materia nº 22/1995

PREFEITURA rlUN!CIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
HACOCA O2 de
DE MOGOC
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CÂMARA MUNICIP; L
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PROTOCOL,
Nur;tor o Data
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Senhor Presidente:
Esco I âr .
Creches líun icipais.
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Jíêrenda Escolar.
Jard ins .
3S-trOZINHEIRO
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l"lerende
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àdequàr ê m:o-de-obrá ""."Yiãir" T::" ":i:;ot:r."t: ::: Serviços Básicos da prefeitura Ííunicipal, fàce e evofufio populacional do l,lunirípi-o, bem roílo à adequaçâo dos serviios prestados pelà Adninistràção públirà visândo o be.o co,num da co I etividade .
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nos 
se soricita a anpriaçâo, :::E:'":?ã.rlli"ii. :if::.:§ locais gue se seguem:
22- SERVENTE - Viás públicasr Galerias, Eneins, Creches.
- Distri.ro de são Benedit" r.l';lllITttr=.::i:'ffr;:::l: Liínpeza, Estràdes, Rodoviárià, DERT.
Ió-PORTEIRO/ZELAIX]R Centro de Saúde, parque líuniÉipàl t SESI, Distritos Benedito dãs âreiàs e lgârài.
sO-AUXILIAR DE CRECHE
O3-JARDINEIRO Parques e
DERT!
de São
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s) (ornlssões_.
S. Sessôes
líun i Ei pa I
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2l-GUâRDA I.IUNItrIPA_ - Euarda
O2-ÂJUDANTE DE r{tJTRIçÊo
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Estáítos encâminhàndo apreciação desta Douta Cãarara, em regilne de urgência anexo projets de Lei. /
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1* )
SERV I çOS
!ú qt M.
PREFEITURA IIUl{TGIPÀL DE IIOGOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
03- AJUDAilTE DE
ESPEEIALIZAIXIS - Creches, Centro de Saúde e p.p.A.
Í.tunicipal de Servi5os.
PESâDAS - Parque líunicipãl
Edutraçâo ( transporte (ànbulânciàs).
DENTARIO - PPA
O2-PAtlE IRO - lteÉenda Escolar
OI-PINTOR LETRISTA - parque
OI-I.IAEAREFE - ltterendà Escolár.
O1-OPERADÍ]R
de Serviços. DE HAEUINAS
S7-}TOTORISTA ESPECIALIZADO- escolar), Centro de Saúde, ppA
OS_DIEITADOR - CPD.
Os-ATENI}ENTE DE
( PRÍ]GRAIIAS DE SAOIE BI.JCAL )
CONSULTóR I O
Centro de Sàúde, l.luseus,
de obras.
- Departanento de Obras.
Recursos Huínanos,
r 13_ Eiabinete, DEC.
PPA. trentro de Saúde e lrlAIS.
15_AUXILIAR AI»IINISTRATIVO Pàtrinônio, Creche, Emeins.
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-IíT]N I TOR DE ESPORTES - DERT .
O4-DESENHISTA - Departanento
OI-FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
ADJUNTO ADI.'I'iIISTRATIVO
Centro de Saúde.
OI_TÉCNICO DE ENFERI.íâEETí
Fiscàlizaçâo ( ISS) .
O4-F I SCAL TRIBUTARIO
01- BIOAUIIIICO - PPA Centro dê Saúde.
de saúde, pFâ., proroç:o so" j."i:-As§tsrENTE sÍIcrfl- - cen tro
O2-AD1rÍEADO - Juridico.
ADl.í r N r srRAr rvo - pRocrrN, r""t.: :-Àt::5:lt'Fl3." r r."rrJi"nt"o
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Y￾brt ?sfr
PREFEITURA IIUNICIPAL DE
ESTADo DE sÃo PAULo
MOGOCA
II-PROFESSOR I - El.íEINs
O1_FISIOTERAPEUTâ - PPê.
