materia nº 31/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
MOCOCA, 23 de maio
Of. na 789/95
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Senhor presidente:
Encaminhamos para apreciação dessa Dou￾ta Câmara, o anexo projeto de Lei, que nos autoriza a ceder por co￾modato, com encargos, área d.e terreno, sem benfeitorias, na Zona dê
Predominância rndustrial rr, para a firma Riachuelo rndústria e co￾mêrcio de Àrtefatos de CiDento Ltda, citada no artigo la do referi￾do Projeto de Lei.
Com esta empresa desejosa de instal-ar-
-se no chamado Distrito rndustrial, estarÍamos de imediato abrindo
uma nova frente dê trabal-ho e, a médio prazo, novos êmprêgos para
outras pessoas, que necessj-tam dos mesmos.
Por estas razões, êstamos certos da
aprovação dessa Nobre Edilidade para o projeto de Lei em apreço.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreÇo.
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rscussào por '13 Atenc iosamente
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Sessâo-ã,6-.-69- o6 .--. Ce í3 3(
OR. TAOEU BEZEN PRESto€ÍrÍE
Exmo. Sr.
DR. TÀDEU REZENDE
DD. Presidentê da Câmara Iríunicipal de
MOCOCA - SP
DR ANTONIO NAUEEL
Pr feito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI hTÚ: 1 »S DE MAIO DE 1995.
DR. ANTOMO NALIFEL, Prçfeito Municipal ds Mococa,
FAÇO SABE& que a Cfuara Municipal de Mococ4
rlí
qprovou em Sessâo de
promulgo a seguinte LEI:
e eu §anclono e
ArL l" - Fica o Chefe do Execúvo antorizado a ceder por
Comoddo, com sncqgos, pua a Empresa RIACHUELO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA rfoea de rerreno, sem benfoitoÍiâs, com 14.1n,49 metros quadrados, dc propriedade do
Mudcípio, situada na Zona de Predominàrcia Industrial II, assim descrita:
- ar.a denominsda REMAIIESCENTE 6C, de forma
reüagulr, com freirie para a Rua José Oleio, medindo 99,70 metros; nos
firndos mede 99,70 meEos, onde confronüa com propriedade da prefeinua
Municipal de Mococa e com a Vlâção Urbma Mococa Ltdq da frente aos
fundos do lado dteito de quern da rua olhs pua o imóvel, mede 141,70
mekos, onde confronta com o lote REMÂNESCENTE 68 de propriedadc da
Prefeitura Municipal de Mococrg do outro lado meds 141,70 nr-ehos, onde
confronta com o REMANESCENTE 6D, de propriedade da prefeitura
Municipal de Mococa, eÍrcerrardo um.s área de l4.lTl ,49 metros quadrados,
tudo de acordo com o projeto n" 23194 da Prefoitura Municipal de Mococa.
Pmágrafo Único - A cessâo a quê ss refore este utigo scrá
feita com o fim específico de ser implartada no local uma indúsria al€
artefúos dÊ cimcnfo, com &ea construída inicialm€nfÊ d€ 193 me no pÍazo
de 6 (seis) meses.
Artfio ? - A Comodstria compromete-se a inicis a
construçâo, conforme pÍojeüo anexo, 30 (hinta) dias após a cessâo de ráre4
com o seu tfunino ocorrendo 6 (sei§) meses ryós o início dss obrss.
V
í
FIs. o.s
Proc
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO OE SÀO PAULO
GAB INETE DO PBEFEITO
Artigo 3o - No instrumcnto dc cessâo deveÍâo consta[ os
pÍuzos psa o término da construção, bem como o de inicio das ativitlades'
ressalvaldo-se, inclusive, a destinaçâo única e exclusiva da área.
