materia nº 110/1996

i''!s. c.s &
Prcc
PREFEITURA MUNICIPAL
t+ CÂMARA MUNIcIPAL
- 
MOCO A_
0F. Ne 1.820/96
ESTADO OE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
MococA, 24 de setem ro de 1996.
DESPACHO
Para o Expedienteda
Senhor Presidente: Próxirna Sessão
CMe o5 I
Presl en t
-se no c hâmado
uma nova fren t e
outras pessoas,
Encaminhamos para apreciação dessa Dou_
ta câmara, o anexo projeto de Lei, que permite ao poder Executivo,
ceder,por concessão de uso e encargos, área de terreno, sem benfeito_ rias, na Zona de predominância Industrial II, para A. C. Quilice &
Irmãos Ltda, citada no artigo le do referido projeto de Lei.
Com esta empresa
Distrito Industrial 
, estarÍamos
de trabalho, êr â médio prazo,
que necessitam dos mesmos.
Por estâs razões, estamos certos da
aprovação dessa Nobre Edilidade para o projeto de Lei em apreço.
Reiteramos a Vossa Excelência os nos_
sos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR. ANTONIO ^/L N UFEL
Pr feito Muni ipal
desejosa de instalar
de imediato aorinOl
novos empregos para
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\t C ",or'^ qô§ "'
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Exmo . Sr.
DR. TADEU REZENDE
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA - SP
Em 0i;cussào p0r \,.Ú
Se ssi 0.. 5- .i" dep 9b
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APiJ Mo"Êh"_2_t;.,
Sessao I I de￾VACJ
0VAD]ol.ô$s?rvsÂ:o
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Data
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOcocA
ESTADo DE sÂo PAULo
GABINETE DO PREFEITO
"o l/0 ", PROJETO DE LEI DE DE 1996.
DR. ÀIfTOltIO NAt FEL, Prefêito Municipal de Moco￾câr
FàC:O SÀBER, que a Câmara Municipal dê Mococa
êm Sessão de
e eu sancl-ono e promu lgo a segulnre L.EI:
Art. la _ Fica concedida, por concessão de direi
to real de uso e com encargos, à Firma À-C. OUILfCE t f RUÃOS LTDÀ ,
área de terreno, sem benfeitorias, com 1.007,00 m2, 1oca1j_zada na
Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do MunicÍpio ,
abaixo caracterizada:
ÁREÀ 4À2-r : de forma retangular, com frente pa￾ra a Rua Albino Alves de Souza, medindo 26,50 metros; nos fundos me
de 26,50 metros onde confronta com o lote 4À2-J da mesma quadra; da
frente aos fundos do rado direito de quem da rua olha para o rote ,
mede 38,00 metros onde confronta com o lote 4A2_E; do outro lado me
de 38,00 metros onde confronta com o lote 4A2-G da mesma quadra ,
perfazendo uma área de 1.007,00 metros quadrados, tudo de acordo
com o desenho na 28/94 da Municipalidade.
parágrafo único - A concessão a que se refere es
te artigo será feita com o fim especÍfico de ser imprantada no 1o￾cal, uma marcenaria e carpintaria com área construÍda iniciarmente
de 200 m2, no prazo de 1g (dezoito) meses.
Art. 2a _ À concessionária compromêtê_se a ini_
ciar as construçôes, 90 (noventa) dias após a concessão da área, con
cluindo-as em até 18 (dezoito) meses após o inÍcio das obras.
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PREFEITURA MUNICIPAT DE MOCOCA
EsrADo DE sÃo PAULo
GABINETÉ DO PREFEITO
f1s. 02
PROJETO DE LEl NO DE DE DE ].996.
Art. 3a - No instrunlento de concessão deverão
constar os prazos para o término de construÇão, bem como o de ini_
cio das atividades, ressalvando-se, inclusive, a destinação única
e exclusiva da área.
Art. 40 - O não cumprimento das disposições con
tidas nos artigos 1,2 e 1,3 da Lei na 1.739, de 07 de março d.e 1988
e da presente Lei, pela firma concessionária, implicará na retro
cessão pura e simpres da área recebida em concessão ao patrimônio
público, e respectivas benfeitorias edificadas no rocal ( acessó￾ri,os ), sem qualquer indenização por parte da municipalidade, a
que tÍtulo for.
Àrt. 5a - Às despesas dr:correntes da execução
desta Lei correrão por conta da concessionária.
