materia nº 119/1996

q
P: l0
Exmo . Sr.
DR. TADEU REZENDE
DD. Presidente da Câmara
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL D
DESPACHO
Para o ExPediente da
MococA, 28 de outubr" 
d? trf;1.e ;| O
(s) (omissÕes_
Senhor Presidente: Próxirna Sessáo
cu enP$t
Cr4
§. SessÕss ,tl rc
§ntr
I
E caminhamos o anexo projeto de Lei para
ser apreciado por essa Douta Câmara.
0 Sindicato dos Trab. nas Indústrias de LatÍcínios e produtos Derivados, prúrimo, de carne e Derivados do Frio, Panificação e confeitaria, do Açúcar, Torrefação e Moagem de café e
Afins de Mococa - sp é uma entidade classista que congrega mais de 650 associâdos, e não tem sede própria em nossa cidade.
Segundo informações, do Diretor presiden
te do sindicato existe em nossâ cidade que fazem parte da referida ca tegoria mais de 1.500 trabalhadores nas indústrias de alimentação de
Mococa e que não tem área especÍfica de lazer para seus fami]iares,
Conforme projeto anexado, o mencionado sindicato pretende construir sua sede própria com área de lazer e re- creação para congregar a classe dos trabalhadores da categoria, que viria em muito beneficiar nossa cidade, criando-se mais um crube so- cial que atenderia um elevado número de pessoas, que sempre foi meta do Executivo e do Legislativo.
Pelos ofÍcios nes O51/96 e O65/96 o Sin dicato soricitou a área institucionar ne or que é de propriedade do Município e que atenderia plenamente seus objetivos.
Para tanto, submetemos à apreciação dos oígnos vereadores o pedido de concessão de uso da referida área pero
prazo de 50 anos, renováveis por igual perÍodo, no caso de projeto
ser concluÍdo no prazo estipulado.
Reiteramos a Vossa ExceIência os nossos protestos de consideração e apreço.
At ame te
DR. ANTON]O N
PÍ e s n t
Pr feito Mun i
UF EL
ipal
CÂMARA MUNICIPAL
_ MOCOCÂ _
E M@€Í@eSl o
Data
pnrona
Numero
l/ô/
I xuo"rc.
tg
Municipal de Mococa
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE OO PREFEITO
0F. Ne 2.OOO/96
PREFEITURA MUNICIPAT DE MO
ESTADO DE SÁO PAULO
GABINETE OO PREFEITO
------
PROJETO DE LEI N'IN, DE 28 DE OUTUBRO DE 1996.
Concede por concessão de direito real de
uso área de terreno municipal à Entidade
que especifica.
DR. ANTONIo NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAçO SABER, que
em Sessão de
sanciono e
a Câmara Municipal de Mococa, apro
promulgo seguinte LEI:
Art. 1s - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
conceder, por concessão de direito real de uso e com encargos ao Sin￾dicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Produtos De￾rivados, Plúrino, de Carne e Derivados do Frio, Panificação e Confei￾taria, do Açúcar, Torrefação e Hoagem de Café e Afins de l,lococa - SP,
com sede nesta cidade, inscrito no C.G.C. (Mf) sob ns OO.37r.674/0001-11 ,
a Area Institucional da quadra "01", do Loteamento Residencial e Co￾mercial "Jardim São José", com J,479,25 m2, com as seguintes descri￾ções e confrontações:
ÁREA INSTITUCI0NAL DA QUADRA "01": De forma irre￾vou
e eu
gular com as seguintes descrições e confrontaçõe
ponto "01'r, conforme o projeto, junto ao a 1i nham
projetada tr04r e divisa do loteamento com terras
gar Cirielli. Deste segue em linha reta, pelo al
rua projetada "04", com JJ,69 metros de comprime
26t', até o ponto "02". Deste, vira à direita, em
metros de comprimento, com 2,08 metros de desenv
nhamento da rua projetada "04" até o ponto "0J".
nha reta, pelo alinhamento predial da rua projet
metros de comprimento com AZ de 172e 18' 48tr, at
vira à direita e segue em linha reta pela divisa
tes comerciais t'01u, t02', tt0Jtt, tt04tt, '05' , 
u06
com 74,72 metros de comprimento, com AZ de 263e
"05". Deste, vira à direita e segue em Iinha ret
teamento com terras de propriedade de Edgar Ciri
s a saber: Inicia no
ento predial da rua
de propriedade de Ed
inhamento predial da
nto eom AZ de 165e 32'
arco de raio de 9,00
ol vimento, pelo aLi￾Deste segue em ]i￾ada rf 04rr , com hS ,55
é o ponto i'04". Deste,
com os fundos dos lo
rr e rr 0 7 ri d a qgadra rt01 tt 
,
38" 29 ', até o ponto
a, pela divisa do 1o￾eÀLi ,, con 42 ,12 me-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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PROJETO DE LEI NS DE 28 DE OUTUBRO DE 1996.
tros de comprimento, com AZ de O6e OO' 0O'r, até o ponto "06" . Deste,vi
ra à direita e segue em linha reta pela divisa do loteamento com ter￾ras de propriedade de Edgar CirieIIi, com 63,f1 metros de comprimento,
com AZ de l8e 30, 26", até o ponto "01,,, onde teve inÍcio a presente
descrição, encerrando uma área total de i.A79,25 metros quadrados.
artigo,
pria da
dos.
Art. 2e - 0 Sindicato dos Trabalhadores nas Indús￾trlas de LaticÍnios e produtos Derivados, plúrimo, de carne e Derlva￾dos do Frio, Panificação e Confeitaria, do Açúcar, Torrefação e Moa_
gem de café e Afins de Mococa - sp, eompromete-se a iniciar a constru
ção de sua sede própria, 60 (sessenta) dias após a concessão da área,
conforme projeto e cronograma de obras a serem eleborados posteriotren
te, concluindo o projeto em ]6 meses.
Art. fe - A Entidade beneficiada com a concessão de
que trata o artigo 1e, desta Lei, deverá utilizar a área para edifica_
ção de sua sede e demais benfeitorias, não podendo, vender ou alugar a
área recebida com suas benfeitorias, total ou parcialmente.
Art. 4e - Caso não sejam cumpridos os prazos de
construção e demais condições estabelecidas nesta Lel, a concessão de
direito real de uso mencionada no artigo 10, será nula de pleno direi￾to, revertendo o imóvel ao Poder público uunicipal, com as benfeitonias
edificadas no local (acessórios), i ndependen temen t e de qualquer medida judieial, não assistindo à concessionária direito a qualquer indeniza￾ção ou pagamento a que título for.
Art. 5s - 0 prazo da concessão é de 50 anos, pror￾rogávels por igual perÍodo, com anuência do poder Leglslativo, e desde
que a concessionária desenvolva o projeto no prazo estipulado no artlgo
2e desta Lei.
Art. 6e - As despesas decorrentes da execução des￾ta Lei, eorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 7e - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL D M0c0cA 8 DE OUTUBRO OE 1996 -
DR. ANTONIO AUFEL
cipal
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
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i0h'qt
Parágrafo único - A concessão a que se refere este
será feita com o fim específico de ser construÍda a sede pró￾entidade beneflciada e dependências de lazer para seus associa
PT feito Mun
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.\ Sinúicalo dos lra[alhadores nas lndúslrias
de Came e 0eriyados do [rio, Panilicacão e Conleilada, do
de Laticinios e
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Iorelatão e l,loagem
lçúcar,
de Galé e ilins de ]íococa - SP.
!oM&.,t,iE cGc(MF) OO 373.674/OOO1-31 Fundado em 29-11-94 ô trÉ . ldiab .
ô l,ia ttirt&t) âlú'rêt lrô
b.r, |dêr-ão . ao{ãr .b Ll. .
rliB ê tb.@ SP Bua Proleesor Rodollo Garcia Rosa, lt6iJ - Cep 13.7;]0-000 - MOCOCA - Sp
erwiando o projeto e, ..",."fffiil'3ffi'fÍfl: ;:X,:H:lli};;L:lJf.tilil::
enviado à Cfunara Municipal para a Aprovaçâo.
seúoriaeaproveitarnos",r,n*,offjTJ:1lJ#,H*:::::lr'JJ::T*lilttt*"
oFict() No. 065/96
l\Íococa, 23 de Seternbro de 1996.
Exrno Sr.
Dr. Antonio Naufel
DD. PreGito Municipal de lr{ococa SP.
Àtenciosamente
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Jt IT-ESIDENI'E
TIN
-
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n't §indicah dos Irabaliadoles nas lndúslrias
de [ame e 0eliladns do [rio, Panilicacâo e [onleilaria,
de Lalicinios e
Fls. u.e 0
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^oy't"t 
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dt#d, do trçúcar,
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IoileÍacâo e líoa0em de talú e lÍins de líococa . SP.
0à ivádc. Ir,{D ê tre ê &i 
cGclMF) oo.373.674/OOO1-31 Frrndado ern 29-11-94 !á(b .
ô lro, rtí(á.à . C6lêt-'. d)
k'ra. rdrll&ão . lb.!ú d. rr. .
l,ins rb lo<oc. !t Bua Prolessrrr Rodol[o Garrria Rosa,:]8:l - Cep t:].780-000 - MOCOCA - Sp
gEIglg=§gl3ê:E:§3=9!1199
MOCOCA ,10 de Julho d-- 1996
IImo.Sr￾Dr.Antonio N aufê1
DD.Prefeito Municipal de Mococa SP
A Entidade vem mui respei tosamente a Vs.Sê.r
por seu Diretor Presidente in fra-assinado, de conformidade com
o seu ofício Ae L237/96 datado de o3 de Julho de l996.primeira
mente agradecermos a atenção demonstrada quanto ao nosso pedi￾do contido no Ofício ne O46/96,e tomamos a liberdade de infor￾marmos que a Área pretendida.pode ser a Área Institucional O1
ou O2 do Loteamento Jardim São ,José,mas as Áreas indicadas é
como referência da metragem necessária para a pretensãordeixa￾mos a seu critério a decisão final.
Assim agradecemos pela Atênção de V!iS!i e
fi rmamos com o maior apreço e estima.
o Ibe l-n
Diretor P resi den te
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Protocolo
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Ápne ÍTÍÍ.lIrlNÁÍ. DÂ rTI rÀEr a llnl lr
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Dc fum inegular com as scguiÀtes descriçôes e cmfiontações a sabcf,: Inicia oo pmlo r'01",
coftme o pojeto, junlo ao rlinhemenÍo predial da nra projeÍada I04n e divisa ô loteaneoto
com teran de p,ropdedade dc Edger Clrlclll. Destc segue em linhe nila, pelo rlinhqm'írtor
pedial da rua projelada n04rt, com 33,69 metoe de cqrimenÍo com 8z de 165'32t 26tt,alé
o ponlo ir02n. Deste,vir:e à diÍEita, ern arco de raio de 9,00 mehos de coryimcotq com 2pE
metoo dc desenrrclvimentq pelo alinharnento da nra projetada rr0dr até o ponto r03í' l-teste
seguê em linhr pla, pelo alinluoeoto predial da nra projetada "04ri, cm ,t555 mehos de
cmprimeato com az de 172' ltt 4t'r, até o pmto "04". Deste,vira à direita e regue cm linha
reta pela divisa cm oe fimdog dm lotes cmeÍcieis t'01r'r'r02n, tt03', "04', tt05tt,'06' e
"ü7tt da qnadr: tt0ltt,w71J2 mekos de comprimen§ com az de 263o 38n29r, até o ponto
n05r. Deste, viÍa À dieitâ e segrr ern üúÂ retq pela divisa do loteamenlo com terras de
FÍriedade de Edtgrr Ciricllt cm ,f2,12 metroo de cryimentq cm az de 06' 00r 00(, até
o pcnto r'06r. Deste, viÍe À diÍeita e segrrc em lioha reta pela divisa do loteamlo cm terrar
de popiedade de Ediglr Cirielli com 63J1 mehos de comprimeoto, cm az de lt" 30r 26rr,
até o pcalo "01", oode tsrre inicio a presenie descrição, encerrando uma área total de 3.47925
oetoo queadoe.
PO$ÇÃO ÂLTrLÉTRTCA E U§Po$ÇÃO:
A área loteada apres€nts &clividsde de 3t0 ó/r, portanto suave, e as ryadras foram dirpostar
de tal naneim que seus mriores comprimefltos ficaram tranwersais às curva de nivel, p6rÀ os
lotes ficarem no sentido longihrdinal das mesmas, minimizand6se assim os movimmtos de
t Íraplanagem dâs fuhnas ediÍicações.
2-3-3-
.2,
,
2J,- SISTEMAVúRIO:
c\
Derte, vira ô diÍeita e Beguê em linhn reta pela divisa cm og fimdos doo lote 01,
02,trtr01,05,0ú,0?,ffip9, e 10 da quadra n02{, com 105,40 EeiÍo! dê coryrimcdo com az de
ffil. bf; li", até o podo rr(14I. Deste, viÍa à diÍeita e regtr em linhr re{a , pela divi$ do
lotmio oom o equnto lLbltrci6l Fnnclcco GrrTírlo, cm 117"í9 6[ü dê
cwimto cm u,&ite l9r 29n, até o pmto r05r. He, vin à direila c regrn cm liúa
rúa pda divisa coo e Áne tnrtmrrlnrf de qurdn n02i, cm94J3 Uoc dc coryincato
w, u, & 299. ltr {8n, até o pdo r0ltt, mde lcE inicio a prercdc deuigfo, ocecrmdo
rrnu rlrta tolal dc l2,tyr,rl dü qneâd6.
Ánt rNsrrrucroNÂr. rla QUÂDnÀ r02n.
Dc fma inegulr cm ar rcguidcr derctiçõel c coonoa@Oer r !8b.Í Inicie !o Púlo n,01Í'
cmfornc o ptojcio, jrmio ao elinhmcnto podial da rua goj!*ida n0{lr c divila com a ArG.
C@crd.l dÀ qurdn [02. Dertc rcgrr cm IiúÊ rc{a, rlo rlinhmanto !rcdial da nu pojc{eda
"1t4", cm 4{r2 nerboa de cc4rimedo cm,E,dE. lt ltr 4ti, até o @o o02n. He,vira
à dircit "Do crrzrmnsb da rua pnojdada r(t4', cm I rua pí,qictldâ [02n, cm uto dç raio de
9,00 mehog de coryrineoto, cm 7,23 mcúroo de decemmlvimto ató o pmto r03n' DêstB
scgue etn tbha ret4 peto rlinhrmnrlo pÍedial da nra projetada '02n, cm l85t mcilros de
ccryimento cm ,z & 3l' írt 26ü, aê o pmlo {04r. Desle,vira à direita e regue pela divira
lgn2Í» , al[ o p@to r05r. Dêste, virB à diÍeita ê segre em linhr reta, peh divi§a c@ a Arll
Comcrctel da qurdn n02'r, cm t6,67 mrtros de coryimento, cm az de 26lF l8' 54', até
o ponto [0Ír, mdo tcrc ioicio â pfesente eoceraodo uma árta totsl de 3.1'12'88
mctms $râdnadc.
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I
i01)
Obra: O projeto refere-sê a construção da sede social do sindicsto dos trabalhadores
nas lnduírias de Letícinios e produtos derivados, plúÍimo, csme e derlvados de Írios e
conÍeitaria , toÍreÍação e moagem de caÍé e afins de Mococe - Sp.
Locat: Área lníitucional - I - Rue : 04 (quatro)
BaiÍÍo : JaÍdim São José Mococa - SP
02 - MOVIMENTO DE TERRA:
Deverá obedecer rigorosamente ás coles e perÍis previstos no poeto em anexo,onde
permitirá fecilmente o escoamento de águas pluvlais.
03 - FUNDAçÕES :
Ceixas de concÍeto armedo com ÍerÍos de 3/8" e com brocas de concÍeto armado,
sendo a proÍundidade mínlma a cota onde obtiver resislência do solo, com diâmetro de
0,25 m, com .l fenos de diâmetm igual I 10mm (3/ô) eslÍibedos a cada 0,20 m, com
ferÍos de diâmetro igual a 6,3 mm (1/4) e treço de concÍoto .l: 3,5: 2,5.
As piscines terão o projeto de detelhamento de Íenegens, que será pessedo parâ o
Sindicato, para a execugão das mesmas.
04 - BALDRAME :
Viga BeldÍamo -> Com íenagem ârmade tendo 06 feÍros de diâmetro igual a í0 mm
(3/8), estrlbados com feÍÍos de diâmetro igual e 6,3 mm (1/4) a cada 0,20 m ê trago
deconcrelol:3,5:2,5.
Colunas e Vlges -> (mesmo procedimento).
05 - IMPERMEABTLTZAÇÃO :
Baldrames receberão umâ demão de impermeatúlizagão e neutrol, as piscines
Íeceberão duas demãos intema e uma extememente.
06 - ALVENARIAS :
Serão executados em túolo beieno, essenlâdos com argamassa de clmento, cal, ssibro
e âreia, Íormando Íiedas p€ÍÍeitamente nivêledas, prumades e elinhsdes.
As piscinas terão estrutura miste de concÍelo e alvenerta de tüolo comum.
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I
I
MEMORIAL DESCRITIVO
1
I
01- GENERALIDADES:
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t\fi 16 M
07 - REVESTIMENTOS :
Todas as paredes da obra receberão uma demão de chapisco e outra de reboco.
08 - BARRA IMPERMEÁVEL:
As paredes de bana impermeável da conslruçáo, serão de azuleios até 1,80 m.
As piscinas serão dê azulejos.
09 - Prsos :
Os pisos serão execulados após concluidos os revestimentos das paredes. Os pisos
serão definidos fúuramenle.
10 - FORROS :
O coniunto de salas e case do zeledor serão fonados com leje comum. Os demais
compertimenlos só terão telhes kalhetâo epoiedas em eslruture metálice.
íí . ESQUADRIAS DE MADEIRA:
As esquadrias de madeira serão definides futurâmente.
12 - ESQUADRIAS METÁUCAS :
Os caixilhos deverão ser de feÍÍo, es esquedrias poderão ser do tipo basculante ou
coÍrer, com as dimênsões determlnadas no projeto em anexo.
13 - FERRAGENS :
As fenagens deveÍão ser de melhor procedência, ler funcionamento preciso e
acebemento perfeito.
í4 -VIDROS :
Os vidros serão lisos, lransparenles, em espessura e ser determinada pela área das
aberturas. Os vidros náo poderão aprêsentar bolhas, lentes, ondulações ou outros
dêÍeitos.
í5 -APARELHOS SANIÁRIOS E METAIS :
Os aparelhos serão de louçâ, de cor e modelo a determinsr. Os acessórios de ligação
de água dos aparelhos sanitários e demais meleis deverão ter scabamento cÍomado.
tí)l)
. Deverão satisÍezeÍ'es
qir.
t0 t6 - APARELHoS etÉrnrcos :
Todos os aparelhos elétricos deverão ser de qualidade
Íecomendações técnices da ?BNT. As iluminarias serão iníalades nos tipos a serem
deÍinidos Íuturamente.
17 - PINTURA:
ís - TNSTALAçÕeS erÉrnrcns :
Compõêse das iníalações para entrada geÍal de luz, Íorça e telefone; interligação,
enÍieÉo, ceixas de passagem, quadros, intemrptoÍes, tomadas, campainha, pontos de
telefone e todos os serviços relativos. A execuÉo des instâleçõês podeÍá somenle ser
executada por proÍissioneis habilitedos, obedecendo es prescriçôes de 'ABNT" e es
disposiÉes legais âtinentes.
20 - LIMPEZA:
21- COBERTURA :
Nas salas ( conforme projeto anexo ) es telhes serão de bano do tipo plan, apoiadas
em eslníura de madeire, com inclinagão conÍorme proieto em anexo. Os demais
compeÍlimentos serão de telhas do tipo kalhetão (Ílbrocimento) apoiadas em estruluras
metálicas, com inclinação confoÍme projeto em anexo.
22 -AS ÁCUES PLUV]AIS SERÃO CANALIZADAS SOB O PASSEIO.
í8 - rNSTAr-AçÕeS HlOnÁUlrcAS E SANITÁR|AS :
Compõe-se das insteleçõês de águas pluvieis, âbestecimenlo e distribuigão de águe
fria e esgotos. A execugão dos seNiços deverá obedecêr a prescrições da 'ABNT', ás
disposigôes legais do Estado, do Município e das Companhies concessionárias.
As pâredes serão de látex, nas cores e delerminâr. Os batentes das portas serão
pintados na cor e delerminaÍ futuramenle.
Todos os vidros, pisos, metais e sanitários serão devidamente limpos ao término de
obra.
tt
P'l'j q
b
BENEDITO BRAS SANTIAGO
SEcRETÁRro
DI
RESPoNSÁvEL ÍÉcNrco
OÊ FARIA
ENGENHEIRO CIVIL
cREA - SP 5060485854iD
MOCOCA - SP, 20 / SETEMBRO / 1996
AUTOR
Jtí''N'Lt""J'§\q,
s- Sinúicalo dos Irabalhadoles nas lnúúslrias de laticinios e Produlos Deilvados , Plúrimo, ,§
rC
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o.nvô(b.Pt ÍrBê t'É ê DÉi6.b6 !
ô hÉ. 2nl..aão . [díotriÀ ô
LEr rdel4ão . rb.g6r de llr. .
rn.§ .b lG@ ll
de tarne e 0erivados do Íil0, PanilicaCâo e Conleilaria, do lçúcar,
Ionelacão e líoalem de Gale c trlins de llococa - SP
cGc(MF) OO.373.674/OOO.|-31 Fundado em 29-1i-94
Rua Prolessor tlotlollo Garcia ltosa,36Íl - Cep li).7;10-000 - MOCOCA - SP
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( )F'l( :l() S.'l'. l.r\. 1\1. No. 69/0(i
Nlococu. 24 tle ( )utuhrrt tlc 1996-
Âo
l)eptrrlurtrenlo . luritlic«r
l'reÍeilura l\tinicipal de Nlococa Sl).
Encanúnharrros c<ipias rutcrrlicatlas do l.]statuto
Socid. À l r\ I'ttttrlrtçix'. rtl',\ po--.-c l)ircloria 
^lu,rl 
(: (; ( ' 
. e l)ocurncntos
l'cssoais It(i. e ( ll( l clos Srs. l)iretor [)resiclcnte c Sccrctírio ( icral da cntidade.
l'rua íltts tJc Inslruçio clo [)rojcto dc l.ci, dc
cottcessitrl cl,r r\rerr Irrstiluciorrrrl |Jo.0l tlo Lr.rle:rnrctrto Slio Jose. na qual será
c()ns(ntidr l Sctlc lior,ial e ,\ r:a clç l-azt'r rlo Sitrdicato tlos 'l'r abrúatlores na-§
I nd(rstria:, clc,\litncrrt açã«r r"l ocooa Sl'
Ido uguitrtlo tlc cn'" io rlo 1'ç1)jc11; a Câttara
Nltrrriciprrl. ço1111r ptonrclido. tle::rlc iii Asrrrdeccrrror
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DE FUND ODOS DIC TO DO
S I NDU STRIAS DE LATlCINIOS E FFODUTOS TRAEALHADORES DÉ CAFii!ES . 