Artigo 4o - O nâo cumprimcnto das disposições conlidas nos
utigos 12 e 13, da Let 1.739, de 07 de muço de l9EE, pela firma
Comoddáriq implicaá na retsocessão pura e simples da árca reccbida do
parimônio público, sern qualquer indenzação por psts da municipalidade,
ainda que tcnha ocorrido qualquer cons{ruçâo dc benfeiioÍiÀ
Artigo 5o - As despesas decorreirtes da execuçâo desta lci
correrâo por conta da Comodúária
futig,o 6" - O prazo da cessâo é ds 50 anos, prorrogáveis por
igual período, caso scja de interesse da Prefeitura.
Artigo 7" - Esta Lei eM em vigor na dâa de zua
publicação, revogadas as disposições sm contrário.
PREFEITI]RAMI.]MCIPALDEMOCOCA DE MAIO DE 1995.
D . ANTOMON
Prefeito Municipal
RIACHUELO I.IONTAEENS ELETRICAS LTDA
RUA RIACHUELO. 928 _ IIOCOCA_SP
c.G.c. 5C).91E,.7S8,/O|'rO1-9E}
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, ABA.I XO DE§Cri I I'lI r\lAD0!i :
tiAzAo socIAL-. riIí ct.LrELLl INL). E florí. ART.rjlfiEr,lro L triri
Er'tD.ArLlAt".- ESt FiADí:\ VE:L A t'lcll0{:A -5. J , R, FATTDO (SI-rrfl ÍrllÍ ÊAI,IR AÍIVII]AL)E - I T.JLII.ISTR I í"\ I)E F.OS'TE5 DE CÜIJÍ]ftEIÜ
AriEfr tlECESliÊRIA * 15.c)Íl(] t'1:
No EHF'fiEGoBtDrsf,'t]rrtlvgts,
INICIO AT!VI;DAdE.: 12 EFtril(FGAIIT,IS i
riPOS !.- ANO r. 3{.). EMFI{EEilàlJO:i
AFOS ;1 ANOSi: 4r,l El'lt]F:F-f:iADOS
F'RA/Ll F/ It'lICIt! l)AS OFRAS At''Lr3i DüACAo-- f,{) I)têS.
GOS I AR I AHBS LiE LEl,tFfiritl Qt"-rE A ÊAtirlt.lÍ I íi t-li;trt Í￾Dftfi FINAt..IPí\[,EE f: I NANI:E I H/àL1 . f:ICítr rÁ t:r.it,:Íií I t)f.
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MOCOCA. 14 DE OUÍUERO DE 1.?94
FREFEITURA NUNICIFAL DE }4OCOCA
A/C PREFEITO I'IUNICIPAL DR. ANTONIO NAUFEL
Prezâdo Senhor,
Viínos atraves dÊste, solicitar a V.5a, antori zação F,àrà iniciârmos as obras de instalàçào dê empresa Riachrrelo Ind. e
Eomercio de ArteÍatos de Cimento, em terreno dn DistritB Industrial , 
já Grín prorrsso final de doação, íal tarrdr âpenàs a
verif icâçào da Cãmera l"t-rnicipal.
Cebe-nos informa-lo, conforme congta em proposta jA enviàda a
esta Prefeitnra, o inlcio dàs obrâs EerÀ imediâtE e pretendÊÍnoE
iniciár À produçâo em Janeiro de 1.995, uínà vez ql.re a indlrstria já produz nes atuais instãlâçEes, sitl.radâ nâ estrãda .:e1ha I'lococÀ-Sãô Jotse dÕ Rlo F'àrdo. A induetrlá eBtàr,;r totalnrr:rrl-r:
instalada e Êom o nivel de prodr-rçào que pretendemosi no mà)Íiírro em
ç15 anost em dois anos esppramos estar operándo rom 7t)7. dà
cepecidàde de prodr-rçâo.
NB âgl-rerdo de vosra ar-rtorizaçâo pera o 6.)iposto, infc|rmámtrs ainda
que màitrres detalhes sobrE e proposta para implantÂçâE dá empresa podÊrãc ser otrtidas no projeto já enviàdo a esta FreÍeitLlrà.
Sem mais, cordiÀis sàLtdaçEes.
