materia nº 146/1996

Fls. a.e
Prcc. I
1,
at Ll
ESTADO DE SÁO PAULO
GABINETE OO PREFEITO
MoCoCA, 20 de deze ro e19
I)ESPACHO
Para o Expâdiêntê da
of; Ns 2.219/96
Senhor Presidente:
Prcrl entc
6.
Próxirna
cM enrú?5
Aten iosamente
DR. ANTONIO NA FEL
Pr feito Mun i cj.pa
0t§rlcll0
À{s} (orni:sões _.-
Municipal de Mococa-- 5. Sessôes--- l--l 19-
I
Exmo . Sr.
DR. TADEU REZENDE
DD. Presidente da Câmara
MOCOCA - SP
CÂMARA I,,IUNICIPAL
_ MGCOCA _
)t:rÍ
Data
ililuv[ lW' 't/ i
I G
/,ri
Plusiderrie
Íi
Numero
PREFETTURA MUNICIPAT D
Sessáo
-?
1
Vimos pelo presente, atendendo a pedido do interessado e abaixo assinado dos Nobres Edis, que segue anexo, en- caminhar projeto de Lei para análise em Sessão Extraordinária e em re_ gime de urgência urgentíssima.
0 projeto de Lei visa conceder para con cessão de direito real de uso, área pertencente à Municiparldade ao cq légio obJetivo - unrdade rococa, a flm de gue possam edlfrcar seu esta beleclmento de ensino de ler 2s e 1e Graus, beneflclando âsslm a popu_ Iação mocoquense.
Em contrapartida, pela utilização da átea, deverão ser estaberecidos critérlos para borsas de estudo a caren tes e servidores municlpars pelo Depaltamento de Educação e curtura.
ReÍteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de consideração e apreço.
Ql llla
PREFEITURA MUNICIPAT 
ESTADO 
Or rrAOC ocA
DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
--_,
PRoJETo DE LEr Ne /!(, , oe 20 DE OEZEMBRO DE 1996.
a Câmara Municipal de Mococa, apro_
p r omu 1go seguinte LEI:
DR.
permite o poder Executivo tíunicioal conceder por concessão reat oé--[sã Area rnsitucimal que especifica aÁ cotésio objerivo _'uniàã[;;;":-
ANToNIo NAUFEL, prefeito Municipal de Mococa,
FAçO SABER, que
vou em Sessão de
e eu sanciono e a
cipar conceder por.""ljl;rltr;"lt:: permitÍdo ao Poder Executivo Muni
dade Hococa o uso e utilização ," or""orll;:r:"::;:it;"r:i;iil:r;"r;: nominado Jardim central prícori, 
crições e confrontações:
com os seguintes dados, medidas, oes￾ca,izado na Rua on,onr#iif#fiü* ;",:i;;;J:^l:.".""',j:"]",.i:: tância de 42,50 metros até encontrar o
e0e de,ete à esquerda e sesue " di.râ":::"1"0],:;;,;"::ir"l,:rr:::"::
cia 
trar 
de 
o 
64,50 
marco 
metros 
02 (dois) daÍ defrete à direita em 90s e segue a distân_
querda em ânguro 
até encontrar o marco 0t (três) daí deflete à es_
trar o mârco 04 (quatro) 
de 80e e segue a distância de 5r,90 metros até enconx daí deflete à
sue a distância de 27,so netto. .te "n"li::::t:;1.::T;",:;^::; ";:;
::il"::,'":::ff::: :'-::::': ::'o: " '"nu" a distância de 
'117'50 me￾acordo com o proje," ]:;::,:,1::';1,,:i::,:ff:a o perÍmetro, tudo de
aclma descrlta,
Art. 29 - A concessão de uso
tem a flnalidade especÍfica 6 le, 2e e fe Graus cÍo Cotégio obJetivo e
Art. fe _
no local 
, até O2 (dois)
e utillzação
de ser edl fÍcado
da
no
área,
IocaI,
ficações
cluindo-as
jetos pela
sua Unlversidade.
deverá iniciar as edi
no período
Prefeitura
0 concessÍonário
anos após a aprovação desta Lei, con- de 10 (dez) anos, a contar da aprovação dos pro_ Municipal de Mococa .
l\-
I
I
I
PREFEITURA MUNICIPAI DE MOCOCA
ta ) anos,
pio.
PROJETO DE LEI N9
Art. 4q _ 0 prazo
renováveis por igual perÍodo,
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
de
se
fIs.02
, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
concessão é de 50 ( cinquen_ for de interesse do MunicÍ_
especi f icado acl.ma deverá
Art. 59 - A concessão da área pelo prazo
ser compensada através de bolsas de estudo.
Parágrafo único _
partamento de Educação e curtura, our".áo"l::;:r::::,::,r::i::r:".:"::
vidores 
pensação 
púbricos 
para â outorga 
municipais 
de referidas bolsas de estudo a cârentes e ser
mensaridades 
e seus dependentes para a gratuidade u,
bem concedido 
e materiais didáticos em número compatível com o val.,r do e sua efetiva utilização.
do concessionário, 
Art. 6s - No caso de encerramento das attvidades
retrocederão 
a área concedida e as construções nela exÍstenteq, ao patrimônio municipal, sem direito a nenhuma lndeniza_
lil;"i.lI 
título ror' independente de notiricações ou rnrerpelações I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MococA, 20 DE DEZEMBRo DE 1996.
ANTONIO N tE*
ft)**l^
üilKÂ
À PROVÀD
DR.
Pre
Discus ào
eito Munic P"\.ttào
PoÍ lt*.f*
I
q￾ttq
ferida a outra 
Art. 7e - A área concedida não poderá ser trans_ entldade, sem prévia anuência do poder nicipal' não Legislatlvo Mu_
nalidade que 
sendo permitido alnda a utilização da mesma para outra fi não seja educacional. '|rrerxlq p
sições desta Lei pelo 
Art. ge _ O descumprimento de qualquer das dispo concessionário, lmportará na imediata são da área, retroces] edificações e acessórios a
reito a indenizações, tndependente de .:":;:::';:::":il::;:"j;riil"it; extra-JudÍcral' e no caso, caberá excrustvamente à prefertura pal a utirização Munlcr_ das benfeitorias que foram edificadas no locar.
sua publicação, 
Art. 9s - Esta Lei entrará em vlgor na data de revogadas as disposições em contrário.
q q I
*» OBJETIVO
MOCOCA SP
t.
I
l tl
Ofício na 7/96
Àssunto: aprovação área em comodato
D. D. pref e j"to Municipal
Dr. Àntonio Naufel
L
Coor ador Un idade
Prof. Usaldo Mendes Ramos.
