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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data
442 20/05 (2024
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 335 /2024. EMENTA
Requer ao Poder Executivo a notificação do
proprietário do terreno localizado em frente ao nº
311 na Rua Humberto Benedetti, devido ao acúmulo
de entulho e proliferação de animais peçonhentos.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria Municipal Competente, adote as devidas providências para notificar o
proprietário do terreno em frente ao número 311 na Rua Humberto Benedetti, devido ao acúmulo de entulho
e proliferação de animais peçonhentos. Faz-se necessário a limpeza e a remoção do entulho acumulado, em
caráter urgente.
Justificativa:
A presença de vetores de doenças representa um risco significativo para a saúde
pública, pois pode resultar em um aumento de casos de doenças transmitidas por insetos, como dengue,
zika e chikungunya. Além disso, o acúmulo de entulho pode atrair outros tipos de pragas urbanas, como
ratos e escorpiões, ampliando ainda mais o perigo para a população local.
A situação também afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores, gerando
preocupação constante e obrigando-os a tomar medidas adicionais para proteger suas residências e famílias.
A degradação ambiental causada pelo acúmulo de lixo compromete a aparência e o valor das propriedades
vizinhas, além de criar uma imagem negativa para a comunidade como um todo.
A notificação do proprietário do terreno para que proceda à limpeza e remoção do
entulho é uma medida necessária e urgente para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores. Essa
ação demonstrará o compromisso do Poder Executivo com a saúde pública e a manutenção de um ambiente
urbano limpo e seguro para todos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de maio de 2024.
CLAYTON DIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS
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