?e q* Atenciosaínen tP
OB§: Ne de prtrtocol os C]s j á envi ados" 4BSf:1 e 4859 .
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LUIS SEBGI() BOARATI, TABELII.O DE f'Ho E:) Í0:i
DE Tl'f ULOS, e Anexos, dssta ciclôdr, s llorlarca do I\/lr-r,' . 
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Estado d+ Sâo Íraulo, na Íorrna da lei, otc.
CERTIFICA - 'luo revendo o arqtivo, ivrr-l: e dr:rnais plpéis íJ,r
CARTÔHlO l)E PROTESTOIi DE -flÍULOS 
a seu cargo, cretes voriíicou que NÀO
CONSTA nos últimos cinco (5) anos, útó â presentp dara, NE:nlFIUM PROTES] O DE
TTYULOS contra RIt!jjll!!.il_Ijl!IÂr;Í,Nlj t-l-fTil .(;,",; I í!\., i.n.;r: i￾L,t rtrr Cilf ns 5(1 .91ir].?BB,/CíJlll-98, crrrn .;r-,ilü r'r',.'l: , r:.i ,1,,1 ',
ilu,r R i.r r: lrrr,:!o 
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Todo o reÍerido ti eodou Íé, - Nlococa. iirt:'t::;ri,:i.tt
( l7 )de 14.' i o ntos e no\r(Ji:etrLt,. rr,)\i')l,i;tl4(., .iyii' rl de
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Prefeitura Muni,cipal de Mococa
Estado dé São Paulo
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oonfroata ooo o lot. BÉt ÁIÍBscE[ÍlE 6g itDrorrrl,rôadc ita prrfcltura
üunlolpar dc troooor; ôo outro lado ac<rc r.4rr?o netrosl onÀc oontroa
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rooooar caocrranâo r-r trre cc 14112?149 actroa quadradocl tudo dc
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RIAtrHUELO HONTAGENS ELETFIICAS LTDA
RUA RIACHUELOT 928 - PTOCOCA-SP
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Rcgt§ÉJJa úfünô da GrmlL do Ilmro dt SaÍtio.
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Í'0!:,rr u .,ji.Jlr'!ú!/i dri'r.i ' l,loma Úa{3l amDí3gnli) ncoípoí:d:(s). lsnoúrl:.1 i:rIílrrn(t,.!rlttÚ'a'Í , ' 'r'r'''
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CtlfEilÍO LfDâ, fltr! ratabrlcldr no :nunlcÍplo de mococe"
Ectado o.5ão Peuto; no 3t11o Éol Zebúr j/ne- !6na Ru -
rel, lnrcrttr no C.G.C.l sob ne 5?.OgO.rrÁ/ 000I-t0r con
Inectlção Ertrdual nl 45!.02f.880.116, com r.ro d. .tlyl
drdc dr Indúatrla a Conárclo dr ârtefator do Clnento, ;
qul roprcacntadr pcla Procurrdora ROSlLtl CORRAIIII, rr￾crlturírlr, deaqultrda, braallrire, rraldcntr r dorlcl￾Itrdc à Ruat Dr. Grbrlel Plnh.trot de Figuelredol lll -/
São Domlngos, oom CPF 60 Ort.4r?.15A-64r vem mul rrrpoJ
toCrmentr ÍTREQUERERr de V. Sa. expedlr uma Certldão l,le-
'gatloa dc D6Ultoc drrdr o ocu tnÍclo dr attvlàado atj a
p..r.ntc data para flnc dr Cadaatro Junto aoa 0rgãosCog
pctentcs.
ilESTES TERtros.
P.OETES I }!EHTO,
llococar 16 dú l4alo de 1914.
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PlINISTET1IO DA FAZENDA §EtrHE t Âii I í] *icrlE
FORI.IULARIO III _
CGC: 5r.t.918. 7ABlOOA1-9E}
1994 / Ano-Ca I endanro 199f, - L.riCriO FtiESUl.lInO
Dec l.rr acao de Flerrdimertt.