Visando a ampliação do col.Écfo oBJETIvo_ Unidade Mococa,
recorremos a v.sa., aprovação pela câmara Munlcipal em co_ inconstitucional Localizadq no bairro Jardim Central prÍco_
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re s pe i tosamen te
modato da área
,1i'
Em anexo croquL e cronograma das atividades de conatru_/ -ção para instalação da referida Escola.
Na certeza de contarmos com a vossa atenção subscrevemo_ nos,
atenc ios amênte
Lt*
arison.
Av. Gov. Pedro de ,otedo, 230 - CEp 13.730 000 - Fo,e\Íax: (0t901 55.3047 -,OCOCA. Sp
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Dl retor
Fernando F.rederico,,
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lqt q( F'.
l.lt,=, ab"_, i :io, .r=:; tr,aclLtF , vr:re,ãclílt_e,s à
í-'.,lÍÍràra I'h.tr, i Ei Êr;j t flt: l,lc,r:L1cÀ " a=ELtítr.i íno= t-r cr.),lrL,t,L1trr.l =::t_r rl rl apy L_ciàr o
Sedido Êri( ami ÍtlrÀrrcl pelo Sr. F,r nlei trJ lhrrliciF;i I . ljr . iiri tori j.c:
Fli,.Íel. r.là sErerrnrJ.r,-f eira. dià ?::. atra,.,d,s rln q'al e.lr: íai d.,ação.
'rlri corrrod"rtrr. .r. ._:olt"qicr t-tbjr:ti,,.c,r. dr: lrnr tt:r r err..., pàr á futLrra--
itistalit6ôe= rl cr lrr. !o r: .lo qrarr= dn st]l,r r_,EtirbrilEcirr,etrlcr.
Í'Iocnca. lB rje rle:embro de 1?96.
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---<.2 EvANDRgãrzâRRo
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cRoNoGRAMA F|STCO Oe CONSTRUÇÂO
EogaNA c. c. cossl
&3!. clrll . oBEA 108.S80/D
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RG 2.3
. OIRETCJT DÊ ÚCCLA
OBRA : Construção do uma Escola ;'Objetivo" (Jan. 97 a Jan. 98)
EspecificaÇóes ( sêrv) Meses de ExecuÉo (em porcentagem - 
oÁ)
1o 2o 3o 40 5o 7o a 9o 100 120 TOTAL
Prelimin. (Proj. e Taxas) 6.0
Fundações e Ferragêírs 6.0 3.0 9.0
Alvêneria 2.O 4.0 4.0 1.0 11 .O
Concreto 1.0 1.0 3.0
Forro 4.O 4.0
Cobertura 4.O 6.0 10.0
Rêvestimento intemo 2.0 2.O 3.0 7.0
Barras 2.O 1.0 J.U
Lastros 2.0
4.O
2.O
Pisos internos 1.0 4.0 9.0
Ãgua e Ésgoto 5.0 5.0
Rede olétrica 2.0 5.0 7.0
Esquadries í.0 4.o 5.0 nÊ Vidros 2.5
Pintura 3.0 1.0 8.0
Sanitários/lluminaÉo I 2.0 2.0
limpezs 0.5 0.5
Muro e Lastro extemo 3.0 3.0 6.0
TOTAL 6.0 6.0 6.0 6.0 15.0 17 .O í 3.0 8.0 7.O 8.0 6.5 1.0 0.5 lOOo/o
Mococa 13 de Novembro de 1996
,/1 l" I
l1--Zz
v-sro(77ZTa** ELI DA CdSTA COSSI
EngêItíeira Civil - CREA 106.930/D
Página 1
6o 110
6.0
1.0
4.0
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1
Trara-se de uma obra. previsra para término em janeiro de 1 gg8, onde nesta etapa será executado o prédiô da Roministraçao e o cômpreio á;;ito';;i"" de.aulas; 
.uma quadra de areia e entrada oa areà1 guarita). b profãio- s"grira todas as Normas do código sanitário Estaduai ,[ênI", oeá corf,o ã'óoiióã-0, Obras do MunicÍpio.
Em uma segunda etapa, está previsto um estudo para um segundo pavimento sobre o comprexo de saias de auras e um comprexo óori ".po.tirõ *. vestiários.
parte. 
Prevê-se a conlenção ao redor do terreno ( especificamente em da. divisa lateral esquerda é fundos) e seá toào murado. Divisas à direira e
fontal,além de muro, terão plantio de'árvores àã meOió p"rt"-,-WãiOirO"
aproximadamente três metros destas, isorando assim toda área iesidenciãi;irirúr.
OBRA:
REQ.:
LOCAL:
REQUEREN
MEMORIAL DESCRITIVO
CoNSTRUÇÃO DE UMA ESCOTá
"COLEGIO OBJETIVO"
RUAANTONTO ULTAN s/n - MOCOCA/ Sp
Mococa, í3 de novembro de íg96.
Hosana ida Costa Cossi
Eng. ivil-CREA:106.930/D
tro§ÁN c. c. co§sl
E8.. @l - CBEA 106.030/'D
q,.1.,i"o
RG 2.372 59
-crÂtTcR 0E tscül
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Numero Data
Mococal2J de dezenbro de 1996. o2. tàÇ t3t
ofjclo ra cL?/96.
Assuxto t tlt de alunos.
g g6rígÍo objetlvo-Unldade Mococarirúor￾na a V.Slerque no corrente eao/96rfotau natrlculados :
1e colíglo 45 (guarenta e c!:rco) alunos
2e coláglo ,2 (trlnta e dols) atunos
fs CoÚ,glo 55 (trinta e trâ) aluaoa
Grrslnlro 47 (quarenta e sete) alunoa
Totaf...o. 157 (cento e claguenta e sefe) a}iaoa
DevÍdo ao S.ro de alunos oatr{culadoa
gue eurglu a pretensão deste estabelecluento de en§1nord e ltw /
§rua en conodato para conatruÍr uE práofo para abrlgar curaoa /
ao pri,It grau ,2! grau e cursirüo. .