Destacamos que trs núneros de vâges que se sslicita são necessárias enr face dlfEi âurlentos expressivos nã Atividàde Educecionâl ltunicipal, notada0ente à assistência da Zona Rural, no transporte de alunos, na área de Saúde colr ê criação de NAIs (l{úcleo de Atendinento Intensivos), àuí|rento de número de ãnbulanciàs.
Reiteramos a
protestos de consideràção e epreç(,. Vossá Exrel€ncia
Aten ciosaínen te,
cÍdade, há a neressidade o" .3i::#=;"rII"oLII"::T::..:i
no Departamento de Obras e Servj.ços.
arterações, por um. rado "r::":iffil:: ::E::*:: o;:"r;:
carência para a Adninistração püblica, por outro lado estàmos reduzindo aquelas vàgas, já existentes e que não estão sendo efetivamente uti I iiadas.
ANTON IO
I TO IíUNI C IPAL
EXllB. SEM{UR
DOUTOR TADEU REZENDE
DD. PRESIDENTE DA CAI,IARA Í.IIJNICIPâL DE ].Í]CI]CA l.lococA - SP-
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PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
GASINETE OO PBEFEITO
DE
MOCOCA, 30 de maio
Of. no 816 / 95
Senhor Presidente:
Em atenção ao P.I. 10/95-CCJR-CM, de au
toria do vereador Dr. Francisco Josê Taliberti, da Comissão de Cons￾tituição, Justiça e Redação, com relação ao projêto de Lei na 22/95,
cumpre-nos informar que já tomamos providências para que sejam cance
lailas as vagas em sua totalidade, quando não ocupadas.
Reiteramos a Vossa Excelência os nos￾sos protêstos de consideração e apreço.
Atenc i samen
DR. ANTONIO N UFEL
Pre eito Mun ipal
Exmo . Sr .
DR. TÀDEU REZENDE
DD. Presídentê da Câmara Municipal de
MOCOCÀ - SP
MARA MUNICIPAL
_ MOCOCA _
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N d Data
P R o T o C o L o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE M
ESTADO OE SÀÓ PAULO
GABINETE OO PBETE II O
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Art. 10 - As vagas nos Cargos e Empre￾gos previstos no Anexo II, Tabelas À,B e C do Àrt- 33 da Lei ng
2.075, de 04 de abril de 1991., que se referem aos cargos e Empre￾gos do Quadro Pêrmanente dos Servidores Públicos da Prefeitura Mu￾nicipal de Mococa, ficam alteradas em suas quantidades, de acordo
com o Ànexo I da presente Lei.
Art. 2a - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrári.'-
PREFEITURÀ I,ÍUNICIPÀI DB I.{OCOCÀ, 02 DE Ir{ÀrO DE 1995.
ÀNTONIO
P elto MunÍclpal
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FI" o.e
Ptoc
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-i'rcc.
PRGTETO DE LEI No L, ..., , DE 02 DE MÀIO DB 1995.
Altera a quântldêdâ dc vagar no! car￾goa G euprêgoa que eepcclflca do Que￾dro ilor Scwlóoroa Púb1Ícor tíunici￾pais￾DR. lllllof,Io llAIrrEú, PrêfêLto ttunLclpal de lloco￾câr
!l(D 8tBEn, guê â Cânara ttunlclpal de }lococa ,
aprovou cm Seetão de ...
e cu aanciono I pronulgo a sêguintê LEI!