DADOS CADASTRA I S F'ao ()l,i (
CGC! 5O.919.788/OOO1-98 Pericrdtr: tiI/QL/g:' A 1L/L?i':
Anexo 5t NAO Retificaclora: lli"
Rázeo Soriâl: RIAtrHuELO i1ONTAGENS ELETRICAS LTDA.
Logradonror RUA RIACHUELO I'lrtmero: 91-1
Complrmento: Eáirrtr: CENTRO
CEP: ls7trt]-tl(ro Plunicipiol MOCOCA UF: I
Telefoner O1?6551S36
Natureza Jr-rridica: O? - SOtrIED. P/AUOTA§ DE RESF. LTDA
Ativ. Econ. Principal = 4L7L - trOM,VAREJ.MATERIAL ELETRIEO"ELETRONICO
\-, Eec.it.,.âcâct no Ano-Calendario 1993: LMO CAIxA
Forma de Tribr-rtacao no êno-Calendario 1992t LUCFo PREsul'IID(l
CIIs-DEMOI{STRACAO DO IT'IPOSTO DE RENDA UFIR DIARIA
ríE 5
I IÍP . DE F{ENDA F,ROG . AL I IíENT .
DEV I DO 1 RABALHADOR
VÍ1LE
TRAÍ.lSÉ'ORTE
JANE I RO
FEVERE I ÍiO
MARCO
ABRIL
HAI O
\-J UNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
r.{OVEMERO
DEZET,lERO
TOTAL
111 .2é
lQê . 59
4€l. El
99.êS
151 .15
114. :6
99.ê9
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I,IINISTERIO DA FAZENDA
FORHULARIO III - 1994 / Ano-Calenda
CGC! 5t|.918.7BBlOOC)1-99
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ECRETÂR I A DA FEí:E I T,1 FEItI 1,. ,i
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rio 1993
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Decl.rracao de [iorrdinre.rr t,
CI16-DE|'IONSTRACAO DO I|'IPOSTO DE RENDA - UFIF DIARIA (Continr-racao) | ;rr-l t'
I.1ES
I I.IF . DE RENDA
FONTE/COIÍFENS.
I I'lF . DE ÊENDA
A PAÉAF
RECOLII I I.1 .
ESTII'IATI'"'í1
T)JF. FFÍíI'
[)Lr(]Til l,i ' i.
JANE IRO
FEVERE I RO
NARCO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
ÂGOSTO
SETE}"IBRO
OUTUERO
NOVEI-lBRB
DEZEMERO
TOTAL
2LT
106
BB
99
151
118
99
LO7
130
t72
185
301
L.772
t26
,59
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- RECE I I'AS DA AT I V I DÊ.I)L
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I,IINISTEÊIO I]A FAZENDA r qy ST:CTiEII\IiIí\ DA RECET I,, ii Ii i
FORMULARIO III . 19?4 /
CGC ! SO.91€1. 789,/OL)O1-98
Ano-Calendario I ?93
i
I
- LUCRO FRESI-II'I I I,í I
Decl.rr acao de l'r'r,rltnr.r,r'
GIIS-DEFIONSTRACAO DA COHFOS I CAO DA EASE DE CALCULT] I)U I FIT,O'T I I ) ('-'T{$ L,,t r
IíE S
LUCr{O
PriESUl'1I DO
ÊESULT. FOS. DE
OUTTTAS RECE I TA5
GANTIOS AL I EIJÂC ,
BENS E DITTEIIOS
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OI7-REALIZACAO DO LUCRO INFLAC. ACUHULADO E DO SALDO CREDOFT I)A DIFEREIJCA DA
COFRECAO MONETARIA - IPCIBTNF AfE 3L/12/92
OPCAO ALIA. DATA OPCAO
(.t'/. / / L99A
SALDO LUCRO INFLACIONARIB - CR$
SALDO LUCRO INFLAtrIONARIO - UFIR DIARIA
I]'IPOSTO MENSAL - UFIR DIARIA
IíINISTERIO DA FAZENDA
Fis. r.s I
Froc. rqí SECRETÍitr I íÀ DA RECE I I li trEi-'F i
LUIIRO PRESUIII I I]tI
1ãr-acao de ÊçrncJ i.merr l 
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FEFMULARIO III - 1994 / Ano-Calendanio 1993
5C).914.7g8lOOo1-9E} i nt(:
fiI18_REÇE I TAS E
COI,IPRAS NO
REND. NAO-TRIFUTAVEIS E/OU
ANO_CALENDARIO - trRS
TRIBUTADOS EXCLUS I VAI'IENTE i'IÂ FOI'JTE I
fíE S
REND. REâIS DE
APLIC.FII'IANC.