Aprovelto o onseJorpare apresentar a V.Bt.rBrotoS￾tog ds estlna e conslderaçf,o
.:
Âtencloeanente
Fêrnsnd o Fred€rlco Bari dlretor
C^'
o o
a EBI
Av. Gov. PedÍo de Toledo, 230 - CEP 13.730-000 - Fone\Íax: (0196) 55-3047 - MOCOCA - SP
I
I
DD.Preüldente da Câpara ltunlclpal
Dr.fadêu Rezendee
Pelo presente instrumeÀto particul.rr, RENÊ RITOITíBERG MÀRTINS, brasileiro. solteiro, maior, professor, portador da Cédula de Identidade RG. ne 10. 283.435-SSp,/Sp 
, Cpp- nr O21.712.OBB_.r_3r residente
e domiciliado à n. Brigadeiro ca1vão, ne 555, Àpte 44. bairro Barra
Funda, na cj.dade de São paulo(sp), RoQITE JosÉ LUC r]{Àlo üIrIvroR, brasilei
ro, casado, gerênte comerciar, portador da cédura de rdentidade RG. ne
1o . 630. 51,1-ssp,/sp, cpF. ne 968.8o8.998-2o. residente e dsniciriado na Àv.
RIÀ
Nove de ilulho, ne 1ZO, na cidade de São José do Rio pardo_Sp. e ItlÀ
TE RE SÀ DELI,À ÍORRE brasileira, desquitada. professora, porraoora,
da Cédula de Identidade RG. ne 6.315. 9o2-Ssp,/sp, cpF.ne o24.4o4.738_39. residente e domiciriada à n.silva Jardim, ne 36. na cidade de são José do Rio Pardo(sP), têrn, entre ai, justo e c.ontratado a constituição de
uma sociedade por guotas de responsabiJ.idadê limitada. que se regerá ,
pelas cláusulas e condições eegnrintes e, .Das omissôes, pdla I egisl ação específica que disciplina eàsa forma societáiia:
Cláusul-a Le )- -A sociedade girará sob a denominação soci a_1. de ICENTRO
EI-;UCÀC IONÀL E COI\,IERCTAL ROREMÀRTE LMA. N
J C1áusula 2! )-
5ão paulo, à
f-ials, agêncl
/ obedecendo as
A sociedade terá sua sede na cidade de tlocqca, Estado de Àv.Gov. Pedro de Tc/ledo; ne 230 , podendo estabeLecer fi _
aa ou sucurgais em gualguer ponto do terrj.tório nacional ,
disposições legais vigentes.
COMIRÀT\O SOCIÀL ('
l0 
.,
1( i{t,
cláusula 3r)- À sociedade terá como objetivo a Àssessoria de Ensino
Empreendimentoe e Repreeentações Comerciais êrn Geral,. promovendo a pEa
\ tação de serviços referentes à orientação Educacionar- FrâEscorar e
Pré-vestilr:lar, bem como o cornércio de uniformes e lrateriais tscolarês.
cIáusula 4g)- o capital sociar é de crg.Too.ooo,oo (serecêntos mir cru zeiros), dividido em 70.OoO(setenta mil) quotas. no valor de Crs.IO,OO
cada uma e subbcritas em:
Renê Rhomberg Uartins ......35.?OO quotas, no vlr. de Cr§. 357.OOO,OO:..
R<1ue José Luciano J'nior ...L2.15o guotas, no v1r. de cr§. rzr.5oo,oo
. Maria T. DêIIa Torre ....l..fZ.fSO quotas, no vlr. de Cr§. fZi.SOo,OO
§ Únic.g: Às quotas subscritas são integral izadas ,, neste ato, em moeda corrente no !aís.
Cláusula 5r)- À responsabilidade dos sócios é, na forma da legislação
em vigor, limitada à irnportância total do capital social.
/
cl áusuLa 6r O prazo de <iui açãc da. socredaos será pcr Eempo .lnoeterm:,
CI áusul a 7! )- -4 gerêneia qa sociedade será exerci<ia por todos os §]o@s. assrnando em conjunto de dois. os quais se i.ncr:rnbirão de todas as oPe￾r ações e representarão a sociedade ativa e passiva. judicial e
Il aoo .
dj.cialmente. podendo ftrzer uso da firma
da própria sociedade.
exc.Lusivamente para os
extraj u
negócbs
Cl áusuIa 8s )- Os eóci.og no exercício da
retrrada mensal , a título de prã_labore,
c presente contrato, serão
ções iegais que thes forem
Cl áusuta l-4r ) - Fica eIe i to
ação fundada neste contrató
especial gue sej a.
gerênci a
em valor
terão o dirêito & uma
a ser fixado pelo'
consenso unânime dos mesmos.
Cláusula 9!)- Todo dia 31. de Dezembro de cada
vaflamento do Bal anço do Exercício, sendo os Lucros ou
cacios di-stribuidos
tas de capital.
ou suportados pelos sócios.
ano sera procedi do
Prej uí zos
atendimento de .l
Lucroa.'poderão
na proporção de
f,.
o le￾verifi
suas qrD
inte￾ser
§ úni co: À critério dos soct-os eno
rêssês da própria sociedade, o total ou parte dos
destinadoa à formação de Reeervas de Lucros, no critério estabel.ecido, pela Lei 6.404/?6, ou. então.
r.ura destinação.
permanecer em Lucros Acumulados para fu_
CI áusula 10! )- Às cotas da sociedade são indivisíveis e não @erão ser cedidas ou transferidas sem o expresso coDsêntjJnento da sociedade, ca_ ben«io, etn igualdade de preços e condições, o direito de preferência ao sócio que queira adguiri-ras, no caso de al gnrm quotista pretender ce -
rler as que possui .
Cláusula I 1! )-No caso de um dos sócios desejar retirar_se da socieda_ tle' deverá notificar os demais aóeios, por escrito, com .intêcedênci a -
de 60(sessenta) dias; ê sêus haveres r.he serão reembolsados conforme t
acordo entre as partes.
C1áusuI a I2! )- O falecimento de um dos sócios não determinará a extin_
ção da sociedade, podêndo os negóci.os sociais prosseguirem mediantê ,,ts alteração contratuar. desde que haja acordo entre os sócios rem.rnescen
tes. e herdeiros do sócio falecido.
CIáusu1a 13e )- As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobrer
supri§as ou resolvi.<ias com base nas.disposi
aplicáveis.
o E.oro desta Comarca de Mococa para gualguer
, renunciando-se a gualquer outro por muito
)
F-.-.
IL
Ciáusula I5r)- os sócios declaram 
ilq qb M
gue não estão incursos em nenhum dos crrmes previstos em Let, gue oB impega de exercer atúida<ies mercantis.