E DER I VADOS E Dg FRIO. DEÊ I VADOS . FLUÉIMO.
NFE I TAÊIA. DO AÇIJCAF. ToFFEF AÇAO E MOAGEI-I DE PAT!IFIC OE
CAF EA INS D I,IBCOC c
Realiaada nà sede do Sindicato dee Tri'hàlhãdtrre=
l'íetalúrgicos de l*lc,csca. çita a Rua XLI de novembrot n- é3 na
cidacie áe Fiosoca §P. , no ciia ?? cle I'lc'vernbro de 1994 ' tendo
inlcio às ?@:18 hsr com ã Presença dc'= sequtintes membros qrte
pâssàraÍn a ceínpor ã mecâ: 5r' OsÍnàr ÊlLrertin ' Sr' Francisco
h.G. Fernandes" 5r. Cãrmú Aparerido de §c,lt:a' Sr'Dr' Taden
deCÀrvalhG.sr.HLlbenÉf,lingato.Sr.GlterinoSiqr.reli
§obrinho. ât,rindo os trabalho'- o Er' Úsmer" cltmFri-mentoLt ã
todo= Es preaente=. e Pã=soLt a fa;er esc l arecimen tr-'= sobre
r:s acontecimentos. informando qlte E Pr'rFriÚ Êdvogado qLtE
defendia a Cãtegoria da AIinrentaçào estâ procr-trando atravÉ:
detledidaJr-rdicialliminar.impeciir.afarmaçâodonovo
Sindicat(r no l'i,-tnicípio de l'1ococal dis=e' Ãinda ql.lÉ hc.'-tve
influência direta do= patr6es na= elerçôe= antt:riores' nà
tJsina ltaiqu-rra -ã./A- i continuands. Fa's=t:Lr a e=c1*re'cer qrte
0strahãlhádtrregdaCàtegEriadaâliinentaçâopedirsm'
clamorosamente; que se fnndasse o §indicãto ne=te l'lltniclpio'
a segltir o 5r. O=mar pâásor.t â fâ:er' a leitrtra do Edital de
convá.açâo. pr-rbticarJo no jornal ,,Folha do pardo,,, página E9
Ediçâo ào Oi" Ié de novembro de 1994; procedeut a leitltra da
Iiminar e:rpedida pelo §r. Er' Juir de Direi'to deçt-a crdaCe e
Csnat ra de f'lot-ocE E5qÃd{f de. gà(] - F:rtlo" na f orma-.d-a 
. -Lei t
etc..aíirrn;,n,Jnqna0-d'r-'r-rtor-Êar-rlo[''larcssVielra'Í'1I'1"1'-tir'
ç:onctlcjert a limin-rr. ='-r-ped*ndo ã rFrã1izãçêio d-es aseemhlêi-a=
da= di-r= ?E e ?? de t'Jovembro de LÇ94 ' e q,_le f--1:o logt:
recet-rid,: c, llendado. foram acir:naçjo= u= ÊC-L1-àda= dc ncvo
Sirrd i çgt-r:. e
prl:Íiesronai= obtiveram 5t-ti-e=
C,= mÉ=mEE at
na ,i.rta ie IEr 11r'
=É!r Í-r -t É l
ê==r.:nrh-,1êia e=i-ev
r;i.;ÉÉ r:l* =-?r,\'= [çnirerinrentc,g
=cl nê rL-ví:!l=iiêE da 1iÍrinãr
?4, !-,:denCr' . 'ã=:-.im r ãEr da'jo
a= rj=--.rqi-,+dá=, e qr !É F1--r r . ord=ÍIt
-= a{=Fdq, reai i.::-:,1a. Em =ag'-rid;
i rÊ i r-c, I-iir-Érúr F i'É.:=iciL-nt-e de
!-. f: r arrci=t.l 'isi 1e= Eãbrlç:l
;,;ô== " r úrr,Err t c'Ll qrte acinia d i::-=
, dç:pn.rE verr a c,fTr=iiencia d '--'=
di=-=e qne' frl =LtrFr{?=B üern ã
qlre veir: a.f-É nÉ=sdl
em -=r,:q,-' i d a di==e qure
n eiJida
ri\men to t',-rr-ma1 Â= -:
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ii=sLfl_t a palavra io í-r:rül--r!1n
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Sir-rd i- cal:r: =,-tl--pender fr:i mnrto feli: o
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FÊrnànie= " que Eirr =L!É= l-r'
hçmr.-ns ,=-=f-â pre';en Ça dr= E
trêtlê I hàd.-rr-{?5 i rúr]tirrL!ando.
prt:=enEa de r,rm of ici':1 de in=t- j ç4.
Dr.T,:deu de C;rrv:1tro. qLtát-rdo conãt?!Lrl-L! a
sltspen=âo da I iÍr'inár ! FÉrã qlle =e real i:asçe a Â=sembléia; a
seguir foi dada a palavr-: ao cüirrp;-nheiro DirEtÉtr Fresidente
do SinEiicsir: dí:s Eondt-ltc'rç:g de Veicr-r1o= de t'locqca 5r'Flt-tbens
llinga'to! orrde c' TnE:i,ne: fe: Ltm amplo ccmentár'io e =e colc'cort
intãi.ra*ente à dispo=icão de=ta t-rqva rJiretoria, em =eg'ticia
vnl tor-t a palavra ao 5r. O=mar. qr-le Fr1';=IlLl -l Ía=Ér Llm ôinFlo
q:amentário sc,tire a irl'portÉrrria deste rrÚ1"o Sindicãto ' eÍn
.: lo|t
?.3
lr,I) qô
Rr9tr17
=egurda notou-ge ã Fregençã do Dr.L-ldenir Dúni:etEr l*lartels
,
na p 1enária
em =egutida PÂs=oLl à
me-mc, ELlmPr imentot-t ã
terminando di.-r f,A de âbri I
votaÇâo, fei a me=ma éProYãdã
a =t--gr-rir foi dade P(158É a
as=inr rornpost-a.: ilItrETüFIê
Osmar A] hertin I Diretor Secr
Sr:brinho; Diretor §ecretáric'
Fãf-he.is i Diretor Secretár i
Fermaçâo Joâo Eal--ists '§mar ie
âtividades Snciãiq. E=Parte
Di retor Secretário de Eelaçôe
e o mesmo foi convidado .à fÂ;Er parte da me=a.
aío
palavra ao Dt-. TadÊu de Êarvalhc'. o
todos por estar fl.tndando Llm rr(]vt'
Sindicato e em esPecia l êo seLt ctr,Ieqà Dr.Qcienir. qute muitc:
contribt-tilt nâ revogasâo da liminar o qLte trÚ=sihl1itoLt a
real r:ação da Assembléiâ. em seguida Ltsout da palavra o Dr'
Odenir. onde deseja qlte e=te Sindicato tenhã slrceÊsÚ em
proi de todà ã Eateqoria da Al irnentaçâoi em segnicia foi dada
a palavra ao companherro Sr'Guterino. o qltal comentnlt qrte
irá tratraltiar em prc,l d;r cc'n=trientilÃçâo dc''- tràbaihadores
desta cidade, e disse qr-re pretende coín mllitâ qârrê
F,ãrÀ unir a categoria da âlimentaçâio. 0
O:mÂr pâ=soLl
termi.nanda a
a fazer a leitltra do Estàtlrta SociaI. e
lÊi-tLlrã r, mesmo f(]i cc,locads em di='cut=Éâo. Ê
nâo havendc, nenht.lÍnã nh=-ervaçâo. f tr'i rolr'cãdo sm votaç5o'
=endo apri:vado per ltnan i.irridade. eirr segt-tida ci Er ' Tacieur de
Carv.rlho ãgrãdÉcel.l a maciça votã.çâo Fára qLte =e fErms=5E o
novo Sindicato, em ç(:qllidÀ foi apre=entÂdc--,' ê cEmpo:;ição da
Dir-ett:ria Provi=ória qrte atltará em nrandado dF 1EE dia-= {ê
rre=er:)iniciàrrdonÉçtemGírrenta.dia:+dEfüLlveÍr'br-'-rciei?'ç48
I ur tar
§r.
de L?ç'-'. r-l LlE líjl nç--iriçja .-m
F,or Llnârrlmi Cê.cle -úã pre--.etrt-t=';
IirÉt.tri." Fl-ú"r'igi,r f .r. f .iq.+t rrio
F-XÉIUT I1./Â; Liir-et-u-rr F i'r:'-:riJtnte
a.t* rio Geral Sr.Gnerino 5ittrrreli
daç Finanç-q.= 5i-:r,f iü ê' tqr-t=to
o F;-rrã Ed',tt:aç5s " Cr-.t I tr-Lra. e
ríi ilrr-etc'ra Sr:çrr-:'tària f-'ãra
p LE;er .-=Lir' i a - i'in.iã L.'.rr++ i
= 
:-:l'nij i r.:!='. À:,=rLr,rÇ= .'l'-lr1d1'Lrg
Com,,rn i r,rçào. Divu 1g-: çâc'
SUtrLEHI E5:
e Irrrpri:rr=a f:Ern-1niJc' Cs"'-ir Êoarair '
r,eLltt-c, Er-=; =.1ntr-1qi:; 
i'i::,r'i= i ;'r1ve= cie irr r'É fc,r !tL'
Almeiciâ! C
Cendidel Emi I =r:n Di35i
e 5e rv i Çr-.:g '! c-,::É F:i:br::r i: r: Fr:r r-l r.i i
i-:Ei .í:ür'iirtl-= F. i:.f ':;ii
I-,i rei-rjr- çrE:ÇrÊrtá ric' Pãrã
+r l L,-=. nc,rr : : qri e Êei:e 1 ;+t.Í. Earl-ã 1 -ü t;lrh j i;r-r :rr:' I Úr;*' rtr'
F-1:=arç*1.r E,:n i;e t : F'ei-irr;: i:il!''l=EL!lt-l
.lr,=É Een-cj j.'i:c, ;';.-:r--11-,i-i I
[r--iH=::LHn F i'5líiL ÍiLiFLEt.lTEE: ,.ia].. í--rãr1tr'ç l'-l f 1=ún C-+r 1n= F l E; i
.'I c,âa F I ÊCÂL
Cc,r rea da 5i 1va.
fic,r ã-i=i âl-'qr:l irlc, i1ãl.i-s111 ; 'l'--'gl' vrlqia
f?Ei'iii-,5Ef.lTêi',1ÍE:-i,i lji".lÍC íi i- ir.' ! rEi-jÉ1aiit ! : Lr'li'iÊF
Ê:1hr. Fi,LEtiarDÚ
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El,I '-ji.-tI':F: Í lllH'l .
SEF:GI fi ÉUi:l-lil i-t FÊ'i'rlE i r-'; E :fli l í f i-'.ll r- irl- iHllll-l:.
c' 5r-. Ê.ainir r:r-rn,:n t.c,li qire v{:ti{-idn ,: il;nii;ti:
ELt cir:r-rl--rr-r dr: qxe d .'i t Ê r- rii 1 l-l r-! cr E=" =+' lir;-' ::'ç-'t-á
1Ê,içà8. í-rrrLiÉ LrE trabalhatJ':rr5 dE i'1Í:'rÜtr-=1 t'r-'i ãÚ à
HHLÊU:
e,_lr-rida.
j r"É rit: .
CrnvC,r:;d -l E
opr:r i:r.trr rt-f icie de l'r:i'ar- r';'r Fr ÚF'riã Enpr;::"'-r Úr-rr-is? tr':L'l1h;rn'" e
na !1ede rja S:r:drcatc,. Ê;1r3 rlegerem '.:LrL!= I e p re.-er-r t an i:Í:'É [têrá
m;,.ndâ1:B de ü4 ênÍjsi :rFiii. f r.1i ianrLreirr vst:t-i; :{ rÚritr-: []Lir'Ç c'
ê>=r,,l::;tiv-a e ir:i-ri;rl*ritf -'-'-i " ir' atliç :'cirrl:i ri- r'-: c'=' =ÉiLÉr1t-rlai=
pars Lr.rItà F!o::rr:r.1C'r ci*i il:r'rr;çãc' t]F-r1ã É1.:=-.Éjiili-'1+: -= peral ' Ê=-iin
.Íjirr ,: daí Ét-.-,riã empr:'-=;;ci; e r-r-'nrllLid'e c' qrr* tii::' i-'ile ç Erlit-;1
riç ': i:r:v,:'c.:Lã,i:-,. tiei:.t'tL :i F'aiavr-r ':rt-:'=r'ta'e -L'---ii ri:inüLrÉm
dcte,,iru iãzt:rt- 1..!=r-, I ijÉ!-l-::i:: f-iÚr rjna-er!-Êd-: a i'':=::e i'l'i'?:'ã j: F'i'-J j Ll
-e,: :-ir.-ire t-ár i r-: Eqrai rjt] ilirldic'l+:ü du'-= -ir 
''!:' 1i-r'""r'çr;:= rr':!5
F
il, n
t, 
s tr11
a
Indústria líetàIÉtrgitra de ltlocotrâ. qLte secretariou ca
AssemblÉia. qlte lavrasse a presente AÍ4. que depois de lidâ
â achada conforrne, pa=sa â ser asíinadà por mim e dernais
membros da mesat informando :rj.nda. o Sr. Osmar. já ne
qualidade de Diretor Presidente. qr-te a Entidade terá sede na
Rua Professor Rodolpho GarcÍâ RosÀ. no. .ló'1 Centro. líococa
SF.
l'lococã. !? de Novemt'ro de 1??4.
& ra*-.7
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Áru*-fta^^Á
Sinüicrlo lcs ka[alIad 0Ies nas lníúsltim üc Lalicini os r Pmdulcs 0edtados, Plúdno,
\ úe hrne e llcdndos do frio, Panilicacão e Codeilafia, do í,
IonrÍrcâo t l{oaIem de hlé e llins üe *ococl - §P.
cGc(MF) 00.373.674/0001-31 Fundado en 29-t't -9J{).
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tüirdd.É. àriE (l lrrt . llíiú .
rrô írc trl.rrao . cdí6l,ir' rb r.tÉ lo.Éltc&.Io--n .b t,. 
rd ' il h.f. lf Rua Prolessor Rodollo Garcia Rosa,363 - Cep 13.730-000-MOCOCA-SP
aos ..C.'/....dias do mês de-. - - - Jtí''iJ
d prof
foi procedida a instalação da solenidade'
Sr..
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do breve, mas expressl-va s
.4...1 r' :':,./.,.r!.!. . : I nt . i ; ; :
cenros...(.r,lcç't'jrr.[rt...i..t.e i.1.......às...i.ol ,r:úJ-.-.--.horas
,em sua sede sociar .t." U x.,^...í:uC,/l:;'''1C "6";i't1'( t ti "/ ! tí...1"
..Ne.;i i6:'-....., nesta cidade ae.. 14í(:'cíi"
..., Estado de São Pau1o, foi instalada a cerimônia de Pos￾sê da Diretoria, Conselho riscal e Delegados R-epresentantes junto
à r'ederação, os quais foram eteitos no dia' '/:)""a"' '"/J'Ctl't't' "
de I9.*Í, ç...., sendo o aludido pleito realizado " !?" " ' "escri-'
tínio e alcançado o quorum exigido' A seguir' peto Sr' Presidente
ATA DE POSSE DA DIRETORTA DO SINDICATO DOS
TRÀBAIJADORXS NAS INDÚSTRIAS DE IÂTICÍNIqS
E pRoDUTos DERrvADos, elÚRlt'lo, DE CARNE E
DERIVADG DO PRIO, PANIFICAÇÃO E CONFEITA￾RrA, Do AçucAR, ToRREPAÇÃo E §roAGEI4 DE cA￾rÉ e enss DE l*ÍococA-s P -
de hum mil nove:
tendo na oportunidade 
-"
audação ,
'convidou ato contínu ooI
L' ,,t.5.€.or' àL llf-<*ra *-
7
para assumir a Presidência dos trabalhos ' o qual ao tomar assento
à Mesa congratulou-se com todos os membros da Diretoria Efeita"'
so licitando-lhes que, de acordo com o Artigo 532 § 5s da Consoli￾dação das Lêjs do Traba1ho, procedesse a entrêga solene do T':rmo"
de compromisso, cujo teor é o seguinte: " NA QUALIDADE DE DIRETOR
ELEIToNoSIT§DICAToDoSTRÀBAIIIADoR'ESNÀSINDÚSTRIÀSDEIÀTICÍNI￾OSEPRODUTOSDERIVADOS,PLÚRI}4O,DECARNEEDERIVADO-SDOFRIO'II
PANIFICACÃOECONFEITARIA,DOAçUCAR,TORREFAÇÃOEI'IOAGE}'IDECAFÉ
E AF.rNs í, -.tra,.4açaç,11 .--.,ASSUMo o col4PRol'lrsso DE RESPEÍ-,
TAR A CO}.ISTITT'IÇÃO FEDERÀL, BE}4 COMO AS NORMAS LEGAI S E ESTÀTUTÁ￾RIAS". Prosseguindo, o Sr. Presidente fez a chamada nominal de cg
da um dos diretores, cuia ordem é a sequinte: DI RETORIA - EFETIE"
VOS - OSMAR ALBERTIN, GUERINO SIQUELI SOBRINHO' SONIA APARECIDA Í
CORREA, JOSÉ ROBERTO FERRÀRI , BENEDITO BRAS SAI.ITIAGO, FERNA}IDO CE
- MANOEL ALVES DE AL SÀR BOARÀTI , JOÃO CORREA DA SILVA; SUPLEN'T dS
I{EIDA, JOÃO CARLOS DE MORAES, MÀRIA RÀQUEL GÀRCIA DE O],IVETRÀ, J9
${,
sÉnrsrpttoPASorrr,JoÃoBÀTrsrASliARrERr,ANGELINoI"IARTELo'
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Sirdicalo í0s lrthlhadores ms lndúslrils de lalicinios e
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\ úe hme r lledndos do Írio, Prnilicacão c Corhitaila, do igúclr,
IoreÍacão e lloamm de hlé t llins de lococl - §P,
cGc(MF) OO.s73.674/OOO1-31 Fundado ern 29-11-94
Rua Profeesor Rodollo Garcia Rosa, 963 - Cep 13.730-000 - MOCOCA - SP
!úiúr.lúlth.t crE. DÉi.ô. .
ô Íio, 2,rlÉ!ç& . Csrtri-r ô
&1rr, ,.rddo . lb.rrn Ô (ra .
ll'6 & lb.{r. tr
EMI LSON DIAS, coNSELHo FrscAL EFETrvo - ANTôNr o cÀRt,os
NILSON CARLOS PLEZ; SUPLENTE - HENRIQUE
sÉo,,rosÉ no
RAGAZZÍ NE
DEI,EGÀDOS.I
BERTO TEIXEIRÀ,
To, ÀNÉsro uJrz
RE PRESENTA}ITES
Dos SÀNTos, ELI SÂNGEIÀ DONIZETI PECINA,
oulro À !'EDERAÇÃo - OSMAR ALBERTIN, GUERINO SIQUELI
SOBRINHO' SUPLENTE - BENEDITO BPÀS SÀNTIAGO, .'OSÉ ROBERTO FERRARI ,
declarando-os empossados em seus respectivos cargos. A seguir, foi
franqueada a palavra, para quem del.a quizesse fazer uso. Pela or
dern, usaram da mesma os Srs. Hélio Teodoro da Silva, que salientou
sobre o arduo trabalho, luta, çrreves, Previdência Social e desem-"
prego. Finalizando invocou das dificuldades da criação do Sindica￾to dos Traba thadorês nas Indústrias dê Alimentação de Mococa. para
benizou ainda a Diretoria pela vltória. Em seguida usou da palavra
o sr. Fernando cesar Boarati, pedindo realização de reuniões com a
Diretoria, justificou o Presidente eleito sr. osmar Albertin que "
devido a incerteza, quanto a definição da representação dos traba￾thadores não eram realizadas reuniões, mas que a partir desta data
Cumpriremos o determinado nos Estatutos Sociais da Entidade, uma 1'
reunião a cada mês, curnprindo o Artigo 41e § VI . Continuando disse
que pretende nas reuniões mensais dividir as atividades entre os "
diretores, cada categoria terá seus responsáveis. Disse ainda que"
será elaborados cursos preparatórios para todos. Antêriol:mente na
abertura dos trabalhos o Presidente destacou a importância das cre
dencia.is entregue a cada diretor, e que elas tem um grande valor "
no desempenho das funções, lutas e União dos trabal-hadores ' e das"
dificufdades çlue encontraremos pela frente. Ninguém nais fazendo "
usodapalavraoDiretorPresidenteagradeceuapresençadêtodos'
pediu a Secretário Geral da Entidade Sr. Guêrino Siqueli Sobrintro"
que lavrassê a Ata, onde após ser lida e achada conforme passa a
ser assinada por mim e demais membros da Mêsa'
Mococa, 04 de Maio de 1996.
ü "-LCo Ç-0,.-. c1d"., Je, --)
rl\?)(_i_ Ot ho^^g)
_/ ,ít/'\,, (/ t M^ I a.,' L-0
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cmlÚfl0 0t RrG§rn0 cMt 0[s pr§$ols tunlo[rs
Lulz Bqqlo Boarall
Otlchl
Rua Gabrlcl Pinhciro, 4tÍ8
MOCOCA _ SP
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTFIAS DE LATICíNIOS E PRO
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DUTOS DERIVADOS, PLÚ RIMO, Df CARNES E DERIVADOS E DO FRIO, PANITI
\.cnçÃc E C0NFETTARIA, D0 AÇúCAR, ToRREr4Ã'o r MoAGEFI DE cÂFÉ E AFrNS
DEHOCOCA-S.P. II
REGISTÍ1ADO E AROUIVADO SOB O N.O R - 38? 1 TRtZENT0S E 0ITEÀiTA
E STTE ), Às FL§ 155 DO LIVRO <r,42 », DE «PESSCAS
JURíDICAS,, EM DATA DE SITI ( 07) DE DrzrHBRo DE MtL
NOVÉCENTOS E NOVENTA E QUATR0 (re94 )
I
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LA
tll3 ,fb
SINDICATO
LATICINIOS
E DER I VADSS
DO AçUCAR,
I,IOCOCA - SP
ESTATUTO SOC I AL
TITULO I
ÇONSTITUIEAO E AFINS
ARTIEE 18.
