluo .. .................................. Rt ll. 812r54
Enoargoa Soclal! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . Fl 4.7Ora87
Galoltná . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . Rl l.rr0r00
Comlsaão dc oobranga dr nranaalldâdr! . ........ ..... Rl l.rrlr00
Supermercado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . Rt 2.grglOE
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I Coltxltxt APA - [s$0r;t[ ff tlls t il,ilG0$ 00$ tlcttcl0[ils It I'l0C0tl
qffi) EIECLARADA DE UÍILIDADE PÚBLICA LEt MUN N! t.toorTa
PRoMocÁo socttL Nr sztslao urrtIDADE púBLrcA EsraD. Np l.asq/ao
coNsELHo NAcroNÂL DE sERvtco soctal ur ta3,35,UaO
UTILIDADE PÜBLICA FEDERAT DECRETo irr qt.toa/8c
ftltaDA À FEDERAcÂo NActoNAL nas Â.pÀEs 123
ccc ..4.7ó3.53o/OOOI-ó7
f0n0 (0196) 56.2807 
- 
CEP 13730-000 M0c00Â SP
9,L
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ftuo Àlerondre Cunull, 2776
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[f ar.r;.'O￾Í"IÁRCIA COÍ{CEIçÃO PI SANI
PRESII)ENTE DA APAE
J à;
650 r 00
? 20 ,00
580,00
450 r00
890,00
PREUISÃO PARA O ANO DE 1997
Parà o prdxlmo ano pretendemos lneugursr a! ealas que foram
anplladas da âpÂE.
Parâ Irto uamoa preclsar de mala pro?eaaorea, asslat,entea dl pro?csror (depandcndo da dr?rclâncra do aruno), tácnrcoe r aerulntc!r
Foram construldas mals clnco ralal de aula, dola banhetroa un maaeullno s outro ?smlnlno.
A prevlaão orçamentárl6 p6ro 9?/meneal (s6 aa ampllação) rerár Pro?eslorer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . nt 2.00 0 aOO Asalstentea Pro?eaaorsl 
............. ... Ra l.goor0O Tácnlco .......................... nt ô.r0Or0O Serventas.. . 1, . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . n I SOOTOO
Hoí:oca, outubro cle 1996
1-1s. s.* JÀ
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAU
GABINETE DO PREFEITO
MOCOCA, 15 de outubro de 1995.
CÂMARA MUNICIPAL
_ MOCOCA _
Of. ne L.953 / 96
Senhor Presidente:
DESPACHO
Para o Expedienteda
Próxi
CM ern
Sessáo
lo
Pelo presente, solicitamos que seja des
considerado o Ofício nç L.944/96, tornand.o sem efeito os termos do
mesmo, uma vez que já encontra-se incluido referida despesa no
orçamento para 1997.
outrossim, solicitamos a substituição
da relação das entidades que receberão subvenções sociais no exer￾cÍcio de 1997, que acompanha o oficio no L.852/96, integrando-o
junto ao Orçamênto, regularizando desta forma o mesmo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideraÇão e apreÇo.
$[sri,t*l$ Atênc iô s amênte
A(s) (çmiss"
"esi ent
p
DR. ANTONIO
Prefeito Mun
§. Sessoes 11 l\orr
( 5id Er
Exmo . Sr.
DR: TÀDEU REZENDE
DD- Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA - SP
É$
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Numeto Rubrlca
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Data
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fr,.-*
lP:..c. 3?[n&
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADo DE SÃo PAULo
GABINETE OO PREFEITO
Relação das êntidades gue receberão sub
venções sociais no exercicio de 1997, de conformidade com o Art.
138, S 79 da Lei Orgânica do MunicÍpio de Mococa.
01 - Centro social CatóIico Rg 1.500,00 (mensais)
02 - Corporação Musical ril-armônica Moco
quense n$
03 - Associação Literária Mocoquense
otl - Mocldade EspÍrita de Mococa
05 - Sociedade Cristã Francisco de Assis
06 - Obra do Berço Nossa Senhora do Rosá
rl-o
UMU - União Mocoquense tlos Universi
tários
Clube de Mães da vila carvalho
Liga Mocoquênse d.e Futebol
Caminheiros do Àmor
À?AE - Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Mococa
R$
R$
R$
R$
R$
01 salário mínimo
para 27 músicos
466,48 (bimestral)
875,80 (mensais )
7 0L,23 (mensa j-s )
08-
09-
10-
11 -
R$ 1.000,00 (anua1)
R$ 30.000,00 (anual )
277,86 uFrRs
2.200 ,00 ( anual )
500,00 (mensais )
R$ 8.000,00 (mensais)
PREFEITURA MUNICIPAI DE MOCOCA, 30 DE SETEMBRO DE 1996.