VAR I ACOE§ I,IONE￾TARIAS ATIVAS
OUTR. REC. E I{[T.I *
DIM.N/TFIBUI'AV.
CBI'IF tiiiFi f'JIl / ri ií r
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DO ANO trALENDAFIO - CRIE
CTAS. A FEC ' t'10 ENCERFAI'1 .
DO ANO CALENDARIO . CRS
o.(]Ç
5DO.DE AFLIC, FINANC' NO
\.ENCER.Do ANo ÇALEN.- trErs
o"oo
F.AG . NO ENCERT{AT4 .
CALENDARIO _ IIRS
6DÜ.CX.E BCOS. I.JO II,JIi
DO êNO ÊALENDTifi I fI - I
sL)O.cx.E Ecoli.llr i Iilr I i
DLI At.l0 trALEI.lLr, ii ' I Ír I I
ESTOL1UE INIEIAL CR$
(, ! (:)(:)
CTAS, A F'êGAR NO INICIE
DO AI.IO CALENDARIO - CR$
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ESTOTIUE F I NAL
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CTAS . A
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FEC . ERUTA
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T,IINISTERIO DA FAZÉNDA OC
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SECREIAIiIí\ tiA IiECF. I Ii\ FED[:I.IIi
_ LUCÍlO F'RE§UI'I I DO
Dt:c I ar acao de Íierrd imetr * ti "
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' CGC: 5rl .9lE}. 7ABlCr001-98
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Q2C)- rrEND I 1.1 . ATRIB.A DIRIGENTES.SOCIOS.ACIONISTAS E TITULÊR DA EI.IFRESA
I NSCT'{ I CAO CFF NOME FêFÍ. NOs
DÉMAIS RENDIMENTOS RESULT. 7. IIl ' I]A T(IIJ I
LUCRO
(:) 166f,E}f,78-:q
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TOTAL
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5. f,16. 55
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Í I - t ,r_,
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SECREIAFiIA DA ÊECEI 'O 
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199f, - L TJCRO F'RESUI''IJ Ni I
Declaracao de [ir.rirl r nrç:rr I
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HES
BASE DE
CALCULB
CONTRIBUICAO
§OCIAL APUHADA
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1.424,13
L .759 . é4
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3.297r95
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- CGC: 5O.9lB.7BBlt]C)Ol-98
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I,IINISTERIO DA FAZENDA
FOÊMULARIO III - 1994 /
cGC: 50, 91A.7BBl(xlol-98
SECRETT\Iil í\ [\Ô lil { rli, iil
no- 199f, - L LICRO F'FE-ql-il rlr,íl
Derlar acao de I.r,tltnir.'rrl ,
IIZ4-CONTR I EU I COES NAO RECOLHIDAS El'M RTIJDE DE ['IEDIDA JUDIT-ii't￾SEM DEFOS I TO PISt] FINSOCIAL t ] COFINS t I CSLLT ]
COM DEPOS I TO FIS T ] FINSOCIAL t ] CtrFIT{s t ] CSLL t- I
A2S_RESF.ONSAVEL FELA ESCR I TUHACAO
NOI.IE DO RESPONSAVEL
PELA ESCRITURACAO: JASON CORRA I N I
CPF : .-r1é. 6f,8, f,7B-f,()
TELEFOruE : (:)1965518f,6
A26-REF.RESENT ANTE DA EMFRESA
LOCAL: r-lOCOCA-5P
NOHE DO REFRESENTAI,ITE
LEGAL DA E|'IFRESA: JASON CORRAINI
CFF: i-r16. 6f,4. f,7E-f,il
DAÍA= L7 /r-t5/94
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PEoCESSo §e.545/_q5 Pm"r:50 DE rs fie.o3t/95
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Recebhento Dare estui