DR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
ESTADO DE SÂO PAULO
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GABINETE OO PNEFEI IO
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TÀBELÀ 'À"
GRUPO OCUPÀCIONAL OPERÀCIONAI,
E}TPREGOS JO'lNru)À DB TRABÀLTIO OT'ANTIDADE
VI GIA
SERVENTE
AJUDÀNTE DE SERVIçOS GERÀIS
COPEI RÀ
LAVADOR/LUBRIPICADOR
COZ I NHEI RO
AU:iILIÀR DE CRECHE
ÀJUDÀNTE DE NUTRIÇÃO
JARDI NEI RO
COVEIRO
PORTEI RO/ ZETADOR
GUARDA MUNICIPÀL
ÀJUDÀNTE DE SERVIçOS ESPECIALI ZADOS
IIORTELÃO
COLETOR DE LIXO
PÀDEIRO
P INTOR
BORRÀCIIE I RO
GUARDA MUNICIPAL CLÀSSE ESPECIAT
PINTOR DE VEÍCULOS
TRATOR I STA
ENCANÀDOR
PINTON LETRISTA
PEDREI RO
CÀRPINTEI RO
ELETRICISTÀ DE VEÍCULOS
ELETRI C I STA
MAGAREFE
MOTORI STA
OFICIÀL PINTOR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO OE SÁO PAULO
GABINÉIE OO PREFE ITO
TÀBELÀ "À￾GRUPO OCUPÀCIONÀI, OPERACIONÀI,
GUARDA MUNICIPÀL CLASSE DISTINTA
oFrcrAL IToRTELÃo
SOLDADOR
oPERÀDoR DE MÁQUINAS
MECÂNICo
MÀRCENEIRO
uEcÂNrco DE MÀNUTENçÃo
OFICIAL PEDREIRO
OFICIAL CARPINTEIRO
OFICIAL ELETRICISTA
LloroRrsrA vEÍcuLos PEsÀDos
oPERADoR on [rÁQulNas PESADÀS
MOTORISTA ESPECIÀLIZADO
OFICIAL MARCENEIRO
OT'ICIAL DE MANUTENçÃO E SERVIçOS
oFIcIÀL MECÂNICO
oTIcIÀL MECÂNICO DE MANUTENçÁO
oFICIAL oPERÀDOR DE MÁQUINÀS
MESTRE DE MÀNUTENÇÃO E SERVIÇOS
MESTRE DE OBRÀS E SERVIÇOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÁb PAULO
GABINEIE DO PNEFEIIO
I'iOCOCA
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À!Er_q I
TÀBEIJ\ "B￾GRUPO OCUPÀCIONÀL ADI{INISTR,ATIVO
EllPREGOS JORNADÀ SEHÀNÀI, QUÀNTI I)'\DE
AUXILIAR DE SERVIçOS GERÀIS
ÀUXILIAR DE ÀLMOXARIFADO
AUXILIAR DE CAIIPO
INSPETOR DE ALUNOS
DIGITADOR
ATENDENTE DE ENGERMÀGEM
ATENDENTE DE CONSUI,TÓRIO DENTÁRIO
ÀUXItIÀR ADMINISTRATIVO
FISCÀL DE TRÀNSPORTES
TELEFONISTA
AGENTE FUNERÁRIO
MONITOR DE ESPORTES
FrscÀL DE sERvrços PúBLrcos
ÀGENTE DE SANEÀI.,IENTO
ÀSSISTENTE ADMINISTRÀTIVO
ÀUXTLIÀR DE ENFERII1AGEM
EDUCADoR DE sÀúDE púsLrce
ÀLMOXARIFE
DESENHISTA
ToPÔGRÀFo
EISCÀL DE OBRÀS E POSTURÀS
-_ TÉcNrcÀ DE HrcrENE DENTÀL
pRorÉT r co
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
TÉcNIco DE SEGURÀNÇA Do TRABALHO
TÉcNIco AGRIMENSoR
DESENHISTA PROJETISTA
COMPRÀDOR
TÉcNrco DE PRoCESSAMENTo DE DADos
TÉcNICo EM CoNTABILIDÀDE
TÉcNICo DE ENFERMAGEM
FICAL TRIBUTÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÀb PAULO
GÂBINEIE DO PNEÍIITO il
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q{6trffi q§
TÀBEIÀ .8.