R. ÀNTONIO ÀUFEL
Prefeito Mun cipal
o7-
lL^-
4
FIs. n.r â9-
Câmara Municipal de Moco ".q8v
COTTITSSÃIT DB ORÇAMBNIO, tsTNANçAS ts CONI'AI'ILIDADI]
RBFBRBNCIA
INTBRBSSADO
RBLATOR
ASSUNTO
PROJETO DE LEI N9.111/96
PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCÀ
JoÃo BATISTA DE SOUZA
Proposta orçamentaria para o exercicio de 1.997.
,,L
Como Relator da.matária aelma epífirafada, e detttro das
atrlbulções desta Conrissão, após eetudos detalhados quanto ao aspecto financeiro'
nada lmpede seu acolhimento, o que noe leva a exarar parecer FÂVORÂVBL à sua
aprovação, reepeltando a forma como está a meama redigida.
Esse é o nosso parecer e.nr.j.
Sala dae Conrissóea, de out o de 1996
(i',^ -
ReLa to r
J ão Batista de Souza
^PROVÂDO 
O P^RtsCBIr DO ttBLATOlt Dts p^VOtr^VBL 
^O 
pttoJU'l'O
Sala das Conriesóee, 30 de ro de 1996.
t- &zQ tu/,t^ êco{' (
Dra. Marilia Per ra rma
José Pompeo Co radi
I
A un *u ,/f[ *n;"ipuL B" ,/lf o"o,u
8rlo3o 3" éao Qoulo lrllr
OI'. 
liluc,:ca. 17 tlc trr-,çcltlrr,-i ric 1 91)(r n".8GÍ),,96-Cfií.
[:.sl:rrrrr.,,:r P:rSr_itttclti its rr r ii, rir'1:i1l;1; 1,r,,',irli.rrr i,,.. ..,,'lri,,,.l , ..:,1.,*,li;:;;;. ,r,,',,,,",1',,)r;'::.i,lt;::,:;1,-l;;, ,i,1.:ri,
reitlizittlir lr,, tiilr -1.., tlc rr,,r.et)rllr,, irllilrr,,
§trr iior irr.cfrito,
lirilr.r:ntrlo l t,.
lirtt!,rttr,,-rrr.,.r
,\tl1'(')(;l{.tl-{} N,'. t}Sl1}6 _ prçj3[,,1 rie l.ci n,,9i;,,gr,. ( de-autrrtia il. \,r-,1ç11{116 Dr, l.,rileu l.lezerrdei
'1.! r't'(X,; R \ F (-) N ". 96/96 f ,.,fr.in'a,-i _,,' n 
l, 
U,,, r,, {tlr-'itutonrr do \.:q13r1r.1,,, It:ruI Z:imrrri:ll !
.ll].f.il(:li,tt {} i\.. r}T/9ri_ l)rolrrr, rtc t.r.:in. l!I ,.\r: .-lll't'{rí;lt.Á l.'{} iy,,. 9g/9ô F,rolrro.l. ,;...i ,r. I lu,t;,;, (rk-. :luÍr,rirr ilo 1,ert_,t1|,lr .\,.tonri; t ][i3p 1_1;;-t.r, 
' '
.\!i'! í;r.;p,r,;:'0 }j,,. i)9j_{r(} - t,,,,1.i,, ,ir't.., ,,1 , ,,,.,,, (rlt' itttlr',ti:r rlit Ii:rcrrrklrrr t,llr.ia tt,,tirr
':i:.1.!}iillÂI'íJ N'. 11111116 - t',,,1.r.,..i. |.ci rr,'. rir,,!'ó. ..\.1l't'o(;tt.tÍ,-o li.. i0liÍ)6 _ projer. a_ i..; 
"..siru, {tle irrrtt».ilt rllr \.crcrrdtx.rt lrLtrtia Rottrr.i
ç1r651fl1y;1,- ijr r
t-'.'illrr'sirle.r,lO 1t,,,.,,i; 111;y;-.i.,, clt '" l ir.i: r
i'
,\ ictr, i1'r;1i11.,ll!;'
iilt 't"!tr
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I)R.,\NTON]O N,\I]T[L lfD tRIIFFlll.( ) l,.lLri.\iiclp,u.
LIQÇ1]i.,.1-sr)
cÂtuARA Í'!4 t l N lct pAL DE Ivt,')c(_rc/\
A t, L![jfôEQ_]'l " eZ DEI§g§
Projeto de Lei no 111i9rj
EstitnaaReceitaeÍixa
a Despesa do t\4unicipio
de [\Íococa, para o
exercÍcio de 1 997.
Art. 1o - O Orcamento do fulunicipio, para o exercício Íinanceiro de 1.997, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
24 500 000,00 (vinte ê quatro milhões e quinhentos rnil reais),
discriminados pelos anexos integrantes desta lei
Art 20 - A Receita será realizacla nrediante a
arrecadação dos tributos, renda e outras Receitas correntes e de
caRital, na forma da Legislação em vigor e das especificacÕes do anexo
no 02 de Lei no 4320/64, com o seguinte desdobramento.
