materia nº 136/1996

r-is. o.e L
Proc. 1l{6 tl
PREFEITURA MUNlCIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEÍTO
MOCOCA, 06 de dezembro de 1996.
CÂMARA tt,IUNÍCIPAL
- MOcocA _
Data
? l/2llÁ
of. ne 2.757/96
Senhor Presidente: Próxiqrg
cv ernUSr
Encaminhamos em anexo projeto de Lei pa_
ra ser apreciado por essa Digna Câmara em regime de urgência, urgên_ tÍssima, pelos motivos que seguem:
Dispõe o projeto de Lei em tombar como "sÍtiosr de interesse histôrico a praça Àdhemar de Barros integrada à
Igreja Matriz de São Sebastião e a praça MarechaL Deodoro.
Referidas praças deverão ser recuperadas
em seus projetos originais, com vistas à preservação da cultura histó rica de Mococa.
O Projeto, tem ainda a finatidade de
atender a reivindicação do colr{DEpÀT - conselho Municipal de Dêfesa do
Patrimônio Histórico, Artístico, curtural e Ambientar que em estudos, projetos e debates realizados ao longo d.o ano, verificou a desorgani￾zação das praças, com a construção de edificações e barracas gue vêm
macurando o paisagismo original, em detrimento da história de l1ococa.
Reiteramos a Vossa Excel_ência os nossos
protestos de consideração e apreço.
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À(s) (onri:s'";s.
Àte ].0samen
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eito Munic PAI
Exmo . Sr .
DR. TÀDEU REZENDE
DD. Presidente da Câmara Municipal
Numero
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MOCOCA - SP
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DESPACHO
Para o Expediente da
Sessáo
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PREFEITURA MUNICIPAT
ESTADo DE SÁo PAULo
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N9 tt,/^ DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996.
dispondo sobre o toflbaÍnento das praças
Adhemar de Barros e uarÁchal oeooõiãl￾DR. ANToNfO NAUFEL, prefeito Municipal de Mococa,
se histórico a
São Sebastião
antiga "Fonte
das Praças ficarão a
de seus Departamento
Art. 1e _ Flcam tombadas como Praça Adhemar de Barros integrada à
e a Praça Marechal Deodoro integrada
dos Amoresr'.
"SÍtios,rde interes_
Igreja Matrlz de
ao I'Coreto'r e à
referi￾através
da recuperação e
contar da publl_
esta
Alt. 2e - A restauração e preservação das
cargo da prefeitura Municipal de Mococa,
competentes.
seu paisasi.,o o,isilll'rl; ;"1"':":::;:;:,:;: .:";;i;:',,:::::" Amoresl deverão r:l se prévi.a do conserho ,'"t 
o" acordo com proJetos originaÍs e
rico, curtu.", " o,o'il;;:i"] :;,::;:;: 
do patrimôni" ,r.,u.r""::";::rt:
Art. 4e -
reconstrução aludidas no art. cação desta Lei.
Art. Lel no prazo de rO dlas a
Art.
sua publ icação, revogadas
5s -'O poder Executi
contar da data o" ,'o 
regulamentará
ua promulgação.
6e - Esta Lel entrará em vlgor na data as dÍsposlções em contrárlo.
0 prazo
fe será
para execução
de 02 anos a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE DEZEMBRO DE 1996.
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ÀPROVADO
Discu SA
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DR. ANTONIO N FEL
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Pr feito Muni ipal
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de
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, aprg vou em Sessão
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
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PROCESSO Ne. 1180/96 PROJETO DE LEr No.135/96
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Cârnara Murricipal de Mcr
CON1tSsÃ(, t)t,: ('()Ns.t.t't.trl('Ão, .lt tS n(.r\ tij REt)r\(.,\(,
ItltltltltÊ,Ncl,t: - pRoJEro DE LEr Na.r36le6
lN'l'EltltSS^D0: - pREFErro MUNrcrpAt DE MococA
ItEL^'101t: - Dr rArrBERrr
Dispondo sobre o tombamento das praças Adhemar de Barros e Marechal Deodoro
Conro relator da rnatéria acimn epigraíhdn. e derrtro dns
atribuições desta Conrissão, opos estudos da mesma, a proposilura lelrr plora
procedência quanto ao aspeclo constitrrcional, legal e Reginrental. e estnndo
mcrllôrlarnenle enrbosnda, resolvo acolhê-la da lbrma corno está redigidn. exnrantlo
paÍecer FAVORÁVEL à sua aprovação￾Este é o nosso parecer s.lnj.