E por ae achareln em pêrfeito acordo, assinam o presentê
'inst.rmento em .3(f,rês) vias de ignral teor e para o mesmo efêito. na presença das testêmunhas abai:<o
MocoeÀ( ), O4 de Novembro de I99I￾e ci ano .7unlor
La Têrêsa fiella Torre
rg Ivla
os
Joao c arI de MeLc
;.t
K
t1
1 M
!4ry8sÊ xâ,Frrs, ili:r:,:i?:1q,:*:TTl:;":$:'l'lã1. ;o"FãI Cêdula de ldentidade R0 nq. 10.28A.43S-Sp , CpF na. 0ZÍ.?fZ.OgO_rS, reeidente e doliciliado à. Rua presidente Ártur Bãrnardes , nu ILI ÂlfenaE -tG , e RooUF JO§E I.UqIlxo JUrron 
, brasileiro , áaÀiao getente , couercial , portador da cédura de rdentidaáe RG ná. 10.630.511-SP 
, CPF nq 8B8.B0B.Sg8-20 , rÊaidonte o doriciliado à
Averr ida llove de Ju tho , rrq 1?0 - São Josá do Ri.o paráá-Sg 
,
Irrioos -sócios corponêntea da sociedade que Eira neEta p."c, de llttcoca-SP, sob a darrorinagão eocial de - -CEI?nn fnuceõiõúfl. E qg!!!!qlÂL nonExaFrt LtDÀ, conforae oontraú socirl-ãrãIilv"do na "JUCESP" sob o nq 35210b0S438, eú 18.11.91 , e úitiri'-afieracao corrtratual registrada eob o no_ SO.BZS/SZ-S oD 06.04:92 , eonjunta,entô cot vÂIItErr^ EIIE âúIE§ 8trAtEEBÊ , brasiieira 9ala9l -r pslsóloga , portadota da Cádulaãe Idàntidade ÀC nq. ll .3.oo80?1-HC , CPF no 853.280.128-BB 
, reaidente á ããriãrriaaa e Rua Presidente Artur Bernardes , no ?li - Àlf errae _ úC-, -iãÀofver
efatuar a prosente alteragão contratuar para eetabelecer o toe,. sague:
1- Retira-se da sociedade o Sr. Roque Joso, Luciano Júnior , cedendo e traneferirrdo as suae cotÀs de capital à sócia rocor adrritida srg valdenia Leite Alves Rhorberg , aecraranãã traver recebido 
, neste ato , eD noeda corrente nicional 
, bea coao dá plerra , gatal , rasa e irrevogâve1 quitagão Oe sãuÁ -ãirãit", 
e haveree psrante a sooledade 
, nada lais tendo a reolalar Áeja a quú tltulo for.
IIIS?RUXNXTO PARTICUT-ÂR DE âr.TERÂCÃO COTTTRATUÂI,
3- Altera-ee a denotinagão soolal da grpre8a para -CiEF?Rn
E xpllc^croirl- DE üococÀ Lfl)Â-.
I
?: _9 - 
capltal eoqial que anteriorlente era de cnl . ?oo - ooo, oo( eet.oentoB all ãru:sr.roe reaie)ora oonvãrtraãã qalt- Bt. 0,25(Vtnte e -cinco centavos) , paasa a ser de R$. 5.000,o0(Cinoo ai1 reais) r sendo â -aiterãnsã 
""ü""iit. .
integralirada , conforDa soilue:
- R$. 2,30(Doie reais e trinta centavoa) , transferrdoe da conta Reserva Especial de Capltal;
- R$.3.??1,82(Três ril , setscantoe e setenta e utr reais e oitenta e dois centavos) , transferidos da conia --i,ro.o,
AculuLados;
- R$. 1.225,63(Hua lil ,duzentos e vinte e cinco reais e Eeseonta e três centavoe) , inteEralizados pelos sócios , ,r"ii"-"[à-, eD aoeda corrante no pals.
qa
,,t
F'!s. o.r t+
qi ü
-.Ll-LL-^-
5- A gerânc ia eerú 6i91ó!da pl-t-o
assinando isoladarrenta,: -: : --: -
qó1: i;g 
- Rent Rhonberg llartins
8- Dá-ee uDa nova redacão ao contrato eocial prilitivo , o qual
pa66a a rêger-§6 pelae clâusulas e corrdicõos seguirrtes:
Cláusula la. )- A sociedade glrará sob a denolinaqão social de
'cBx?no cÍ».Encr^r- E xDUc^crorÀL Df tlrcÍEr [?pt- _
Cliueu Ia 2a.)- A sociedade terá sua eede na cidade de líococa(§P) à Avenida Governador Pedro de Toledo, no- 230 , podondo
ssta.bolscor filiais ou aucursais el qualquer ponto do território
naeional, obodocando ae disposigões legaie vigente§.
Clhreula 3a. )- O objeto da sociedade eerá a exploraqão do taüo de 'ASSESSORIA DE ENSIIIO B EIIPREEHDII{ENToS E REPRE§ENTACoES
COHERCIAIS EIí OERAL , PROI{OVEHDO A PRBSTAçÃO DB SERVICOS
REFERENTES À ORIENTâC1O EDUCACIONAL PRE-ESCOLAR E PRE-VESTIBULAR,
BEH COITO O COT{ERCIO DE UHIFORXES E }IâTERIAIS ESCOLARES,
CIârauIa 4a.)- O capital sooial á de Rt. 5.000,00 (Cinco
reais),dividido eD 500 (Quinhentas) cotas de CR$.10,00
reais)cada ura e subscritas ar:
aiI
( Dez
zadas,neate ato,
t [nloo: - Aa cotaE subscritas foran integrali- sonforre itel 2 do prasente instrulento.
Cláueu Ia
diE 1agão
cla1.
5a.)- A reeponsabi I idade doa socioe é, na forra
aa vigor, lilitada à iaportância total do capita
daI
Ie￾ao￾Clàrsula 8rr. )- O prazo de duração da sociedade será por teDpo
i.ndeteruinado.
ClâuauIa' Ea.)- A gorÊncia da Eoclodàdo aerá axercida pelo
sôcio Renã Rhoaberg Hartins , tesponeabi lizando-ss por todas a§
operagõee da fima e rsprÊsêntanda a raele ativa e paseiva,
Judicial e extraJud i.c ialnanta
t^
4- A Eociedadc paÊEe r adotrr o norc dc fantaela de §0LEIO
rxEGSlDo D[ üí!E[GE-.
Renâ Rhonberg llartins...... 250 cotas, no valor de Rg. 2.500,00
Valdenia Leite A.Rhoaberg. , 25D côtas. [e valor ds RS- 2-5O0.00
Totalizando. .. 500 cotas, no valor de R$. 5.000,00
C}áreula ?a. )- A eooiedade adotarâ o noD€ de fantasia de"Colroro IEÊTâDO DB üOC[CE..
Â
.E
partl.e iparà da qualquer car8o
I ItrI§Q:- A aôoia Yaldenia Lelte Alvee Rhorbar8
eociedadc aponas oolo ootiata não deselperrhando
ou função _nL eúpteaa._ .-_
Cla{nreu}a 8a. )- O us9: úe tllr:§srü Seito pelo eócio gârente,
assinarrdo isoladalent-e '-, a -excIusiVanênte para os negócioE da prôpria sociedade.
