materia nº 141/1996

Fls. o.e
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Prefeitura crpa e
Estado de São paulo
Mococ4 09 de Dezembro de 1996
Oficio n" Z.l70tg6
Sr. Presidente :-
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apreciado em regime de 
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conforme motivos que segue :_
ltt:nzüopoderExecutivoV*,^r,lâ"":.fi'ff:"lãfl Í..#"tã*il Solidariedade da Irmandade ag sarÀ ã*" ã"fülr.ri.Oran;#ã;
fr#;.T:*'*ento protocolado 
"m ã}ntísià, conforme cópia que
Hlfl"r.aínda no preslüc .*.r.3",mffi;.:*.:T..#: 
4'000'00 (quaro m, .t iT reais) eq.z (duasjp**i.r,'rl"ao 
24 e a ourra a primeira no dia no dia 30 do me, ae à.r"íti;--"' 
*
B,rr a eretiva insraraçt,lL ahD;âiffi-.:ffiff 
Soldarie.Iade, ;.#r#rr: benefi cúdo -ú-.;, ;";;i;r. ""
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Data
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Proc. MUN
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ICIPAL
Â￾cÁ MARA
Numoro
Prefeitura Municipat de Moco""ii" rl;4 rrt.t1
Estado de São paulo
Ao ensejo, Ísnovamos protestos de estirna e consideração
Exno. Sr.
Df. TADEUREZENDE
DD. Presidente da Cànua Municipal
MOCOCA- SP
Dr. ONIOv^,,,"
IVlunicipal
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GRUPO SOLIDARIEDADE
llococa, 2l de noveubro de 1996
it.r/ortcro xc.42/96
Prezad.o Senhorr
0 0mpo Solidari.eilade ila Santa Caea de t{i.seric6tdla
tle lioooca, por Bua presiil.trto, vo' a p!êBença tle T. Erá., eollcitar a
celebração ale ul oonránio coo e ?refeltural pala rêpaaBe ato vêlo! ilê
R84.OOO,OO (quatro nil reais), I)ê!a oolp:ia de uteucilios e parte ilo e_
qui pa'€uto Dêla Dossibrlltar a utrllzaçio da Àra nsva r10 Eoepltal.
á,tencioBa.Eente
,&.^;
Orupo I cllúr,bJr.r. d, 6.trt. C.aa ía
Mlt.ricard,r 4,, rroc.,c.
lare.',ro.t.
M.ira l.!.ir ri. to.to
8G .r r.t2.7to I
Prefeitura líunioipal
ttt.E a. Sro Dro &toaio laufol
uococa (sp) .
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Grupo Solidariedade da Santa Casa de Mococa -pçaDr. Jeíerlon Ferrez, 9(} Fone: (Ol9Ot E&O6O3
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PREFEITURA MUNICIPAT DE MOCOCA
EsrADo oe sÂo pauLo
GABINETE DO PREFEITO
PRoJETo DE LEr "" 141 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996.
Autoriza o poder Executivo ltunielpal a
celebrar convênio corn o Grupo oà-§ãiiaã riedade-da Irmandade da Santa casã---ãã Misericórdia.
DR. Al'lfONIO NAUFEL, prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, apro
vou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
zado 
Art. 1e - Fica o poder Executivo Municipal autori_ a celebrar convênio com o Grupo solidariedade da rrmandaÍre da san ta Casa de [isericórdla de Hococa, a fim de contrÍbuir de utensÍlios médicos-hospitarares para ""r;-"-;r;;r; utirização de edi fÍcação nova do Hospital"D. Carolina de Figueiredo,,.
Art. 2e _ Repassará a prefeitura Municipal o valor (quatro mll reais) em duas parcelas de R$ 2.OOO,O0(dois
no presente exercÍcio.
Art. fe - Caberá à conveniada demonstrar os gastos realizados, prestando contas das verbas públicas r r.beradas.
Art. 4e - As despesas decorrentes desta Lei corre_ rão por conta do orçamento vigente.
de R$ 4.OO0,OO
mil reals) cada,
publicação,
Art.5e _ Esta Lei entrará em vigor na data de sua revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE DEZEMBRO DE 1996.
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PROCESSO Na.1194 / 96 PROJETO DE LEI NO.14Il96
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Receblmento p;rrr (.stJCo e p;- j Sesigno iriri
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Câtttata Murricipal tle Moc Lla )t
ASSUN'T'O: Autoriza a celebrar convénio com
riedade da Irmandade da Santa Cas
de Mococa.