GRUPO OCUPÀCIONÀL ÀDIIINTSARÀTIVO
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CÀRGOS JORNÀDÀ OUANTI DÀI)I'
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FrscÀL DE sERvrços PúBr,rcos
ÀDJUNTO ÀDMINISTRATIVO
FISCAL TRIBUTÁRIo
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N
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESÍAOO DE SÃO PAULO
GABINEIÉ OO PN[TEIT fl:. 8.9
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TÀBEIÀ "C"
GRUPO OCUPACIONÀI, TÉCNICO SUPERIOR
EI.IPREGOS JORNÀLDA SEUÀNÀL QUÀNTIDADII
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4!EIS I
BI BL I OTECÁRI O
MUSEÓLOGO
TÉCNICo DE ESPORTES
BIOQUIMICO
NUTRICIONISTA
ESPECIÀLI STÀ TÉCNICO ÀDI,1INI STRATIVO
ANALISTA FINANCEIRO
PSICÓLOGO
FONOÀUD I ÓI,OGO
TÉCNICO EM COMUNICÀçÃO SOCIÀL
ASSISTENTE SOCIÀL
CONTÀDOR
ADVOGADO
ARQUITETO
ÀNÀLISTA DE SISTEMAS
ENGENHEIRO DE SEGURANÇÀ DO TRÀBALHO
ENGENIIEI RO CIVI L
FISIOTENÀPEUTÀ
TERÀPEUTÀ OCUPÀCIONÀI,
ENFE RME I RO
CIRURGIÃO DENTISTA
I,TÉDICo SÀÚDE PÚBLICA
I'lÉDICO VETERINÁRIO
ENGENIIE I RO
P EDÀGOGO
SOCIÓLOGO
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QUÀNTIDÀDE
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CÀRGO JORNADÀ SEMÀNÀL
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?aocEsso Ne.436/95
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CCm o Prazo dÊJ
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Mococa" 23 de maio de 1995.
of. 518/95-CM.
Senhor Prefeito,
Estamos €ncaminhando a Vossa Excelênciq para as
deüdas providêncirC p"dido d€ infomraçiio n". I0/95/CCJ& de aríoria do Vereador
Di Taliberti da Comissão de Justiça e Redação, com relação ao hojeto de Lri n'.
22195.
Nesta oporfrnidade, apresedamos nossos protestos de
elevada estirna e distinta consideraçito.
Atenciosamente
DR
EXMO.SR
DR.ANTOMONAUT'EL
DD. PREFEITO MT'IUCIPAL
MOCOCA
E
Htr.'W
@.ômtrur- Jlhuúei4.aL de Jll.oeoea
{rÍado rle $ao Ç)aulo
Ir
V
Moooca, 18 de maio &1995.
P.L IO/95{CJR4M.
Do Vereador Di Talib€Íti - da
Csnissão de Coostitrtiçãq
Justiça e Redação.
ao Emo. Sr. Pr€sid€Írt€ da
Câmara Mrlnicipal de Mococa
assuÍÍo - Manife«açao soücita
do Sr. hefeito Municipal com
relação ao hojeto dc ler n".22/95,
onde rito silo cancelados cargos
vagm ciados pela L,et2.075191.
Para rnelha orieffa$o com relação ao estrdo çe
fazernos do Projeto & lri no. 22195, errcaminhado pelo Sr. Prefeito Municipa[ pelo
offcio 684/95, estarnoc consrltando o Chefe do Execrrtivq se não seria oeortuno
cancelar as vagas criadas e aindâ o:!o pela úhima refqrra insibída
p"l" t i 2.075191.
Cordialrnente
.S
t: ULI
DI TáJffTRTI
Ycrcedor
ll .r.
Íiry§
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PREFETT,RA MUNT.TPAL DE MocúfoÂf
ESTADO DE SÂO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
líoroÉ4, ?? de maio de 1?95
Oficio no E}12/95
Senhor Presidente:
Esta os encaainhandcr € r
suhsti.tuiçâo ao anexo Ir ánêxãdo áo. Projeto -dg--1:it remetido a Éssa oouia Camára, através do oÍítio ng 684/95 '
datado de oz de naio de r.eeà, que visa adeguar a oão-de￾obra necessári'a para ãteÍrdimento dos Serviços Básitos da
prefeitura Huni.cipai, fâcê à evoluçeo popularional do
tArniripio, bem como i' adequaçÊo dos serviçoÉ prestados PeIa
Administràção Públ iÉâ.
o novo anexE,r baÉitamente t visa
cancelar vàgãs que hoje não estgo sendo oÊuPádás 
'
Reiteràlllos à Vossa Excelência
protestos de considerâção e aPrêço'
AtenÊiosamen te t
DÊ ANTtrNItr NAUF
ITO I'IUNICIPAL
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Exr"lo - SENHOR
DOUTOR TADEU REZENDE
DD. PRESIDENTE DA CAIIARA IIUNICIPAL
tíotrocê- 5F
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ARA MUNICIPAL
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Numero Data
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/. MOCOCA
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PROJETO DE LEI NA . 