Art. 6e - O prazo da concessão é de 50 anos
prorrogáveis por igual- período, desde que haja anuência do poder
Legislativo e desde que a concessionária desenvolva o projeto no
prazo estipulado no artigo 2a desta Le1,
Art. 7a - Ficam concedidos à concessionária ,
os beneficios da Lei no 2.512, de 09 de dezembro de 1994.
Art. 8a - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAT DE MOCOCA, 24 DE SETE}ITBRO DE 1996.
DR. ANTONIO
feito Mun
UFEL
Pr c ipal
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A.C. QUILIC1 E IR}'ÍÂOS LTDA , CGC N9
55.249.616/000L-05 , 
Insc. nQ 453.021.247.118 ' vem mui respeitosamante soli
citar do Departamento competente desta Administração, uma área de 2.000 n2
no Distrito Industrial II , para construção de um barracão, onde será ins
talada uma marcenaria e carpintaria'
Outrossim, ínforma que serão gerados 12 emPrg
gos.
N. Termos
P. Deferimento
Mococa, 26 Junho de I .995
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Cãmara Municipal de llococa
Prezados Senhores,
Em resposta ao ofício no. 051/96,
informamos a v. Exas. que pretendemos iniciar as obras para a
construção do barracão em 90 (noventa) dias, após a doação do
terreno, com previsão de término em 18 (dezoito) meses após o
inÍcio das obras.
Sem mais,
Ate nc io s ame nte
Mococa, 16 de se ro de 99
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1Ce Irmãos L a.
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Sala de. .'ê. rr￾ds Cânrai "
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I Crmlss.âr,, d;,.-.--..
PROCESSO Na.946/96
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PROJETO DE LEI Ng.11O/96
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I Cornlssâc Cc.,, . ,.-,.
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q+b qi h Cârlara Murricipal de Mococa
c()[ltss/i(, 1)ti; (.t)Ns l I t.trt(.Ã(,, .ttrs.t.t(.,\ ]: lltil)/\(,.,\()
Iuit,'ti tt il,N t_'t,r : PROJETO DE LEI NA.11O / 96
lN't'tittli,ssÂtr(r: PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCÀ
Itt,l, t'Otr : ITALO MAZIERO JUNIOR
ÂS§UN'I'O:
corno rerator da rnatéria acima epigrarhdn. e de,rro dns atribuições desta cornissão, apos eslrrdos a"-1r".rr, a proposirura renr prern procedêrrcia r;uarrro ao aspecro corrsritucionar, regar e ri"d,,,",rioi. "- ".tn,r,r., tneritória,rerÍe enrbasada, rásorvo 
"""rhe-ru Ja il-ru 
"o,,,o está redigirrn. exnrarrtro parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.lnj.
Sala dns Conrissões. _22 .<le. outubro <lc 1996
1r,A
Conced.e a Firma A.C. euilice & Irmaãos Ltda,
area de terreno no Distrito Industrial II
ü"o-t r)
w
llelalo
Italo Maziêro Junior
^PRovru)o 
() t'^RtrcliR D() REL^.|()ll l)ti lf^v()lú\,81, 
^() t,R(rJt,t.l.(,
Sall rlas Conrissiles. 3 0 rle outubro (le I996
Di Taliberti
Dra. Marilia Pereira Lima
Cârnara Municipal de Mo
F!s. n.r n)
Prec
cotvttssÀo Dts oltçÂMENTo, r'INANÇAs ts coN'r'AulLlDADIl
RBFBBENcIA
INTBRBSSADO
RBLATOR
ASSUNTO
PROJETO DE LEI N9.110 / 96
PREFETIO MT'NICIPÀI DE MOCOCA
JOÃO BATISTA DE SOUZÀ
Concêde a Firma A.C. Ouilice & Irmãos Ltda, area
d.e terreno localizada no Distrito Industrial II
Como Relator da .matérla acima epifrafada, e dentro <las
atrlbuições desta Conriseão, após eatudoa detalhedos quento ao aspecto financeiro,
nada impede seu acolhimento. o que nos leva a exarar parecer F^VORÂVIIL à sua
aprovagão, reapeltando a forme como estÁ a meanra redlgida.
Esse é o nosso parecer s.nr.j.