Cláueula 11a. )- Todo dla 31 de Dezeabro de cada ano será prooe￾dido o levantarento do balango do exerclcio, serrdo que os lucros
ou prejuizoe verificadoe serão dietribuidos ou suportados pelos
eôcios , na proporqão dae sua6 cota6 de capital.
I llnlco:- A olltórlo dos eóc1os e no atsndi- r€nto dc interceeea da prôprla aooiedade, o total ou parte doe luoroe poderÉo eer destlnadoe à forlaqão de Reservas de Lucroe,
ou perüanecer ea Luoroe Acuauladoa para futura deetinagão.
ClÉnrauh 12a. )- As cotas da eoeiedade eão indivislveis e não poderão ser cedidas ou traneferidas sen o exprasso corrsentiDento da sosiedade cabondo, et igualdade de pregos e condigtres, o
direito de preferêrreia ao sócio que queira adquirl-las, no caso
do &1gur cotista pretender ceder as que possui.
Cláueula 13a. )- tlo ca6o de falEcirento de ur dos sócios a
sosiedade náo se dissolverá, poderrdo cr6 rreÉlócios eociais prosseguirer rrediarrte ula sinples alteragão contlatual, desde que traja acordo entre o sôcio !€taneacsnte e lrerdeiros do s<icio falocido.
Cl&reula 1{a. )- As olissõee ou dúvidas que poêsar ser auscitadas
sobre o presêntê contrato, serão supridas ou reeolvidae sol baee
nae dieposigõôE IsgaiE que thes forel aplioriveie.
Cláuaula 15a. )- Pica eleito o Eoro deBta CoDarca dc l{ococa para qualquer agão fúndada rrsste contrato, renunciando-se a qualquer
outro por ruito especial que seja.
Clâreula 18a. )- Oe oóoloe deolaraa eob ae pcnae
sstão inoursoa cD rrênhuD dos criles previetoa el gal de exercêr atividades aercantis.
da Lei e
Lei que não
ue oe hpo￾E , por se aeharel el parfeito acordo
. tudo quanto nasts inetruúento foi lavrado assinaa-no 03(três)vias da igual teor , perante as tssterunhas abaiÍo.
l{ococa ( Sp ) . , 15 de l{aio de 1985
i'r, ,tc tç
'.ttql.
Cláueula 10a. )- O sóoi.o no exerclcio da gerênci.a fará jus a
uú4. retirada aensal a tid,ulo de Pro-Labore, cujo valor serd fixado de colul acordo entre oê sôsios cotistas.
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: ixôi"àisf:. , 
-ts-àe Haio de 199s
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v ENIA LEITE S RHOIIBBRO
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RHOIIB }IARTIHS
LU ANO
Teetenunhae:
PES B B XELO
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IISTRUXEITO EÁRT?CULÀR DE ALTEEACÃO CONTRÂTUAI,
páio"priõúle iútiyrento paitlcular , BE[l
IIOIEEIQ lllEfrIs 
, bnast'leiro ,- oasado- , professor , portador da
Cédula de ldentidade RO nq 10.283.435-SP , CPE no- 021.712.088-13,
residsnte e doniciliado à Rua Preeidenta Artur Bernardee , na- 7L?
Alf erras -HG , e ROOUF JOSB LUCTAIIO JU!|IOP , brasileiro , casado ,
g,etenta colarcial , portador da Cêdula de Identidade RG ne.
10.630.511-SP , CPF no.968,808.SS8-20 , reeidente a doniciliado à
Averrida l{ove de Julho , nír 1?0 - São Josô do Rio Pardo-SP úrrioos sócios colponentes da eociedada qus gira nôsta praoa de
llococa-SP, sob a denorinasão social de :CEIIBA EDüC,âCIO|IáL E
COxnnCrAÍ- ElSlüÂlIE LIDÂ, conforBs contrato soclal arquivado na "JUCESP" sob o ne. 35210585438, eu 18.11.81 , e últira alteraçÉo corrtratual reEligtrada eob o nq 50.325/52-g 8r 08.04.92
corrjurrtauente ool IâtrJüIIA LEIIE âI.IE§ 8[OüEEIE. , brasileira casada , peloôloEa . portadora da Cádula de ldentidede BG nê
l{,3.006071-He , CPE na 853.230.126-88 , reeidente e douici}iada à
Rua Preeidente Attur Barnatdes , na- ?t? - Alf erras - t{G , resolver efetuer a prasente alteragão contratual para estabelecer o que 6e
§agua :
1- Rétira-§e da sociedade o Sr. Roque Joss' Luciano Júnior ,
ced,endo e traneferirrdo as suaê cotas de capital à sócia recór aduitida Sra Valdenia Leite Alvss Rhorberg , declarando haver
recebi.do , nsate ato , e[ loeda corrente nacional , ben coao dÉ plerra , geral , rasa o irrevogâvel quitagáo de seus direitos a
haveres parante a scrciedade , nada rrais terrdo a reclauar eeja a.
que titulo for.
2- 0 capital social que anteriorlente era de CR$.700.000,00(setecentos all cruzeiros reais)ora convortidos
para R$. 0,25(Yinte e cinco oentavos) , passa a ssr de R$,
5.000,00(Cinso aiI reais) , sondo à dif€renga subecrita e
intograliaada , conforrc E€gue:
- RS. 2,30(Doie reais e trinta centavoe) , transferldoe da Conta
Reserva Eepecial de Capital;
- R$.3.??1,82(Trâs lil , setocentoe e setenta e ult reaie e
oj.tenta e doie centavos) , traneferidos da Conta Luoroe
Acuru Iadoe ;
- R$. 1.225,83(Hua lil ,duzentos e vinte e clnco reaie a Eeosenta
e três centavos) , inteEralizados polos sócios , neste ato , eD
roeda corrente no pals.
3- Altera-se a danouinagão eoclal da eüpreea para -CE!!?[O r
E EXXTCTCIOf,TL [É XÍrcm^ LTDÂ-.
a
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4- A aoolcdada paeea e adotu o nole dc faataalg de 5OL&IO
Iüffi8âUt DE üO§[GE-.