1-
1.1 -
1.3 -
RECEITAS COI?REI,ITES
Receita Tribrrtária
Receita Patrimonial
Receita de Seryicos
TransÍerências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CA.PITAL
Operaçôes de Credito
Alienacão de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
4 879 000,00
170.000,00
432 000,00
't8 260 000,00
540 000,00
50.000.00
120 000 00
:19 000.00
10 000,00
24.281000 00
219 000.00
24 500 000 00
1.6 -
1.7 -
19-
a
21
a.)
24
,-\ Ê,
Art 30 - A Despesa será reali,zada segunr:lo a
discriminação dos euadros e programa de Trabalho e NatuIeza da
Despesa que representam o seguinte desdobramento.
TO IAL
cÂunRR tuiLt t\lctpAL DE li4r-rcCrcA
AUTOGRAFO hI" 97 DE 1996
Projeto de Lei no 111/96
Legislatil,a
Administração e Planejamento
Agricultura
Defesa Nacional e Segurança Pública
Educação e Cultura
Habitação e Urbanismo
lndústria, Comércio e Senriços
Saúde, Saneamento
Assistência e Prerridência
Transporte
TOTAL
01-
03-
a4-
06-
08-
10-
11-
13-
15-
16-
592 000,00
6 696 000,00
68 000,00
189 000,00
6.865 000,00
3.422 000,00
'179 000,00
s 665 000,00
2 255 000,00
569.000.00
24 500 000,00
592 000.00
5 193.000.00
1 518.000.00
68 000,00
174 000 00
2.694 000,00
2.730 000.00
503.000,00
557.000,00
50,000,00
331.000,00
1 403 000,00
2 019 000.00
79 000,00
't00 000 00
3 665 000 00
1 065 000,00
940.000.00
250 000 00
52?.000,00
il- POR PROGRAIVIA
Processo Legislativo
Adrninistraçáo
Administracão Financeira
Produção Vegetal
Segurança Pública
Educação da Criança de 0 a 6 anos
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Educação Fisica e Desporto
Assistência a Educandos
Cultura
Urbanismo
Senricos de Utilidade Pública
Comércio
Serviços Financeiros
Sa(rde
Assistência
Previdência
Prog. Formaçâo Patrimônio Serv, Público
Transporte Rodoviário
Transporte Urbano
TOTAL
01-
07-
08-
14-
30-
41-
42-
43-
46-
47-
48- ÃoJ(-)-
60-
63-
64-
1E
81-
82-
84-
ôô()íJ 
-
91 
- 47 000
24 500 000,00
àtu
T
':l
POR FUNÇÕES DO GOVERNIO
CA|úARA I\4tJt{lClPAL DE IviOCOCA
AUTOGRAFO NIO 97 DE 1996
Projeto de Lei no 1 1 1/96
III- POR CATEGORIA ECONÔIVIICR
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL
POR ORGÃO DA ADIV1INISTRACÃO
21.505.000.00
2 995 000 00
24 500 000,00
02-
03-
04-
05-
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11-
PODER LEGISLATIVO
Câmara tt/lunicipal
PODER EXECUTIVO
Gabinete PreÍeito e Dependências
Departamento de Administração
Departamento de Finanças
Departamento de Educaçáo e Cultura
Departamento de Esporte e Turismo
Dep Promoção Sociale llabitação
Departamento de Saúde
Departamento de Obras e Viação
Departamento de Serviços Urbanos
Encargos Gerais do tVlunicipio
TOTAL
'1.796.000,00
1 460 q00 00
903 000 00
6 541 000,00
852 000.00
1.089.000.00
3 702 000,00
t.882.000,00
2 4 14 000,00
3.269.000 00
24 500 000 00
Art 4o - O poder Executivo é autorizado a torrar
medidas necessárias para ajustar os dispêndios do efetivo
comportamento da Receita.
Art 5o - Fica ainda, o Executivo autorizado a.
a) Realizar operacÕes de créclito por
antecipação da Receita ate o rimite de 15% (quinze por cento) da
Receita Estimada, nos termos da Legislacáo em vigor
!l
tv￾592 000,00 0'l￾kO
CAIvIARA ti4 t-l l! lCt PAL DE Í.,,IOCOCA
AUIOGÍIAFO hI" 97 DE 1996
Projeto de Lei no 111196
b) Atualizar os saldos de cada
Orçamento da Despesa, uülizando a variação da UFIR.
JO EPO E CORRADI
a
dotacão do
c) Abrir créditos suplementares, até o lirnite de
50% (cinquenta por cento) do Orçamento da Despesa, de coníorrnidade
e nos termos do Art, 70 da Lei no 4320164.
d) Proceder a transposição total ou parcial de
recursos de unr elemento de despesa para outro dentro do rnesrrlo
projeto ou atividade, nos termos do Art. 162 inciso 6 da constihricão
Federal.
Art. 6o - Esta Lei entrará em vigor na data de 01
de janeiro de 1.977 
, revogadas as disposiçÕes em contrário.
CAMARA IúUNICIPAL DE I\IIOCOCA,26 DE NOVEIüIBRO DE 1 996
DR TA t. ENJI]E
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