Sala das Contissões, __L[ -de_.__ _. dezembro tlc1996
llelalor Di Taliberti
^I')RoVi\I)o 
0 P^RECElt D() RILLAt0R l)E tr^vonÁvut, 
^o t,ll()Jtr,t.()
Sala «las Cornissões. _ r1de_ _dcze4bje de 1996 .
Dra. Marilia Pereira Lima
Italo Maziero Junior
tl60
,s d'
A§§UN'I'O:
\\-l ê
a
Cârnara Municipal de Moco
corvrtssÀo DB oRç^MtsNTo, FINANÇ^s ts coN'l'/ulLID^Dll
ls. n.P
Prcc ÍE0
RBPBR[NCIA
INTBRBSSADO
RBLATOR
ASSUNTO
PROJETO DE LEI NA.136/96
PREFEITO MI'NICIPAT DE II{OCOCÀ
JOÃO BÀTISTA DE SOUZÀ
Dispondo sobre o tombamênto das praças Àdhemar de Barros e À{arechal Deodoro
Como Relator da .matórla aclma eplfirafada, e dentro <lns
atrlbulçõee desta Cortrissão, após estudoa detalhados quanto ao aepecto financeiro,
nada lmpede seu acolhimento, o que nog leva a exarar parecer F VORÃVBL à Bua
aprovação, respeltando a forma como está a mesnla re<tigida.
Esee ó o nosso pareeer s.rn.j.
Sala «lae Conrissões, d"-----dezenbro-de t qor .
Rela tor
Jo Batista de Souza
APROV^DO O p^ntscBlt DO ItBL^TOlt DII F^voltí\vlll, 
^() 
pttoJt,l.0
Sala das Corrrissóes, 1l- de 6ez ro de 1996 .
Dra. I4ari lia pereira Lima
José Pompeo Corradi
PREFEITURA MUNIêi
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PAEID
0F. Ne O43 / 97
Senhor Presidente:
ção de retirada da pauta
de autoria do Executivo
r
14.1/96, 142/96, 144/96,
vez que nos encorrtramos
medidas emergentes.
nEs 68/ 96,
interesse
protestos
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
MoCoCA, 09 de Janelro e 1997.
DR. I',ALTER DE ZA XAVIER
refeito MunicÍpal
Pelo presente, vimos reiterar a solicita_
e consequente devolução dos pro..ietos de Leis \Y"t-) Municipal de nes 69/96, 112/96. pA/96, 116/96,LAJ/95 .\,V 146/96 e 147/96, para uma melhor ânáIise, uma
no início da Administração e não se tratam de
Outrossim, em relação aos projetos
137/96 e 145/96, comunicamos que esta Adminlstração
em sua regula'r tramitaÇão e aprovação por essa Douta
Reiteramos a Vossa Excelência os
de consideração e apreço.
Atenciosamente
de Leis
mantem
Câmara.
NOSSOS
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de h,,..
Exmo . Sr .
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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PAÊA
CÂMARA MUNICIPAL
- MOcocA _
Of. n'. |4OD?-CM
Exmo. Sr.
Dr. Walter' de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
A u*o,o ,/il*nioipol 8n ,/l(,ooooa
t"hlo 8, éao Qorlo rlI r
Mo.o.r, 15 de jareiro de lgg7.
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Senhor Prefeito,
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passando as mãos .. r":J#i,TJ#:."-Íff l]I;ffJ'l ;H:j
069,112,136, l4l, 143,146 e 147t96.
Ourossim informarnos, que foi rejeitado o pedido de
devolução dos Projetos l2B, r42 e rtAl96, encaninhados a consideraçâo, através
dos oficios n"- 2-197, 2.17r e z.rg8tg6, respectivarnente, sendo os mesmos
ryrovados em 1". discussão em sessão E:úraordinária desta cas4 realizada no dia
13 de janeiro ultimo.
Na oportunidade, ryresentâÍnos nossos protestos de
elevada estima e consideraçâo.