materia nº 29/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO OE SÃO PAULO
GASINETE DO PREFEITO
MOCOCA, 22 de maio de 1995.
Of. na 777 /95
Azr,+'l ,2
PROTOCOLO
Senhor Presi-dente: a )
Encaminhamos o anexo projeto de Lei, pa￾ra ser analisado por essa Douta Câmara.
Como se ilepreende dos requerimentos
da entidade beneficente (cópias anexas) , a mesma pretende edificar
na área cedida, instalações que propiciem atendimento a idosos, pol
tadores de câncer, aidéticos etc.
Às pretensões da entidade beneficente
são de extrema relevância para toda a comunidade de Mococa, pois os
seres a serem atend.idos são os quais mais necessitam de apoio m9
raL, espiritual e de afeto, pois os seus males são irreversíveis, e
às vezes, são até discriminados devj_do a preconceitos que não se
justificam, mas que existem na realidade do dia a dia.
Rêiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
APROVAC
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iscussão Por
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DR
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ANTONIO NAUFEL
feito Municipal
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CAMARA MUNICIPAL
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MOCOCA 
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Data
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Numero
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Exmo , Sr .
DR. TÀDEU REZENDE
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MOCOCA-SP
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APROVAt)O
tm ).P- Discussào p0r
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^nY.1 Sessao 2,6 -..a .._. d: ,;;55
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NTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÀO PAULO
GABINÊÍE DO PBEFEITO
MOCOCA
PROJETO DE LEI NS , DE 22 DE MAIO DE 1995.
Autoriza o Poder Executivo a conceder ces￾são de uso de imóvel municipal que especi￾fica .
DR. ANTONIo NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAçO SABER, que
vou em sessão de
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. is - Ficâ o Poder Executivo Municipa I auto￾rizado a conceder por cessão de uso, a área municipal locaLizada com
frente para a Rua Tomaz Antonio Gonzaga, com J28,2O n2, abaixo des￾crita, para a Enlidade Beneficente denominada de Movimento Espírita
Caminheiros no Amor, CGC ne 64,614,Or5/OOO2-84
Um lote de terreno remanescente do Conjunto Habi￾tacional Parque 'rCECAP", de forma irregular com as seguintes descri￾ções e confrontações: Tem inÍcio no ponto 0 (zero), conforme pro je￾to, no allnhamento da Rua Hamllton Leite da Silva, ponto de divisa
com o lote do Sr. Altamiro Manuel de Araujo; daÍ segue em linha reta
pelo alinhamento da Rua Hamilton LeÍte da Silva numa distância de
15,60 metros com rumo de 67e 20'Sl{, até encontrar o ponto 1 (um);
daÍ deflete a esquerda e segue em arco com raio de 2,72 metros e com
4,95 metros de desenvolvimento até encontrar o ponto 2 (dois), daÍ
segue em llnha reta pelo allnhamento da Rua Tomaz Antonio Gorr73g3
numa distância de 17,05 metros com rumo de r6e 58' SE aLé econtrar o
ponto 3 (três), daÍ deflete a esquerda e segue em linha reta pelo
alinhamento do muro existente numa distância de l4,00 metros com ru￾mo de 67e 20'NE confrontando com o lote de Zllda de Almeida e Silva,
até encontrar o ponto 4 (quatro), daÍ def 1et.e a esquerda e segue eín
linha reta pelo alinhamento do muro numa distância de 20,00 metros e
rumo de 22e 40' Nl{ confrontando com o lote de Altamiro I'lanuel de Arau￾jo, até encontrar o ponto 0 (zero), onde teve inÍcio a preserrLe des￾crição perfazendo uma área total de 328,20 metros quadrados. Trr lrr de
a Câmara Municipal de Mococa, apro
i
til
Fls. a-e
PREFEITURA MUNIÇIPAL DE Moc4bíIf
CSS 1a .iniciar as cons- .tc ür
, concluindo- as em
ESTAOO DE SÁO PAULO f1s.02
GAEINETE DO PREFE IIO
PROJETO OE LEI N9 ,DE 22 DE MAIO DE .1995.
acordo com o desenho na 42/91, da Prefeltura Municipal de Mococa.
