materia nº 9/1995

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PREFEITURA MUNICIPAL DE M
ESTAOO DE SAO PAULO
GABINETE DO PÂEFEITO
MOCOCA, 14 de fevereiro de 1995.
Of.na 155/95
Senhor Presidente:
Encaminhamos para aprêciação dessa Douta Cârnara, o anexo projeto de Lei, gue nos autoriza a ceder, por ces_ são de uso e com encargos, o lote 4B-1, sêm benfeitorias, localiza_ do na zona de predominância rndustriar rr, para Dante lrarobi & cia. Ltda, que pretende implantar ê ampliar no locaL o setor industriat da empresa.
Com esta empresa instalando_se no chama_ do Distrito rndustriar- rr estarÍamos, de imediato, abrindo uha nova frente de trabalho ê, a médio prazo, novos empregos para outras
PeEsoas, que necessitam dos mesmos.
por estas razôes, estamos certos d.a vação dessa Nobre Edilidade para o projeto dê Lei em apreço.
Reiteramos a vossa Excelência os nossos protestos de consideração e apreço.
Atenc iosamente
(
DR ANTONIO ÀUFEL
Pr feito Mun c ipal
Exmo. Sr .
DR. TÀDEU REZENDE
Dtsr
apro
(s) (omlssoes
ADIAÍriÊN'r 0 i-:- i- t§i usa.j.,l￾Do Vari,arirr C.L?-Àeqo_tsÉ...
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construída
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÂO PAULO
GAEINETE DO PFEFÊITO
PROJETO DE LEI Na )cq , DE 14 DE FEVEREIRO DE 1995.
Cede área para implantação e ampLiação
de eÍÍpresa existente no Município.
DR. ANTONIo NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAçO SABER, que
vou em sessão de
e eu sanciono e
a Câmara Municipal de Mococarapro
promulgo seguinte LEI:
Parágrafo único - A cessão a que se refere este
feita com o fim especÍfico de ser implantado e ampliado
setor industrial da empresa Dante Marobl & Cia Ltda,área
inicialmente de 590,00 m2, no prazo de l4 (catorze) me￾construção, "onro.,"ofl;r::"-":":::'il"::::,::H":::: :iol"l"tll.:
são da área, concluindo a primeira etapa em até 12 meses após o inÍ
cio das obrâs.
tar os prazos r.r" "oll;ri;"-.:""::::::§::"r:;
cessão
como o
deverão c ons
de inÍcio das
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Art. 1e - Fica o Chefe do Executivo autorizado
a ceder, por cessão de uso e com encargos, para DANTE IIAROBI & CIA
LTDA, área de 2.182,60 tr', sem benfeitorias, locallzada na zona de
Predominância Industrial II, de propriedade do Município, abaixo ca
racterizada:
Refere-se ao lote 4B-1 do Distrito Industrial
II, de forma irregular, com frente para a Rua Orlando RÍmoli, medln
do 1f,20 metros; nos fundos mede 22,20 netros onde confronta com o
lote 48-6 da mesma quadra; da frente aos fundos do lado direlto de
quem da rua olha para o lote, mede 99,'l O metros, onde confronta com
o lote 4B-2 da mesma quadra; do outro lado mede 90r10 metros no ali
nhamento da Rua Sassaki Massaó, na confluência da Rua Orlando RÍmoli
com a Rua Sassaki Massaó em arco com desenvolvimento de 14,l, me￾tros com raio de 9,00 metros, perfazendo uma área total de 2.1g2160
metros quadrados, conforme desenho ne 12/9A da prefeitura Munlcipal
de Mococa.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOCO A
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ESTADO DE SÂO PAULO
GABINETE DO PREFE IÍO
fIs.02
PROJETO DE LEI N9 DE i4 DE FEVEREIRO DE 1995.
atividades, ressalvando-se, inclusive,
va da área.
destinação única e exclusi￾prorro
desde
artigo
a
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Art. 4s - 0 não cumprimento das disposições con￾tidas nos artigos 12 e 13 da Lei ne i.7r9, de 07 de março de l98g,
pela firma cessionária, implicará na retrocessão pura e simples da
área recebida do patrimônio público, e respectivas benfeitorias edi￾ficadas no local (acessórios), sem qualquer indenização por parte da
munlcipalidade, a que título for.