O SINDICATü DGs TFAEêLHADORES NAS
$LDUSIRIAS DE LATICIIIIOS E FRC'DUTOS DER I VADOs_,__rlLlJB_lMo-,qE
ÇAF}]ES E DEEIVADOS E DO FRIO. FANIFI L àçâ o_E- _c!Nr_E!'i ÊElÂ-- po
AÇUCAR. TOÊÊEFIiÇAO E F1OAGEI.,I DE trÉiFE E AF I NS DE I.1OC . tem
foro e sede na cidade de Mococa, Estado de São Partlotsendo
const-itr-rido para representar e conqregár trs Trabalhadoreg
nas Indútrias de Latlcinios e Frodr-rtos deri.vadost Plúrimo,
de Caràres e derivadog e do Frio, Fanificaçâo e Confeitãriar
do Açlrcar r- Tor-ief açâo e Moagem. de caf é e ê:f ins de ltlococa, 'em
sua base territorial. Eonstituido pelo seguinte í'nl!niclpiú do
Estado de Sào PàLr I Íf,: |'IOCOCA .
FARAGRAFO UN I CO:
& --. Conrnpreende-se na
do Sind i. ra t-o do= Tr-rba i hadore:-:
I - l'Jaç I ndirstr i aç de
=eus prrrdutos der i. vad,:=-:
re_pre:.ntação
Lati clnios e
Eonge l adas ,
lit:filizado=.
pl,-rrimo.
II _
Superconqe l ados
dr:ces e ba l as .
Nas Indürstrias Alimerrtareg de
sorvetes, concentr-ido= ê
raçâo ba l aceadas, GLr sej a,
der i./edos i
III Nâ Indústrià da c,arne e set.rs
I.la Indir=tria de Frio I
Nà Ir'dúrstriã de FãniÍicàÇãú e
Con fei tõriâ i
DOS TRABALHADORES HAS INDTISTRIAS DE
EPRODUTOS DERIVADOS, PLt,RIIíO, DE CARNES
E DO FRIO, PÂNIFICAçÂO E CONFEITARIA,
TORREFAçÊO E I"IOA6EIí DE CAFE E AF I NS DE
a
VI
VI I NÀ Indústriã de Torref açà-o e
['loÀ_eem de Êaf ê i
VI I I
Agropecuária da Al imentaçâol
Dã Agroind(tstria e da
Ix - Eãe Indútstriàs de Alimentos
preparado= e seín i -Pre Pa rados I
X - Das Indútstrias de màtér!à Prlma
destinâda à fàbritràçâo de êlimento= e Similaresi
0do
xI -
a I i.men tos, indePenden temen te .
principal do egtabel ecimento.
Das I ndústr i as
da nature:a
I - Aprovaçâo Pelos
compreendidas nà
da baEe i
- Coordanar
praf is=ina I
gLre
e
prod u: em
atividade
ARTIÉE EC.
- Ê amPliação da base
fica condicionad{]s aos seguinte= reqltisítos:
do Sind i çato
tràtlâ I hãdBres
repre=entaçâo,
II- Convocaçâo de Assembléia nÀs
locâlidadEÉ a sereín qbrangidas cEÍn à amPliação da base,
respei-tando-se o' qltorltrn de ?/f, (dois terços) em primeira
'chamada e com qltalquer número em segltnda'
dãs Iocal j-dades já
autorizanndo a amPl iacào
rep resen t-r çã o
coín quta I quer
convcc=ção dog
lh
I I I- ÊProvação da alteraçâo de
po 21Í, (dois terços). em primeira convocaçâo e
número! 1 (r-tma) hora àPósr em eegltnda
trabalhadore= de cada local i.dade. V AT I GO S'f
I
g rLrPÉ
ras
foi
e condlt: ir
pàrà o quta 1
reinvidiEÂçôes do
ccnsti tuldo i
direitos individuai=
prof i=si.cnal i
aprÍmoramento cutltural
repre=entados.
I I - Defender os inter-e=ses e
ou coletivos dog integrantes do grupo
IiI F romove r
têEni cos
o rJesenvolvi-men to t
dos trabal hãdÉ,res
Fls. n.P
Proc. lfi
e
Na I ndúrstr i a de Açútcarl
'- O ' indic*tt: teÍn por finalidades:
F)s. o'c 30
TITULO I I
PRERROGATIVAS E DEVERES
ÊRTIEE 4-.
9ão prerrogatj.vàs do Sind i cato:
a
I￾interes=e= ind i-vidltai s ot-t
prof issional. inclLtsive eín
jLrdiciâiE (CFr ãrt.B-. t Ill ) i
ê defesa
col etivos
qr-tes tôes
dos direitos e
dÊ tocio o qrLtpo
adrnini=trativas oLt
II - Celebrar convençôes t
coletivos e convençôes coletiva de trabalho:
III
contrâtos- coletivos de traba I ho;
Instaurar dissldios e
IV - Def laqar greve!
todos qrre
de slras
V - Impor contribuições a
prof issiona I para ct-tsteio
da CF) i
a co rdog
a Federaçâo r
internacionaisl
e
partlcipam
atividades
do g rt-rpo
(art.8o. 'lV
.ri
VI
coletivo ( art. 
=-. 
!t-xtxt"b"
orgào= snde
Trab;ll,ista=. (art-.IE-. da
- Impel--rar Ír'ándàdtr de -=r:gtlrança
da CF):
\rI I - Ter repre-*entaCão jurnto aos
sejam di=cr,rtides e decidids intere'-ses
polÍtico= e previcienciário= do5 t-rabã1h-tdtr.rEs
CF) i
Vi I I
nrtt r-e:: ct-g-en i:acões sirrdicais
- Fi I iar-se
nãEiL1nais e
ARTIGO 3'
SÊO DEVEFES DO 5I NDI CATO:
I - Defender a UnidÀde do gruPo dos
trabalhadnres dag Indú=trias de Laticlniss e sel.rs prodlttos
derivadtrEi de congelados, st-tperconge I arJos, sorvetÊçt
LonEentrados e lioÍi1i:adost docÊs e balas em geral! rãç§o
balar-eaCas, plúrimo, etc. i de c.trnes e eeLts derivado=i
fries; panificação e confeitarial do acÚcarl torreíaçâo e
Proc'
3i
t0ll
moagem de càfÉi aqroindústria e dà agroPecLtárta da
aliÃentacâo1 alimentos preparados e ' semi- Preparados : de
matêria -prj.ma destinàdâ à fabriçacào de alimentos e
similares: que produiem alimentos. indePenden temen te t da
nature=a e atividade princiPâl do estabeIecimento 
'
mtrtoristas. telefonistas, enfermeiros. gráÍicost
secretárias, porteiros! estengoristas. classiÍicâdores de
produrtos vegetais, desenhistas têcnicoÉ. artisticost
industriais, copistas. projetistas, técnicos e áLtililierest
rnovimentadores dE càrgá e descarga (mercadorias) t nâs
indústriãs de Alimentaçào retrodescritas. qLte produlem
al imentos, ind ependen teÍnen te dâ nàtLtre=â e atividades
prÍncipais do estabel ecimen to.
I I - Lutar Pela defesa das
liberdades individuai-g e coletivag, pela Justiça Social 
'
pelos direitos fundamentâis dos cidadâos;
III - Propurqnàr Pê14 solidarÍedade
entre os Povos, a nlvel regional ! national e internasional!
pele união dos trâba1ãdores pelo degenvolvimento do FaÍs
e pela pa= universal l
ativitlÃdÉ-=
s
ü
IV
educativas e culturais do interesse
F'ronrcrver
do g rnpo I
,#
V - Fregtãr assi'-tÉncia
j urÍ-d i ca ' no 'âmbi to da Jnsti ça do Traba I ho 
'
FARAGRAFO TINICO!
. *rrpletivamente. dc:de qrte o permita
rect:i t-a r poderá o gindj.cato:
II - F'ronrover
III lí-rn ter
têcnica e
oe=porteeolÁ:er.
àt i v id.:tde.; rer-rt--at ivas
I - Criar e admini-=trar s*rvi§os cie
a=sieténciã mêdi co-adc,n to 1ÓrJ i ca i
e sr:-_Iãl=i
IV- Ampl iàr a ag=i=tÉncia jr-trldica.
TITULO I I I
DA FILIAÇÊO
EO
51, plt ú fr
de êl imentaçãú E afins.
único. tem d i reito
Eindi"(:át-o,
CAF,ITULG I
DIÊEITOS E DEVERES DOS FILIADOS
AFTIEE É'
- Tc)dos que trabalhàm ÊÍn indúrstriàE
FreviBto nÉ art, primei.ra. parâqraÍo
de fi l iar-sÊ ão quadro social do
Tc'dc'=- trs trãbaI hõdores por orasÍão
de sllã Adín j-s=âo nas indrrstrias de aL imentaçâo. =erão que=tionadc' q'-tanto à I j-berdide de a==ociação prof i=sicnal
on sindj,cal (Ârt.B-.,CF)
F.ARAEFIAFO ÚN I CO
qr:a lqr-rer d iscrinrinaçâo
f i Iosóf ir.;rs oLt c,Lttra= à
- l"lào ha'/erá. em nenhLrma hipe,tese.
por raiôes ideolôgicas, pc'llticas.
impedir a fi 1i;çâo.
-- Oç t-raL'a1h;dc,re= do mÉ=ino gr1.lLlo
prof r==ir:na1 qr-re pre:tam sErvlÇoE n-r= loral Íd:.de'- pr-ó;<ima=
dia L,:i',:e f,erritc-'riaI. de=cie qr-re nãE mÉ-=irrÂ= irrÉi:i:atá .ii rdi! Àtc:
L-rr-qêtrri:ÃíJc'r tambêm pr-rderàc f i i i;rr---e à '-elt quadro
e===lr c i ai ir,:.
ARTI6O EO.
3
Empreg;drr;
nr,-rd a q t; de ErmFreqtr'i
dr:g,r.rriJeni-e,=;
rr:gur1;rr:=;
- ul Éi.nrii,-atc' m;nt.ei-á o regi=trc rie (:,-rÍ-r=tará i iFr ÊÉ= -:! !- i 3.ra,ÊÍ t e :
I - D nr:;rrei
I I - I-rai-a dE r,-,-."Í-imÉntr,ri
IIi E='rar:r_, c:'vi1l
I i,r '' F r lrf Í:-= =ãú i
V - End"r-ÊÇE i
VI '-DEnÍlmin.rção Ê errdqi-eço dú
VI I - EoclrnEnto de indentif ic.rçâo1
VI I i - Ê1teraçi\o de endereço É
iX - l'.],:me. r'jadt: e randiçâü de =e,-rs
X - !urit.l,;Êc, de srras cc.nt-ribr-rii.ôes
X I '- EyeÉtLrais =Lr=pc-n=6es d,r=
a==r:i:iadcs. rjo qu;1
cgt
ARTIGO 70.
39
l0
(,h $,
üà
direitos estatuârios.
qurad ro socia.I.
sLra elimÍnaçâsi
DeE I j,gàmen to voIutário inclnsive
XII do
PARAERAFO UNICO:
ü Sindi.cato. a
poderá moderni:ar e atutali:ar seu àrql-livos
qura I que r temPo.
e reg istro=.
ÂRTIGO 9c,
Oç assocj-ados do Sj-ndicÃto go:âm
dos seq Ltf n {:e= direito=:
Votar e ger votado i
II - FarticiPar corn direito ã voz e
votc| nG tr(]Ínqressor nag Assembléias e em outro-- eventosi
I
itI￾rutltrtrai=. sotriãis e tr'Llt-rÃs qLle
IV
pre=tado-.:. cc'rr-rÍcrme -r di:c-ipI inade=
Farticipar das -c t j-v idades
f(]rEÍn tr,rqâ.rli:ãdã5i
Ut-i I i:ar os servlços ..
E oLr orgs.n i:ado= i
$
êFTIEO 18".
SÊO
I￾a ca t,:,n dc dr.moc r at i camen te. --=rt-as
JI
E5*_i t_utE= i
DEVERE§ EOS ê55OC I ADOS:
Farticipar das Ê -.=:-, 
= 
ii, h I é .' a:- ,
delib,eraçí]e=i
Ée=p=.r i-: r s c,-t,ÍrFrr-ir Ê=
-l inil -r-.-,iti:, Lim
f Lrn c r. ':nérril=.
loce!=
demai=
i I I - l'1anter nas dePr:rrdÉnci:s dt:
c,:mpc,ri-:rrr*l t-o re=pr:.itc'=c (:om Úg diI-Éti]rÊ=-.
rr,mp;inheir-,==. de qrupo e cr-il,r-r-,= 
'
i! Cr-'n=erv-=r e protr=ger o
pãtrirnônitrt Ca en t idade I
men=,r1i,Ca,Jc-= e çr:n t r- i br-l i Ç'Í--iÉ'-
- Fagar
Í i;rad*= peLa
poni-na l mente
as=emb 1êi a .'
]E
VI-Ei-vr.tIgêrtrEincji'ato
ce t-raqa1ho. irtnto Âc! grllFctr prof i--=ional e p-'"r;nte
:1 ã=-.ii?s ds trãh;. i f,ádore: ;
n0g
VI I - E:,rgir ns crimPrinrento=
icr-rr-dE=. aL,nvi=nçil;Ei-= lc,letj-va= i: =rintE-nç;r5 nr-'rmÉtirá5
,-Jig-=m r-,:=peif-o ãr--r qrt-tpo prcf isstcrral i
q L!e
I I
pl) ú
t6
IX
alteração de gelr endereçc] e
VI I I F'restiqiar o Sindicàtoi
- Informar à secretãriâ
mundança de emprego;
x￾nomB r
fielmente,
cond i çâo
sob
de
a
Pen ã
de respensabi I .i dade. _q ELtÊ
dependentes i
I n f ÕrÍrar.
i.dade e
XI - Fãgàr forÉm âtritLridÀ5 pelà LltiliráçHo dt:=
àE dÊBpesâs qLre t hes
serviçog prestado= i
XII à
sitnação de desempreqâdo E de
- CoÍn'-ln i càr à secretarià aposentadorià def initivã i
FARAGÊAFB 1Ê.
b
O não pigêmPnto
irrrpo r-tará em renútncia de
de três
mÉn!jã l idádes consecrttivas aEsocÍãdo
do sindicatn.
PARAGRAFO 2'
-Â=
pag.r= pelcr vigor;:r-rtr: a data du.
mensã1idàdes em atrago serão
=Llà satísÍaçâo.
PAFAGFAFO f,O
- Ê rr---:drrni==ãn do a==or j-adcr que
t-ivEr -=e dpãliqndn na fcrms -ciü p--.ri,f r-af Ê 1o. degte arti-qo.
rtrr llFi ti.-,pr .= jri,-r r r.ihil i t.:dr_r. f ira (.nndicionãdo du
J:a emento di: i-ê:iã r,c' valcLr- cc!r-r E5E,ürdLri)te ;,r =eig mr=rr=a1iC-rJe
Snci;ii= c.-:,r h-.r:e nC L,r ?Êrl .',inente.
ARTiEO I1A.
- fi-_ d i riaente=
f-E=FünC?Ír' tre i a:- chri!;(Ír--s ;,==Lrrrrid;-,= peio
e a=sr-:ciado=
sinciir::to.
nâo
CAF,I'['ULB I I
DOS âF.OSENI'ADDS
ARTIGO 12(].
- êq: tr- I r-3 qr re +-.Ft.
,,.lef jn;i.ti'..irr-r-:rrte rrc, .-nr rrFr prc'f j =.F-!Í-lni.1 !ÍrrntEr:i:tr,
àpE--{=n ta rem
,qr,lã Íiliaçâo
)§
tô'l'\ rl
trd
d6r
FAFAGHAFO I1I§ I CO :
Nâo será admÍtida a
daqueles que tenham aposentado-se sem filiÀçào nt:
ou eupr aposentando-se pa=seÍn a integrar
proÍ issional .
ARTIGO 13C' .
f i= i carrren te .
cciip.=.n he i ros
deFF:nciênciãE
u'lir etcrreg rrt.t
cie Frsf i==::---'.
de entrri..dei
- 
í-'Í eiide rem
f,_rnciEn.iirac,q- do
Fi-==.:à:- qr-!E I-E
f i I iacâo
sindicato
o q rltPo
sa-o eIeglveis
ob=ervado o que
rni:ra I ou
sindi cato.
achem nàÉ￾ARTIBO 14O.
- Os aposentadt:s. facr.l l tàtivamÉnte
pagarâo a= contri br-ti çôes socialg.
trAPITULO I I I
DA DISCIFLINA
ARTIGO 15O.
oe a==nciarjos e=,tào '-sjeitc'= às
=eqitint-es pr-.na I idades:
De acit,-crtÉncia. qurando :
;.) - ll'--]irr Flr t l rEirr-::P
1 n.ún v rtI ren t.-.-m- n te 1 --i-q 5ir-. J,::n i ilrr r- i a= C,: g i nd i r.a t,r i
- Os aF,ossen tâdos pÀra Rs cargGs de administraçÊo dt] sindiEatE
dispõe o ãrtiqo E1 inciso VI -
li Êe =u=peneãc, atê 9@ diast
qnand(-r:
A
i4'
j
b) - la=r+gEeit-aren o e=t;trtto out
-== de] it-EriitsE-= da= ã='=É,Í'L,1éi3=i
ai
FrÉvi-Ét;.': nc ltem antr:riçr i
reincidi.rem nã5 faltas
ao sind i cato.
&
envolverem-se em briqag na
)[, t$ qú
a
sedP cL.! ÉLrb-sede i
III
À)
egtãtl.lt-tr':
b) - iá
f alt;.s pr-evrstas nos lter,= I e I I
sLrEFEnsos! reincidirem nãs
de=te artiqo;
De eI iminaçâo.
Via I arem C]
tr i - rltentarem cúrrt-ra o
meral orr mãteriàl do sindicat-si
patrimÔn io
d) - Hevelarem má condnta, esptrito
de di=rôrdiã! volàtrÉÍrr-=e contra o çinciicato. áliãrem-se ãos empregadoreÉ pãrâ denegrl-Io. párâ f raltdar direitos de
cc,mp:nhei.roe de trabalho or-r iÍnFedir ú átinqimento st.tàs
reiv ind i caçôes,
PARAGHAFO 1-. - A= pr*rniçôes 5'erâo
aplicadae pela diretBria execntiva. de:=de qne comprovãdà a
falta. a==eqLrrandt:-se at: aclr=-ado amplo direito de defeça.
PAFAGRêFO 2Ér * Tçmando
ci:nhqcimentc do atc, pratic,fdr.J pelo a:-=r-,ciadc. a rliretoria
f ará notj-f icá-]c' p{]r viÀ pc-r=ta1. c c,rrr êFi. nc, endereço qne
ct,n=i--=r cie =err= a çsgn te rTren t-c,= p.:t';. no J--ri:L-.1 JÉ' 10 di:i=.
L:ortaLr,:s ds rr-'i:r:Fi.çii.n1'c'. c,Íer=rer =.ur:. defç--,a. Eã-*ú nào gej.r
lcral.r:;r1r:. .i nstificaçãc' sÉr-l áf i r{-:dà nâ =çde do
sind'i,c.:.tr:.cr:rr=ndo n pr4;Í-t -f F,arii:r. dE=.tL: ÍÍr--,rri:-5n t r-- ,
b
FARAGEAFO f,..
-e ri'.t_. li:r i.-1 p..:e, r-rLiv.= d,:c r j:r,!. ,lentr tr,
prÀ=8.
FARÍ16FAFB 4"- - F'r-rr =oiicitaqào ,Jr
-:tcr,. ,J? -rl inie i;rtri; ,J,: pr,::.': dr:nte ,l[, : ir,.jiu*.1.,:. :.r=rA Â'Jinitidà À FrL-t'Juçãtr, de trrgv;.- cie i-s= t-s.mlln h-:= , e c.-.berá ao
:.nt.=i -:=:do zrt:er -..r-r -:.= t*=-iem,-rnh;= ; _-ed= ,_io ÉrnLiiç,rtn no
di: e hiirã qL!É f r-,rerr d=Éi,1ftá,iL--1= trÉ1o trrEEiciErrte dú
;lirrd-i.cato. Ês declar;ç,le: dãs t-e=t-emLrnh;q =qrãc reriurida= a
termo.
- DÉctrr rido (]
de 1O dia=.
FÉRAEÊAFO §
diretoria e;:ecutiva será noti f i càdo
esattrPl ecidà no Êãràgràfo ?--
q'
- Da deci=as 6;1
acLrgado. nà ÍÕrmâ
PARAERAFO ê-. - Contra a -.rplicaçâo da penãI iciãdet (] ãs=ociàdo terá s prã:n de OE di-re. contados
dc r-ecebimerlto d-3 netrficaçâc,. *r-r aÍi:laçâc} da nre=nia ne{ SEde
ds Sirrdiçato! pÂrá recot rer ao Fresidente do ij_ndiL:Âtil . et'te
ç)
qurando:
I ravemÊn te
0e
apresentará o RecLtrso à Prianeira âssembleia Geral imedj'ata
pàr deliberàçâo.
ARTIGO I6O
qurad ro associativo
reintegrasào. desde
pretPnsâo.
- 0 àssociado
poderá reqLlerer
qt.re jr-rstif icada.
que for el iminado do
à diretoria sLtã
tromprovadÂmen te e-Lta
PARAGRAFO
e inÉtruido ! será
O pedido. depoiÉ
peIã Assemb 1éia
I1!N I trO :
de prclcesEãdo _iurlgada
Gera I .
TI TULO IV
DA ADI'1INISTRAÇÊO E ORGFOS DO 5INDICATO
,l
CAPITULO I
OEGÊOS DO SINDICATO
ARTIGO 17O,
- 5âr-, ore:.É,= dcr :-.intliret-c':
I_
II
JII
IV
á==r"ínt' 1É ià EÊrã 1
ê dir-e'.c,rr;. e ilec'-t t iva
O i-q,n=eI hc, f i=ca1
L) t=- 1 e ! a d u ---- r- e p r Ê --r Ê n f 3 rr i- É = -i Ll rr r D
ARTIGO 1BA.
nã
e
FEder36ãL1.
- O §Il'JX'iCí1-f0 =erá repr-r==Êrt-rdÉ
FeaÉr-3çãÉ dc'= Tr.lbal h ldnrÊ= naã Iliriir=tr j-;rs de êl igt:nt"çâa
:f :ri= ci cr Esrado de '3âq F;,rt-t 1o pc'r =euts Cr-'legarlr-r='
3
Prcc' 1Q
Fls. o.e
SEÇAO I
#
rrc. n., )à
I'I()L￾tfôdà
DA ASSE}'IELEIê GERAL
ARTIGO 19O.
