materia nº 19/1995

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I' t'ls. o'e
NumeÍo
565
Data
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F.ubrtca
indetermrnado, "tttqo 2 -o r*ferido emFtrestj.m. sE dàrá F,.,r temFc
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Àrtiqo t_Ficâ o $r, PÊEFEIT0 t)0 t,tUNICIpIO DE l"loCOCê antorizado " ._=_d::. po. =;p.;;;iro,_ .o, base no artiso 9s :"?::Í::"::i;,3t"El oncnruiCe ;ô-ilüi;#,o. o_Estacio.",n*,tã p*."
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AUTOFIZA O SE. FREFEITCI PIUT.I I -
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DO E§TÊC1NNÊMEhITO Oâ EXPOAf1
CÂMARA MUNICIPÂL
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correrão 4 -AÉ despesas decorrentes da por cÕntà dE Oot*çúes￾presen te prÉFriàs r
Lei
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suã pllblicÀçât: revogadas Preser,tÉ Lei entrará ern vi.gor as disposiçBes eÍn contrá riÃ;
FLENARIO VENERANDO
M0C0CAr Eín Àbri I
ÊlEEIRO DA §ILVA
de 1?95.
APROVAt)O
rm Z9 oiscussão por\llJ-e8-r&
Sessão de 1e35.-.-..-.
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A(s) (omissõe.;
"irp- APROVADO gm-J -4-oiscussão por
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Dr-. ,lose Edlr r ü t_-l I hães C1pÀrr
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Proc. )97 $r
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JUSTIFICATIVA: Impêe-se o presente FL em face, da
necessidãde prrínente q Ê tefi a municipalidÃdê de discipli.nar À
ínãtÉria relativa ao estacionamento de noçsa Er:poam que rãrecÊ de
reguIamentação. Lcgo peis. jr-rlgame= oportuno trazer. a esta Êasa dÉ Leisr d j-scussão sobrÉ a Ínãtériâ que jLt]qãmr-1s, pela iínportÊnciã e ternpestivídadÉ taínbÉm! deve cc'ntar com o apoio e
âprovãÇão dr n(]ssos N0ERES PARES.
Dr.Jese Eduar I hães Ciparrone
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Comtssão.rê
PROJíIO DE TEI N9.19/95
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Câmara Municipal de Mococa
coprtssÃo Dr coNsrl'rutçÃo, .ltrs'I'l('A r ReunçÂtl
REFBRI]NCIÂ: PROJETO DE LEI NA. 19195
IN'I'IRIiSSADO: Vereador Dr. José Eduardo l"laga1hães Ciparrone
REI,A'I'OII: Vereadora Drê. MariIía P.Lima Pucciarelli
ASSUN'I'O: Àutoriza o Executivo ced.er por empréstimo o Esta￾cionamênto para veículos automotores anexo ao re￾cinto da EXPOAI.{.
Como relator da matéria acima epigrafada' e dentro das
atribuições desta Comissão, apos estudos da mesma, a propositura tem plena
procedàrcia quanto ao aspecto constitucional, legal e Regimental. e estando
meritóriamente embasada, resolvo acolhê-la da forma como esú redigida, exarando
parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso Parecer s.mj.
Sala das Comissões, 02 de maio 
-
dc 199s.
4.ao￾Relatora Dra. Marilia P. L. Pucciarelli
APROVADO O PARECER DO RELA'TOR DE FAVORÁVEL AO PROJE'I'O
Sala das Comissões. 03 de maio de 1995-.
§
\r.tü.
Di Taliberti
Italo Maziero unror
Câmara Municipal de Mococa
RBPBRBNCIA
INTBRBSSADO
RBLATOR
ASSUNTO
corutssÀo Da oRÇ^mtsNl'o, r-lNt\Nç/ts ts coNl'AlllLIDADli
:- PROJETO DE LEI No. 19/95
:- verêador Dr. José Eduardo lil. Ciparrone
:- vereador Josê Pompeo Corradi
:- Autoriza o Executivo Municipal ceder por emprêstimo o
Estacionamento para veÍculos automotores anexo ao re￾cinto da EXPOAIT{.
aprovação, respeltando a forma como està a mee
Como Relator da.matéria acima epifirafada, e detrtro das
atrlbuiqôes desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que noe leva a e recer FÂVORÁVEL à sua
a.
Esseeonoasoparece
Sala das Conrissoee, 02 de maio de r995.
Jo rad i
APROVADO O PÂRtsCtsIT DO IIBLATOII Dts TAVORÂVBL AO PIOJI]TO
Sala dae Comieeóee, 03 de maio de 1995.
P.L.Pucciarelli
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João atista de Souz
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Jao lPo"lo
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Irlococa. l8 de abril de 1.995.
of 502i95-CIU
Senhor Prefeito,
Estamos passando às mãos de Vossa Excelência- para as devidâs
providàrcias. cópia do expediente aprovado por essa Casa, ern Sessão realizada no
dia 15 de maio irltimo.
ATITOGRAFO N".20l95 - Projeto de Lei n". 85'9'1.
(de autoria do Vereador José Ponrpeo Corradi)
ALITOGRAFO N'. 2l /95 - Projeto de [.ei n". I 9 9i.
(autoria do Vereador Dr. Jose eduardo lvlagalhães Cipanr»re)
Nesta oportruridade. apresentanlos a Vossa Excelàtcia protestos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosanrente
@u^o,u /ft I l, ,/l(.o"o,u
DR.'L\r) [;
rc§
EXMO. SR.
DR. ANTOMO NAIIFEI,
DD. PRETEITO ]\IIINICIPÀL
wlococA
@.âmtut Jllu-niei4nL de Jlloe(yca
{úada rle .9iia Ç)attlo
AUTóGBÂFo Na. 21 DE 1995
Àutoriza o Sr. Prefeito Muni
cipal dispor por ernpréstimo
do estacionamento do Parque
Ecológico ÍJosé André de Li
ma".
de Mococa,
Projeto ile
Ciparrone,
FAÇO SÀBER, que a Câmara Municipal
em Sessão realizada no dia 15 de maio de 1995, aprovou
Lei de autoria do vêreador Dr. José Etluardo Magalhães
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 30 - O objetivo do empréstimo
belecer a obtenção dos recursos financeiros necessári-os
nhas beneficentes realizadas pelo referido Fundo.
Art. 10 - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Mg
coca, autorizado a cêder por empréstimo, com base no artigo 95 e
parágrafos, da Í.,e i Orgânica do lilunicípio, o Estacionamento para
veículos automotores, em anexo ao Parque Ecológico "Josê André de
Lima", por ocasião da realização tlas EXPOANS, para o Fundo Social
de Solidariealadê do I'lunicipio de Mococa.
Art. 2o o referido empréstimo se dará por
tempo indeterminado.
v]. sa
as
esta￾camPa
Art. 4o - As
correrão por
despesas decorrentes d.a aplica￾ção da presente Lei conta de dotações orçarnentária
próprias.
Art. 5q - A presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMÀRÀ MUNICIPÀL DE MOCOCÀ, 16 DE MÀIO DE 1995.
Dr. Ta êu zen
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Projeto de Lei ns. 19/95
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