Art. 2e - A cessão de uso da área, tem a f jnali￾dade especÍflca de ser ediflcado no 1oca1, um préclio ê respr:r:Livas
dependências, para atendimento a pessoas idosas, cancerosos, aidéti￾cos, e outros que necessltam de assistência médlcat espiritual e nra￾terial.
ao Ac 1O n Ajr deverá e)a cé< P truções até
até três anos da data da publicação da presente Lei.
Art, 4s - 0 prazo da concessão é de cirrrlrlçn1s
anos, renováveis por lgual período, se for de interesse do Município.
Art. 5e - No caso de encerramento das atividades
da cessÍonária, a área cedida e as construÇões nel a existentes, rê￾trocederão ao Patrimônio Municipal, sem direito a nenhuma indeniza￾ção, a que tÍtulo for.
da,
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ma
Art. 6a - A área cedida não poderá ser empresta_
alugada ou cedida a outra entidade, sem prév i a anuência dr: po￾Público Municipal, não sendo permitido ainda a utilização da mes
para outra finalidade que não seja assistencial.
)4)
ANTONIO NAUFEL
feito Municipal
Art. 7e - 0 descumprimento de qualquer rJas dis￾posições desta Lei pela cessionária importa na imediata retrcrcessão
da área ao Patrimônio Municipal, sem direito a indenizações, Í n depen -
dente de qualquer procedÍmento Judicial ou extra judicial, cabendo
exclusivamente à Prefeitura Municipal a utilização das benfeitorias
edi ficadas sobre a mesma.
Art . 8e Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,22 DE MAIO DE 1995.
DR
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Proc. §Ilr ,
ESTADo oE SÁo PAULo
Rafer:-as a un lotc ds taraüo rllraneacate do CctJrrtto }llbú tacúúrrl Parlu! n CEC|P', de foÍmr I rragular can ae agud.ntea dcacr{,çõea c ccr frur taçõc r :
Túr lnlcí'o no pqr to 0 (zrro), cmforvna proJato, no arlntÊmento a no ru,,nrr i-, I
Lrlt! ü slrra, pmto d. dlúá com o rotr ô s. AltÊrllro lbnucl d! ArruJo; üÍ
r.gur o lLnha rcta pclo all,nhaarrr to ü fua ràntr tDn Lelte ô gllva nuru dlatâncír dc I5réÍ) tn6t!8. com nmo dts 6?tã). Str atá rrcmtr1qr o púttp I (-)l d.Í d6ÍI!t t raÇrãrú r Egur ,! anco cm mio ü 2r7z mrtr.o! ! co args nstr|E! d8 rtaE,rrplú- msrto at6 llcúrtÍlr o pmto 2 (ôdt), üÍ rgue út llnàa ruta palo allntpnanto I ô Rrâ T(,llaz ÁntÜllo Gcrzaga nr.oa dl atânda dr 1?rOS m.troc c§r nrtro & 36e Sg. 6E atá grcsr tnr o pmto g (tÉ.), ôÍ dcÍlata a ca4rarô r !agu! en ttnta reta pclo allnhanmto do Guro aÉrtrrts nr.nu dlatlncí.a ds 14rfi, matroc com n-m de 6:7cZO.llE cmfrú tando con o Lota ú Zikh dr ALnd.ü a 6tlra, atí.srcantrar o pcrto a ( q.o- trc), aí defitstr a alquatÚ a qu. í l]lnh! rEt! pelo allntrnsrto ô m.rro num
dl atâncla de ã)roo nrtrc! e tu,o dr 2ã4orN[ cmfbmtando csr o lote dB Àt tr't,o lhnuer da ArluJor atá acmtnr o pmto 0 (zcro), mô teve lnlcto i placrte au cr{.çlo prrfezÍú Í ulr áru to tal ds 32erãl mctroa Srúú&!. Tuô d. .coÍú cm o d.sttE h fie 42191, ü prÊíêltult ffnttprl de lbcoca.