-A asgembléia ueral É o orqâo
goberano do Sindicato. SuaE deliberaçôe= obrigam a diretor.ia
e::ecntiva. o conselho fiscal, os delegados representantes
jnnto a Íederaçâo e ss açsoc.iados.
ARTIGO 2OO.
- CÊínFete à êssÉmbléia geral:
I - êLttclri:ar a aPl icaçâo ds
II - F'ermitir ã àIiÉnaÇâtr. locaçâo
ben= imôveis:
pãtramônio i
e âql.rÍsiçào de
0r çÂútjn tá r j" Ã
III
e a =upl ementação
- Êprovar
de vErbas i
prev i=ã
reEur=os cc:ntra
a apl icaçâo
T (./ Êprovar a pr-e-=tatão de cr:ntas
d diretEriãi
dâ diretoria.
pena I idades i
tr:;g: çàc i
inclursive
Jnlqar o=
rL-1át-ivc,E
at-og
de
V I.I DerretarãgrevÉe=LlÃ
VI I I -
roletiv*ç e
ALrtErizãr à
rc'n t r-a tc'=
ce i ebraçâo
cqletrvr:s
de
rjs
{
A
accrdo=. convenções
traba t ho ;
IX - êrltcri;ar g in=i,a,-traçâo de
c1==icii c,-= cr,l et j.vc,= rie 'rr:L,ai hai
X - Fr:rar
ÍÍrErr=ãiictsdEs ag=sr:.iati'..as requlare=i
e re s-i r-rster 4í
): I * E=t;Lelet:er :r= r,-,ntribuiÇeie'-!
a==c:crati'r;rg e cc,n ied=r-ativi.E nclE termos da f,Ft a 3ErPÍn
cle::cr:r'teada= ÍIrÊrr=,ã I m.?[r te Êm fc,Iha de paqrm*nto pelo
Er:pr-eq;Cnr, de=t:.nada: ào cu:teio dá Entidãde:
cE,n t r i br-! i çôÊs a==j sténciais nâ c,F,.rrtlinidade dos acc,rdrs.
r:envi:ntrôç:= e c':ntra{:os CúIetivrfs de tr;t,=iho. a =ErÉm t:mbênr de=ç,:nt.:d-= =m f Elha dÊ j-.iã.g-tílil'n l:É Fr:IE E'TrFr eqãdc'r.
iiest-inedas eo cr-rste j-r: cir:e disçidius e contratús colêtivús olt
rrê f orrrra qLrE f rr del iherada. atinqindo tado qrLiFo
F,rt-Jí i =: ior,F I r ,+É:u,.r;dç= (-rr-L fis-r,.
,i:II L!ÉtÊrmin-r.r r--r af asta,r,er'1-o dE
le
e
do
Âssociâdos dos respe.ctivos empreqos sindÍcato. pà
-,''-- .. 1
39 ,,,Ln
,r,g\ qh w I
lY-l yã':-4t&
d i rEtores
cledicaçâo
XIII - Fi;rar
diretores e associadoq em
a con t rà
f lrnçâo de
prestaç§a a
ser paqà aos =-ua atrraçâo
sindical:
Reformãr os e=tatlLtos I
XV - Aprovar a
desl igaínento à Federaçâo. central SindÍcal !
intersindicàis e internacionais !
fi I iaçâo e
orqan i:açôes
XVI I - Del iberêr sobre ã dÍs=oIr-rçâo
do Sindicato e a de=tinação do patrimÉnio.
ARTiGtr 21O.
deÉtitLrir membro= dã
repre=enatantEs jLlnto
pE 1o prFsÍdÊn te
imprensa estrri tá
divrrlgade em e-el.l
obriçstc,riamente:
instalaçãn rorn grencê:e à
previstas en lei ou no
LrrgÊncíà= a as=embl êia
=e riç-,ce==ár i o di.vnlgada
XVI - Êíastar " surspender e
diretoria. conselho fiscaL. de l egados
à FÊdErãçâtr" efetivos e snplente=;
- A alE=ernbláia qerÀI será convocada
do sindiceto ãtravés de Éditâ1 pnblicado na
GLr falada. do local de ELrã sede. oLr
jarnal prôprir: oLt em troletins. contendo,
II
pr 1írre I rã
e=ta tu t.o ;
1
i I I_ ê
Local c,nde serÊ in=ta l ada 1
Dia e- horário psra ÉLra
e segr-rnda convnr:sçâ0 qlrÀndo
d,
,i
.il, -t
.: . .:,",r.- - -'-:',-
l r-dqil 'dn' Ci..r.
ARTIÉO 22ô,
- Ê ..,:"=r-rtrLrlÉia qer;I sÉr-! ! -rn1,..rr-it d-1
r.c,ú ;rt=ci=dÉncia de p=ie iir=rrú= Af, cii;=. =:f ic, =E ;i=
i:it r:ur;=t-inçi;.= det=rnr:riràt r:iri à rortvc,c-ei.:Êo Ei,r F,r:.:ú írir-i-rür-.
PêFiAGÊÍ1FO tlhlIEO: EíTl
f-,E ciÊ rá ser cc,nvotràdÀ de
atravês de bo l et im,
rã=t]5
imed iato er
F,rÊsrdidê F,e 1o
mesa d iretora,
lavr*r ã at-r.
pre=idente do
inte';rsda pe 1a
AETTTãE ftrg.
ã-qseính 1êià será inEtã:.adà E
Sindicáto. o qnal comporá à
EecrEtário qerâI a quem caberâ
t_
+r
il Yà
oda
PARAGRAFO ltNI CO: Nâ pre=idente e do secretário" serão eles re=pectivarnente. pelos qlre os seguirern nà ordem
no qutadro diretive constante do Arttgo 4@.
fal ta do
sLrbsti tLl ldos
de co I oca ção
ART160 E4ê.
í.i
Íorma sEqLrndÀ tronvocàçâo. estabelecidÀ no
qlrando
edit-ÀI
torladas por
dI-.?1ibl-rar ã
prevista. dar-se-à
convocatóric,.
na
con com i tan tEmen te
f ore,ni desigmadoe
tcrnt i C-rs ns=
p re.,.-: i ecerão
cqn trário￾e=crutinio gecrÊtg. crt-l FC,r
ina i c,r.i a dos p,arti.iFântEE.
ARTIGO 27-.
As rje 1i t'era ç§es =erão ;cl Amaçâc'. Sq a'-==-im r
nÀ
nà
ARTIGO 25..
- A assemhléia poderá reali=ar-se
=ede e nas suh-sedÊs oLr ne= locais oure convocatória.
ARTIGO 2ó".
ê aseenrhl êia =erá instaIada. CÊM
PARAGÊAFO UNItrO: Se àssim dispuser a convocatária. a assemblÉia poderá ser re:Ii:ada em mais de
LríB turnc, ou divt-tlqsda a ordem do dia e a proposta a ser decidida, e,stendend{]-se a seçâo atê o 1imÍte previsto no edi t;r I
qtra l quer núiÍrerú de presen te= .
tl
Yj
CeI i Ler-,rçôe= tç:r;rcia=
- Cor,=ider;rm--=e
For irrêiürià =irirE le= cjc,=
aprevada=
pre:en te= -
ARTIGO SO..
-- ê= rjeci=ôq= o'a-q a=eeniblêia=. hj-prt..-e dc, e.rtigo J,í-. É qLrâr,citr rejeit.:da= as cc_rnt_as rJirr:i:ori-a dever-ãr'= =er jrrstif icarjag,
ARIIGO Jr-. - í.l= ii:_.pr:: irÊ-= ãrt iqns :1€. . ?f,-. , ?4-, ,, r-o- - É :7-. c_t)
ca=c! q É=tátlrtE i?lq' ctrntenha dsterrn.inãçsG Êm
rtã
AFiTi{io 71-.
ART I íJB iB. .
l+l
nh qtt M
- Contra âE ciel i berãcÊes
âsgEmblêiã nâE poderá o ãssociÀdo recorrer￾Ê
tÉrá ÊfEi to
sindicat-o.
assPmbIêi.ã
votada= i
e--petrificindô o
f) - Flesnltados
norne de seus propt:nentes.
FARAGEAFO UNICO: O recurso. que não
surspensivo. serâ dirigido âc Presidente do
o qual st-thrneterà Parà decisâo nã prô>lima
qLle Ee real i:ar 
'
AÉTIGO 52'.
- Aç ãtÀs des assemblÉiag gerão
lavrada= pelo secretárict-geral. em Iivro FróPrie. qt-te
ficàrâ. sob grtarda e responsabi I i dade do me'-mo￾F.ARAGRAFO lE' A= atas mÉnEic,nàrào
r sLtin ! dãmen te :
b)
r1 \
e)
Local da rea l i:açào;
Eia e horár-io de inst-;laçâ\ol
f'.lúmero cie presentes I
Campo=içào da mega d i retora i
PropLlstàs d iscutidas
da votaÇâo,
PARACRAFO 2l:.
a=çi-nadas pelo presidente e =ecretário da
- As ãtag Eerâo
mesa diretora.
h
V
PÊRAGRAFO 3o. -- êg ata-=
1âvr-sdá'-- FDr qL!.r1qLtt-r rre.rc,. inclut=ive. qr-tando
dat-i1tl!r-:rf aGà= --m ap-r.rt.,-i.dr a ane;:ada= -io livro
..3=Êi c, ;neicr :=rà rr-rt,rif ii::da peio presidente s-=
con=içrrando-=e !-rE I ivrs -qrt-: ir-,eerçào.
paderâr: =er nece=-=.1rio,
PrÓF,rio. Nfr
=ecretário,
PARAGRAFO 4o.. - Ê ata =erá lida na
-ã==Ér,rt-r i eie ime.jrat -amÉÍte F,ú=tEr1c,r. Ã qlral =e i iniit-:rrà -i
.lFi-nrri!- Í-1Ll Í-i::-8, =1,!à raci;rç:ro. veCacjo di=crttrr 3 rni'1:Êrr'i -iá
rJeh;r irJ:r = 
.,,q !,+i-l; . ê-= inr:r:r-rE{Í'jt:=, havendç' " -erâc' reti f Í r+ris
nrf ai:-=. merj r:ni-r: ;dÉndD. p-.: i o d i re i-cr--=ecr-etár is -
- l.lc' prirr:eiro himeçtre de rada ano
=r-:r rr:aI j,;:ada a a=--erritlêia a gEraI C.rd.inária para pre=tação
de cc,nt.:=. aFrc,\,."çã'l dc' L,:1ançs do eilercicil' antericr, e
L1r É .í i- =àc, .ir- t.-=.mEn tár i a d o e;: er r I c i c, i
PARAERAFO 10. - EXtratos ds F-.raLanço
orçanrentl:ria =erào aÍi;rados na =ede É dã t-"1revi=§ú e =-ltbsede
do ãi nd i cãl'C'.
í4
,[rí$M
SUESEÇAO
DA ASsEIíBLE I A EXTRAOFDINARIA
AÊTIEO 74-'
- G presidente do sindicato pt:derâ,
a qlralquer ternpa. desde qlte nece=sári.cr Eonvocãr assembléias
e;.;trac,rdínárias ! q€:rãi= c'Ll especl f icas dog intere=sàdos oE
qrrais em tudo. ob=qrvarão o E5tÀhelEtido na =eçâo anterior￾PARAGRAFtr l- . - O gt.roruÍn qltando se
tratÀr dE a=sefibtÉi;( e=peclfica =erá cc,n=idÉrãdc em rÊlaçâB
aos direito= na Ír,atÊria ern d5^scu==ão, devÊndo úbedÉcer a
relaçãc, de 2/-l icjois terçtr's) em prinreira chàÍnÃdã e qrtalqlter
número Ém seqt.tndã i
FARAEfiAFU 2e. - CLrínpr j.rá à
àssembléia especlfica dos interessados Àprcvãr os aEordos
colet.ivos que lhes digam respeito. instaurar, quando for o
càso! E dÍsgidio coletivo e decretar ã greve nos setore= em
qr-te atr-tem.
ílriT I EO §S- .
será tomada orçàÍnentáríà.
poderá ser
e=pei:i f i caçãr:
rj. ):. E i:Lr Í- a'!/3 i
FAEÊEÊêFE
qLlãndo aFrovàr-se
Ea. - I gura 1 prtrvidenciã
qLrâ l quBr snp I emen tasâo
I1I *
alrenü= | cir'= a-==sçiai:jc-= rro .ri'aa-r
I
É a==emt,Lêia e:,<i,ra*rdÍnária
tãmtrêin -irr=tificanarrerrte. Eúm
-.t-r- :-rL j ern Ce delitreraçâo:
Fela maioria C,r diretoria
F'e 1a m-ri.r,ri* Co ronsÊ1ho
Ft:ia metade mais Llm. ge1o
dÊ =ELrÉ direitos sstâtl!.: r iD=- i
convocarja.
Ca matêria a
T
i1
PÊRAERAFO 1o. - O Pedido de
r:ç,n.;rr:.:fâo .-"Erá dirrgid': ao 1:re=iriente rlo Sindicát(] qr.le. çúL,
FÉna de re=^.pon::.-rbi I icl-.rrie. dev,=rá iri:taLa-la nr: dia e IocaI
(:rrn,- i Çr.ri,!üL'\_1 n-f =i:1i i r: i l.; C3r_, !
FAR*GRAFO - Dei ):ands 0
presidente de stencisr a convcrcação, e ressalvada a hipútese
de inob=erváncia dos reqni=itt:ç deste ãrtigtl es =iqnitários rÉqllerEnt-É5, reali:arâr: a ãssÉínbIêiÀ que =erá presidida
pelo encÂL,sç-i.jor da =olicitaFSo- l'Jo cã=Ílr suãs deliberaçSe=
, màtéria
q)
rDl,
convocaÇâo Pe 1o
resFEitãnte ã
q0
dô
obriçÀrâc' à diretorià e Õ qrupo FrofissionãI.
PARâBRAFO
tronselho fiscal rEstrigir-se-á a
gestâo financeira do E j. nd i cãto.
- ê q reve
assembléia dos interessãdo--. qL!Ê
oportuni.dade e os interEsses a spreín
SUESEÇHO I I
DA ASSET.IELEIA PAFA DEFLAGRACAO DA EREVE
ARTiGO ,ZéO.
ronvocada ãtrâvÉ--
na= irnediaçõEs dú=
FARAERAFO 1'.
cie boietin=. EditaI.
lotaiç de tr-ebal ho.
será def Isgrada FEIà
dEC id i rá sot,re ELrõ'
defen idos .
A ês=Êmb1Éia gerS
f-,Ddendú reali=ar-çe
ffi
in=tã1ãdâ em pr irne i ra
?/.1 ( dois terços ) dos
com qua I qurer númern.
aclamaçâo pr:1a maiorra
PARAGRAFO 2". - â ãs-.eÍÍ,blêiâ eerá
convocaç-:*o. =,e FregÉntes pelo menos intÉrÉ-=Éados e em segnnda convocação
Snas ci l iberçôes serão tomâdas por
dos pre=entes -
Í:]1-1
ÊAFÊt=ftâFO 4 - i] dçci=ão do=
trài-1:1h:f,iare= e :rta= rr-:-vi-drrêà:-FE =er3c, cr-;mr-rn i r:a d a= êcE r:f;Êr."!;rioreÉ FEr e=ri-itcr ou vEI-l-1.i1mÉi-'tP. ter'do impl j,tito
qLtE. =e de=ai-enciid-:=. C,=tL"rmi.'.rr,ic, a ei:ir=ã,= da eeve.
PARAEfiAFO 5- - - Cr:nrç-,re*nde-:=e rra
,'lEi ih,L-riçãEt á 'rqrrqE=.s:5ir de ;r+d-r=E ê dirÉf-Eri3 dc .--indir:ál--o
Fàr-i. r::=ial-rar ;rrrçrc'r: rqietivo o:-r jr-rdicÍa1. conv=nção
rçll-ei-iv; r:u in=t-r,-rr:r íif -<=idiü io1êti-vo.
ARTlGO f,7-.
* Frlr=trrda a csnci l iaçâo
dL'=a1:Ênd j-dà:= a-, reinviil j- c-:.çh-es ç-q rnterr.==ado= poder ão:
a) - altteri iar a i n 
= 
t;ur,r (ãr de
cjet-erminar a ce-==açâs da
çiissldiC] rc,1et i vLr:
r-r i
PARAGRAFB 5-. - Í1' ã=EÉmbiÉià poderá
ter dr-rr.:.çâr: f'úr L,rã : tr, i. rr dr:i-.er- nr r ri *d r-'.
,,1,[ ot fr
g reve i
d i retâmÊn tE
coordenaçâo
esçemb I éia dc,s ÀtBs pràt-i càdo=
PARêBRAFO 1'. - A
interessadoq pe 10 sindicato !
pelos mesrno=. já conçltmadog.
ÊETTEE ãE-.
- EiLrÃndo à qreve for decidida
peles trabalhàdores. o sindicato só assumirá sua Àpós ter ciÊncia do mEvimento.
Pogb
da
og
üdd6
tronvocàÇào
I eqi t imará
Sindicato pãrÂ
repr-esentante dog
con=ltmadr=.
PARAGRAFO ?Ó.
responder di'*sidio
trabalhadoreç" também
- A tritação do
coletivo tromo 1egÍtimará os atos
de sete memt ros
'rota ção =ecreta a.reeIÉiçâo.
=-1:s tr= :Êql-lintEE:
I_
11 *
ÍII
ÇLll tLrra '= f orrrraÇâc;
V_
=rrc i ; i=. E=pÊrte e ia:eri
VI
--.indicai=. a=-,=rn tos j urldi roe
VI I
d ivr-r 1qaçêa e impr en=a I
SEÇAO I I
DA DIEETDRIA EXECUT I !,,A
êRÍIGO 39'.
* A Diretc,riá E:.recr-rtiva t:nmF,ôE-5e
ef eti';ns e sei-e suplenl-e=. É1Êjit--r-- For F,.:rÀ Lr rrr mÀnds+-trr de qr r,=l-rr, ( 4 ) enç= . edmit-iCa
AFTIGO 40..
O= cargn= dã dir=tc'ria =rie;LrtÍva
1[,
F rs; r,: et 'te;
=t:,- 
r Ét-.il-i.c' ü=!-i.1 i
- Secretàr iç' ri,= FinanÉ. =i
- :-,.- e r;-lÉr ií' ÍrÃr'F ,Jr-r. :rlo.
=i:r- rEt&. r in
rç1açt'e=
,:si,rrrn i cação
p3 r -:,
5t=cr-'=tárri: de
e 9erv1çüs i
sÊcrt]târ.lo Fàra
ARTIÉE 4T".
Compete à diretsria:
#
úl) IL M
I - CumPrir . e fa=er cLtíflPri'r o
as del iberacôes dãs assemblêias:
II - Administrar o Êindicetoi
III - Gerir e àPlicàr o PatrimÔnio
r.{}
d4
estatnto.
da en tidade i
çrutpo prof i Es ion à I
jLrdiciâie. jLlntB
iniciativa Pública
proposta orçamentária. e
suplementaçâo orçâínentâriàt
sltbmetendo-se à ãProvàçâo da
segt-t in tes atrÍbt-tições:
of 1c i o-q s EemLlnicadr-,=i
IV - Representar o gindicàto! e
perante âs àLltor j,dàde= administrativas
a qnalquter pesÉoà flsica ot.l jLtridica
on pr ivada.
Organizar a contabi I idede. a
reEeitaeadespesa.â
a prestaçâo de contas
As=emblêia EÊra I i
o
e
d e
VI- Rer-rnir-se ordinariamente r Ltmâ
vei= e cada mÉs e e:<trae:rdinariãmentE. qltando sÉ fizÉr
nece=sário, mediante convocaçâo do presidente, da maioria
dos diretore= ou de conselho fiscÂl'
âRTIGO 42'.
0s membros dâ diretsri"a tem a=
I O F'FIES I DENTE :
a) - F:epresentar o Sindic:toi
b) - Cltmprir e faier cumPrir
estatuto' as de1iberacôes.d": "ã::::::il7i" *r..r"i=traç.ioi
d) - Convncar e Presidir
a=-.:ernbIêia=- qerais. a-- ;g=emblÉia-= e:ltraardinârias, e
relrn ite-_ d.a diretEr-i à i
.as
ãs
il, AÊsiner Er cor re=Pc,rrdênEi a ! os
Íun ci c,náriç=i
h) - Sr rpervi=ianir n= :erl'içn'-i
i) - rÊ Íi r-Fc-.Êrr t--1r E =ind jcatr--., nas
rerrntôr:= irrter=Índica j.g jnslltsive a nivel int=t-rra'-i-c'nal '
1I D §ECfiÊTAFIO GEFIAL:
f)
s)
E>r ecuttar o PrE,q raÍTrâ
- Admitir e
de ãçâtr i
d ispens.er
secretar ia 3
ê ccrresFúridêr'c ia e
e rnãrrler o àrqLlivo i
e manter o cadagtro
a) - Sub=tituir
impo=si i bi I idâde !
o e:r ped ien te I
e Fresidente Em cà=o de sLlà
di rig j.r a
p rePa ràr
orgãn 1f, âr
oragn i zar
çet:retariãr as a=='emb I êias r e
de;.g=ociado=i
k
b) -
o, -
J) -
b' 4b
tll) EI
às reLlniÜes da dirett]ria i
_q)
sindicai= regionaj.s E comj.sgÜeE de
dà
ag delegacias
III - O SECRETARIO DE FINANÇAS:
a) - dirigir a tesourariai
E, ) - mÃnter sob gnarda.
fiç'rali:acão e re-qpsn=ãbilidade. os valores do sindicãtoi
c) - proceder o depósito Em cDntãs
ban cária-- dos vaicrres percebidosi
d ) * FÃqár os sàláritr,s dc,s
funcionários:
cheques. ef etlrar os
os h,a 1an cetÊs maensaÍs e
f) - apre=entar ac,
o halanço anutal i
q) - rLrbricar com o presidente os
I ivro:
coordenar
f á1-1r i cà .
e) -
pag arnen tos
áEsrnar com
e recebÍmen tos
o presidente os
antori =ados i
conse l ho f i-scal
I egadC'=
escr j- tLLrÂdo. o
tesouraria I
dâ teÉourià:
destinados ao
I ivrC]
hi - receber as verbã=! doàçEes e
sind i cato i
i i - mãnter em dia, devidamente
cai:ra e a doct-tmentação prôpriã da
"j) - proporcionar à dir-etoria og
elernentos neces=ários à elaboraçâo dD orçamento énllàI.
prevendal a receita e f i:rando as de=pe=as;
1) - determinar o reajrrste dÀs
mensql i-dndes cc,nÍorme o e=1.*tr-rto e aprov-rçâo da .e--semblêia
1V SECF:ETAR I O
tt
FoFl'14ÇÊO I
efn =Lr-:i.-q 1 i cen ça= e
cur I tur,= e íornr-=çâoi
Ãj - --ltL,=titrrrr
Ímped imen i-o= I
í) - drriqlr c,=
PAFA F:DUCAç§O E
0 =ecrÉtário-qeral
=et-sres de EdLrcáçâo IV
SOCIAIS. ESFBFTE E LAZEF:
esporte I
se ex istir;
s ind i cat-o .