5- A gerêneia será qipfôidaprr]-o eór'ié- Renê Rhonberg Hartins
assinando isoladarento.: -: : : : : -: - :
6- Dá-se uaa nova redacão ao contrato aocial Prinitivo , o qual
passa a rsger-se pelas slhtsulas e condiqõ€s seguintes:
Cláusula 1a. )- A sociadade girará sob a denoninacáo §ocia1 de -cEr?no cí»ínncilL E mocrcrof,ll- DE üílcocÀ LÍ)l- -
Clhreu Ia 2a.)- A eociedade terÉ sua aede na qidade de üococa(SP)
à Avenida Govarnador Pedro de Toledo, nQ- 23O , podendo
eetabeleoar filiaie ou aucursais aa gualquar ponto do território
nacional, obadacendo ae disposigõee legaie vigentee.
Cláuaula 3a. )- O obieto da eociadade será a exPloracão do raDo
da "ASSESSORIA DE EllSIttO E EIIPREEIIDIIiENTOS E REPRESENTACoES
cot{ERcIArs Et{ 0ERAL , PROI{OVENDO A PRESTA9ÃO DE SERVIÇOS
REFERENTES À ORIETTTÀÇãO EDUCACIONAL PRE-ESCOLAR E PRE-VESTIBULAR,
BEI{ COHO O COHERCIO DE UNITORHES E HÂTERIAIS ESCOLÂRES.
Cláuaula 4a.)- O capital social é àe R$. 5.000,00 (Cineo nil
reais),dividido sD 500 (Quintrentas) cotas de CR9.10,00 (Dea
roais)cada uaa e subscritas er:
Renâ Rhonberg líârtina...... 250 cotas, no valor de R9. 2.500,00
Valdenia Laite A.Rhorrberg. . 25O aotas. lo vdqr dÊ Rô- 2-5OO-OO
Totalizando ..... 500 cotae, no valor de R$' 5.000,00
l. [aleg: - Aa cotas subeoritae foraa intedrall￾zadas,neete ato, eonforúo it€D 2 do presente irretrulento.
Cláueula 5a.)- A tesponsab i l idade dos socios é, na forla da
gislagão el viÉor, Iinitada à itportôrrcia total do csPital
claI.
1e￾ao￾Cláueula 8a.)- O prazo de dutacão da sociedade será Por teDPo
indeteruinado.
Cláueula ?a. )- A eociedade adotará o noúE de fantasia d e§ÍIç,Ig
rr?EcB^m DE xÍrcmÀ-.
Cláueula. 8a.)- A Sertncia da soclêdade eerá exeroida Pelo sôcio Rent Rholberí üartino , resPoneabi I izando-ec Por todae aê
operagõee da firla o repreaentando a aesla Etiva e passiva, judicial e ert raj ud i.c ia hent e
,t)]rqüY
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I trtlrCo:- A eóoia Yaldenia Leltc Alvee Rhorborg particlparâ da eociedade aponaa ooro cotista não deeeapenhandã qualquer cargo ou furrgão -nà eúptesa._ ,_-
Claüusula 9a. )- O usp:
assirrando isoladanerrte própria soci.edade.
ds ti:ra:sert feito p6lo
e'exclusiVaDente para
'sócio gerente,
os rregócios da
CláueuIa 10a.)- O sócio no exercieio da gsr8ncia uúa retirada rensal a t5tulo de Pro-Labore, cujo fixado de colua acordo entre os sôcios cotieta§,
Cláuoula lla.)- Todo dia 31 de Dezslbro de cada ano eerá prooe- dido o levantat€nto do balango do exercicio, eendo gue os lucros ou prejuizos verificados serão distribuldoe ou suportados pelos sôcios , na proporgão das suas cotas de capital
i llnloo:- A critério dos sócios e no atendi- &ento de interessee da prtpria eociedade, o total ou palt€ doe Iuoros poderão ser destinados à forlaqão de Reeervae dã Lucros,
ou perla.necer eu Lucros Acutulados para futura destinagão.
Cláusula 12a. )- Ae cotaa da eociedade eão indlvislveis e não poderão ser eedidas ou transferidas ssD o expreEao conssntirento da soeiedade cabendo, ea igualdade de pregos e oondicõos, o
direito de prefsrància ao sóeio gue queira adquirÍ-Ias, no caêo do a).gur cotista pretender ceder as quo possui.
fará jus a
valor serd
sócios a
soc iais
deede gue
do sóoio
Clúreula 13a. )- No ca6o de falecinento de ut dos sociedade não ae dissolverá, podendo oE negócioa prosseguirer lediante uaa ailplee alteragão contratuel, haja acordo entre o sóoio retan€Ecents e herdeiroe faleoido.
Cláuaula 1{a. )- As olieeõee ou dúvidas gue poaaatr ser Euscitadas sobre o presente sontrato, eerão eupridae ou reeolvi,dae sorr baee
nae dieposieões legaie que thee forea apl,icriveie.
Clfureula 15a. )- Eica eleito o Foro desta Colarca de l{ococa para qualquer ação fundada nestê contrato, renuneiando-ee a qualàuer outro por lui.to especial gue seja.
Clónsu Ia 1Br. )- 0s sócioa declaraa sob ae penae da estão incursos eü rrenhun doe criues previstos en Lei
çat de exercer atividades lercantis.
. tudo quanto
03( trôs)vias de
Lei que n§o
que oe irpe￾E , por se acharea el perfeito acordo neste instrutento foi lavrado assinar-no igua! teor , porante aa testerunhas abaixo.
llooooa ( Sp ) . , 15 de l{aio de 1885
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RHOHB }tARTIHS v ENIA LEITE S RHO}IBERO
L ÂNO },U[rOR
Testerunhae:
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CEfiIIF 0
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Pe.l,o preaente inatruÍneÍlto particular . FIETiIÊ RIIOMBERG
MARTINS, brasilej.ro, solteiro. maior, profeE sor r portador da cédula de
rcientidade RG. ns Io. 283 .435-SSp,/Sp , CpF. ns 021.712.088-1.3. residente
e domicil,iado à n. Bri.gadeiro Galvão, ng 555, Àpte 44, bairro Barra
Fundi,, na cidade de São Paulo(SP). ROOIJE dIOSÉ LUC IÀNO JTJNTOR br as ilei
ro, casado, gerente comercial , portador da cédula de rdêntidade RG. ne
10.630.sIL-SsP,/sP, cPF. ne 968.8O8.99A-2O, residente e domiciliado na
Àv. Nove de Julho, ne 17O, na cidade de São José do Rio Pardo-SP. e MÀ
R IÀ I'ERESA DELIÀ TORRE , brasileira, desguitada, professora, porta<iora'
da cédul-a de rdentidade RG. ns 6.315.902-ssp,/sp, cpF.ns o24.404.738-39,
residente e domiciliada à R.Silva ,.fardim, nc 36, na cidade de são José
do Rio Pardo(SP). têm, entre ei, justo e contratado a constitui.ção de
uma sociedade por quota8 de responsabilidade limitada, que se regerá '
pelas cláusulaa e condições Beguintes e,.nas omigEões, péfa legislação
específica gue disciplina essa forma societárj.a: :
cIáusula ls)- -c sociedade girará sob a denominação sociil de ICENTRO
EDUCÀC IONÀL E COII1ERC IÀL ROREMÀRIE LTDÀ.N
Cj áusula 2r)- A soci.edade terá sua sede na cidade de l4ocaca, Estado de
Sãc, Paulo, à Àv.Gov. Pedro de Toledc; ne230, podendo estabelecer fi -
r-iais, agênciâs ou sucursais eur qualquer ponto do território naeional ,
obedecendo as disposições legais vigentes.