Art. 5s - As despesas decorrentes
desta Lei correrão por conta da cessionária.
da execução
gáveis por igual
que a cessionárÍa
2e desta Lei.
'rr,sào j L
OR. IA
ANTONIO NA FEL
eito Municipal
Art . 6s - 0 prazo da cessão é de 50 anos,
perÍodo, havendo interesse da prefeitura e
desenvolva o projeto no prazo estipulado no
fÍcios da Lei ^n ,.rf,lr','o]'0, ::':":ffi::t:: ?i;:.'onária' 
os bene￾Art. Bs - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE FEVEREIRO DE 1995.
DR.
Pre
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Sala das gossô o
ADIAMENTO DE DISCUSSA
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TorrefaÇáo e Moagem de Café "MAROBI" l.:'-
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DANTE MAROBI & CIA. LTDA.
AvGold. Gov. Pedro dê Toledo, 310 - Fooe 66-0?00 - fa O C O
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Luc.l. 8- M,,.
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EXHO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA - DR. ANTONIO NAUFEL
DANTE MAROBI & CIA LTDA , flrTp,,.:qaf,abetncida
negta cldade, na avenida Governador pedro de Toredo.no'.i g16, corÍr
lnacriçao no CGC. no. 52.500.246/oooL-26, fnr".üà'g";àr"r ,o'.
453.0O3.197- 113, vem I>or lntermedlo deata reguerer. . de Vose.,r
Excelenc1a, dole(O2) têrrenoe de aproxlmadamente 2.OOO M2 cadn
llD, para conetruçao e ampliaçao de nosGro aetor. lndustria t
conforme expllcaçao aba.l-xo:
1o. - No terreno da quadra 48 lote no. r)1. ccít
2-LA2,60 t12 deseJamos construir um galpao com 5OO y..: r).:rr.,r
lnstalaçao de uma maqulna de benefiamento de café, inclu j n,tç_!.,_
uma sala de deguetacao, sal-a para claeslficaÇao, eanitario.; ,. ulL.r
area de armazenalnento, anexo um eecritorlo com ümê area de t,1,, l.i.l
con as devldas lngtalaçoes e uma casa de morêdla par8. cr,.r,.irrr￾Este empreendlmento vai gerar 1r t t.!ez)
novos empregoa diretos como, mao de obra e corretores de r rtlít -
Este proJeto terá uma previeao para o seu iniclo de 12 mes.,:: .
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TorrefaÇão e Moagem de Café "MAROBI"
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DANTE MAROBI & CIA. LTDA.
Âveolds Cov. Pedro dc Tolêdo,3l8 - FoD. õ5-0?00 - MOCOCA - SP
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2.200 ,2 vamos "::".",1: T'::,:: :::'":.::.:"';,^:" *, ,
J.nstalaç;-ro de uma torrefaçao e moagem de cafe, incluinclo-s'.- rrr:r.l
area de armazenamento para mâteria prima, empacota,r,.n L(-r.
almoxarifado de embalagene, eanltarloe e uma area para. pr,í),JLrtír:.;
acabadoe . Anexo , temoa um proJ eto para induetrlalizagao rl,r r_i,rr
cafá lnstantaneo "CAFE CAPUCCINO". Este empreendimento vai r:erc.r.
acima de 15 (qulnze) novoa empregos dlretos como funclon;rios
gara eserltorio, mao de obra e vendedores. Eete projeto ter.;i unur
prevlsao para aeu tnLclo -de aproxlmadamente 1g meee-s
A ernpresa de nosea propr 1edêdê com nonr, | <1,:
fantasia "CAFE XIS", com a tradicao de OZ âno6 e a larga
exPerienc1anoramocafee1rocomanecegs1dadedeexpandir
seus negoclos e vlsando aumentar com lggo o numero de emprelraclos
e trazer beneflelos para nossa comunidade.