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com o p.âzo de --_-.J.f. .- oiao .::.":, ":./q.t Q r o{,tr_
Sata d8s L;omissôes per13ngni""
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REt,'t,lllÍlNt:t,,t , - pRoJETo DE LEr Ne. 31/95
IN'l'liltliSSÂlX): - Prefeito Municipal de !,tococa
lllil,A'l'()R : - Verêador: Di Taliberti
ASSUN'I'O: - Autoriza o Executivo Municipal , a ceder por Como
dato, com encargos, para a Empresa RIACHUELO IN_
DÚSTRIA E CoMERCIo DE ARTEFAToS DE CIMENTd LIDA., área de terreno no Distrito rnãuã[riãf-ii.
Como relator da matéria acima epigraÍàda, e dentro das
atribuições desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena
procedência quanto ao aspecto constitucional, legal e Regimental. e estando
meritóriamente embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida. exarando
parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Este é o nosso parecer s.rnj.
Sala das Comissões. 30 ,de_ maio tlc 19 95.
4
ator
Di Talibêrti
ÀPRO\'ÂIX) O PÀREC'ER DO REI,A'I'oR DII IIÂ\'oRÁVEL I\() PIIO.'II'I.0
Sala das Cr»nissões. 3l- de maio dc 1995..
t'Il
Italo lrlaz ero 10r
Drê . Marilia P.Lima Pucciarelli
\ \^_0
--znefu
Câmara Municipal de Mo
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RBFBRINCIA
INTBRBSSADO
RBLATOR
ASSUNTO
coMlssÀo DB oRÇÂMENl'o, rINANÇ^s ts cí)N'r'AllLtDADll
PROJETO DE LEI NA.31/95
Prêfeito Municipal d.e Mococa
Vereador: João Batista dê Souza
Autoriza o Executivo a ceder por Comodato, com encar
gos, para a Empresa RIACHUELO INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEPATOS DE CIITiENTo LTDÀ, área de terreno no Distri
to Industrial II.
Como Relator da .matórla acinra epifirafadn, c <lentro <lns
atrlbulções desta Contissão, após eetudos detalhados quanto ao aspccto filrnncciro,
nada irnpede seu acolhinrento, o que rroe leva a exarar p{rreccr }'^vOtt^vliL r slur
aprovação. respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse ó o nosso pareeer s.nr,j.
Sala das Conrissóes, O6 de 1995
Rel-a Joã Ba Souza
APROVÀDO O PARtsCBIr DO IIBLATOIT DII FAVOIIÁVBL AO PROJI],I,O
Sala dae Conriseõea, 07 de junho de 1995.
Drê.Mari1ia p.L ucciarelli
José P peo Co radi
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Câmara Municipal de M
coMrss.Ão DE oBRAs E sERvrços pfltrr,rcos
PaoJmo DE rEr Ne ,3t/9,
PRXI'flTO IET'!{ICIPÂI DE HOCDCÂ
ÁI{1OI[IO UIIAI,I EIIHO
Àutori za o kecutivo a ceder por Cono Cato 
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com encar￾gos para a Ehpresa Rlachuelo Iadustria e Coneroio dê
Arlefatos tle Cinento lttr, area de terreno no Distrlto
DD.
ococsr
REFERÊNcIA:-
INTERESSÀDO:-
REÍÀ$OR:-
Àsst tÍBo: -
das atribr:iru"" """rll::""':".:"":":,::, .r.,""=:.:""'":.j"::='.:
propositr:ra, e tendo em vista seus objetivos, somos pelo seu pleno acc.>
Ihimento, o güe nos -Leva a exarar parecer FÀVORÁVEL à s,-ra aprovaçãu e
respeitando seü texto origj-nal.