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,. ,I , DE 2 9 DE MÀIO D
Altera a quantldade de vagas nos car￾gos ê empregos que especifica do Qua￾dro dos Servldores Públtcos MunlcL- I
pais .
DR. ÀNIrONIO ltÀUfEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FÀçO SÀBER, que a Câmara Municipal de Mococa
qrM
E 1§Ôs.
aprovou em Sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguintê LEI:
Art. la - Às vagas nos Cargos e Empregos pr:evi s￾tos no Ànexo II, Tabela ArB, e C do Art. 33 da 1ei na 2.075, de 04 de
abril de.199L, que se referem aos Cargos e Empregos do euadro perma￾nente dos Servidores Públicos da prefeitura Municipal de Mococa, fi￾cam alteradas em süas quantidades, de acordo com o Ànexo I da presen￾te Lei.
Art. 20
sua publicação, revogando-se
- Esta Lei entrará em vigor na data de
as disposiçôes em contrário.
PREFEITURA MUNIC]PÀL DE MOCOCA, 29 DE MA]O DE 1995.
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ÀNTON IO UFE
eito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADo oe sio erulo
GAAINETE DO PREFE ITO
PREFEITURA MUNIÇIPAL DE MOCOCTI
EsrADo oE $Ão PAULo
GAEINETE DO PNE TÊ I IO
ÀNEXO I
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TÀBEI,À .A.
GRUPO (rcUPÀCIONAL OPERÀCIONÀI
EIIIPREGOS JORNÀDÀ DE TRÀBÀLIIO QUÀN'I'I DÀDR
VIGIA 40
SERVENTE 40
AJUDÀNTE DE SERVIÇOS GERÀIS 40
COPEIRA 40
LAVADOR/LUBRIFICADOR 40
COZINHEIRO 40
ÀUXTLIÀR DE CRECIIE 40
AJUDANTE DE NUTRIçÃO 40
JÀRDINEIRO 40
covEIRo 40
PORTEIRO/ZEIADOR 40
GUARDA MUNICIPAL 40
ÀJUDANTE DE SERVIÇOS ESPECIÀLIZÀDOS 4O
HoRTELÃo 40
COLETOR DE LTXO 40
PÀDErRo 40
PTNToR 40
BORRÀCHEIRO 40
GUÀRDA MUNTCIPAL CLÀSSE ESPECIAL 40
PINTOR DE VEÍCULOS 40
TRATORISTA 40
ENCANÀDOR 40
PINTOR LETRISTÀ 40
PEDREIRO 40
CARPINTEIRO 40
ELETRICISTA DE vEÍCULos 40
ELETRICTSTÀ 40
MAGAREFE 40
MOTORISTA 40
OFICIÀL PTNTOR 40
OFICIÀL JARDINEIRO 40
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DEISÃO PAULO
GABINETE DO P REFEIÍO
MOCOCA
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TÀBEIÀ 'À￾GRUPO OCUPÀCIOIÀL OPERÀCIONAL
GUÀRDÀ MUNICIPAL CLASSE DISTINTA
OFICIÀL HORTELÃO
SOLDADOR
OPERADOR DE MÁQUINÀS
MECÂNICO
MARCENEIRO
MECÂNICO DE MÀNUTENçÃO
OFICIAL PEDREIRO
OFICIAL CÀRPINTEIRO
OFICIAL ELETRICISTA
MOTORIS?A VEÍCULOS PESADOS
OPERÀDOR DE MÁOUINAS PESADAS
MOTORISTA ESPECIALI ZADO