Certo de poder contar com EenElblllrlade
empresarlal e admLnietratlva de Voesa Excelencla, em relacao a.
nossa gollcltacao, envlamoa noE siaa saurlacoeg.
Doei .Jl ) rS Clcr. r.:,.lrr. - l,!:i
1 Au Gcv; ll',-;!;c r!: .r ) l|d
ANEXO: Croqui de implantaçao de construçoee l_
ei,:-., çl'J! - q:i ' ,:',1
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ILMO.SR. PNTTLITO T4UNICIPAL Dt TlOCO[Â
I reapeltosamente eolicltar a
ro rlado no setor industrlal
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f.ur.lD $. M,,^{co rá|linrr. Aílmlnl,rratlvo U
A TIRÍ,IA DANTE MAROEI & CIA LTDA estabel,:
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clda em flococa-SP., na Av. Governador Padro de Toledo 116, lnecr.lLa
no Eetado aob n0 45r.OO).19?.111, e Inscrlta no CGC. sob nc 52.5OO.
246/OOOL-26, com o ramo comêrcial da - Comercio, torrefação s moâgern
de Cafá, eatabelecida €m líococa -SP., deade 195?, atravás ds seu
soclo o 5r. Joaá Lulz Gonzaga l,larobi, abalxo aaslnado, pretendr-.ndo
expandlr seua negócios , 
com a aquieição e implantação de uma maqui￾na pare beneflciar cafá, em anexo a torrefação Já exlstenta 
, 
e tan￾báo con proposta para aumentar o volume de neg6olos , 
e tambánr o nu￾nero de empregados, neceasitando portanto de um eapaço flsico mrior,
enüão vem mu
un [erreno a
TÊRT4oS tÍ,I QUE
P.DET ER II,IENTO
flococa-5P., l0 d Haio de 1994.
U.Senhorla a colrc ocão ,Jg
dB í.'l ococa-5 P.
zâga arobl
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Joaá Luiz
cPr.0L4.6
RG.r.808.rr9
' !i:t5üUZ4íl/0(J01 -26 '
Dqnlq Mc,robl & Clq. Ltdol . ME
Àv. Covr poitro rt. Tohío, !tô t
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Eslado de São Paulo
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Re6e,Le-se a d.oação do Lote 4B-l toedlizado no DiatniÍo
I ndut Íttial. ll 
, pana OANTE i.íÁROBI (, CLA tÍda, com o.ó aeguintea
detcaiçõet e con(ttontaçõea :
ÃREA 48- I : de f,onna innegulan, con (ttente pa,La d P.ua lnLando
Rinolí, medindo 13,20 netnos; noE (undot nede 22,20 metttot onde
sonf,,Lonta con o Lote 1A-6 d.a metma quad.za; da (nenÍe aot f,undod
do Lad.o d,Lteito de quen da nua olha pana o lote, nede 99,10 ne￾tnot, onde condtonta com o LoÍe 4B-Z d,a neôma quad.na; do outno
Lado nede 90,10 netnot no al-LnhamenÍo d,a Rua Sarraài Áatta6
na condluã-ncia da Rua |nland.o R.ino li con a Rua sattabi Martai ,
en o.rlco con deô envo Lvinento d,e 14,13 etnoô eon naio de g,0O me￾tnot, per(azend,o una ãnea Íotal de Z.tgl ,60 netnot quadnad,ot
con|onne deaenho NS 12/91 da Prce[eituta Muni cipaL de Mococa.
llo co ca, I 9 d,e dezenb no d.e I )9t) 4
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Mococa,02 de março de 1995'
Do Vereador Di Taliberti - da
Comissão de Constituição,
Justiça e Redação.
ao Exmo. Presidente da
Cârnara MuniciPal - Dr.
'ladeu Rezende.