Cláusula 3r )- A sociedade terá como objetivo a Assessoria de Ensino ,
Empreend lmentoa ê Representêçôas Cotnerciaie em Geral 1' propovendo a ptêa
tação de serviços referentes à Orientação Educacional Fré-Esco1ar e
Pré-Vestibrlar, bem como o Comércio de Uniformes e llateriais Escolares.
Cláusula 4r )- O capital Social é ae cr§.Z0O.OOO.OO (setecentos mil cru
zeiros), dividido ern 7O.O0O(setenta mi1 ) quotas, no valor de Cr§.IO,00
cada uma e subscritas em:
Renê Rhomberg Ivlartins 35.700 quotas, no vlr. de Cr§. 357.000,OO
R< 1ue José Luciano Junior ..17.I5O guotas, no v1r. de Cr§. I7I.5OO,OO
Maria T. Della Torre ....:..17.150 quotas, no v1r. de crg. l7I.5Oo,OO
§ únÍco: As guotas subscritas são integralizadas,
nesEe ato, em moeda corrente no país.
C1áusula 5r )- A responsabllÍdaôe dos aóclog é, na fotma da legialação
em vigor, limitada à importância total do capital. social.
COÀTTRÀTO SOCIÀL
.-.,
utrtqüfP
Ct áusu] a 6c )- o pr àzo de duiaçãc da. socreoaôE sera Por tempo lnoet ermi
nàoo.
Cláusula ?t )- À
;rss:.nando em conjunto de dois, o§ guais se incr.unbirão de todas a3 oPê￾tações e representarão a sociedade ativa e passiva, judicial ê extraju
drcialmente, podêndo f ;rzer uso da firma exclusivamente para os negóCbs
da própria sociedade.
CIáusula 8!)- os sóci'os no exercício da gerência terão o direito ti='{'
retarada mensaL, a título de pr'o-f.abore, em vaior a ser fixado pelo'
consenso unânime dos mesmos.
Cl áusula 9 )- Todo dia 3l de Dezembro de gada ano será procedido o le￾vànÉnrento do Bal anço do EXercício, sendo os Lucros ou Prejuízos verif!
cados distribuidos ou suportados pelos sócios. na proporção de suas qro￾tas de capital.
§ Único: A critério dos sócios e
gerência ôa eociedade será exercida por toôos os aocDs.
,ro "t"rdit"nto dê intê-
)
resses da própria sociedade, o total ou Parte dos Lucros'poderão ser
destinados à formação de Reservas de Lucros, no critério estabelecido'
peJ.a Lei 6.404/76, ou, então, Permanêcer en Lucros Acumulados Para fu￾Cl áusula lOe)- Às cotas da sociedade são indivisíveis e não derão ser
cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento da socjedade, ca￾ben<io, em igualdade de preços e condições, o dirêito de preferência ao
sócj,o que gueira adguiri-J.as. no caso de al gum quotista Pretender ce -
rler as que possui .
C1áusula llr )-No caso de um dos sócios desejar retirar'se da socieda￾rle, deverá notificar os demais sócios. Por escrito, com 'gntecedência -
de 6o(sessenta) dias, e seus haveres the serão reembolsados conforme I
acor<io entre as partes .
Cl.áusula 12c)- o falecimento de um dos sócios não determinará a extirr￾ção da sociêdade, podendo os negócios sociais prossegiuirem mediante lrIB
alteração contratuaf, desde gue haja acordo êntre os sócios remanesceg
tes. e herdeiros do sócio faleeido.
cIáusu1a 13!)- Às omissõJs ou dúvidas que possam ser suscitadas sobrel
o presente cEntrato, serão supridaS ou resolvioas com base nas 'diSpos!
ções iegais que thes forem aplicáveis.
Cláusula f4!)- Fica eleito o Foro desta Comarca de llococa Para qualquer
ação. fundada neste contrató, renunciando-se a gualquêr outro por muito
especial que sej a.
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Proc. I qlq
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t{ococÀ ( ), Oa ae Noverüro de 199I.
ciano Jun ior
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r§ l'la
os
de Melo
Fis. a.e
cráusula r5r )- os sócios decraram gue não estão
[,roc.
crrmes previstos em Lei, gue oE impeça de exercer atividades mercantis.
E por Be acharem ern perfeito acordo, assinam o presente
.instnulento en O3(frês) vias de igual teor e para o mesmo efeito, na
presença das testemunhas abaixo.
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CAMARA MUNICIPAL
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MOCOCA 
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Itloco ca t 23 d.e Dê zembro de 199
À CAMARA MUNICIPAI DE I{oCocA
(e atenção rlo Vereador pompco)
Casa Ãegislatlva, anêrâmos ao presente prrc jcto elaborado pela
fgreja EvangéIica Congregacional desta Cidadê, ê qlrê risa aten￾tlimento na Árca Social 
, Cultural 
, profissionali zantc so Árca
sol1cltada à Prefeitura Municlpal no roteanento Jardln central
Residenclal PrÍ col-i .
Gostaríaoos dos préstfunos dos nobres Vereadores para
\
)'.Éf
possíve1 lniclamos as dêvidas construções.
C\upre-nos infor:aar, tamb6n, quê damos entrada atestê
pedialoem Og/09/96, conformc protocolo dê ne 8.47g da prefeitura
Mu nl cl pal .