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:;ede 5ocral. à Ru.r Uuque clÉ, Lael.rs, rlu. 4UU. ne.,t,r (:rcl,tcle,. rr.,,rr :.,,, .em assentbi,éra gera l t?x tr,iitr..J r Tr.1 rlar. ..), ír,.,|,tr.oÉ .J -r (jIr.r., benef rcrÉncra denomrnádo I'ttlvI I'tLN-l u t-!p ll.i i rír (jírrr.i ii{l.li-rliulj ;,:ir r^,,i, -Aclámàdo por unàntfllrdade. ur:,:trt«rtu à r.Jrrt,cil, (i(J.., tr.,aL;.r r ho:, ., 
.,, CLEONÍCE ELÍA I'lAtIE lNlJ t- ttNlttC/.t, ttr.ist le,t;,,t. r / r,r,.r. 1t,.., : j
oortacJord do CIC (r-i,/..1 1ó.-rÁtj-..'lr. L-éíJLI jr dL idtrtt i.t.td.. t:i;. 95P,/SP. resttJente e tlttrt r i.-t /,r.r,/,r .t lii/,t L/,,v,.r iutt t_r ,r,.. r,,,.ç,:,,,,. ,, ,
de lunr P.tct I lsl.t- L-r-t.ttlct (li, ::,i,-t l-t;tctj it, i ttrtv t(i.,,,1i:, .t tttt.t. PEREIRAPINlÜ.brà5rl.]r,,.:.ll]t€,,tr.iJ.(l(,ll1,l],.|l..
do L'll: (r()., . 9§l9. âa ii7- ,,.,,'. (É,,t(t l,t ür, icJe,ttLtú,ti4, ti,,. :;. .,..,.:-.,..,.- i. rest clertle p clctttt €r I ),itlít ,!t rtt,t itiJvtcJ :,i,itttt(t. rt. ,l,.tl. Í1,,t t,i .; ., cJdacje e Lst;.dcr- parrii :; c (_ r p lt .r r. t ar r- rr là,/í.,(r ., r,r(r..Ê,r,1, .,i.:1
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perllrrt.r.do ú rncorp(,raçâo n.r dJ,ret(]r.!.r
ITG üo- l{o caso de cJ.l, ssolttçào ggcLÀ 1. u seLt pêl-rrnlonac) será degtrnado a rrutra ent rd ÊrdL, de á.js.lsLentr1àl conqi-n.lre. dot.rci a de persona I idacle J u
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trrropUe a (intrdade r? nÉm dr.55pasto no ôrtrgo L2ct - de ste estàtLitr]. ARl'I GO l2o- (l noíoe " l,l OV.L Ft EN I U ESFi'H1tA r_-AI't I ME l Ftf s i,l U AIlOR será rÍnutável
a.lteraçào. rnesmo qLlp parcrírl fl LrLr r
nâo senda .de torína à I clLlÍn.r pernittrcia qrral
Este d(tr pre5ente e:; tà tu Lo. frR f I {l U__l--i rr--1 eEtàtuto .l'o r clrEC utr.dcJ L" êllrovadÇ| i,{. lit as:].?lrlblêrÂ. dàndo 
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=CERTlDãO DO cARTóFiO DE REG ISTRO CI SP 5OÂ5 JURÍDiCÍIS DE I'1OCOC,â=
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sob o nQ 6.448 à página 106
damente.R E G I S T R A D 0
às f, 1s. 144vQ do livro trA-2rr
fj.ca arquivada em Eartário.
o prasente rrEstat
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{AfoGül AdrnÍ^iÍrrtllo E
0l,l0UItliNTJ ESPIRITA CAP,II;lltii1CS N0 At{0Ê, estâ￾belecido a Rua Costa Pereira, nq 4?-Centrcr cievÍcagente reqis+-rada
na Ca!torio de ReEistro Geral das Pessoas luriCicas sob nQ Ê-l?l as
fo.Lhas L44Ue 25-02-94r com CGC ns 646LttOr5-0O02, nesta cidadê de
Í'lococa do Estado de São au1o, pelo seu DIRETCR PRESIDEIITE o sr.