OFICIAL MÀRCENEIRO
OFICIÀL DE MÀNUTENçÃO E SERVIçOS
OFICIAL MECÂNICO
OFICIAL I'{ECÂNICO DE MÀNUTENçÃO
OFICIÀL OPERÃDOR DE MÁQUINAS
MESTRE DE MÀNUTENçÃO E SERVIçOS
MESTRE DE OBRÀS E SERVIçOS
40
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PREFEITURA MUNIqIPAL
ESTAOO DE SÃO PAULO
DE MOCOCA
1
GASINETÉ DO PREFEIIO
E!^ n9
Pt'-c
ÀNEXO -t
TÀBELÀ 'B'
GRUPO OCOPÀCIONÀL ÀDI,IINISTRATIVO
EUPREGOS JORNÀDA DE TRÀBÀLIIO QUÀN'I'I DÀDE
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40
40
40
40
ÀUXILIAR DE SERVIçOS GERÀIS
ÀUXILIAR DE ÀLMOXÀRI FADO
ÀUXILIAR DE CAII{PO
INSPETOR DE ÀLUNOS
DIGITADOR
ATENDENTE DE ENFERMÀGEM
ATENDENTE DE CONSULTÔRIO DENTÁRIO
AUXILIAR ÀDMINISTRATIVO
rISCÀL DE TRÀNSPORTES
TEI,EFONI STA
AGENTE FUNERÁRIO
MONITOR DE ESPORTES
FISCÀL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AGENTE DE SANEÀI4ENTO
ÀSSI STENTE ÀDMINISTRÀTIVO
AUXILIÀR DE EN F'E RMÀGEII{
EDUCÀDOR DE SÀÚDE PÚBLTCA
ÀLMOXARIFE
DESENHI STA
TOPÓGRÀTO
FISCAL DE OBRÀS E POSTURÀS
?ÉCNICA DE HIGIÊNE DENTAL
PROTÊTICO
ÀDJUNTO ÀDMINISTRÀTIVO
TÉcNIco DE SEGURÀNçA Do TRÀBALHo
TÉcNIco ÀGRII.{ENSoR
DESENHISTA PROJETISTA
COI.TPRÀDOR
TÉCNIco DE PRocEssÀMENTo DE DÀDos
TÉCNICO EM CoNTABILIDADE
TÉCNICO DE ENFERMÀGEI{
FISCÀL TRIBUTÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL 
I DE
ESTADO DE SAO PAULO
:
GAAINETE OO PREI-EIIO
MOCOCA
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ÀNEXO I
L--
TÀBEIÀ "B'
GRUPO OCUPÀCIONÀI ÀDI{INISTRÀTIVO
FrscAL DE sERvrços púBl.rcos
.,ÀDJUNTO ÀDMINISTRÀTIVO
FISCAL TRIBUTÁRIo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO OE SÂO PAULO
GABINEÍE OO PREFEI ÍO ,ff rV
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TÀBEIÀ 'C'
GRupo ocupÀcroNÀr, TÉcNrco supERroR
_____QgÀN"!t)ÀDE_
:=-===9S4§lM!tL=,
BIBLIoTECÁRIo 40 02
MUSEÓLOGO 40 O'I
TÉCNIco DE ESPoRTES 40 05 BroeuÍMrco 40 o I
NUTRICIONISTA 40 O ]
ESPECIALISTA TÉCNIco ADMINISTRÀTIVo 40 11
ÀNALISTÀ TINANCEIRO 40 OO
PSICÓLOGO 40 02 PoNoÀuDrór.,oco 40 02
TÉcNrco EM coliluNrcÀÇÃo socrAt. 40 00
ÀSSITENTE SOCIÀL 40 04
CoNTADOR 40 1tl
ADvoGADo DO O!;
ÀRQUITETO 40 O]
ÀNÀLI STA DE SISTEMÀS 40 q,)
ENGENHEIRO SEGURANçA TRABALIIO 40 ÍJ I
ENGENHEIRO CML 40 Íl I
FISIOTERAPEUTÀ 40 I},,
TERÀPEUTA OCUPACIONÀL 40 ítI
ENr'ERIiIEIRO ., 30 Írrl
CIRURGIÃo DENTISTÀ 20 .] I
MÉDICO SÀÚDE PÚBLICA 20 t.,.