Esse é o nussu parecer s.m.j.
SaIa das Comissõe unào dc 1.995
Re 1a tor
Ántonio Uli.an Eilho
ÀpRovÀDo o pÀREcER Do RELAToR DE E.ÀvoRÁvBL Ào pRoJETo
sala das Comissões, O7 de Junho de 1.995.
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Cânrara MuniciPal de Moc
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AP ROVADO
c MARA MUNICIPAL Sala das Sesso trt t.!L-
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- PROTOC oLo DR DE
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Os Vereadores que o presenLe subscrevem' apos a ma
iri ícs:LoÇão do llobrc I'lctrário, tenclo em vista a urgôncia da malória' re
(lueLoin a realizaÇiio «le utna sessão Ex traordi rtár ia ' 1o9o após a realiza
r,'ão da presente gessão, para cleliberar; em fase de 2ê discussão sobre
irs soguirrLes proposituras: 1lro;etc ce l,ei 3l/95 ' ;yo jeto de Iei 32/95 e
irc.reto dc ieÍ 31/ôi,
glenário'trenerando fibei ro,26 de junho de 1995
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regime de urgência EsPre￾para rna Lória que csPccift
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Requer
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Aâ*ono ,/('o,,ioip"l Jn fl'o'o""
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Mococa 29 de jurúo de 195.
oÍ.74'llgs-cM.
Senhor PreÍelto,
oc,/idü pÍovidêocirí, "* *ffi m"ffiffiâffi tr
dh 26dolmhoúltimo.
AUTOGRAFO N".»/95 - Proicto & ltÀ n"' 25D5'
AUTÓGRAFO N".3ry95 - Pnojcto ôc L*À n".29195.
(rpror"ado com emcnda)
ALÍtÓGRAFON'.}llgs 'PnoictD & l,ci no. 30/95-
AIrrÓGRArON".32l95 ' PÍojcto de I',€i n'.3ll95.
AUT&RAFO N".33195 - Pro$úo & I*i a".32195-
AUTÓGRAFO N".3,1/95 - Prcjclo de L.ci n". 33/95.
(TÍovado com corcnÔ)
AUTÓGRÁFO N".35195 -Projao & ltÀr'.14195-
AUTOGRÁFO N".3d95 - PÍojAo ib bi t".35195.
AtnÓcRAFo N".3?195 - Proicto da ki n1 '1&95.
AUToGRAFo N".38195 - Projcto dc t i n'' i3195.
(dc.dorhdoVcrc doÍ Di TtftGÍli)
' R"ib"eldo ü crpÍ€!.ões do nocgo 4rago c clcrada
comidcÍação, frmmo-oor.
Atenciosamente
DR TAI) E
E'(MO. SR
DR ANTOMO NÂUIEL
DD. PREFETTO MI,'MCIPÂL
MOCOCA
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@.ôntrLtrt- Jl[tm,i,ci7t.u1. rle Jll.t
/ltada r/t. 3ãa Qou.lo
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AUTÔGRAFo No. 32 DE 1995
Projeto de Lei ns. 31/95
Àrt. 10 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a
ceder por Comod.ato, com encargos, para a Empresa RIACHUELO IN
DÚSTRIÀ E coMÉRcIo DE ÀRTEFÀToS DE CIII{ENTo LTDA, áTea de t"E
reno, sem benfeitorias, com L4.127,49 metros quadrailos, de pro
priedade do Município, situada na Zona de predominância Indus
trial II, assim descrita:
- Área denominada REII{ÀNESCENTE 6C, de forma retan
gu1ar, com frente para a Rua Josê Oleto, medindo 99,70 metros;
nos fundos mede 99r70 metros, onde confronta com propriedade da
Prefeitura Municipal de Mococa e com a Viação Urbana Mococa
Ltda; da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha
para o imóve1, mede 14I,70 metros, onde confronta com o lote
REMANESCENTE 68 de propriedade da prefeitura Municipal de Dtoco
ca; do outro Iado mede 141170 metros, onde confronta com o
REMANESCENTE 6D, de propriedade da prefêitura Municipal de Mg
coca, encerrando uma área de L4.127 r49 metros quadrados, tudo
de acordo com o projeto na. 23/94 d,a prefeitura Municipal de
Mococa .