D'
DR.FL0FIVAL D0S S;NTaS FiLH0S, br sileiro, casado, l'leoico, portacor
do RG ns 7.659.88? ê Cic ne ALÉ.329.I98-J6r resiciente e crmi.ciiiado
a Rua SiIvio Costa i-eima, 2861 , nesra cidêde, vem, íBui respei|,csame￾te solicitar de V. Sa. um terreno Em cioação para que seja canstruido
a sede propiia_ dg l'lovimento EsPIAITA , para poder.r:os Ínéihor etpandir
nossa missão com 6s. pessoas carentes, g,re necessLta de AIílR i LUz.
lrl es te s Termos
p.0EFEl::.'e.'T0
MocccAr:2 AbriL Je 199ú.
DR. FLCF
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lntt.d.
AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA-SP Lrrclr 8, lío-reco lahlnto AdmtnJ:,rrrt,:. -i
. lttlovimento Esfirila CamintniÍGi no Anxr, efltk ade benel-rcenle, estabelerirta rr, ' ,
ciradê de lúococa(SP), à nn Dr. AdolÍo Banelo, númeÍo 60, ÍepBentada pelo seu dfue{or , o SÍ. Dí.FLOR|-:V.^I
OOS SANTOS FILHO, vem mui Íespeílosamente ÍequeÍer de V.Sra. a doaçáo pará esta entidade de 0l (um) krte
de lerra para constrçâo de 0t (um) píédo par. qrre sê possa hstahr salas de atendiÍnenlo, reíeiti''r i, ^..
aclmpanhamenlo, íarnÉcia e asislêrrcbs eqirilmis, para bemÍiciar os ilosos cânceÍosos , aidélicos.
No aguardo de wssa alençáo, desdê iá somos gíãtos com elevada eslirn; e
consftleração.
Terrnos ern que 
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p.deÍerimenlo
Itttococa(SP) 07 de Dezemho de I gO4.
Eçhita CaminheiÍos no AÍnoÍ
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PreÊ;to rr,96iç.çr6l
o4cíCí
MOVIMENTO ESPKITA CAMINIIEIROS N() ÀNIO5i
RELATORIO
DE
ATIVIDADES
ABRIL / 1995
ffi,+'
- l: .'.
l-)TNTRODUÇÃO rtt
O prescntc documeoto retata as aüüdadcs desenrolüdas pelo Movimcnlo Esplrita
Ceminhciror no Ánor (MECÀ).
Tem como objetirm esclarecer âs pessoas interesudas, os üpos de trabalhos realizrdos
afualoe,ote e oo proportoo para um futrro brene.
Vale lembrar quo as aüüdadel propostú paÍa um fuhro breve serão reali"a6ur *
mcdida que o MECA cmrcguir instaleções e cmdições a&eqradas.
O-Movlmmlo Erpírlte Crmlnhclror no Ànor ê umn gotidade filantópica com fins
reügiee e assirtencial. Hojo exeroe gtu.e aüúdsdec na Rru Adolpho Srr*to, 60, Vila
lúúims" na cidadê de Mococa -SP, cadaghada cm o nrimero 64.614.035/0002-84 oo
CGC (Ca.laqbo Geral dos Cootibuintes).
A enüdade é manüda financeinmete ahaÉr de caopantus e doações.
wM
I'u,
2-) ATIyIDÂDES ru)ÍM
Além das aüvidader espirihrais o MECA pretcode dar assistência a pessoas idosas e/ou
portadoras dc clocer quo conrirte uo foroecimento de gênoos de primenira necessidade,
sedo:
_ 
fonrecimeato de refeições
_ 
foroecimento de remédios
assistêncie médica
Pam a realizaçto dê todar as aüvidadc! prctodidar pcto MECA serâ oecêsslrio a
mmtagom do "me ertutura qD pomita faze-hs cm qualidado.