MÉDrco vETERTNÁRro 20 í, I
ENGENHEIRO 40 í) I
PEDÀGOGO 40 U I
socróLoco 40 oo
ESPECIALISTA TÉcNIco ÀDMINISTRÀ
TIVO 40 íi 1
Fls. a.eJ 3
SITDIGTIO-OOS IRIBTLHIII|IRTS ItO SERUTCO PÚBLIGO }IUTIGIPTT IIE
Proc. E
c c c Ea.t 30,852/0001.93
Begl8hsdo pelo C.Éorlo dê Regr8tros e l{ots8.ob o Np B-2?7
BecoDbêddo IElr hêIêIture líuolcipal d. Mococe e pêla Justlq8 de Trabdho dê SIo Joré do Rto Pâtdo
E!ÚTIDADE DE IITILIDADE PÚBLICA 
- M O C O C A _ SP
ILItlO . SRg. SÉRGIO TADEU MACÍADO RESB{DE DE CARVALHO
CÂMARA MUNICIPAL
- 
MOcocA _
PROTOCOLO
D.D. PRESIDBITE DÀ CÂMARA MI'NIC IPAL DE MOCOCA.
Nume, o Data hubrtca
[/J
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Pú
blico l"lunicipal dê l"lococa, por seu Diretor Presidente infra-assinado,
vem através deste, esclarecer a êsta tão honrosa casa de Lej-s de Moco
ca, sobre o projeto de Lei do Sre. Prêfêito, enviado aos nobrês Vêrea
dores para votação, aumentando cargos na Prefej.tura Municj-pal de lvlocg
ca. É de entendimento dos nobres vereadores o parecer desta Entidade,
pois, já estiveram reunidos alguns vereadores e o Presidente do Sindi
cato, quando o mesmo solicitou aos nobres vereadores quê a Prefeitura
fornecesse um laudo mostrando a razão das criações dos novos carçros e
mostrasse também, quais os cargos já ocupados e os nomes dos Servido-
-res que neles estão.
Nobres vereadores, êste Entid.ade através de
sua Diretoria, está de plêno acordo com a criação de cargos de traba-
-Ihadores que já estão em atividade, dando assim r:ma chancê para êstes
trabalhadores prestarem um concurso púb1ico e se efetivarem.
Companheiros Vereadores, estamos hoje com um
salário da nossa Categoria, quase o menor da região, por isso, para -
que não haja um achatamento maior nos salários dos Servidores, pedi-
-mos que esta tão honrosa casa de Leis, não altere a.inda mais a folha
de pagamento do Servidor Públ-ico, com contratações políticas, e sim,
só com contratações de extrema necessidade.
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M
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sil0rcrr0-Dos IRrBltHi00Rrs 00 sERUrGÍt pÚBuco ruilGrprl 0E
c G c 5{.139.862,/0@r -93
Rêgrstrsdo têlo Csttorlo do Rc8ls&os e Notss lob o Np R-277
RccoDàeddo FL lteÍeltula UuDlcipEl d. Mococ. ê peta JustlçB dê Trabalho dq Sáo
EMTIDADE DE IITII,JDADE PÚBLICA - M O C O C A _ SP
Nada mais para o momento, agradêcemos em
nome da Categoria Servidor Público de l,lococa a atenção que nos foi
dada.
Atenciosamênte .
Saudações Sindicais.
I{ococa, O3 de julho de 1995.
Siall, dos Trcbdlrlorra Srrl
fubl. Muuicipol do Mocecç - §l
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Iârcalo Doolzattl Brulcadi6'
lrarrô.!t
Proc. )
.:.:. dJ1-
z/s./as
Câmara Municipal de Moco
Fb,
Proc
cour ssÃo DE sÀúDE, EDUcÀçÃo, CI'LTURÀ, IÀZER B TURISIITO
RrrrnÊucta:-
ITITERESSÀI)O:-
RELATOR:-
ÀSSUIüRO: -
Como ReLâtor da matéria supra mencionad.a, e dentro
das atribuiÇões conferidas a esta comissão, após estudos detalhados da
propositura e tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhi
mênto, o q\re nos leva a exarar parecer FÀVORÁVEL à srra aprovação e res
peitando se Lr texto original.