âssunto - Solicita do Sr.
Prefeito Municipal, cóPia de
Ata do CODElvlO.
Cordialmenle
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P.L 05/9s-CCJR-CM.
Para complernentar PareceÍ aos Projetos de ['ei nos' 08 e
0g/g5, que doa lerreno no Distrito Irrdustrial II, para Luiz carlos Pedraz,i e Dante
Ir{arobi 
'& cia. I-tda, estamos solicitando do sr. Prefeito a retnessa de cópia das
respectivas Alas do CODEMO.
DI TALIBERTI
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE M
ESTADO DE SÃO PAULO
GASINETE DO PREFEIÍO
MOCOCA, 1.0 de abril de 1995.
Of. na 551/ 95 CAMARA MUNICIPAL
- 
Í\TOCOC A _
PROTOC OLC)
Numero Data
N
o5 4/- J2
551 firtlr Ioo
DE
vr.É€n
Àtendendo ao solicitado pelo Nobre verea_ dor Dr. Francisco José Taliberti, presidênte da comissão de consti tuição, Justiça e Redação, atravês do p.f. O5/g5 _ CCJR_CM, estamos
encaminhando, junto ao presente, cópia da Àta da 6ê reunião do conse lho dê Desenvolvimento de Mococa em 25_07_1994.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de consideração e apreço.
A e nte
D ÀNTONIO NAU
P efeito Munici
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Exmo. Sr.
DR. TADEU REZENDE
DD. Presidentê da Câmara Municipal de
Ir{OCOCÀ-Sp
Fls. o.r
Proc. S)í ú/'
Senhor Presi,dente:
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\lococa. 10 de agosto de 199i.
P I l,li 95-(l.rR-(lirl.
Do Vereador Di 'faliberti - da
Cornis-são de Cloníituição. Justiça e
Reclação.
à l;irnta l)arttc \larohi & Cia Ltda.
assullto - irrteresse da l;irrrra solrre
prossegttiment«r tlo Proieto qtlc trala
de doação de área tto l)istritt, InJus￾ttial.
Bstarrros solicilarrtlo de \-ossir Selthoria. nr:rniÍàslar-se se
vossa l;imra lent interesse no prosseguimentr-' tlo l\rrjettl de Lei íJ9;95- qtte tt'a1a dc
dorção de ten'L'no nL) Disttittr Indtrstrial II.
Ccrrclicltrtr-tt1t'
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DI'I'ALIBERTI
Ycreirdor
A.9 I
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Proc. U 7r 4r
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Prcc.6 íqr
Câmara Municipal de Mococa
corflssÃo DE coNsrrrulçÂo, .lusttçA E REDAÇÃo
nrrnnÊucu: - pRoJEro DE LEr Na. 09/9s
INTERE§SADO: - Prefeito Municipal de Mococa
RELATOR: vereadora: Drê.MariIi-a P.Lima pucciarelli
Sala das Comissões, 3 0 ds maio de 1995
AS§UNTO: - Autoriza o chefe do Executivo a ceder por cessão
de uso com encargos, para DANTE MAROBI & CIA.
LTDA, área d.ê têrreno no Distrito Industrial II.
Como relator da matéria acima epigrafada e dentro das
atribuições desta Comissâo, apos estudos da mesm4 a propositura tern plena
proced&rcia quarío ao aspecto constitucional, legal e Regimental, e estando
meritóriamente embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida exarando
paÍecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.mj.
-Wl,Aa- Relator a
Dra. Marilia P. Lima pucciarelli
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões. 31 ds maio de 1995
l0n
Italo Maz iê J ror
Di Taliberti
§
',4 
,.: :. I
It ' llt
Câmara Municipal de Mococa
REFERÊNCIÀ:-
ITEERESSADO:-
RELATOR:-
ÀSSUlfl'tO: -
contssÃo DE oBRÀs E sERvrços PúBLrcos
PROJETO DE LEI N9. O9l95
Prefeito Municipal de Mococa ..