JURIDICGS E SEFV I ÇOS:
jur!dicc,;
,réd i L:c, r:,cl orr tc,l úg í t o;
;r ,l
SCRETAF I O
r:r gan i;: a r
dirigir a
org*r.ni;,ar
FARA AT IV I DADES
e diriq j-r s çetor de
.colônia de f Éri-rs.
aE Ít::-ltividãdes do
hi
=)
ÊEC[1ETÊR I O DE A§SUNTSS
deFa r-tãmen to
tr) amLru I atêrio
gLtPÉrvLslonàr o
srr pervisi r:nar
W
F'Is. u.E
*n'lb
lo
oEd emÀ
olstra
c ) - sLlpervisionar
setores de serviços qure forem criadog.
VI I SECFETAFIO PARA COMUN I CACAO DIVULGAÇÊO E I I'IF.RENSA:
jornais e boletÍns do
para rt educação, na
j ornars.
PARAGRAFO 1-' - g presidente poderá
delegar à outros diretores às atribr_riçêes pravistas nÀE
representantes e prr:postos do sindicato, Ínclrrsive perant-e o
F'eder JLldiriárj.o! olrtros diretoreg oLr ft.rnciúnários dÀ entid:de.
PARAEFAFO 2-. - A assemblêia geral fixará a cc,ntra preetação a ser paga pelo sindicato àcrs diretores que se afagtem de ÉeLrs empregos para at-urarem em funçâo do sindicato. bem àssim â ajllda dE cl-r5to! reeir,bolso de despesas diversas, para diretores e membros do conselhho
f iscal i -.:. . r--
I - Fara dlretorés.. .ilest igados de
spus eÍnpregos, com atuaçâo excllrsiva em favor do Sindicato; a) - a remlrneràção qr_re percebiam
em seus emFregos. inclursive adicionaisr- horas habituais, rJêciíno terceiro =aláriss e sãlÁritr -famili-a. etc. qurando irâo pagtr p=lâ eflrFregÀdÉra.
b) - ideinizaçâo das férias adquirida= e nâo ge:adãs. etc-t
t:) - A ajr-rda de representacâs fica a cargo da à==eÍnb1éiã geral. para determinar o v:tlor.
coínun i cedos a
sindi.catoi
f isca 1 :
Sindicato.
trab-e t hhadores de ba:e.
por atu:ção çindj c:ll:
à)
serem co I ocados
distribuir os avigos nâs empresÀst nos mLlràis
b) - organi:ar ã distribl-liçâo dos sindicato nos locais de tràbàlhoi c) - colaborar cÍfm b gecretário
coleta de máteriÀ1 para os bÕlêtinÉ e
e
do
àos
a(f
l:fil
h
I I- Fara os mÉmbrús do conselho
á) A cargo do orqào soberano no
e derna i s
III
q ltando
à)
sr-r p l earen tos
Pârã
afastados de
direi-ores e
sPuE eínFrPgos
valor equriv* L ente
sa I ár ios contratrtais dei xado= recebtsr :
perdido a
decorrên ci a
b) - indeni;açâo rorrespondente tltt-rlo de fêriãs e dêcimo terceiro =alário do af astame.nto,
g Li; àd,a=
trÉrl Õd(]s
FARAGRAT-O 1o. - As fêriâs nãc: serà-o incir:n j.:arlas pelo síndicato. t-hçer.'lacio= o= ÃqLlisit-i ÍEs íic.,E re-=Frec-i:i v Í-_,5 ertÍ._.:reqos.
Fls.
Proc
A-9
l.
FARAERAFE E-. .- 0 decimo tercelrE,
_iurntamente com o, dc,= fLlncitrnàrias dc, des diretorÊE ÀfastÀdos e remLtnÉrados pelo
ARTIGg 42..
ür
pàQa
EâgO
PARAGRAFO S-. - A rerruneraçào. a
verbà- representação. ajlrda de clrstos. reembolso de despe=as diversas =erâo antomaticamentE corriqidãE pelos reajustes gerais qure se aplica.rem ao grt.rpo prllfissionàl determinado pela a=sembléia,
saIário será
sind i cÃtG eírl
=i.ndiratú.
diretori.a
a p rovad o
jornal our
se.rão'eariraoa-s "3= r.lil"à:";"rJ;::?:';:: 
anlralmente pela riiretor.ia =":ã e amplamente divr-rIqàdo no boletim do sindi càto.
ARTIBO da diretoria serâo l avradas
ficaràc, =ob respon=ãbi I idàde dtr
diretcrria. I esivo
discipl inado no
recorrEr t nc} prà:o
44'. - As âtàs das rellniÊÊs
em I ivros prÉ'prios qLre secrÉtário qera I .
ARTI60 45-. - De todo ato da dE direito=. contrários a lei- ELr ào e=tàtt.rto! podÊrá qr-ra I qlrer as=ociado de oi.to dias pãrâ a assernblÉia geral.
k
SEÇÊO I I I
CBNSELHB F I SCAL
ART I Ei] 47. .
ARTIGO 4ó..
- B rq,nseihr fi=cãl r omp?_;ç--=q dÉ trêÉ nrrmbrr--r-- t:f tztív ct-= e trÉ= merrrbros =Lrplente=. eleit(]=
-.iuntamente r:om a dir-et-cri.a p-era irr*nciat_s de igllàI dlir-sçâo Ê
nã5 r'irf:5ínaE cc'ridi çõr_.9. rrrmprindc,-i hEs. Llni E.lmente. f i=ca l i=ar a gestão ÍinãncÊirê ds Sj.ndicato_
PARAGFAFO UNICO: Fr-e=idi rá conselho fiscal aquele que figurar em primeiro plano chapa elÊita. cabendr: çecret-triá-lo aqrrele qure o =egr-r.ir.
o
na
u.mitir p.rrec{-rr sobi-e - Cr,mpete
o balanço, a
tambÉm ao conselho f i=cal previsâo orGarnentária, as
)r
sllplEmentações de verb,às "
de hens imóveis.
I Fi". o
\ r,* t0
ã al ienaçâo. aqr-r j.si çâo e
gtsbo
dS
lotràçâo
ARTIEO 4A-
- O consel ho fistral retrnir-se-â ordinariamente Lrma ve: à cada mé=. e:r traord in â riamen te
Eempre que for neces=ário. medj"ante convocacão da. maioria de
seug membros oLl dá diretoriÀ do sindicatn.
-As serâo observados
reuniôes ordiná rias
no dÍsposto do artigo
dc,
congelho f isca I
FróFric do qr-ra I
destinado às atag
ficará en carregado
ART160 5@-
O sindicate manterá Llm I ivro
das reLrniõe= do consel ho f i-scal ,
seLl presidÊnte.
Á
FARAGRAF0 LINICO: As
i rregu I a riedades olr dúvidas constantes da docnmentaçâo apresentádâ Felâ diretoria devprá Eer consignada em ata do cangelho mencionando o noíne do denlrnciante.
ARTIGO 51..
- Aplicarn-se em relaçâo ãos ãtos prat_Ícádas pelo con=elho fiscal ês di-_posiCôes do artiqo 45_
SEçÊO V
r]ELEEADO§ ftEPEESENTANTES JUNITSS A
FEDEFJAGÊO
AFTIEO 52",
- O sindicato terá dois deleqados reprr:s*ntantes efetivo= e suplentes junto à Federaçâo dos Irab:lh;dores nas Indústrias de Alimentaçâo e AfÍns do Est-rdo de São Fanlo, eleitos jurntarnente csm a diretoria para
mandato de iglral pra=o e nãs ínesúâs ct:ndiçües, cãbendo àt:s efef-ivcrã! conjuntarnente. representá-io no conselho.
ARTI60 53..
-- Os doi= gelecadoli tÍ?r.e"o direito de vt:; t-. .,oto na +==emhlá-ia da Federaçso.
ARTI60 49..
ü q(o
lcst
tu
stro dd
l0
FARÂERâFE lB.Se de o[tro dispurser o
estatr-rto destâ. o direito de voto será exertrido pelo priÍneiro deleçado. entendido corío tal aqueles qt-re primeiramente fiqurar na chapa eleitã.
CAPITULO I I
PERDA DE I"IAI'IDATO
ARTIGO 34..
conEeI hs fiscal. os
srrpl. en tes. perdrrào
- fi= mernbros dã diretoriã. do
deleqados juntos a Federaçãor j-nclLrsive
set.rs màndâtos nog seguintes cã6os:
ssrào comurr i c-rdas
qt-re r nàs 4E} hc,ras
a diretoriã para
W
I - malvers;çãc' ot-t di laFidação do pÀtrim.lnio social. devidamente cc,mpro.radai
I I - abandeno de car-go i
I I I - alr=ência. sem jLrstif ical--iva,
a três reLrniüe-.s ordinárias corrseclrtivas I
IV -aceitaçâo or-r solicitêçâo de
transf erência qLlê iÍrrpl ique no aÍastarnento da hÂse
territorial do sind i cato. tl 
- aceitaçâcr de empreqo qllÉr
rmporte em mrrd-tnç-r cio- qrLlpo prof iz=ionaI;
VI - çlr-eve viol-eçâo do esÍatntoi
VI I - atLt-:içàe contrariá ãr:g
int*re=se= rJos trsb:11nndÊres procediment_o qure irrportam em
v:r:lsç.r*ç qiire:i-s Err j.rrdirÉta d,:= direitr:g do itrL!po prof i= 
= 
ic,n a I repre=,=nr:.do.
UI I I-de:-tr1!F,r j rrento dns dÉ1iEprr.çôeE
t,-rn.,ri.l:- ;,elc,= tr.r.taihi.j!rÉs do qrnpl: prcrf i:;sional cja errrpre:a
": qlrrl =Fj v-i :,-L!l à pÊr re1.:çâo cje em5,reqr, úur c,t.rtrr,s :r-tor.e= qltC 'Je ua rpl:'r-r:,!Êrr*--3r.
ÂRT I GO 55,- .
- h= renúrnci+=
pcr r:=crito ar p,r-e.side.nf_e cio sinciic;,tt:
§eelrintE,E. cr:nvovará e:itraordinariarnente
L.rÍrr,irjE r .1 ,: llçt-i i'ri.+àí1 ,
AFTIT'O Iê..
- 5e a rrnirncia for do f,rÊ=ia'ertte, e3f-e à i:Êrnt.tnitrar.â àD secrr:tário geral ql-re convcEará à
r eltn:-="r:, rla cilretorjai pãre deliberar gobre =.lra sr-rbsituiçâo
na f t_rrr-r do .rrt: go .s.n*,er-ior.
sa
{
91 (,M
loo
ART160 57-.
- Ocorrendo 'renúrncrà 
nâo hàvendo da diretoria e o sr_rplente t:Lr na sLrà oÍnrs=ât:! qrralq.,ãr Ji.;tor- oLr associàdot convocàrá Ã ãsseÍnhléj.À qerâl. a fim ;=-;;" està (sessentsa) constitlra nma jnnta provisória. à qlràl .,o p."=o J*-óa dias. convocará a eleicâo.
ARTIGO 58-.
- C:Irralqner inteqrante do orgâo de
mandsto 
âdminj-EtraçÀo qr.(e, êbÀr.rdonàr o trãreo orr dei motivo à p=;;; ;o frcará imç,edido de .*r,iid"t"._=" nos orto anos sequ in te= .
ARTIGO 59..
integrante de orqàos
( trÊs) reuniôe-= ord inár ias perderào --ens mandatos.
-o administrativos gLre faltar em Of, consecutivas i sem j ursti f j. cativa.
ARTiGO 6A￾loY7
A perda dG íÍàndÉito Eerá declàràde
lstrOí6
6
pela ::e--emt,léia geral .
càrgo
escr i t_o
clef e----: .
PARAGFAFÍ] UNICO: àdínj.nistrátivo Eerá precedida de em AE, assequrado áo ârt-lsàdo
rro prã:B de 1O ide=) dja=.
A desti trri çâo noti f i caçâo
amplo direito
de
prr r
de
CêFITULO I I I
SUESTITUIÇtrES
ARTIGO é1-.
por 
intesr<nte= 
e=crito. 
dc= 
âo 
orsâe= 
presiCe.rte =o".rÍi=.,.IiÍ.::I do =!I..'::i?:i._o::=
=indicato. o gual .o.rroai.Àt p-arà a srrbst_itui çâo! .r trrime,iro srrplente, obser,.,ada " ".O",i., de ccrltrcáção nar chapa.
ARTIEI] 63..
dest i t_,-r i çâo
sr,rbst-itr_ridng:
I i cenciamento. r-Érão a== i r,.l
rEnirnci.a.
Havendo
09 d i retc,res
6í"
toll 9ú 0rgt,ttedi
I O presi.dente pelo Secretârio￾gera I i
secretário para
secretário pàrã
I I - Cl secretário geral
cr-rltnra e formaçâo,
III - 0 secretário de finanças
sociais. egportê e la=er.
educaçâo.
Àtividàde
pelo
pelo
d Í retores
observada
se rão
sempre.
PARAERAF0 UNICO: Os demais
sltbgi] tLl j"dBs pelos respectivos suplentes.
a crdeín de colocâção na chapa eleitâ.
ÀFTTEE É.9..
- Na hipótese de vacància de
snplentes. a asseínbIéia qerà1 elegerá,
dos presentes. ês st.rbst i tLr j-dos !
as dispo=icEes contidàE no tlturlo VI
cargos seín que haj ã
por maioria simp l es
disperrsados. no caso
de=tt?s estatutog.
=uplentes para
conge l ho Í ieca I
geral eleger os
a=st:ciados I
cÊnfPderàtivàs dss
ativ j-dádÉs ! ãprúvãdaE
PARAGRAFO UNICO - A vacÉncia de qualquer cargo da diretoria e;recutiva, do
da deleqaçâo Íeder-at].va. caberá a agsembléia
re=pectivc,s sub=t-i turtos.
- ARTIGO é4- - No csç.o de renúrnria do
Congelho Fiscal e deleg.edos jLtnto a Federaçâo, não havendo
suplent(]s. Éerá convocada ãssmblÉià geral especlfica pàra
preenchimento dos cargos na fcr-ma dt: ar-tigo anterior.
CAPITULO I
CONSTITUIEÊO
ARTIGO 65..
Con=t i-tnem o Fatrirnôrrio do
Sind i- ca to :
ü
as contri brtiçse= r egurlares dos
II - as contribltiçffes
trabalhadores pârà clrsteio de slras pele A==emblêia Geral (CF. art-€},
I
TITTJLB V
F'ATRII'IOT.IIO
,ii,a h
loEtttr
adô inciso IV) i
sind i cà I i
III
IV - as doacôeÊ e legados;
V - os bens e valores àdqlliridos e
às rendaE prodLl:idÀs pelos mesmEsi
VI - as mLl l tÀs i
a qurota da con tri btri ç
aprovadas em
cooperat ivas .
decidida em assemb I éi as .
CAPITULO I I
CONTRIFUIÇAES
ARTIGO êà-
-. - As contribni.çôee ordinârias (ínEnsàl j.dãdes A=sociativa serão fixada pela assembléia geral. corrj.gidas e reajustadas alrtomat r c:rnen tr, nà Ínesmà data e pelos rre=mos lndicss de anir,entóç salariais do grupo
ot.l àqLrEIes .lue for ian=i-dt:rédo principal.
h PAFêGRAFT] UNICO: reajurçtamentÊ e=-te= =,erâo deterrninado pela
I{a hi pútese de
a==emb1êia geral.
ARÍIGO Ii7'.
- Cl ãtr:r=c. jnjr-'=tif iraq'u-. dr: atê f,O
í l--r-ir,{,a i dia= nc pag.= ierr Í-c, das r..:TririL-rrriçàe= E-,rd l. .:1ri-r= nâD
;rf ei.rra c,= di"rsil--s= rr=tatuário=. i.nclrrçive de p;r tici!r:rção r-ràÉ .iÉEr"Í-r'r, I Éi!1=.
ARTIGO 6A..
- A ã=semblêiã f i){ãrá a
contribLriçâo-rssistencial, ELI crf,ÍlÍederatil,à quÊ obrlgarâ todos os integr*ntes do grupo profissional =indicalizádos oLl não El qLre =erâ de=contadàs em fr:lha de pagamento
VII - ol-ltràs renda= eventLràis i
VIII - contri.br-riçSes àssÍstenciàis
ãs-qembléiãs dE trabâ t há{dtrre= i
IX - contribr-riçâo pÀrâ
etc:
X - fttndo de greve;
XI - contriburitào confedÊrati.và
PAFAGRAFB UNIC0: Só integrarâo o
colégio eleitoral aqneles qlre qrritar-em snes con tr j" L,r_r i çôes sociãÍs Àté =01 
(trinta) clias anteg do inicio d* votaçso.
g
,uíl r dr
ieskh
odo independ en temen te de
ao desconto, at-ttori:açâo. Nâc, se ê|dmi t j- rá opos I Ç
conrederativa qLre ror ir,."3* o:'J:t**==:;orurl""lli:;,ttãI Federaçâo degtinada ão c..rsteio a= =.,*= 
-* 
todos os gindicatos. i:."i à"]"=.Illi n"."*
quadro independen temen te de filiação â seu sotri. a I i
será PARAGRAFB UNICO: O FÊrcÊntral àcj.mÀ
guia= 
arrtomaticame,rrte 
que 
recolhido pelas EmpresÀs ãtràvés, das f oreín EmitidÀs. nas época= prôpriãs. entendi.das como tais aquelas qt-re forêm f ilradãE nnt coretiva=. setença= nc,rmativa= o* "" ;":;:'::ii.IX]Jã"l3i] a=sembIéia gerâ I .
ÊRÍiEE ÉE-.,
CAPITULO I I I
ÊE§TÊtr FIf.JêNCEIRA
ARTIGO 7@-.
ARTIGO 71.
=indic-;;!:c,. F,Àra ef À:-tç o.o.=r.lt,-,,..7i8"1'1I".*ll'i:"::i;:r..':: c.lm o ,:.nE] rlvi I . a s1e ÊErt!:inc[:irrdD tr,d;ç r eceita= ã r rÉ (:àd ]d,i= e a,: d (?=pe=a-_ ririrr pr(:,m !- :,..:ad-l: .
.:1t rn.<r .,L' l,,rar- hen= 
- 
,,.,3r= il-lil-ll;,*f".r"" ".il:;i;il; qí:i-E l . 1.:LtElo dE ayali;-.çâc,.
DL! ven,J-1 ,re br:rr= nr.r, .::::::^:: ::i::'T:":; ",,*-=;ll;l;;X=I "' i.=ia v;1rJre= dú -=ãrárro r.,rlnrmo r1ll inciire L,â=ico qi.re .) -=r-rbstitr_rir. =r_.rÊ prc,i:edida de t_om;da O=--f,r=..i, --O=, '[=,o
rTrÊItE= t-rÉ-= fr:rnecrdor*s. E:iÇeto qurando sejam t:teladrs.
qr:i râ 1 ;Lrtú!- i- :.a r " oo",oe.,FAI:*I3l?.3, ;".,.l"oIItoir:==:L:l:i c.rli=idí.:ràd,_-1= : í r,'{r t= 
= 
t ê:)e i = e e ;.,=,--;;i;;;;=.
rnó'..ei= orr s,,ra rerqrrnà :^l?::?::r:-'-;":_::; "-,,":"i;;::: Í: L-l-f:Çrrs c,Lr a rc,n,:{]rrÊncia p,,trhl ica. yãIE,ndD_=E cr-itç.ric, e F,erã tÃirtL1 d= nErrrÃ= ã .iÊrEíri -..pr-úvêd.ãE pela cir-=1-_oria.
tu#
í9
pY) qtM
ARTIGO 72-.
relecionàdos em l ivro
forem a I ienados.
i.nservlveis.
bens do sindicato serão
a=sinalando-se baixa dos qrre
perdidos ot-r considerados
- fis
pr6prio.
doados.
ARTIGO 75'.
- Será faclrltadÉ ec: Sindicâto!
qualqurer tempo, moderni:ar seLts registros contábeis.
TITULB VI
F,'FOCESSO ELE I TOFÂL
PROCESSO ELE I TOFAL
a
h
CAF'ITULO I
DISPOSIÇBES FRELIMINAI1ES
A[iT I GO 74- .
- A-- e 1r- i s,1e=
re,l i d,13 peias di=pro.-isôs= e=tat,eleridas
no sirrC i cato serâo
ne=te estatLrto.
ARTIGO 7E-.
- ê úire+-=ria. E:recriti'rà. !tl=L.rvadrrs
(-1-= L.'àraú= pre',,:,:tos nn Érli=no 4ul . o (.r-rn=t:Iho f :.=çaI. o=
clelegadc,s r(íF,r €::,entLante-- -iturio a iedc-raçâo e re--Fect-ivo=
sr"rplen,|--r-=-c. 5erão elej t-os pelo= ===nc.iados, ÍrrediÃnte
escrlttinj-o secretE, em pleito Ii'irÉ qLlE âssegl-lre igllâi5
oportuniclacles ãos randidatog e plenr.l respeito aos princlpios
democrat i cog .
ARTIHE 7é..
-- Éabe ac, presidente dc, =ir1dj.àto. oLr L.'Lrtro |:nr ele dc"terrninado sutb-=i. it,-ttot par-a organiz;rr e
FrÉe- j dir c, pr-rJC-Ê:'seo EIeitoral -
CAPITULO I I
FIs. rr e
Proc.
ds,
ARTIGO 78- .
- A Eleiçâo será convocada pelo
pre=idente do §indicato. por EDITAL rom antecedéncia má:rima
de 18ü (cento e oitenta i dias e mlnims de f,Q (trint ) dÍa=
ant-eç dã dÀtê do pleito. atravê= de Edital pr-rbli.cado em jornal de circulaçã*n rr:tr_qLl1âr no municlpio onde se =itr-rs srra
sede principal.
ARTIBO 79..