Que o Senhor Deus continue abcnçoando_os, Juntamente
a todos que 1cren, ouvlrcn c dêtêrúinarcn sobre lsta nossa petigão,
Re i to s arD entê ,
PROTOCOLO
Numoro I
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Cdlo
Rubrlct
))lu Fó *,fuA
D8t.
r co o
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Para conhccincnto ile V.S. ê dêmais yercadores desta
o rápido anda!,ento das tramltaçõer legais ê podêruos o nais breve
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A lgrcjr Evrngéllq Congrcgrcionrl dc Mococr, 3iturde I Rur Crrmo Talibcrti n' 74r, vcm pof mcio dcstc loricrarr r Dorcro dr Árcr rnstiaucronrr do J.Ídim Ccntrel Rcridcnciel pr{coti.
somor um Grupo crirtro quc tÍrblrhr cm vírirs etividedcs com Educrçlo crirtr, Açro socirl, Frmílim, víriu trirrr cúrirr, dcrdc o bcÍço rté r J. idrdê Nr prítict tcmo! rcuniõGs prn Cesrir, Jovcnt, Adotcrccntcs, Conluntor Murlcrir, rcmprc tctrdo como Objctlvo Mrlor r Rcrtrunçlo Erpiriturl, Mcntrt,
Emocionel, F'lcr c Socl, do Scr llumrno, elrrvér drt Etcriturrr, r pr'vrr dc Dcul
Eu Mococr, nltccmoú pcío dc lgm c d*dc Gnaro muraor Mcmbros dstr Comunidrdc têm rido úaci! cm qu.rc todor o! tcgmcntos dl no!!r Socicdrdc Mocoqucnra
Erac pcdido dc DorçIo tcm o objctivo dc tcvtr crar Comunidrdc I mclhor rcrvlr, tmpt.'r, prcvinlr c conaÍibulr com o Bcn de norse Sociêdrdc. por fuúo prccbamos dcsae Ártr lnltituclond no Jrrdlm CcntÍrl R.lidcnciel prlcoli, quc tcri ProJetor c Prognmrt prrl gcrrr bcncllclor perr Mococr dc HoJc c do Futuro.
Quc o Scnhor l)cur cootlnuc rbcoçorndoo, Juntimcl|ac a todo! quentos lcrcm, ouvlrcm c dcÍer.minrrcD lobrt Grar tro$a p
Mococa,06 dc SctcmbÍo dÊ I
(i )
Pr Aí
Prt bllcm!
PrcsbÍlcro:
Diícono:
Prcsidcnlc do Pttrimônio:
Vicc-Prcsidcntc prlrirn :
l" Tcsourciro:
2" ro:
Secrelírie:
Pr. Jriro
Edson Ribclro Gesprrini;
M.rcor Augurto Grcghi;
Elisebctc dc Prive;
Sérgio dc Soun;
Enildr Gomcr bienconi.
-!: i- r 1..
EXMO. SR" DR. ANTONIO NAUFEL
DD. PREFEITO DA CTDADE DE MOCOCA
8çE Doaclo dc Árca lnrtiaucional.
Arlonlo Bhnconl;
Dcméllo AsÍotpho;
Joré Custódio Pcrtirr. ;
EXMO. SR. DR ANTONIO NAUTEL
DD. PREFEITO DA CIDADE DE MOCOCA
Ref.:
Presidcnúc do prtrimônio:
VicePrtsidcntc petrim.:
l' Terouireiro:
2o Tcsourciro:
Secrctlria:
Edson Ribciro Garprrini
Marcos Augusúo Grcghi
Elisabetc dc Peive
§érgio de §ouse
Enilda Gomes Birnconi
Dirrtorie 1997:
Mrrcos Augusto Grtghi
D,emâio Astolpho
Ileber Devi Rossi
Joré Orveldo Astotpho
Drírcc Areújo
Elirnr pereire Grchi
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A
A 
vem por mcio dcstc solicitrr
a edcsío do Antcoroicto dc epruveitrmento dc Árca e reeberture do protocoto g.74g dc (D dc
§cúembro dc 1996, Documcnúo catc em euc pdê r
Residcncial Prícoli.
seguem cópies em anclo do Protocolo anterior e Atrúcprojcto com o rprovcitamento da
Árca c rctores r que tr(N pnopomos r ofereccr il Comunidede Mocoquensc.
Mococa, 23 bro de 199ó
Pr.
Pr. Mrrco Antonio Btoch
Pr. Jriro Lopes dc Menezes
Prtcbítcrc Antonio Bienconi
Prcsbítcrc Dcmáio AsÍolpho
Diícono José custódio pcriira.
Prcsidcnte do Prtrimônio:
VicePrtridcnte do petrim.:
l" Terourciro:
2o Tegourciro:
l'Sccncúrir:
2' Sccreúrie:
PROJETO DE LEI Na.146196
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PROCESSO NA.119I/96
rfr
PREFEITURA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINÉTE DO PREFETTO
0F. Ne 043/97 MoCoCA, 09 de janei ro e1 97.
ção de retirada da pauta
de autoria do Executivo
141/96, 142/96, 144 /96 ,
vez que nos encorrLramos
medidas emergentes.
nes 68/96,
lnteresse
protestos
ln..
Exmo . Sr.
APARECIDO ESPANHA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - 5P
Pe 1o presente, vimos reiterar a solicita￾e consequente devoluCão dos pro.ietos de Leis I{-t) Municipal de nss 69/96, 112/96. 128/96, 116/96,14195 Í\.r' 146/96 e 147/96, para uma meLhor anáIise, uma
no j.nÍcio da Administração e não se tratam de
de Leis
mantem
Câmara.
nossos
DR. WALTER DE ZA XAVIER
refeito Muni cipal
AR UI VE.SE
Outrosslm, em relação aos projetos
137/96 e 145/96, comunicamos que esta Adminlstração
em sua regula'r tramltação e aprovação por essa Douta
Reiteramos a Vossa Excelência os
de consideração e apreço.
Atenciosanrent-e
psovro#
r0
PAÊA 19
7
, t11
...:, Sala das S
ANHA
CAMARA MUNICIPAL
_ MOCocA _
o
Numero
015
Deta Âubrtcr
m\tn
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PFESI ENÍE
Senhor Presidente:
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Senhor Prefeito,
Em atenção ao Vosso Oficio de n". (/l3tg7, estarnos
passando as mâos de vossa Excelência, em devoluçÍio os projeüos de Lei nos.
069,ll2,136, l4l, 143, 146 e 147196.
Ourossim informsnos, que foi rejeitado o pedido de
devolução dos Projetos 128, 142 e 144196, encmrinhados a consideraçâo, através
dos oficios no. 2.197, 2.171 e 2.198196, respectivanerüe, sendo os mesmos
ryrovados em 1". discussÍio em sessâo E*raordinaia desta casq realizada no dia
13 de janeiro ultimo.
Na oportunidade, apresentanos nossos protest,os de
elevada estima e consideração.
Of. n'. \4OD?-CM
Exmo. Sr.
Dr. Walter de Souza Xavier
DD. Prefeito Municipal
Mococa
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Proc￾Mo.or4 15 de janeiro de 199?.