Nu trabalhm de arrirt€ncia pctcodcmoo ajudar o rrmero de pessos q,e noo for
posst\Dl e dc acordo cm ar arrccadaçõca dc dmaüros, w yez que a cntidade é
mantida ahavês de caryaúas o doações.
PaT atingirmos 
- 
o. o-bjetiro prryocto será Éc6r&io também de espaço flrico par.a a
rcalizrçlo daa atiüvdadcs.
O aocxo oos mosta cm oaia elarcza um croqrú do cspaço flsico, oode lcrá:
_ "rm rala para atiüdados
_ uma sala para biblioúeca e administruçlo
_ "me sâla Íura refeitório
_ uma cozisha
_ dois banheiros
_ 
r'ma sala para ateodimento médico
_ um depósito pora guardar mantimsntos e egriparnentos
_ uma área exteroa pan atiüdades
o cÍoqui em arrêxo nog mosha um'lay-out- do espaço Ílsico necessrtrio, sern c()rrsr:rr
dimsões pelo fato do MECA nâo poscuir o terreno para a construçf,o.
Deoto desse habelho assistêncial será oferccida rrme sjuda espiritrml, que consisle rr,r
peparação dessas pessoas para aceitação da referida doença e <Je um p.,s:,i.i.l
desencame.
cl Flg. n.e
Proc.
o lÍovüncnto EspÍritr ceminheiros no Âmor está a inleira disposição para uraiorcr
informações que se julgar necessário sobrc o p,rescnte documento.
Mococa, abril de 199-5.
Clconice Elzr lUezziciro F onsecr
PRESIDENTÁ
dos SenÍos Filho
DIR.ETOR
A-ITIEXO: LÂY-OUT DO ESPAÇO TÍSICO IYECE§§ÁRIO PÂRA AS À]'IVIDADES PROPOSTAS PELO MECA
t//
ríu
LÂY-O[/T DO E§PAÇO FISICO I\TECES§ÀRIO pARÀ ÂS Al.rvrDADEs PROPO§TÀS PELO MOVIMENTO E§PhITA CAMII{TIEIRíJS NO Á.ITt(}tI.
T---
ÊREF OE
ÊTIVIOROES
:-: I
REFEITORIO COZ I NHÊ
RECEPçF0
-t
oIsPElrsÊ
BIBLIOTECR BÊNH.
BSSIST. SÊLR OE RTIVIDÂOES IlED I CR
BRNH,
*M, t)t
5\)
?FOCESSo ro.543/9'
Rsceblrnento pera €slr o e pa￾e",..-..2.19t .. Étj'
Pm.r5lo DE r,rf, rre .o2g/95
ltrmdot
ffi:vtrÍi i1idH,
"n.flg -,itLt
f0csr
corí
vêncl
---__- dias
lca.
Receblmento para cs:lr'(, 6 oa- ,""", "^!rfl...., S=, Ét.X_
com o p.azo c......rlJ)..--- oi"s
vencrvel em. fl Q. I ,tq t
Sala das Corr
de Câmara t ,:
":\\§fl' üN*,'#o u'l'ulo'
ç11r yt t: ti{fl {. - tti eafl6 ff
Sala o-; io.:ri.:. -. t?t:
o prEzo C ' _,,._
Sela
dl
PÍesia--
m ode
Ccmissão do-----,--
;: I Pe.mangntês
ld6 lvlococa,
-l; P9r1n366111s5
:; lde
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CJ.li
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co ín o prâzo d:r
venctvel enr..f{ ,
Sala das Cor':. r::s Perman€nle§
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Proc' "r Cân'rara Municipal tle Nl a
«:«lMtssÃo t)tc c()Ns'tt'ttlr('Ào, .ttrs't't('^ u
RI'TERÊNCIA: - PROJETO DE LEI N9. 29195
IN'l'tillltss^lX): - Prefeito uuniciPal de Mococa
IIELA'l'Oll : - Vereador: Di Taliberti
)
ll l,ll)r\(,',i ( I
ÂSSUN'I'O: Autoriza o Executivo Municipal a conceder cessão
d.e uso de imóvel municipal, para o MoVIMENTo ES￾PÍRITA CAMINHEIROS NO ÀMOR.