- 0 editàI con'rocatório. preverá:
I - tl= dias em qne =erá reali;ads o
do pra:o de ?@ diae
término do mandato da
troNvocAÇÊo Dg FLE I TO
AFTIêE 77-.
- A eleiçào gerá reali:ada dentrcr
e mlnimo de :,@ dias anterisres âo
diretoria em eilerclcio.
b) - Locaig de vr:tsçâo sÊnds qlre:
PAÊAÊHÀFO 1-, - havendo mg"sa fi:ra
ncme e endereço dãs megmàsi
PARAERAFtr - t-ravendo me=as É rrEmE e EnderÊç(f, dE Eadà eÍrrpre5a
ELI o lt:ral ! bêj.rro. região 0u
)-
ff
pl eít,r, ;
I I- llorárrio de ;r:taçâo;
I I I -Lorais de vtrta6ào!
'.i IV -Ébrário de f r-rnciarramento da
sgcr'etár i a I
V *Fra:e para insrriçâo d;s ch:p,e=
La pà rs imprrqnecào.
FARACjftAFO - tr-.t= htrriirisE e
lncai-< de vql,;1ç:{..-, ! 11{.: a,.-:.-+ i- rü i:li=pr-!.-L-r o sd j.ta1. pi:derãc ser
def inidc,= Í:m adi.f-enrer-rtc à Eer divul-,:adr:s ate 1O dias ante=
dc, p'1ei+-1. h r pi-,:,r--=e i=Írr qr-rer úbriqÉt-orràme.f,rrr3r -*rá prr-vi=tu --Ér ÊÍr! jgrr-;aI da Eindir-;ic' q,r-L -itr-3.iÉ= ,je hi--.l1et-,ing;
PARAGRAFO 20' - 5e f i.rr r:=t-:belecid,--
qt-re ,: adil =nr-rrrr: será pLrbl t i=,d{:t em jor-na} r€iüLl1ir. e=tE áErà
o it-rt::j, mÊ qr te Fr-r L 1 i C-:!r- c, rjd i t .. I .
FAFiêGFiAFtl a€. - ü ,i.-i i- r..;,ir,e n i.,_,
e=;:i:r 1Íirrr;::
a i - áÊ ilr.--c.a= rrceplt:;;= da =r:de. -Efit .i'IÊrF:-.-aEr itinerantr== e orrtra=.
cada uir.,ra. nitnrErE na =€:qlrência. a partrr de
intinerante=.
cnde 
mlrniclpioi =erào
,:r-rt-=-r.ce=, ít:,.---q
ãtri huirrdc tri,.r-ã
E1;
{:iín €-rTrFt-EEaS. r..rencignará O
der I inará
ir;=tsladag
c)
cãdã ÍnE=E.
Di as e hr-,rir rios de
f un c ic'nari-rr:n ts de
Fls. o'ç
Prcc. l0
fe§l,ttrddo
ARTIEO 8@-
serâs af i:.radàs em locais
e sLrb-sede do gindicato.
- Cá,Fie do editat e
visÍveis e de f áci1
trAPITULO I I I
ARTI60 A1'.
- 5âo ineleglveis:
I - quem nâo tiver
e jLlstificadamente -iprovâdÀs sllas contàs
ãdminiEtràçâo ou reprsentàção gi nd i caf-e i
do ad i an tamen to
âcessor nâ sede
k-.iÍ
"l
d ef in i t ivanren te
eín citrgos de
II qlle hoLrverem,
coir'provadamen te. l esadc: qrra l qlrer en tidsde
.,Eir'dicã1i
L-r
-os patrimonic o de
I I I - aqrreles qLre nâo e=ti.verem
desde dois anos antee, no e;rerclcis efetivo da profis=ão1
a=qociado= do
tr1Éif-úi
rgnden;da= por qrra l qner
4!'-te --..-1Ê{a!.-i
sindrç;.to çJ*=de. nn ininimo Lurr
quem nào e:;t iver
qu i 1-es cc'irr a=
não
ántr r
sÊJ am
ánte= do
F
nú Fleno g(]io
dn= d i re.i'ro= contri.buiçüe=
previ=ta= no
e= tat'-rári s=
E,El-ãtr,rtt] -
UÍ - O= ;pc,=eni-arJcrs qL'E nlc
int*qrairr c, qnndrr-, a=-'=-oi:1at- j.vr, cir =indicatq, de=,je. pelr, menl=
.loig. -= Tr q'e-. zríe= dt= F,i1:r-q;rrÊÍir Lr-:rã .: 1Í-=.l i rirj-ide
í.-'p'l.-r.,rt-.:Ldor i; i e ,1 ,É ,-r-i! i-: rri-,airr :p1-..rrii..: 1.e1r-. p--,--. fltÍ,:;t: L.,=
ri- n I,ril-,!riçô*= =.oci=.i =l tI I - c'E lii.ir'r.rrE= dÉ 16 anú= i
(II T T
crime I
L1= ql-re tiver-er-n sidos
CêFITUI..O IV
lfEG I5 ÍFiO DE CHAFAS
INELEÊIBILIDADES
i
t
qú
,8
tt)t)
..c
âRÍIBB EE'.
contar dÀ pLtb I i càção do
reg j. stro de chapas,
- Será de O5 dj-as consecntivos. a
Edità1 convocatÔrio. o Frà:o para
PARAGÊAFO UNIEO: 0 resistro de
chapàE far-se á jr-rnto À gecretaria do Sindicato. qLle
fornecerâ imediatamente recibo da doct-rmentaÇào apresentada,
ARTIBO gT-.
chapa. =erá feito em
presidente dG sind i ràto
pe 1o selr encabeçador our
as seguintes pclsÀs:
- 0 Reqnerimento de rÊgistro de
duas viãs. e será diriqido ão
oLr seu surbstitr-rto leqal. assinado
qLrem este designar , instruido com
nútÍTrercr de cÉdlt I a de
d6t
trL,n tend o os eegn.i,nt-e=
profiseioo;l e =éri.e i
idÊr'tid.1dei
qual ificaçâo dos candidatos.
nome i
filiaçâoi
data e local de nascin'entol
endereço i
n,ec iana I idade ;
pr of is:âo
e--tado civi. I i
- nirmero de c.r r tr,.i ra
I￾Cado=:
à) _
b) _
c)
d)
e)
f)
q)
h)
lr
H
i)
j) - denominaçân do empreqadori
l: ) - ÊndÉrecc, do enrpregadarI
I ) - dat;. de .íJ'ni:-Éâ'o nr: eínpregtrii
írr ) - denomÍnaçâ=. t=ndereço. data.
dc, ar-im j:-=àu e dc,-=I iq;.rnc,nf-o Em ..,Lrtro= Elxprc,qcls qr-r-ancio no
:-tt-ra1 não ti',Êr rompletado dois àrrEs. Iirni.t:da e=ta=
rnír-,rr;-rçües at-ii r-i ;i-irrcirrrnte de-,t-e l eropo;
n ) - dã r: à ciE f i- 1 iàL.ãÕ e.o qrrsd ro
'a-f i:1 d --, -=.ir,d t-àtc e riúirrero de matricr-r1:.:
A ) - eventua 1 e::erci ci-o de cargo
de rJrreçâr-, ot-t rep!-E=ent-rçâo sindic:1.
f I - prova de os candidatos na
oportnnida-de! st]rÉíl <=:;ociados do sindicãto há maj-s de um
ãno e dE sstarern quite= com Às contribL!içües estatnárias.
suprida por certidãt. e!{tred j.dã pela secretâria dâ entidade.
I I I - prova de os csndidatos
integrarem a categoria profis=ional há mais de dois ànos
através de côpias antenticadas das carteiras Frofissionais,
a= quai= serâo conÍe'ridas no ato do reqi=tro,
h,
{
t0Y) q6f
PARAGRAFO 1..
tromo tempo efetivo no grLrpo profÍssionàl
ELtpÉrioree- à JA dias" desde qLrer..nc
cend j.datc fÍcado desempregado.
tcgt,
Serào compurtados
às interrLrpçôes nâtr
periodo. tenha E
tr it
PARAGRAFO 2a. - A chapã deverá
conter candidatos para todos trs cãrqoe à serem preenchidos.
inclr-rsive surplentes. vinculando sELls nomes aos cãrgos
respect!-vos. Só serâ admitida a acltmutlaçào de rargos nÀ
delegacão federativa.
à
nâ
FARAGRAFO 3-' - No ato do regj.stro
chapa obterá Lrm nümero. conforme a ordem de ãpre--entÃçâo.
seqnência ã pãrtir de Cll;
É f Pt i-YE=
cnn=e l. ho
ãtratr'-lldtr'i
; denc,minaÇâs :dc,tadai
PARAGRAFO 4'.
chapas adotar nma denominaçâo.
Será fãtrLr l tado às
AFTIGO A4'.
- O encat'eçador da ch.epa
rÉÉ rÉ*-.9n 1--B-á Far-a. t-r-dú-- a-= eíeii:l-r: prev i=i:o= ne=l--e p,=1"i.,1o￾ARTIEO 85".
ch.epas. o
e l ei- tor-a I
- Iniciado - -s. Ft.ã;o de registro de
pre:idente do sindi.cat-o abrirá termo no livro gnotando de cada uma, rro ato do registra:
i * os ntr,íneE drs candid*tog
e =:,,ip1ei.ii:e= p:1rá diretori; execlrtivs. p-ira Õ
f i-=,r:;"1. e ci{.i1L-í1..,düs jlrnto à f ed*ração.
II - E número qLlE llie lqr
lb
à ditÀ! incl!si'',t-. ã hor*1 dB
r,=çt isl:rc,.
FêFÊGRAFO Uf..l I CO : c.
= 
Él t= irl-ô.1! r --Li,l t-i,.= -r.g: t t,a r ãç' tr:m
nr.! airrÉür ÉÊ'iÉ ,f .--:=i,ln,:ir. C' i,it-.,rruntr-,
ARTIGO Bá..
Énc-1Fi=ç.--ú'or
r,rr-.:ii,-r,tç=
i r.r r =ç r"-i-t-c.
L'
da
ch+pa orr
=indirst-c
docurrren taç',.r"c apr e=en l:;da,
eleitoral. corEnd(] dàl
- t'i§o =erá negado regi=tro à chapa ÍLr à r-crrJidd;-ç,-q f,L,r r4;tie=- jdeóloqica=. pr,lÍtica=,
rel i- rt i i::'-..-',.=-. uu partidÂria=! Tr lnÍrr =i:rá àdmitj.d qualqr-rer íorma
de diçcrirri.rr:.çâo.
Í1RT I B0 Ê7* -
Verifirando*se irregrrlaridade na
o fata =erá cc'rr=iganàds n0 livro É trrÃ:o de Él;5 dias pàrà eL!ã
3Y
rfe n tu
cgtttta
i
regulariiacâo. =ob pena de recLrsàr
registro da chãpa oLr de càndidÀtLrràs.
ÊHTIEE EE..
conforme e càso
chapas on de cand ídatnras
do sindicato. càso ocorrÀm
previstos neste ÊstãtLrte,
Cl indeíerÍmento do
só se dará por ato
os impedimentos.
registro des
do presi.dente
ou requ isi tos
PARABRAFO 1(,, - O
rpgistro de candidaturras nâo prejLtdl-tcârá
reínanescerem entre Efetivos e suplentes.
todos os cãrgos efetivos.
indeferimento do
a da châpa se
candidatos parà
FARABÊAFO ?-. - O
será anotado no livro eleitoral coÍr mençâo deteríninÃntes. notificando-se os interessados
eubseqnentes por ./iã po=tal cenr AR.
ARTIGO 89-.
indefer imento
ags motivog
nas 24 hora=
ao sindicato. prc,ced ido Õs empregadores dos
darrdo- t he ci.Éncia do
o reg istro dê chapa.
cànd idàtos'- náts ?4 horas
fato.
Cr-rinprirá
notificar
sequrintes,
=-erá I avrado
tàmt)ém! Felos
encerrámÉnto do praro Fãra do sindiràto fará frxar nã
regi=tracia=, com mençÊE ão
denoírrinaçãE adotada e nt:irres
Í r: rrna 1 do ca.ndidato.
afixando-=e côpias
af i >: arjo o edital.
ARTIÊO 9@..
Encerradc, E prezo perà registro
terno no livro eleitoral qute serâ a:sinado,
encabeçadores de chapa, se presentes.
ARTIEO 91-
l'.1-i-= ?: húras =Lrb=Pqrre,nte= ao
r-e,.ti :.trc' cle ..h;pa r o F.1r{-,sidL=r'te
:r..de e =rrt, -=ede=. àE ch;rçras
n,-.ir!rEr o qr-re thes íoi atr ihrtrdo. a
,-'ic= ,-:rndidato=.
trêRAERAFO 1-. - Ocorrendo rc-n(tncia
o fato ge,rá lavrado no livro eleitoral,
dc pedido nD mesmo }ocal onde tenha sido
FARAEftAFO 2'. Não .-erá cancelado o
r=gistro de chapa=. hav=ndo renuncias, desde qlte rÉÍna-nêsçaín,
entre e'íetivqs e sup).enl--e-<. candidatos pârà todos Õs c.lrqos
efetives.
ART i Í50 92- .
e
6t
tat? ,1, il,
lo0Ithc
d6
- A contàr da divulgaçso regÍstrãdàs. qualguer a=sociado qr-rites com suÀs estatr-rtárias. poderá r no prà;o de OS dias j,mpngnar
globalmente oLl candidatos individuralmente e
processo eleitoral.
das chap obrigacÊes
ãs Ehãpâs
também o
do
dos
dirigida ao
àcoínpanhâdâ
recebimento.
pedido de
rÊquisi tos
de
ê
ARTIEO 93-. - A impugnaçâo será presidente do sindicato, por egcrito. cópia fÍe1. na qutal será assinado seLl só será admitida qnando:
I - versar =obre i-nelegibilidÀdei
I I- acLtsar intempestividâde
registro das cand idaturàs i
I I I-alegar inobserv.ânci a
estabelecidos neste estaturto.
ARTI60 94-.
notificÀdo c:
impugnado. por
no prare de ES
- Recebida â
encabeçador da chapa à
via posta I corn AF pârà qLre
d ias .
imPt-tgnaçâo. será qnaI pertença o
ofereça sllÀ deÍesà
PARAGRAFO UNICO: envolver, nr-rlidade do pleito o pre=idente
igual prazo pâr'ã ÂpresÊntaçào de deÍssa.
Se a i rriplrqn a çâo do sind i" câtc, terâ
ARTI60 95-.
- Esgotado
=ind i cato.
nc,t- lLl S daà=
o pra"o de
psr maioria
=ectuinteg. h
!, - Se arc,l hid;r a implrgnaçâo por irr-ecr_rlaridade= =_:návei= ! o pra=iclente do -p1eito. 
o
encêbEç.rEíor da ch;,pa oLl carrdidatc,. cc,rrforme o cisc) prr:ceo'=râo a devida Éqrrsç§Lr rro E,r3;D de cirrEtr diE 
=.
diretoria e:recutiva do decidirá as impugnaçôes
notificados nas ?4 horas vià posf-à I som ê8.
ARTIGO 96-.
ARTIGO 97-,
ARTIGO 98-.
f mpug n <n te=
seglrin te= cia
e i mprrqnada= serào
deci=ão ãdotada. pEr
- íi: r mp,r r arr ir ç,1É-..< . de.í rç.-, -= . der: i E =3es lrt-{-rvitf LlnL:iãs -rdot;ida=. ret.;Lrrnldamer-rte. ssrã-j ;rnot.edas rro livro .Je regi=t-ro eIr:rt-ora-I. ELt =EF,-irademen te , se for o
càgo. dewendo ser anexada io mÊ=rnif .
ÊRTIGO 9?.. Da= impugnaçõr:s
defe=a a
de votog.
I
indeferidaE nâo poderâo ser renovedas êm recLlrso.
CAPITULO V
MESAS FECEFTOfiAS
ARTIGO lOO'.
- Ag mesás rec€.ptoras Eerão
constitr-tlda=- atÉ 1@ (de= ) dia= antes de iniciar o ple5-to.
PARAERAF0 UNICO: Para tanto. nos 1@
diàs subsequentes ao encerramento do pra:o pàrà É registro
de chapas. os encabeçadores remeterão. mediante recibo. ao
pre=idente do sindicato. os noínPs e qualif rcac-:-o de seLls
fliesá,rLos.
ARTIGO 1O10.
êglttta
- Cada mesã será
precidente e tantos megários qltantas
registradas, rnais um suplente.
mesaE serão
mFEárj Ü pt] loÉ
de Ltrn por írresâ.
pre=iden te EonformÉ E
rjo s incl i ca to
c ['r; ;-'-= ;
insurfi cientes i
inaLri-Iitado=.
congti tnl da
forem às
nr: arf-i-go 10É, Paréqrafo Ur ri'-o.
I I I-as indi caçôes
IV -oe ind i cados
PARAGRAFO 10. - 0s Presidentes das
indicadc's pElo pre:eidente do gindicato- e. ltm
t]nÉãt,eçadcre= dàs t-hêPa3 inscritag. à rarâo
FARAERAFO 2o. - ÇàhÊrã ac
ccínFor oU coirrFletar âs me=àE.
I - qltando inÉ.:ri.+-À apenãs Llína
II- não hr,Lrver rndica*,5e=. vsncidG
por Ltm
c ha pas
f c, rein
f r: rem
FARAGRAFO
bem rc,ms
- Os rnesâriog nâo
con poderHo ee,r candidatos. j r,,qes crrr parenl-es
íne=Ínc por af in idâdeE .
ÊRTICO 102-.
ins La 1-rdas otrr i gator i -:mr:n te
f'ls. o.e
Proc.
na
mC.Éã5
=ede e
r-eceptoras serão Írs1s snb-sedes dt:
6
"y
Fls. s'c
?roc'
lrgt,
tra
Ei.nd i rãto
ARTIGO 103-..
- Facr-r I tativamente. poderâo ser
instaladas mpsãE itj-neranteg. f i:ras nas empreÉàs. regionais,
em locais de concetraçâo de trabalhadores.
ARTIGO 1O4-.
- Na gr:de e nas sutb-sede serào
in=taladag a= mesaq receptoràs onde vetarâo:.
I - os desmPreqados;
II - os apo=en tados
def in i tivâme,nte i
tràbaIho estej am
ra:ão, inc I usive
relàcionàdo5 no
propó=i.to de não
nào est :-verem
ARTI§O 105-.
III _
go:e cie, f êrt"aE i
aqure 1es cLr j os
in terrompidos
(]5 qLre
contratos de
por qua I quer
EELI
colé9i.o elEitor-ll i
V - os qlle manife=tarem
vot;ir nc, I ora i de trat'a t hlro.
\rI_ e c.rr-rtrc]s.
posslvel, nas empresas
anenos. ?O@ ;rssociados.
as smpresas si tlradas
esta[:,e l ecer c, aditamentt:
i.nstalada=.
loc-ri= que
SeLtg
=e rão
componentes.
lavradas no
-As
c,nde
Ll rrÃ5
e ).r iEta
serâo insta l adas. se
Llm contigente de pelo
AftTIGO I@ó￾EM
ao
Ag Lrrnãg itinerante= percorrerão
determinada regiâo, confc,rme
edital trcn'/EÉÀ tr5r i c,. I
ts
--erá afixada na sede
boletim, on j or-nais do
AÊTIGtr 1O7..
rE9]. c'na as
do =indi ra.to.
ad i tamen to .
ART I60 1@A'- .
- Cunstitr-ridãs Às mesas celetoras,
itinerário e horários de flrnriãnamento
I ivrc: de registro e1Êitnral.
PARAGRAFO 1-. - Côpia
do =índicato e divLrlcada
=ind i cato.
de reg istro
atravé= de
â= fir-i:=ã=
pr t:,si derrl--E
no rr-ír:ri,-Jq
se rão
nô=
PARAGRAFO 2-. - Em se t-retands de
rna6 it.inErantes o edital slrplementar rnencii--rnaré r ãÍ-1prlãs r
lrgt,ttc
o hcrário de lnicio e
êmpre=às our regiües qlte
término de selr furncionamento e
serão percorridas a càda dia.
presidente da mesã t
retorne às empre=as i
desde qt.le não tenham
pra:o máxims de !4
previsto no edital,
FAãAERAFE É-. - For decisas do
será Fermitido q[e a Lrrna itinerante
mesÍrro Em dias ne{c ref eridog no editâl.
votado todos oE Eleitores i-nscri-tos. no
hc,ras spÉ,= o encerramento do pleito
- f:= ir=.i:i=
: r;; i',: O e L' rr
ARTIGO 109-.
Os me=ários pEdÊr'â*o Eer
renLrmeradog pelo sindirâto.
CAFITULO VI
FISCAIS
ARTIGO ltO-.
-- Cada ÉhãFã poderá credenci,ar
jlrnto ;o pre=idente do ç.in-clrc-rto" .rtÉ 7|1 nr,:ra= =nte= de
-iFiciár c, pIr'j.tn. íisr:+:= Ê,irà :?i--,.n,-,.:1tih*r- l-. tr;l-';Iho= C-:='
iie5..a= .rEi:ÊF tu,r-il::.
ARTICD 111-.
=erão inci-i- cáda'= t,e i úÊ
efetfvú É L!m =!!FIÉr')'Le
I
h
En{.iL,F!-td.jt e= CÉ L:.i f,.:. =.
ílFiT I GO 11?".
- fi:. :i*..Ái-: T,Ér-F,=.:.-1t _irri,:,:itç=. rer lo
rcemt,Tr-i= C,r c*teg{-rra Fr,-.it==1,='r: I " ;'-:c,çi.:dc= c1': =incircat-o" qr-ra1if i t:s'.its crrricr e1ei.rl:,r==.
ÉiftT i Gu Í 1§- .
'-- Cr:, r re rá
nr=:f,r.n - r5 ç =='l ár.,,-r --.
o-,r , r 'r.ta ri.*--= 1-!1.,,i.;,'-- r,
f,+r-d!úriÊ da= r =--;-'i.:rt ret-mEr,1=o de t.'..:=
f i-=cai=.
irls. n-c
tríiÊÍTULO VI I
b> F
ELE I TOR
ARTIGO 114- .
Í0
lc
à=sociãdo do
pleito preen cha
Verificada ã
ags,oc i ado ÉErá
do qLrorlrm.
-E
àn te--
E 1ei tor
do lnicio
tr'
OC' sindícato ql-te Àtê 'lO dias
Bs segLlites reqltisi tos !