Parágrafo único - À cessão a que se refere este
artigo será feita com o fim específico de àer'implantada no lo
cal uma indústria de artefatos de cimento, com área construida
inicialmente de 193 m2, no prazo ile 6 (seis) meses.
Art. 2a - A Comodatária compromete-se a iniciar a
construção, conforme projeto anexo, 30 (trinta) dias apôs a ces
são de área, com o seu término ocorrendo 6 (seis) meses após o
inicio das obras.
tar
cio
cae
Art. 3e - No instrumento de cessão deverão cons_
os prazos para o término da construção, bem como o de irrÍ
das atividades, ressalvando-se, inclusive, a destinação úni
excl-usi,va da área.
Art. 4a - o não cumprimento das disposições conti
nos artigos 12 e 13, da Lêi L.739, de 07 de março de 19gg, das
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Fls. 02
ÀUTÔGRÀFo Na. 32 DE 1995
Projeto de Lei na. 3l-l95
pela firma Comodatária, implicará na rêtrocessão pura e simples
ila área recebida do patrimônio púbIico, sem qualquer indeniza￾ção por parte da municipalidade, ainda que tenha ocorrido qual
quer construção de benfeitoria.
Art. 5a - As despesas decorrentes da execução des
ta lei correrão por conta da Comodatária.
Art. 6e - O prazo da cessão é tle 50 anos, prorrogá
veis por igual periodo, caso seja de interesse da Prefeitura.
Art. 79 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMÂRÀ }4UNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE JUNHO DE 1995.
Dr. Taal de
P re s iden
Jo sé ompe Co adi
a Secretara
ci
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150 00 
ESCRITORO 
FOSCA 
LEGENDA 
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RIACHUELO - IND. E COM. DE 
ARTEFATOS CiMENTO LTDA. 
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FOL 
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PON 
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3 
TON 
POSTES 
TIPO 
DUPLO 
T￾70m 
12 
0.0 
150.00 
I60m 
|: 
23/94 
ESCALA DISTRITO INDUSTRIAL II ELETRICAS LTDAP/ RIMEL 
RIACHUELO 
MONTAGENS 
JOAO B.TONOLLI JR. DIRETOR DEP OBRAS 
23/08/94 
SUE. 
TERRENO 
A 
SER 
DOAD0 
CARLOSI NALAVASI 
23/08/ 94 
DESEN HO 
PLANTA 
OATA 
PREFE:TURA 
MUNICIPA. 
OE 
MOCOCA 
RUA 
J0SE 
LUIZ 
FOOARIM 
MATRÍCULA 
2.874 
/3-
REMANESCENTE 
6 
-
DISTRITO 
1DL. 
II 
AV. GERALDO MARRA 
MOCOCA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VIAÇAO 
LTDA 
URBANA MOCOCA 
99.70 
LTDA 
REMANESCENTE 6A 
IRMAOS FECHIO 
AVENIDA NELO PISANI 
REMANEsCENTE 6 
AREA 14I27,49 m2 ELETRICAS LTDA RIMEL RIACHUELD MONTAGENS 
REMANESCENTE 60 
REMANESCENTE BE 
REMANESCENTE 6F 
REMANESCENTE 6C 
TG 6.39m 
99.70 
R 9.00 
AC E 12228 
RUA JOSE OLETO 
2.000