Vereador: Italo lrtaz iero Junior
Autoriza o Executivo a ceder por cessão de uso com en￾cargos, para DANTE MAROBI & CIA LTDA., área de terrêno
no Distrito Industrial II.
como Relator da matéria acima epigrafada, e dentro
das atribuições conferidas a esta comissão, após estualos detalhados da
propositura, e tendo em vista serrs objetivos, somos pelo ser: pleno aco
Lhimento, o qüe nos Leva a exarar parecer FÀVORÁVEL à sua aprovação e
respeitando seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 30 de
a
Italo I'laz iero ror
APROVÀDO O PÀRECER DO REIÀ$OR DB FAVORÁVEL ÀO PRG]ETO
Sala das Com s de maio de l-995.
I
Antonio Uliam rilho
Raul Zamarian
qÍü
io de 1995.
Câmara Municipal de Mococad ]írtr
t8
ff,
co[vl|ssÀo DB ORÇAMBNT0, PINÂNçAS ts CoNTABILIDADB
PROJETO DE LEI NA. O9l95
Prefeito Municipal de llococa
Vereaclor: José Pompeo Corradj.
Àutoriza o Executivo a ceder por cessão de uso com ên
carçJos, para DANTE Ii,!ÀROBI & CIA. tTDÀ, área de terrano
no Distrito Industrial I1.
(
RBFBRENCIA
INTBRBSSADO
RBLATOR
ASSUNTO
Sala das Comissõea, 30 de maio 6s 1995
José Pompeo Corradi
APROVADO O PARBCBR DO IIBLATOR DB FAVORÂVBL AO PROJETO
Sala dae Comiesoee, 31 de maio
o....-
Dra. I*lar i 1i a Lima Pucciarelli
c4,,4
João B tista de ouza
Como Relator da.matória acima epilrafada, e dentro <las
atrlbuiçõee desta Cornissão, após estudoe detalhados quanto ao aepecto financeiro,
nada inrpede seu acolhirnento, o que nog leva a exarar parecer PAVORÂVtsL à Bua
aprovação, reepeitando a forma como está a meama redigida.
Esee e o nosso parecer s.m.j.
de 1995 .
E
Camara ?llunicipal
Çstado de .\ão
Pompeo C
Ve re ador
,,',,1'lo'o'o ,)Y *h de
Pau
Mococa, 25 de agosto de 1995.
P.Í.29/95-COFC-CM.
Prezado Senhor,
Àtravés deste, estamos solicitando de vossa
Senhoria, manifestar-se se Vossa Firma têm interesse no
prosseguimento do Projeto de Lei na. 09/95, que se encon￾tra em tramitaÇão nesta Casa. Se positivo, detalhar os seus
planos a respeito de sua caracterização.
Com os nossos agradeciment-os, apresent.tmos
protestos de estima e consideração.
Atenc iosamente
Jo
1b
À.
DANTE MAROBI & CIA. LTDA.
MOCOCA
Comissão de Orçame\, FinanÇas e Contabilidade
rradi
'ô
-;.w
t/ Torrefação e Moageih de Café "MAROBI"
C G C ll F ]{. 62.600.2{6/0@l-26 lrGhao C.Lú.| X' 'att.Ooo.197'Ía
DANTE MAROBI A CIA. UTON.
Avcnld! Gov. Pedrc dê Tolêdo,3tG - troD! 00-0?00 - IíOCOCA - SP
rLtco.sR. pRESIDENTE DA cAírtARA rquntctpht_ DE Moc0cA-sp.
DESPACHO
.:ara ó Expcdienlc do
Scssáo
o 5
Presl nte
lecida em I10C0CA-5P,,
parecida, I6scrita no
tadual sob no 4r1 .OOj
baiio assinado o 51.
vem mui respeitosamen
ao terreno fornecido
lnterresse da empress
Próxima
Ctli undfu S?
L,l 0 ú\ A(}
zuTllt
R DE
(
DR.