Como relator da matéria acima epigraÍàda, e dentro das
atribuições desta Conrissão, apos estudos da mesma, a propositura tent plena
procedência quanto ao aspecto constitucional, legal e Reginrenlal, e estantlo
meritóriamente embasada, resolvo acolhê-la da fomra como está redigida. exaratttlo
parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.tnj.
Sala das Contissões, lQ de maio (lc 1995.
lalor
Di Taliberti
i\PR()VÂl)O () PARECI,IR D() Rl,ll.^l()R l)ll I,'^V()RAVEI, 
^O 
I'l{()Jl,llO
Sala d:rs Corrrissircs, 31 tlc maio dc 1995.
lta10 I"laz i n10r
/§
Dra. Marilia P.Lima Pucciarelli
u§-\,ú
1I0
Cânrara Municipal de Mo
i'l .
oGa
-,§Ü
comtssÀo DB oRçAMtsN'r'o, I'INANÇAS ts cr:i!'t'AIJILIDADTI
RBFBRENCIA
INTBRBSSADO
RBLÂTOR
ASSUNTO
PROJETO DE LEI N9.29 / 95
Prefeito llunicipal de Mococa
Vereador: José Pompeo Corradi
Autoriza a Prefeitura a conceder cessão de uso de
imóvel municipal, para o ltÍovMlENTO ESPÍRITA CAMI￾NHEIROS NO AMOR.
Como Relator da.matéria aeima epigrafada, e dcntro clas
atrtbuições desta ConriseÃo, após estudoa detalhados quanto uo nspecto firrnncciro,
nada impede seu acolhimento, o que noe leva a exarar parecer f^v0ltÂvljl, À sua
aprovaçÃo, respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esseéonossoparecer
Sala das Cornissões, 06 de junho de 1995
Rela to r
Josê eo orradi
APROVADO O PARtsCtsIt DO III]LATOIT Dts rAVORÂVtsL ÂO PITOJE'I'O
Sala dae Conrissões, 07 de junho de 1995
Dra . ara Lima Pucciarelli
João Bati Souz a
^-,
Câmara Municipal de
F}. i:.4
Proc
coMrssÃo DE oBRÀs E sERvrcos pírBr,rcos
PNXFETIO XUIrIctP§ DE UOMCI
ITÂIO IÂãIEAO JI'IEOR
Âuto rl zâ o &<ecutlvo tÍuni cipal a conceder eessão dc uso
dc lnóvel lfirnlolpal , para o üOVIUtr{IO ESPIRIIÀ ClüIfEEl
Eos rc rrca.
Como Re-lator da matéria acima epigrafada, e dentro
das atribuiçôes conferidas a êsta Comissão, após estudos
proposititra, e tendo em vista seus objetivos, somos pelo
lhimento, o gue nos leva a exarar parecer rÀVORÁVEL à sua
respeitando seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.n. j.
detalhados da
seu pleno accr
aProvaçao e
Sala das Comissões, 06 de Junho de 1.995
ReIat Italo Mazic Junior
ÀPROVÀ.DO O PÀRECER DO REI,ÀTOR DE F'AVORÁVBL AO PROJETO
SaIa das Comissões, 7 tie Junho de 1.995
arian
ilho
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Ântonio IIliao
RBFERÊNCIÀ: -
INTERESSÀDO:-
REI,ÀTIOR:-
ÀSSUIÍI1O: -
t
?rct--'
EMENDA APROVÀDA E},1 SESSÃO DE L9/O6/95, APRESENTADÀ
PELO VEREADOR DR. TADEU REZENDE AO PROJETO DE LEI 29/95.