Esseéonossoparec s.m. j .
Sala das ComJ,
1a tor
APROVÀDO O PARECER DO REI.ÀTOR DE nÁwr, ao pRqrETo
Sal-a das Comis s,
4 ã--, ,/-.2,
ca.
@rinutut- Jlltuü.ciçla L rle Jllocoet
r9ttad.o rle. .9àa Ç)ottlo
Mococa, 24 de mai
P.Í. L2 / 95- CECLT-CI*1.
Da Verêadora Irlarcia Rotta, da Cg
missão de Saúde, Educação, Cultu
ta, Lazet e Turismo.
ao Exmo. Sr. Presidente tla Câma￾ra Municipal.
assunto- manifestação solicita do
Sindicato dos Servidores Munici￾pais de Mococa, sobre o Projeto de
Leí 22/95 ( cópia anexa ).
Para complementar estudo da matêria, desej aria￾mos um pronunciamento a respeito do projeto de Lei 22/95 | cópía
anexa ) por parte do Sindicato dos Servidores Municipais ile Moco
Cordia lmente
Marc i a tta
Vereadora
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Câmara Municipal de Mococa
r,l-r
P
RBPBRENCTA
INTBRBSSADO
RBLATOR
ASSUNTO
Como Relator da .matória acima epifrafada, e derrtro <Ins
atrlbuigões desta Conrissão, após estudos detalhados quento ao nspecto financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que nos leva a exorar pareccr I'^VOII^VBL à suu
aprovagão, respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse ó o nosso parecer s.m.j.
Sala das Conrissoes, de
ReLa to r
ÂPROVADO O PARBCBR DO ITBLATON D VBL ÂO PNOJE'IO
Sala dae Conriesóee, de de
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coMtssÀo DB oRÇAMBNTO, FTNANçAS B (r{}}t1'AtsILtDADlt
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEIÍO
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hoc
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Of. na 893 / 95
Senhor Presidente:
CAMARA MUNICIPAL
_ MOCOCA 
MOCOCÀ 26 - de junho
DESPAC HO
Para o Expedienteda
Próxlma
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P?asid. nle ' a6 4r
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Vimos, pelo presente, soli c itar a Vossa
Excelência, a retirada e consequente devolução a esta prefeitura dos
Projetos de Leis enviad.os através dos Ofícios no 1rl5/95, de 1.3 de fe
vereíro de 1995, na 681/95, d,e 02 de maio de 1995 e no gI2l9S, de 29
de maío de 1995.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
D ANTONIO NAUFEL
feito Municipal
Exmo . Sr .
DR. TADEU REZENDE
DD. Presidente da Câmara Municipal de
I,1oCOCA - SP
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Atenc io samen
Au*rru -/(,"niripuL Bn /il
é,lo8o 8" éa" Q""1, lriir
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A/1o"o"", 28 de iunho de 1995.
Of 7o6/95-Cltl.
E. atenção ao Oflcio no- 893/95,
estamos juntando ao presente em devolução, os Proietos de Lei nos- 022
e N6n5, encaminhados a consideração desÍa Casa, através dos Oícios
no.s. 684 e 81N5, resqectivamente.
Outossim, informamos que o Proieto de
Lei n". 06195, encaminhado pelo Oflcio n". 145n5, foi devolvido ao
Execufivo através do Oflcio no. 453R5, de 03 de maio do corrente ano,
conforme soticitação de Vossa Exceléncia, através do Ofício n". 685t95,
de 02 de maio último.
/Vesfa opoftunidade, apresentamos a
Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração'
Atenciosamente
\
DR. TA ZE
Presi
EXMO. SR.
DR ANTONIO NAUFEL
DD. PREFE'TO MUNIC'PAL
ItIOCOCA
*jí q'f
SenÍror Prefeito,