materia nº 77/2024

MARA MUi'IGIPAL
}} 5rO oc t-o
Câmara Municipal de Mococa
PIODER LEGI SI.ATIVO
PRorEno DE LEr r "Q}J t 2ul,4.
.II|STITT'I O PR(X}RÁüA UT'IUCIPAL DE
ÂPREIÍDIZÂGEU IX) JOGO DE XAI'REZ
IÍAs EscoLlts púsLrcas DE u(rc(rca E
oÁ ournas pRovroÊtclrs.
FAçO SA'BER, que a Qârncra funictpal de üococa, em Sessão rea)izada
no dia _ de de 2024, aprovou o Projeto de ki
n" 0)) 72024, de autoria do vereador Thiago José Colpani e eu sanciono
e promulgo a seguinte ki:
PROJE"TO DE LEI N" /2024
CAPITULO r - DA DENOMTNAÇÃO, DOS OBJETMS E DA
FINALIDADE
AÍt. 1o Fica criado, no âmbito do Município de Mococa, o
Programa Municipal de Aprendizagem do Jogo de Xadrez, vinculado à
Secretania Municipal de Educaçáo.
Art ? O programa consistirá em um conjunto de ações do
Poder Público Municipal com o objetivo de: I - promover o ensino e estimular
a práüca do jogo de xadrez nas escolas públicas municipais; II - inserir os
alunos com necessidades especiais na práüca do jogo de xadrez; III -
divulgar amplamente, junto às escolas públicas municipais, os beneÍicios e
vantagens da prática do jogo de xadrez no desenvolvimento do raciocínio por
parte de seus praticantes.
NÚMÉRÕ
r t6À
DATA
)Dlo'l)4
I
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ÂÉ. 3" Para a consecução dos objetivos do programa, o poder
Executivo Municipal poderá: I - firmar convênios com clubes, associações e
federações que pratiquem a atividade do jogo de xadrez, para a promoção do
ensino e difusáo da prática do jogo de xadrez nas escolas públicas
municipais; II - buscar apoio junto à iniciativa privada para patrocinios de
campeonatos entre os alunos da rede pública municipal; III _ firmar
convênios com organizações não governamentais legalmente instituidas,
visando a implementação de projetos pâra a promoção, ensino e difusão do
jogo de xadrez voltado para as comunidades carentes do Municipio; IV -
reaJizar campanha de divulgação dos beneficios da prática do jogo de xadrez
junto aos pais dos alunos da rede pública municipal de ensino.
AÍt. 4" O Poder Executivo Municipal promoverá compeúções
oficiais de xadrez anualmente, com a participaçáo de alunos da rede pública
e rede particular de ensino, incluindo os alunos com necessidades especiais.
Art. 5" As despesas decorrentes da execuçào da presente Lei,
correrâo por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.
Att. 60 Esta L.ei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Aft. a" A Prefeitura Municipal deverá regulamentâr por decreto
estâ lei nos aspectos necessários para garantir sua plena implementação e
efrcácia.
Art,. 7" As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta de dotaçôes próprias, suplementadas se necessário.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISTÁTTVO
JUSTIFICATTVA
A presente propositura visa implementar no Município de Mococa um
programa de aprendizagem do jogo de xadrez nas escolas públicas
municipais, alinhando-se ao modelo já aprovado no Município de Sáo paulo
através do Projeto de Lei no 4lOl14, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel.
Fuadamentos e Bcneficios do Prognma
O Programa Municipal de Aprendizagem do Jogo de Xadrez tem como
fundamento promover o desenvolvimento cognitivo e social dos alunos, além
de incentivar a inclusão e a prática de atividades intelectuais. O xadrez é
uma feramenta educacional poderosa que pode ser uülizada para
desenvolver diversas habilidades nas crianças e adolescentes, tais como:
1. Dcrcnvolvimeato Cognltlvo:
. O jogo de xadrez é conhecido por melhorar as habilidades
cognitivas, incluindo a memória, a atenção e o raciocínio lógico.
Ele exige que os jogadores antecipem as âçóes do adversário e
planejem suas jogadas com antecedência, estimulando a
capacidade de resolver problemas complexos e tomar decisões
estratégicas.
2. Dcre nvolvlmento Soclal:
. Â prática do xadrez promove a interaçáo social e o respeito
mútuo. Ao jogar xadrez, os alunos aprendem a Iidar com a
vitória e a derrota de maneira saudável, desenvolvendo
habilidades emocionais importantes como a paciência, a
perseverançâ e a resiliência.
3. Inclurão:
. O xadrez é uma atividade inclusiva que pode ser praticada por
alunos de todas as idades e habilidades, incluindo aqueles com
necessidades especiais. A prática do jogo proporciona um
ambiente onde todos os alunos podem paÉicipar e se beneÍiciar,
promovendo a inclusão e a equidade no ambiente escolar.
4. Atividades Intelectuais:
. A inclusão do xadrez no currículo escolar incentiva a prática de
atividades intelectuais que vão além do conteúdo tradicional das
salas de aula. Ele oferece uma forma alternativa de aprendizado
que é ao mesmo tempo desaliadora e divertida, maltendo os
alunos engajados e motivados.
3
Câmara Municipal de Mococa
FODER LEGISLATIVO
Alinhamento con a BtrCC c o Curriculo paullcta
A iniciaüva eslá em consonância com as diretrizes da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) e do CurrÍculo paulista, que destacam a
importância de atividades que fomentem o raciocinio lógico, a concentraçáo e
a tomada de decisões. A BNCC ertfatiza a formação integral do estudânte,
preparando-o não apenâs para o mercado de trabalho, mas também para a
vida em sociedade. O xadrez, com suas multiplas facetas educativas,
contribui diretamente para esses objetivos.
Impacto na Educaçâo ltrunicipal
Dessa forma, entendemos que a implementação deste programa trará
beneficios significaüvos para a educação municipal, contribuindo paÍa^ a
formação integral dos alunos da rede pública de ensino. O xadrez pode ser
uma ferramenta va-liosa na construçáo de uma educação de qualidade, capaz
de preparar nossos jovens para os desaÍios do futuro.
A experiência posiüva no Municipio de São paulo serve como um exemplo
claro dos potenciais beneÍicios desta iniciativa. A inclusão do xadrez nas
escolas paulistânas tem mostrado resultados promissores, não apenas no
desempenho acadêmico dos alunos, mas também no seu desenvolvimento
pessoal e social.
Conclusáo
Por todas as razões expostas, a aprovaçáo deste projeto é de suma
importâlcia para a educação no Município de Mococa. Contamos com o
apoio dos nobres vereadores para a implementação do programa Municipal
de Aprendizagem do Jogo de Xadrez, certo de que estamos dando um passo
signifrcativo em direção a umâ educação mais completa e inclusiva para
nossos alunos.
Plcniírlo Vencrando Ribctro da Sllva, 20 de rnalo ile 2ü24.
DR. THIA(X)
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