Sala daa Conrissõee, 29 de ro de 1996
ReLator
JoãÀ Batis e Souza
ÂPROVADO O PARBCBIT DO RBLATOIT v0nÂvBl, 
^o 
ptroJttl'o
Sala dae Cornieeõee, 30 de ro de 1996
JOSe PO
á,a.
tsP
t
o Corradi
Dra. Marilia Pêreira Lima
Canrara Murricipal de lVlt-ruoua .--
.'.-. r..n l)
í\}ô
ITEFER-ENCIÀ: -
INTERESSÀDO: -
R§LATIOR:-
ÀSSUNTO: -
das atribrrições
propositrrra, e
lh j,mento 
, o que
respeitando seu
a Frima A. C. euil-ice &
localizada no Distrito Irmaõs Ltda, arêa de Industrial II
cof,trssÃo DE oBRAS E sERvrços púBr,rcos
PROJETO DE LEI NA.11O / 95
PREFEITO IVIUNICTPÀT DE MOCOCÀ
ANTONIO ULIAM FTLHO
Concede
terreno
Como Relator da matéria acima epi(rr.rl';rrla, c clcntru
conferidas a esta Cumissãu, após estudos detalhadus da
tendo em vista seus ub jetivt-rs, somos pelu ser.l plenu acu
nos Ieva a exarar parecer FAVORÁVEL à sua apruvação e
texto orj.ginal.
Esse é u nusso parecer s.m.j
Sa Ia da s Cunri -s s e Outubro de f.996
Relatur Antonio Uliam Filho
Sa,ta das Cumissões, 30 de Outubro de I.996
Raul Zamarian
J
(
s, 29
Italo Maz ie or
1-
ÀPROVÀDO O PÀRECER DO R-EIJ\I'OR DE FAVOR,íIVEL ÀO PROJ ETO
,9
q\6 q[ @ô*ono ,lL,*nioip,l 8n h, -/ftooo,o
trto\o l" éa, Qo"ln lllll
Mo.o"u, l8 de novembro de 1996.
OF. n".800i96-CM.
Senhor Prefeito,
E"turr,o= passando às mãos de Vossa Excetênci4 para as
deüdas proüdências, cópia do expediente aprovado por esta Casa, em Sessão realizada
no dia ll de novembro último:
ÂUTOGRÀFO N'. 91/96 - Projeto de L,ei no.05/96;
(aprovado com emendas)
AUTÓGRÂFO N'. 92196 - Projeto de Lei n".ll0/96;
AUTóGRÂFO N". 93/96 - Projeto de l,ei no.l 17196.
(de autoria do Vereador Dr. Tadeu Rezende;
Reiterando as expressões do nosso apreço e elevada
consideração. fi rmamo-nos.
Atenciosamente
DR. TADE
Presi
E)CVÍO. SR.
DR. ÂFITONIO NALIFEL
DD. PREFEITO MI"INICIPAL
MOCOC--A.SP.
E
"Íç￾qvti (t tr
Ánna 4A2-F: de forma retangular, com frente para a Rua
Albino Alves de Souza, medindo 26,50 metros; nos fundos mede 26,50 metros
onde confronta com o lote 4A2-J da mesma quadra; da frente aos fundos do lado
direito de quem da rua olha para o lote, mede 38,00 metros onde confronta com
olote 4l,J-E1' do outro lado mede 38,00 metros onde confronta corn o lote 4A2C
da mesma quadra, perfazendo uma área de 1.007,00 metros quadrados. tudo de
acordo oom o desonho no 28/94 da Municipalidade.
meses.
Art. 2o - A conoossionária compromete-sc a inioiar as
construgões, 90 (noventa) dias após a concessâo da ârex., concluindo'as etn até
18 (dezoito) meses após o início das obras.
ArL 3o. - No instrumento de concessão del'erão constar os
prazos para o térnrino de construção, bem como o de início das atividades,
ressalvando-se, inclusive, a destinação única e exclusiva da área.
Câmara ?llunicipal de rllloaca
(stado de §ao Paulo
AUTÓGRAFO N'92 DE 1996
Projeto de l-ei n'110/96
Art 1o - Fica concedidq por concessão de direito real de uso
e com oncaÍgos, à Firma ÀC. QUILICE & IRMÃOS LTDA âtaa da tcrreno,
sem benfeitorias, com 1.007,00 nf, lcr;,aluada na Z,ona de Predominância
Industrial II, de propriedade do Município, abaixo catactenzada'.