A firma DANTI t4AR08I & CIA LTDA.
, estabe
na Av. Gov. Pedro de Toledo n9 fl6r Bairro A
CGC. sob ne 52.roo.2a6/Oo1t-26/inscrição es-
.l97.]l-r/, aqui representado pelo seu sócio a
Josá Luiz Gonzaga l,tarobi -CPF.0L4.6?2.718-rr,
te comunicap a V.Ssnhoria, que com referaneÍa
pela Prefeitura sob ne LOTI 4-B-2t náo ê de
ar,haja visto que houva um equivoco, pois a
emprâsa necassita de dois lotes , ç!9 esquina e de preferência um -
ao lado do outrol pois temos projeto para construlr uma torrefação
s moagem de cafá 
, 
eÍa um dos lotes 
, 
e no outro conjugado ao ante￾rior será instalado una beneficiadora de cafá;
0utrossim 
, agradecenos a atenção que â
tamara e a Prefeitura nos dÍspensou, e se for possivel nos atender,
conforme nosso pedido acima., fÍcariamos imensamente gratos.
T ERIIOS EÍ{ AU E
.P.DEFERIÍ.IENÍ0.
Numer o Dêta
t?o? ) 1lc
 M A R A M U N c P A L
^,4
o o A
P R o T o C o L o
. Fuôrrca
4r-h{t
llo coc a-S P. r setem o de L995.
't. n íúí
Au*oru ,/ilrn;r;pnL 8" /ft
t"lnfio 3" éao Qo"ln lllll
ococa
Mo"o.u, 04 de outubro de 1995.
of. lo89/95-CM.
S"nho. Prefeito,
P"* às mãos de Vossa
Excclência, pzrra as devidas providências, cópia do Oficio da Firma
DÁÀIIB MAROBI & CtA LTDA, enüando à Câmara Municipal, com
respeito ao Projeto de ki nq. 009/gS, que trata de doação de área a
referida Firma.
Nesta oportunidade, apresentamos a
Vossa Excelência os protestos de elevada e distinta consideraçâo.
Atenciosarrrente
í
DR.
Presld
Exlto. sR￾DR. ANTONIO NAT-IFEL
DD. PREFEITO MUNICIPAL
MOCOCA
Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE
EsrADo rie sÃo paulo
MOCOCA
' S'b
GABINETE OO PBEFÊITO Proc. 6
MoCoCA 
, 27 de novembro de 1995.
0F. ne i,qio/95
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a Vossa
Excelência, a retirada e consequente devolução a esta prefeitura do
Projeto de Lei na OO9l95.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
CIENTE OS SNRS. VEREADORES
I
E Arquive - sa.
Sala das Sessõos ,?? rJ §5
DC. Í
ÔE NÍE
Exmo. Sr,
DR, TADEU REZENDE
DD. Presidente da Câmara lt4unici.pal de Mococa
MOCOCA - SP
.Jt o
é27 J_/- g s
/_J
P ROTOCOLO
Numero
lcfr
Data Àubrica
I
'-
CAMARA MUNICIPAL
_ MOCOCA _
l,rA^--Vç
DR. 'ANTONTO NAVFEL
Prel'eito MunicIpaI
Fls. a.o
Proc.2
Au*o,o ./ilrniripul 8n ,/l'('oro"u
8"l,,3o l, éao Qonlo
r lrl
Mo"o.., 08 de dezembro de 1995.
Of. no. 1.370 /9ÍCM.
Sieohor Prcfelto,
E- atenção a vossa solicitação
através do oficio n". 1410/95, estamos passarrdo às mãos de
Vossa Excelência em devolução o Projeto de Lei no. OO9/95.
Vossa Excelêncla
considerração.
At.a osamente
DR. TADEU
Prcaldcntc
EXüO.8R.
DR" AITTOI|IO IYAIIFEL
DD. PREFTIIIO UIII|ICIPÂL
uococa
it
a,
Nesta oportunidade, apresentamos a
protestos de elevada estima e distinta