I_
me5Es i
II
egtar tngcrito no qLladro social
há mais de Oé (seis)
direitos estatntár ios i
III - Ê.-=lar
con tr i. but i ções e=tatr-ttária= (men-qalidades) i
estar nG pleno go:o dcs
ql.lites rom
F'ARAERAFO - Dr:lclriirpri ci-a ã
rrr.=te art i-1n. a j-nd;r " vot:rão nc-15 mE=Ã-=
em =epararJr,. rJe'=cja qrte ci]úprúvsín À
IV - ter idade igr-ral oLt sLtPerior á
1É' ano=.
FARAGFAFO UNICO: Terão
voto og assocÍ:dos qt.te tenham seu contratos
sl.rspensos ol-t interrompidtrs pEr qualql-tÉr ra;tão,
aqlreles qure tiverem Éel.ts contrâto= rrecindidos e
condiçâo de de=empreqados ! ' PÉ 10 prazo máximo
ãntes da rEâ1i;açâo do Pleito￾direito a
de trabal hc,
bem êrss iítt
man ten harn a
de f,O diag
h
ARTIBO 1Iã-.
ccn'1ocátório "or,*r*= 
--oXIu= *l.*!II"'"::?t"Í?t":Í::i:
:p,--=entadr,s. ílE=EínFrEq3dif = e enr-:=j':do= nc =ervicc' milit-ãr'
cc,m =elrs r-'c,n f-r': tos eirtitrt''=e. i'nt-errnmFidc= oll 5L!sPer'l=o5!
grr.-ierâo ei(tjrcEr ::.í.u cjireitc de vc't-o. rie=de q'-te atendam as
dislroçt-o nr: p-rr--iqraf n ltnice dD rr-t-iqB :rrrtEric'r. bas+-ÂndE
ctrír-tpàre.:Êr a -=c=ot= dr::, :indir:ta Erã'a ind=nt-if ic'rre,r-É= É
i.e.r:ít r Ela,- i un:dr-= t-rr, t *iegro E1Éii-úr;r1-
ccnd i. ção
da sede
cond i çâo
h i trôt ese
inclt-tldo
e.gt-r be 1ec i da
our çub-ss?de.
de eleitor.
PARAGRAFO
prevista no parágrafo anterior o
no colÊqio eleitoral para definição
ARTIGO 116- .
- êtÉ 1O dias
L.rreg rdqnte rJo sindi;at-o f 'rrá
lnici o do
pleito sede e nag o
an teç
afi;lar
ds
na
q0
sub-sedes. em local visivel e dE fácil ãcessio. a relaçâo nominal dos eleitores qLtàI j-ficados a votar. fornecendo cópj.à da mesma aos encàbecadores de chapas.
FAÉÂEÊêFE lê. - DivLrtgâdo o cotegio
eleitoral terão os Ê\ssotriàdos no gof,o dos direj-to= estatr-rtários. inclLrsive cândidàtos" prã:o de OS di.as para impugnÁ-lo. seja per inclLlsâo on e:iclnsâo de eleitores,,
PARAGRAFO 2A. - ê
impugnacão em tempo hárbi1 impedirá a Íormulaçâo
ot-r rEcLrrsGE respeitantes a constitr_tição do e:rclutsâo ou inclusào der eleitor.
fal ta de
de protesto=
colêqitr. de
CAF,ITULO VI I I
voTA6ÊO
ARTIGO 117-.
:- ê VúTAÇÊ0 dar---e-à por escrntlnio da'cÉdnIa única.
ARTIEO 118..
--e.creto.l"Êem adoçâo
repr adu:ida FBr inviolabi l idade e
mr,=a rc:ccp tora atÉ G5'
cr,tm;:r ir á ao Fre=id=n+-Ê de -,r-t-r livre e;r-olh:,
- A 'rE:,..11rIà
qua lqr-rer de
o =iq j. Lo d r-' vol:o.
será inipressa, oLt
a ãssegurâr sL(a
Lrn -]"c.a
modo
Y,,
AFTÍGO 119..
- ld.= í.:r1ta de qr-,1alqr-rer
Frr r, r , +. c1'- -{n trr-= cio Írrir:io
d,-1 -=inEl-i r:.!t C, sr-rh=f : ttri- I o
rrqmbro da
do pleito,
POr pÊsSftã
mega adr-;tando. providÊlncias: j utr t-;m*n te
ARTIBO 12O..
G presidente mesário instalará a
rom Es rresár-iog as gÊgLlinteÉ
-i ccnstâtÊçâo de a Ltrna achar--=e
Ya= Íã E stra I +-cr-.:çso 1
montaqem de caL,ina !ndevas=áve11
II
b
11
!
{
Fic. u.ç
P:oc
ic9lt
I]I preparaçâo do materiàl de
t4 €ô
votacào,
PARA6RAFO jLtnto à mesa receptorà distante dã
UNICO: A nrna
càbi.ne.
permanecerá
ARTIEO 121..
- Iniciada a votaçâo o presidente
ÀçsegLrràrá ãos Êleitore= o sigilo do voto! impedindo qr-re
qnalqurer pessoa exceto os mesárÍos! encãbeçÀdores e fiscaig
apro;rimem-se até trÊs metros da cãbine e dâ mesa.
PARA6RAFO
somente serâo admltidos no ct.lrso dâ
aFresentÀdos por
qna1 o presiden te
FARACRAFO
p resi cten te dÀ mesà. soberanamente.
votaçâo.
Os prote=to=.
PARAERAFO 2- - Es protesto=. =erâo escritos. acornpanhados de cÉ'pia fiel. na dã mesà anotará seu recebimento.
decidir os
Cãberá
protestos.
ào
ARTIGO 122. -
- Votarão.,,em
sl.rb-sede, conf orme a local i-dade em que
rjefinitivamente e
ten h-rm cumprido o
separado na gÉde oLr
tra ba I hem :
I - os de=empregados, aposentados
engaj ado= no servi ço mi I i tar- que r-lâo
reqLl i-= i tt: clo artigo 11!.
II - os eleitores qLre,relacionadog
nn f i:ras Ém eÍnpre-.-rs t ql.rÊ tenham =r-lrs ei: ti-n to=. =LlspÊnsos our interrlrmpidas.
h i t ineran t-es
de tratrã I ho
IlI
cc' ). êqi o eleit.sral
aqr-ie Ies qL!e
E ,: OÍTr F í-C','em ã
nâo f or eín
cond 1:..1. j ç§o de
refere este
e lei tor al .
PARêERAFtr UN I trO : t'.ia mÉea ã qlle se
artigo hàvErá urma relaçâo cc,mpleta dú cl1lÉqÍo
ARTIGO I23".
- O eleitor diriqir-se-á à mÊsa,
identifirands-se com dscltmento-- hábeiÉ {cart-eira soEiâ1t de
tr:.t:ai ho, cÉdula de identidadÉ oLr Eicrcllír'ento de identif icãçâcl
da enrpresa) receberá ds presj"dente a cédurla única gLlE no
e,|--o. será rnhrificada por ele e pelr:s niesârios presentes"
a5=irr-ará ã folha de votantes or-t =endo analfabetoo aporá na
Iisl:a sna irnpre==âo digi-tal e enráminhãr-se-á a sabine onde
nê= Ll r_ft-l';
t. Err +- r'ã tÉ=
*
Fle. o'o 6
P:oc
àssinalàrá seu vc|toi àpôs. depositÀrá a cédLrla ne Lrrna.
PARAGRAFO UNICO: 3s
ql-râl j-f itràdos à votar ern càdà mesa . constarão
pàrciâl que Àcorrpanhará o material de vot;lGâo.
eleitores
de re I ã çâ\o
ARTIEE T34-.
- A mesa
no horário consignado no edital. on ÊIeit-crres rel.acionados nà meÉÍnà.
encÊrrãrá sel-ls trabâ] hoq
qe tiverem votado todos
en ce r r amen to
àELlã r dârrdo
preF,.ident-E
asseglrr-rndo
voto.
ARTIGO 125'.
- Çaso no horário previ=to pàrã ô
dtrs trabalhos da mesa. aÍnda haja eleitores oporturnidade Fará vc,tar. a cri.tério do serâc, distribLlÍdas senhas ãos mesmos êFsnaç e e:lclusivamente à estes. o e:lrcicio do
ARTI60 I?á..
- Desde q e =eja infc,rme.da. â
ausÉncia de eleif-ores relacionados nas mesàs itinerantes ou fj-xa: em Empresas. eín razão de e;itinçâo, suspensâo crLl j.nterrurpÇâo do contrato e âindà encerramentÕ do É):pe,diente dos esta$e I eçirne-,*t,os, tambÉm serâo encerrados os trabalhos da mesa. registr:.ndo-se o'fáto no màpà de vtrtaçâo.
ARTIGO 127.,
- Ctnc I nrdo s { aba t ho de .rer_r,pçâo dÉ \,c,t.rs. EÍ,i =-eguida. providencierá E FreEidente dâ Ír,esa:
3
I - O ç,reenchir,rent_c dc, máFà de q'-.rÉ =Êrá ãÊçinarl. por ele . pt-.los me=ários e
Fr-e:ente=. reqi=tr.rrrdo:
& 'rata çào
fisc*=iE
parã vc+-ar nà írrt=a:
ã) l-'t]ráriD do lnicjo e Íim do=
b) nírmero cie eleitore= qlrÀl ificàdo=
c ) núÍrrero de votantes do diá;
d) prote=tos recebidos! defesas e
deci=õe=- tcnradas i
e) ocor r-ências c=peciais.
I I - a L:cração dã Lrrnà. .rpolrdo
=t-r a'-i :':.=in-.tur;= :.llrre n lacre o pre=idcnte. .lle=ários e
6
§,
0
P
PARAGRAFB UNICO: A Lrrna e
Votacâo serâo entregues ao presidente
qtrem este dE-qignar.
ARTI60 124-.
ogtstra fiscÀi= presen Ce tes .
III- a remocão da urna e mâteriâl
de votacâo parê o local destinado à sr-ta gurarda.
o
ÍnàteriàI do
sindicato
de
olt Â
providenciará locaI
guarda das urnÂs
trabalbos d iár ios.
-o
apropi rado .
onde f i carão
preeidente do sindi cato
de sl-rà ÊsEolhã. pãra À
após o enrerraínentÊ dos
PARAGRAFO I'.
perín-inecer nas pro:.rimidàdes do local, atÉ qr-te todas sejam recol hidas.
-Os f iscai.s
gnardando as
p(]dE r ào
Ll t-n Àg r
PARAGRAFO 2-. - Rerolhidas todas
Ltrnê6 o local será lacrado. agssinando ssbre o lacre
presidente do sindícato. crs encabeçadores de chapas e
f iscã I de cada . se pre-:en tes .
as
tl
LtÍn
ARTIGO 129-. - Ag Ltrnas destinadas
à recepçâo de voto5 nas =Lrb-sede, encerradog os trábR1hoÉ
diários, poderão pÊrmãnrcEr guardadas em sLras depedências,
ohservadas as determinasôes previstas ho àrtigs anterior.
assirr*ndo o 1açre aqlreles que forem designàdos pelo preÉidente do sindir:ar-c, e peloà encaheçadore= das rhapã=.
ARTI60 1ZO-.
- iJo reini cio dog trabal hos de
rereptâ': d* vctos o presiriente do sindicatc,. Es
enqat,eç;dore= Ce r l-r; p,,;, .= s1-1 aqrreles qne f orern de=ignado=,
Iitr.rar:ào o= lor::i.: cir,==tinadog à gr-rarda das Lrr-nas. rompendo
o lacre e proce,i=nrJÍl n primeir-L'r. a r:ntrega das urnaç e
.Tratrrrral ds v,:,1-:râr' à, ,=ç,'-r=. p r t--= i rir=n 1:.e= d:.= mesa= cnlqtr,r:=.
rrÉT I G0 1f,1- .
nà secratária do
diretor Fresiden te.
- 0 ÍnãtÉriel de votaçâo peFmanecerá sinqiicÀt-o. sob à regponsãbi I idade do
ARTIGO 1f,2-.
- Encerrada. deÍ ini tivamentê r
votaçào, iniciar-=e-à de lmediáto a apr-tração.
PâFâGFrÊFO LIFIICO: 11 crit-Êrio do
ú
w
lcgttItcíA
presidente do pleito. em
circr-rnstánclas. a apurracào
em oLrtro local.
no artigo anterioir t
Íorem instaladas nas
art i go 1.14 .
apur-:cào dar-se
sindicato. as
t ran s por tad os
presidente do
fiscal de cada.
rÀlâo dc ad i. an tad o da
poderá dàr-se no dia
hora oLr d
imEd iÀto
a
oLt
ARTIGO 135-.
- Verificada a hipótese prevista
à-q Llrnas. todas elas. incllrsive àE qLre
sr-rb-sedes serão recolhidas na forma do
ARTIGO 134 - Determinado qLre à
à em outro local qt.te ne*o sejà a sede do
Lrrnas e o material de votação serão serâo
eín Lrm único veiculo com a presença do
s.indicato e os encabeçadores de chapas oLr um
pl-:. ÍIre f l-O
tt]rço= )
- Nãtr, repÍ?l-id3 à '/otãçãE errr :iegrrncio
dep,:nier-i de terem wt:tarJo r rro
qualific-rdo--.
sEÇAO I
ESÇRUTINIOS
AETIGO 155..
- n trl rii ttr' ,.er á va I i dado no
=e vc:t.frem. pelo risrros r 2/:, (dois
qr-rãlificadr-,s.
ARTIGO 17á-.
e=crurt-lnio
dog el ei toreg
,l ,
k at i- ng i ndo o qt.rort-r.m t serâ
escrr-rtLnio. ELrjâ validade
mlnimo. ?@í cJos elei tores
ARTIc0 137-
- Entre cacia escrutl.nio haverá rtm
intervalo mlnimo de ?4 horas e má:li..no de BS dias.
PARâGRAFO 1O.
eqcr-utlnios inclusi.ve naquele qLrE se destinar
nào será âlterado e colêgio plej.tílrà1.
Nos clmis
ao desernpate,
FARAGRAFU 2-. - Âpenas
regi=trarjas F<:derã-cr di=pr1f3p o= dr.,is e--rrlrtlnios.
rls r tia p,as
,&,tM
0
lc
ARTIGO 138-.
A retiradã de chapa será
participêda. ÀtrâvÉs de seu encabeçadorr por escrito âo
prêEidente do sindicato qLre em seguida providenciàrá:
I - a lavratura de termo no livro
eleitoral;
II - À f i.:racâo de cópia da
particlpacâo no qrtadro de avigos dc, sindicatoi
III - à confecção de novag cédulas.
desde que para o Ínicio do escrlttÍnio restem tempo hábil.
SEÇAO I I
f,IAIOFIA
ÂRTIGO 139-.
- Será proclamada vencedora a chapa
ql-re obtiver í!aiorià siínples dos votos válidos.
CAPITUT-O IX
I=FOTE5TA5
t1ÍiT r GO 140- .
tl6
d
íf= pr ', I t-: t.c.= ':c i ão ,-prr,-=wni.:r1t:s
por e'=-rrit!]= ãi-,= FrErldentsj; dÀ rnt:Éa rtlcEFl-orâ! ac-uinpanl-rado
cle t É,pia f iel! na qltal =erâ acr-t-=ado =eu rerebin,ents e sÔ
poderâo vÉrÉÃr --Lrtlre :
I - f altã de qr-tal if icàçâo do
n l ei l:r-r r i
11- cc,açâtr e;lí-.r rida sc,bre o
t,
a
tt't
e I eitor i
III não achar-se a ÍrrÉÉã
lt-
íe
constitLrldÀ reqLl I À rmen te i
IV - qurebra Ée sigilo do votoi
V - alicíamento de Pleitores Eu
propaqãnda eleitoral no recinto de votàçâo!
VI - f raude;
VII - violãcâo dos estãtl-ltos.
ARTTBO 141-.
- Foderá
eleitor, in c I t-tsive
prote=tar
candidato our
qLrem for
qual ificado como fiscais de
chapas.
ARTIGO T42-.
soberan.arr'ente pelo pr-e:idente
O protesto
dã me3ê.
será decididc,
CAFITULO X
APUFÍiGÊO
ÂETIGO 143'
sind i trât-o âpôs
o artigo l4O.
* A apuracâo dar-=e-á na sede do
o tér-mino da votaçâo|. obser.ado D ql.te disPêe
ÂFTIG0 144- .
- A ir,e=a :pltradora será crrnstit'-rlda
por Lrrn trrp:iidente. LrÍn surplente e t.entos nrs':áric= quanta=
f orem as rhâFá= ingcritag.
PÂRAGRAFO 1-. - O Presidente da
mesã e a suplente gerâo desiganados pelc: presidente do
Sindicàto e og mesários pelos encabeçadores de chapas.
h
presidente do
sr-rp1.:menl-ares,
PARAGRAFO 2o. A critêrio do
pleito Fodêrão ser rongtitt-tLdas mesàq
rornpostas na forma do p-erâgrafo anterior.
il
E ls. o.e
Proc. 0
,.;üe t;
encabecadores das pIeÍta designar
megà= aFLlradoras.
presiden te
qlrem caberá
pleito.
PARACRAFO 3.. - SE
chapas r será fa clr I tado Às ínesas rECeptoràs pàra
concordarem. os
ào prêsidente dÕ
funcionarem como
PARA6RAFO
do pleito nomeàrá urm coordenador
decidir os protestos e proclamàr
No
de
o
cÀgtrr. cl
aputraçâo. a
resrrl tado do
presidente da
coincide com o
ARTIGO 145-.
- Na contagem dos votos o
mesa verificará se o nÉrmero de cêdulas
de votantesl procedendo como segue:
n(rmero de cÉdr-r I a= f or
relacionados. fÀr-se-á ã
I-sEo
.igua I olr de vcrtan tes
apurra câr:
infer-ior ao
norma l mente.
I I- sÊ o total de cÉdr.rlã= Íor
superior ao"de votànt-ES relacionados. fárá a apuraçâo.
descontando dos vetos atrj-truLdog à chãpa mais vot;rda E
nútnrero de votas eqlrivalentes às cáCulas em e;tce=so. desde
que esse número seja inferior à diferença entre Às dLras
chapas màis votádê
i glra 1 ou votada=.
e )í rÉsgo de cédulas Íor
as dlra= chêpÀs Ínais
urna. havendo
Fleita.
PARAGRAFO ÚNI CO:
íns is de Lrrna, nâo impor tará
H
na
o-1
do
anr-r 1açâo
anur I açâo
i
ll- ARTIGO 146.,
. A a=-=inaiaçâo dt: voto no qL!.idrtr
:propriado pÍdt=râ. =er iÊi"tã Fror glr.elqr-Ler m*io. Se Íeita fora
do qtt-1.i1-ç crl ultrapa=ç-=,nd,:-c, de-=der q,-re não r-.v.idencia qr_rehra
de e içr1o n§o cçrr=t:.tL!irá r,otivC, Frclr; =Lra -inlrlãçâtr,.
ARTIGO 147- -
- g voto :;omente será anurlado se túntivÊr sinâi= evÍdentps de qutebra de sigilo ou se invêg dç
ser .aEEinalâçãc: ds qlradro apropriado rc,preeentlr nomÊs, palavras ou riscos qlre conf iglrrem propósito de srra anulaçso.
PAFAEFAFO IJN I CO :
não importará na anr-t I a çâo da Lrrna.
ARTI60 14â-.
A anlrlaçâo do vctq
III - se o
=r-rperior a diferença entre à Llrna gerá anr-t L ada-.
a
Ei
Fls. n
P:oc.
togt,
tr0d6
encabeçadores de EhÀFãs
àpresentàr protestos no
-oêos
curso da
presidente do
f iscais desi.q
apurasão.
pleito s
andos poderã
ARTIBO 149'.
por êscr i to
sPrá lançãdo
t-rairsc ri tr: no
apre=entados.
-Os presidente da
recebimento.
protestos
íne_Êà. COín
serão
cópia
a p resen tados
ao fiel . na qural
SELt
ARTIGO 15O- .
- Os protestos serão decididos.
ato. pelo presidente da mÊsa. após a mainifestaçâo
demais chepes àtr-avÉs dÊ seu= encabeçadores oLr fiscãis.
no
dãs
ARTIGO 151- .
- 0s protestos indefÉridosr pàrâ
quê possam enspjàr suã novaçàor deverâo até a proclamaçào
final do regultado do pleito. sêr-em postr-tlado= somente se
com f Lrnciamento ÊÍn f atr: novo,
a ConclnÍdÀs - a apuraçâo, =erá IÍvro eleitoraf e reslrmidànrente os protestos
I
CAFITT]LO XI
RECUFSOS
AÉT I GO 1 5J,= -
- B= relllrgtr,s n3o terâo efeito
apresentados ão prÉEidente do sindicato
a contar da proclarnaçâo do resurltado.
pãra o recebimento
hâtri I , eferecido
=uspensÍ.ro €3 5Êrão
no Frafo de EB dia=
êRTIGO 154-.
- Será cond i çâo do recurso. ter o recorrente, em tempo
impuenação on prcrtesto. conforme o cãisa:.
ARTIGO 152.,
ARTIET] 1ãS..
".,7Í ttl)
lcglst
ro do
praro de
recurEo r
envolver nLr I idãde
sindi.cato, em igua I
térmÍno do pIEito
resurl tado. a f i:rando
votos atributÍdos à
bran co ,
Os encaheçâdores de chapas terão
oferecer sl.las contrã ra:Ees ào
notif j.cados, por vj.a pogtãl com êR.
=erá admitída ã pãr ti ri Fação profissional no de:.en r-a I ar do
@5
Fâ rà
dias
o qLre
pàra
gerâo
FARAERAFO-0recLlrsoserá
decidido f undarnen tadaínen te. coíD estrita observãnciã às
normas deste e=taturto. pela assembléia, gue será convocada
especialmente para êste fim! reali;ando-se no mais tardar
dentro de f,@ diâs.
PARAGRAFO 1-. - Quàndo o recr-trso
do pleito. caberá Ào presidente do prÀ=or oferecer sua defesa.
ARTIBO Iã6'.
- Dentro de IO dias a contar do
o presidente do sindicàto divLtlgàrâ sÊu
na stde! coínuni-càdo contendo o número de
cada chapa. como tâmbêín 09 nLtlo= e em
dss eleitc,s
vencinento dos
d a r-se- á
man d s to=
CAFITULO XIII
DISFOSIÇBES 6ERA I5
ARTI60 L59-.
&
lr
ARTIGO 157'.
- Ânr-llado d pleito! a Ãdministrãçâo
permanecerá Ém exerclci.o, cumprindo ao pçe-ãidente do
sindicato conv(]càr novâ- -leição no Frã:ct de'94 diâs.
CAPITU[.O XII
F,OSSE
ARTIGO 154-.
- A po=sÊ
autc,m-rticamente rro dia inr=diato 4i
da diret-orià antÉrior.