Parágrafo rinico - A concessão a que se refere este artigo
será feita com o fim específico de ser implantada no looal, uma mercenaria e
carpintaria com área construída inicialmente de 200 m', no prazo de l8 (dezoito)
P
Câ*ara Tftunicipal de ?ftocaca
(stado de Sao Paulo
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?+(o q6 M
ÁUTOGRAFO N"92 DE 1996
Projeto de Lei n" 110196
ArL 4'. - O não cumprimento das disposições contidas nos
artigos 12 e 13 delei n". 1.739, de 07 de março de 1988 e da presente Lei, pela
finna concessionári4 implicará na retrocessão pura e simples da área recebida em
concessão ao patúnônio público, e respectivas benfeitorias edificada-s no local
(acessórios), sem qualquer idenização por parte da municipalidade, a que titulo
for.
Art. 5". - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta da concessionffia.
ArL 7'. - Ficam concedidos à concessionária os beneficios da
Lein".2.5l2, de 09 de dezembro de 1994.
ArL 8'. - Esta Lei entrrá em vigor na data de zua publicação,
revogada.s a^s disposições em contrário.
CÂMARÀ IT'{UMCIPAL DE }IOCOCÂ, 12 DE NOVEN/IBRO DE, 1996.
DIi,. TADE R ENDE
Presidente
I\{P OC
d
JOSE P O ESPA HA
'Secretário
CI
o Secretá o
Art.6o' - O prazo daconcessão é de -50 anos, prorrogáveis por
igual periodo, desde que h{a anuência do Poder Legislativo e desde que a
concessionária desenvolva o projeto no prazo estipulado no rtigo 2". destaLei.
I
28/94 
ove9/94 
OL/09/94 
B. JOAO JR TONQLLI 
DIR. DEP OBRAS 
CARLOST. AALAVASI 
I:2.000 
TO II INDUSTRIAL 
BRO DA AREA 4A-2 NO DISTRI 
P/ PROJETO DESDO 
PLANTA 
TURA DE MUAICIPAL MOCOc 
NO REGISTRO AV- CARTÖRIO I|- 2.874 
AREA ToTAL m2 I6.479,94 
AC= 90 
TO 9.00m 
ACE 90* RAIO O9.00a 
2650 RUA RIMOI ORLANDO 
84A2-A 
27,00 O08.59n2 
4A2-0 4A2-M 
26.50 .00 
4A2-B 
RUA ALBINO ALVES DE SOUZA 265026.50_26.50 26.50 26.50 
m2 1574.77 jT007.0 m2 1.007.00m2 oo7.0mzCo7.00m2 
L.007,0m2 07.00m2 i| 
008,5Dn2 
4A2-C 4A2-D 
4A2-M 
26.50 
E 442-
4A -1 
007.00nz I.007, cOm21.07,00m2 
m2 007.00 |.007.00 ? 
L 4A2-
26.50 
4A2-F 
-4A2 
RUA SASSAKI MASSAO' 
26.50 
4A2 - H 9A2 -G 8 
58.2 
m2 .810,99 
4A2-I 
14 55" TG 9.U 
DALO: m 5.38 
43.19 
1G 
22 28.80 T26,50 
31,72 
ACE IlB 
AC=6r45'6 T6-9, OOm RAIOE I5,05m 
RUA LOURIVAL FURLAN 
4A2 -K 
26.50 
B 
2 00 
3 0013 
L60 
L20 
190r06o wcM 
250 50/2 00 
RECEPÇÁO 
6ALPÃO 
2501 L50/ 2.00 
ESCRITÓRIO 
PLANTA 
500 
i 50L.0o/ 00 
BAIXA 
26,50 
26.50 
SITUACÃO 
PLATBAOA 
CORTE A - A 
LNE 
RECE PCÃO 
CORTE 
gsTRT METALICA 
B B 
FACHADA 
AJZ 
D.L. 
ESTRUT METALICA 
PLANTA cORTES FACHADA 
ROJETO PI CONNSTRJÇÃO DE UM GALPÃO 
ROFRIETÄRO 
LOCAL 
ESCALA 
SITUAÇÃO 
AN ALYLS DE O 
RFAS 
TERRFNO 
CONSTRUÇÃO 
LVRE 
P.M.M. 
A.C. QUILICE IRMÃOS LTDA 
DISTRITO INDUSTRIAL 
RUA ALBINO ALVES DE SOUZA- 95 
1: 100 : 750 
METAL NCA 
L.007,0o m2 
Fs. n.e 9 
200, oo m² 
COMERCIAL 
807,00 m2 
PROPR IETARIO 
AUTOR E RE. TECKICO 
S.E.S. 
1.N.PS 
4 A2 F 
MOCOCA- S.P 
F.U