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ad
rupo de Solida￾e Misericordia
Corno relator da rnatéria acirna epigrníhdn. e derrlro dns
atribuições desla Conrissão, npos esludos da mesma, a proposilurn lent plena
procedêncla quurto ao aspecto constitttcional, legal e Regirnentnl. e estnnrlo
nrerilóriarrrerrle enrbasada, resolvo acolhê-la da lbmra corno está redigidn. exnrantlo
parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.rnj.
Sala dns Corrrissões, _,10_ ,<le d.ezembro tlc 1996
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Di-Ta t ibe rt i.
/\PR()VAt)o 0 PÀRECER D() ttELÀt()R t)E tf^vonÁvuu A() pR(,JIe t(,
Salrr dls Cotttissões. 11de dezembro de1996
Dra. l,lari1ia Pereira Lima
Italo Maziero Junior
coNilss.À() t)li; ('(rNs l l't'tll('À(r, .ltls l l('r\ li) llDl)r\('ritl
Itttt.ltltÊNcl/\: - pRoJEro DE LEr No.14r/96
lNt'ltltlis§^DíJ: - pREFErro MrrNrcrpÀL DE MococA
ttELA'l'Olt: - Dr rAlrBERrr
Fls. n.g
slt
Câmara Municipal de MOCOC
nnrrnEncta
INTBRBSSADO
RBLATOR
ÂSSUNTO
Projeto de 1ei nP.141/ 96
Prefe j-to Municipal de ltlococa
João Batista d.e Souza
Autoriza a ce]ebrar convênio com o Grupo dê
Solidariedade da Santa Casa ile Misêricord,ia
de Mococa.
Como Relator da.matôria acima epífirafada, e clentro das
atrlbulçôee deeta Contlesão, após eetudos detalhados quento ao aapecto fillanceiro,
nada lmpede seu acolhimento, o que nos leva a exorar parecer F^VOttÂVtsL à suB
aprovação, respeltando a forma como está a meama redigida.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala dae Coruissoe de 199e
a tor
João atista de Souza
APROVADO O PANtsCIsIt DO ITBLÀTOR Dts PAVOIIÂVBL AO PTTOJB'T'O
Sala dae Conrieeôes, 11 de dêzêmbro d"le.9_0_.
Dra. Marilia Pereira Lima
10 de
José Pompeo Corratli
a'
COMISSÀO DB ORÇAM§N1'O, tsINANÇAS ts CONTABILIDADII
Fls. o.9
Proc CAMARA MUNICIPAL
- 
MOCocA _
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Numero
015 M \ln
4
PREFEITURA MUNICIPAT
0F. Ne 043/97
Senhor Presidente:
ção de retirada da pauta
de autoria do Executivo í
141/96, 1q2/96, 14.4/96,
i'.
vez que nos encorrtramos
medidas emergentes.
nes 68/96,
interesse
protestos
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
MoCoCA, 09 de janei ro e 1997.
DR. I{ALTER DE ZA XAVIER
refeito Municipal
Pelo presente, vimos reiterar a solicita_
e consequente devolucão dos pro.ietos de Leis \{-t) Municipal de nes 69/96, 112/96, 128/96,.116/96,t4!% .l( 146/96 e 147/96, para uma melhor ãnáLise, uma
no início da Administração e não se tratam de
Outrossim, em relação aos projetos de Leis
1r7/96 e 145/96, comunicamos que esta Administrâção mantem
em sua regula'r tramitação e aprovação por essa Douta Câmara.
Reiteramos a Vossa ExceIência os nossos
de consideração e apreço.
Atenciosamente
PÊovloÊNotAs
PAÊA
A5D [r\
AR UI VE.SE\ ,!J] +J- Sala das S
Exmo . Sr .
APARECIDO ESPANHA
DD. PresÍdente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
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PRÉSI ENÍE
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@u^r,o ,/l(*n;oipul l" ,/l'(oooou
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Mo.orr, 15 de janeto de 1997
Prcc
Senhor Prefeito,
Of. n'. 140D7-CM
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xaüer
DD. Prefeito Municipal
Mococa
osâmente
Jô tt'
E§P
Em aenção ao Vosso Oficio de n". (/}3tg?, estramos
passmdo as mãos de vossa Excelência, em devolução os projetos de Lei nos.
069,112,136, l4l, 143, 146 e 147t96.
Ourrossim informarnos, que foi rejeitado o pedido de
devoluçâo dos Projetos 128, 142 e 141,196, encaninhados a consideração, através
dos oficios n". 2.197, 2.171 e 2.198t96, respectivanente, sendo os mesrnos
aprovados em 1". discussão em sessâo E:úraordinffia desta cas4 realizada no dia
13 de janeiro último.
Na oportunidade, ryresentanos nossos protestos de
elevada estima e consideraçâo.