- Nâo
de pr:s=oa= r-,gtr,:nhag:1.o ç r'r-! F,(f,
Ik
lL rl
tin gt q
PO8l,rthdd
processo eleitoral. inclLlsive qutando da apnracâo dos vt:tos.
ARTIGO 160
- As chàpas poderão congtitr-rir
advogados. àtràvês de --eus encabeçadorest pàre assessorá- last limitãdâ sna aturaçâo ã àtos próprios da advocacia. No cÀsc:i deverão os advogados conçtitrridos àpresentar ã= procuraçê;es rÊcebidas ác' presidente do pleito.
FARAGRAF0 TJNICO!- 0s
=er formurlados pelos advogados daE chapãs.
protesto=
pod e rào
AÊTIEÉ 1áT'.
de: diàEr novà-- eleisõeE
chap.:s mais votadas.
- Na hipótese de empê.te. deótro de
serâo realiradas re:tritas às dlra=
AFTiEO 1á2-.
- Os prÁ:Es previstos ne=te tltnLo
serãe. csntados. e,':cLul"dos tr dia do inlcio Ê intrllrindo a dià
do vencimento, qne será prc,rrÍfqado pàra o pri-rneiro dia úti1
se recai-r em sáhado. dÍlírrÍnga Ê fÊriãdE.
TITULO VI I
5ERV r çO5
AÉTIGÚ 1Étr- -
* O =i nd 1r: +.-r, $ãrrtt--rá.
p',=r r,-r:i,ide =,-r.r rer=j.f--= r-,2 1çq1-1jnf_g.= :1-rviiri=:
ron f r,rme
I - ri'-::- r =,'i Éft c 1ã _iLrr1d.tc.1 i
I I- iiE=i=i-L.!içia ffiéd i co￾oCcri to 1óg i ca i
I I I-Ê=ç.istÉncia pr-ev idên ciàri a I
IV -E=por'te; V - Cur 1 tura i
VI- La:er I
1,,' I I -CcüpErãt.ivã.= i
V I I I -flr-ti-re= a Eerem dÊ?f in idús
a===-irrb 1éi as dos trabaihad(]rEg.
ein
L
L1 ,,W
;Í,;F
lrCt,tro(õ
utI i:açâo dos gervi. ços:
seLs meses i
estatLltários;
dag contribuições
Artigo 72.
PARAGRAFO 1'. E condiçâo para
I ser sindical i:ado a màis de
I I- eÉtàr no gú:ã dos direitos
I I I-estar qt-ti tes
c,rdinária=. ressa I vada
o paq amen to hipÉ,tese do
à diretoria
utilizaçâo
trom
PARAGRAFO 2-' - F'oderá
estabelecer prÂ:os de càrÉnrià e alterá-Lo Pàrã a
dos Eerviços.
CAPITULO I
DEF.ARTÊi,IENTO JURIDICO
ARTIGO 164'.
= 'êgsistÉncia
pre=tada exclt-rsivamente aos as=ociedo=.
náo as.-ociadr:ç, ( sind i ca 1 i =ados ) serâ na
h
as=istência jltrídica
ciep;rtamento jurldico
as=urmindo o Eindi cato
Jnrldica
A a=sistÊncia
forma da lei.
--e rá
a06
de
edo
não
ARTIGO1650.-Oserviço
I imita-se à cGlECsçâÕ de advogado
à d i:,po=i çâo do interPs=adot
nenhuma ourtra re=pon=abi I idade,
- O açsistido arcará cnm todas
inclngive cusl-a=. emr: l Lrinen tus
ARTIGN 166".
- B a=-qi=tidD otrrj!ã-Ee à
(:rjr-riF: i {1,-Er Ér-r íjel:,-j.L.tr,eni-o jr-irldrrc,. reqnlarmente. fr;lrá -i:on'.rr ciÉr rcia dã:- CE--ign.:q,3es e F:r-=.;q,= q,-'e -q= werif iqr-te'i, rro
tra|r=cr:rr er dur pí-Ê{:-,::çcr ir'tEirândü-=e de seLt andamento.
r:bri qa-=e t:lrnhêm. a rece her pronta-ment-e os valore= qLte t hê
çoLtbr:rem. f icencjo cie"nte de qlte esteg perr'anecerâo em
Inst-ituriçào B;ncária tão lcgo gejam levantados. nâo se
obrigàndo (tr sindicáto. por j LlrGs, cc,rrt=ção out qltalquer r.ruttro
acré=cime.
êRTIEO 1ó7-.
despesas do
honorârios de
Pr o ceEsG
L,€? r j. tÕs .
â5
tã
?8
d4
FARAGRAFO UNICO! Havendo condenaçâo
no pagamento de curstas processl]àis, estas devErâo Eer providenciàdÀ=, nc. pra=o legaI pelo itrteressado. O sindicato
não assurmirá nenhuma responsabi lidade pela deserçâo.
âRTIEE lÉE-.
O serviço de assistência inteqra
o departamento jutrldico.
CAPITULO I I
DEPAFTAIíENTO IíED I CO ODO}.ITOLOG I EO
ÇAPITULO I I I
DEÊARTAI'IENTO DE COI.IUNICAÇÊO E CULTUÉA
CêPITIJLO IV
DEPAF|TAI{ENTO SI]C IAI.. ESFOFTE E LAZER
ARTI60 169-,
-O Í nn c i. r:n ar,en f-o du= depart:í'Éntils
rnédiro- çdcntur]Éçicr:'. cle comlrnicaÇâo. condiçôe= f-,árÊr trti f .i:-rçàs e r'Lrtr-a: prr:vidências =e=rão dis{:ipl inádãs no
regimento Ínternc qute ficará fazendo parte inteqrante deste
estaturto.
TITULO VI I I
I
tu'
*l
REFARTíA ESÍAÍUTAR I A
qôP
I
ARTI60 170-,
será reformàdo
reqLr i 5i tos :
* o estatlrtE do qÍncij-cãt-tr somente
pela asçeínb1êÍa qeral. ob=ervads cts segl.lintEE
I - a convocaçâo FrÊverá Llm item
especialmente destina.do a reform;;
I I - á reÍc]rma só se dará se
aprc,vada pela rraÍoria dos pre=ent-e=,
TITULO IX
E} I5ÊOLUçAO
âETIE0 171".
á nn i camen te
especia I men te
diâr j o t:fiçia1 i
- A dissolrrçâo do sindicato ciar-se￾por deliteraçâo dã à==t:mblÉÍà qÊrá1 convocada
para e=te fim. sendo incli=,pensáve,1:
a p'-thl icação da ccinvocatúria no
\
J
w
I I - qr r--rlrrn Ce 7/7,
11I - 'rL-IiçÀtr'
do5 ii,'rrci-3dos i
pÕr s= '- rllt Í n ic:
5ECrE1:,--1:
del it,Erãçâ{r tomada por maioria
ab=c'I urta dos pre=ente:,
F,ARAERÊFO LlS I DO :
,-1 i ==r: I r-r çâi-, , nc, píã:La !Lr.j Írtr r:-=í a\-t=i =radE. divr,J+= e rJr--=t:r,.:ciE ú l:eldc, di-r p.-rtr1lirúnrn a
*e -r-=t:r;.'tr I e i a . ve.ciada =na repír-tiçâo Er,t,re ns
Fpr ,_i .r f,'.Uêt Ét
.;= r 
=.. 
r' r'--.n=- ;<
qr-:=m deternrinsr￾TITULO X
DI5ÊOSIIAES 6TEA I S
ffi«p,
lê
nOrr,
{rd 
4o
atoç pràticados com o
{randar a apl icaçâo dos
contrário. presErÊve
reparacào.de quta l qrter
no estatuto.
estabelecido= no ãrt.igc
em a==emt-11éi a gerai,
e :pro..,-e.6ão ds Est-atltt-*.
FAEAGRAFO
=-.e r-eíere tr, à'rtiçÇ] 17=-,r =t3 {]arb etrr
c :í' d i d á !rúE qLll= =e 
.=.p r -r- r':l t-: r-+m, t'-'-t
'- LrÍlr', a:-._.:.a C.r .1+t r i ;;,'-JL.rc_ .
no-. termos dos
prcvi=ório. rom
dÊ,.,EndC, Ctr.nVOcAT
da E5t-ãtLtt-o.
AHTIEE 17?'"
- Serão nutlc,s de pleno direito
ohjetivo de desvirtuar. imPed i r
prereitos contidús no e--tatLtto.
C,S
ELI
ARTIGO 173-.
- Nêio hÀvendo norma esPecial Ém
em doig ãnosr o direito de pleitear a
ato infrigente de disPoEiçEes contida
ÊÊTIEE 174-.
* Este estatt-tto entrs
imediatamente à aprovaçâo pela As=emb1Éia Ger
no dis â3 a" J I d, tss+ cBn Íor-Íns- pnbl i cac
of içiai d,-r E=tado oe ã.:lc'-caur o-au 1§Qd* -!J-A"
râ
-:o
Em vLqúr
reali:ada
no diário
!2?4.
D I SFGS I ÇEIES 1 FiÊNS1 Ti]F I A5
ARTIGO 175-.
- B: trárqL1ç dã diretÉria e:iecntiva
40 deste E=t-atuto serãr: preenchideç
trtr,n'/úcadà trãrà Ft.ir'd-aÇêir.l Ca Sindicatú
1-. [t p,r een,-i i m;:'n {-r: ql'e
eir: j ção por ;c1-lor;çãç dc,ç
Í;rem :.ndicã.',r-q FÉia
th
*
FÊRêCRâFO fo. ü-_-i ÊjElit-ç5 nú= i-É-r úL-,'=
co parár1r:.ÍC, ãnrlr-'r1!]r. tr'nraràr- F--'==e iirE-di3t--i' e reçer§a o
Êin,J 1cãtti ne= termo= dc, E-':t.rturto,
PARAÊRAFO §o' ê direotc'ri a ele'ita'
FlarÉrqràf os anteriores o serâ de cárater
mandãtcl de IB0 (cPnto e critenta ) dias.
eleiçôeg nes terrnos ricr arf--77 e =eqltinte=
Pf,§AÊRAFO
provi=ór-ir. qllanto à
4-,Em =endo çc,nvocaç§o d-rs
E ls. o.a I
Proc.
clirerrria
Em 1c-Éa Ã
elei.çü=n
Fls.
Proc
t.n I
@5 ( cinco) Associado=!
( cento e vinte) dias. plÊito. notificando pa
f acr-r I tado à àpresentàçâ
e oito) horas.
referê, PARAGRAFO 5-- A defesa à qlre se o pÀrágràfo anter j.or. 
=o motivos que jLrstifiquem poderá ser ÍLtndàda em
pIeito.. e 
força ,aio, par" à nà8, reàli:êçâo do será jr-rlgada pela .diretoria. a Of, em pràro nãa srrperior
Geral 
(tres dia=). convocándc êindàr a Diretoria, êssembleia para del i beraçÊo
poderá urma comiEsào de filiados a màis de l:0 convt:cacâo e proceder ão Presidente, ao quaI Íica
no pràro de 48 (qurarenta
ARTIGO 176-.
desde que
efetuàr a
ra tanto. o
o dÊ defesa
dcrs ctrços e::igÊncias da Di rct_oria
constanteâ no
_- -E 
l.r I I Llsi vamen te pàrà prE-pnchiínento
F rovlsór iÀ seràü di=pensai;rs a= ártiqo Ell e incisos ItI" IV e V.
Iíoc(jaà ( Str.
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'J ?-o" J[attfu lp de I ?e 4 .
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de Carva I ho
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RT cAÊT6RIo Dt REGIsTRS CIVIL DAS pESSOAS JURíDlCAS Dt r40c0 5P
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F
I
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0 = = que o presênte rrEst6tuto Socialr foi prenotado sob
o na 6.9a2 à 93gína 120 do Protocolo rA-2n e no mesmo dia foi clevidamente R E
G I S T R A D 0 sob o nq R-18? (TRtztNT0s E 0ITTNTA E sETE) às fls. I55 do li
vro nA-2r de nPessoas Juríd.icastt e do qual uma via fica ar ada em Cartár.i ..
miI nôvecentos s noventa
0licial do registrol a datiloçratei e s,-,bscreví.
0 referido á verdade
Canórlo fls Bêgistro do lnlÓ￾luit, Titulos e Docuntonto.,
Protesto de T,tLtos.
8EL. IUIS SEFGíO EOARAII
oricisl
Vococ. - Estado dc Sâo prulo
Ca,li. tCíaÍG Li i:i; í'as
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R1ttH U
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Mococa, sete de Dezembro dE
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mtârt^t - aE!- ÂDEàlt ,IirrElÀ, Í9 4t:l -
Ll[I aÍIolüo DaEUô _,Íà!- SUlSrrrúrn v.Lop RtcÊttD0 ror rurgrrrceçro rr o.eo
"X:x;x=x=X"=x-x .,x
I
Cârnara Municipal de *"""6 "Xmj
corurssÀ«r DB oRçÂtrttsN1'o, I'INANÇAs ts coNl'AlrILIDADll
RBFBTTBNCIA
INTBRBSSADO
RBLATOR
A§SUNTO
PROJETO DE LEI NA.]-19l96
PREFEITO MUNICIPAI, DE MOCOCA
I TÀIO MAZIERO JUNIOR
Concede por concessão de direito area de terreno
ao Sindi-cato dos Trabalhadores nas Industrias de
Laticinios e Produtos d.erivados.
Como Relator da.matária acima epifirafada, e detrtro dns
atrlbulçóee desta Conrissáo, após eetudoe detalhados quanto ao aspecto fitranceiro.
nada lmpede seu acolhimento, o que noe leva I exarar parecer F^VOIIÃVEL à 8uo
aproveçÃo, reepeitando a forma corno eetá a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.nt.j.
Sala dae Corrrissoeg , 2 6 de de r qqe.
José rradi
^PROVADO 
O P^ntsCBIr DO IIBLATOII Dts P^VOIIÁV8L 
^O 
PttOJll'l'O
Sala das Cornis de 1996
Jo o Batista de Souza
/ruzreA
omPeo
a to
oêe
Dfa. Marilia Pereira Limà
novembro
'sê()
oTuoluv urÉTTn oqTTd 
Lz êp o.rqnê^ou êp. 966'T 
ocv^oudv o ultguvd o(l uoIv.Ifrll tro 'IitA!Ho^v.{ ov oücÍ.oud 
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Câmara lWlunicipal
(stado de $ao
de lWloaca
paulo
AUTOGRÀFO NA.1O9 DE I.996
Projeto de lei nolI9/96
Concêdê por concessão de direito real de
uso área de terreno municipal à fntidade
que especifica.
AREA INSTITUCIONAL DA QUADRA rr01": De forma irre￾gurar com as seguintes descrições e confrontações a saber: Inicia no
ponto "01rr' conforme o projeto, junto ao alinhamento predial da rua
projetada I'04" e divlsa do roteamento com terras de propriedade de Ed
gar cirielli. Deste segue em rinha reta, pero alinhamento predial da
rua projetada r'04n, com 3J,69 metros de comprimento com Az de 165e ,21
26r', até o ponto "02". Deste, vira à direita, em arco de raio de 9,OO
metros de comprimento, com 2,08 metros de desenvolvimento, pelo ari￾nhamento da rua projetada "04' até o ponto ,'0J,'. Deste segue em 1i￾nha reta, pelo alinhamento predial da rua projetada ,,04Í, com A5,55
metros de comprimento com AZ de 172e 
, até o ponto fl04n. Deste,
vira à direita e segue em linha reta pera divisa com os fundos dos lo
teS comerCiais "01,, , 
,62tt 
, 
t,0J,, 
, 
tt04,t 
, 
tr05t, 
, 
rr06u e ttO7,, da guadfã ,,0.1,,,
com 74,72 metros de comprimento, com AZ de Z6)e tg" 29', até o ponto
"05". Deste, vira à direita e segue em Linha reta, pera divisa do lo￾teamento com terras de propriedade de Edgar cirielrí, con h2,12 me-
)1
Art. 'l s - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
conceder' por concessão de direito real de uso e com encarqos ao sin￾dicato dos Trabarhadores nas rndústrias de Laticínios e produtos De￾rivados, Plúrimo, de carne e Derivados do Frio, panificação e confei￾taria, do Açúcar, Torrefação e r.roagem de café e Af ins de lrrococa - sp,
com sede nesta cidade, inscrito no C.G.C. (MF) sob ns OO.3jr.67q/OOO1_31 
,
a fuea rnstÍtucional da quadra "01', do Loteamento Residenciar e co￾mercial "Jardim são José", com J.479,25 mz, com as seguintes descri￾ções e confrontações:
.{
x
I
1
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1
:
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a
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i
Crimara lWlonicipal de rlftocaca
Çstado de Sao paulo
AUTOGRÀFO NO.1O9 DE 1996 F1s - 2
Projeto de lei no119/ 96
tros de comprimento, com AZ de O6s OOr 00,,, até o ponto Í06n. Deste,vi ra à direlta e segue em rinha reta pera divlsa do roteamento com ter_ ras de propriedade de Edgar cirielIi, corn 6i, f 'r metros de comprimento,
com AZ de lge 301 26', até o ponto r'01", onde teve lnício a presente descrição, encerrando uma área totar de , . Ai9 ,25 metros quadrados.
parágrafo único _ A concessão a que se será feita com o fim especÍfico de ser construída
entidade beneficiada e dependências de lazer para
artigo,
pria da
dos. .
publicação,
refere este
a sede pró￾seus assocla
ç
Art. 2s - O Sindicato dos Trabalhadores nâs Indús_ trlas de LaticÍnios e produtos Derlvados, plúrimo, de carne e Derlva- dos do Frio, panificação e Confeitaria, do Açúcar, Torrefação e Moa_
gem de Café e Afins de Mococa _ Sp, compromete_se a iniciar a constru
ção de sua sede própria, 60 (sessenta) dias após a concessão da areal conforme projeto e cronograma de obras a serem ereborados posteriormen
te, concluindo o projeto en 36 meses.
Art. le - A Entidade beneficiada com a concessãode
que trata o artigo le, destâ Lei, deverá utilizar a área para edifica_
ção de sua sede e demais benfeitorias, não podendo, vender ou alugar a
área recebida com suas benfeitorias, total ou parcialmente.
Art. 4e - Caso não sejam cumpridos os prazos de construção e demais condições estabelecidas nesta Lei, â concessão de direito real de uso mencionada no artigo 1o, será nura de preno dÍrei- to, revertendo o imóver ao poder púbrico Municipal, com ês benfeitorias edlflcâdas no local (acessórios), independentemente de qualquer medida judicial, não assistindo à concessionária direito a qualquer indeníza￾ção ou pagamento a que título for.
Art. 5s - O prazo da concessão é de 50 anos, pror_ rogáveis por igual perÍodo, com anuência do poder Legislatrvo, e desde
que a concessionária desenvolva o projeto no prazo estipulado ns artigo 2e desta Lei.
Art. 6s As despesas decorrentes da execução des_
dotações próprias do orçamento vigente.
Esta Lei entrará em vigor na data de
disposições em contrário.
ta Lei 
, correrão de
nicipal de Mococa, l0 de Dezembro de r996.
Dr. Tad u Rezende
Jos e Pomp eo Co C o panha
por conta
Art. 7
revogadas
Câmara
SUA
Ia Sec .lo
rad i
Pre s identê
,o ec e tar io
;
'e
SAODE 
PMM 
uCARDO DE NUSTO FARIA 
JARDAM sio OSE 
S MOCOCA 
FOLHA 1/2 
NSS 
ARE AS 
sTuÇÃ 
tsCAA II00 
AREA RUA INSTITUCIONAL 04 
DE CAFE E 
çÃo PANIFICA E TORRE cONFEITARIA, FAÇÃO M MOA0E 
TAASAL HADGRES MS INDUSTRIAS À REFERE-SE DA CONSTRJAO SEDE soCAL DO DOS SNDICATO 
MOJLTO 
PLANTA 
EEEELEEEECE 
DE JOGOS 
SALAO 
INFANTIL PARQUE 
BAL ANÇO 
ESTACION AMENTO 
INFANTIL PISCINA 
ALAR 
FUTEBOL 
74,72 
DE CAMPO 
AAMCN AGD0 
FNtCAS TURA 4coaA 
ADULTO 
PISCINA 
5,03 
S ALAO sOCIAL 
-200 
CAJA 
DEPOSITO 
SULIN SANTANO 
ESCALA DE IMPLANTAÇAO LANTA 
AFINS DE 
cORTE A ESCALA T100 s FAAA SALA DE JOGOs ESCALA 100 
CORT Es E FACHADA 
REFERE-SE A cONSTRUCAo DA SEDE SoCIAL 
0O SINDICATo DOs TRADALNADOREs NAS INDUSTRLAS DE LATICIOS P 
C AFNs DE ADCOCA SP 
ECALA 
SITUACAo 
AREAS 
TEANG 
LIVPE 
INSS 
aEA M5TITUCIONAL 
400 
FOLHA 2/2 
PMM 
RICAADO ALGUSTO DE FARA 
SAUDE 
JARDIM Ão Jos 
CeNEEITARA ToRREACLo MoAGEN Dr CArC 
FRANCISco GAROFALO) 
(CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITURA MUNICIPAL 
AVENIDA 
Jos 
EXISTENTE 
A PEORO 
ioUATORZD 
QURO 
DE 
ARSAS 
( 
P.M.M. 
RUAS DE 14.00m 
RUA ANTONIO 
300 
STUADAO SE 
ES SAA1 10o SECOES 
ONZ 
ANTONO 
-sP 
19932 
REIENOE8NAROE 
PROJETO URBANISTICO 
H Foaa 
TRE 
NORTE 
PARTIc. s/C LTDA 
LUNA ENPR 
LEGENDA 
ENTIDO 
Dt 
ESCCiNEKTO 
AS 
PLuYAS 
Suatka 
12.897.31 m2 SSTTAOE LAZER 
RUA 
EIZA 
MAA 
NORTe 
cUADRASE TANEOeERA ATRV 
DETALHES 
DE 
cONCORDANCIA 
DE 
ALINHANENTO 
PREDIAL-. 
PLUVAS ADOTADO. 
FRANCISCO GAROFALO) (CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITURA MUNICIPAL 
EINITISA 
S.142,68 m2 SuONAL 
AREA 
RUA NCoUAU PAON 
MARIAN 
NOTAS 
RUA CLIEZERP. DO 
347925 
AREA 
m2 
NSTITUCIONAL 
RUA WALDDLAR MACNON 
GILBERTO ROsSETTI 
CONJUNTO HABITACIONAL 
(1 
RUA CUFOSINO G. 
NICOLAU PAC 
TRANVERSAIS DAS RUAS
CADO 
STA 
E 
QTRUS