EMENDÀ SUBSTITUTIVÀ
EMENDA: Substituindo no artigo 34, nseis meses,,, por ,'um ano",
e substi-tuindo "após a aprovação do projeto ',, por
" após a publicação da presente Lei ,'.
PLENÁRIO VENERANDO RIBEIRO, 19 DE JUNHO DE 1995.
DR. T RE ENDE
Ve re ador
xB
Fb. tue
Prcc'
@u*u,o -/l/(.*,,i,ipol .90 /l('o"o"o
t,loâo l" ' \an (t)o"ln
lt
Mococ4 29 dc junho dc 1995.
of."147t95{M.
Senhor Prefeito,
rLvida providência+ *, ffiffi ,tr"ffiffiffi J
dia 26dojmltoíúirno.
AUTOGRAFO N".DI95 - Prrojcúo & lÁ no. 25195.
AUTÓGRAFo N".3{y95 - PÍojero & lxí n".29195.
(qovado com cmcoda)
A[IIóGRAFONú.3L19' - Projcro de Lci n1 30D5.
AI,TÓG!RÁFONo.3?J95 - Wo dc ki no.3lD5.
AUTÓGRÂFO Nú.33195 - Projcto & ltÀ t".32t95.
AUTÓGRAFo N".34D5 - PÍojcro dc I*i n".33/95.
(arovado com emcnda)
AUTÓGRAFO N".35/95 -Projelo &, l-EiÍP.ylgs.
AIIIÓGRATO N".36D5 - Pmjcro & tti, n".35195.
AUTÓGRAFO No.37l95 - Pio:icro dc Lci n1 4{V95.
AUTÓGRAFo 1.1".38195 - Projcúo dc Iri n". i3195.
(de üúoria do VcÍ€rdor Di TalibcÍli)
R"itcrr,ao :ui expressõ€s do nogso ryrcço e elevada
consideração, firmano'nog.
Arcr"io..-*t"
DR. TAI) E
EXMO.SR
DRANTOMONÂUFEL
DD.PREFETTO MT'NICIPAL
MOCOCA
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Qli ut a «r- J( t r n-i.ci-yt.rtl- rl p, J//a erv c.rr
rr)Íarta. rle 3ia J)arrla 5
v
Fle . a'P
l.jr..r: AUTÕGRAF'o Na. 30 DE 1995
Projeto ile Lei no.29 / 95
Autoriza o Podêr Executivo a con
ceder cessão de uso de imóvel mg
nicipal que especifica.
Art. ls - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a conceder por cessão de uso, a área municipal, localizada com
frênte para a Rua Tomaz Àntonio Gonzaga, com 328,20 m2, abaixodes
crita, para a Entidade Bêneficente tlenominada de Movimento Espiri
ta Caminheiros no Amor, CGC ne. 6 4 . 614 . 0 3 5 / 0 0 0 2 - I4 .
Um lote d.e terrêno remanescente tlo Conjunto Habitacig
nal Parque , de forma irregular com as seguintes descri
ções e confrontações: Tem início no ponto 0 (zero), conforme prg
jêto, no alinhamento aIá Rua Hamilton Lêite da Si1va, ponto de di
visa com o lote do Sr. Altamiro Manuel de Araujo; daí segue em li
nha reta pelo alinhamento ila Rua Hamilton Leite da Silva numa dis
tância de 15,60 metros com rumo de 67s 20' SW, até encontrar o pon
to 1 (um) ; daí defletê a esquerda e segue em arco com raio de 2,72
metros e com 4,95 metros de desenvolvimento até encontrar o ponto
2 (dois) , daí segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Tomaz An
tonio Gonzaga numa distância de 17,05 metros.com rumo de 369 58'
SE até encontrar o ponto 3 (três), daí ileflete a esquerda e segue
em linha reta pelo alinhamento do muro existente numa distância cle
14,00 metros com rumo de 679 20' NE confrontando com o lote de ZiI
da de Almeiila e Silva, até encontrar o ponto 4 (quatro) , daí de￾flete a esquerda ê segue em linha reta pelo alinhamento do muro nu
ma distância de 20,00 metros e rumo de 229 40r Nw confrontando com
o lote de Altamiro Manuel ile Araujo, atê encontrar o ponto 0 I ze
ro) , onde teve inicio a presente descrição perfazenilo uma área to
tal de 328,20 metros quadrados. Tudo de acordo com o desenho na￾42/91 , da Prefeitura Municipal de l{ococa.
pec i fica
dênc ias ,
e outros
ria1.
Àrt. 2a - A cessão de uso da área, tema finalidade es
de ser edificado no local , um prédio e resPectivas depe!
para atendimento a pessoas id.osas, cancerosos, aidéticoq
que necessitam d.e assistência médica, espiritual e mate
lt
Qlir t ur rrr. -llt uti eiyt.u l- r/ e -tll,,o,,nr,*\ 6
F
rltlodo rlt ,fão Qortla Fls. 02
AUTÓGRAFO NA. 30 DE 1995
Projeto de Lei ns. 29/95
Art. 30 - A cessionária deverá iniciar as construções
atê I (um) ano após a publicação da presente Lei, concluindo-as em
até três anos da data da publicação da Presente Lei.
Art. 4a - o prazo da concessão é de cinguenta anos, re
nováveis por igual período, se for de interesse tlo lr{unicipio.
Art. 50 - No caso de encerramento das atividades da
cessionária, a área ceiliila e as construções nela existentes, re
trocederão ao Patrimônio llunicipal , sem direito a nenhuma inilen!
zação, a quê titulo for.
Art. 69 - A área cedida não poderá ser emPrestada,
alugada ou cedida a outra entidatle, sem prévia anuência do Poder
Público Municipal, não sendo permitido ainda a utilização da mes
ma para outra finalidade quê não seja assistencial'
Art. 79 - O descumPrimento de qualquer das disposi￾çôes desta Lei pela cessionária importa na imediata retrocêssão da
área ao patrimônio !,lunicipal, sem direito a indenizaçôes, indepen
dente de qualquer proceilimento judicial ou extra judicial , caben
do exclusivamente ã Prefeitura llunicipal a utitização das benfe!
torias edificadas sobre a mesma￾Àrt. 80 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação.
CÂ!,IÀRA I,IUNICIPAL DE II'IOCOCA, 27 DE JUNHO DE 1995.
Dr. Tad u zende
Prê s idente
radi
o
cid a Josê
a Secretár 2a S c tár io
DIRETOR 
DO 
DEP 
OBRAS 
9. 
CIVIL 
CREA 
39 
213 
/D￾SP 
GERSON 
DOS 
SANTOS 
MESQUITA 
|1200 ESCALA CIDADE MOCOCA S.P ANTONIO GONZAGA 
ENG. RESPONSAVEL 
DATA AREA 19-1|-1991 328,20m2 
FÖLHA ÚNIGA
DESENHo ROGERIO VERZOLLA LEV TOPOGRAFICO PAULO 
M. 
DE 
SOUZA 
OUA 
HAMILTON 
LEITE 
DA 
SILVA 
ESQUINA 
COM 
RUA 
TOMAZ 
LOCAL 
42/91 
CIPIO DE MOCOCA LEV. 
TOP06. 
DE 
IMOVEL 
URBANO 
PERTENCENTE 
AO 
MäNI 
DESENHO 
PROJETO/TITULO 
ALTAMIRO 
MANUEL 
DE 
ARAUJO 
AVENIDA PEDRO CUNALI 
20,00 2240 NW> 
zILDA DE ALMEIDA E SILVA 
67 20'NE 14.00 
ÁREA 328,20m2 
RUA HAMILTON LEITE DA SILVA 
PRAÇA 
PROF. 
JOÃO 
CID 
DE 
GODOY 
3 
RUA 
TOMAZ 
A ANTONIO 
GONZAGA 
Fls. n.